domingo, 31 de março de 2019

Artigo, Alon Feuerwerker - A disputa sobre o passado histórico é arma na guerra pelo futuro político

A disputa sobre o passado histórico é arma na guerra pelo futuro político 
A eleição de Donald Trump funcionou também como destampador de um assunto que parecia velho: as pendências remanescentes entre os dois lados da Guerra Civil americana. Na Alemanha, a memória dos maciços bombardeios aliados na reta final da Segunda Guerra, sobre cidades alemãs sem nenhum significado militar, vem alimentando o revisionismo de direita.

O Brasil curte uma autoflagelação, mas a disputa política sobre o passado é algo universal. Não é jabuticaba. A narrativa sobre o que ficou para trás é fonte de poder para o discurso pelo futuro. Exige porém certos cuidados: a verossimilhança é importante, e não escorregar para muito longe dos fatos é essencial. Os fatos, sabe-se e ando repetindo aqui, são teimosos.

A retomada da narrativa de 1964 como revolução democrática é fonte de poder para a coalizão que demoliu, primeiro nas celas e tribunais e depois nas urnas, a Nova República. Que um dia já foi chique (Diretas Já, Tancredo, Constituinte). Hoje é escombros. E chegou a hora de o outro lado insistir numa história embelezada sobre os fatos de meio século atrás.

A Nova República virar Velha Política foi a deixa para reavivar a versão de os militares terem sido chamados pela sociedade em 1964 para impedir que os comunistas tomassem o poder. Assim como o endurecimento do regime em 1968/69 foi a deixa ideal para que apoiadores da derrubada de Jango (Juscelino, Ulysses, Montoro) vestissem a roupa de líderes democráticos.

Falta um “alta” na afirmação de que “a sociedade” chamou os militares para derrubar João Goulart. E se o problema era o comunismo bastava prender, exilar e eventualmente matar os comunistas, e fazer a eleição de 1965 sem os comunistas e sem os amigos dos comunistas. Mas não foi assim. As listas de cassações falam por si. E a eleição só voltou mesmo em 1989.

Mas quem quer saber de fatos? Então bola pra frente. Mostrar 1964 como revolução democrática e não golpe militar é combustível político para a coalizão no poder, que reproduz não só as alianças do imediato pós-1964 mas também a política econômica. E o governo pode alimentar a base social com ideologia enquanto não chegam os resultados.

Nesse debate, por enquanto, o bolsonarismo mantém a iniciativa. Governos têm potencialmente vantagem nisso, mas o atual parece sistemático: vai lançando ao ar teses, até mais mais disparatadas, e faz a discussão orbitar em torno delas. Enquanto se discute se o nazismo era de esquerda ou se a Terra é plana, ninguém conhece direito a proposta para a previdência.

Algumas coisas ajudam o bolsonarismo nessa tática. Ajuda-o a generalizada insuficiência em cultura e intelecto, um traço nacional. É também inteligente disseminar teses absurdas. A tentação da crítica é focar no ridículo da coisa, e deixa-se de enfrentar o debate no mérito. O “nossa, que absurdo” substitui a argumentação, e aí vira um Fla-Flu.

Sem contar que manter um fluxo ininterrupto de acusações obriga os adversários a passar o tempo se defendendo. Foi um expediente muito usado pelo PT, em especial nas campanhas presidenciais. E funcionou. Agora assiste-se à volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar. Vamos ver de que jeito o pessoal sai dessa. E uma hora vai sair.

Pois, como não existe mesmo almoço grátis, a linha governamental ajuda a amplificar e tirar a poeira de uma oposição que vinha algo isolada e paralisada, isolamento e paralisação naturais em início de governo. É a antiga constatação: quando o sujeito interfere na realidade, ela também o transforma em algum grau. A cada ação, gera-se uma reação.

Falta porém ainda à oposição um componente essencial: o mal-estar do povo. Poderá ser medido nas pesquisas sobre a popularidade do governo. Se de fato a provável reforma da previdência desencadear um ciclo de crescimento, o governo vai se segurar. Se não, aí sim haverá motivo para o uso da expressão “crise”.
________________________________________
Alon Feuerwerker (+55 61 9 8161-9394)
mailto:alon.feuerwerker@fsb.com.br

Discurso de Bolsonaro em Israel

Prezados amigos, prezado irmão Benjamin Netanyahu,

Há dois anos estive em Israel. Visitei o Rio Jordão. Por coincidência, meu nome também é Messias. Senti-me emocionado naquele momento. Aceitei um chamamento de um pastor da nossa comitiva e desci as ruas do Rio Jordão, uma emoção, um compromisso, uma fé verdadeira que me acompanhará pelo resto da minha vida.
Sempre admirei o o povo de israel. Depois dessa passagem, em um período de pré-campanha e de campanha, citava sempre qual o ensinamento deveria levar de Israel para o Brasil. Eu falava muitas vezes. Nós sabemos que Israel não é tão rico quanto o Brasil em recursos naturais entre outras coisas. Eu dizia: olha o que eles não tem e veja o que eles são. E daí eu dizia para os meus irmãos brasileiros: olha o que nós temos e o que nós não somos. Como poderemos ser iguais a eles? Precisamos ter a mesma fé que eles têm.
E com esse sentimento e usando também uma passagem bíblica, João 8:32, que diz: conhecereis a verdade e ela vos libertará, conseguimos vencer desafios no Brasil.
Dois milagres aconteceram comigo. Um é estar vivo. Fui muito bem atendido, num segundo momento, no hospital Albert Einstein, em São Paulo. Pelas mãos daqueles profissionais de saúde e primeiramente pelos profissionais de saúde da Santa Casa de Juiz de Fora e com toda a certeza novamente, pelas mãos de Deus, consegui sobreviver e também ser eleito presidente da República num clima completamente hostil a minha pessoa. Mas eu tinha uma coisa que os outros não tinham: eu tinha o povo ao meu lado.
Prezado irmão Netanyahu. É uma honra voltar a Israel. Realizo essa visita antes mesmo de completar 100 dias de mandato. Meu governo está firmemente decidido em fortalecer a parceria entre Brasil e Israel.
A amizade entre nossos povos é histórica. Tivemos um pequeno momento de afastamento. Mas Deus sabe o que faz. Voltamos.
Brasileiros e israelenses compartilham valores, tradições culturais e o apreço à liberdade e à democracia. Juntas, nossas nações podem alcançar grandes feitos. Temos que explorar esse potencial. É isso que pretendemos fazer nessa visita.
Antes de mais nada quero aproveitar para agradecer a participação do primeiro-ministro Netanyahu na ocasião da minha cerimônia de posse. Foi a primeira visita de um chefe de poder israelense ao meu país. Talvez queira expressar a gratidão do povo brasileiro pela demonstração inequívoca de solidariedade que forneceu Israel no enfrentamento da tragédia de Brumadinho. Esse gesto jamais será esquecido.
É motivo de muito orgulho para mim e para o povo do país o papel que o nosso chanceler Oswaldo Aranha desempenhou na criação do nosso estado de Israel.
Felizmente retornamos para o tratamento equilibrado das questões do Oriente Médio. O nosso ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, voltou de uma visita a Israel entusiasmodo com as possibilidades de acordos e parcerias.
A cooperação nas áreas de segurança e defesa também interessam muito ao Brasil. Eu e meu amigo Netanyahu Pretendemos aproximar nossos povos, nossos militares, nossos estudantes, nossos cientistas, nossos empresários e nossos turistas.
Obrigado pela calorosa recepção. Estou certo que teremos dias muito produtivos e agradáveis.
Eu amo Israel.
Muito obrigado

Artigo, Fábio Jacques - Direita ou esquerda ?

