Em publicação de extrema vilania e indignidade, Estadão vaza carta de "arrependimento" do cacique Serere

 Os arrependidos foram usados durante o regime militar, conforme mostra o documentário "Os arrependidos". Além deles, os leitores devem ter ouvido falar ou leram casos de militares americanos presos no Vietname ou presos alcançados pela Al Kaeda, usados por comunistas e terroristas para também ir para a TV.

São atos de extrema vilania, desprezíveis, sem o menor respeito pela dignidade humana do prisioneiro.

O cacique Serere divulgou uma carta nesta quinta-feira, em que pede desculpas a várias pessoas, entre elas, o povo brasileiro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o presidente Lula. Desde o mês passado, o líder indígena está detido, por supostamente comandar “atos antidemocráticos” em Brasília. A prisão foi determinada por Moraes.

No documento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, Serere se diz arrependido de divulgar informações “erradas” sobre o processo eleitoral, que teriam sido enviadas a ele por “terceiros”. “Agora, olhando para trás, vejo que estavam desvinculadas da realidade”, disse o indígena. “Na verdade, não há nenhum indício concreto que aponte para o risco de distorção no resultado às urnas, ou na vontade do eleitor”

Artigo, J.R.Guzzo, Estadão - Começou a caça às bruxas

O governo Lula criou, já nestes seus primeiros dias de atuação, um serviço oficial de repressão à discordância política – algo que o Brasil nunca teve antes em toda a sua história, mesmo nas ditaduras mais evidentes. É isso, e apenas isso, embora digam que é outra coisa. Por decreto assinado pelo presidente, existe desde o dia 3 de janeiro uma “Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia”, um tipo de polícia ideológica disfarçada em órgão da justiça, para combater “atentados” à eficácia do que chamam de “políticas públicas”. Que diabo quer dizer isso, exatamente? É crime, agora, dizer que uma “política pública” é ruim? Fazer isso, obviamente, é contestar sua eficácia. Não pode mais, a partir de agora? Em suma: fica proibido falar mal do governo?


O decreto, como sempre acontece neste tipo de coisa, vem carregado de palavrório em favor da virtude – falam ali em “democracia defensiva”, em combate à “desinformação” e em defesa de medidas de política “ambiental”. É tudo dinheiro falso. “Democracia defensiva” é objeto não-identificado na prática de regimes baseados na lei. “Desinformação” é toda a informação que o governo não queira que se publique. Defesa de medidas voltadas ao ambiente é não abrir a boca para discordar de uma política ambiental baseada na multa, na repressão e na sabotagem à produção. A nova Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia é, quando se desconta essa mentirada, mais um instrumento de perseguição ao adversário político – talvez o pior de todos os que se anunciam a cada cinco minutos desde que Lula assumiu o governo. Na verdade, quase não se faz outra coisa: falam em processo penal contra manifestantes que estão na rua, mais poder para os fiscais, punição para integrantes do governo anterior, censura, quebra por atacado de sigilo telefônico e de computador, Polícia Federal e por aí afora.


“Democracia popular”, do tipo que se pratica em Cuba ou Venezuela e que é a única admitida pelo PT, é isso. Passaram a campanha eleitoral inteira dizendo que o regime democrático e o Estado de Direito estavam sendo destruídos pelo governo – e que era indispensável votar em Lula para salvar um e outro. “Defender a democracia”, no seu manual de operações, é suprimir as liberdades públicas e os direitos individuais. Contaram com o STF para fazer isso. Agora contam, além dele, com toda a máquina do Estado – a que já existe e novidades como a nova procuradoria e os seus inquisidores. Criticar na imprensa os possíveis desastres que a política econômica do ministro Haddad promete trazer, e trazer bem logo – isso seria, por exemplo, um delito a ser castigado? Afinal, política econômica é “política pública”, não é mesmo?


