segunda-feira, 16 de setembro de 2019

STF reúne chefes de Poderes do RS para acordo sobre LDO


Em nova rodada de negociação, o governador Eduardo Leite e os demais chefes dos Poderes gaúchos se reuniram, na tarde desta segunda-feira (16/9), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em Brasília. O governador estava acompanhado dos secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão) e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
A audiência de conciliação foi definida pelo ministro Toffoli depois de que o governador o procurou, no fim de agosto, a fim de buscar a compreensão do presidente do STF no que diz respeito à liminar, proferida pelo Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS), que retira o limite de gastos de todos os Poderes aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O pedido de suspensão foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em resposta, o ministro agendou uma audiência de conciliação, marcada para 9 de setembro, e posteriormente adiada para esta segunda-feira (16/9), antes de tomar uma decisão.
Como ainda não foi possível chegar a um acordo, o ministro deu mais 15 dias para que os chefes de Poderes possam dar seguimento às negociações, quando haverá uma nova audiência de conciliação com a presença do presidente do STF. Caso o consenso não seja possível, Toffoli tomará uma decisão sobre o assunto.
“Ressaltamos que a situação fiscal do RS é bastante difícil e que exige um esforço coletivo para que isso possa ser superado. Estamos buscando essa interpretação, com a participação do STF, para que, caso haja aumento, seja possível utilizarmos uma fonte de financiamento dentro dos próprios poderes”, ponderou Leite, após a audiência.
Como exemplo, o governador citou o fundo do Judiciário gaúcho, no qual estão disponíveis até R$ 1 bilhão. “Se houver a possibilidade de fazer esse repasse ao Executivo, sendo devolvido ao Judiciário ao longo do exercício do próximo ano, ajudaria o RS a reduzir o comprometimento com juros do 13º salário, por exemplo, eliminando até R$ 150 milhões com o pagamento desses juros”, exemplificou.
Na semana passada, o governo do Estado encaminhou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia. O projeto prevê despesas que chegam a R$ 66,4 bilhões e receita de R$ 61,2 bilhões, o que faz com o déficit projetado para 2020 seja de R$ 5,2 bilhões, refletindo um cenário de desequilíbrio nas contas públicas.
Déficit projetado de
mais de R$ 5 bilhões
Prevendo esse desalinho entre receita e despesa, o governador apresentou uma LDO realista, com congelamento de gastos e sem previsão de ajustes. Devido à liminar, o projeto da LOA foi apresentado com a ampliação dos gastos com demais Poderes em cerca de R$ 232 milhões em 2020. Sem a reversão da liminar, o duodécimo (repasse feito a Poderes) chegará a R$ 6 bilhões no próximo ano.
Leite deixou claro que, para que seja possível chegar a um acordo, é preciso que todas as partes estejam dispostas a negociar. “Se conseguirmos reduzir uma despesa para o próximo ano, poderemos falar em aumento de repasses. Caso contrário, qualquer reajuste poderá significar um aumento de milhões nas despesas estaduais, e já temos um déficit projetado de mais de R$ 5 bilhões”, relembrou o governador.
Os chefes dos Poderes gaúchos já se encontraram pelo menos três vezes, em Porto Alegre, para discutir o assunto. Em Brasília, compareceram, além de técnicos de cada um dos Poderes, o presidente do TJ-RS, desembargador Carlos Eduardo Duro; o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, chefe do Ministério Público; o defensor público-geral, Cristiano Heerdt, da Defensoria Pública; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Iradir Pietroski; e o presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara.

Folha diz que OAS fez obra na Bolívia para agradar Lula


O ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, afirmou, ​ao negociar acordo de delação, que a construtora assumiu uma obra na Bolívia para agradar o ex-presidente Lula (PT).

O relato está na proposta de delação do empresário que foi compartilhada por procuradores da Lava Jato no aplicativo Telegram, obtida pelo site "The Intercept Brasil" e analisada em conjunto com a Folha.

Léo Pinheiro também mencionou o ex-presidente como intermediador de negócios da empresa com governos na Costa Rica e no Chile.

Segundo Léo Pinheiro, Lula queria evitar um estremecimento nas relações do Brasil com o governo de Evo Morales.

A obra citada é de uma estrada entre as cidades de Potosí e Tarija, que havia sido iniciada pela Queiroz Galvão em 2003. A Queiroz, por sua vez, se envolveu em uma disputa com o governo de Evo, que cobrava a correção de fissuras em pistas recém-construídas, e teve o convênio rompido em 2007.

O governo brasileiro, de acordo com o relato de Léo Pinheiro, teria afirmado que o impasse proporcionava “riscos diplomáticos” ao país. A interrupção da construção da estrada começou a gerar protestos nas regiões afetadas.

Léo Pinheiro disse ainda que se encontrou com Lula e afirmou ao então presidente que a obra seria deficitária, diante dos trechos que precisariam ser consertados e dos preços previstos.

O ex-presidente a OAS teria recebido como resposta que Evo estaria disposto “a compensar economicamente" a empresa, ao conceder outro contrato em favor da companhia.

O depoimento sustenta que a Bolívia retirou sanções impostas à Queiroz Galvão, autorizou a transferência do contrato e licitou um outro trecho no qual a OAS foi vencedora.

Depois de a empresa assumir a obra em 2009, a situação teria desandado mais adiante, já no governo Dilma Rousseff (PT), quando a área técnica do BNDES colocou impedimentos ao financiamento.

Segundo Pinheiro, o contrato da OAS acabou cancelado pela Bolívia e à empresa só restou negociar para retirar seus equipamentos e obter uma devolução de garantias, “após apelos de Lula”.

A delação do ex-presidente da OAS foi fechada com a Procuradoria-Geral da República e homologada neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pinheiro está preso desde 2016 e foi o principal acusador de Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado e cumpre pena em Curitiba.

Em junho, a Folha revelou, também com base em mensagens trocadas no Telegram, que o relato do empresário só passou a ser considerado merecedor de crédito pela força-tarefa da Lava Jato após alterar diversas vezes sua versão sobre esse caso.

Outro lado
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, declarou, por meio de nota, que "a mentira negociada é a estratégia da Lava Jato para promover uma perseguição política contra o ex-presidente". A defesa do ex-presidente também afirma que o petista jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida.

"Diálogos já revelados pela própria Folha envolvendo procuradores da Lava Jato mostram que Léo Pinheiro foi preso porque não havia apresentado uma versão incriminatória contra Lula. Da prisão, o empresário fabricou uma versão contra Lula para obter os benefícios que lhe foram prometidos, alterando o comportamento por ele adotado durante a fase de investigação", diz Zanin.

"A versão de Léo Pinheiro é desmentida por manifestação apresentada em 07/02/2017 pela empresa do próprio executivo —a OAS— no processo, afirmando que 'não foram localizadas contratações ou doações para ex-presidentes da República, tampouco para institutos ou fundações a eles relacionadas'", completa.

O embaixador da Bolívia no Brasil, José Kinn, declarou que não conhece as declarações de Léo Pinheiro. Sobre a obra assumida pela empreiteira, alegou que a Queiroz Galvão se recusou a reparar 92 km de estrada que estavam "com sérios defeitos" e que a empreiteira brasileira pediu permissão para transferir o contrato à OAS. Kinn disse que "a OAS declarou que estava fazendo um sacrifício" e pediu que a Bolívia oferecesse outra obra, o que foi rejeitado.

"Em nenhum momento nos comprometemos a 'compensar' com outro trabalho", afirmou o embaixador.

A defesa de Léo Pinheiro não quis comentar o caso.

A atual direção da OAS tem dito que os relatos feitos por ex-executivos "não competem mais" à companhia e que está colaborando com a Justiça.

A Folha procurou a fundação de Ricardo Lagos para comentar a reportagem, mas não obteve resposta.