A declaração do ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo na qual afirma que nazismo e fascismo foram regimes de esquerda provocou um frenesi nas hostes esquerdistas não só do Brasil como do mundo.
Os argumentos de especialistas contra esta afirmação, como o embaixador alemão Georg Witschel, Peter Carrier pesquisador da UNESCO sobre o holocausto, ou Ruth Ben-Ghiat se baseiam principalmente no antagonismo de Hitler contra o comunismo, apesar de que até a invasão da Rússia pela Alemanha (operação Barbarossa), Rússia e Alemanha foram aliadas, parceria consolidada no pacto Molotov-Ribbentrop. Inclusive, ainda que muita gente ignore, a segunda guerra mundial começou com a invasão da Polônia pela Alemanha no dia primeiro de setembro de 1939 e pela Rússia no dia 17 do mesmo mês. Em 1945 a Polônia foi libertada dos alemães pelas tropas russas o que fez a população polonesa simbolicamente pular da frigideira para o fogo.
Hitler foi realmente contra o comunismo na Alemanha, o que não significa que seu regime também não fosse de esquerda. Dentro do próprio comunismo russo houve linhas ideológicas diferentes haja vista o assassinato de Trotsky a mando de Stalin assim como as várias reescritas da história a cada novo governo soviético quando até as fotos dos ditadores anteriores foram apagadas para que não fossem mais lembrados.
O que é direita e o que é esquerda? Qual a diferença fundamental entre estes dois regimes?
Minhas leituras na mídia têm me dito que direita é tudo aquilo que não é esquerda. Este raciocínio é semelhante à falácia de dizer que tudo o que não for vermelho é verde e que existe apenas um vermelho enquanto qualquer pessoa instruída sabe que os comprimentos de onda que nossos olhos percebem como vermelho variam entre 625 e 740 nanômetros, ou seja, uma gama bastante ampla.
Vamos, na internet, tentar encontrar alguma definição que diferencie claramente a esquerda da direita.
Direita:
Defende a liberdade de mercado, as liberdades individuais e os valores tradicionais. Sua filosofia é conservadora. O papel do Estado é de respeito aos direitos individuais com pouca intervenção na economia. Economicamente defende a diminuição de impostos e gastos públicos e menos poder do Estado sobre       o mercado.
Esquerda:
Defende a igualdade entre os cidadãos e os direitos das minorias. Sua filosofia é liberal. O papel do Estado é garantir a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos. Economicamente defende programas sociais e políticas públicas, impostos pagos de acordo com a renda e regulamentação do Estado sobre o mercado.
Frente a estas duas definições fica difícil afirmar que nazismo e fascismo tenham sido regimes de extrema-direita e que os regimes de Cuba ou Venezuela sejam de esquerda.
Tanto o nazismo e o fascismo como o comunismo foram regimes ditatoriais os quais dificilmente poderiam se enquadrar em qualquer dos modelos teóricos de direita e esquerda acima elencados.
Thomas Morus na sua obra prima “Utopia”, cria uma ilha (dizem que sua inspiração foi o arquipélago brasileiro de Fernando de Noronha) na qual havia igualdade total entre as pessoas seja em termos de oportunidades como em termos de riqueza. Sem posses individuais todos seriam iguais e todos colaborariam pelo bem comum. O nome já diz que se trata de utopia porque as pessoas são diferentes entre si em miríades de aspectos sendo que a igualdade imposta desestimula qualquer senso de iniciativa levando sempre à nivelação por baixo. Quem não tem habilidades especiais ou firme vontade de fazer por si, nada faz porque tem certeza de que receberá o que precisa do Estado e quem for curioso, criativo ou empreendedor deixa estiolar estas suas características porque nenhum benefício lhes proporcionarão.
Cuba e Venezuela nivelaram sua população por baixo. O mesmo ocorreu na Rússia, na China ou em qualquer outro país comunista. Mas mesmo nestes países a natureza humana não foi suficientemente suplantada sendo que no momento da abertura para a livre iniciativa tanto na Rússia como na China surgiram como que do nada grandes empreendedores cujas habilidades se mantiveram por décadas latentes ou foram aplicadas em negócios escusos à margem da lei.
Me parece que o grande problema em aceitar que nazismo e fascismo foram de esquerda não está no reconhecimento da essência de sua ideologia e sim na necessidade de desdizer tudo o que sempre foi dito pela esquerda sobre estes regimes. Como os esquerdistas vão assimilar a ideia de que aqueles tachados por eles de extrema-direita na verdade foram de esquerda? Como vão aceitar que o holocausto foi perpetrado pela esquerda? Este sapo é grande demais pra ser engolido sem entalar na garganta.
Fica mais fácil gritar e espernear contra e simplesmente dividir o espectro político em vermelho e verde. Tudo o que não é vermelho é verde e tudo o que não é esquerda (independente de suas nuances), é direita, e ponto final.
Assim fica fácil argumentar.
O autor é diretor da FJacques - Gestão através de Ideias Atratoras, Porto Alegre, e autor do livro “Quando a empresa se torna Azul – O poder das grandes Ideias”.
www.fjacques.com.br -  fabio@fjacques.com.br

sábado, 30 de março de 2019

Direito de resposta - Mães & Pais pela Democracia


Prezado Jornalista Políbio Braga,

Em matéria veiculada no último dia 28 de março de 2019, o Sr., mais uma vez, rotula de forma, ao que parece, deliberadamente equivocada e sarcástica a Associação Mães e Pais pela Democracia como se esta fosse formada por “ativistas lulopetistas ou psólicos”. A repetição do uso de tais estranhos adjetivos acerca dos membros de nossa Associação em sua matéria, Sr. Jornalista, seria por nós ignorada, não fosse outra inverdade nela contida e que afeta diretamente a nossa honra, reputação e imagem: o alegado protesto contra a presença de policiais armados em escolas da capital, no dia de ontem. Como já mencionamos em outra oportunidade, somos um grupo suprapartidário e que se reconhece como um novo movimento social, sem a partidarização e a polarização tradicionais no seu gene.
As ameaças criminosas dirigidas à comunidade escolar da rede Marista de ensino em Porto Alegre/RS e que foram divulgadas, antes, nas redes sociais, e, posteriormente, em todos os meios de comunicação, provocaram enorme pânico junto a mães, pais, alunas, alunos, professoras, professores e demais integrantes dessa comunidade. Por conta disso, houve imediata e possível reação das autoridades constituídas, a exemplo da administração escolar e da Secretaria Estadual da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, assim como de mães e pais, de forma individual, ou mesmo, coletiva, pela nossa Associação. 
Ou seja, Sr. Jornalista, a presença de policiais ostensivamente armados nas escolas é também consequência do pedido espontaneamente realizado pela nossa Associação como resposta ao crime de terrorismo praticado esta semana e que claramente foi incitado e radicalizado pelos discursos de ódio e de intolerância que, infelizmente, tomaram conta de vários meios de comunicação, como o seu blog na Internet. 
Por outro lado, Sr. Jornalista, a necessária presença da força policial em ambiente escolar não afasta a imprescindível crítica não só ao fato criminoso gerador dessa excepcional medida, como também ao triste momento político e social do país que torna imperiosa a assistência de policiais fortemente armados num espaço onde os instrumentos deveriam se limitar aos livros, ao conhecimento, ao amor e à liberdade, sem romantismos. Há que se louvar o tipo de policiamento que aconteceu no dia de


2

hoje, por exemplo, em que as polícias estiveram presentes sem a exposição de armas e carros, de forma discreta e inteligente, e que produziu, sem dúvidas, mais sensação de segurança para toda comunidade escolar. Em suma, Sr. Jornalista, a crítica realizada pela entidade NUNCA se dirigiu às polícias e/ou as autoridades públicas. Note-se que essa interpretação não seria possível, na medida em que esta Associação defende a democracia e o Estado Democrático de Direito. Portanto, temos a ciência de que não haverá direito à segurança sem a segurança do direito à educação. 
Reforce-se, por oportuno, que a repressão qualificada é fundamental, sobretudo de modo inteligente, integrado com outras agências e com o uso de tecnologia. Defendemos, de igual modo, o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção social das violências, desde o papel dos Municípios e das Guardas Municipais, passando pelas agências de educação e chegando até os competentes e aguerridos policiais gaúchos – tanto a Brigada Militar quanto a Polícia Civil. Nossa Associação quer contribuir não somente com o necessário “apagar incêndios” de situações-limite ou de crise, como a levada a efeito esta semana, por criminosos virtuais, como também com a superação da gestão por espasmos em prol da gestão de políticas públicas de segurança baseadas em evidência, o que demanda a conjugação de esforços integrados no âmbito do controle da criminalidade e da prevenção das violências. 
Nesse sentido, agradecemos imensamente aos órgãos de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul e ao Senhor Secretário de Estado e Vice-governador, Del. Ranolfo Vieira Jr., que, prontamente, nos atenderam, garantindo, com os seus limites, a segurança do direito à educação, sobretudo para quem resolveu levar seu(sua) filho(as) à escola em um dia de tantas incertezas e medos. 
Desse modo, o referido equívoco de informação cometido pelo Sr. nos obriga a requerer, mais uma vez, o direito de resposta na forma e no prazo estabelecidos pela Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, e que será por nós interpretada como requerimento atendido, desde que os fatos acima narrados sejam inteiramente divulgados, sem cortes, pelos mesmos meios da mencionada matéria.





3

Porto Alegre/RS, 29 de março de 2019.

Atenciosamente,


ALINE KERBER
Presidente
Associação Mães&Pais pela Democracia



MARCELO PRADO
Vice-presidente
Associação Mães&Pais pela Democracia

Programação de Bolsonaro em Israel


Veja abaixo os compromissos previstos na visita de Bolsonaro a Israel:

Sábado
• 13h - Partida de Brasília para Las Palmas, Espanha
• 23h20 (horário local) - Chegada a Las Palmas
Domingo
• 00h50 - Partida de Las Palmas para Tel Aviv
• 10h - (horário de Israel) - Chegada a Tel Aviv
• 10h05 - Cerimônia oficial de chegada a Isral
• 13h - Almoço privado
• 17h - Reunião privada com o primeiro-ministro de Israel
• 18h - Cerimônia de assinatura de acordos nas seguintes áreas: Ciência e Tecnologia, Defesa, Segurança Pública, Saúde e da Medicina (a confirmar).
• 19h10 - Chegada à residência do primeiro-ministro
• 19h15 - Declaração conjunta à imprensa do presidente Jair Bolsonaro e do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu
• 19h45 - Jantar oferecido pelo primeiro-ministro de Israel
• 20h - Jantar oferecido pelo ministro de Energia de Israel, Yuval Steinitz, aos ministros integrantes da delegação brasileira
Segunda-feira
• 09h30 - Visita à Unidade de Contraterrorismo da polícia israelense
• 09h40 - Demonstração de emprego da Unidade de Contraterrorismo da polícia israelense
• 11h10 - Visita à Brigada de Busca e Salvamento do Comando da Frente Interna de Israel
• 11h15 - Cerimônia de condecoração da Brigada de Busca e Salvamento do Comando da Frente Interna de Israel com a Insígnia da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul
• 12h20 - Almoço privado
• 16h50 - Chegada ao Muro das Lamentações
Terça-feira
• 08h30 - Café da manhã com CEOs de startups israelo-brasileiros
• 10h - Cerimônia de abertura do encontro empresarial Brasil-Israel
• 10h50 - Visita à exposição de produtos de empresas de inovação
• 11h40 - Visita ao Centro Industrial Har Hotzvim e à Mobileye
• 12h30 - Almoço com empresários
• 15h45 - Visita ao Yad Vashem, Centro de Memória do Holocausto
• 15h50 - Visita à Exposição “Flashes of Memory – Fotografia durante o Holocausto”
• 16h10 - Cerimônia de oferenda floral
• 16h35 - Visita ao Bosque das Nações
• 16h45 - Cerimônia alusiva ao plantio de muda de oliveira no Bosque das Nações
• 19h - Jantar privado
Quarta-feira
• 09h30 - Chegada à cidade de Raanana
• 09h40 - Visita à comunidade de brasileiros estabelecida na cidade
• 11h20 - Chegada ao Aeroporto Internacional Ben Gurion
• 11h40 - Partida de Tel Aviv para Las Palmas
• 14h50 - Chegada a Las Palmas
• 16h20 - Partida de Las Palmas para Brasília
• 20h40 - Chegada a Brasília


