Adão Paiani - O pecado preferido


Ante a repercussão nacional de minha Representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo a apuração da conduta do Procurador-Geral de Justiça do RJ, José Eduardo Gussem - por fundamentadas suspeitas de vazamento ilegal de informações sigilosas, e que estariam sob sua responsabilidade - e seu afastamento de qualquer ato referente às investigações sobre irregularidades na ALERJ, creio necessário fazer alguns esclarecimentos relevantes.

O que motivou minha Representação ao CNMP não foi a situação envolvendo o Senador eleito Flávio Bolsonaro (ele tem condições de se defender com os próprios argumentos), ou a atuação do jornalista Octávio Guedes (que por mais espúria que seja a empresa onde trabalha,  a Rede Globo de Televisão, estava fazendo o seu trabalho); mas a conduta de um Procurador de Justiça em busca de notoriedade a qualquer custo, mesmo que em prejuízo da lei que jurou defender e respeitar; forma ilegal de atuação da qual, amanhã ou depois, qualquer um de nós, cidadãos, poderá se tornar vítima. 

O Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica não podem ficar a mercê de um agente público arrivista que, julgando-se acima da lei, das liberdades e garantias constitucionais asseguradas, indistintamente, a todos os cidadãos, pauta sua atuação pelos interesses da mídia, e não da busca pela justiça. 

A espetacularização do inquérito que deveria apurar a atuação de parlamentares da ALERJ, pode, inclusive, macular o procedimento em andamento, as denúncias que dele venham a decorrer, e até eventuais processos judiciais que possam delas originarem-se; tendo como consequências a condenação de inocentes e a absolvição de culpados.

Cabe aos órgãos do Ministério Público, na condição de titulares da Ação Penal, buscarem a realização da justiça, mas igualmente atuarem como fiscais da lei em todos os processos onde atuem, e independente de quem sejam os investigados ou réus. Essa regra básica de atuação o Procurador-Geral de Justiça do RJ Eduardo Gussem, aparentemente, esqueceu de colocar em prática. 

A vaidade, definitivamente, é o pecado preferido de muita gente.

*Advogado em Brasília/DF.

Primo acusa deputado Paulo Pimenta de operar esquema de fraude na Fronteira


O laranja de Paulo Pimenta, seu primo Maíco, contaou para a RBS TV que as remessas eram feitas de forma fracionada, sempre em pequenas quantias, por orientação do deputado. 

O deputado lulopetista Paulo Pimenta, um dos mais combativos líderes do PT, é investigado por estelionato no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012. Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma existir "indícios que apontam para o deputado federal como o verdadeiro proprietário de uma arrozeira de São Borja, ou, ao menos, como quem mantenha com a citada empresa algum grau de vinculação que o faça também responsável pelas fraudes noticiadas". O dpeutado também é dono d eum posto de gasolina em Porto Alegre. Ele usava um laranja e as duas empresas para fazer dinheiro. Decisão do STF publicada no mês passado impôs uma dupla derrota ao deputado: além de negar o arquivamento da investigação, os ministros decidiram remeter o processo à Justiça Federal de Uruguaiana, contrariando pedido de sua defesa.


A reportagem é da RBS TV, que foi até a  cidade de São Francisco de Assis, onde um primo de Paulo Pimenta, usado como laranja, o veterinário Antonio Mário Pimenta admitiu ligações do primo com a empresa. Disse ter assumido a arrozeira ao ser convencido pelo deputado. A arrozeira bichou e deu sérios prejuízos a uma dezena de produtores da região, que se sentiram fraudados.

O esquema teria a participação de um advogado e suposto lobista de Brasília e o ex-diretor de Infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Hideraldo Caron, afilhado político de Pimenta e que deixou o governo de Dilma Rousseff, em 2011, por suspeitas de corrupção.

Maíco diz que participou de uma reunião com ambos.


O veterinário Antônio Mário Pimenta diz que algumas vezes a arrozeira chegou a dar lucro. E que fez transferências bancárias e depósitos em dinheiro na conta de um posto de gasolina que pertence ao deputado, na zona norte de Porto Alegre.

Avaliada em R$ 485 mil, o posto aparece na relação de bens de Paulo Pimenta, declarada à Justiça Eleitoral. Em 2014, fez doação de R$ 15 mil para a campanha do petista.