domingo, 15 de setembro de 2019

Enrique Abeyta, Brazil Journal - O que o Elliott não entendeu sobre a AT&T


No início desta semana, o conhecido gestor ativista Elliott Associates anunciou uma posição de US$ 3,2 bilhões na AT&T, a gigante americana de telecomunicações que é dona de três negócios: wireless, TV por assinatura e mídia.
Considerando que o Elliott tem US$ 38 bilhões em ativos sob gestão, esta é uma posição substancial para eles, ainda que seja pouco mais de 1% do valor de mercado da AT&T.
Como acompanho a AT&T há mais de 25 anos – e tenho apostado na queda do papel nos últimos 15 – fiquei bastante intrigado e fui ler a carta do Elliott ao conselho da AT&T.
Entre outras coisas, o Elliott quer que a AT&T considere desinvestimentos, corte custos e faça mudanças no seu management.
Eles devem estar sonhando.
As dez primeiras páginas da carta do Elliott explicam muito bem por que estamos ‘short’ na ação há tanto tempo. Gostei particularmente do gráfico abaixo, que mostra como a AT&T teve um retorno inferior ao S&P 500 em -150% na última década.
Embora não tenha sido possível ganhar dinheiro shorteando a AT&T, o short gerou um ótimo alfa (e, se você ficou shorteando o papel dentro de uma faixa de preços, foi uma porrada.).
A carta lista uma série de problemas, incluindo M&As ruins, falta de inovação, problemas com produtos, defecções no time do management e o simples desempenho ruim em relação aos pares. A AT&T tem a reputação de ter muita gente na área administrativa, de estratégia e lobby, daí que mais de 50 executivos deviam estar lendo a carta na manhã em que foi publicada.
O Elliott merece crédito por uma ótima revisão de POR QUE a empresa teve um desempenho inferior, mas quando se trata de um plano para consertar as coisas... ele não existe.Existe apenas um plano para ter um plano.
Eles realmente dizem algumas coisas que a companhia deveria considerar, como desinvestimentos (já estão fazendo), um melhor gerenciamento de operações (novidades: estou surpreso que o conselho não tenha pressionado por isso), um framework formal de alocação de capital, e um aprimoramento da liderança e do management. Este último é provavelmente o único que achamos realista, mas ele remete aos problemas centrais da AT&T que o Elliott parece sequer entender: todos os negócios da companhia estão num declínio secular.
O x da questão aqui não é o management, mas o negócio. Com o conjunto de ativos que eles têm, literalmente não há avenidas para retornar ao crescimento real.
Um exemplo é a comparação que o Elliott faz entre as margens (mais altas) do negócio de telefonia móvel da Verizon versus as margens da AT&T. O Elliott erra ao não levar em conta que os negócios da Verizon geram US$ 21 bilhões em receita, contra apenas US$ 9 bilhões em receita de serviços nos negócios sem fio da AT&T. Sem mencionar que a Verizon investiu muitos bilhões de dólares a mais que a AT&T nos últimos 15 anos! Não é de surpreender que uma empresa com muito mais investimento e maior escala tenha margens mais altas. Não tenho certeza de como você fecha esse gap rapidamente ou de qualquer forma que seja para ser sincero.
Temos outras discordâncias com a carta, incluindo toda a discussão sobre o valuation. O Elliott argumenta que a ação está barata pelo [critério contábil] US GAAP, mas esta empresa faz mais ajustes do que quase qualquer outra que eu já vi, e acreditamos que seu free cash flow (FCF) é 30% menor, e sua dívida, 30% maior.
E aí voltamos ao ponto: se a empresa pudesse fazer algumas das coisas que o Elliott sugere, você não acha que já teriam feito?
Eles – o management e o conselho – não são burros, e podem contratar as melhoras (e mais caras) mentes estratégicas do mundo. Sabemos que isso pode ou não valer alguma coisa, mas o problema aqui é o negócio subjacente.
Temos uma opinião firme de que a melhor atitude para esta empresa é CORTAR O DIVIDENDO e INVESTIR, como forma de reduzir o declínio e talvez estabilizar seus negócios. AS pessoas continuarão usando smartphones (AT&T Wireless) e assistindo filmes e TV (Warner e HBO), de forma que estes negócios podem até crescer. Mas sem investimento significativo (e, portanto, diluição), eles continuarão encolhendo daqui pra frente.
No entanto, com 43% das ações da AT&T detidas por investidores não institucionais (provavelmente pessoas físicas), achamos que isso (o corte de dividendos para financiar o investimento) nunca acontecerá, pois eles certamente não vão querer diluir os resultados ativamente. Em vez disso, continuam tomando decisões que os diluem passivamente, comprando empresas em declínio.
A melhor notícia para os acionistas é que a companhia já ficou tão grande e endividada que agora não há quase nada que possam comprar para que a música continue tocando.
Na melhor das hipóteses, a AT&T é uma ação que poderemos shortear dentro de um ‘trading range’ pelo resto de nossas carreiras (quem sabe, outros bons 25 anos?) e, na pior das hipóteses, ela é a próxima General Electric, ainda que haja grandes diferenças entre elas. (Dá uma olhada naquele gráfico...).
Escreveremos mais sobre esse assunto nos próximos dias.
Uma última coisa: tenho muita admiração pelas pessoas do Elliott, e elas têm um ótimo histórico. No entanto, isso não significa que eles acertem todas. Vejam o gráfico abaixo, que mostra a mais recente incursão do Elliott na indústria de Telecom: a Telecom Itália.

Alon Feuerwerker- Que anti vai das as cartas em 2022?


A máxima “é a economia, estúpido", universalizada a partir da vitória de Bill Clinton em 1992 contra George Bush Primeiro, deve enfrentar um bom teste ano que vem. Se as previsões de recessão americana não se confirmarem, Donald Trump vai às urnas surfando crescimento sólido e pleno emprego. Restará aos democratas navegar no antitrumpismo, uma convergência de rejeições variadas, com foco comportamental e ambiental. Que bicho vai dar?

E por aqui? Se a economia continuar mal, o bolsonarismo chega a 2022 capenga. E sua melhor aposta seria o antipetismo. Mas é ingênuo imaginar que o bolsonarismo vai assistir passivamente à perenização da mediocridade econômica, e caminhar mugindo para o matadouro eleitoral. Se é verdade que Paulo Guedes resta como o último dos ministros ainda com crachá de super, a esta altura o mundo já percebeu: quem acreditou em carta branca caiu no conto do vigário.

O seguro morreu de velho e, na dúvida, o bolsonarismo e o lavajatismo continuam batendo no PT. Mas o presidente parece ter um olho no peixe e outro no gato, também abre fogo regular contra um nascente antibolsonarismo antipetista que lança raízes na direita, no autodeclarado centrismo, e até numa fatia da esquerda, esta em busca da plástica que remova as rugas de quase duas décadas de governos PT, e lhe permita aparecer como novidade.

Não será fácil vertebrar esse antitudo. Em 2018 naufragou, apesar da torcida. Talvez porque sua melhor aposta fosse o PSDB, ele próprio atingido pela marcha do lavajatismo. Mas convém não subestimar. Agora são vários candidatos "contra os extremismos”, desde o ainda tucano João Doria até a franjinha do PT ansiosa por livrar-se da liderança de Lula. Passando por Luciano Huck e por um Ciro Gomes cada vez mais disposto a bater nos outrora aliados.

Diz a sabedoria política: mais que para eleger alguém, a pessoa sai de casa no dia da eleição principalmente para derrotar alguém. Principalmente num segundo turno. Daí a importância de monitorar em tempo real a temperatura dos vários anti. Dois parâmetros são úteis aqui: a taxa de rejeição de cada nome/partido e as simulações de segundo turno. É um erro achar que a distância das eleições diminui a importância dessa medição. É o contrário.

Que anti será hegemônico daqui a três anos? O vacilo na medição dessa variável costuma ser fatal. Ano passado, a campanha de Fernando Haddad parece ter acreditado por um momento que a ida de Bolsonaro ao segundo turno desencadearia a aglutinação de um amplo movimento democrático antibolsonarista. Não rolou. O antipetismo mostrou-se bem mais forte. Pelo menos, Haddad teve um final digno. Não foi o caso do massacrado centrismo antiextremista.

Registre-se que na história do Brasil frentes da esquerda com os liberais só existiram com sucesso quando os primeiros aceitaram a liderança dos segundos. #ficaadica

É corajoso, e curioso, que as mais animadas articulações políticas opositoras apostem exatamente no que deu errado na eleição. Na esquerda, a frente ampla não programática. Na direita e no autonomeado centro, a advertência contra o risco de supostos extremismos. Talvez essa coragem se pague, mas por enquanto é visível a dificuldade de os atores concordarem em qualquer coisa que não seja a vontade de chegar ao poder só surfando na rejeição alheia.

Mas, se isso deu certo para o presidente por que não daria certo contra ele? Aliás, o fato mais vistoso da conjuntura é a agitação dos que apoiaram Bolsonaro contra o PT e agora conspiram a céu aberto para tentar se livrar dele. Exibem músculos na opinião pública, mas falta-lhes rua. Quem poderia fornecer? A esquerda. Mas esta não parece especialmente motivada, ainda, a injetar o combustível político indispensável aos algozes de tão pouco tempo atrás.

Pode ser também a Lava Jato. Daí as piscadelas cada vez mais explícitas, a pretexto de não deixar morrer a luta contra a corrupção. A dificuldade? A relação íntima do bolsonarismo com o lavajatismo. E como Bolsonaro não nasceu ontem, vetou sem medo de ser feliz um monte de coisas na Lei de Abuso de Autoridade. E seu indicado à Procuradoria Geral da República já estendeu o tapete vermelho à turma de Curitiba, lato sensu.
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Alon Feuerwerker)
alon.feuerwerker@fsb.com.br

Reputação não vem de graça


- Soraia Hanna – mailto:soraia@criterio.com.br
               
O que nos faz ter preferência por uma marca em detrimento de outra? Por que optamos por nos aproximar de algumas pessoas, mantendo apenas uma convivência cordial com as demais? O que faz admirarmos um político e rejeitarmos outro? A resposta mais completa a todas essas perguntas está no capital de maior valor para qualquer profissional, empresa, governo ou instituição: a reputação.
                Muitas vezes confundida com visibilidade, trata-se de um conceito mais amplo e profundo. Diz respeito ao acúmulo de experiências, atitudes, resultados e valores. Não surge a partir de um passo de mágica. Ao contrário: leva-se anos. É uma obra delicada e complexa, que continuamente requer sensibilidade e estratégia. Não há, por exemplo, como descolar o indivíduo real de como ele se comporta no meio digital. Simplesmente não funciona. Nessa construção, é necessário coerência.
                A postura diante da vida e das situações molda nosso caráter e a percepção de como as pessoas nos compreendem. Uma imagem sólida vem de gestos verdadeiros e permanentes. Por outro lado, uma trajetória ilibada pode ser destruída por um único desvio moral. Do mesmo modo, a rede de relacionamentos interfere no caminho pelo qual a reputação percorrerá. Como disse Martin Luther King: “No final, não vamos lembrar da palavra de nossos inimigos, mas do silêncio de nossos amigos”. Em suma, com quem tu andas? Embora clichê, é um dito perfeitamente aplicável ao desafio de gerar e manter uma opinião pública positiva.
Contudo, isoladamente, atitudes e relacionamentos não garantem reputação. É preciso contar uma história. E nesse ponto entram as ferramentas de comunicação, para dar luz ao essencial e fazer com que a narrativa seja bem contada, percebida e valorizada. As pessoas precisam notar missão, propósito e sinceridade. O sucesso obtido a partir desses elementos permite que a boa imagem se transforme em legado – superando a barreira do tempo e perpetuando-se na história.
A maior parte das reputações não são destruídas por adversários, mas simplesmente esquecidas. Quando têm esse desfecho, nos damos conta de que tinham somente exposição, e não legado e perenidade. Faltou algo: ou comunicar, ou fazer, ou simplesmente ser. Porque, no fim das contas, reputação é uma combinação que se encontra no mundo real. Exige cuidado, verdade e muito trabalho. Envolve entregar aquilo que se promete – e, assim, poder olhar nos olhos e dormir o sono dos justos.
Sócia-diretora da Critério – Resultado em Opinião Pública e jornalista

sábado, 14 de setembro de 2019

Ataque com drones

A Arábia Saudita, que é responsável por 10% do fornecimento de petróleo do mundo, cortou pela metade sua produção. Isto resultará em forte aumento do insumo.