Artigo, ministra Eliana Calmon


Estou desolada com a decisão do Supremo.
Lamentavelmente eles prepararam um enterro de luxo para a Lava Jato, em diabólica armação, ao que tudo indica saida da mente brilhante de Gilmar Mendes.
O mais grave é que eles sabem perfeitamente que a Justiça Eleitoral não está preparada para atender ao que eles determinaram.
Os juizes eleitorais são juizes emprestados da Justiça Comum, com mandato de dois anos e portanto sem as garantias que dão ao magistrado independência. Eles são escolhidos pelo Tribunal de Justiça, e percebem uma polpuda gratificação que hoje está na faixa de oito mil reais mensal, pois o jeton por sessão é de R$ 914,13 e o número de sessões é de, no mínimo, de 8 sessões. Essa gratificação não está sujeita a imposto de renda e se agrega integral à remuneração do magistrado. O jeton e o prestigio curricular faz com que as indicações sejam altamente cobiçadas e sempre acompanhadas de forte interferência política.
O mesmo ocorre nos Tribunais Regionais Eleitorais, formado de desembargadores  e advogados escolhidos por critério meramente político, o que se repete na escolha dos ministros representantes do quinto constitucional no Tribunal Superior Eleitoral.
A sistemática, portanto, retira do juiz eleitoral as garantias da inamovibilidade e da irredutibilidade de vencimentos.
Portanto, nào se diga apenas que falta estrutura burocrãtics para atuar a Justiça Eleitoral na apuração de complexos processos de corrupção de políticos, enfrentando os mais hábeis e enturmados advogados, regiamente pagos. A falta de estrutura é uma dificuldade contornável, mas a falta de garantia dos magistrados eleitorais é incontornável e os torna vulneráveis.
A decisão do Supremo foi premeditadamente preparada para acabar com a Lava Jato, repito.
Primeiro veio a portaria do Presidente da Corte, sem limites objetivos ou subjetivos, como instrumento de intimidação, adredemente concebida como mordaça Depois partiram para a desconstrução de uma Operação que só fez enaltecer o Judiciário Brasileiro e pela primeira vez na história desse país chegou até os corruptos de colarinho branco e parlamentares.
O enterro foi arquitetado com esmero e já antecipando o alcance já indicam alguns ministros a possibilidade de ser dado efeito retroativo e assim anular muitas das condenações da Lava Jato, ou seja um apagar quase tudo para começar de novo.
Mas não é só. Pela forte manifestação de Gilmar foi dado inicio à desconstrução da reputação dos investigadores, tal como aconteceu na Itália com a Operação Mãos Limpas. Só nos falta, agora, saber quem será o nosso Berlusconi.

quinta-feira, 28 de março de 2019

Bibi lança 2way, o tênis para usar dentro e fora de casa


As crianças tem um comportamento bastante similar ao dos adultos, que muitas vezes optam por, ao entrar em casa, tirar os calçados e ficar somente de meias ou de pés descalços.
Observando este hábito nas famílias e atendendo ao propósito da marca - pra criança ser criança, a Bibi criou o 2way, um tênis 2 em 1. Para ficar em casa, a criança pode usar somente a lycra que tem antiderrapante na parte de baixo. Quando for sair, basta encaixar o solado e prender com a tira de velcro. Além disso, é possível comprar outras opções de estampas e cores diferentes de lycra, para customizar o 2way do seu jeito e deixar o produto mais divertido e personalizado. A novidade é voltada para crianças de 2 a 7 anos e o lançamento oficial ocorrerá em março.
A inovação faz parte do DNA da Bibi, e para o desenvolvimento do 2way foram necessários 11 meses de estudos, pesquisas e testes, explorando o conceito do produto que une a praticidade, usabilidade e design. “Geralmente as crianças tiram seus calçados ao voltarem pra casa, e no ambiente interno optam por pantufas, meias ou ficam com os pés descalços. Para ir ao encontro dessa necessidade do consumidor criamos o 2way, cujo principal beneficio é chegar em casa, tirar a sola e a tira de velcro e sentir-se descalço com a lycra”. revela a diretora de Marketing e Produto, Camila Kohlrausch.
O produto possui três partes, sola, lycra e tira de velcro para prender o pé. Entre seus principais benefícios está a leveza, a praticidade, o conforto, a flexibilidade e facilidade de calçar e limpar. A própria criança pode colocar a sola e prender o velcro. São seis opções de lycras, entre lisas e estampadas, para customizar o 2way de acordo com a ocasião. O produto é livre de substâncias tóxicas e possui a tecnologia da exclusiva palmilha Fisioflex Bibi, que proporciona a sensação de andar descalço. O 2way está disponível nas numerações do 25 ao 32, pelo preço de R$ 169,90. As lycras também serão vendidas separadamente, no valor de R$ 89,90. A novidade chega às 110 lojas da rede, no e-commerce da Bibi e nas melhores multimarcas a partir do dia 07 de março.

Sobre a Calçados Bibi
Fundada em 1949, a Calçados Bibi é referência no mercado de calçados infantis. Com fábricas em Parobé (RS) e em Cruz das Almas (BA), produz mais de 2 milhões de pares ao ano. Presente em mais de 70 países nos cinco continentes, no Brasil está em mais de 3.500 mil pontos de venda multimarcas, além do e-commerce e de uma rede de franquias com mais de 100 lojas. A marca de calçados infantis é pioneira e líder em desenvolver produtos a partir de pesquisas e estudos científicos. Conquistou reconhecimento do setor a partir do trabalho que desenvolve com os calçados fisiológicos e no emprego de tecnologia da palmilha Fisioflex Bibi – que proporciona a sensação de andar descalço no seu público-alvo: as crianças. A empresa é ainda a única calçadista certificada pelo Selo Diamante de Sustentabilidade, que atesta o compromisso com as iniciativas nos processos industriais, bem como o desenvolvimento de ações em sintonia com os pilares estabelecidos pelo programa de Origem Sustentável: Ambiental, Econômico e Social.

Mais informações sobre a Bibi
www.bibi.com
Central de atendimento: (51) 3512-3344

Inflação do IGP-M de março registrou alta forte de 1,26%

Os dados foram divulgados há pouco pela FGV. 

O resultado ficou acima do esperado pelo mercado (1,25%), acumulando 8,27% nos últimos doze meses. 

O avanço em relação a fevereiro, quando o índice variou 0,88%, refletiu principalmente a aceleração dos preços de produtos agropecuários, embora os industriais também tenham acelerado.
Dentro do IPA Agrícola (3,90%), soja, aves e tomate foram as principais influências positivas do indicador, a despeito do recuo de feijão – que continua devolvendo a alta recente, reflexo da quebra de safra. Apesar de continuar em patamar elevado, o grupo deve continuar arrefecendo na margem, conforme verificado no último IGP-10, favorecendo a inflação prospectiva ao consumidor, que tem se mostrado pressionada – assim como observado no IPCA-15 desta semana e no IPC, que passou de 0,26%, em fevereiro, para 0,58%.

O IPA Industrial, por sua vez, também contribuiu de forma importante para a alta, variando 0,93%, contra 0,74% no mês passado. Esse movimento reflete principalmente o avanço de preços de gasolina, óleos combustíveis e alimentos industrializados. Minério de ferro, por outro lado, que impulsionou o indicador nas últimas divulgações, passou de alta de  11,98% para outra de 2,94% este mês.

No mesmo sentido, o núcleo (que exclui indústria extrativa, combustíveis e produtos alimentares) continua comportado. Por fim, o INCC ficou estável em relação ao mês anterior (0,19%). Para as próximas divulgações, esperamos continuidade da queda do índice.

Polícia alerta para atentado em escola marista de Porto Alegre

O editor recebeu, ontem a noite, cópias de mensagens espalhadas em grupos de WhatsApp , anunciando para hoje um massacre em uma das escolas da Rede Marista de Porto Alegre. A Polícia Federal foi acionada. Os pais foram alertados pelas escolas e as escolas redobraram a segurança. Muitos pais decidiram não levar seus filhos às aulas nesta quinta-feira.

Na imagem que circula pelos grupos o autor diz que está “cheio desses macacos do RS, dia 28 irão precensiar (sic) o maior troll no colégio marista em porto alegre (sic). No restante do texto o autor escreve: “alguem (sic) me venderia ou doaria balas para um bem maior, quando irei entrar na minha escola e matarei o maximo (sic) de pessoas possível.” Ele encerra prometendo cometer suicídio.”

O texto acompanha imagens de uma arma, um revólver aparentemente calibre 38.

Nota Marista

Tivemos conhecimento de um suposto post em um site da internet mencionando uma escola Marista de Porto Alegre. A informação passou a circular em grupos de WhatsApp na noite do dia 27/3, quarta-feira. Assim que recebemos as informações, prontamente acionamos os órgãos de segurança pública para que tomem as medidas cabíveis. A Brigada Militar já está comprometida em reforçar a segurança nas escolas Maristas nesta quinta-feira. O procedimento tem como pressuposto o cuidado absoluto com a segurança da comunidade escolar. Demais medidas estão sendo adotadas pontualmente pelas gestões dos colégios, de acordo com as peculiaridades de cada local. As aulas e atividades de amanhã serão mantidas. Assim que novas informações forem apuradas, a comunidade escolar será informada.

quarta-feira, 27 de março de 2019

Argentina: aversão à volatilidade cambial deve continuar norteando a política econômica.


