Chapa vencedora

 


André Luiz da Silva - Cremers 29598

Arthur de Azambuja Pereira Filho - Cremers 27183

Benjamin Roitman - Cremers 16005

Carine Leite - Cremers 31899

Carlos Augusto Bastos de Souza - Cremers 22745

Carlos Francisco Jungblut - Cremers 25824

Cláudio Oltramari Conte - Cremers 13908

Eduardo Montagner Dias - Cremers 32043

Eduardo Neubarth Trindade - Cremers 31811

Enilde Eloena Guerra - Cremers 13260

Fabiano Márcio Nagel - Cremers 24300

Fernanda Ronchetti Grillo - Cremers 18732

Gustavo Gonçalves Costa Pinto Corrêa - Cremers 17724

Jaber Nashat de Souza Saleh - Cremers 31610

João da Rosa Michelon - Cremers 18185

João Ronaldo Mafalda Krauzer - Cremers 17262

Karin Marise Jaeger Anzolch - Cremers 14777

Laís Del Pino Leboutte - Cremers 8962

Luciano Haas - Cremers 20394

Luciano Neto Santos - Cremers 20286

Luiz Carlos Diniz Barradas - Cremers 8051

Manoel Roberto Maciel Trindade - Cremers 7898

Marcelo Duarte Bicca - Cremers 23991

Márcia Vaz - Cremers 15033

Márcio Rosembergas Castan - Cremers 27261

Marcos André Lehnemann Tannhauser - Cremers 18077

Maria Fernanda Oliva Detanico - Cremers 29067

Mirela Foresti Jimenez - Cremers 13390

Mohamad Hassan Hamaoui - Cremers 36617

Nelson Lindner Dutra - Cremers 7916

Nelson Sivonei da Silva Batezini - Cremers 26958

Paulo Ernesto Gewehr Filho - Cremers 29512

Pedro de Moraes Morais - Cremers 36626

Pedro Funari Pereira - Cremers 37800

Régis Fernando Angnes - Cremers 18309

Silzá Tramontina - Cremers 20271

Tânia Weber Furlanetto - Cremers 6654

Thiago José Dal Bosco - Cremers 30898

Vinicius Victorazzi Lain - Cremers 27981

Vinicius von Diemen - Cremers 25991

Editorial, El País, Montevidéu - Lula e o Foro de São Paulo.

Editorial de El País, Montevidéu, 03/08/2023

Há duas verdades inapeláveis no cenário político da América Latina: uma é que o Brasil é o país mais poderoso e influente da região. A outra é que Lula da Silva é o verdadeiro líder de toda a esquerda continental. Na construção dessa liderança, teve papel decisivo o Foro de São Paulo, FSP. Rodeado de todo tipo de mitologia, o FSP é um evento no qual se reúnam periodicamente dirigentes dos setores socialistas, comunistas e da ultraesquerda.

Para quem não adotou a ideologia marxista, que é a verdadeira argamassa que aglutina todos esses grupos tão diferentes entre si, o FSP se tornou uma espécie de inimigo mítico oculto nas sombras e culpado de todos os males do continente. Já quem faz parte dele busca de modo permanente passar a impressão de que ele é desimportante e inofensivo.

No mês passado, em Brasília [*], houve mais uma reunião do FSP, quando Lula fez um discurso que dá o que pensar. Durante 17 minutos, falou com sua rouquidão alcoólica e sua retórica treinada em milhares de reuniões e assembleias como sindicalista e político. Aí, não só pôs em evidência as misérias e a arrogância de sua visão ideológica, mas também tentou transmitir algumas lições positivas de sua longa vida política. Um discurso que acabou servindo também para deixar em descoberto o viés perverso que domina atualmente a circulação das informações.

Para se ter ideia, as pessoas são enquadradas pelo algoritmo das redes sociais conforme os canais e conteúdos que costumam acessar. Depois, passam a receber mensagens de acordo com o seu perfil. Se ficou evidente que, por exemplo, você não gosta de Lula, provavelmente você vai receber vídeos com falas indignantes do presidente brasileiro. É o caso daquela em que Lula responde a quem acusa a sua turma de "comunista" e de "socialista" e diz: "Isso não nos ofende, isso nos orgulha!"

Aliás, parece realmente insólito que, em pleno 2023, uma figura como Lula ignore os muitos motivos que há de fato para sentir vergonha de estar vinculado aos partidos e ideologias comunistas.

