STF reúne chefes de Poderes do RS para acordo sobre LDO


Em nova rodada de negociação, o governador Eduardo Leite e os demais chefes dos Poderes gaúchos se reuniram, na tarde desta segunda-feira (16/9), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em Brasília. O governador estava acompanhado dos secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão) e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
A audiência de conciliação foi definida pelo ministro Toffoli depois de que o governador o procurou, no fim de agosto, a fim de buscar a compreensão do presidente do STF no que diz respeito à liminar, proferida pelo Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS), que retira o limite de gastos de todos os Poderes aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O pedido de suspensão foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em resposta, o ministro agendou uma audiência de conciliação, marcada para 9 de setembro, e posteriormente adiada para esta segunda-feira (16/9), antes de tomar uma decisão.
Como ainda não foi possível chegar a um acordo, o ministro deu mais 15 dias para que os chefes de Poderes possam dar seguimento às negociações, quando haverá uma nova audiência de conciliação com a presença do presidente do STF. Caso o consenso não seja possível, Toffoli tomará uma decisão sobre o assunto.
“Ressaltamos que a situação fiscal do RS é bastante difícil e que exige um esforço coletivo para que isso possa ser superado. Estamos buscando essa interpretação, com a participação do STF, para que, caso haja aumento, seja possível utilizarmos uma fonte de financiamento dentro dos próprios poderes”, ponderou Leite, após a audiência.
Como exemplo, o governador citou o fundo do Judiciário gaúcho, no qual estão disponíveis até R$ 1 bilhão. “Se houver a possibilidade de fazer esse repasse ao Executivo, sendo devolvido ao Judiciário ao longo do exercício do próximo ano, ajudaria o RS a reduzir o comprometimento com juros do 13º salário, por exemplo, eliminando até R$ 150 milhões com o pagamento desses juros”, exemplificou.
Na semana passada, o governo do Estado encaminhou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia. O projeto prevê despesas que chegam a R$ 66,4 bilhões e receita de R$ 61,2 bilhões, o que faz com o déficit projetado para 2020 seja de R$ 5,2 bilhões, refletindo um cenário de desequilíbrio nas contas públicas.
Déficit projetado de
mais de R$ 5 bilhões
Prevendo esse desalinho entre receita e despesa, o governador apresentou uma LDO realista, com congelamento de gastos e sem previsão de ajustes. Devido à liminar, o projeto da LOA foi apresentado com a ampliação dos gastos com demais Poderes em cerca de R$ 232 milhões em 2020. Sem a reversão da liminar, o duodécimo (repasse feito a Poderes) chegará a R$ 6 bilhões no próximo ano.
Leite deixou claro que, para que seja possível chegar a um acordo, é preciso que todas as partes estejam dispostas a negociar. “Se conseguirmos reduzir uma despesa para o próximo ano, poderemos falar em aumento de repasses. Caso contrário, qualquer reajuste poderá significar um aumento de milhões nas despesas estaduais, e já temos um déficit projetado de mais de R$ 5 bilhões”, relembrou o governador.
Os chefes dos Poderes gaúchos já se encontraram pelo menos três vezes, em Porto Alegre, para discutir o assunto. Em Brasília, compareceram, além de técnicos de cada um dos Poderes, o presidente do TJ-RS, desembargador Carlos Eduardo Duro; o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, chefe do Ministério Público; o defensor público-geral, Cristiano Heerdt, da Defensoria Pública; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Iradir Pietroski; e o presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara.

Folha diz que OAS fez obra na Bolívia para agradar Lula


O ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, afirmou, ​ao negociar acordo de delação, que a construtora assumiu uma obra na Bolívia para agradar o ex-presidente Lula (PT).

O relato está na proposta de delação do empresário que foi compartilhada por procuradores da Lava Jato no aplicativo Telegram, obtida pelo site "The Intercept Brasil" e analisada em conjunto com a Folha.

