Lula está preso há uma semana sem Apocalipse


A prisão de Lula faz aniversário de uma semana neste sábado. E o Apocalipse anunciado pelo PT não chegou. Apesar das mortes na periferia, da demora na elucidação do assassinato de Marielle Franco, dos 12 milhões de desempregados e da corrupção, que não dá trégua, o brasileiro continua dormindo sem remorso e acordado sem culpa para o seu café da manhã.
Exceto pelo acampamento que se formou na vizinhança da Polícia Federal, em Curitiba, nada de extraordinário ocorreu além da própria prisão daquele que já foi o presidente mais popular da história do país.
No sábado passado, ao anunciar à multidão de devotos que o cercava em São Bernardo que se entregaria à Polícia Federal, Lula radicalizou o discurso. Disse que a prisão não iria silenciá-lo, porque seus apoiadores fariam barulho no seu lugar. “Vocês poderão queimar os pneus que vocês tanto queimam”, declarou Lula. “Poderão fazer as passeatas que tanto vocês queiram, fazer ocupações no campo e na cidade…”
Não está descartada a hipótese de o PT acionar seus aliados sindicais e sociais para queimar pneus, fazer passeatas e invadir propriedades, como pediu Lula. Mas o dinheiro para esse tipo de atividade é curto e o prejuízo eleitoral pode ser enorme. Enquanto o PT administra sua autocombustão, o país avança.
Ficou mais difícil recuar na prisão em segunda instância. O foro privilegiado será atenuado em maio. Antonio Palocci foi mantido na cadeia. Os amigos de Michel Temer já estão no banco dos réus. Aécio Neves deve se tornar réu na terça-feira. E a má repercussão do envio do processo de Geraldo Alckmin para a Justiça Eleitoral fez do presidenciável do PSDB um candidato tóxico. Aos trancos, a fila dos intocáveis começa a andar.

Governo gastou R$ 3 bi em cinco anos com aposentadoria rural irregular

- A reportagem é do Estadão, assinada por Adriana Fernandes e Idiana Tomazzelli

Brasília - O governo pagou, indevidamente, nos últimos cinco anos, R$ 3 bilhões em aposentadoria a produtores rurais que são classificados como ?segurados especiais?. Esse grupo, que inclui pescadores artesanais, seringueiros e extrativistas, recebeu o benefício sem ter direito a ele, segundo uma auditoria do Ministério da Transparência. Se esses pagamentos não forem suspensos, a conta, daqui para frente, ficará em R$ 1,2 bilhão por ano.
A conta das aposentadorias rurais sempre fica no vermelho porque o número de pessoas que recebem o benefício é maior do que o de trabalhadores que contribuem para o INSS. Em 2017, o déficit da Previdência rural ficou em R$ 110,7 bilhões - aumento de 7% em relação a 2016.
A partir do resultado da auditoria, o órgão deu um prazo de 30 dias para o INSS traçar um plano de ação à revisão dos benefícios. Os auditores cobram do instituto a suspensão dos benefícios irregulares, a apuração das responsabilidades pelas concessões e o ressarcimento dos valores.
Esse tipo de benefício previdenciário se enquadra na categoria de segurado especial, que tem tratamento diferente dos demais aposentados. Abrange 97 mil pessoas.
Entre as irregularidades apontadas pelos auditores estão o recebimento da aposentadoria por beneficiários que se mantinham trabalhando. Pelas regras, não pode receber o benefício integrante da família que possuir outra fonte de rendimento, exceto em casos específicos. Também há casos de pagamentos a donos de propriedade rural, o que também é irregular.
Enquanto o segurado comum do INSS recolhe contribuição previdenciária incidente sobre seus salários (de 8% a 11%), o segurado especial contribui com uma alíquota muito reduzida, de 2,1%, sobre o resultado da receita de sua produção. Além disso, o segurado comum precisa cumprir um número mínimo de contribuições mensais para fazer jus ao benefício previdenciário. Para o segurado especial, a exigência de contribuições é contada em número de meses em que houve exercício efetivo de atividade rural ou pesqueira, ainda que não sejam meses consecutivos.
A auditoria foi feita cruzando dados do sistema do INSS com banco de informações do Ministério do Trabalho.
"Tem muito mais o que cortar porque o grande problema da aposentadoria rural é a fraude. Muitas vezes, o INSS nega, o cara pega uma declaração do sindicato de que é trabalhador rural, mesmo não sendo, e o juiz dá o benefício", disse Leonardo Rolim, consultor da Câmara.
Controle
Para os auditores, a falta de controles para a manutenção do benefício levou ao pagamento irregular. A recomendação é que essa verificação seja feita previamente à concessão do benefício e durante o seu período de pagamento.
O INSS respondeu que a confirmação de fraudes e irregularidades dependerá da análise de cada processo nas agências. "Cabe salientar que as situações inicialmente verificadas pela CGU não configuram, a priori, irregularidades, mas sim indícios, que devem ser verificados caso a caso", afirmou, em nota. A autarquia destaca também que 40% de cerca de 70 mil benefícios foram concedidos por determinação judicial. Para revertê-los, é preciso uma decisão da Justiça.
A auditoria durou um ano e teve início em fevereiro de 2017, quando o debate em torno da reforma da Previdência estava em alta no País, depois do envio ao Congresso de uma proposta de mudanças nas regras. O projeto inicial do governo previa combate às fraudes com um aperto maior na concessão da aposentadoria rural, mas a proposta foi amplamente combatida no Congresso e, depois, abandonada.
No projeto da reforma da Previdência, o governo tentou criar uma contribuição obrigatória para os produtores rurais que trabalham em regime familiar, com uma alíquota inferior à dos demais contribuintes. A arrecadação seria pequena, mas a medida teria como efeito favorável um controle maior para evitar fraudes. A medida acabou sendo excluída do texto na tentativa do governo de aprovar uma versão mais enxuta