Drones atacaram neste sábado (14.set.2019) a maior instalação de processamento de petróleo do mundo na Arábia Saudita e um grande campo de petróleo operado pela gigante estatal saudita Aramco, anunciou o Ministério do Interior do país. Os ataques provocaram um grande incêndio.

As notícias são da alemã Deutsche Welle.

“Às 4h [horário local], equipes de segurança industrial da Aramco começaram a lidar com incêndios em duas de suas instalações em Abqaiq e Khurais, que foram provocados por drones. Os dois incêndios já foram controlados”, afirmou um comunicado do Ministério do Interior saudita.

O comunicado destacou que uma investigação foi aberta após o ataque. O ministério não revelou a origem dos drones e nem informou se houve vítimas e se as operações das instalações foram afetadas.

Rebeldes iemenitas houthis assumiram a autoria dos ataques na refinaria em Abqaiq, e no campo de Khurais, no leste do país. O grupo disse que enviou dez drones para promover os bombardeios e prometeu ampliar os ataques contra a Arábia Saudita, que lidera uma coalizão militar contra eles no Iêmen.

A extensão dos danos não está clara. Em vídeos divulgados na internet, aparentemente gravados em Abqaiq, é possível ouvir sons de tiros e ver no horizonte muita fumaça e as chamas na refinaria.

Segundo a Aramco, a refinaria em Abqaiq é a maior planta de estabilização de petróleo do mundo.
Nos últimos meses, rebeldes houthis, que são apoiados pelo Irã, realizaram uma série de bombardeios fronteiriços com mísseis e drones contra bases aéreas sauditas e outras instalações no país. A ONU e países ocidentais acusam Teerã de fornecer armas ao grupo, algo que o governo iraniano nega

TRF4 nega recursos da União contra doleira Nelma Kodama

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou dois recursos ajuizados pela Fazenda Nacional da União que buscavam resguardar cerca de R$ 43.871.155,59 seqüestrados judicialmente da doleira Nelma Mitsue Penasso Kodama, condenada em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. A União buscava assegurar a recuperação da sonegação fiscal praticada por ela ou que os valores sequestrados judicialmente fossem divididos entre as vítimas, de forma proporcional, aos danos causados pelos crimes da ré. A doleira foi condenada pelo tribunal a 14 anos e 9 meses de reclusão pela prática de evasão de divisas, operação de instituição financeira irregular, corrupção ativa e organização criminosa. As negativas dos recursos foram proferidas por unanimidade pela 8ª Turma da corte em sessão de julgamento realizada na última quarta-feira (11/9).
A União ingressou, em maio de 2017, com duas medidas cautelares junto ao juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução da pena. A autora requisitou a concessão da tutela de urgência para a garantia dos valores.
A Justiça Federal de Curitiba, no entanto, indeferiu os pedidos de antecipação de tutela.
A Fazenda Nacional recorreu ao TRF4, interpondo dois agravos de instrumento. Nos recursos, alegou que os bens de Nelma foram confiscados como produto dos crimes financeiros e que a vítima, no caso, seria toda a sociedade, representada pela União Federal. A autora defendeu que não se trata de cobrança de crédito tributário qualquer, e, sim, de lançamento efetuado como desdobramento dos crimes cometidos pela ré, de forma que os bens apreendidos não podem ser destinados unicamente para a reparação da Petrobras, mas também para a Fazenda Nacional.
A 8ª Turma negou provimento aos agravos de forma unânime. O relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, entendeu que não estão presentes no caso elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo, assim, não se justifica a concessão da tutela antecipada.
Para o magistrado, carece de fundamentos o argumento da autora no qual se defende que a Fazenda Nacional é vítima dos delitos pelos quais Nelma foi condenada.
“Não se vislumbra, nas teses apresentadas pela União, a presença do requisito pertinente à probabilidade do direito (fumus boni iuris), que autorizaria a tutela de urgência pretendida. Entendo também como ausente o perigo de dano (periculum in mora), que, conforme o agravante, basear-se-ia no risco de a ré não ter bens disponíveis para garantia dos direitos de vítima da Fazenda Nacional em eventual ação penal que apure crime tributário perpetrado”, afirmou Gebran.
Em seu voto, o relator apontou que o juízo penal não é o adequado para decidir sobre o pedido. “Cumpre referir que a União pode acautelar seus interesses através das vias processuais tributárias, sobretudo mediante a medida cautelar fiscal de que cuida a Lei nº 8.397/92. Com fundamento nessa lei, a União, como sujeito ativo de obrigações tributárias, pode buscar acautelar os seus créditos quando o sujeito passivo pratique atos que dificultem ou impeçam a sua satisfação”, ele concluiu.
O caso
Alvo das investigações da Operação Lava Jato, Nelma Kodama foi presa em março de 2014 quanto tentava embarcar para Itália com 200 mil euros em dinheiro, não declarados à Receita Federal. Apontada como ex-companheira do doleiro Alberto Youssef, também indiciado na Lava Jato, Nelma comandava desde 2012, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), um esquema de remessa de dinheiro com empresas de fachada e contas no exterior.
Nelma foi condenada, em outubro de 2014, pela 13ª Vara Federal de Curitiba a 18 anos de prisão em regime fechado por 91 crimes de evasão de divisas, além de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa, mais pagamento de multa de 2.500 salários mínimos.
Ela apelou ao TRF4 e teve o recurso aceito parcialmente, tendo a 8ª Turma da corte, em dezembro de 2015, absolvido a ré apenas do crime de lavagem de dinheiro, diminuindo a pena dela em 3 anos e 3 meses, resultando em 14 anos e 9 meses de reclusão.
A doleira foi solta no dia 20 de junho de 2016, após fechar acordo de delação premiada com o MPF, e passou a ser monitorada com o uso de tornozeleira eletrônica.
Em agosto deste ano, a Justiça autorizou Nelma a retirar o equipamento. A autorização se deu com base no indulto natalino editado pelo então presidente da República, Michel Temer, em dezembro de 2017.

sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Programação do Festival da Gastronomia de Gramado, RS


A Cozinha Experimental deste sábado vai receber três chefs muito especiais. A estrutura montada na Praça Major Nicoletti será o palco para a prova final do concurso Melhor Chef da Região das Hortênsias realizado pelo Senac-Gramado. No último dia 28, foram escolhidos os três finalistas entre os dez concorrentes. Cassiano Melo, do restaurante Nonno Mio,  Joceli da Silva, do Boreal Rasen Gastro Pub, e Thomas Cortinaz Silveira, do Wood Hotel Casa da Montanha. Nas últimas duas semanas, os finalistas puderam praticar e ajustar as receitas a partir das sugestões que receberam da banca avaliadora na primeira etapa. No entanto, não é permitido alterar o prato, que deve seguir a receita original. A proposta desse ano foi ter o milho como a estrela, insumo tradicional e abundante no Chile, país convidado desta edição. A prova inicia às 9h e tem duração de três horas. O melhor chef recebe o troféu Concha de Cristal, oferecido pela Cristais de Gramado, além outros presentes, como utensílios de cozinha. 
A diretora do Senac-Gramado, Daniela Barbosa destaca a importância da prova. “As cidades da Região das Hortênsias e, sobretudo, Gramado, são conhecidas pela excelente gastronomia. Queremos incentivar e valorizar os chefs locais, que são profissionais fundamentais para o desenvolvimento dos nossos potenciais”, avalia. 
Banca de peso
Três chefs de prestígio internacional compõem a equipe de jurados. O chef senegalês Mamadou Sène é professor do curso de Gastronomia do Senac Porto Alegre. Formado na França, já passou por mais de 20 países e já trabalhou nas redes de hotéis Meridian e Club Mediterranée. Foi chef itinerante da embaixada do Brasil em Dakar e, a partir do contato com o embaixador à época, decidiu vir para o Brasil em 1979. Está em Porto Alegre desde 1983. 
Os chefs chilenos César Torres e Marcelo Mora, ambos professores no Inacap (Universidade Tecnológica do Chile - Instituto Profissional e Centro de Formação Técnica) também integram o júri. César também está à frente da confeitaria Mür Gourmet, em Valparaíso, e Marcelo é ex-aluno e agora professor do Inacap e coordena uma equipe de 15 profissionais, além de prestar consultoria para novos restaurantes e realizar banquetes e eventos. “Minhas origens são da cozinha chilena antiga, são influências de onde nasci e me criei, resgato o que a minha avó cozinhava”, comenta Marcelo, que vem pela primeira vez ao Brasil. E continua “a gastronomia de Gramado é conhecida mundialmente e gostei muito do que comi até agora”, avalia o chef.  
Sabor, montagem, produção, organização, higiene e cronologia são alguns dos aspectos que serão observados pelos jurados para compor a avaliação. 
O concurso é uma promoção conjunta da Abrasel RS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), do Senac Gramado e da Gramadotur. A final acontece a partir das 9h na Cozinha Experimental. 

