Ante a repercussão nacional de minha Representação ao
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo a apuração da conduta
do Procurador-Geral de Justiça do RJ, José Eduardo Gussem - por fundamentadas
suspeitas de vazamento ilegal de informações sigilosas, e que estariam sob sua
responsabilidade - e seu afastamento de qualquer ato referente às investigações
sobre irregularidades na ALERJ, creio necessário fazer alguns esclarecimentos
relevantes.
O que motivou minha Representação ao CNMP não foi a situação
envolvendo o Senador eleito Flávio Bolsonaro (ele tem condições de se defender
com os próprios argumentos), ou a atuação do jornalista Octávio Guedes (que por
mais espúria que seja a empresa onde trabalha, a Rede Globo de Televisão,
estava fazendo o seu trabalho); mas a conduta de um Procurador de Justiça em
busca de notoriedade a qualquer custo, mesmo que em prejuízo da lei que jurou
defender e respeitar; forma ilegal de atuação da qual, amanhã ou depois,
qualquer um de nós, cidadãos, poderá se tornar vítima.
O Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica não
podem ficar a mercê de um agente público arrivista que, julgando-se acima da
lei, das liberdades e garantias constitucionais asseguradas, indistintamente, a
todos os cidadãos, pauta sua atuação pelos interesses da mídia, e não da busca
pela justiça.
A espetacularização do inquérito que deveria apurar a
atuação de parlamentares da ALERJ, pode, inclusive, macular o procedimento em
andamento, as denúncias que dele venham a decorrer, e até eventuais processos
judiciais que possam delas originarem-se; tendo como consequências a condenação
de inocentes e a absolvição de culpados.
Cabe aos órgãos do Ministério Público, na condição de
titulares da Ação Penal, buscarem a realização da justiça, mas igualmente
atuarem como fiscais da lei em todos os processos onde atuem, e independente de
quem sejam os investigados ou réus. Essa regra básica de atuação o
Procurador-Geral de Justiça do RJ Eduardo Gussem, aparentemente, esqueceu de
colocar em prática.
A vaidade, definitivamente, é o pecado preferido de muita
gente.
*Advogado em Brasília/DF.