Debate sobre a Lei de Licitações

A Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul realizará nestas segunda-feira, em   Porto Alegre,  uma série de debates   sobre   o    tema   "Propostas    para    Evitar Graves Retrocessos na Lei de Licitações que Levaram à Lava-Jato".

Segundo o presidente da entidade – e autor do projeto da Lei de Licitações (nº 8666), Luis Roberto Ponte, o objetivo do evento é a apresentação de propostas aprovadas pelas entidades nacionais de representação da engenharia que visam preservar a essência da referida legislação pois, alerta, “há setores poderosos interessados em derrubá-la”.

A Lei   8666    foi    concebida   para    coibir a escancarada    corrupção    nas    licitações    públicas   no    País    que havia atingido seu auge no governo Collor.
          
Para licitar uma obra, a lei obriga a existência prévia de um projeto qualificado com orçamento correto de conhecimento da sociedade, a fixação de valor máximo para a aceitação das propostas, além de um limite de 25% para todos os acréscimos contratuais.
          
“Bastaria       o     cumprimento      dessas     três       condições      para impossibilitar     prejuízos     ao     erário      provocados      por      cartéis     de    empreiteiros,      mesmo    que   ocorresse   reunião das empresas, como ocorreu na Lava-Jato”.
          
A grande ameaça atual à 8666, afirma o presidente da SERGS, é o projeto de lei aprovado no Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados autorizando o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) por todos os órgãos públicos. “Foi justamente este dispositivo e outros semelhantes que, descumprindo a Constituição e a lei 8666, viabilizaram o escárnio da corrupção da Lava-Jato e nas obras da Copa”, exemplifica.

 No SERGS Debates serão apresentadas pelas entidades representativas da engenharia nacional propostas de aprimoramento    na    redação    da    8666   para   impedir   que continuem   o   seu  descumprimento,   as   deformações   na   sua interpretação   e   aplicação,   as   distorções   de   modificações que foram nela introduzidas, e as lacunas provocadas por vetos presidencial que a mutilaram um pouco.
          
O evento contará com a participação do relator da Comissão da Câmara que analisa a Lei de Licitações, deputado João Arruda, representantes dos Tribunais de Contas da União e do Estado, Ministério Público, Academia, Confederação Nacional dos Municípios, Governo do Estado, Prefeitura de Porto Alegre e dirigentes de quase todas as entidades ligadas à Engenharia, inclusive as principais de representação nacional.