‘Operação Lava Jato interrompe golpe de Estado do PT’, diz ao Estadão o advogado da Petrobrás


Jurista René Ariel Dotti, assistente de acusação pela Petrobrás, afirma que processo mudou paradigma do judiciário criminal no Brasil, defende delações, critica propaganda anti prisões de Gilmar Mendes e fala sobre a bronca que deu em advogado de Lula.


Nos idos da década de 1950, René Ariel Dotti era um estudante de Direito entusiasta da campanha “O petróleo é nosso”. Seis décadas depois, o criminalista, jurista e professor hoje conduz a banca de assistentes de acusação do Ministério Público Federal (MPF) nas ações da Lava Jato, contratado pela Petrobrás. Seu papel é processar, com a força-tarefa, corruptores e corruptos.
“(A Lava Jato) É uma revolução copérnica na criminalidade do País”, disse Dotti ao Estado, em seu escritório, na capital paranaense.

A caminho dos 83 anos, Dotti se revela um defensor das delações premiadas – apesar de não fazê-las –, critica o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, pelas declarações sobre prisões preventivas e afirma que “a Lava Jato interrompeu um golpe de Estado do PT”.

Leia os principais trechos da entrevista ao Estadão:

O senhor representa a Petrobrás nas acusações da Lava Jato, o que isso significa?
Eu estudei na faculdade em 1954. A grande luta era o petróleo, o movimento do petróleo nacional. Por isso foi uma alegria muito grande poder representar a empresa, pelo que ela fez pelo País. Nosso papel nos processos é acompanhar as audiências de testemunhas e interrogatórios, acompanhamos os processos, funcionamos como assistentes do Ministério Público. Assistentes porque a figura mais importante é a do Ministério Público, e nós colaboramos na medida em que estamos no mesmo caminho, sustentando as mesmas teses, com o mesmo pedido.
O senhor tem 50 anos como criminalista, já deve ter visto de tudo. Algo o surpreendeu na Lava Jato?
Claro. É uma revolução copérnica na criminalidade do País. Porque, embora houvesse isso antes, nunca houve uma investigação desse tipo, nunca houve um Judiciário federal com essa disposição, como o doutor Sérgio Moro. A Lava Jato, no meu entendimento, interrompeu um golpe de Estado. Um golpe de Estado sem violência. O PT ia fazer um golpe de Estado na medida em que estava corrompendo grande parte do Congresso e colocando gente no Supremo Tribunal Federal para ter uma continuidade de poder, um projeto de poder. O que o PT fez, não a parte de corrupção, a parte de organização, foi pensando em tomar o Estado. De que maneira? Defendendo uma doutrina que é comum ao interesse público, que era a da ética. O PT sempre chamou os jovens. Reunia religiosos, reunia jovens, estendia em outras camadas. O PT dominou muito bem, e por isso teve o poder. E isso seria o golpe de Estado.
O PT vai conseguir sobreviver à Lava Jato?
Claro que pode (sobreviver). A Lava Jato pode ser o traço de união de um novo partido político. Embora eu não seja do partido, eu não faço política partidária, mas a Lava Jato pode ser um traço de união de uma nova agremiação política.
O senhor gosta de citar Oscar Wilde. A vida tem surpreendido a arte com a Lava Jato?
É o teatro do absurdo. O que é o teatro do absurdo senão o Congresso Nacional com as propostas que eles apresentam. É teatro do absurdo porque o texto é absurdo, o ator e a atriz são absurdos, do ponto de vista do que representam, o diretor tem de trabalhar com o absurdo, só quem não pode trabalhar com o absurdo é o espectador, que é a nossa condição perante o Congresso.
E alguém tem poder para fechar as cortinas desse palco?
