Nota pública de Giovani Cherini

NOTA PÚBLICA

‘‘ Devo-lhes dizer, pois, neste momento, que me sinto podado nos meus ideais, limitado nas minhas funções, obrigado a distanciar-me dos meus companheiros de partido. Tenho a terra, e me falta o arado; tenho a pauta musical, e me falta o violino;possuo excelentes asas para voar, mas tiraram-me o céu azul!’ ’

Contraditoriamente, vivo hoje o dia mais triste e o dia mais feliz da minha vida política. Triste por me expulsarem da única agremiação política a qual fui filiado e que ajudei a construir nos últimos 28 anos, e feliz pelo sentimento do dever cumprido para com os meus 115.294 eleitores, mesmo nos momentos mais difíceis.
Fui “julgado” em um processo de cartas marcadas. Antes mesmo da votação do impeachment, o Sr. Carlos Lupi já havia decretado minha expulsão pela mera intenção de eu votar favoravelmente ao impedimento da Sra. Dilma Rousseff, tal qual se noticiou amplamente na imprensa. A decisão do Diretório foi apenas homologatória, própria de um partido que tem dono.
Se fizeram isso com um deputado federal, que foi chefe de Poder, com seis mandatos consecutivos, o que farão com os demais deputados, prefeitos e vereadores pedetistas Brasil afora? Qual a segurança jurídica que eles têm?
Meu “crime” foi o de insistir em representar meus eleitores, que ante o mar de lama que se instaurou no país ansiavam por mudança e pela responsabilização daquela que fora eleita para defender a população, mas que acabou por perpetrar inúmeros crimes de lesa-pátria. Como compactuar com o descontrole das finanças públicas e com o surto inflacionário, e com a carestia e o desemprego por eles provocados? Como avalizar o estelionato eleitoral, a obstrução à Justiça e a institucionalização da corrupção como uma forma de governo e como um meio de perpetuação no poder?
Enfim, de acordo com os fatos e segundo minha consciência votei pelo impedimento da presidente da República, com o forte sentido de estar cumprindo o estatuto partidário, que em seu primeiro artigo estabelece como compromissos básicos do PDT a defesa da integridade e do interesse nacional, e a dignificação da função pública, sob a inspiração da moral e da ética, com o objetivo de servir ao cidadão. Ademais, desafio quem quer que seja a indicar uma só vez que eu tenha me manifestado ou votado em desacordo com as diretrizes do programa partidário.
Fui, enfim, vítima de um covarde, que com interesses inconfessáveis comanda o PDT com mão de ferro sem jamais se colocar sob o crivo do voto popular, inarredavelmente divorciado da vontade das bases populares que diz representar.
Para onde quer que eu vá fazer política, continuarei trabalhista, pois tenho o exemplo do meu sempre líder Leonel Brizola a seguir. Quando a ditadura lhe arrancou das mãos a sigla PTB, ele não se acovardou e seguiu adiante, pois o trabalhismo é bem maior do que um partido: é um patrimônio do trabalhador brasileiro.
Não há arrependimentos e nem rancores. Só a alegria de um maravilhoso porvir. O vento tudo leva, e o tempo tudo apaga. Fica somente a História, que certamente julgará aqueles que não ouviram as vozes das ruas.
Com a força da gente de bom coração e com a fé inabalável em Deus continuaremos trabalhando pelo povo gaúcho e brasileiro.
Um enorme abraço a todos!


Deputado Federal GIOVANI CHERINI,
Coordenador da Bancada Gaúcha no Congresso.








