sexta-feira, 31 de maio de 2019

Bolsonaro libera comércio para funcionar em qualquer horário


Uma Medida Provisória-MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 30 liberou o horário de funcionamento do comércio (e de qualquer outra atividade empresarial). 
Editada sob o número 881/2019, a MP indica que é possível a realização de atividade econômica em qualquer dia ou horário da semana. Essa norma não vale unicamente para o empreendedorismo individual, sem utilização de empregados, mas também nas hipóteses em que exista a contratação de mão de obra, visto que o inciso II menciona expressamente a ideia de “produzir e empregar”. De modo que as condições para o exercício do trabalho deverão ser observadas, inclusive a delimitação da jornada laboral.
Bolsonaro: "tirar o Estado do cangote (de quem quer produzir). Foto Poder 360
Denominada de MP da Liberdade Econômica, ela tem por objetivo liberar as atividades econômicas, com geração de empregos e rendas e garantias de livre mercado, normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. No linguajar do presidente, "tirar o Estado do cangote (de quem quer produzir)”. 
REVOGAÇÃO
Toda a legislação que estiver contrária ao determinado pela MP está revogada, ou seja, leis municipais, convenções trabalhistas e outras medidas sindicais deixam automaticamente de ter validade. A aplicação dessa nova legislação influenciará sobretudo o comércio regional, inclusive o setor supermercadista que adotam horários restritos de funcionamento.
As empresas que quiserem abrir em horários alternativos terão que obedecer às regras trabalhistas de controle de duração de jornadas; ao Meio Ambiente e às leis de pertubação de sossego.
Muitos municípios da região estabelecem restrições legais a abertura de comércios durante os domingos. Outras proibições também atingem épocas de feriados prolongados.
A MP entrou em vigor imediato e, para se transformar em lei, deverá ser aprovada na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

Artigo, Guilherme Fiuza, Forbes Brasil - Os fiscais de passeata


O liberal e o democrata se encontraram de novo depois da manifestação de domingo 26:

_ Que mico, hein?

_ Micão. Meia-dúzia de gatos pingados.

_ É. Se tirar aquela multidão de fascista querendo radicalizar na rua, não tinha quase ninguém.

_ Viu como fascista é fingido? Todo mundo em paz, sem xingamento, sem porrada, defendendo reforma…

_ Fazem tudo pra parecer democrata. Me engana que eu gosto.

_ Impressionante: no Brasil inteiro os caras conseguiram disfarçar a onda autoritária.

_ Não me impressiono, não. Isso é milícia treinada, meu caro.

_ Ah, logo vi.

_ Se o chefe manda os milicianos parecerem gente comum, você jura que é povo na rua. Se manda parecer família, os caras botam até criança no meio…

_ Absurdo! Agora que entendi aquela criançada ali. Tudo fachada.

_ Fachada pura.

_ Não seria o caso de uma CPI do abuso da infância pela milícia?

_ Melhor Ministério Público. Conheço um procurador, vou falar com ele.

_ Problema é que demora.

_ O que?

_ O processo.

_ Que processo, maluco? Tem que esperar processo nenhum. Ele bota uma nota no jornal amanhã e pronto.

_ Ah, show. Não dá pra esperar mesmo não. A ditadura tá vindo aí.

_ Isso ficou claríssimo na manifestação. Viu aquela conversinha mole de Previdência? Tudo armação pra fechar o Congresso.

_ Canalhas!

_ Calma. O Centrão vai reagir.

_ Tomara. Alguém tem que defender a nossa democracia.

_ Foi justamente por isso que eles foram pra rua: pra pressionar o Centrão e assim intimidar os democratas.

_ Tenho lido vários analistas dizendo isso: o Centrão é a resistência contra a ditadura.

_ Verdade. Aliás, a única coisa que melhora no Brasil de hoje é a análise política.

_ Pelo menos isso.

_ Vou fazer um post sobre o dia 26/5: a invasão da Paulista pela milícia obscurantista.

_ Puta análise. Até rimou.

_ Já postei.

_ Já curti.

_ Yes!

_ Uhu!

_ Boa essa sensação de estarmos lutando por um país mais livre e democrático apesar da onda reacionária.

_ Posta isso!

_ Postei!

_ Curti!

_ Ufa, Tô exausto.

_ Lutar pela democracia cansa mesmo.

_ Mas vale a pena.

_ Última coisa… Você que sempre foi crítico do PT: essas passeatas pedindo Lula Livre são pela educação ou isso é choro de perdedor?

_ Sinceramente? Se tem gente na rua se manifestando, quem sou eu pra julgar os motivos?

_ Perfeito. Viva a democracia!

_ Viva a liberdade!

_ Postei.

_ Curti.