Outro problema é o Congresso Nacional. O que vai acontecer com os deputados e senadores que protestarem contra as “políticas públicas” sobre invasão de terras, ou demarcação de territórios indígenas, ou libertação de criminosos das penitenciárias através do “desencarceramento” que tanto encanta o governo Lula? Serão punidos pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia? E protestar na rua contra essas e outras “políticas” – os manifestantes vão ser denunciados à justiça, ou indiciados no inquérito perpétuo do ministro Alexandre de Moraes para a repressão de “atos antidemocráticos”? O novo advogado-geral da União, velha figura do governo Dilma Rousseff, disse ao anunciar a criação da Procuradoria que “ataques às instituições” não vão ser mais “tolerados”. Quando se leva em conta que “ataque às instituições” pode ser, a qualquer momento, o ato de falar mal do governo, dá para se ver bem o que estão querendo.

SC e RS lideram ações por soluções para o saneamento

Santa Catarina e Rio Grande do Sul são famosos pelo seu atraso em saneamento, porém nos últimos anos passaram a ser as campeãs na busca de soluções. Os municípios e os Estados, principalmente do Rio Grande do Sul, acordaram. Dos 145 municípios brasileiros estruturando soluções de saneamento, 67 estão nesses dois estados, quase 50% do total. 


Tivemos dois exemplos emblemáticos no final de 2022: 

Um municipal, Pomerode, em Santa Catarina, cidade de apenas 35 mil pessoas, fez um leilão para concessão dos serviços de água e esgoto. O processo, que iniciou em 2013, levou quase 10 anos para ser concretizado. Doze empresas participaram. A vencedora do certame, deu um desconto de 15% sobre a tarifa atual e ofereceu mais de R$ 60 milhões de outorga, para ter o direito de operar os serviços por 35 anos e investir R$ 150 milhões para universalizar a água e o esgoto dentro da meta do novo marco regulatório. 


Outro estadual, a desestatização da Corsan. O governo tomou a decisão no terceiro trimestre de 2020, logo após a promulgação do novo marco regulatório, e levou praticamente dois anos para concluí-lo. Segundo o governo, cinco grupos estudaram a oportunidade. Apenas um apresentou uma proposta de R$ 4,1 bilhões, 1% acima do preço mínimo, para prestar os serviços em 78 municípios dos 317 atendidos anteriormente pela Corsan, e investir cerca de R$ 15 bilhões para atender as metas do novo marco.  


A certeza é de que não podemos levar 10 anos para estruturar uma solução para o saneamento municipal. Dez anos é o prazo legal para universalizar os serviços e não estruturar. Há necessidade de mais projetos com mais qualidade e mais celeridade e tem que ser agora.


Há recursos e vontade do setor privado em trazer soluções para o setor de saneamento, independentemente do tamanho dos municípios, desde que se tenham bons projetos com segurança jurídica e regulatória e com vontade e determinação política. As mensagens retrógadas e ideológicas do novo governo federal confirmam que belos e falsos discursos que usam o saneamento para fazer política e não a política para fazer saneamento, atrapalham o avanço do setor, aumentando a percepção de risco e diminuindo a atratividade e competitividade.  


E finalmente, apesar das outorgas serem um motivador para os municípios fazerem suas concessões, é importante que elas não coloquem em risco a sustentabilidade dos projetos no tempo, pois desviam recursos do saneamento para outras finalidades

Artigo, Guilherme Baumhardt, Correio do Povo - Dèjá vu

No dia 31 de março de 2022, escrevi uma coluna cujo título era: “Quem vai parar Alexandre de Moraes?”, onde comparava as decisões do ministro a uma locomotiva sem freios, uma jamanta desgovernada ladeira abaixo. De lá para cá, as coisas só pioraram, contando, inclusive, com homenagens da imprensa. A revista Istoé escolheu – vergonhosamente – Moraes como o brasileiro do ano, justamente o sujeito que mais cerceou liberdades – a de expressão, inclusive – na história recente do país.


Nesta semana, o site Metrópoles estampou a manchete: “Exclusivo: super quebra de sigilo ordenada por Alexandre de Moraes mira o coração do bolsonarismo”. O texto detalha uma decisão de dezembro, em que o ministro não apenas determina que oito investigados tenham seus dados vasculhados, como autoriza previamente que pessoas que tiveram contato com o primeiro grupo também sejam alvo da fúria de Moraes. Abre-se um caminho sem fim, em que qualquer um poderá ter devassadas suas ligações, mensagens e ainda ter revelada a localização (via antenas das operadoras de telefonia).