o Mais uma vez, frustraram-se as expectativas de estabilização e refluxo da inflação na Argentina. A inflação ao consumidor voltou a surpreender para cima em fevereiro, atingindo alta de 3,8% no mês e 51,3% em 12 meses. Como seria de se esperar, o repasse da desvalorização do peso em 2018 tem sido um fator determinante para a dinâmica da inflação. Mas os números também refletem a concentração de reajustes de preços regulados no início do ano.
o Nossa projeção para a inflação em 2019 é de 32,4%, supondo taxa de câmbio de AR$/US$ 50 ao final do ano. Note que as projeções de inflação para a Argentina são particularmente sensíveis à hipótese de câmbio, pois o pass-through da variação cambial para a inflação é muito elevado. O passthrough elevado argentino se traduz em forte intolerância a flutuações cambiais (conhecido na literatura econômica como fear of floating). O próprio acordo entre Argentina e FMI dá tratamento especial ao câmbio. De um lado, como é praxe nos programas do Fundo, a Argentina se comprometeu com metas fiscais rigorosas. Mas os demais componentes do tripé de políticas econômicas - que tem sido a base das recomendações do FMI nas últimas décadas - foram deixados de lado. Em vez de câmbio flutuante, o fundo permitiu que a Argentina implementasse a banda cambial de não-intervenção. E em vez de metas de inflação, a Argentina adotou um regime de metas quantitativas de moeda e juros flutuantes.
o O desconforto com a depreciação cambial e a persistência da inflação das últimas semanas geraram forte reação da política econômica. Além da redução do ritmo de ajuste da banda cambial de não-intervenção, o Banco Central anunciou que continuaria perseguindo a meta de crescimento zero da base monetária até o final do ano e sancionou forte elevação da taxa de juros.
o Por trás de toda a volatilidade nos ativos argentinos, há a incerteza eleitoral. Por enquanto, as pesquisas mostram empate técnico entre o Presidente Macri e a ex-Presidente Cristina Kirchner, que advoga políticas mais intervencionistas na economia. O temor dos investidores é que o excesso de volatilidade cambial e uma depreciação mais acentuada do peso pressionem ainda mais a inflação. Além do impacto direto da inflação sobre a popularidade da política de ajuste econômico mais ortodoxo, há ainda o canal indireto, pois se o Banco Central for obrigado a manter a política monetária restritiva, também aumentam os riscos de que a recessão persista por mais tempo. Nesse contexto, o esforço da Argentina para evitar a instabilidade cambial deve continuar sendo um aspecto central da política econômica. O cenário, contudo, permanece altamente volátil.

Nota de Rodrigo Maia

“A Proposta de Emenda à Constituição n. 2, de 2015, aprovada na noite de ontem pela Câmara dos Deputados reforça o regime de disciplina fiscal. O texto aprovado pela Comissão Especial no final de 2015 recebeu emendas de redação para garantir sua compatibilidade com o Teto de Gastos (Emenda Constitucional n. 96/2016), que não poderá ser ultrapassado.
É fundamental, ainda, esclarecer que a PEC não impede o governo de atuar no sentido de conter déficits, nem de realizar o contingenciamento de despesas quando necessário. Pelo contrário, reafirma a possibilidade do contingenciamento e a necessária observância da política fiscal (arts. 165, § 10 e 166, § 17).
O que muda agora é que o contingenciamento, seja das emendas individuais, seja das de bancada, deverá incidir de forma proporcional sobre as demais despesas passíveis de contingenciamento. Cortes de despesas continuam sendo perfeitamente possíveis, mas de forma motivada e transparente, com fundamento em impedimentos técnicos e fiscais (art. 165, § 12).
A PEC torna o orçamento público mais realista e, por consequência, atribui maior peso às propostas do Executivo aprovadas pelo Legislativo. O orçamento deixa de ser uma peça de ficção. Nos termos da proposta aprovada (art. 165, § 11) o governo tem o dever de executar as programações finalísticas. O orçamento impositivo permite ao Legislativo e à sociedade exigir as providências necessárias à viabilização da execução das ações voltadas à entrega efetiva dos bens e serviços à sociedade. Despesas de mero custeio administrativo, evidentemente, não estão incluídas nessa regra. Tais despesas não devem ser impositivas – aliás, quanto menos gasto de custeio, mais espaço para investimentos e serviços para o contribuinte.
A PEC busca romper com uma cultura de inércia administrativa, em que o gestor não era obrigado nem a executar as programações orçamentárias, nem a justificar a sua inação diante do que foi aprovado pelo Poder Legislativo. Por consequência, ganha-se em eficiência e evita-se o desperdício de recursos públicos. A PEC pretende ser um instrumento para a otimização e democratização do gasto público, descentralizando recursos em benefício de estados e municípios, por meio de ações que atendam diretamente o cidadão, onde ele está.
Por fim, registre-se que a PEC só vigorará a partir do exercício financeiro de 2022. Não se trata de uma medida casuística ou política, mas de importante inovação na cultura orçamentária do país, comprometida com os valores da responsabilidade fiscal, da eficiência administrativa e da valorização do Poder Legislativo.”

Sairá neste sábado, Porto Alegre, nova edição do Melnick Even Day


Megaevento reúne todo o portfólio da empresa: imóveis prontos, em construção e lançamentos. Estarão em oferta exclusivamente na sede da empresa mais de 35empreendimentos entre casas, apartamentos, conjuntos comerciais, lojas e terrenos. Com até 36% de desconto a vista. A promoção da construtora líder do RS, já está consolidada no calendário de Porto Alegre, atraindo compradores de todo o estado.

É uma oportunidade única de adquirir “um Melnick Even”, atual sonho de consumo no setor imobiliário gaúcho, em condições excepcionais, tanto para compra ou investimento. Não se trata de oferta de saldos e nem queima de estoques.Estarão disponíveis, mais de 1000 unidades, em 21 bairros de Porto Alegre, Canoas, Eldorado, Gravataí e litoral. Nos segmentos de alto luxo, médio e emergente.  Com bônus, preços,condições diferenciadas e descontos especiais de até 36%, à vista.
Tudo com a garantia de uma empresa que élíder e referência de qualidade e alto padrão de construção.
Uma super estrutura de atendimento, fechamento de negócios e segurança, será cuidadosamente organizada, na sede da empresa, na Rua Carlos Trein Filho, 551, esquina com a Rua Anita Garibaldi, bairro Auxiliadora, paraviabilizar a operação e garantira satisfação dos clientes que poderão negociar vantagens exclusivas diretamente com a diretoria, com o suporte de uma equipe de mais de 1000 corretores, das principais imobiliárias parceiras.

Segundo Juliano Melnick, diretor executivo da empresa “Com o final da crise e a expectativa de reposição nos preços dos imóveis, essa será provavelmente a última oportunidade de se comprar imóveis da empresa com descontos tão significativos. Até porque, em mais de uma dúzia de empreendimentos, temos poucas unidades e que deverão ser vendidas neste evento. A crise está terminando e as oportunidades da crise estão terminando junto com ela.”



Artigo, Astor Wartchow - Mais um “puxadinho”


  - O autor é advogado no RS.

      É histórica a compreensão de que a antecedência do Estado - antes que surgisse uma sociedade civil – é fator responsável por muitos males que atrasam nosso desenvolvimento socioeconômico.
      Reflexos negativos da consequente adaptação e submissão da sociedade ao estado. E entre estes males, a questão da reiterada descontinuidade gerencial, presente em todos os níveis da administração pública.
      Objetivamente, sucede que à posse de cada novo governante recai sobre nosso povo uma avalanche de ideias e ações que se pretendem reformadoras, quando não “revolucionárias” (sic).
      Os (novos) governantes acreditam que estão predestinados a fazer “a reforma das reformas” no aparelho estatal. E assim estamos permanentemente “reformando o estado”.
      Por quê? Porque tudo que o outro (governante) legou, não presta. É um estigma. Invariavelmente, o resultado de cada nova (re)intervenção tem subprodutos piores e piorados.
      Primeiramente, porque pessoas e necessidades públicas que deveriam ser o objeto principal da ação do estado são sempre e novamente relegadas ao segundo plano.
      Reiteradamente são favorecidos setores e classes já abonadas e privilegiadas, e, obviamente, onerada toda a população nos custos e nas crescentes taxas de espoliação tributária.
      Sistematicamente falhamos no planejamento. Nossas políticas públicas distributivas e socialmente compensatórias não resistem ao tempo e às sucessões político-partidário-administrativas.
      Boas intenções e retóricos planos não se confirmam na prática e na contabilidade final. Desculpas nunca faltam. Obstáculos político-partidários, gargalos institucionais, excessos burocráticos, incapacidade financeira e insuficiência técnica de gestão, entre outros. Resultado final: frustrações, perda de tempo e desperdício de dinheiro público.
      A frustração popular também resta agravada porque sempre se dissera que o esmero e o extremo da prática democrática provocariam o desenvolvimento e as superações.
      Mas, não é verdade. Reiteradamente bem sabemos que a prática da democracia não ocasiona por si só o desenvolvimento almejado e a qualidade necessária.
      Ainda que possamos registrar – de tempos em tempos - melhorias nos níveis de erradicação da pobreza e elevação dos níveis de consumo popular, ainda vigem e pairam sobre nós as centenárias práticas do patrimonialismo, do clientelismo, do mandonismo e do personalismo, entre outros “ismos”.
      A não superação desses “pecados capitais” é a causa fundamental da não continuidade administrativa e do não êxito de todas as reformas intentadas e tentadas.
      Agora, por exemplo, uma inadiável e importante reforma - previdência social – vai virar mais “um puxadinho”, eis que será desfigurada pelas mais variadas motivações.