Artigo, Vilma Gryzainski, revistaVeja - Por que o papa argentino gosta tanto de políticos como Lula?


Por que o papa argentino gosta tanto de políticos como Lula? - VILMA GRYZINSKI
REVISTA VEJA

Francisco escolhe muito bem quem vai receber e a quem escrever: na foto acima, entre figuras do passado, o atual candidato peronista a presidente

Será que o papa Francisco não sabe o que essas pessoas fizeram num passado recente?

Claro que sim. Jorge Bergoglio, seu nome como bispo, tem 82 anos é da geração que viveu todas as fases da história recente na Argentina e na América Latina.

Os ciclos de populistas dos anos cinquenta e sessenta, a ascensão de movimentos de esquerda que sonhavam imitar Cuba, os golpes militares desfechados como reação, com brutalidade feroz na Argentina e no Chile.

Depois, a transição democrática e governos de centro-direita, superados pelo novo populismo de esquerda. Kirchner, Lula, Evo, Hugo, Corrêa e mais Kirchner.

Em nome do combate às desigualdades sociais, associaram-se aos mais poderosos produtores e banqueiros para tirar dos pobres e dar aos muito ricos. Para compensar, a massa era acalmada, com bolsas-tudo, acesso ao consumo através da armadilha do crédito barato e empregos fugazes.

Em toda parte, o modelo brasileiro de corrupção foi exportado, somando-se às já conhecidas práticas locais. A maior diferença era de escala e de concentração: nunca ninguém conseguiu roubar tanto com tão poucos envolvidos.

Jorge Bergoglio acompanhou isso tudo passo a passo e foi um dos mais conhecidos críticos a Néstor Kirchner.

Ganhou fama de direitista na Argentina, agravada pelo episódio dos jesuítas colaboradores de grupos armados de esquerda que foram sequestrados e torturados durante o regime militar.

A pecha de delator foi recuperada por ex-montoneros antes que Cristina Kirchner mandasse o pessoal parar com a loucura de falar mal de um argentino eleito papa. Nessa ordem de importância, claro.

“Conservamos sobre Néstor e eu disse: sabe o que acho que aconteceu com vocês, Jorge? (Porque eu o chamo de Jorge quando conversamos e não Sua Santidade e ele, obviamente, me chama de Cristina). No fundo acho que a Argentina era um país pequeno demais para vocês juntos”, escreveu a ex-presidente do livro Sinceramente, usando dos recursos de narcisismo terminal, falsa intimidade, manipulação grotesca ou pura invenção de fatos.

Por que o papa recebeu uma política com esse tipo de caráter e boicotou o quanto pode seu substituto, Mauricio Macri?

De forma geral, podemos dizer que está no sangue. Bergoglio não consegue se desvincular da ideia do “rouba mas faz”. Influenciado pela opção preferencial pelos pobres, cujas dificuldades acompanhou intensamente como arcebispo, acaba colocando no pacote a preferência opcional pelos corruptos ou seus representantes.

Francisco podia ter se esquivado de um encontro como o registrado no ano passado pela foto acima. Escolheu deliberadamente receber os três personagens e falar com eles durante uma hora.

O ex-ministro Celso Amorim foi um dos participantes. Saiu de lá com um bilhete escrito a mão pelo papa em agradecimento ao livro enviado por Lula. As cortesias se multiplicaram na recente carta.

Se Francisco achasse justas as sentenças por corrupção ao apenado de Curitiba, certamente não usaria os termos escolhidos. E um católico criminoso que implorasse uma palavra de conforto ao papa, primeiro teria que pedir perdão pelos pecados cometidos.

Os outros participantes do encontro do ano passado foram o ex-senador chileno Carlos Omamani e Alberto Fernández, ex-ministro da Casa Civil de Néstor Kirchner.

Como num clássico tango argentino, a fila rodou rápido. Ironicamente, Fernández é agora o candidato a presidente ungido por Cristina Kirchner.

Numa manobra maquiavélica ou mefistofélica, ainda falta algum tempo para saber, Cristina resolveu convocar o homem de confiança do falecido marido, reservando para si um modesto papel de candidata a vice-presidente.

Todo mundo sabe o que Néstor Kirchner fez. E quem tiver alguma dúvida pode consultar os Cadernos das Propinas escritos pelo motorista que transportava os infindáveis sacos e malas cheios de milhões de dólares enviados por empresários bonzinhos que só queriam ajudar o presidente a pensar no bem do povo e na felicidade da nação.

Vários desses empresários estão recolhidos atualmente ao sistema prisional argentino. Políticos também.

Será que o papa acredita que um presidente Aníbal Fernández é um ínclito que fará um governo responsável?