Quem está na plateia, que pode sair para a rua e dizer ‘esse é o teatro do absurdo, vamos ver outro tipo de peça’. É isso que a sociedade está esperando. Porque quando saíram às ruas em 2013, era isso o que nós víamos. As pessoas vivem uma anomia das convicções. Estão todos apáticos.
É possível uma reforma penal com o atual Congresso?
Não, com esse Congresso não dá. Porque é um Congresso de muito fisiologismo. É um Congresso que vive não um papel de representação popular, vive um papel de concentração de interesses pessoais.
O sr. defende a execução da pena em segunda instância, que tem sido medida encampada pela Lava Jato e por Moro como forma de combate à corrupção?
Não… A Justiça Federal e os tribunais federais trabalham mais rapidamente do que os outros tipos de tribunais. A Justiça estadual é mais demorada que a Justiça Federal. Tenho um projeto com o desembargador de São Paulo Rui Stoco que chegou a ser aprovado na Câmara. Ele diz que todo e qualquer condenado a pena acima de 8 anos, esteja preso ou não, tem de ter o julgamento como se fosse de réu preso, ou seja, o julgamento prioritário. Então, eu defendo o julgamento prioritário.
Mas funcionaria? A Justiça daria conta, as cadeias já não estão cheias de gente que nem julgadas foram?
É um problema de gestão, não de lei. Dou um exemplo, a Constituição prevê o salário mínimo, entre os direitos sociais. Diz que o salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, é capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e as de sua família. O salário mínimo paga isso tudo? Nunca. Então podemos cortar esse artigo da Constituição? Não podemos. O que eles fizeram foi isso, fizeram cortar um artigo da Constituição que prevê a presunção da inocência.
As prisões preventivas são duramente atacadas na Lava Jato. O senhor é um dos críticos?
É um tipo de criminalidade absolutamente distinto, novo. Nem é criminalidade do colarinho branco, é muito mais do que isso, é uma criminalidade permanente. Porque continuam praticando crimes. Então a prisão preventiva é necessária. O ministro Gilmar Mendes está completamente errado nesse ponto (ao criticar as prisões preventivas). Uma propaganda que ele faz contra as prisões preventivas. As prisões preventivas nesses casos são necessárias. Continuam praticando crimes.
Há quem veja excessos nas prisões do juiz Sérgio Moro?
Não, não há.
A Lava Jato não prende para obter delações?
Não, eu considero uma generalização isso. Porque muitas delações foram feitas sem que existissem prisões.
O senhor faz ou faria uma delação para cliente?
Clientes nossos preferiram fazer e escolheram um advogado para isso e eu concordei. Nosso escritório não faz.
Delações e preventivas são focos de ataques de políticos que estão reagindo à Lava Jato. O senhor acha que as investigações estão sob risco?
Não vejo risco, porque a Lava Jato tem uma base social muito grande. Todos apoiam essa mudança, essa revolução. A sociedade apoia, portanto ela não vai cair.
Um dos embates de 2018 será se Lula será candidato e qual o peso ele terá. O senhor deu um puxão de orelha na defesa do ex-presidente na audiência em que ele afrontou o juiz Sérgio Moro…
Não faz parte da ética profissional. Tem sido comum em alguns casos da Lava Jato. Senti, depois de duas horas de interrupções permanentes, que o objetivo era tentar impedir que o interrogatório se consumasse. Minha intervenção foi no sentido de que o colega não poderia se portar com aquelas agressões pessoais.
O sr. acha que Lula será o candidato e será o fiel da balança?
Como eu posso dizer… (risos) Não sei, não sei… Não sei como serão os processos. Se eu disser sim, vão dizer que eu sou anti-Lula. Se eu disser não, vão dizer que eu passei para o outro lado.