Precisamos falar sobre herança - GUSTAVO H.B. FRANCO

Fez muito bem o Ministro da Fazenda, na verdade o presidente Michel Temer, em propor ao Congresso a alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de modo a refletir as cores exatas do cenário econômico e fiscal que recebeu de Dilma Rousseff. É importante ter claro o legado da presidente afastada, inclusive para se acrescentar elementos aos julgamentos no Senado e diante da História.
O superlativo número de R$ 170 bilhões para o déficit primário no exercício de 2016, conforme aprovado na semana que passou, foi chocante e surpreendente para muitos. Mas é só um pedaço da história, e pequeno.
Note-se, para começar, que este número não c bem uma meta, mas uma estimativa realista do que ocorrerá uma vez mantidas as coisas como estão. É certo que as autoridades têm o dever de buscar um número bem menor, mas é importante estabelecer com clareza o ponto de partida, e também que há muita coisa que não entra nessa conta.
Vale lembrar que durante os dez anos anteriores a 2008 o resultado primário medio foi um superávit maior que 3% do PIB. Esta lembrança é importante para afastar a ideia que a Constituição de 1988 teria sido culpada da deterioração fiscal recente. E também para que se tenha muito claro que foi Dilma Rousseff quem transformou um resultado positivo médio da ordem de R$ 190 bilhões (3%do PIB de 2016) em um negativo de R$ 170 bilhões.
A deterioração fiscal comandada por Dilma Rousseff foi, portanto, de R$ 360 bilhões, sendo este o tamanho do esforço fiscal que teria de ser feito hoje para colocar o país de volta na situação onde estava no período 1998-2007, quando houve crescimento, austeridade (ao menos quando medida por superávits primários) c melhoria na distribuição de renda.
São RS 360 bilhões morro acima, só para arrumar o resultado primário. Se colocarmos na conta os juros, os números se tornam ainda mais perturbadores.
No ano de 2015, o Brasil foi o país cujo Tesouro Nacional mais pagou juros no mundo: 8,5% do PIB, contra 4,62% na índia, 4,11% cm Portugal, 4,02% na Itália e 3,61% na Grécia.
Em moeda corrente, estamos falando de R$ 502 bilhões em juros em 2015, quando o déficit primário (o resultado sem contar juros) foi de 1,88% do PIB, equivalente a RS 111 bilhões. Assim, neste ano, o déficit total do setor público foi de 10,38% do PIB ou de R$ 613 bilhões.
A mesma lei que recém alterou a LDO estimou o déficit nominal para 2016 em 8,96% do PIB, ou seja, R$ 579 bilhões, dentro dos quais estão os RS 170 bilhões de que falamos logo acima. Estima-se que a conta de juros neste ano fique parecida com a do ano passado. A ver.
Tudo considerado, com este déficit nominal, a projeção para a dívida pública bruta ao final de 2016 é de 734% do PIB, uma alucinação.
E não pense que foi só isso.
Mesmo com o Tesouro entrando fortemente no vermelho, o governo resolveu fazer outros gastos fora do orçamento, c que não entram nas contas acima. Para tanto, transferiu cerca de R$ 500 bilhões para o BNDES em títulos, em várias operações. Como se a sua empresa estivesse dando prejuízo e você resolvesse se endividar para emprestar um valor correspondente a metade do seu faturamento a uma subsidiária.
Nesta semana que passou, um pedaço desse dinheiro foi devolvido, vamos ver quanto vai custar para regularizar essa operação.
