Mérito Farroupilha

Abaixo segue uma lista com os agraciados nesta legislatura e os proponentes:

VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA / DEP. MISSIONÁRIO VOLNEI

ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI / PRES. DEP. EDSON BRUM

GILBERTO ORIVALDO CHIERICE/ DEP. MARLON SANTOS

ELISEU LEMOS PADILHA / DEP. GABRIEL SOUZA

ALCEU DE DEU COLLARES / DEP.CIRO SIMONI

LEONIR ÂNGELO BALESTRERI / PRES. DEP. EDSON BRUM

DILAN CAMARGO / PRES. DEP EDSON BRUM

CAHO LOPES / DEP. PEDRO PEREIRA

EDUARDO DE LIMA VEIGA / DEP. FREDERICO ANTUNES

CARLOS ROBERTO LUPI / DEP. JULIANA BRIZOLA

DOM GÍLIO FELÍCIO / PRES. DEP. EDSON BRUM

MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES / DEP. STELA FARIAS

PEDRO JOSÉ SCHWENGBER / DEP. GILMAR SOSSELLA

ARILDO BENNECH OLIVEIRA / PRES.DEP. SILVANA COVATTI

ROMILDO RIBEIRO SOARES / DEP. LIZIANE BAYER

NEREU ALBERTO TRAMONTINA / DEP. ALEXANDRE POSTAL

MARCELO PASQUALOTO CANELLAS / DEP. VALDECI OLIVEIRA

RINALDO DAL PIZZOL / DEP. SÉRGIO TURRA

ANTONIO VIVALDINO BONOTTO / DEP. BOMBEIRO BIANCHINI

JOÃO MONTEIRO DE BARROS FILHO / DEP. EDSON BRUM

SIMONE REGINA DIEFENTHALER LEITE / DEP. JORGE POZZOBOM

PAULO PAIM / DEP. NELSINHO METALÚRGICO

LUCIANO PALMA DE AZEVEDO/ DEP. JULIANO ROSO

ALEXANDRE GRENDENE BARTELLE / DEP. REGINA BECKER FORTUNATI

LUIZ EDUARDO BATALHA / DEP. LUIZ FERNANDO SCHMITD

JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO / DEP. RONALDO SANTINI

SADY JOSÉ ACADROLLI / PRES. DEP. SILVANA COVATTI

NELCI AFONSO BAKOF/ PRES.DEP. SILVANA COVATTI JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS / DEP. MANUELA D'ÁVILA

ESTES ULTIMOS TRêS FORAM INDICADOS, MAS AINDA NÃO RECEBERAM A HONRARIA: SÉRGIO FERNANDO MORO / DEP. MARCEL VAN HATTEM MIGUEL ARRAES DE ALENCAR IN MEMORIAM / DEP. CATARINA PALADINI PRESIDENTE DA BOLIVIA, EVO MORALES / DEP. EDEGAR PRETTO

José Casado: Compram-se leis e governos

José Casado: Compram-se leis e governos

Marcelo Odebrecht pagou R$ 50 milhões pelo ‘Refis da Crise’, obra de Lula. Quatro anos depois, repassou a propina à campanha da chapa Dilma-Teme

Publicado no Globo

Na manhã de segunda-feira 31 de março de 2014, o empresário Marcelo Odebrecht recebeu uma planilha financeira organizada por Hilberto da Silva, chefe do Departamento de Operações Estruturadas da empreiteira.

Calvo, dono de um sorriso que lhe repuxa o olho direito, Hilberto era o terceiro a comandar um dos mais antigos núcleos operacionais da construtora, o de pagamento de propinas. Norberto, fundador e avô de Marcelo, tivera a assessoria de Benedito da Luz. Emílio, o pai, nomeara Antonio Ferreira. Marcelo, o herdeiro, assumiu em 2006, escolheu Hilberto e pôs a unidade no organograma do grupo, disfarçada como “Operações Estruturadas”. Conferiu a planilha: restavam R$ 50 milhões na conta, desde 2010. Só ele sabia a origem e o destino daquele dinheiro. Depois de quatro anos adormecido no caixa paralelo, chegara a hora de repassá-lo à campanha de reeleição da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

“O que eu acho que contamina a campanha de 2014 é esse dinheiro do Refis”, ele disse em depoimento no Tribunal Superior Eleitoral, no último 1º de março. “Esse, sim, foi uma contrapartida específica”, acrescentou.

Por trás da propina de R$ 50 milhões à campanha Dilma-Temer, segundo Marcelo, está a história da compra de uma medida provisória (nº 470, ou “Refis da Crise”) no fim do governo Lula.

Era 2009. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negociava com empresas devedoras da Receita e da Previdência Social. “Eu sei que, no meio dessa discussão de 2009, aí, sim, nesse caso específico, o Guido me fez uma solicitação, de que tinha uma expectativa de 50 milhões para a campanha de 2010 dela, tá?” — relatou Marcelo, em juízo. “Foi o único pedido, digamos assim, de contrapartida específica que o Guido me fez, no contexto de uma negociação, tá?” A MP chegou ao Congresso com 61 artigos. De lá saiu com 140. O juiz quis saber se a expectativa fora atendida já na medida provisória ou, depois, no Congresso. Marcelo

explicou: “As coisas nunca são atendidas prontamente. Na verdade, uma parte se consegue via governo. Depois você tenta incluir algumas emendas, aí, a Fazenda acaba vetando algumas, então, é o que se consegue. A gente conseguiu algo que era pelo menos razoável para a gente”. Lula sancionou o “Refis da Crise” em janeiro de 2010. Reduziu em até 75% nas dívidas acumuladas com a Receita e o INSS, deu 15 anos para pagamento do saldo e anistiou as multas. Premiou os devedores, tradicionais financiadores de campanhas. Puniu quem pagava em dia seus tributos.

A “contrapartida específica” de R$ 50 milhões não foi usada na eleição de 2010. Ficou na “conta-corrente do governo” — definições do próprio Marcelo —, no setor de propinas. Em março de 2014, quando acabava o mensalão, e começava a Lava Jato, ele resolveu aumentar a aposta: aos R$ 50 milhões pelo “Refis da Crise”, acrescentou R$ 100 milhões.

Megalômano, passou a se achar “o inventor” da reeleição de Dilma-Temer, como disse em juízo.

Habituara-se a comprar leis e governantes, transferindo os custos aos contratos da Odebrecht com o setor público — os brasileiros pagaram várias vezes a mesma conta. Até hoje, ninguém se preocupou em construir mecanismos institucionais para impedir a captura do Executivo e do Legislativo pela iniciativa privada, como Marcelo e outros fizeram.