Dupla de chefs chilenos comanda Festim no SanTao
A dupla de chefs chilenos Paula Báez e Cristian Gómez está à frente do Festim que acontece na noite desta sexta-feira, 13, no SanTao Restobar, restaurante especializado em comida japonesa. Ambos comandam a cozinha do restaurante de pesca sustentável Tres Peces, em Valparaíso, que serve peixes, moluscos, crustáceos e algas de origem conhecida.
Paula sempre teve como objetivo promover os sabores chilenos, com um toque marinho em suas receitas. Juntos atuaram na gestão de eventos culinários, participaram de concursos, conduziram programas de televisão e ajudaram como parceiros em inúmeras feiras de alimentos no Chile, antes de abrirem o restaurante.

Confira as programações da Cozinha Experimental e Cultural para o final de semana.
13/09/2019 Sexta        
13:30 - 14:30 - Oficina Senac Kids: É Hora de Aprender e Brincar na Cozinha - Chef Larissa Marques
            15:00 - 16:00 - Oficina Chilena - O uso de algas e moluscos na gastronomia atual - Chef Nicolás Navarro - Restaurante La Caleta
            16:30 - 17:30 - Oficina Oxford - Massas e molhos veganos e vegetarianos  - Chef Monica Noel Boff 
            18:00 - 19:00 - Oficina Chilena - O milho: receitas com história - Chef Cesar Torres - Pastelaria Mur / INACAP
                          
14/09/2019 Sábado    
09:00 - 12:00 - Final Concurso Melhor Chef
13:30 - 14:30 - Oficina SENAC - Pastel de Choclo - Chef Mamadou Sène
            15:00 - 16:00 - Oficina Filé ao molho de chocolate e sobremesa surpresa nas Panelas de cerâmica da Oxford - Chefs  Monica Noel Boff e Andre Martinez Chocolatier
            16:30 - 17:30 - Oficina SENAC - Leche Nevada - Chef Mamadou Sène
            18:00 - 19:00 - Oficina Casa Francesa - Fermentação natural - Chef Frederic Onraet
                          
15/09/2019 Domingo
13:30 - 14:30 - Oficina O Sabor Mágico da Indonésia: preparo de Mie Goreng e Nasi Goreng - Chef Sri Wuryanti
            15:00 - 16:00 - Oficina Senac - Repaginando a Nossa Tradicional Galinhada - Chef Larissa Marques
            16:30 - 17:30 - Oficina de gastronomia integrativa: Culinária Gaúcha Vegana - Chef Aline Loy Gabriel
            18:00 - 19:00 - Oficina Casa Francesa - Baghettes: Pão de tradição francesa - Chef Frederic Onraet

Especialistas discutem predisposição genética e tratamentos personalizados para câncer


Hospital Moinhos de Vento promove debate sobre oncogenética e como ampliar o acesso a recursos para combater a doença antes que ela se manifeste

E se você descobrisse que tem 85% de chances de desenvolver um tumor em uma determinada parte do seu corpo? Agora imagine que com esse diagnóstico possa reduzir consideravelmente seu risco se fizer um tratamento como a quimioprevenção ou até se submeter a uma cirurgia para a retirada deste órgão ou tecido preventivamente. Em uma grande parte dos casos de pacientes com predisposição genética para o câncer isso é possível e são procedimentos cada vez mais utilizados na oncologia.

Testes genéticos, tratamentos personalizados, bem como quimioprevenção e cirurgias preventivas estiveram em pauta no evento Oncogenética no Câncer de Mama e Ovário: a importância do diagnóstico imediato, realizado nesta quinta-feira (12), no Anfiteatro Schwester Hilda Sturm do Hospital Moinhos de Vento. Profissionais da área da saúde debateram casos clínicos, as pesquisas nesta área e como tudo isso pode ajudar a salvar vidas não apenas de pacientes, mas também de familiares com as mesmas alterações genéticas.

A chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Moinhos de Vento, Maira Caleffi, fez a abertura do evento com uma provocação aos colegas. A mastologista ressaltou que estes exames e procedimentos ainda são de difícil acesso, seja pelos custos, ou pelo preconceito e o medo. “Precisamos estudar o custo-efetividade da oncogenética e mostrar seus benefícios, esclarecer as pessoas e pensar o que precisamos fazer para que esteja mais ao alcance de todos e que isso chegue mais rápido aos pacientes. Se não dermos visibilidade a este assunto vamos deixar de tratar da forma mais adequada pessoas com câncer de mama e ovário, e tantos outros cânceres, que tem mutações genéticas e que precisam de atendimento diferenciado”, afirmou.

O apelo de Maira Caleffi é o mesmo dos geneticistas Osvaldo Artigalás, do Moinhos de Vento, e Gabriel Macedo, do Hospital de Clínicas. “São diagnósticos e tratamentos caros, mas que não vão ser utilizados em qualquer caso, e sim naqueles nos quais existe a presença de mutações . Então, a estratégia é identificar pacientes que tem alto risco para câncer e investir em prevenção, não deixar a doença acontecer”, destacou Macedo, médico convidado para discutir os casos clínicos no evento.

Para Artigalás, o custo-efetividade, no final, acaba sendo até mais baixo. “Mesmo que não tenhamos no Brasil um estudo mostrando isso, se conseguirmos ampliar o acesso, no caso do diagnóstico nas pacientes que ainda não apresentam sintomas, com certeza é mais barato fazer o rastreio com exames e até uma mastectomia preventiva do que tratar o câncer depois” ponderou.

As oncologistas Alessandra Morelle e Daniela Rosa apresentaram casos clínicos de câncer de mama e ovário em pacientes com mutações genéticas. Elas falaram sobre os riscos aumentados em pessoas com histórico familiar e como essas testagens podem impactar no tratamento. Entre os benefícios destacados também estava o uso dessas informações para tratar outras pessoas da família com predisposição, desde que se invista em suporte emocional para este aconselhamento.

Artigo, Valter Nagelstein - Liberdade e respeito (o caso do ativismo judicial na exposição de cartoons)


- O autor é vereador de Porto Alegre, ex-presidente da Câmara.
valtern@camarapoa.rs.gov.br

Coloca-se muito forte frente a sociedade brasileira a questão da liberdade de expressão e se esta teria algum limite, algum freio ou não. Acredito que desde que em locais adequados e feitas as advertências necessárias, a liberdade total de expressão deve ser respeitada, ressalvando àquela que constitua crime contra a honra, nos tipos penais já dispostos no sistema legal brasileiro. Mas o ativismo judicial quer transformar o parlamento na casa da mãe Joana, e aí a liberdade é ferida de morte pelo desrespeito: primeiro para com a instituição Presidente da República (não confundir com a pessoa física), e depois pela própria imposição do poder judiciário ao legislativo de algo que, duvido eu, o próprio judiciário expusesse no acesso ao seu prédio ou no acesso ao pleno do Tribunal.

Acredito que o que ocorreu na semana passada com a instalação da exposição “Rir é um Risco” na Câmara Municipal de Porto Alegre foi uma ofensa, antes de mais nada à cidadania. Ora, se em seu art. 1º a carta magna brasileira prescreve que vivemos em um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamento que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos nos termos desta Constituição, expor charges que ofendem a imagem daquele que foi escolhido pela maioria das pessoas dessa nação, é despeitar a própria sociedade. Também o Brasil foi ofendido na medida que a exposição traz charges do presidente norte americano defecando sobre a nação brasileira.

Além do mais, proponho uma reflexão: Será que liberdade é fazer o que se quer, a hora que se quer, e no lugar que se quer? Não seria isso uma espécie de autoritarismo, impor o que EU (o que acho e quero) aos outros? Defendo que o Parlamento, que nada mais é do que a Casa do Povo, zele pelos princípios da soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político sem, com isso, ferir ou desrespeitar quem quer que seja. Por fim, a questão é interna e administrativa do Legislativo e deve ser respeitada pelo outro poder, na medida que a autonomia e a independência dos poderes são mandamentos constitucionais.

quinta-feira, 12 de setembro de 2019

MPEs desfecham operação conjunta para combate nacional contra a corrupção em 10 Estados


Uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em 10 estados foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pelos Ministérios Públicos estaduais. As ações acontecem em Santa Catarina, no Amazonas, na Bahia, em Goiás, em Minas Gerais, no Paraná, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Norte, em São Paulo e em Sergipe e são promovidas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Gaecos do Brasil, a operação nacional cumpre 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas.
O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual. "Lançamos uma grande ofensiva contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, reafirmando o propósito de defesa do patrimônio público e garantindo a punição dos que teimam em confiar na impunidade. A lei vale para todos", afirmou o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, coordenador do GNCOC, sobre a ação nacional. 
Confira as ações por estado:
SANTA CATARINA
Foi deflagrada a operação "Negócio Acessível", que investiga crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, advocacia administrativa e falsificação de documentos públicos em Chapecó, no Oeste catarinense. A operação do GAECO ocorre em apoio à 10ª Promotoria de Justiça da comarca.
A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário expediu e já foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de aplicação de medidas cautelares. Os envolvidos estão proibidos de contato com testemunhas ou servidores públicos e de acessar às dependências de órgãos públicos municipais. Também houve a suspensão do exercício do cargo público. As investigações contam com o apoio da Procuradoria do município de Chapecó.
Na terça-feira, o GAECO catarinense deflagrou uma outra operação, a "Curupira", no Alto Vale do Itajaí, que resultou no cumprimento de  oito mandados de prisão preventiva, sete afastamentos das funções públicas e 28 mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio do Sul, Lontras, Ibirama, Aurora, Ituporanga, Taió e Salete por crimes contra a administração pública e o meio ambiente. O GAECO de Santa Catarina é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Fazenda.
AMAZONAS
Foi deflagrada a "Operação Tentáculos", com o objetivo de combater a corrupção dentro do serviço público. Por intermédio do Gaeco, em conjunto com a Polícia Civil do Amazonas, a operação é decorrência da Operação Collusione, deflagrada pelo MPAM em maio de 2019, e tem como objeto apurar a prática dos delitos de tráfico de influência, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude processual no âmbito da secretaria. Há também evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto. Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico (tornozeleira), e toda irregularidade no descumprimento da pena deveria ser informada à Vara de Execuções Penais. Porém, essa comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores da SEAP, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.

