Braço fraco, mão inimiga.

A coisa está passando de todos os limites.

“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Acima um antigo texto completamente em desuso que preconizava, na então vigente constituição federal, o papel das forças armadas, onde podia ser lido claramente, que, naquele tempo, era sua atribuição garantir os poderes constitucionais e a lei e da ordem.

Em algum momento que me passou despercebido, a antiga constituição federal foi revogada e uma ou algumas novas foram criadas pelo supremo tribunal federal.

Em novembro de 2019 a suprema corte iniciou sua maratona para recolocar a esquerda no poder libertando o multicondenado Lula através de manobras legais criadas especialmente para esta finalidade, manobras estas que se tornaram rotina na corte, isentando passo a passo antigos condenados de suas culpas chegando ao cúmulo de reconhecer seu direito sobre dinheiro e bens sabidamente conquistados através de meios escusos.

Mas nossa corte maior continua na sua obra de se tornar uma perfeita cópia de sua congênere venezuelana.

Em julho de 2020, o então presidente da suprema corte disse: "Enquanto Judiciário, enquanto Suprema corte, nós somos editores de um país inteiro."

Nesta semana, em Portugal, Dias Toffoli, ministro do supremo botou pra quebrar mudando o sistema federativo do Brasil. Deixamos de ser aquilo que a antiga constituição preconizava, um governo formado por três poderes independentes e harmônicos para assumirmos o novo sistema semipresidencialista sob a tutela do STF.

“Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador, que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”, disse Toffoli, depois de reconhecer que “não é fácil governar o país”.

O que podemos fazer frente a estes descalabros? Gritar, protestar, chorar. Não temos qualquer poder para brecar o avanço totalitário da corte suprema formada em sua maioria por nomeados pela esquerda supostamente nacional.

Hoje, nossa única esperança é o Chapolin Colorado, porque aqueles que estavam nomeados na antiga carta garantidores dos poderes, da lei e da ordem, estão se fazendo de loucos. Lembram dos três macaquinhos que não ouvem, não veem e não falam? Eles são a imagem perfeita de nosso exército, nossa a marinha e a nossa aeronáutica. Nada falam, nada dizem, nada ouvem e nada fazem.

Onde foram parar o braço forte e a mão amiga?

É apenas uma questão de tempo. Em 2023 teremos, com toda a certeza, Lula e a esquerda de volta ao poder. Alexandre de Morais já disse: 

"A Justiça Eleitoral pode ser cega, mas não pode ser tola. Todo mundo sabe o que ocorreu, tudo mundo sabe o mecanismo utilizado nas eleições e depois das eleições. Uma coisa é se há prova específica da imputação. Agora não se pode criar um 'precedente avestruz' dizendo 'há, não ocorreu nada'.

E continuou:

"Há gabinete de ódio, sim". "Isso ocorreu na eleição de 2018. Como bem detalhado pelo eminente ministro relator. Todos aqueles que acompanharam as eleições viram o recebimento de mensagens, de fake news, que ganharam as capas de todos os jornais e revistas. É fato notório que houve o impulsionamento em massa, mas não houve a juntada (dos documentos no processo)".

E concluiu com a ameaça:

"Houve disparos em massa e financiamento não declarado para esses disparos. Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil".

A mídia vai dizer que Bolsonaro estará fazendo disparos de fake news em massa e o supremo o mandará para a cadeia. Está explicitado na fala do Alexandre de Moraes.

Alguém ainda tem dúvida de que Lula já está reeleito?

A única esperança estaria no braço forte e na mão amiga. Mas como dizia o Gardelon, esta mão há tempos se tornou muito mais que amiga.

Hoje ela é a mão “Mui amiga”!

Fabio Freitas Jacques. Engenheiro e consultor empresarial, Diretor da FJacques – Gestão através de Ideias Atratoras e autor do livro “Quando a empresa se torna azul – o poder das grandes ideias”.


Artigo, J.R.Guzzo, Estadão - A ‘Constituição secreta’ de Toffoli

Em festival jurídico, ministro diz que Brasil vive hoje um ‘regime semipresidencialista’ com o STF exercendo o papel de ‘Poder Moderador’ – nenhum brasileiro sabia disso até agora

Acabamos de ficar devendo ao ministro Antonio Toffoli uma revelação realmente extraordinária; com certeza, nenhum brasileiro sabia disso até agora. No festival jurídico que o seu colega Gilmar Mendes promove neste momento em Lisboa, onde colossos do Direito moderno expõem para o mundo os últimos frutos do seu saber, Toffoli informou que o Brasil vive, nos dias de hoje, num “regime semipresidencialista”, com o Supremo Tribunal Federal exercendo o papel de “Poder Moderador” – como Dom Pedro II durante o Império. É um espanto.

Deve ser, possivelmente, o que determina alguma Constituição secreta que está em vigor, sem ninguém saber. Não temos o orçamento secreto? Então: podemos ter também uma Constituição Secreta. O certo, sem a menor dúvida, é que a Constituição Federal de 1988, que até agora estava valendo, não estabelece absolutamente nada disso. Segundo o que está escrito ali, há no Brasil um regime presidencialista integral, não semi, com três poderes separados e independentes entre si, Executivo, Legislativo e Judiciário. Não há, na Constituição Cidadã ora vigente, nenhum “Poder Moderador” – e nem se prevê que o STF modere coisa nenhuma

Leilão de portos

 A Petrobras foi a vencedora do leilão para concessão de terminais portuários com a oferta única de R$ 558.250.000,99 pela concessão da área STS08A no Porto de Santos, em São Paulo. O local é destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos (combustíveis). A outra área de terminais disponível no leilão, no Complexo Portuário de Imbituba, em Santa Catarina, a IMB05, foi arrendada pela Fertilizantes Santa Catarina Ltda, por R$ 200 mil, sendo também a única empresa a fazer oferta. A área também é destinada para movimentação de granéis líquidos combustíveis ou químicos, proveniente principalmente de Maceió (AL), para abastecer empresas localizadas em toda a região Sul. O período de concessão é de dez anos.

A concessão das áreas dos dois portos resultará em investimentos que totalizam R$ 700 milhões. Já o balanço do ano contabiliza 12 leilões de arrendamentos portuários realizados, com R$1,7 bilhões de investimentos autorizados para os próximos três anos.

O ministro de Infraestutura, Tarcísio de Freitas, disse que o Programa de Arrendamentos Portuários é um grande sucesso e está transformando o setor portuário brasileiro. " Quando somamos arrendamentos portuários e contratos de adesão para terminais privados já estamos batendo R$ 14 bilhões em investimentos no setor. Isso é interessante porque dinamiza o nosso setor portuário que fica cada vez mais eficiente, que responde às expectativas do mercado".

Segundo o ministro, o Brasil está caminhando para ter a estrutura mais privada do mundo, porque estará com todos os aeroportos da rede Infraero sob responsabilidade da iniciativa privada, está preparando a concessão de 12 mil quilômetros de rodovias, com a expectativa de totalizar 50 mil quilômetros concedidos em 2022. "Teremos as ferrovias e o saneamento básico privados. O setor de energia estará cada vez mais nas mãos da iniciativa privada principalmente com a venda da Eletrobras no ano que vem. Teremos leilões muito bem sucedidos".