Artigo, Renato Sant'Ana - Os fatos falam


          Rui Falcão, ex-presidente nacional do PT, hoje deputado federal, anunciou que a bancada de 54 petistas da Câmara votará unida contra a reforma da previdência. Era esperado. Mas é preciso conhecer a história para compreender o real significado do que ele disse.
          Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o PT expulsou do partido a senadora Heloísa Helena (AL) e os deputados Babá (PA), Luciana Genro (RS) e João Fontes (SE). Por quê? Só porque eles criticavam a reforma da previdência que o PT (sim, o PT!) havia proposto.
          Muito significativo foi o banimento do deputado João Fontes, fulminado em processo sumário, acusado pelo PT de ter " rompido a ética partidária" ao divulgar um vídeo de 1987, em que Lula atacava a "taxação dos inativos": a mesma taxação que Lula incluiu na reforma.
          E como maior inimigo é o ex-amigo, em 14/12/2003, fazendo sua defesa perante "companheiros" que viriam a expulsá-la, Luciana Genro desnudou o que ela mesma chamou de "hipocrisia" do PT. Sobre João Fontes, disse ela: "O deputado revelou uma parte importante da história do partido dos trabalhadores, ao divulgar aquela fita, que ninguém contestou a veracidade."
          E meteu a pua na incoerência do PT: "(...) discursos de Lula atacando a reforma da previdência que o governo Sarney tentava implementar, e que tentaram sucessivos governos posteriores, e que agora foi finalmente aprovada pelo governo do presidente Lula e do PT."
          Foi tudo muito revelador - e útil à compreensão do que ocorre hoje. Além de decidir em votação secreta a expulsão dos deputados, o Diretório Nacional do PT reuniu-se a portas fechadas em um dos hotéis mais caros da capital: "[o PT] encerra simbolicamente a sua vida como um partido que buscou representar a classe trabalhadora neste hotel, o mais fino de Brasília - 'Blue Tree Park' - com um café da manhã regado a suco de laranja e 'brownie'", declarou Luciana Genro.
          E o então deputado Lindberg Faria (RJ), que ia integrar uma frente para atacar na Justiça a propaganda do governo Lula sobre a reforma da Previdência, para não ser expulso recuou e prometeu não reincidir no que o comando petista chamava de "arruaça pública" - até por que, ficar sem partido àquela altura impedia de participar das eleições de 2004.
          À época, a cúpula do PT - que expulsou militantes que se recusavam a trair as próprias convicções - era integrada por José Genoíno (presidente nacional da sigla), Zé Dirceu, Antonio Palocci e Lula: todos (todos!) foram depois condenados na Justiça por corrupção.
          Contudo, o único que teve um processo de expulsão contra si foi Palocci, que relatou à polícia alguns dos delitos de Lula. Em setembro de 2017, ele disse achar estranho que o processo tenha sido aberto não por sua condenação (na Lava Jato), mas pelas declarações que fez sobre Lula. E acrescentou que, no PT, "quem fala a verdade é punido e os erros e ilegalidades são varridos para debaixo do tapete".
          Sim, evocar a verdade dos fatos, como fizeram João Fontes e Palocci, é romper "a ética partidária". Ao passo que roubar os cofres públicos para favorecer o projeto de poder do PT é "ato de heroísmo".
          Aliás, a equivocada mas sincera Luciana Genro acertou ao, em 2003, apontar o rumo do PT: "Sequer a corrupção vocês vão combater porque os grandes corruptos deste País, que nós passamos anos e anos denunciando, são hoje aliados do governo."
          Ruy Falcão, portanto, omitiu o principal: na oposição, o PT é contra tudo, e tudo faz para arruinar o governo. Seu único fim é tomar o poder, adonar-se do que seja estatal e acomodar a companheirada. E sempre, sempre a farsa da "defesa dos mais pobres".

Renato Sant'Ana é Psicólogo e Advogado.

Inflação do IPCA-15 confirma presços estáveis

O IPCA-15 de março registrou alta de 0,54%, conforme dados do IBGE divulgados ontem. 

O resultado, assim como o IPCA de fevereiro, ficou acima das projeções – tanto do mercado (0,50%), quanto da nossa (0,52%) –, mas novamente trouxe uma abertura bastante favorável.
Enquanto os principais vetores da alta foram Transportes e Alimentação, os núcleos mantiveram a tendência de arrefecimento, corroborando nossa expectativa de manutenção dos estímulos monetários vigentes, como sinalizado na ata do Copom, também divulgada ontem. A trajetória prospectiva benigna de inflação, como esperamos, reflete o quadro de recuperação bastante gradual da economia, sem pressões importantes sobre os preços ao consumidor.
A divulgação atual reforça essa percepção.  Os preços de combustíveis impulsionaram o índice em relação ao IPCA-15 de fevereiro, devido à alta nas cotações internacionais do petróleo, que influenciam diretamente os preços domésticos. No mesmo sentido, as altas de tomate, batata e feijão, em relação ao mês passado, refletem a piora do clima e a quebra de safra. Com esse choque de oferta, a variação do grupo Alimentação passou de 0,87% para 1,28% este mês, sendo que outros indicadores, como o IPC-Fipe (que mede a variação de preços na cidade de São Paulo) e o IPA-Agrícola, sugerem que ainda pode haver viés altista nas divulgações à frente. A maioria dos outros grupos, por outro lado, apresentou recuo de preços. Enquanto alguns itens de alimentação e combustíveis podem se manter pressionados no curto prazo, os preços de serviços seguem em nível comportado, ao mesmo tempo em que a ANEEL prevê redução no nível de reajustes para o ano, compensando parte dos impactos altistas. Com esse dado divulgado, o indicador acumulou altas de 1,18% no ano e de 4,18% nos últimos doze meses

Entrevista, Gustavo Grisa, economista - A aprovação do orçamento impositivo é reação do fisiologismo do Congresso


Para o economista Gustavo Grisa, da Agência Futuro, que está hoje em Brasília, a aprovação do orçamento impositivo também é reação do "sistema" fisiológico e de privilégios de Brasília diante da dificuldade do governo em encaminhar as reformas.

P-O que significa a aprovação do orçamento impositivo?
G-A aprovação do orçamento impositivo pela Câmara representa uma sinalização da dificuldade e complexidade em levar adiante reformas, mesmo que essas sejam praticamente consenso no mercado e condição necessária para o País retomar o prumo. E demonstra, pela votação massiva, um consenso que não tem Partido, não tem direita, esquerda, mas que significa a manutenção do "sistema" político-fisiológico de pulverização de favores, emendas, pouca responsabilidade fiscal.

P- A aprovação do orçamento impositivo é um retrocesso no processo de reformas?
 G-O Ministério da Economia e outros membros do Governo fazem um grande esforço para aprovar e levar adiante reformas importantes, como blindar a contratação de indicações políticas sem qualificação em cargos-chave no governo, extinguir cargos e realmente reconfigurar a estrutura de governo. No entanto, outras áreas do mesmo governo erram de alvo ao privilegiar uma pauta conservadora de costumes, política externa de símbolos e imposição de ideias em vez de esforçar-se mais na pauta de reformas, modernização e de enfrentamento inteligente ao sistema de privilégios nos Três Poderes, com muitas ramificações, à esquerda, centro, ou direita, que é realmente o adversário mais forte da modernização do País. Dessa forma, deixa de angariar apoios para uma pauta de união, de convergência, e não de divisão. O orçamento impositivo demonstra que este sistema político e de privilégios tem dificuldade em fazer concessões a reformas deste e de qualquer outro governo, se não houver convergência de ações e uma demonstração de articulação e direção. Diante de sinal de fraqueza do Executivo, o "sistema" faz a festa. Sempre foi assim.

P- O que acontece se a reforma da Previdência não for aprovada?
G- Qualquer reforma da Previdência é importante que seja aprovada, para melhorar as contas públicas e dar fôlego para o governo e um sinal positivo para o País. A discussão de detalhes e a resistência de setores representa a defesa de interesses, mas, na prática, é sabido que haverão necessariamente outros pacotes de reforma em anos seguintes. Portanto, discutir muito uma reforma que não será definitiva é a tentativa, totalmente fora da realidade, de manter privilégios e não reconhecer as mudanças da sociedade. As contas públicas do Brasil não fecham, uma pauta de reformas em todos esses próximos anos é inevitável. Mesmo que haja um problema de e articulação, a tendência é que alguma reforma seja aprovada, mesmo que seja o modelo antigo, apresentado no governo Temer. Senão, seria muita irresponsabilidade que sequer o "sistema" aguentaria. O País ainda está quase parado, não há muito espaço para mais irresponsabilidade, os mais sensatos em todas as áreas sabem disso.
P- A análise de cenários feita ao final do ano continua valendo?
G- Totalmente, ela foi feita para todo o ano. Os cenários estão se configurando, mas não se definem antes do final do primeiro semestre.

terça-feira, 26 de março de 2019

Artigo, Eduardo Karpat, Brazil Journal - Na nova era espacial, Alcântara pode mudar o jogo


Brasil e Estados Unidos assinaram semana passada um “Acordo de Salvaguardas Tecnológicas”, o primeiro passo em direção a uma colaboração par ao uso comercial da base de Alcântara.
Os dois países haviam assinado um acordo semelhante em 200, durante os governos FHC e Clinton, mas ele acabou sendo derrubado pela oposição no Congresso. Muita coisa mudou nos quase 20 anos entre os dois acordos, tanto na economia espacial como na política brasileira, que fazem com que este acordo seja muito mais promissor do que o primeiro.
Do lado espacial, os satélites estão cada vez menores e o custo de lançamento não para de cair (caíram quase dez vezes nos últimos dez anos, medido em $/Kg). Hoje um satélite do tamanho de uma caixa de sapatos pode custar menos de um milhão de dólares incluindo o lançamento.
Com os avanços tecnológicos e barateamento do acesso ao espaço, há um boom de startups sendo criadas para oferecer serviços que derivam de satélites.
Alguns exemplos desses serviços são o rastreamento de veículos e embarcações, observação de áreas de interesse (como fazendas, pipelines, países adversários), previsão do tempo, comunicação de pessoas e equipamentos (IoT) em áreas rurais ou remotas, e até comunicação entre os próprios satélites. Nos EUA, até estudantes de ginásio já enviaram satélites-cubo (cubesats) ao espaço a um custo total de US$ 90 MIL.
Com a corrida atual, consultorias especializadas estimam que o número de satélites operando pode pular de 1.900 hoje para 10 mil em 2030.
No ano passado, o setor puxou cerca de US$ 260 bilhões de receita na sua cadeia, crescendo 7% ao ano nos últimos cinco anos. A demanda para lançamento não falta. O grande gargalo é a oferta de lançamentos em si.
Apesar dos custos para lançar um foguete terem caído de centenas de milhões para dezenas – graças a fatores como reusabilidade e maior competição – os lançamentos ainda são esparsos e focados em atender os grandes satélites. Isso desencadeou uma nova onda de inovação para atender á classe emergente dos pequenos satélites.
De um lado, entraram na moda os “rideshares”, quando os pequenos satélites “pegam carona” com os grandes. De outro, se iniciou uma corrida entre as novas empresas de foguetes, muitas delas dedicadas ao mercado dos pequenos. A Vector Launch, empresa investida pela Lapa Capital é uma delas.
A oposição de Alcântara a apenas dois graus ao sul do Equador usa a rotação da Terra em seu favor, economizando combustível em até 30% e barateando em muito o custo do lançamento. O caso mais próximo é o da estação de Kouru, na Guiana Francesa, que fica em distância semelhante ao Equador (cinco graus). Considera-se que Kouru – sob jurisdição francesa e europeia – trouxe uma grande vantagem competitiva á empresa francesa Ariane, que lança seus foguetes de lá desde 1979 e concorre com as americanas ULA e SpaceX.
Por isso os Estados Unidos, cuja predominância na economia espacial é difícil de ignorar, nunca perderam o interesse, e voltaram á mesa de negociação a convite do governo Temer. Nos últimos dois anos, várias empresas de foguetes como SpaceX, Vector e ULA visitaram Alcântara. O CEO da Vector, Jim Cnatrell, um veterano do mercado espacial e um dos fundadores da SpaceX, disse que está animado com a abertura da base e interessado em lançar a partir de lá, citando a economia de combustível.
O governo brasileiro estima que pode faturar pelo menos R$ 150 milhões em taxas de lançamento ao ano, o que pode ajudar a desenterrar o programa espacial brasileiro. A ideia é assinar o mesmo acordo de salvaguardas com outros países.
O texto do novo acordo foi melhorado para evitar ambiguidades e dirimir receios sobre uma eventual perda de soberania nacional, o principal argumento usado pela oposição no Congresso brasileiro há quase 20 anos.
Além de se dizer “open for business” e de manter um alinhamento ideológico como o governo Trump, o governo Bolsonaro tem Marcos Pontes, o primeiro e único astronauta brasileiro, como Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Ele integrou a comissão foi a Washington e assinou o documento.
Agora só falta o Congresso entender... e aprovar.