BAHIA
Na Bahia, foi deflagrada pelo Gaeco a operação "Freio de Arrumação". A ação resulta de investigação do MP sobre a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa, perpetrados por um grupo criminoso, formado por particulares e servidores públicos, que atuavam ilicitamente para a suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de exibição de documentos públicos e um mandado de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Salvador. Participam da operação 15 promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco, cinco servidores da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA e de 70 policiais rodoviários federais.

RIO DE JANEIRO
Duas operações contra organizações criminosas são realizadas no Rio de Janeiro pelo Gaeco, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e da Polícia Civil do Rio. A primeira diz respeito à deflagração da quinta fase da "Operação Open Doors", que combate um grupo, liderado por hackers, que prática crimes patrimoniais, como a subtração de valores de contas bancárias de terceiros por meio de transações fraudulentas. Serão cumpridos 22 mandados de prisão, além de busca e apreensão, em seis cidades do Estado do Rio de Janeiro e em outros quatro estados: Paraná, Goiás e Minas Gerais. A segunda, denominada "Operação Leak", cumpre mandados de busca e apreensão contra dois servidores públicos denunciados por lavagem de dinheiro, cuja origem é a atuação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas. O MPRJ obteve ainda a decretação da prisão preventiva de outra pessoa, que já se encontra custodiada na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive com a suspensão da função pública.

RIO GRANDE DO NORTE
Com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar, foi deflagrada a "Operação Carcará" no Rio Grande do Norte. Uma ex-prefeita, dois auxiliares dela e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas.
A Operação Carcará cumpre mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação.

SÃO PAULO
Em São Paulo, a operação tem duas frentes. A primeira resulta de investigação sobre lavagem de dinheiro decorrente de crimes de fraude licitatória e corrupção em dois municípios. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 600 mil. Os alvos investigados, segundo o GAECO, tiveram movimentação financeira em valor superior a R$ 4 milhões em três anos. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão. A segunda ação é relacionada a uma denúncia sobre lavagem de dinheiro decorrente de organização criminosa destinada a peculatos em contratos do DER. Foram identificados pelo Gaeco seis crimes de lavagem de dinheiro - ocultação e dissimulação de bens e valores envolvendo duas empresas e ocultação na propriedade de quatro automóveis.

SERGIPE
Em Sergipe, foi deflagrada a terceira fase da Operação Metástase, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão. A ação acontece em Aracaju e em Nossa Senhora das Dores, e tem como foco principal o aprofundamento de provas de grupo criminoso que atuava na gestão da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia. A operação é realizada pro GAECO em conjunto com o Comando de Operações Especiais (COE) e o Departamento de Combate ao Crime Tributário e Administração Pública (DEOTAP). Segundo o GAECO, por meio de levantamentos de dados e de campo, o ex-gestor do Hospital de Cirurgia utilizou-se de duas construtoras, registradas em nome de "laranjas" - sócios residentes no município de Nossa Senhora das Dores - com a finalidade de desvio de verba pública da saúde e utilizadas na compra de bens e enriquecimento ilícito do gestor à época. A investigação versa sobre crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa

GOIÁS, MINAS GERAIS E PARANÁ
Operações também estão sendo realizadas em Goiás, Minas Gerais e Paraná para cumprimento de mandados judiciais relacionados à "Operação Open Doors", do MPRJ. Estão sendo cumpridos dois mandados no Paraná, um em Goiás e um em Minas Gerais.

Coletiva de imprensa
Uma coletiva de imprensa sobre a operação nacional foi realizada no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, com a presença do presidente do GNCOC e da coordenadora do grupo temático de enfrentamento à corrupção e lavagem de dinheiro do GNCOC e representantes de órgãos parceiros.



quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Thiago Simon, de origem árabe-libanesa, homenageia Israel na Assembleia do RS


Ontem à tarde, o deputado Tiago Simon fez uma homenagem aos 71 anos da Independência do Estado de Israel. O grande diferencial da homenagem é o fato de ele ser integrante da comunidade árabe-libanesa no RS e do evento ter tido a participação do embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley. O evento contou, também, com a presença do cônsul geral de Israel em São Paulo, Alon Lavi;

Disse o deputado estadual gaúcho:

- Há quem tome o partido dos históricos ressentimentos que nos separam. No entanto, eu escolho fazer parte do grupo que defende a tolerância e a paz.

O deputado Tiago Simon (MDB) registrou os 71 anos da independência do Estado de Israel, destacando sua descendência libanesa e enaltecendo o convívio pacífico com a comunidade judaica, “aqui ou em qualquer outra parte do mundo”. 

“O Brasil é o lar da maior diáspora libanesa do planeta”, iniciou o deputado Tiago Simon, relatando o deslocamento dos libaneses pelo estado, em particular na Serra, onde se instalou sua família árabe, de origem cristã maronita. Contou as histórias que passam de geração a geração sobre o país de origem, “democrático e pacífico, terra do cedro e das belezas naturais que aprendemos a amar”, ressaltando que ao contrário dos que optam pelo “partido dos históricos ressentimentos que nos separam”, Simon filia-se ao grupo que defende a tolerância e a paz.

Tanto que repetiu a manifestação do primeiro afro-americano a ganhar o Prêmio Nobel da Paz, Ralph Bunche, em 1950, “eu tenho um viés favorável a árabes e judeus, no sentido de que acredito que ambos são povos honrados, povos de bem e, portanto, capazes de fazer as pazes também”, justificando a homenagem à independência de Israel como reconhecimento não só por ser a terra da bíblia sagrada, da arqueologia e de grande parte da história humana, e também o local de nascimento de Jesus Cristo.

Resiliência e reorganização
Salientou a vanguarda do país, sua resiliência, capacidade tecnológica, o progresso e o seu desenvolvimento como “algumas de suas conquistas mais impressionantes”, recapitulando, a seguir, os detalhes das raízes da cultura judaica, a história de Abraão, sua terra, Canaã, seu povo e sua descendência que durante 400 anos viveram como escravos no Egito, até a libertação por Moisés. Da caminhada até a terra prometida surgiu a Lei Mosaica, “o código de justiça que se tornou uma das principais fontes do direito de todos os povos, defendendo a valorização a vida e a dignidade da pessoa humana”. Reunidos em tribos e liderados por Davi, “a quem Deus prometeu que sua descendência reinaria para sempre”, continuou o parlamentar, destacando o papel do Rei Salomão, “o mais sábio da história”, período em que se deu a divisão do reinado pela conquista dos impérios assírio e babilônico e resultou na destruição do templo e expulsão do povo judeu de suas terras por cerca de 70 anos. Mesmo depois de autorizados a retornar, muitos permaneceram esparramados pelo mundo.

Tiago Simon destacou o nascimento e o papel de Jesus Cristo para a comunidade cristã, cujo legado se expandiu pelo planeta. Depois de crucificado, novamente os judeus perderam o domínio de seu território, mas da época das Cruzadas até o século XV, os turcos voltaram a ser tolerantes com a presença dos judeus, “o embrião para a reorganização de Israel como um futuro estado”, observou Simon. O intenso movimento antissemita na Europa, na segunda metade do século XIX, provocou a compreensão de que a sobrevivência do povo judeu somente se daria através de um governo em seu próprio território. À proposta de criação de um país soberano, em 1896, seguiu-se a declaração de Balfour, em 1917 e, após a Primeira Guerra Mundial, o reconhecimento mundial “à conexão histórica do povo judeu com a Palestina”, frisou o deputado, tendo sido o holocausto nazista “a última sentença que tornou patente a necessidade de ratificar internacionalmente esta demanda do povo judeu”, o que se deu com a criação do Estado de Israel.

Em 29 de novembro de 1947 a Assembleia Geral da ONU, presidida por Oswaldo Aranha, ex-parlamentar da Assembleia Legislativa, aprovou o plano de participação que previa a divisão do território palestino, “dando tanto a árabes quanto a judeus, o direito de concretizarem o estabelecimento de seus estados e de, finalmente, terem um lar”, afirmou. Oswaldo Aranha, pelo papel desempenhado nesse momento histórico, chegou a ser indicado ao Prêmio Nobel da Paz. Mas foi em 14 de maio de 1948 que David Ben-Gurion, o primeiro-ministro de Israel, leu a Carta de Independência e declarou oficialmente a criação da nação.

