A decisão da montadora norte-americana Ford de encerrar as atividades nas fábricas brasileiras só surpreendeu aqueles que não acompanham o mercado da indústria automotiva. Ao longo dos últimos anos, a empresa fechou unidades na Austrália, França, Bélgica, entre outros países. Além disso, se desfez de marcas tradicionais, como Volvo e Jaguar, vendidas para grupos da China e Índia. Para completar, em anos recentes, em decisões de difícil compreensão, optou por encerrar a linha de produção de carros consagrados no mundo, como Fusion e Focus, para concentrar esforços nos chamados utilitários esportivos – os chamados SUVs. Pode ser uma tacada genial, mas pode passar a impressão de uma empresa sem rumo.
De qualquer forma, a decisão serviu para reacender o debate sobre os incentivos fiscais, que durante anos foram combustível da disputa entre os Estados do país na atração de investimentos. Enquanto a guerra fiscal existiu havia dois caminhos possíveis: ou entrar na briga e atrair grandes empresas, ou ficar de fora e ver empregos, renda e oportunidades desembarcarem em outras regiões. Até 1998, o Rio Grande do Sul esteve no primeiro grupo e a implantação da General Motors, em Gravataí, é fruto disso. Com a chegada do PT ao Palácio Piratini, em 1999, houve uma guinada e a consequente perda da Ford, que desembarcou em Camaçari, na Bahia.
Após o anúncio da montadora muitos resolveram revisitar o passado e conferir ao ex-governador Olívio Dutra uma espécie de talento profético. “Viram como são essas empresas? Ainda bem que o bigode avisou!”, dispararam nas redes sociais, como se para os baianos as duas décadas de fábrica funcionando fossem uma tragédia. Óbvio que não. Ruim é agora, com a decisão de encerrar as atividades e deixar milhares de pessoas desempregadas e famílias sem renda. Mas esperar raciocínio lógico da turma talvez seja pedir demais.
A guerra fiscal é boa? Seguramente, não. Mas ela escancara e deixa evidentes alguns problemas. O primeiro deles é o nosso “manicômio tributário”, expressão que certamente passa longe do politicamente correto, mas que resume de maneira perfeita o nosso sistema de impostos, um cipoal que desafia os profissionais da área contábil, tamanho o emaranhado de regras, alíquotas e atualizações pouco compreensíveis promovidas diariamente – sem exageros. O problema, porém, não fica restrito à simplificação. Existem outros gargalos que, se não forem resolvidos, farão o filme Ford se repetir com alguma frequência. A reforma trabalhista aprovada durante a gestão Michel Temer foi bem-vinda, mas é insuficiente. Empregar no Brasil ainda é pouco convidativo. Assinar uma carteira de trabalho ainda causa calafrios no empreendedor, especialmente micro e pequenos empresários. Não deveria ser assim.
Enquanto não encararmos estes dois pontos de frente, a política de incentivos fiscais será a compensação para distorções na outra ponta. Se em uma das mãos o país oferece ao empreendedor um sem-fim de dificuldades na hora de pagar impostos e contratar mão-de-obra, a outra mão oferece vantagens tributárias como contrapartida aos infortúnios que parecem enraizados no nosso ambiente de negócios. Não é preciso ser empresário ou um gênio para concluir que à medida que a torneira do incentivo se fecha, naturalmente os outros problemas crescem e se transformam em um desestímulo à permanência de qualquer empresa em solo brasileiro. O caso Ford tem outros elementos, inerentes à gestão da própria empresa, de decisões equivocadas e erros administrativos, mas serve de alerta: ou melhoramos o ambiente de negócios, ou veremos outras empresas desistindo do país.