Carlos Omamani, o ex-senador chileno, só se enrolou em doações irregulares feitas por uma grande mineradora. Mas o delito já prescreveu e ele disse que “vai se arrepender para o resto da vida”.

O ex-senador foi militante na juventude do Movimento de Esquerda Revolucionária, o MIR. O grupo armado queria fazer uma revolução à cubana no Chile e ajudou a criar o caos que impulsionou o golpe de estado do general Pinochet.

Em 1989, remanescentes ideológicos do MIR sequestraram o brasileiro Abílio Diniz, libertado na véspera do segundo turno entre Lula e Fernando Collor.

O ex-senador chileno adotou Marco Enríquez-Ominami Gumucio depois que se casou, no exílio, com a mãe dele. O pai biológico é Miguel Enríquez, criador do MIR, morto em 1974, logo depois do golpe. Marco criou um novo partido de esquerda depois de ter 20% dos votos na eleição presidencial de 2009.

Da mesma forma que escolhe quem vai receber e para quem vai escrever ou mandar rosários, o papa escolhe quem não vai receber.

Atualmente, esse é um assunto importante na Itália: se e quando o papa vai se encontrar com Matteo Salvini, o ministro do Interior que está engolindo adversários e aliados.

Os dois, obviamente, se detestam. Salvini saiu do campo restrito da Liga Norte, um partido secessionista, para se tornar o político mais importante do país unicamente com base no fechamento dos portos aos migrantes que continuam a chegar, embora em menor número, de países africanos.

Uma das maiores causas abraçadas pelo papa Francisco é a abertura irrestrita de fronteiras de todos os países para todos os que queiram entrar, independentemente de restrições econômicas ou de segurança.

O papa também acha que os recém-chegados têm direito a bolsa-imigrante, alojamento, celular, importação de familiares e outros benefícios.

No último comício antes das eleições para o Parlamento Europeu, das quais saiu fortalecido, Matteo Salvini beijou o crucifixo do terço que sempre leva no bolso (embora se reconheça como “o último da fila dos cristãos”) e invocou a proteção de Nossa Senhora da Imaculada Conceição para si mesmo e para toda a Itália.

E trolou o papa, fazendo uma referência em que a simples menção do nome de Francisco provocou vaias.

Vários representantes do Vaticano surtaram. Paolo Parolini, que é a segunda personalidade mais importante, como secretário de Estado, denunciou o “risco de abuso de símbolos religiosos”.

O jesuíta Bartolomeo Sorge tuitou que a Itália que vota na Liga “não é mais cristã”.

“Olhem o que escreve este teólogo. Só falta que alguém peça minha excomunhão. Avante, com fé, respeito e humildade”, respondeu Salvini, sem nenhum risco de ter, pelo menos, as duas últimas virtudes.

Esta é a situação existente no momento, resultado do envolvimento direto do papa em questões políticas e de dúvidas religiosas que desperta: a direita detesta o papa e a esquerda o exalta; a ala mais conservadora o considera ambíguo ou até herético e a turma da teologia da libertação o recebe como um profeta.

Fiéis perdidos ou confusos ficam no meio, sem entender por que Francisco um dia faz o discurso mais forte já vindo de um papa contra o aborto, comparando-o a contratar um pistoleiro de aluguel, e no outro exorta os católicos a abrir as portas a todos os que queiram morar em seus países.

Numa longa entrevista a uma vaticanista mexicana, o papa argentino se descreveu como “conservador”, embora concordando com a tese da jornalista de que vem caminhando para o outro lado desde que foi eleito para a Santa Sé.

Terminou falando, com profundo e comovente sentimento, da crueldade do mundo onde tantas mulheres são humilhadas, exploradas, abusadas ou assassinadas.

O lado A de Francisco tem uma força enorme, de fé e comprometimento. O lado B ainda acredita, tristemente, no “rouba mas faz”.


quinta-feira, 30 de maio de 2019

Geraldo Samor, Brazil Journal - Nas mãos do Supremo: como a insegurança jurídica sabota o progresso