Agora, se você se inclina para a esquerda ou se é a agência espanhola EFE e sua visão tendenciosa, então o que vai ser realçado no discurso de Lula é sua recomendação de "exercitar a democracia o máximo possível" e sua afirmação de que na democracia "você estabelece uma alternância de poder" (sic). Por sinal, são palavras que devem ter soado muito estranhas para os representantes de Cuba, Venezuela e Nicarágua, regimes apoiados por Lula, nos quais nada disso existe.

Pois tudo isso estava no discurso de Lula, além doutras frases polêmicas como, por exemplo, afirmar que em 500 anos de história, o período em que a América Latina mais teve "conquistas" e "políticas de inclusão social" foi ao tempo em que seu partido, o PT, governava o Brasil: 2003 a 2016. Ou relatar que, no primeiro FSP, alguns países tinham "organizações de esquerda todas muito pequenas mas todas muito cheias da verdade". Como se vê, a modéstia não é uma característica das esquerdas continentais.

Também não o é o espírito crítico. É realmente absurdo que uma figura como Lula pareça não sentir vergonha de estar hoje vinculado a partidos e ideologias comunistas. Não se trata de uma forma de demonização ou desprezo. É fato inegável que a ideologia comunista levou só ruína econômica aos países em que chegou ao poder, implantando regimes assassinos que em nada ficam atrás do nazismo.

E não estamos falando apenas do que aconteceu há meio século na Rússia, na Hungria ou no Camboja. Com efeito, falamos do que está ocorrendo neste momento em nossa região: em Cuba, na Venezuela e na Nicarágua. Sim, falamos de países cujos representantes Lula convidou para comer salgadinhos e tomar cachaça.

O que Lula banaliza em seu tom arrogante e desdenhoso é a tragédia dos sete milhões de venezuelanos que tiveram de abandonar sua pátria para não morrer de fome com as políticas genocidas de seus amigos Chaves e Maduro. Onde está a alternância democrática na Venezuela?

E onde está a democracia em Cuba, país em que pessoas acham melhor o risco de serem comidas por tubarões do que seguir suportando a violência e as privações de um regime repressivo que nada tem a invejar do pior autoritarismo da história?

Aliás, o discurso de Lula, ouvido por completo, é ainda mais indignante do que os trechos divulgados por seus mais acérrimos inimigos políticos. Porque deixa evidente que Lula é muito inteligente e que, apesar do que está dizendo, entende perfeitamente as vantagens e os êxitos de uma democracia funcional e completa.

Sim, Lula conhece o bem da democracia. Mesmo assim, ele está disposto a aceitar em sua mesa aqueles que a violam sistematicamente, aqueles que reprimem e subjugam o povo, aqueles que pisoteiam todas as liberdades. E a única explicação para que alguém na condição de Lula se comporte assim é uma sede desmedida de poder e uma hipocrisia que supera todos os limites imagináveis. E que defeito poderia ser pior num governante?

[*] A 26ª edição do Foro de S. Paulo ocorreu em Brasília de 29/06 a 02/07/2023. Fundado em 1990 por Fidel Castro, Hugo Chaves e Lula, tem esse nome porque a primeira reunião deu-se na capital paulista. Durante duas décadas, as esquerdas conseguiram esconder a sua existência. E quando ele começou a ser denunciado, a militância reagia acusando "teoria da conspiração". Além de partidos de esquerda, as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), grupo com ligações com o narcotráfico e que se notabilizou por usar métodos desumanos de recrutamento e por manter centenas de pessoas sequestradas, tiveram participação ativa em várias de suas edições. N.T.

Tradução de Renato Sant'Ana.

Artigo, Marcus Vinicius Gravina - A maldição do Rolex

Alguém imaginou se a autoridade de outro país, doadora do relógio, por meios diplomáticos vier a pedir a devolução do presente dado ao ex-presidente Bolsonaro. 


Diante da inusitada repercussão causada pelo destino dado ao relógio - de enredo de filme policial - com operação da Polícia Federal, invadindo residências e prendendo suspeitos, pode fazer com que o Sheik pense nisso.   


Afinal, foi uma autoridade de um país árabe, quem entregou a pessoa de seu convidado, um presidente amigo o presente, que está servindo de motivo para levá-lo à cadeia.  


Nisso tudo há uma espécie de triângulo:  o doador da joia, o presenteado e a esquerda adversária com o reforço do STF, pronto para aplicar a penalidade.   


O inquérito, bombástico, da Polícia Federal está diante de um tripé. O doador deveria ser ouvido, também.  Cabe a ele dizer se o presente foi destinado à pessoa do ex-presidente ou ao Estado Brasileiro, que não tem pulso para usá-lo e só mão grande para saquear o seu povo.  