Artigo, Leandro Govinda - A pizza de Brumadinho está assando


Promotor de Justiça do MPE de SC, Leandro Govinda

Casos de grande repercussão, como a tragédia de Brumadinho, geram comoção nacional e, invariavelmente, despertam nas pessoas uma sede incomum de justiça. Especialmente as vítimas desejam – e merecem – que os responsáveis sejam punidos, tanto melhor presos. E, invariavelmente, a expectativa é frustrada. Sinto muito dizer, mas muito provavelmente não será diferente em Brumadinho. Se a receita for a mesma, nada vai acontecer. Ninguém vai ser punido com rigor, os familiares das vítimas não serão indenizados e as barragens vão continuar como estão. O máximo que se vai ver é isso que está aí: diretores da vale dando explicações e autoridades anunciando mudanças para evitar uma nova tragédia. Logo, o caso cai no esquecimento e fica o dito pelo não dito. Não se trata de um exercício de futurologia, mas simples observação de um sistema feito sob medida para produzir pizzas. Vou explicar.
O sistema funciona assim. As autoridades responsáveis por apurar crimes e punir criminosos são basicamente o delegado de polícia, o promotor de justiça e o juiz de direito. Tratam-se de profissionais altamente capacitados e muito bem pagos, mas que são ocupados diuturnamente com casos cotidianos que, apesar da baixíssima complexidade, somam número suficiente para afogá-los num mar de processos e burocracia. São os casos do marido que bate na mulher, do sujeito que reclama do som alto do vizinho, do desalmado que judia de um cachorro de rua, do maconheiro que sustenta o seu vício furtando a vizinhança, do pai que não paga a pensão para o filho, do adolescente que falta à aula, do funcionário da prefeitura que apresenta atestado médico falso para não trabalhar e por aí vai.
O delegado, o promotor e o juiz estão ocupados com essa miríade infinita de conflitos, quando, de repente, estoura no seu colo uma bomba do tipo Brumadinho, ou Mariana, ou Boate Kiss, ou avião da TAM. São casos de alta complexidade, que envolvem diversos atores responsáveis e centenas vítimas, que demandam conhecimento de uma legislação especializada, como os setores aéreo e de mineração, e via de regra repercutem em interesses escusos e nada republicanos de bandidos que não medirão esforços para boicotar as investigações. Então, o delegado está lá no seu gabinete concentrado nessa investigação, eis que chega o escrivão para dizer que a polícia militar acaba de apresentar um sujeito preso em flagrante por ter furtado a margarina no mercadinho do Seu Zé. O promotor também está lá escrevendo a petição de buscas, quando o seu assistente bate na porta e avisa que aquela audiência do cidadão que ameaçou a Dona Maricota já vai começar. Finalmente, o juiz igualmente está lá examinando a representação pela prisão temporária dos suspeitos do caso rumoroso, quando o seu assessor lhe avisa que chegou um pedido de informações em habeas corpus do caso do pai preso por não pagar a pensão do Joãozinho. E ai do delegado não lavrar o flagrante, ou do promotor não ir na audiência, ou do juiz não prestar informações ao tribunal. Se não o fizerem, serão chamados a dar explicações, sob ameaças de punição disciplinar por tamanha desídia.
Assim, num piscar de olhos, o caso mais importante da delegacia, da promotoria, da vara e da cidade são deixados de lado para se atender aquelas outras milhares de demandas que, se não são menos importantes, ao menos não deveriam ser prioritárias. Enquanto isso, do outro lado, os investigados daquele caso cabeludo já contam com um batalhão de advogados e técnicos formados nas mais diversas especialidades, pagos a preço de ouro para garantir que nada lhes tire o sono.
Como se vê, não é que o delegado, o promotor ou o juiz sejam preguiçosos ou incompetentes. A disputa é mesmo francamente desleal. Parece óbvio que o delegado, o promotor e o juiz de casos como o de Brumadinho não podem enfrentar sozinhos essas disputas e muito menos enfrentá-las concomitantemente com as suas atribuições ordinárias. É preciso ter presente que casos dessa dimensão e complexidade exigem a formação de um time de investigadores, promotores e juízes especializados na área da investigação, cercados de técnicos e assessores e todos exclusivamente dedicados ao caso. E mais: essa equipe deve ser cobrada pelos resultados efetivos das suas ações, por exemplo, o número de pessoas processadas, condenadas, presas e indenizadas, e não por estatísticas frias que mascaram uma ação pueril e servem só para inglês ver, como é a praxe.
Uma das razões para a operação Lava-Jato ter resultados tão profícuos foi justamente reunir agentes públicos em uma força-tarefa focada nessa única investigação. A contribuição que os responsáveis pela Lava-Jato deram ao país, não só mantendo corruptos poderosos presos, mas recuperando milhões de reais roubados da Petrobrás, seria suficiente para custear os seus salários e as suas aposentadorias até o final das suas vidas. É esse modelo que precisa ser multiplicado em todo o país. Se, no caso de Mariana, uma força-tarefa tivesse levado a cabo as investigações, é possível que muitos servidores públicos e diretores da Vale estivessem presos hoje e, quem sabe, o desastre criminoso de Brumadinho teria sido evitado, poupando-se não apenas milhões de reais em prejuízos materiais, mas principalmente salvando-se centenas de vidas que foram soterradas pela lama, tudo porque o delegado, o promotor e o juiz estavam ocupados com a investigação do sujeito que furtou a galinha do vizinho. Por mais que esses valorosos e bem intencionados agentes públicos se esforcem, nunca vão conseguir fazer um churrasco misturando farinha, sal e água. Se os ingredientes do sistema não mudarem, as instituições vão continuar servindo pizza para a sociedade.

Artigo, Pedro Lagomarcino - E quando a "culpa" é das autoridades ?