Assim como as velhas catedrais, a construção do atraso acontece de forma gradual e silenciosa. No princípio, são apenas alguns tijolos aqui e ali, sem que se tenha muita noção do todo. Mas com o passar do tempo, o monstro surge, com seus alicerces na burocracia, pilastras de estatismo, e , no domo, impedindo que se flerte com o céu, a insegurança jurídica.
Mas ao contrário do gênio solitário por trás de uma Sagrada Família de Guadí, o atraso de um País é uma construção coletiva.
Muitas vezes, é o Executivo quem falha em mostrar o caminho, seja por incapacidade de liderança pragmática ou irremediável vazio intelectual. Outras vezes, é o Parlamento quem se joga no caminho do progresso, consumido por seus interesses paroquiais e de curto prazo e sem a visão patriótica que requer concessões do presente para se forjar o futuro. Finalmente, o operário da nossa estagnação terceiromundista costuma ser o Judiciário, ensimesmado em seus palácios intimidadores e togas da cor do nosso futuro.
Há quase um ano, o Ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar determinando que, com base na Lei das Estatais, a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige aval do Congresso e licitação pública quando houver alienação do controle.
A decisão embrulhou o estômago dos (poucos?) que entendem o tamanho do nosso gigantismo estatal, a profundidade de nosso abismo fiscal, e a resistência cultural e corporativa ás mudanças que o País precisa fazer – sob pena de perder um tempo que simplesmente não temos mais.
Mas como a Grande Obra do Atraso requer no mínimo quatro mãos, semana passada o Ministro Edson Fachin houve por bem dar sua contribuição. Concedeu outra liminar suspendendo uma operação já nos seus finalmentes: a venda da TAG, uma rede de gasodutos da Petrobrás, para a francesa Engie por quase US$ 9 bilhões.
A coisa tem tons kafkianos pois, segundo a Reuters, a “Engie informou na terça-feira ao Supremo já haver realizado operações financeiras internacionais da ordem de US$ 3 bilhões para pagar a Petrobrás.” Talvez a velha máxima – “No Brasil, até o passado é incerto” – agora mereça o adendo: “e segura aquele TED!”
Ainda segundo a Reuters, o comprador explicou á Corte Suprema o que os juízes já deveriam saber: que a liminar cria uma situação de “extrema insegurança jurídica” e que sua manutenção pode “inviabilizar a conclusão do certame e afetar a a concretização do negócio.”
A obstaculização em curso atinge não apenas este ou aquele ativo que a Petrobrás precisa vender. Também coloca em risco o leilão do pré-sal marcado para outubro, que pode levantar mais de R$ 100 bilhões para o País, e o próprio direito da Petrobras de tocar sua vida sem mais uma tutela (numa época em que a Lava Jato fez as estatais inteiramente submissas as Ministério Público, TCU, AGU e à toda sopa de letrinhas que compõe nosso arcabouço institucional. Como se sabe, hoje em dia ninguém assina nem bilhete de amor na burocracia federal sem ter ao menos três pareceres.)
Por que nos autossabotamos? Por que não arquitetamos nosso sucesso com a mesma diligência com que construímos nossos vexames? Cada Poder da República tem sua culpa, mas hoje, quem está na vitrine é o judiciário.
Nesta quinta-feira, o Supremo vai decidir se permite que a Petrobras continue com seu amplo e necessário programa de desinvestimento, ou se amarra nos trilhos para impedir a passagem do trem.
Segundo a Reuters, Lewandowski deve apresentar um voto para manter sua liminar, pois, para ele, “o Legislativo – também com representantes eleitos – tem de participar desse processo de alienação de bens.”
Neste cenário turvo, é refrescante que a Comissão de Petróleo e Derivados da OAB tenha se posicionado ontem sobre as liminares – e ao mesmo tempo preocupante que apenas a sua voz tenha se erguido.
Além de notar que as decisões desincentivam os atores privados na economia, a Comissão nota que a Lei do Petróleo de 1997 autoriza a Petrobras a constituir subsidiárias – e, por paralelismo, também a autorizaria a alienar, total ou parcialmente, suas subsidiárias, como é o caso da TAG.
ALÉM DISSO, A Comissão dia que a venda está de acordo com o previsto pela Lei das Estatais, cujo texto foi reforçado pelo Decreto 9188, de 2017, e que a sistemática do processo de venda foi aprovada pelo TCU.
Mas com a Comissão vai ao cerne da questão ao evocar a Constituição brasileira, que tem como um de seus fundamentos a livre iniciativa e, nos seus artigos 170e 173, estabelece que a participação direta na economia pelo Estado deve ser tratada como exceção.
“Assim sendo, a venda de ativos e subsidiárias por empresas estatais e de economia mista, cuja constituição já fora autorizada pelo Congresso Nacional, não deveria necessitar de nova autorização legislativa prévia, uma vez que se busca, assim, cumprir o fundamento básico da Livre Iniciativa, devolvendo a atividade econômica pretendida à iniciativa privada”, ressalta a comissão da OAB.
Confirmado: o recurso natural mais abundante do Brasil não é o petróleo nem o minério de ferro, mas a complacência – o traço marcante de como lidamos com nossa própria mediocridade.
A economia continua na vala e 13 milhões sofrem a indignidade do desemprego, mas...quem tem pressa?