Inovação tecnológica
Tiago Simon destacou Israel como um dos países mais desenvolvidos do mundo, praticamente sem registro de analfabetismo, tem 46% da população com diploma de nível superior e, com menos de 9 milhões de habitantes, registra mais empresas listadas na Nasdaq do que qualquer outra nação, salvo os Estados Unidos e a China. “É um verdadeiro celeiro de tecnologia e inovação”, disse da tribuna, onde anualmente surgem mais de 1.400 startups ligadas à geração high tech. Desse território minúsculo e árido surgiram as mais revolucionárias invenções, continuou Simon, referindo a adversidade climática – 65% de deserto e baixa precipitação pluviométrica – como elementos que desafiaram à superação.

O país é líder mundial em cientistas e técnicos de alta performance; tem 180 das 850 premiações do Nobel, especialmente em economia e medicina; inventos como a aspirina, TV a cores, o controle remoto, a pílula anticoncepcional, a cirurgia de cataratas, a vacina contra a hepatite B, o computador pessoal, a internet, o Google, o Facebook, a primeira filmadora em forma de cápsula ingerível, que permite o exame de intestino e o primeiro sistema de detecção do câncer de mama, isento de radiação. O Brasil recebe tecnologia de ponta israelense na agricultura do Nordeste e expertise em segurança na organização de grandes eventos, mas “outras parcerias podem ser feitas, inclusive com o RS”, salientou, referindo-se às empresas israelenses que estão na vanguarda da quarta revolução industrial.

Ao final, desejou que as duas nações possam estreitar ainda mais suas relações.

Apartes
Do plenário, manifestaram-se os deputados Capitão Macedo (PSL); Elizandro Sabino (PTB); Airton Lima (PL); Sebastião Melo (MDB); Mateus Wesp (PSDB); Pepe Vargas (PT); Elton Weber (PSB); Dr. Thiago Duarte (DEM); Sérgio Peres (Republicanos); e Giuseppe Riesgo (NOVO).

Artigo, Astor Wartchow - Democracia ampliada


- O autor é advogado, RS
          
                Há muitos e muitos anos, os Estados Unidos aproveitam os processos eleitorais para realizar plebiscitos e referendos nos estados e nos municípios. Para além da tradicional rivalidade entre democratas e republicanos, as comunidades dispõem de polêmicas opções na cédula eleitoral.
                Durante a eleição presidencial de 2008, outras 153 consultas foram realizadas. Na eleição de 2016 ocorreram 146 consultas. Regra geral, acerca de leis e propostas legislativas estaduais e municipais. Mas admite-se votar também propostas de iniciativa popular.
                Entre 2008 e 2016, por exemplo, foram colocados sob consulta pública em diversos estados e municípios - não necessariamente os mesmos temas (às vezes, é apenas um) - os seguintes assuntos, resultando em aprovações e rejeições:
                - limitações no direito ao aborto, uso da maconha (para legalizar, descriminalizar ou liberar o uso para fins medicina), descriminalização da assistência médica para o suicídio de pacientes terminais (autoriza a eutanásia), punições em erros médicos, descriminalização da prostituição (impediria as forças policiais de prender prostitutas), previsão e autorização do aumento de multas e punições para as pessoas que contratarem imigrantes ilegais, rotulagem de alimentos transgênicos, controle e porte de armas, salário mínimo, aumentos e mudanças nas políticas de impostos, aumento de taxas sobre o tabaco, alocação de receitas fiscais e isenções, instalação de cassinos, proibição das corridas de cachorros, garantia de espaço vital mínimo aos animais de fazenda, etc, etc....
                Nossa constituição também prevê as hipóteses de plebiscito e referendo. Regra geral, no plebiscito a população opina sobre matéria a ser legislada, enquanto que no referendo aprova ou rejeita medida já criada.
                Infelizmente, não exercitamos massivamente estas práticas. Há poucos casos. Em 1993, ocorreu o plebiscito entre parlamentarismo e presidencialismo (vitorioso). Em 2005, ocorreu a consulta acerca do Estatuto do Desarmamento. Venceu o “contra a proibição de comercialização de armas de fogo e munição”.
                Tivemos poucos casos nos estados e municípios, à exceção das consultas sobre emancipações distritais.  Mas são raras as consultas acerca de assuntos polêmicos, complexos e de interesse pessoal e cotidiano da população.
                Afinal, meu caro cidadão, você não gostaria de opinar (e decidir!) também sobre a proibição do fumo, jogatina oficial, porte de armas, acidentes de trânsito, uso de drogas, direito ao aborto, corrupção, pena de morte, eutanásia, blitz de trânsito, gastos públicos, reeleição de parlamentares e governantes, fundo partidário, etc...?
                Não falta assunto. Falta democracia!

terça-feira, 10 de setembro de 2019

Festival de Balonismo, Bento Gonçalves


      Bento Gonçalves, RS, estará mais colorido a partir desta quinta-feira. A cidade sediará o primeiro Festival de Balonismo da região, em uma programação que contará com a presença de pilotos de vários estados. Mais de 10 mil pessoas devem participar do evento, que acontece até domingo (15).
      Cerca de dez balões integram o evento que será realizado no Parque de Eventos (Fundaparque). “É uma inovação que consolida Bento Gonçalves como destino turístico, movimentando a economia em um período de baixa temporada”, destaca o secretário municipal de Turismo, Rodrigo Ferri Parisotto. Em 2018, mais de um milhão e meio de visitantes passaram pela cidade.
      Estão previstos voos competitivos e shows musicais, além do chamado Night Glow – espetáculo noturno em que os balões são iluminados e ficam presos por cordas flutuando a alguns metros de altura do chão. O Festival de Balonismo será realizado em parceria com a Federação Gaúcha de Balonismo.
Programação
12/setembro
16h – Primeiro voo
20h30 – Coquetel de abertura do evento (exclusivo para pilotos)
13/setembro
7h – Abertura dos portões da Fundaparque
Primeiro voo competitivo (caça à raposa)
16h – Segundo voo competitivo
19h30 – Carreata de fogos saindo do centro até o local do Night Glow
20h30 – Night Glow e shows de bandas
Atrações: Sunset Riders e DJ Metz
 14/setembro
7h – Abertura dos portões da Fundaparque
Terceiro voo competitivo
16h – Quarto voo competitivo
19h30 – Carreata de fogos saindo do centro até o local do Nightglow
20h30 – Nightglow e shows de bandas
Atrações: Filipe Girardi e DJ Rustty
15/setembro
7h – Abertura dos portões da Fundaparque
Quinto voo competitivo
15h – Show com bandas
16h – Último voo competitivo
Atrações: Banda Jovem Ainda, Eletric Blues Celebration e Eder e Emerson
* A programação poderá sofrer alterações
Ingresso: R$ 15,00 por dia (menores de 12 anos não pagam). Mais informações: mailto:turismo@bentogoncalves.rs.gov.br ou (54) 3055-7130.




