Moraes não gostou da queda no preço da gasolina e tenta atrapalhar, por J.R. Guzzo

O Congresso Nacional acaba de aprovar, quase por unanimidade e cumprindo processo absolutamente legal, uma lei que reduziu os impostos estaduais sobre os combustíveis e fez cair imediatamente o preço da gasolina, diesel e álcool para o consumidor. É um raríssimo momento em que o cidadão brasileiro recebe um benefício concreto, claro e compreensível das autoridades. Não há na lei, além disso, nenhuma redução real de receitas para os Estados, pois vão receber compensação pelo que deixaram de arrecadar. Acima de tudo, é lei. Lei é lei - simplesmente tem de ser cumprida por todos, e não há nada a discutir. Ou é isso, ou não há democracia; é um mandamento elementar em qualquer estado democrático que as leis aprovadas de modo legitimo pelos representantes do povo estão acima das vontades individuais e são iguais para a sociedade inteira, sem exceção nenhuma.


Mas isso aqui é o Brasil democrático do STF, e no Brasil democrático do

STF lei não é o que o parlamento aprova - e sim o que o Supremo Tribunal

Federal quer. A lei que fez baixar o preço dos combustíveis foi proposta

pelo governo federal, e bem recebida pela população. Pronto: não é

preciso mais nada. Se a lei vem do governo, e saiu de lá por vontade do

presidente da República, é lei que não presta, e o STF não admite que

ela seja aplicada como deveria. Quem não aceita as suas consequências,

então, recebe apoio legal imediato dos ministros. É o que aconteceu com

o Estado do Maranhão. O governador local declara a si próprio como um

grande general da campanha do ex-presidente Lula para a presidência e

também se exibe como um inimigo radical do governo; ao mesmo tempo, não aceita a lei que o Congresso aprovou. Corre, então, para pedir proteção

ao STF. É atendido na hora.


Se a lei vem do governo, e saiu de lá por vontade do presidente da

República, é lei que não presta, e o STF não admite que ela seja

aplicada como deveria.


A licença para o Maranhão não obedecer a lei, safando-se dos seus

efeitos práticos, foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, que já há

muito tempo acumula suas funções no STF com a atuação de inimigo

político número 1 do governo federal. Moraes, simplesmente, autorizou o

Maranhão a não pagar nenhuma de suas dívidas com a União, do Banco do

Brasil à Caixa Econômica, do BNDES ao BID - nada, nem um tostão. Pior:

esse calote se aplica já nas parcelas que deveriam ser pagas no mês de

julho, pois o Estado vive como um pedinte de rua, tendo de ganhar de

manhã o dinheiro para o prato de comida do almoço. E a compensação das

receitas, prevista na lei? O governador diz que não dá para

"esperar", porque há trâmites legais a cumprir - claro que há; ele

queria que não houvesse? -, isso toma tempo e não existe um real de

reserva no caixa do Estado para aguentar até a chegada do reembolso.

Perfeitamente, decidiu o ministro. É isso mesmo: não dá para esperar,

não é preciso pagar nada e o Estado pode começar já, neste minuto, a

ignorar as suas obrigações com a União. Essa "União" é você mesmo,

que paga sem dar um pio os seus impostos; é do seu bolso que vai sair o

dinheiro que o governador e o ministro Moraes não querem pagar.


Não se consegue achar nada de certo em nenhum ponto dessa história.

Moraes disse, entre as justificativas de sua decisão, que a lei foi

adotada de "forma unilateral" e "sem consulta aos Estados". Que

raio de raciocínio jurídico é esse? Desde quando, pelo que está escrito

na Constituição e no restante da legislação brasileira, o Congresso

Nacional deste país precisa consultar os "Estados", ou seja lá quem

for, para aprovar uma lei? Outra coisa: se o Maranhão está autorizado

pelo STF a não pagar o que deve à União, porque os outros 26 Estados não

teriam o mesmo direito? O STF vai atender a todos eles? No caso do

Maranhão, esse grande campeão das "oposições", bastou o governador

dizer "não tenho dinheiro" para livrar-se das suas obrigações; não

teve de comprovar nada, e ninguém lhe pediu demonstração nenhuma. Está

valendo, isso? O cidadão diz: "Não dá para pagar" - e o Supremo

aceita no mesmo instante a sua palavra como fato indiscutível, sem

nenhuma comprovação séria? Não se disse uma palavra, também, sobre a

responsabilidade que o governador tem na miséria financeira do Maranhão.