Artigo, Josias de Souza, UOL - Veneno da política intoxica o PIB e derruba 2019


Nas pegadas de um final de semana em que o Posto Ipiranga de Jair Bolsonaro ameaçou fechar as portas —"Pego o avião e vou morar lá fora", disse Paulo Guedes—, o IBGE informa nesta quinta-feira (30) que o PIB do primeiro trimestre de 2019 foi medíocre. É o prenúncio de um mal maior: o excesso de veneno na política intoxica a economia, comprometendo o crescimento do país pelo terceiro ano consecutivo.

A recuperação da economia está, por assim dizer, pendurada numa palavra: Confiança. Algo que os governos não conseguem inspirar. Após a ruinosa gestão de Dilma Rousseff, o impeachment e a pauta liberal de Michel Temer animaram a conjuntura. Súbito, o grampo do Jaburu carbonizou as expectativas. Em vez de salvar a Previdência e sanear as contas públicas, Temer priorizou o salvamento do próprio pescoço.

A eleição de Jair Bolsonaro, com Paulo Guedes a tiracolo, reacendeu o otimismo do mercado. A ilusão durou pouco. Em cinco meses de mandato, descobriu-se que a única coisa que cresce no Brasil é a capacidade do capitão de produzir crises contra si mesmo. Já seria o suficiente para potencializar o pessimismo. Nem precisava do auxílio externo proporcionado pelos ruídos da guerra comercial entre China e Estados Unidos.

Continua na ribalta ela, a reforma da Previdência. Até o asfalto já roncou pelo ajuste previdenciário —coisa inédita no mundo. Mas a ficha dos atores políticos demora a cair. Com sorte, Bolsonaro se autoimpõe uma abstinência de redes sociais. E a coisa se resolve até setembro. Com azar, novas polêmicas esticarão a corda até as vésperas do Natal, empurrando o pessimismo e a retração dos investimentos para dentro de 2020.

O brasileiro deve ser um dos sujeitos mais bombardeados por notícias econômicas do mundo. Aqui, a economia tem mais espaço no noticiário do que o futebol. Quanto mais a economia não dá certo, mais manchetes ela ocupa. Quanto mais o cidadão acompanha as novidades, mais percebe que entende apenas o suficiente para saber que precisa entender muito mais para descobrir o que leva um país com 13 milhões de desempregados a desperdiçar tanta energia com desavenças políticas.


Artigo, Fernando Bertuol, Zero Hora - O peso de ser brasileiro, 150 dias de tributo


Por Fernando Bertuol, presidente da Associação da Classe Média (ACLAME)

Você já parou para refletir em tudo que poderia adquirir se não tivesse que desembolsar tanto para pagar impostos? Um carro que custa aproximadamente R$ 30 mil poderia ser adquirido por R$ 19 mil, não fosse os 37,55% de imposto sobre ele. A gasolina, sem tributos, teria um valor de R$ R$ 2,50 por um litro. Parece um sonho, não é mesmo? 
Atualmente os brasileiros pagam mais de 90 tipos de tributos ao governo. Passamos cinco meses trabalhando só para pagar impostos, 150 dias investindo em algo que não nos traz retorno, pois desembolsamos novamente para ter acesso à saúde, educação e segurança privados, já que o governo não entrega o básico. 
Em termos regionais, os produtos são tributados principalmente através do ICMS. Cada estado define quanto cobrará de alíquota por cada produto. O Rio Grande do Sul, neste quesito, é campeão: o ICMS aplicado aqui está entre os maiores do país. Não é à toa que nossa conta de luz é a mais cara do Brasil, com 48,28% de imposto. Aliás, o ICMS inserido na conta não deveria ser calculado sobre as taxas de transmissão e de distribuição e muitos consumidores inclusive já recorreram à Justiça para obter ressarcimento. 
Os porto-alegrenses recentemente ganharam mais um "presente" - na véspera do Dia do Trabalho, veja que ironia -, com a aprovação do aumento do IPTU. A prefeitura resolveu aumentar a carga de impostos sobre as famílias e empresas, na contramão do bom senso e do que a atual gestão prometeu em sua campanha. Foi empurrada goela abaixo mais uma conta, como se fosse uma simples "atualização de valores" dos imóveis da cidade, acompanhada de mudança de alíquotas, criação de critérios para isenção, regras para avaliação e mais de uma dezena de emendas que ainda dependem de análise do prefeito.
Imposto em tudo e para todos. O cidadão brasileiro não aguenta mais lidar com o peso da carga tributária. Por isso, ações como o Dia da Liberdade de Impostos, que neste ano será realizado em 30 de maio aqui no Estado, alertam para o impacto gerado por esse fantasma chamado imposto e rompem com o sentimento de impotência, pelo qual somos acometidos. Precisamos mostrar que é possível fazer diferente e viver sem pagar por taxas absurdas em produtos e serviços.