Renato Sant'Ana - Fala o que quer e revela o que não quer


          O jornalista Mario Sergio Conti, na Folha de S. Paulo (07/09/19), usou textos de Benjamin Kunkel para, terceirizando a infâmia, lamentar que Bolsonaro não haja falecido com a facada. É a expressão mais sofisticada do ódio, da intolerância, da inépcia política e do autoritarismo que caracterizam a esquerda latinoamericana. E como se comportavam, há um ano, os confrades ideológicos do colunista da folha?
          Em 06/09/2018, em Juiz de Fora, MG, o ativista de esquerda Adélio Bispo de Oliveira tentou assassinar a facada o então candidato Jair Bolsonaro.
          Quem (um indivíduo ou um comando), por que (motivação ideológica ou patológica) e como (com premeditado planejamento ou ato impensado)? Eis questões que deveriam ser exauridas antes de qualquer ideia conclusiva.
          Entretanto, nas primeiras 24 horas, antes que se conhecessem as circunstâncias do crime, incontáveis jornalistas e políticos passaram a propagar a ideia de que "um maluco tinha agido por conta própria".
          O fato ocorreu pouco após às 15 horas. E às 21h54min, no site da Folha de S. Paulo, Patrícia Campos Mello já puxava o leitor para a versão da loucura e afastava a motivação ideológica, transcrevendo postagens do Facebook em que Adélio fazia delirantes projetos salvacionistas, atribuía os males do mundo à Maçonaria e atacava Bolsonaro.
          Em editorial, o Estadão disse que "parece comprovado que ele [Adélio] é um desequilibrado que agiu de forma isolada." Raul Jungmann, então ministro da Segurança Pública, afirmou que a ação de Adélio foi "típica de um lobo solitário". E Rosane de Oliveira escreveu em Zero Hora: "Teve sorte de o maluco de Minas não estar usando uma arma de fogo." Maluco?
          "Será que ele esfaqueou o Bolsonaro porque é de esquerda, ou porque tem algum distúrbio?", foi a pergunta retórica de Patrícia Campos Mello, depois de impingir a tese da enfermidade mental.
          Registre-se que a Associação Médica Brasileira tirou nota, enfatizando que o agressor sabia o que estava fazendo e queria que o golpe fosse fatal: uma facada com critério, dirigida a um ponto letal da vítima - ação consciente e, como provou a polícia, premeditada.
          Contudo, à parte do diagnóstico, muito importante era saber se, por trás de Adélio, louco ou não, existia alguém comandando a maldade. Como ter certeza de que ele não estava sendo manipulado por gente sadia? Parecia que ninguém estava interessado em esclarecer.
          Além disso, naquelas primeiras 24 horas (enquanto a vítima agonizava), houve grande alegria e maldoso tripúdio entre esquerdistas confessionais. Por exemplo, segundo o bem informado portal Diário do Poder, ao sair a notícia do atentado, houve "gargalhadas macabras nas dependências do Ministério de Direitos Humanos".
          Dilma Rousseff, à saída de uma visita a Lula na cadeia (Curitiba, 06/09/18), insinuou que a culpa era do próprio Bolsonaro. E sapecou uma das suas: "Quando você planta o ódio, colhe tempestade."
          Paula Zagotti, assessora de imprensa de Dilma, também culpou a vítima. Disse no twitter que "o feitiço virou contra o feiticeiro". E parodiou a patroa: "Quem planta ódio colhe ódio."
          Mas a euforia esquerdista logo murchou. Os médicos da Santa Casa de Juiz de Fora e os cirurgiões do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, salvaram o candidato. E a esquerda, acostumada a usar de falsificações para explorar o vitimismo, ficou sem saber como enfrentar uma vítima de verdade. Só lhe restou inventar "narrativas".
          Assim, como se médicos houvessem forjado boletins e mentido em suas falas à imprensa, lideranças petistas (inclusive Lula, com vídeos na internet), passaram a oferecer à militância amestrada a "narrativa" de que foi tudo pura encenação.
          Meses depois, Adélio foi diagnosticado com transtorno delirante persistente - digno de compaixão. E declarado inimputável pelo juiz Bruno Savino. Se fosse julgado e condenado como criminoso, seria preso por tentativa de homicídio, teria progressão de pena e, em poucos anos, estaria livre. Mas, como "maluco", poderá nunca sair do hospício.
          Desde o começo, porém, um clichê era usado nas "narrativas": Adélio era o pedreiro desempregado - digamos, uma "vítima social". Perfil estranho: segundo suas postagens no Facebook e o que apurou a Polícia Federal (PF), ele viajava pelo país, ia a manifestações políticas, foi militante do PSOL e até fez um curso de tiro em Florianópolis.
          Ao ser preso, portava um cartão de crédito internacional do banco Itaú, um celular e vários extratos bancários e vias de depósitos, tudo em seu nome. E no quarto da pensão em que, tudo indica, planejou o ataque durante 10 dias, foram localizados outros três celulares e um notebook.
          Até hoje não se explica que, poucas horas após o atentado, irrompessem na cidade quatro advogados, Zanone Oliveira Júnior, Fernando Oliveira Magalhães, Marcelo da Costa e Pedro Possas, para assistir o "suspeito" na audiência de custódia e iniciar a sua defesa. Quem pagava esses profissionais? Ou havia alguma motivação não pecuniária?
          À transferência de Adélio a um presídio do Mato Grosso, Zanone Oliveira Júnior, um dos advogados mais caros de Minas Gerais, apressou-se em informar que tinha até avião para ir atender o cliente (Zanone foi advogado do policial Bola, que assassinou Eliza Samudio - caso Bruno).
          Era natural, pois, que houvesse desconfiança. Em 24/09/2018, ainda no hospital, falando à rádio Jovem Pan, Bolsonaro criticou a postura leniente do delegado federal Rodrigo Morais Fernandes (da PF em Minas Gerais), responsável pelo inquérito.
          Só então a mídia nacional prestou atenção no delegado, revelando que ele chefiou por dois anos a Assessoria de Integração das Inteligências da Secretaria de Defesa Social (Segurança Pública) do governo mineiro na gestão do petista Fernando Pimentel, que, por sinal, em 2018, condecorou Fernandes com a Medalha Alferes Tiradentes.
          O delegado também chegou a integrar o governo Dilma, sendo, por alguns meses, diretor de Inteligência da Secretaria Extraordinária para Grandes Eventos. Ou seja, o esclarecimento do atentado estava nas mãos de um policial identificado, tal como o investigado, com o lulopetismo.
           Depois, veio um dado incrível: O Antagonista informou, em primeira mão, que em 06/09/18, dia da facada, houve um falso registro da entrada de Adélio na Câmara dos Deputados, notadamente um álibi forjado, uma prova falsa que ia ser útil se ele não houvesse sido preso em flagrante. Quem está por trás disso? A PF terá exaurido essa questão?
          Volto a Mario Sergio Conti, ativista ideológico travestido de jornalista. O bem que, sem querer, ele nos faz, afinado com a linha editorial da Folha, é escancarar que a esquerda latinoamericana sempre aponta nos outros a indignidade de que ela mesma é constituída: desprezo pela verdade, falta de escrúpulos e ações regidas pelo ódio.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail do autor: mailto:sentinela.rs@uol.com.br


domingo, 8 de setembro de 2019

Não temos mais uma ordem jurídica


Os últimos  atos infames de Raquel Dodge, praticados na sua vexaminosa despedida da Procuradoria-Geral da União, engavetando 5 investigações referentes ao irmão de Toffoli e ministros do STJ e TCU, confirma inteiramente a nossa realidade institucional:  O Brasil não é mais regido pelo princípio de que todos são iguais perante a Lei.
Isso acabou.

A nossa ordem jurídica foi quebrada.  O presidente do Supremo Tribunal Federal, os presidentes da Câmara e do Senado e a procuradora-geral da República definitivamente EXCLUÍRAM de qualquer investigação, denúncia e, portanto, punição, as ALTAS AUTORIDADES E SEUS PARENTES E AMIGOS, tenham elas praticado corrupção no passado, no presente e quando vierem a fazê-lo  no futuro.  

A blindagem é total promovida pelo STF, PGR e  Congresso, todos empenhados na impunidade ampla, geral e irrestrita para os donos do poder.

Os CHEFES  dessas instituições não estão mais a serviço do povo brasileiro, mas de seus próprios interesses. Protegem-se da aplicação da lei penal, face aos crimes de corrupção que eles próprios cometem e as demais altas  autoridades da República.
A nomeação do novo Procurador Geral, face ao seu curriculum, as articulações, as apadrinhagens e  as claras intenções de não dar qualquer prioridade à Lava Jato, demonstra que o esquema da impunidade  já completou o seu sinistro círculo .  

O assalto aos cofres públicos está plenamente institucionalizado.

Que a indignação geral da Nação com todas essas falcatruas oficiais  nos fortaleça para revertermos essa situação inaceitável a que estamos subjugados por força e obra dos marginais que dominam as instituições - que deveriam prezar e aplicar a lei para todos.

Semana começa com 207 vagas de emprego no Sine Municipal


Para quem está à procura de emprego, 207 postos de trabalho estão disponíveis no Sine Municipal, a partir desta segunda-feira, 9, até que as vagas sejam preenchidas. Entre as oportunidades oferecidas, a maior demanda é para vendedor de serviços, com 40 vagas, seguida por técnico de edificações, estradas e saneamento, com 10 postos abertos. O interessado deve retirar a carta de encaminhamento pelo aplicativo Sine Fácil, disponível para download no Google Play, ou diretamente em qualquer unidade Sine. O número de cartas é limitado.
A sede do Sine Municipal funciona entre 8h e 17h, na avenida Sepúlveda esquina com a Mauá, Centro Histórico. Para concorrer à vaga, o candidato precisa comparecer com Carteira de Trabalho e comprovante de residência. O candidato pode efetuar a sua inscrição pessoalmente na unidade do Sine ou entrando em contato pelo telefone (51) 3289-4796.
Como cadastrar empresa - Para ofertar vagas de trabalho pelo Sine, a empresa deve entrar em contato com a unidade e solicitar o Formulário Padrão para empresa, onde obterá as informações necessárias para efetuar o cadastro gratuito e as informações das vagas a serem ofertadas. O Sine dispõe, mediante agendamento prévio, um espaço para os empregadores realizarem as entrevistas de seleção com os candidatos.
Confira as vagas:
Açougueiro - 2
Administrador de rede e de sistemas computacionais - 1
Agente de segurança - 1
Ajustador mecânico  - 2
Arquiteto de edificações - 1
Assistente administrativo - 1
Auxiliar administrativo - 2
Auxiliar contábil - 1
Auxiliar de armazenamento - 8
Auxiliar de cobrança - 2
Auxiliar de confeitaria - 2
Auxiliar de cozinha  - 2
Auxiliar de desenvolvimento infantil - 1
Auxiliar de expedição - 1
Auxiliar de manutenção predial  - 1
Auxiliar de mecânico de autos - 6
Auxiliar de pintor de automóveis - 1
Caseiro (agricultura) - 2
Conferente de carga e descarga - 1
Costureira em geral - 1
Cozinheiro geral - 4
Desenhista de móveis - 1
Duteiro - 1
Educador infantil de nível médio           - 1
Eletricista de instalações de veículos automotores - 1
Eletricista de veículos de máquinas operatrizes - 2
Encarregado de obras - 1
Enfermeiro - 3
Esteticista de animais domésticos - 1
Ferramenteiro - 1
Forneiro de fundição - 1
Fresador (fresadora universal) - 1
Garçom - 1
Jardineiro - 7
Laboratorista industrial - 1
Marceneiro - 2
Marmorista (construção) - 1
Mecânico - 6
Mecânico de manutenção de máquina industrial - 1
Mecânico de manutenção de máquinas agrícolas (tratores) - 3
Mecânico de manutenção de máquinas industriais - 1
Mecânico de usinagem (manutenção) - 2
Mecânico de veículos automotores a diesel (exceto tratores) - 3
Mecânico eletricista de diesel (veículos automotores) - 1
Mecânico montador - 2
Montador de acessórios - 1
Montador de máquinas - 2
Montador mecânico (máquinas industriais) - 2
Motorista carreteiro - 2
Motorista de caminhão - 1
Operador de empilhadeira - 2
Operador de ensaios na metrologia - 1
Operador de retro-escavadeira - 4
Operador de rolo compressor - 2
Operador de tesoura volante e guilhotina, no acabamento de chapas e metais - 1
Operador polivalente da indústria têxtil - 1
Padeiro - 1
Padeiro confeiteiro - 1
Pasteleiro - 3
Pintor de automóveis - 1
Pizzaiolo - 2
Projetista na arquitetura -1
Promotor de vendas - 8
Rastilheiro - 2
Recreacionista - 2
Serralheiro - 1
Serralheiro industrial - 2
Soldador - 2
Supervisor de manutenção de aparelhos térmicos, de climatização e de refrigeração - 1
Supervisor de vendas de serviços - 7
Técnico de contabilidade - 1
Técnico de edificações, estradas e saneamento - 10
Técnico de produção - 4
Técnico eletrônico em geral - 1
Técnico em instrumentação - 1
Torneiro mecânico - 2
Torneiro repuxador           - 1
Vendedor de serviços - 40
Vendedor pracista - 4
Vidraceiro - 2