Se o Estado está falido, a culpa é dele; com certeza não é do presidente,

nem do Congresso, nem dos outros Estados.


Nada disso faz qualquer sentido. Mas é o que se tem, num país em que a

suprema corte se transformou em brigada de militância política,

abandonou os seus deveres constitucionais e exerce a justiça através da

vingança.


 

Use a barra de rolagem e fique chocado com quem assina a Carta pela Democracia.

O leitor que tiver curiosidade, poderá examinar a badalada Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! que vai no link abaixo.

Ela é publicada neste blog porque vale a pena examinar os nomes dos signatários.

Alguns dos nomes são chocantes.

Ou degradantes.

Role para ver.

CLIQUE AQUI para examinar.

PP faz megaconvenção e homologa Heinze, Sabino e Comandante Nádia

O PP terá 53 candidatos a deputado estadual e 31 candidatos a deputado federal. 

Bolsonaro é o candidato a presidente do PP do RS.

O Progressistas oficializou em Convenção Estadual chapa completa para as eleições majoritárias do Rio Grande do Sul e a nominata de candidatos para as eleições proporcionais. A candidata a vice na chapa do governo, a vereadora de Porto Alegre, Tanise Sabino, será homologada na Convenção do PTB neste domingo. Outra vereadora, a Comandante Nádia, é a candidata ao Senado.

O clima foi de vitória: Heinze é considerado imbatível, não perdeu nenhuma das sete eleições que disputou, desde a primeira para prefeito de São Borja, passando pelas cinco de deputado ou a disputa pelo Senado. Ele é engenheiro agrônomo e produtor rural, e se consagrou como um grande defensor do agronegócio. 

CLIQUE AQUI para saber propostas e o clima da convenção.

PP faz mega-convenção e homologa Heinze, Sabino e Nádia

O Progressistas oficializou em Convenção Estadual chapa completa para as eleições majoritárias do Rio Grande do Sul e a nominata de candidatos para as eleições proporcionais.  O auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, ficou pequeno para comportar as centenas de militantes e convencionais,  dirigentes partidários e deputados federais e estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de  todas as regiões do Estado. A festa tomou a área externa da Assembleia Legislativa e se espalhou pela Praça da Matriz, no centro histórico. O clima era de vitória: Heinze é considerado imbatível, não perdeu nenhuma das sete eleições que disputou, desde a primeira para prefeito de São Borja, passando pelas cinco de deputado ou a disputa pelo Senado. Ele é engenheiro agrônomo e produtor rural, e se consagrou como um grande defensor do agronegócio. 


Ao ser anunciado como candidato ao governo, o senador Luis Carlos Heinze foi taxativo e anunciou a Educação como prioridade.  “Vou elevar a qualidade do ensino médio novamente ao topo do quadro nacional. Hoje estamos nos últimos lugares da federação em disciplinas como matemática e português. Não aceito o rebaixamento, e a culpa não é nem dos professores, todos preparados, nem da pandemia, pois isso já vem acontecendo há décadas.  O gaúcho já teve orgulho de ter a melhor Educação do país, e vou agir firmemente. Quem me  conhece sabe que onde coloco as mãos as coisas acontecem”, afirmou Heinze.


A candidata a vice na chapa do governo, a vereadora de Porto Alegre, Tanise Sabino, será homologada na Convenção do PTB neste domingo.


Outra vereadora, a Comandante Nádia, levantou o público ao se posicionar como a nova senadora bolsonarista pelo Rio Grande do Sul. 


O PP terá 53 candidatos a deputado estadual e 31 candidatos a deputado federal. 

Bolsonaro participa da convenção que escolhe Tarcísio para governador de São Paulo. Veja, agora.

 O vídeo é do site Poder360.