Saiba quem votou contra e a favor


A reboque do PT e do Psol, as bancadas do PDT e do PSB na Câmara de Porto Alegre votaram contra o projeto.

Favoráveis
Cláudio Conceição (DEM)
Nelcir Tessaro (DEM)
Reginaldo Pujol (DEM)
André Carús (MDB)
Idenir Cecchim (MDB)
Lourdes Sprenger (MDB)
Mendes Ribeiro (MDB)
Valter Nagelstein (MDB)
Felipe Camozzato (NOVO)
Cassiá Carpes (PP)
João Carlos Nedel (PP)
Mônica Leal (PP)
Ricardo Gomes (PP)
Alvoni Medina (PRB)
José Freitas (PRB)
Professor Wambert (PROS)
Hamilton Sossmeier (PSC)
Moisés Barboza (PSDB)
Cássio Trogildo (PTB)
Comissário Rafão Oliveira (PTB)
Luciano Marcantonio (PTB)
Paulo Brum (PTB)
Mauro Pinheiro (REDE)
Cláudio Janta (SD)

Contrários
João Bosco Vaz (PDT)
Mauro Zacher (PDT)
Márcio Bins Ely (PDT)
Airto Ferronato (PSB)
Paulinho Motorista (PSB)
Karen Santos (PSOL)
Professor Alex Fraga (PSOL)
Roberto Robaina (PSOL)
Adeli Sell (PT)
Aldacir Oliboni (PT)
Engenheiro Comassetto (PT)
Marcelo Sgarbossa (PT)

Missão do governo federal chega ao RS para negociar adesão ao RRF dos Estados. Conheça detalhes.


O governo estadual recebe nesta terça-feira, em Porto Alegre, missão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para tratar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio Grande do Sul. As reuniões técnicas serão as primeiras realizadas no Estado na atual gestão, que retomou formalmente as negociações com o governo federal em fevereiro, quando o governador Eduardo Leite esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília.
De acordo com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o principal objetivo desta reunião, que ocorre das 10h30 às 16h, é repassar os critérios para as novas projeções de receitas e despesas do plano, atualizar as discussões dos pontos em aberto e consolidar um cronograma de novas reuniões em Brasília para os meses seguintes. Ele explica que o governo do Estado está agregando novas iniciativas à proposta de adesão e que a meta é concluir, até o final deste semestre, um pré-acordo.
A missão conta com a presença da subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Priscilla Maria Santana, e equipe. Pelo governo do Estado, também participam a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e a Procuradoria-Geral do Estado.
O governo do Estado trabalha pela adesão ao regime que permitirá alívio financeiro ao RS pelo não pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por igual período, e possibilidade de novos financiamentos. Cardoso esclarece que os contatos com a STN foram retomados em paralelo ao redesenho do ajuste fiscal do Estado. “A adesão final ao plano depende da conclusão das medidas propostas, suas estimativas e da revisão pelo governo federal”, explica.
As primeiras ações de ajuste foram anunciadas pelo governador em janeiro, em frentes como redução de despesas, otimização de receitas e administração do patrimônio, por exemplo. O governo também avançou com a retirada de plebiscito para a privatização de empresas e lançou, nesta segunda-feira (25), o plano para estimular as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Ainda nesta terça-feira, o governo retoma contatos com o BNDES para tratar de apoio técnico em processos de desestatização.
Se o RRF for concretizado, cerca de R$ 15 bilhões devem permanecer no caixa do Estado em seis anos, além de permitir a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais. Em contrapartida pela adesão, o Estado precisa implementar um ajuste fiscal permanente.
Diagnóstico
De acordo com as projeções realizadas no início deste ano pelo governo do Estado, a gestão precisa equacionar um desequilíbrio potencial de R$ 43 bilhões nos quatro anos de governo, dado por uma insuficiência crônica de R$ 7 bilhões ao ano somada a passivos de R$ 15 bilhões entre restos a pagar e pagamentos à União suspensos por liminar.
O Estado apresenta ainda saldos em aberto de R$ 15 bilhões em precatórios a serem quitados até 2024, saques na conta de depósitos judiciais da ordem de R$ 11 bilhões e a dívida com a União, cujo estoque total é de R$ 63 bilhões – aos quais se somam outros R$ 10 bilhões de obrigações com instituições financeiras.
No caso da dívida com a União, desde agosto de 2017 uma liminar tem permitido ao RS interromper o pagamento das prestações, por estar negociando sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.


Aprovado projeto que reformula o estatuto dos servidores.Conheça os detalhes.


Por 24 votos a favor e 12 contra, os vereadores de Porto Alegre aprovaram, com emendas, na noite desta segunda-feira, 25, o projeto de lei complementar do Executivo (PLCE)  002/19, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do município e contém o crescimento vegetativo da folha salarial. Não houve abstenção. A proposta aprovada altera a relação do regime de trabalho dos servidores públicos municipais, os acréscimos e gratificações, no que diz respeito à composição, concessão e incorporação de parcelas que compõem a remuneração praticada. O texto seguirá para redação final no Legislativo. Posteriormente, será encaminhado ao Executivo, que terá 15 dias úteis para a sanção.

“A revisão do Plano de Carreira dos Servidores, algo já adotado pela União e no Estado, é essencial para que possamos buscar o equilíbrio financeiro e efetuar o pagamento da folha, em dia”, afirma o prefeito Nelson Marchezan Júnior. "O comportamento das despesas municipais tem apresentado elevação constante e desproporcionalmente superior à elevação das receitas, enquanto os sistemas de remuneração de pessoal no setor público foram construídos num cenário hiper-inflacionário, que se encontra superado há quase 30 anos, sem que qualquer adequação legislativa tenha sido feita naqueles sistemas."

O secretário adjunto do Planejamento e Gestão, Daniel Rigon, explica que o PL muda basicamente quatro itens: a progressividade do regime e dos avanços, o adicional do tempo de serviço e a incorporação da função gratificada. “A implementação dessas mudanças em sistemas se fará em menos de 30 dias. Nos próximos cinco anos, a partir de 2019, teremos uma economia de R$ 100 milhões. Se ampliarmos para oito ou até dez anos, deixaremos de gastar, automaticamente, entre R$ 180 milhões a R$ 200 milhões, o equivalente a três Orlas do Guaíba (R$ 70 milhões) ou praticamente à Estação de Tratamento de Água Ponta do Arado (estimada em R$ 260 milhões)”, calcula. Para ele, o projeto olha para a frente e repete o que já foi adotado por outros governos. 

Avanços e adicionais - O PLCE 002/19 altera o artigo 122 do Estatuto, dando novo regramento aos chamados avanços (acréscimos pecuniários concedidos aos servidores em decorrência do tempo de serviço) para os quais, hoje, se atribui o valor correspondente a 5% a cada três anos de serviço. 

Pela proposta, a partir da publicação da nova lei, o titular de cargo de provimento efetivo ou em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal de Porto Alegre "terá acréscimos de 3% sobre o vencimento básico, denominados avanços, cuja concessão automática se processará por quinquênio de serviço público, prestado exclusivamente no Município de Porto Alegre, considerado o tempo com efetiva contribuição para fins de benefícios previdenciários".

O servidor efetivo ou em comissão que contar, na data de publicação da lei, com 50% ou mais do período necessário para integralizar novo avanço, fará jus à concessão do acréscimo na data em que completar o triênio.

O projeto também extingue os chamados adicionais por tempo de serviço de 15% e 25% e mantém as vantagens já recebidas pelos servidores, de acordo com o sistema anterior, até a publicação da lei. 

As vantagens somente serão devidas quando o servidor completar 15 ou 25 anos de serviço. A partir da data de publicação da lei complementar, não mais serão computados quaisquer períodos para fins de concessão dos adicionais extintos, bem como quaisquer acréscimos decorrentes do cômputo do tempo a eles correspondentes. Também não poderão ser considerados para fins de majoração de quaisquer formas de remuneração, gratificação ou vantagem, no âmbito da administração centralizada, autárquica e fundacional pública do Município de Porto Alegre, nem gerarão quaisquer outras vantagens pecuniárias.

Ficam assegurados aos servidores, no entanto, os avanços já concedidos quando da publicação da lei.

O PLCE passa a vedar que o percentual e o período estabelecidos para o próprio avanço e adicional por tempo de serviço sejam causa de acréscimo de outras vantagens remuneratórias, em efeito cascata.

Gratificações - A proposta também apresenta alteração quanto às gratificações de função, estabelecendo um novo mecanismo em substituição ao das incorporações de gratificações de função na remuneração dos servidores e em seus proventos. Ela propõe a inclusão do artigo 129-A na lei complementar 133/85 (Estatuto) e do artigo 39-A na lei complementar 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) e disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre.