Leite sanciona novo mínimo regional


No final da manhã desta quinta-feira (30/5), o governador Eduardo Leite sancionou, digitalmente, a lei que reajusta o salário mínimo regional em 3,4% – referente à inflação do período. Na sexta-feira (31/5), deverá estar publicada no Diário Oficial do Estado.
A proposta encaminhada pelo Executivo foi aprovada na terça-feira (28/5) na Assembleia, com 43 votos favoráveis e três contrários. O reajuste será retroativo a 1° de fevereiro, data-base do piso. Com a correção, a menor faixa do mínimo regional passa a ser de R$ 1.237,15 e a maior, de R$ 1.567,81.

Veja as faixas corrigidas:
R$ 1.237,15: trabalhadores na agricultura e na pecuária, nas indústrias extrativas, em empresas de capturação do pescado (pesqueira), empregados domésticos, em turismo e hospitalidade, nas indústrias da construção civil, nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos, em estabelecimentos hípicos, empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – "motoboy" e empregados em garagens e estacionamentos.
R$ 1.265,63: trabalhadores nas indústrias do vestuário e do calçado, nas indústrias de fiação e de tecelagem, nas indústrias de artefatos de couro, nas indústrias do papel, papelão e cortiça, em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, nas empresas de telecomunicações, teleoperador, "telemarketing", "call centers", operadores de "voip" (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares e empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
R$ 1.294,34: trabalhadores nas indústrias do mobiliário, nas indústrias químicas e farmacêuticas, nas indústrias cinematográficas, nas indústrias da alimentação, empregados no comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio, empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas, movimentadores de mercadorias em geral, no comércio armazenador e auxiliares de administração de armazéns gerais.
R$ 1.346,46: trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, nas indústrias gráficas, nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, nas indústrias de artefatos de borracha, em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional, marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros, vigilantes, marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).
R$ 1.567,81: trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados como subsequentes ou concomitantes.

SmartGov termina hoje em Porto Alegre


Com o objetivo de compartilhar práticas sobre GovTech e Cidades Inteligentes, o governo do Estado promove desde ontem o SmartGov – Seminário de Inovação na Gestão Pública.
O evento reúne experiências que representaram avanços nos serviços digitais para o cidadão, no planejamento das cidades e no estímulo para o surgimento de novos espaços criativos, através da participação de especialistas vindos de diferentes países. O seminário ocorre no auditório Bill Hewlett–David Packard, Prédio 97A – Bloco Da Vinci, no Global Tecnopuc, em Porto Alegre.
Organizado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), em parceria com a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE) e Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict), o SmartGov teve no primeiro dia um painel voltado a iniciativas que facilitem ao cidadão o acesso aos serviços públicos via soluções inovadoras. Nesta quinta-feira, os convidados apresentarão soluções para as cidades utilizando tecnologia e sobre o surgimento de espaços criativos e ecossistemas de inovação.

Entre os convidados estrangeiros, estão Santiago Uribe, diretor do escritório de resiliência da cidade de Medellín, Colômbia, e Josep Miquel Piqué, mentor de iniciativas como o 22@, em Barcelona, que revitalizou cerca de 200 hectares de uma área industrial considerada obsoleta para transformá-la em um conceito de qualidade de vida. Além deles, participam por vídeo Robert Krimmer, professor da escola de negócios e governança da Universidade de Tecnologia de Tallin, na Estônia.

Aplicativo
Ao longo da programação, será lançado o Hackaffthon, um desafio para startups desenvolverem um aplicativo com todos serviços do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff). A ferramenta busca criar soluções tanto para os servidores, quanto ao público que frequenta diariamente o local que concentra a maioria das secretárias do Estado.

Com o app, o usuário terá acesso uma série de informações sobre o funcionamento do Caff, a localização dos serviços e vagas nos estacionamentos, ao passo que os funcionários públicos poderão acionar, via o aparelho de celular, diferentes situações das suas rotinas de trabalho. As regras do Hackaffthon estarão colocadas em edital a ser lançado no primeiro dia do SmartGov.