O Brasil é mesmo o país das tragédias manifestamente evitáveis.
Ninguém pode duvidar.
"Tragédia" da Boate Kiss.
"Tragédia" de Mariana.
"Tragédia" de Brumadinho.
"Tragédia" no ninho do urubu, no Cube Flamengo.
"Tragédia" no Clube Bangu.
"Tragédia" do jornalista Ricardo Boechat.
"Tragédia"?
Seriam mesmo "tragédias"?
Ou estamos a tratar de crimes por omissão, por negligência, por imprudência ou por imperícia?
Tenho fundadas dúvidas para cogitar que estamos muito mais no campo da segunda hipótese do que da primeira.
A fiscalização do poder público brasileiro é um verdadeiro deboche.
Um acinte a sociedade de cidadãos brasileiros de bem.
Via de regra a fiscalização se preocupa com formigas e é atropelado por elefantes.
Proíbe e prende ambulantes vendedores de côco, de picolés, de artesanato ou de pequenos estabelecimentos de venderem seus produtos em parques e à beira da praia, mas quando se trata de zelar pela segurança de menores buscados "a preço de banana" ou "por escambos" junto as suas famílias, normalmente em condições financeiras paupérrimas, aí fecham os olhos diante da realidade.
Para os ambulantes vendedores de côco, de picolés, de artesanato, ou de pequenos estabelecimentos, a Vigilância Sanitária e as Secretarias Municipais de Indústria e Comércio são implacáveis.
Se "uma caneta" for colocada fora do local apropriado, a multa com advertência de interdição vem certa.
Todavia, para a Samarco, para a Cia. Vale, para os Clubes de Futebol, a rigidez se desfaz como um monte de açúcar logo ao receber o primeiro jarro d'água.
Aliás, para os Clubes de Futebol "vale" até a irresponsabilidade na gestão e contração de dívidas milionárias, porque, ato seguinte, sedizentes representantes eleitos aparecem para propor projetos de Lei, valendo-se da arrecadação das loterias, para "regularizar os insucessos e as dificuldades" de décadas de diretorias dos Clubes de Futebol.
No caso da boate Kiss, até hoje, ninguém foi condenado.
No caso do desastre de Mariana, idem.
No caso de Brumadinho, provavelmente, também não haverá condenados em uma década.
No caso do ninho do urubu, no Clube Flamengo, o alojamento que ocorreu incêndio nem alvará tinha, havia apenas 1 (um) monitor dos menores, que por sua vez nem no alojamento estava, quando a legislação obriga haver 2 (dois) monitores presentes para o número de menores que acabaram falecendo.
O Clube chegou a ser multado 30 (TRINTA) vezes por falta de alvará de funcionamento do alojamento que incendiou.
Entretanto, a Prefeitura do Rio de Janeiro não interditou o local, como habitualmente interdita qualquer boteco que não tenha alvará para vender bebidas ou para funcionar como casa noturna.
Onde estava o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Tutelar, diante de não 1 (uma) ou (duas), mas de 30 (TRINTA) multas por falta de alvará de funcionamento?
Se 1 (uma) multa já bastava para haver pesada multa e interdição, pois os Clubes estão de posse de menores, mediante a responsabilidade e não mediante a irresponsabilidade, o que dizer então do fato de (TRINTA) multas?
Alegarão as autoridades que "a culpa foi do estagiário"?
Francamente.
E agora o falecimento de Ricardo Boechat, que era transportado por um helicóptero que não tinha, sequer, autorização para fazer vôo com passageiros.
É dose para elefante não, são doses para várias manadas de elefantes.
Fico me perguntando:
- E quando a "culpa" é das autoridades?
O que resta ao cidadão de bem?
A quem se lamentar?
O Brasil, infelizmente, é mesmo um país em que a impunidade reina.
Neste país tudo se concede e nada se fiscaliza com efetividade, destaco, de maneira prévia.
O mesmo não se diga em fiscalizações após hecatombes de todo irreparáveis.
Aliás, ainda estão expostos ao céu aberto a podridão de trilhões de rais tungados por corrupção e lavagem de dinheiro, já detectados pela Operação Lava-Jato, mas que passam ao largo, muito ao largo de estarem a 50% dos valores repatriados ou restituídos aos cofres públicos.
Este é o Brasil, infelizmente, um país que segue se perdendo nos descaminhos de si.
Temos de começar a fazer um bunker para estocar comida.
O projeto do Brasil, como país, até hoje, é um devaneio e uma pantomima.
Vamos rezar.
É a única medida que nos resta.

www.pedrolagomarcino.adv.br

Saiba quem assinou a CPI da Lava Toga


Confira a lista dos senadores que assinaram (os senadores em negrito, retiraram seus nomes, inviabilizando a CPI).

1- Alessandro Vieira (PPS-SE)

2- Marcos do Val (PPS-ES)

3- Eliziane Gama (PPS-MA)

4- Reguffe (sem partido-DF)

5- Styvenson Valentim (Podemos-RN)

6- Eduardo Girão (Podeos-CE)

7- Álvaro Dias (Podemos-PR)

8- Selma Arruda (PSL-MT)

9- Fabiano Contarato (Rede-ES)

10-Tasso Jereissati (PSDB-CE)

11-Cid Gomes (PDT-CE)

12-Jorge Kajuru (PSB-GO)

13-Kátia Abreu (PDT-TO)

14-Soraya Thronicke (PSL-MS)

15-Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

16-Leila Barros (PSB-DF)

17-Sergio Petecão (PSD-AC)

18-Lasier Martins (Podemos-RS)

19-Major Olimpo (PSL-SP)

20-Eduardo Braga (MDB-AM)

21-Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO)

22-Rodrigo Cunha (DEM-MG)

23-Plínio Valério (PSDB-AM)

24-Jayme Campos (DEM-MT)

25-Luis Carlos Heinze (PP-RS)

26-Telmário Mota (Pros-RR)

27- Izalci Lucas (PSDB-DF)