O próprio Bolsonaro fez a entrega.
O governo federal informou nesta quarta-feira que, juntamente com a proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares, também está propondo uma reestruturação das carreiras do setor.
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Por um lado, a proposta de reforma do regime de aposentadoria, segundo estimativas da área econômica, vai economizar R$ 97,3 bilhões em 10 anos. Mas, por outro, a reestruturação de carreiras, que vai na direção oposta (de aumentar gastos) custará R$ 86,65 bilhões. Com isso, a economia "líquida" com as mudanças propostas para os militares será de R$ 10,45 bilhões no período de 10 anos, informou o Ministério da Economia. Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões, informou o governo.O processo de reestruturação de carreiras dos militares prevê mudanças no chamado "adicional de habilitação", que é uma parcela remuneratória mensal devida aos militares por conta de cursos realizados com aproveitamento; e no "adicional de disponibilidade" (por conta de disponibilidade permanente e dedicação exclusiva).Também serão implementadas alterações na ajuda de custo de transferência de militares para a reserva (de quatro a oito vezes o valor do soldo, pago uma única vez).
A proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares aumenta o tempo de serviço na ativa e, também, a alíquota de contribuição da categoria.
Entre as mudanças que o governo propõe estão:
- Elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 8,5% em 2020, para 9,5% em 2021 e para 10,5% de 2022 em diante.
- Aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.
Rombo previdenciário
O regime de aposentadoria dos militares registrou saldo negativo de R$ 43,9 bilhões em 2018 (0,62% do Produto Interno Bruto).
No fim de 2017:
158.284 militares estavam na reserva;
223.072 eram pensionistas;
145.563 recebiam "pensões tronco".
No ano passado, o déficit do INSS, sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, chegou a R$ 195,197 bilhões no ano passado, ou 2,76% do PIB, em 2018.