PROGRAMAÇÃO DE HOJE

Quinta, dia 30 – Smart cities
• 9h - Luís Lamb, secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia
Painel 1 – Smart Cities–Smart Government 
Claudia Melati (mediadora)
• 9h30 - Matheus Souza, SAPLabs
• 9h50 - Elsa Estévez, Universidad Nacional del Sur (Argentina)
• 10h10 - Adriano Amaral, Oracle Brasil
Painel 2 – Construção de ecossistemas criativos e de inovação
Alsones Balestrin (mediador), Unisinos
• 10h50 - Cesar Paz, Poa Inquieta
• 11h10 - Santiago Uribe, Medellín (Colômbia)
• 11h30 - Fabiano Hessel, PUCRS
Painel de encerramento
• 14h - Josep Piqué, La Salle Technova, Barcelona 
• 15h Jorge Audy, PUCRS  
Texto: Pepo Kerschner /Ascom Seplag
Edição: Marcelo Flach/Secom

Artigo, Astor Wartchow - Quem tem medo de Sérgio Moro


Astor Wartchow
Advogado
A cada novo governo, tanto na União quanto nos estados e municípios, é prática comum a reforma administrativa no poder executivo. Troca de nomes, funções e/ou junção de órgãos são habituais. E face os reclamos da população acerca do seu exagerado tamanho, também tem havido propostas de redução.
Historicamente, estas reformas são toleradas e aprovadas pelo Poder Legislativo, independentemente de partidos e ideologias.  É uma espécie de carta branca ao novo governo. Entretanto e rotineiramente, mantém-se atuais as divergências e dúvidas acerca da eficácia destas medidas. Logo, legítimos eventuais votos em contrário.
Atendendo metas de campanha eleitoral, também o atual governo federal propôs a sua reforma administrativa, basicamente no ânimo de expressiva redução de ministérios e algumas trocas de alocações e competências.
As mudanças propostas foram acolhidas pela Câmara dos Deputados (falta o Senado votar), a exceção da mais notória e polêmica mudança: a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
                O ex-juiz federal Sergio Moro é o atual ministro da Justiça.  Entre suas razoes para aceitar o cargo está a motivação e disposição de realizar um severo cerco e ataque a criminalidade e a corrupção, duas pragas nacionais.
É simples de entender a importância (e consequências) de orientar e liderar as ações do COAF. Desde o caso Watergate (EUA), há uma frase que se tornou famosa, quase um mantra do jornalismo e do sistema policial investigativo, qual seja:  siga o dinheiro! “Follow the Money”, dizem os norte-americanos desde então.
Na maioria dos partidos houve divisão dos votos, quase meio a meio. Entre os cinco votos contrários do PSDB (21x5), Aécio Neves. O Solidariedade(11x2) e o Partido Progressista-PP (27x4) votaram massivamente contra.  Também foram contra, mas de forma unanime, o PSOL, PCdoB e o PT. 
Afinal, o que temem os deputados contrários? Que Sérgio Moro venha a imitar Edgar Hoover (1895-1972), o bem sucedido policial americano que liderou o FBI, modernizou e ampliou as investigações, mas sempre sofreu acusações de excesso de poder e práticas de chantagem?
Ou temem que seu eventual sucesso o torne um futuro e irresistível candidato presidencial? Esta preocupação pode ser política e partidariamente legítima. Logo, seria uma restrição quanto a pessoa? Fosse outro ministro votariam a favor da mudança?
Ou, bem pior, os deputados contrários, entre os quais 11 gaúchos, têm algo a temer? Como a política tem outras e variadas motivações, seria injusto, então, reafirmar o ditado popular - “quem não deve, não teme”?

STF interfere diretamente no pacote de privatizações, limitando seus efeitos

O Supremo Tribunal Federal pode concluir hoje um julgamento que vai determinar os limites para o pacote de privatizações do governo federal e, principalmente, para a estratégia de desinvestimento da Petrobras.

A informação é da FSB Inteligência, de quem é todo este texto.

Estão na pauta da Suprema Corte processos que analisam se o governo pode abrir mão do controle acionário de estatais ou se elas podem vender a maior parte das ações de suas subsidiárias sem autorização do Congresso ou sem fazer licitações.

Uma decisão liminar do ministro Edson Fachin barrou nesta semana a venda de 90% do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, para o grupo francês Engie por US$ 8,6 bilhões.

A suspensão jogou dúvidas sobre o plano de desinvestimentos da estatal que prevê vender até quatro refinarias no futuro. Segundo Fachin, a venda exige licitação, conforme decisão anterior do ministro Ricardo Lewandowski, também do Supremo.

Na discussão de hoje, a Corte pode determinar ainda se outras privatizações que o governo pensa em fazer terão que se adaptar para pedir autorização legislativa ou abrir processos licitatórios.

Uma decisão mais restritiva pode gerar frustração de investidores nacionais e estrangeiros sobre negócios que o governo já havia anunciado, como a privatização dos Correios.

A decisão do STF ocorre num contexto fiscal deteriorado, em que parte das apostas da equipe econômica para cobrir do déficit primário estão centradas na venda de ativos federais.

Apesar da previsão de rombo de R$ 139 bilhões para este ano, em abril, o governo federal registrou superávit de R$ 6,5 bilhões.