Além disso, temos também as operações "anticíclicas" da Caixa c do Banco do Brasil, ordenadas explicitamente pelo governo. A quem pertencerá o prejuízo decorrente dessas atuações? Que tamanho tem essa conta? E as operações feitas com o dinheiro do FGTS? Não seria bom ter um corte e uma análise circunstanciada do estado dessas instituições nesse momento de transição e reflexão? E as necessidades de capitalização da Petrobrás decorrentes da devastação a que foi submetida cm consequência das insanidades heterodoxo-nacionalistas adotadas pelo governo afastado, e pela pilhagem engendrada pela quadrilha que ali se instalou? A dívida de Petrobrás cresceu a tal ponto que o fluxo de caixa descontado da empresa para o horizonte relevante de avaliação está zerado, ou pior, a depender do preço do petróleo nos próximos anos. Basta olhar os relatórios de analistas externos da empresa, todos acordes nesse terrível diagnóstico.
Isso mesmo, você não entendeu mal, a empresa está tecnicamente quebrada, funcionando da mão para aboca, um dia de cada vez, terrivelmente necessitada de um aumento de capital, ou da venda de ativos, de cortes dramáticos e providências difíceis. Uma empresa deste tamanho, ainda mais estatal, não pode entrar cm recuperação judicial, não sem provocar um problema sistêmico.
Mas, antes de pensar no conserto, que se registre a façanha; poucos anos depois do apogeu representado pela descoberta do pré-sal e do aumento de capital em Nova York em 2010, quando a companhia captou US$ 70 bilhões na maior operação da espécie jamais registrada neste planeta, Dilma Rousseff conseguiu colocar a Petrobrás a meio centímetro da recuperação judicial. Que portento em matéria dc incompetência administrativa, imprevidência estratégica e desonestidade mesmo, esta última, inclusive, reconhecida oficialmente no balanço.
Fará bem o novo presidente da Petrobrás em ter muito claras as condições da empresa no momento em que assumir as suas responsabilidades.
A mesma recomendação vale para a presidente do BNDES, para o qual já se decidiu devolver R$ 100 bilhões dos R$ 500 bilhões que recebeu do Tesouro. O banco deve ser capaz de demonstrar onde foram os recursos, e talvez mesmo pagar o Tesouro com esses ativos. E, se houver prejuízo, que seja declarado e explicado para que as culpas pertençam a quem de direito.
Como foi acontecer uma tragédia deste tamanho? É claro que temos de refletir muito sobre as brechas na Lei de Responsabilidade Fiscal, c sobre o mau uso das empresas estatais, seja para propósitos políticos, para a corrupção, ou para simplesmente financiar e acobertar o populismo fiscal.
Mas nem por um segundo devemos esquecer que a responsabilidade pela catástrofe possui nome c sobrenome c que o Senado não estará se debruçando apenas sobre "pedaladas", "jeitinhos" ou decretos feitos por assessores descuidados, mas sobre o maior descalabro fiscal que a história econômica brasileira registra desde, possivelmente, quando Dom João VI abandonou o país em 1821 e rapou o ouro que havia no Banco do Brasil. E não por acidente as quedas no PIB do biênio 2015 e 2016, que se espera que atinjam 3,8% e 3,8%, ultrapassam o que se observou nos anos da Grande Depressão, 1930-31, quando as quedas foram de 2,1% e 33%.
E fundamental que se tenha clara a exata natureza e extensão da herança, para que as dores inerentes ao árduo trabalho de reconstrução financeira e fiscal do crédito público sejam associadas a quem produziu a doença, e não ao médico.

* EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA RIO BRAVO INVESTIMENTOS

Laudo da Polícia diz que menininha de 16 anos não foi estuprada por ninguém, diz TV Globo

O programa "Bom Dia Rio", da TV Globo, informou na manhã desta segunda-feira que o laudo da perícia sobre o caso do estupro que teria sido praticado por 33 homens a uma menininha de 16 anos, ocorrido na zona oeste do Rio, não apontou indícios de violência.

Não foi verificado sequer uma ocorrência de estupro por parte de um único homem.


O exame foi realizado no dia 25 de maio, quatro dias após o suposto crime. O laudo será divulgado na tarde de hoje pela Polícia Civil.

A Polícia do Rio, desde o primeiro momento, manifestou dúvida sobre a denúncia feita pela menininha e por isto mesmo não prendeu ninguém. 

Amnésia malandra, Darcísio Perondi

       Há poucas semanas, Dilma Rousseff foi provisoriamente afastada da presidência da República, até que o Senado Federal julgue se ela cometeu crime de responsabilidade fiscal. Faz pouco tempo, mas políticos, dirigentes e militantes petistas já começam a apresentar inquietantes sintomas de crise de abstinência do poder. Um dos males provocados por essa síndrome é a amnésia política. Caso contrário, não consigo explicar como e por que eles e seus aliados na claque midiática mercenária se atrevem a sair às ruas e a inundar as redes sociais com protestos contra o que rotulam de "desgoverno" do ora interino presidente Michel Temer.
       Quer dizer, então, que a culpa pela difícil situação em que o Brasil se encontra é de Temer? Com certeza não. 12 milhões de desempregados; 60 milhões de inadimplentes; três anos seguidos de crescimento negativo do PIB; 22 mil leitos no SUS extintos só no ano passado; retorno de 10 milhões de pessoas à linha da pobreza; escândalo de corrupção que devastou a Petrobras; represamento demagógico das tarifas de energia elétrica e dos preços dos combustíveis, propulsor de uma alta do custo de vida; e gigantesco rombo das contas públicas que financiou a mais suja e mentirosa campanha da história republicana para enganar o povo a fim de reeleger Dilma. Tudo isso foi feito nos últimos 13 anos, sob a responsabilidade do PT, de Lula, e de sua trêfega 'criatura', Dilma. É preciso estar desmemoriado ou acreditar nas próprias mentiras, para achar que a previsão de déficit primário neste ano (de R$ 170,5 bilhões) ficou 76,35% maior que o déficit de R$ 96,7 bi, indicado na última previsão da equipe econômica anterior, porque, em menos de sete dias úteis, o governo Temer teria gerado um prejuízo adicional aos cofres públicos da ordem de R$ 66, 7 bi!
       Nada disso faz sentido, como sentido nenhum fazia, muito menos credibilidade oferecia, a tendência da equipe econômica anterior de se acomodar à filosofia do 'me engana que eu gosto', sistematicamente revisando e descumprindo as metas que anunciava, o que levou a sucessivos rebaixamentos do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco.
       No governo Temer, isso acabou: a nova equipe entregará rigorosamente aquilo que tiver prometido e só irá prometer o que definitivamente estiver em condições de entregar. E, de modo a reforçar essa credibilidade, Temer está se cercando de um time de técnicos do mais alto gabarito profissional e excelente reputação no mercado. Além do experiente Henrique Meirelles como Ministro da Fazenda, impecável e seguro na condução da política monetária do governo Lula, esse grupo conta, também, com Ilan Goldfajn na presidência do Banco Central, Mansueto Almeida, novo secretário de Acompanhamento Econômico, e Pedro Parente, na presidência da Petrobras. A esses nomes soma-se o do ministro das Relações Exteriores, José Serra, que resgatará o prestígio da diplomacia brasileira, comprometido pelos alinhamentos ideológicos equivocados do lulopetismo, e ampliará a participação lucrativa do país no comércio mundial.
       O novo governo está ultimando os projetos e propostas de reformas, como a previdenciária, a tributária e a trabalhista. Elas são essenciais para que o Brasil saia da paralisia e reencontre o caminho da prosperidade material, da justiça social, da tranquilidade e da paz.  Portanto, não podem mais ser adiadas.
       As primeiras medidas também já foram anunciadas, como a devolução de R$ 100 bilhões que o BNDES pegou emprestado do Tesouro Nacional, que serão decisivos para evitar a insolvência fiscal; e o orçamento verdadeiro, com teto vinculado a inflação do ano anterior, atitude revolucionária sob a ótica do gasto público. O governo Michel Temer prepara ainda um ambicioso programa de concessões que superará os pontos de estrangulamento da infraestrutura de transporte, logística e comunicações, facilitando a atração de grandes investimentos industriais, comerciais e agrícolas, que multiplicarão as oportunidades de trabalho, criação e distribuição da riqueza.
       No comando dessas e de muitas outras transformações positivas na educação, saúde, habitação, segurança pública, saneamento, ciência e tecnologia, assistência social e redução da pobreza, Michel Temer transforma-se no 'engenheiro' que constrói pontes sólidas entre os Três Poderes, classes sociais e regiões brasileiras, entre o Brasil que temos e o Brasil que queremos, o país da esperança, da confiança, da mudança e das liberdades democráticas.
       Quanto à "amnésia", podem os petistas, imitando Lula, seu ídolo de pés de barro, fingir que se esquecem do mal que causaram ao povo, mas o povo não vai esquecer e saberá construir um grande futuro, aprendendo com os erros do passado.