A proposta ainda inclui o artigo 37-A no Estatuto, prevendo que, a partir da data de publicação da lei complementar, "as gratificações por regime especial de trabalho não mais poderão ser majoradas por quaisquer acréscimos decorrentes de tempo de serviço no âmbito da administração centralizada, autárquica e fundacional pública do Município de Porto Alegre". O parágrafo único prevê que os aumentos percentuais que incidem sobre as gratificações por regime especial de trabalho decorrentes dos anos de serviço e percebidos pelos servidores até 30 dias após a publicação da lei passarão a compor a sua remuneração como parcela individual - e se submeterão às disposições previstas para as convocações de regime especial de trabalho.

Incorporações - Com a inclusão do artigo 39-A na lei complementar 478/02, as gratificações de função serão incorporadas aos proventos de aposentadoria como parcelas individuais de remuneração. Para os servidores que, até a data de publicação da lei, tenham implementado os requisitos então vigentes de incorporação das gratiíicações de função, fica garantida a inclusão da vantagem aos proventos de aposentadoria.

Atualmente, a legislação permite a incorporação dos valores percebidos a título de gratificação de função se o exercício ocorrer por dez anos contínuos ou intercalados.

Remuneração e aposentadoria - De acordo com o Executivo municipal, o mecanismo proposto na alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos garante a constituição de parcela individual a ser incorporada à remuneração permanente dos servidores.

É previsto que, a contar de 25 anos ou 30 anos de tempo de contribuição computável à aposentadoria, respectivamente, se mulher ou se homem, será formada uma parcela remuneratória pessoal à razão de 1/30 ou de 1/35, respectivamente se mulher ou se homem, por ano em que houver exercido a função. A gratificação de função a ser considerada como base de cálculo da parcela individual corresponderá ao da função gratificada estabelecida para o regime normal de trabalho, inclusive quando exercido como cargo em comissão.

Quando mais de uma função gratificada ou cargo em comissão houver sido exercido no período, será considerada a gratificação de maior valor, desde que desempenhada por, no mínimo, um ano. Na hipótese de o valor mais elevado não ter sido percebido por este prazo, será considerado o valor imediatamente inferior que tenha sido percebido por mais tempo.

A parcela individual será concedida até que o servidor complete o tempo de contribuição estabelecido para aposentadoria e até o limite de 100% do valor da gratificação de função que serve como base de cálculo. Ao servidor que perceba gratificação de função incorporada, por ter implementado os requisitos vigentes até a data de publicação da lei, fica garantida a percepção do valor correspondente da incorporação.

O servidor que perceba o valor incorporado e que esteja desempenhando, ou que venha a desempenhar função de confiança, terá direito à diferença, se houver, entre o valor da função gratificada que esteja exercendo e o da gratificação de função incorporada ou da parcela individual. Sobre o valor da parcela individual de remuneração não incidirão quaisquer outras vantagens pecuniárias percentuais, salvo os percentuais relativos às revisões gerais dos vencimentos.

Professores - Os requisitos de idade, de proporcionalidade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio.

Ainda fica estabelecida a regra que permitirá aos últimos cinco anos de tempo de contribuição dos servidores o acréscimo de sua parcela individual na mesma razão estipulada e até que o servidor complete o tempo de contribuição determinada para aposentadoria, e até o limite de 100% do valor da gratificação de função que serve como base de cálculo.  

segunda-feira, 25 de março de 2019

Artigo, Douglas Fischer, Zero Hora - Nada a comemorar


- O autor é procurador da República na 4ª região.

É triste ver um país com dois ex-presidentes presos, um com duas condenações e outro preventivamente, além de três ex-governadores do mesmo Estado presos por corrupção.
Há quem diga que as prisões da última semana são indevidas ou abusivas.
Não me cabe “defender” o conteúdo da decisão, mas é importante apenas alertar algumas questões ao leitor.
Alguns criticam que os fatos “mais recentes” teriam ocorrido em 2017, não sendo contemporâneos para justificar a prisão preventiva em 2019. Esquecem, porém, que, pelo art. 86, § 3º da Constituição, enquanto estivesse no cargo, o presidente não poderia ser preso preventivamente. Logo, esse argumento não se sustenta, e a prisão se deu na sequência da perda do foro privilegiado.
Além disso, há indicação clara de que teria havido desvio de mais de R$ 1,8 bilhão em contratos públicos em relação aos quais ele estaria envolvido diretamente. Houve recente tentativa de depósito em dinheiro de R$ 20 milhões em conta daquele que seria o “laranja” do ex-presidente e “administrador” de uma empresa sem qualquer capacidade técnica e que recebeu quantias vultosas da construção de uma usina nuclear (participação formal para receber propina, como reconhecido também por um colaborador).
Reconhece ainda elementos seguros de que houve destruição de provas. Há, portanto, fatos atuais, que seriam continuação dos crimes gravíssimos praticados há muito tempo.
Coincidência: no mesmo dia da prisão, foi publicada decisão do Plenário do STF no HC 143-333-PR, que abona, em principio, a correção do que decidido no caso em tela. São situações muito semelhantes.
É verdade que ninguém pode ser “troféu” com exibição de sua prisão em via pública.
O TRF/RJ decidirá nesta semana sobre a liberdade do ex-presidente. Poderá ser solto ou mantido preso. Assim é o sistema, que não pode aceitar decisões com “saltos” de instâncias.
Não temos nada para comemorar. Mas precisamos reconhecer que o sistema penal vem responsabilizando quem até pouco tempo se achava imune e acima da lei.

Deputados gaúchos do Novo e do PP querem publicizar gastos públicos estaduais com publicidade

Três deputados gaúchos apresentaram na Assembleia Legislativa proposta que cria regras sobre gastos com publicidade de órgãos públicos estaduais no Rio Grande do Sul. A iniciativa de Giuseppe Riesgo (Novo), Issur Koch (PP) e Fábio Ostermann (Novo) tem o objetivo de garantir a transparência e moralizar a destinação de recursos públicos para patrocínio de eventos e anúncios publicitários pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Tribunal de Contas (TCE).

Pelo projeto, os órgãos estaduais deverão fazer constar em seus anúncios publicitários de forma visível, além do valor pago, a tiragem, o CNPJ, o nome do órgão contratante e o nome da empresa contratada. Para veiculação de campanhas em rádio, as informações serão comunicadas no final de cada inserção. Os eventos que receberem patrocínio de órgãos públicos estaduais também deverão informar em seus materiais o valor destinado pelo patrocínio.

Conforme Riesgo, a acesso às informações públicas sobre os gastos do Governo é um direito da população. "Apenas no ano de 2017, o Governo do Estado gastou mais de R$ 25 milhões em publicidade institucional. Na maioria das vezes, o pagador de impostos não tem conhecimento do valor destinado às propagandas veiculadas pelos órgãos do governo. Foi pensando nisso que protocolamos este projeto: por mais transparência. É um direito do contribuinte saber para onde está indo seu dinheiro", defendeu Riesgo.

Ostermann ressalta que a legislação proíbe a autopromoção e o marketing pessoal de autoridades públicas. "O objetivo da proposta é simplificar o processo de fiscalização social, aumentar o controle público sobre os gastos dos órgãos estaduais e, em caso de imoralidade, expor eventuais equívocos na conduta dos agentes políticos. Temos o compromisso de garantir que não haja nenhum tipo de autopromoção com o dinheiro do pagador de impostos", afirmou Ostermann.

Na legislatura passada, tramitou na Assembleia uma proposição semelhante de autoria do agora deputado federal Marcel Van Hatten. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

domingo, 24 de março de 2019

Artigo, Júnior Gurgel - A ousadia do irreverente Rodrigo Maia


Conta à fábula, que uma grande comunidade de ratos vivia tranquila e se reproduziam rapidamente num velho armazém. Por mais que seu proprietário tentasse envenená-los, não conseguia. Ratoeiras? Nem pensar, cardápio diferente. Era melhor continuarem nos grãos. Até que cansando, o dono do depósito resolveu botar um gato. Na primeira noite, três vítimas. Durante o dia ou a qualquer hora, o gato atento, mesmo dispensando refeição extra, matava-os por instinto predatório. Em uma semana, as baixas foram grandes. Os ratos acuados se reuniram para discutirem o destino da comunidade. Surgiu a ideia de botar um chocalho no gato, pois ao andar, com o som do chocalho, eles localizariam onde estava o bichano. Todos concordaram. Então veio à pergunta irrespondível: quem vai botar o cocalho no gato? Não apareceu o voluntário.

No sábado (17.03.2019), um dia antes de o presidente Bolsonaro viajar para os Estados Unidos, o irreverente Rodrigo Maia convidou-o para um churrasco íntimo em sua casa, onde discutiriam "minúcias" sobre a reforma da Previdência. No encontro, apenas ele, o ministro Onyx Lorenzoni e o convidado (Jair Bolsonaro). Desconfiado da cortesia e conhecedor da "malandragem carioca", o presidente foi. Mas, levou consigo 17 convidados. Dentre eles, alguns generais, o ministro Heleno do Gabinete de Segurança Institucional. Para surpresa de todos, quem estava lá era o Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, David Alcolumbre (presidente do Senado) e seu ex-ministro da Casa Civil, Gustavo Bebianno (?).

A ousadia do destemido Rodrigo Maia, pressionado e instigado pelo famigerado "centrão", é de um afoito inominável. Ao lado de David Alcolumbre - presidente do Senado - "armaram" para tentar botar o chocalho no gato (Bolsonaro). Mas, para o bem geral da nação, o ímpeto foi abortado pelo excesso de testemunhas. A partir da "cabeça" do ministro Sérgio Moro, ocupação de cargos estratégicos (com dinheiro) pelo centrão; barrar pedidos de impeachment de ministros do STF; impedir instalação da lava-toga e fim da lava-jato, tudo seria discutido e pleiteado. Um registro fotográfico discreto seria providenciado, e espalhado nas redes sociais, fato que geraria suspeitas no eleitorado de Bolsonaro e em toda a sua equipe de abnegados da causa de mudar o país. A foto ainda foi feita e divulgada. Mas, não conseguiram esconder o Gen. Heleno, delegado Waldir, ministra Damares.