Artigo, Telma Renner - E mais uma travessura dos banqueiros, cabos eleitorais do condenado Lula da Silva

Título oritinal;
 E MAIS UMA TRAVESSURA DOS EMPRESÁRIOS , CABOS ELEITORAIS DO CONDENADO


Telma Renner


Como as tais “pesquisas” patrocinadas não convenceram , todas elas superadas pelo “Data Povo”, nas ruas, aeroportos, eventos religiosos, motociatas e enquetes virtuais, os nossos grandes empresários , cabos eleitorais do condenado, agora estão jogando suas fichas numa tal de “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”. Uau! Que título! Mas a começar pelo título: quer dizer que o indivíduo que defende a candidatura de um condenado em 3 instâncias , por 20 juízes e solto por artifícios questionáveis, ESTÁ DEFENDENDO O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO???


Não vou entrar nos pormenores deste primor , gestado na respeitável faculdade de direito da USP, vou me ater apenas a algumas afirmações bizarras, dignas de serem comentadas. Em seu 6º.parágrafo afirma textualmente: “Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração tem servido de exemplo ao mundo”. Pára! Pára por aí, que convém explicar ao ilustre redator desta epístola que : AS URNAS SEM VOTO IMPRESSO, SÓ SÃO UTILIZADAS NO BRASIL, BUTÃO E BANGLADESH! Na Holanda experimentaram e o povo rejeitou. Na Alemanha são proibidas. E nos demais países da Europa também, o voto é o manual, aquele voto singelo que pode ser RECONTADO á vista de qualquer eleitor!


Sem entrar no detalhe a tal carta menciona ainda “ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito”. E a isto eu respondo: não cabe a nós eleitores , nem ao Presidente da República, provarmos coisa alguma! . ´


É OBRIGAÇÃO DO TSE OFERECER UM SISTEMA TRANSPARENTE, NO QUAL OS BRASILEIROS CONFIEM, COM VOTO FÍSICO E POSSIBILIDADE DE RECONTAGEM.


Afinal o que tem os signatários da tal carta , a objetar CONTRA A TRANSPARÊNCIA???


E quanto à “ruptura” tão temida por estas criaturas , esta já ocorreu há muito tempo, com os incontáveis pontapés desferidos na Constituição pelo time das excelências togadas! E sendo este caso do pleito, apenas MAIS UMA destas transgressões!


NESTAS ELEIÇÕES NÃO SEREMOS MAIS ATROPELADOS!


Quem quiser se dar ao trabalho de ler a tal carta na íntegra

Bairros com 5G em Porto Alegre

 Operadora Tim

Alto Petrópolis

Auxiliadora

Bela Vista

Boa Vista

Bom Jesus

Cascata

Cavalhada

Centro

Cidade Baixa

Cristo Redentor

Floresta

Humaitá

Independência

Itu Sabará

Jardim Lindoia

Menino Deus

Moinhos de Vento

Navegantes

Nonoai

Partenon

Passo D´Areia

Petrópolis

Praia de Belas

Protásio Alves

Rubem Berta

Santa Maria Goretti

Santana

Santa Tereza

Santo Antônio

São Sebastião

São Geraldo

Sarandi

Vila Ipiranga


Operadora Claro

Auxiliadora

Bela Vista

Boa Vista

Higienópolis

Jardim Europa

Moinhos de Vento

Mont’Serrat

Petrópolis

Rio Branco

Três Figueiras

Tristeza

Vila Assunção.


Operadora Vivo* 

Arquipélago (parte)

Centro Histórico

Cidade Baixa

Floresta (parte)

Humaitá (parte)

Independência (parte)

Navegantes (parte)

Moinhos de Vento

Santana (parte)

Partenon (parte)

Três Figueiras (parte)

Pronampe

Criado para mitigar os efeitos da pandemia sobre as empresas brasileiras, que sofreram queda vertiginosa de negócios com as restrições sanitárias, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) movimentou cerca de R$ 62 bilhões em empréstimos e financiamentos em 850 mil operações realizadas entre 2020 e 2021.Neste ano, a nova edição do programa - que teve mais de 43 mil contratos fechados apenas no primeiro dia - também atenderá os microempreendedores individuais (MEIs), que constituem a maioria das pessoas jurídicas do Brasil, de acordo com o secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Ywata.“Nesta nova versão, temos a inserção dos MEIs. Estamos falando em torno de 14 milhões de empresas, em torno de 67% empresas brasileiras. Estamos trazendo uma abrangência muito maior”, disse o secretário em entrevista ao programa A Voz do Brasil.