Léo Pinheiro também mencionou o ex-presidente como intermediador de negócios da empresa com governos na Costa Rica e no Chile.

Segundo Léo Pinheiro, Lula queria evitar um estremecimento nas relações do Brasil com o governo de Evo Morales.

A obra citada é de uma estrada entre as cidades de Potosí e Tarija, que havia sido iniciada pela Queiroz Galvão em 2003. A Queiroz, por sua vez, se envolveu em uma disputa com o governo de Evo, que cobrava a correção de fissuras em pistas recém-construídas, e teve o convênio rompido em 2007.

O governo brasileiro, de acordo com o relato de Léo Pinheiro, teria afirmado que o impasse proporcionava “riscos diplomáticos” ao país. A interrupção da construção da estrada começou a gerar protestos nas regiões afetadas.

Léo Pinheiro disse ainda que se encontrou com Lula e afirmou ao então presidente que a obra seria deficitária, diante dos trechos que precisariam ser consertados e dos preços previstos.

O ex-presidente a OAS teria recebido como resposta que Evo estaria disposto “a compensar economicamente" a empresa, ao conceder outro contrato em favor da companhia.

O depoimento sustenta que a Bolívia retirou sanções impostas à Queiroz Galvão, autorizou a transferência do contrato e licitou um outro trecho no qual a OAS foi vencedora.

Depois de a empresa assumir a obra em 2009, a situação teria desandado mais adiante, já no governo Dilma Rousseff (PT), quando a área técnica do BNDES colocou impedimentos ao financiamento.

Segundo Pinheiro, o contrato da OAS acabou cancelado pela Bolívia e à empresa só restou negociar para retirar seus equipamentos e obter uma devolução de garantias, “após apelos de Lula”.

A delação do ex-presidente da OAS foi fechada com a Procuradoria-Geral da República e homologada neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pinheiro está preso desde 2016 e foi o principal acusador de Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado e cumpre pena em Curitiba.

Em junho, a Folha revelou, também com base em mensagens trocadas no Telegram, que o relato do empresário só passou a ser considerado merecedor de crédito pela força-tarefa da Lava Jato após alterar diversas vezes sua versão sobre esse caso.

Outro lado
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, declarou, por meio de nota, que "a mentira negociada é a estratégia da Lava Jato para promover uma perseguição política contra o ex-presidente". A defesa do ex-presidente também afirma que o petista jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida.

"Diálogos já revelados pela própria Folha envolvendo procuradores da Lava Jato mostram que Léo Pinheiro foi preso porque não havia apresentado uma versão incriminatória contra Lula. Da prisão, o empresário fabricou uma versão contra Lula para obter os benefícios que lhe foram prometidos, alterando o comportamento por ele adotado durante a fase de investigação", diz Zanin.

"A versão de Léo Pinheiro é desmentida por manifestação apresentada em 07/02/2017 pela empresa do próprio executivo —a OAS— no processo, afirmando que 'não foram localizadas contratações ou doações para ex-presidentes da República, tampouco para institutos ou fundações a eles relacionadas'", completa.

O embaixador da Bolívia no Brasil, José Kinn, declarou que não conhece as declarações de Léo Pinheiro. Sobre a obra assumida pela empreiteira, alegou que a Queiroz Galvão se recusou a reparar 92 km de estrada que estavam "com sérios defeitos" e que a empreiteira brasileira pediu permissão para transferir o contrato à OAS. Kinn disse que "a OAS declarou que estava fazendo um sacrifício" e pediu que a Bolívia oferecesse outra obra, o que foi rejeitado.

"Em nenhum momento nos comprometemos a 'compensar' com outro trabalho", afirmou o embaixador.

A defesa de Léo Pinheiro não quis comentar o caso.

A atual direção da OAS tem dito que os relatos feitos por ex-executivos "não competem mais" à companhia e que está colaborando com a Justiça.

A Folha procurou a fundação de Ricardo Lagos para comentar a reportagem, mas não obteve resposta.