Não há (ou não deveria haver) ninguém acima da lei. Todos podem ser investigados, desde que exista um processo legal. É preciso haver um indício, uma suspeita ou até mesmo um crime. Não é o caso. Além disso, quem inicia qualquer investigação são polícia ou Ministério Público, que depois encaminha (se houver razões para tal) o inquérito para a Justiça Ou seja, assistimos a uma completa inversão da ordem das coisas.


O pior é que tudo isso acontece sob o mais perfeito dos mantos: Moraes estaria “defendendo a democracia”. Um absurdo. Se deixarmos Banânia de lado e partirmos para países verdadeiramente livres e democráticos, encontraremos guarida para a liberdade absoluta de expressão. Esta é, aliás, a primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos. Mesmo a mais idiota e absurda das ideias pode existir e vir a público. Esta é, aliás, a maneira mais efetiva de se combater algo. Trazer à luz, mostrar, expor, gerar debate.


Se havia gente no Brasil defendendo uma intervenção militar e isso seria um atentado à democracia, o que dizer das inúmeras manifestações hostis e agressivas vindas da esquerda e da extrema-esquerda? Vou refrescar a memória do leitor. O petista José Dirceu já disse: “Eles (oposição) têm de apanhar nas urnas e nas ruas”. O ator Sérgio Mamberti (já falecido) disse em um encontro do PT: “É uma vergonha que a Paulista esteja sendo ocupada desta maneira. Onde estão os black blocs? Precisamos reagir”. Aos que não lembram, black blocs mataram um cinegrafista, no Rio de Janeiro, atingido na cabeça por um rojão. Mauro Iasi, integrante do Partido Comunista Brasileiro, disse em um evento da sigla: “Nós sabemos que você é nosso inimigo Nós estamos dispostos a oferecer a você um bom paredão, onde vamos colocá-lo em frente a uma boa espingarda, com uma boa bala. E vamos oferecer, depois de uma boa pá, uma boa cova. Com a direita e o conservadorismo, nenhum diálogo”. Seriam expressões do amor democrático esquerdista?


Em momento algum defendi a prisão de Iasi, Mamberti ou Dirceu pelo que disseram. Significa que eu concordo com as asneiras que proferiram? De jeito nenhum. Mas eles são livres para falar, mesmo que seja um festival de idiotices. A tarefa de colocar um freio em Moraes cabia ao Senado, que nada fez – salvo iniciativas pontuais e quase isoladas. Veio a eleição e, com o Tribunal Superior Eleitoral sob comando de Alexandre de Moraes, um novo festival de decisões absurdas veio a público, desequilibrando a disputa. Para piorar, nos últimos dias jornalistas tiveram contas banidas por decisões judiciais - estamos falando de nomes como Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino.

Em síntese: abrimos 2023 com a mesma pergunta, para a qual infelizmente não tenho resposta: quem vai parar os abusos cometidos por Alexandre de Moraes?


    

Porto Alegre aprovou investimentos de R$ 20 bilhões no mercado de imóveis. Balanço é de 2022.

A prefeitura divulgou nesta quarta-feira, 4, que aprovou projetos de investimentos de R$ 20 bilhões no mercado imobiliário de Porto Alegre. Este é o melhor resultado desde 2016, quando os índices começaram a ser medidos. É 25% a mais do que em 2021. 

O número de projetos aprovados aumentou de 1.872 em 2021 para 2.083 em 2022, sendo 1.290 por meio do Licenciamento Expresso, ou seja, 62% dos pedidos aprovados tiveram prazo de tramitação médio de sete dias. Dentre todos os projetos, a média geral de tempo de análise e liberação foi de 35 dias, enquanto em 2020 o prazo médio era de 196 dias.

A automação do Licenciamento Expresso foi iniciada na metade do ano passado.

.Outro aumento considerável foi o número de metros quadrados aprovados, que passou de 2,5 milhões para 3 milhões, um acréscimo de 20%. A maioria é de processos de habitação, mas houve crescimento nos projetos de serviços e comércio atacadista e varejista.