O "centrão" é um movimento de deputados federais suprapartidário, que surgiu das cinzas do "baixo clero" - aglomerado de parlamentares espertos - que elegeram em 2005 o pernambucano Severino Cavalcanti para presidência da câmara, uma candidatura avulsa, derrotando o pretendente do governo (PT) e adversários lançados por composições das grandes legendas de então, PMDB, PFL; PDT; PTB. Severino Cavalcanti durou pouco mais de 07 meses como presidente. Em manobras para abortar o mensalão, fazendo todo tipo de negociação espúria e trancando a pauta com o apoio da gang que o cercava, foi alvo do MPF em investigação destinada, onde descobriram um "mensalinho" pago a ele pelo concessionário que explorava os serviços de restaurante da câmara. Temendo ser cassado, renunciou a presidência e seu mandato.

A tática do centrão é levar o governo de plantão ao desgaste. Na medida em que o governo se impopulariza, cresce o centrão, passando a coupar a explanada dos ministérios e negociando pessoalmente (deputado por deputado) votos para projetos que tragam benefícios diretos para o povo e o governo brasileiro. De bolsos cheios, renovam seus mandatos com folgas. Até as eleições de 2014, os campões de votos por estado, eram todos do centrão. O "baque" veio em 2018. Mas, com o aprofundamento da crise, a pressão do centrão empurra o presidente da câmara para chantagear o executivo até que ele ceda. O destempero do presidente Rodrigo Maia não é por acaso. Já disse que "a câmara não é cartório para registrar queixas do povo" (?). Depois disparou com outra: "a câmara e seus deputados são soberanos." Um internauta respondeu que "soberano" não se elege, já nasce soberano. O povo vota em representantes. Quarta-feira (20.03.2019) foi à vez de agredir e humilhar um dos nomes mais respeitados do país, o Juiz Sérgio Moro. "Ele é funcionário de Jair Bolsonaro. Está trocando as bolas, eu converso com o presidente". Ontem, quita-feira, veio à prisão de seu sogro, ex-governador do Rio Moreira Franco. Seus comparsas quiseram atribuir a uma retaliação corporativa do Juiz Marcelo Bretas, em defesa de Sérgio Moro. Rodrigo Maia conferiu que o mandado de prisão foi expedido um dia antes 19.03.2019.

Queiram ou não, para aprovar a reforma da Previdência, Bolsonaro terá que botar um "gato" (PF e lava-jato) na câmara. E Rodrigo Maia, se tiver juízo, renuncia imediatamente a presidência e seu mandato. Imagine se na busca e apreensão na casa de seu sogro, a PF tiver encontrado algo como "doação de campanha não declarada"

Júnior Gurgel - Jornalista político e memorialista

Artigo, Fábio Jacques - A coisa está passando dos limites

Rodrigo Maia, presidente da câmara dos deputados e conhecido como Botafogo nas planilhas da Odebrecht vem, já de algum tempo, fazendo sistemáticos ataques ao governo Bolsonaro.
Demonstra estar desesperado e isto já desde antes da prisão de seu sogro emprestado.
O ataque ao ministro Sérgio Moro que simplesmente pediu publicamente que o pacote anticrime transitasse junto com a PEC da previdência, chamando-o de funcionário do Bolsonaro e copiador de um projeto que “ele, Maia” tinha pedido ao ministro do STF Alexandre de Morais e que até agora não foi sequer pautado na câmara, demonstra claramente a megalomania que está corporificada na presidência da casa. “Moro que fale com o Bolsonaro e o Bolsonaro que fale comigo”.
Ontem, 22 de março, Maia ataca o próprio Bolsonaro dizendo literalmente em entrevista à TV Globo: "Ele [Bolsonaro] precisa ter um engajamento maior. Ele precisa ter mais tempo pra cuidar da Previdência e menos tempo cuidando do Twitter, porque, se não, a reforma não vai andar.
O Estado é, ou deveria ser, formado por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. É isto que diz a constituição federal pelo menos em teoria, porque hoje, o Judiciário já está assumindo a função de legislador no lugar do parlamento o qual cada dia se torna mais obsoleto e desnecessário.
A quem interessam o Pacote Anticrime e a Reforma da Previdência? Segundo Maia, ao Bolsonaro. E o que Bolsonaro tem que fazer para que estes projetos que “lhe interessam” sejam aprovados? “Articular”.
Bolsonaro não “articula”. Escolheu seu ministério e praticamente todo o primeiro escalão entre pessoas que, pelo menos segundo seu próprio critério, tivessem capacidade técnica para exercer as funções exigidas pelos cargos assim como reputação ilibada. Isto já queimou seu filme junto aos partidos políticos acostumados a ganhar ministérios e estatais de porteiras fechadas.
A grita contra a falta de “articulação” continuou no parlamento forçando o governo a decidir por aceitar indicações dos partidos, não sem antes impor algumas condições através do decreto 9.727 que estabelece as regras para contratação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, os mais importantes dentro da administração pública:
             idoneidade moral e reputação ilibada;
             perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado;
             não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Danou-se.
Bolsonaro, realmente, não sabe o que é “articular”. Impôs regras que praticamente impedem à maioria dos partidos encontrar entre seus membros, pessoas que atendam às exigências do decreto.
Maia quer que Bolsonaro “articule”. Mas o que ele entende por “articular”?
É a abertura dos cofres públicos aos rapineiros de plantão. Maia é a corporificação do toma-lá-dá-cá. Por isso está tão irritado com o governo.
Com estas regras criadas por Bolsonaro, Maia não consegue convencer nenhum parlamentar a votar o Pacote Anticrime que atinge diretamente o coração do parlamento, e nem a PEC da Previdência que igualmente ataca os fantásticos privilégios auto atribuídos pelos membros da casa.
Não tendo moeda de troca, aqui no sentido literal, Maia perde toda a liderança conquistada através de “articulações” em seu mandato anterior, e abdica da sua função de legislador jogando-a nas costas do Bolsonaro.
Afinal, a quem interessam o Pacote e a PEC? Ao país parece que não. O futuro da nação que se exploda. O que importa é “articular”.
O Amigo Lula “articulou”, o Sem Medo Temer “articulou”, o sogro Angorá Moreira Franco “articulou”, o Caranguejo Cunha “articulou”. E todos estes mestres articuladores estão tendo a rara experiência de ver a super lua nascer quadrada.
O que está em jogo nada mais é que o futuro da nação brasileira. É muito sério. Sério demais para ser posto em risco por joguinhos entre “articuladores”.
Por muito menos aconteceu o 31 de março.
O autor é diretor da FJacques - Gestão através de Ideias Atratoras, Porto Alegre, e autor do livro “Quando a empresa se torna Azul – O poder das grandes Ideias”.
www.fjacques.com.br -  fabio@fjacques.com.br

sábado, 23 de março de 2019

Artigo, Renato Sant'Ana - Debate inútil


         A notícia é que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) estará no Rio Grande do Sul, em abril, para receber a medalha do Mérito Farroupilha, concedida pela Assembleia Legislativa por proposição do deputado estadual Ruy Irigaray (PSL). E o lado B da notícia é que a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) tentou impedir a homenagem.
          A medalha do Mérito Farroupilha, mais alta honraria do parlamento gaúcho, é concedida a quem realizou relevantes contribuições à sociedade rio-grandense - o que implica um exame objetivo. Não basta, pois, tratar-se de pessoa admirável.
          A questão é esta: que relevantes serviços prestou à sociedade rio-grandense o jovem deputado Eduardo Bolsonaro? A admiração que ele desperta no deputado Irigaray seria bastante para a homenagem? Convenhamos, ter ele casado com uma gaúcha não é nenhum favor...
          Vale lembrar, a distribuição de medalhas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul virou deboche, quando, em janeiro de 2015, a então deputada Marisa Formolo (PT) medalhou 21 membros de sua própria família, inclusive um falecido.
          Mas a banalização das homenagens é corrente no parlamento gaúcho, sendo o exemplo mais gritante a proposição da medalha do Mérito Farroupilha à figura bizarra de Jean Wyllys, irrelevante deputado carioca, e a Evo Morales, presidente da Bolívia, que deveria, isto sim, receber o repúdio dos brasileiros por abiscoitar uma refinaria da Petrobras.

Destrinchando o lado B

          Cada deputado pode propor a entrega de uma medalha do Mérito Farroupilha por mandato. E é a Mesa Diretora da Assembleia que aprova ou não. Nesse caso, aprovou. E Luciana Genro tentou melar, mas errou no conteúdo e na forma.
          Ela justificou sua objeção com uma fake news, dizendo que Eduardo Bolsonaro defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal. É falso!
          Tudo porque ele, em 2018, respondeu a uma pergunta despropositada numa videoconferência, na qual se aventava uma hipótese de arbitrariedade do STF. Ele nem deveria responder! Mas, se fosse o caso, que dissesse que "o STF não tem essa bola toda", mantendo o seu padrão coloquial. Ele até o disse! Só que de um modo torto: "O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF, não manda nem um jipe, manda um soldado e um cabo."
          Ele não tem "dicção de estadista" nem malandragem política. Mas dizer que ele "defende o fechamento do STF" já é falácia de redes sociais!
          E a cereja do bolo foi a manobra tipicamente esquerdista que Luciana Genro adotou (sem sucesso), tentando subverter a regra, propondo que o plenário decidisse pela concessão ou não da medalha a Bolsonaro, quando, como se viu, é à Mesa Diretora que cabe fazê-lo.
          Nada de novo! Criar versões, inventar "narrativas" e forjar informações, por um lado, e, por outro, subverter as regras para, delas, tirar vantagem são práticas do manual revolucionário que a esquerda latino-americana sempre carrega no bolso.
          Esperariam o quê? Luciana Genro é militante do PSOL, partido que já rendeu homenagens a Kim Jong-un, o psicopata que tiraniza a Coreia do Norte, sem falar de seu recente apoio explícito a Nicolás Maduro, o delirante que empurrou a Venezuela para a mendicância.
          Mas não poderiam nossos parlamentares estar um pouco mais concentrados nos reais e graves problemas que abalam a sociedade?

Renato Sant'Ana é Psicólogo e Advogado.