O novo livro de Manuel Pastana

Estou concluindo “o livro”, cuja publicação pretendo fazer em breve (já poderia ter concluído, mas quero que seja “o livro” e não “um livro” rs...). A obra é de natureza técnica e realista na qual publico o que não saiu no Diário Oficial nem em órgão algum de comunicação. O trabalho é resultado da minha experiência no Serviço de Inteligência da Aeronáutica na década de 1980 e de 23 anos de atuação na área criminal do Ministério Público Federal.

Entre outros fatos e acontecimentos, exponho as atrocidades praticadas pelos tuiuiús para ganharem todas as “eleições da lista tríplice” e o que eles deram em troca para que o resultado da “eleição” fosse aceito por Lula e Dilma; relato como ocorreu a “traição” sofrida por Janot que o obrigou a lançar flechas contra “amigos”, rompendo o acordo de permanência no poder, firmado tacitamente entre tuiuiús e petistas, o que levou à queda dos dois parceiros; relato também como ocorreu a gravação do ex-senador Delcídio do Amaral e a tentativa de derrubada do Temer da Presidência da República etc. etc. etc.

De outra banda, falo da relação entre o Judiciário e o Ministério Público mostrando que, na prática, quem manda é o Judiciário, mas quem comanda é o Ministério Público; digo como funcionou internamente a Lava Jato e porque a operação foi/é exitosa; analiso, com base em fatos, as palavras do presidente Bolsonaro que, no segundo dia de governo, em solenidade no Ministério da Defesa, assim se dirigiu ao ex-comandante do Exército: “Meu muito obrigado, Comandante Villas Bôas, o que já conversamos morrerá entre nós, mas o senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”.

De mais a mais, como sou “especialista” em análise de condutas, explico, com base em fatos, por que o ex-procurador-geral Rodrigo Janot tem caráter semelhante ao do ex-presidente Lula (os dois parecem irmãos gêmeos). Janot é esquerdista, mas, dependendo do seu interesse pessoal, joga contra a esquerda, como o fez por ocasião do impeachment de Dilma. Luiz Inácio Lula da Silva teve comportamento análogo com a esquerda durante o governo militar.

Também explico no livro, com base em fatos, porque Bolsonaro é amado por milhões de pessoas, muitas que o chamam de “mito”, enquanto outras o odeiam. Claro que não posso deixar de falar sobre as condutas de Moro e Deltan, pois os conheço profissionalmente desde o início de 2004, quando fui promovido à Segunda Instância e passei a oficiar junto ao Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), atuando em processos em grau de recurso, entre os quais os que vieram da 13ª VF de Curitiba, titularizada por Moro.

sábado, 7 de setembro de 2019

Artigo, Mário Rosa, Poder360 - A primeira vez que senti de perto a eletricidade do poder presidencial,


Hoje, o Rolls Royce preto Silver Wraith 1952, conversível, de couro marrom, detalhes em madeira, vai desfilar solenemente na Esplanada dos Ministérios neste 7 de setembro de 2019, trazendo a bordo o presidente Jair Bolsonaro, eleito legitimamente pelo povo brasileiro. Um militar da reserva. Egresso da mesma caserna que esse mesmo povo, não faz tanto tempo, queria tanto retirar dos assentos do mesmo Rolls Royce, os passageiros egressos das tropas quando ele trafegava pelas vias escuras do regime de 1964. E tudo que se queria era colocar ali, no Rolls Royce que hoje será o ponto alto deste 7 de setembro, um civil eleito pelo povo. Pois o povo venceu e o Rolls Royce desfilou com inúmeros civis após a redemocratização. Até que… veio o acúmulo de escândalos que culminou com a Lava Jato e o povo deu uma guinada no Rolls Royce e expulsou os civis e trouxe para bordo seu atual passageiro, o Capitão. A História faz o cavalo de pau. O Rolls Royce apenas segue.
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Cheguei a Brasília menino de colo, em 1965 e desde então acompanho os triunfais festejos da celebração de nossa Independência. E, neste dia, recordo-me da primeira vez que senti a eletricidade do poder presidencial atravessando a multidão. Eu era menino e o ano devia ser 1971, 73…nem eu sei… só lembro do olhar daquilo tudo se passando pela lente sem filtros daquele menino. O fato é que Brasília e eu crescíamos juntos e ela, àquela altura, era um enorme terreno baldio de barro vermelho e mato alto. O desfile não era na Esplanada, como hoje. No “meu” tempo, na cidade quase fantasma que ainda não existia, o Eixão Sul era o lugar que concentrava a maior parte da população. Por isso, era ali que o Rolls Royce passava. O tédio de uma capital recém-nascida consegue ser ainda maior do que o de uma já consolidada, se capitais provocam tédio em certas pessoas. Pois no meio daquela poeira e daquele vazio, o 7 de setembro era como um carnaval: o maior espetáculo do ano.
As mães, sobretudo as iguais à minha, barnabés da baixa extração do funcionalismo, acordavam cedo e se arrumavam todas para disputar as primeiras filas bem em frente à avenida. E os meninos e meninas íamos com roupas bonitas participar daquela festa. E não entendíamos direito, mas todos estavam muito alegres com o garbo e a elegância de nossos soldados. E apontavam de vez em quando, com certo espanto, para ele, como ele era importante? O general! E chegávamos antes das sete da manhã e tínhamos de disputar um lugar na primeira fila e as horas iam passando e o sol de rachar do Cerrado ia fritando a todos, mas ninguém arredava o pé. Todos esperavam por ele: o Rolls Royce…
Eu me lembro bem da agitação que foi tomando conta de todo mundo. Era uma onda. Eu, baixinho, não conseguia ver nada. Estava em cima do meio fio, mas ouvia o murmúrio vindo, sei lá, de 100, 200, 500 metros? Mas era perturbador e congelante: “é ele, é ele, é ele, é ele, é ele…”. E esse mantra sussurrado por todos os adultos, de olhos arregalados e se esgueirando, contorcendo o corpo, tornava tudo um campo elétrico para um menino como eu. Como poderia saber quem era “ele”? E que ele era o presidente? E o que afinal de contas era o presidente, como eu poderia saber? E mais ainda que ele se chamava Emílio Garrastazu Médici?
Eu só lembro daquela eletricidade atravessando aqueles brasileiros pobres, como minha mãe, vindos de todo lugar, gente que já estava ali há horas apenas para capturar aquele flagrante. E como num filme, hoje, consigo visualizar o balé de crânios na coreografia do espanto enquanto o Rolls Royce passava, lentamente. Eu, eu não sabia o que fazer. Eu não sabia nem quem era e porque era tão importante aquele automóvel. Só sei que tudo aquilo me perturbou. E o meu “grito” para participar da catarse coletiva foi levantar meu cata-vento verde amarelo com a mão direita. E quando o Rolls Royce passou por mim, lá estava eu, com o meu cata-vento verde amarelo no mais alto ponto que podia.
De lá pra cá, foram tantos os 7 de setembro que assisti. Lembro de Geisel, que frequentava uma igreja Luterana na 405 Sul, onde eu morava. E como era bizarro ver aquelas limusines infestando uma quadra modorrenta num domingo de manhã. O que era aquilo? Depois, os desfiles de 7 de setembro foram transferidos para o Setor Militar Urbano, um lugar mais afastado, mais protegido, mais imune a vaias e manifestações. Talvez o povo já não estivesse tão exultante com os passageiros do Rolls Royce. Mas como o menino podia saber? Só notou que mudaram o lugar do desfile. Até que veio a democracia e, num certo momento, o desfile se transferiu para o coração do poder, a Esplanada dos Ministérios.
O Rolls Royce já desfilou sem o presidente que se internou na véspera da posse e subiu a rampa do palácio presidencial num esquife. E desfilou com o primeiro presidente eleito pelo povo e também o primeiro deposto por um impeachment. Bolsonaro vai se sentar no mesmo banco de couro marrom em que Lula, hoje preso, desfilou oito vezes. E de onde Dilma foi tirada, pelo segundo impeachment da República. Em 7 de setembro de 2023, só há uma dúvida e duas certezas. A dúvida é quem estará a bordo. A primeira certeza é que o Rolls Royce estará trafegando no asfalto. A outra certeza é que, se estiver vivo, eu estarei como sempre estive, desde a primeira vez, com meu cata-vento verde e amarelo na mão e projetado no ponto mais alto, vendo o Rolls Royce passar.