Tenho ouvido várias narrativas a respeito mas, nada parecida com esta hipótese. De que o presenteador tem o direito de escolher a quem presentear e de se ofender, mormente, quando sem claras restrições  previstas em lei brasileira, vê o seu convidado atingido por perseguições políticas, transformadas numa “maldição de um Rolex”, ofertado por ele.  


A sua vontade é a que deve preponderar. Fato a ser tratado diferentemente das condenáveis propinas depositadas diretamente em contas de paraísos fiscais, recebidas de empreiteiras ou de fornecedores de aviões transacionados em luxuosos hotéis no exterior.  


Estou curioso para saber, em caso de condenação, qual a lei será aplicada e a penalidade cabível.  Isto porque o que encontrei, dispõe sobre a preservação e proteção dos acervos documentais privados do presidente da República, que ficam a cargo de uma Comissão de Memória dos Presidentes da República.  O Decreto  n.4,344/2003, que regulamenta a Lei 8.394/91 é tão inconsistente quanto à própria Lei, que versa sobre acervos privados dos presidentes, isto é, do conjunto de documentos de natureza arquivista durante o seu mandato.  Nesta discussão, parece ter sido usado o Tribunal de Contas da União, como se tivesse poderes para escrever o seu entendimento sobre como o presidente da República deve agir, quando receber presentes.  


O TCU determinou, por decisão do Plenário, que o Bolsonaro entregue as joias/relógio, sob um fundamento pífio do ministro presidente Bruno Dantas, de que “um presente só pode ser incorporado ao patrimônio pessoal se atender o binômio de uso personalíssimo e baixo valor”.  


Trata-se de uma avaliação subjetiva, sem parâmetro constante em lei. O TCU não tem poderes para legislar e deve saber que sem lei anterior que autorize, não há irregularidade ou crime a ser punido. O TCU que se recolha, neste caso, a sua função de bedel do STF.   


O interessante é que descobri que o acervo dos presidentes pode ser vendido:  


“A venda de acervos documentais privados dos presidentes da República deverá ser precedida de comunicação por escrito à Comissão Memória dos Presidentes da República que se manifestará no prazo máximo de sessenta dias sobre o interesse da União na aquisição desses acervos”. Com maior razão a um relógio. 


Pois, se a lei recomenda a sua reavaliação, por lacunas ou falta de clareza, que seja substituída no Congresso Nacional. 


Alguns amigos, atentos aos meus artigos publicados no Blog do Políbio Braga, me perguntaram o que eu acho deste episódio do Rolex. 


Respondi, que ainda falta muito de aprendizagem ao Bolsonaro para chegar ao nível do seu mestre Lula. 


Caxias do Sul, 14.08.2023 

Prazo para servidores gaúchos migrarem de regime da previdência encerra sexta-feira

Encerra na sexta-feira (18) o prazo para servidores públicos estaduais – titulares de cargo efetivo que ingressaram no Estado antes de 19 de agosto de 2016 – migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). 


A alteração permite aderir ao plano da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev). 


Nesse caso, os funcionários optam por limitar a aposentadoria ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e, simultaneamente, alterar a base das contribuições previdenciárias destinadas ao RPPS, que também ficará limitada ao teto do RGPS, atualmente fixado em R$ 7.507,49. 


Quem tem remuneração acima de R$ 7.507,49 e aderir à RS-Prev receberá a contrapartida do governo na mesma proporção da contribuição que realizar. Por exemplo: a cada R$ 100 que o servidor aportar mensalmente, uma contribuição de mesmo valor será feita pelo Estado, dobrando o investimento.


RS-Prev disponibiliza canais com informações 


A RS-Prev tem uma página especial no site www.rsprev.com.br que disponibiliza todas as informações necessárias e um simulador que permite aos interessados analisarem as possibilidades em cada caso específico. O servidor também pode buscar mais detalhes pelo WhatsApp (51) 3221-8904.


Passo a passo


1º - O servidor deve preencher e assinar o termo de opção pelo regime de previdência complementar, disponibilizado no seu órgão de origem. Esse termo está disponível para

download no site da RS-Prev.


2º - Preencher o requerimento de inscrição, também disponível no site da Fundação.


3º - Após essas duas etapas, o servidor deve abrir um expediente PROA e anexar o termo de opção e o requerimento assinados, e encaminhar para a unidade de pessoal do órgão de origem.