O resultado, porém, não deixou a equipe econômica animada, porque esse é o pior saldo positivo em 21 anos nesse período.

O resultado “primário” não leva em consideração o que o governo ainda terá que desembolsar para pagar a despesa com juros da dívida pública.

O superávit do mês passado representa uma queda real (considerada a inflação do período) de 28,3% em relação a abril do ano passado, quando o saldo positivo foi de R$ 8,6 bilhões.

De acordo com o Tesouro Nacional, a piora do desempenho das contas públicas no último mês se deve à queda real de 1,6% na receita da União (após transferência a estados e municípios). Além disso, as despesas também cresceram 0,5%.

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Pedro Arbex, Brazil Journal - O canteiro de obras Macri


A cinco meses de eleições presidenciais, a Argentina virou um grande canteiro de obras.
O Presidente Mauricio Macri acaba de entregar dois importantes projetos de infraestrutura e se prepara para inaugurar mais 300 até o fim de outubro. São novos terminais aeroportuários, trens suspensos, viadutos e túneis. Os investimentos superam US$ 2 bilhões. As obras – a última tacada de Macri para tentar recuperar popularidade e garantir a reeleição – vem num momento em que a economia começa a dar indícios de melhora depois do pânico do mês passado.
Em 28 de abril, o BC argentino conseguiu autorização do FMI para intervir no câmbio e, desde então, o peso é a moeda que mais valorizou no mundo frente ao dólar (uma alta de 3%). A inflação, que havia atingido 4,7% ao mês em março, caiu para 3,4% em abril e deve fechar maio em 2,8%.
Com a melhora na confiança, as ações também dão sinal de vida: o MSCI Argentina se valoriza em mais de 13% neste mês e é o índice emergente que mais sobe nos últimos 60 dias.
Nas ruas, a melhora nos ânimos é palpável.
Em Buenos Aires, onde estão concentrados quase um de cada quatro eleitores, os moradores estavam em alvoroço nos últimos dias.
Com a inauguração do Paseo Del Bajo, um grande túnel que liga as estradas que vem do interior da província ao porto de Buenos Aires, os moradores se depararam com as ruas vazias – o trânsito simplesmente despencou.
Antes da obra, os caminhões transportando produtos agrícolas tinham que passar pelo centro de Buenos Aires para chegar ao porto, deixando um rastro de congestionamento no caminho. Desde segunda-feira, o mesmo percurso que era feito em até quatro horas está levando menos de 30 minutos.
Outro grande projeto: o Viaduto Mitre, uma espécie de trem urbano suspenso inaugurado há duas semanas e que liga o bairro de Belgrano ao Retiro, no coração de Buenos Aires.
No mínimo, os esforços de Macri têm chamado à atenção.
Uma pesquisa da Isonomia feita no mês passado mostra que 55% dos argentinos viram algum tipo de obra pública em seus bairros. Em Buenos Aires, a taxa foi de 81%.
Em julho, deve ficar prontos o Viaducto San Martin, outra estação suspensa de trem; e a ampliação do Arroyo Veja, um túnel que desemboca no Rio La Plata e que deve reduzir os impactos das chuvas e inundações em alguns bairros de Buenos Aires.
As obras e a melhora dos indicadores têm um timing perfeito para Macri: a leitura hoje no mercado é de que houve um enfraquecimento da oposição.
Há duas semanas, Cristina Kirchner abriu mão de sua candidatura para assumir a vice-presidência na chapa de Alberto Fernández, seu ex-chefe de gabinete, que deixou o governo em 2008 após divergências com Cristina.
A decisão foi vista como um tiro no pé, já que pode causar uma rachadura na própria esquerda. “Ele é mais moderado que a Cristina, mas não tem visibilidade nenhuma e é tão arrogante que é odiado pelos próprios peronistas,” diz um gestor que investe no país.
Esta semana, um levantamento divulgado pela Ricardo Rouvier, uma consultoria ligada ao Kirchnerismo, mostra que num hipotético segundo turno Macri ganharia de Alberto Fernández por uma diferença de 3,3 pontos percentuais.
Em outra pesquisa, feita na semana passada, mais um fôlego: 40 dos entrevistados disseram ter uma imagem positiva de Macri, contra 29% há cerca de um mês.

Artigo, Hélio Beltrão, Folha - Nigel Farage e a disrupção na política (o caso da Inglaterra)


Sozinho, fundador do Ukip ameaça a dominância de conservadores e trabalhistas

É admirável a diferença que faz um líder persistente municiado com uma ideia cuja hora chegou! Nigel Farage, sozinho, transformou o panorama político do Reino Unido com a liderança da campanha pelobrexit e agora ameaça a histórica dominância dos partidos Conservador e Trabalhista.

Em 1990, o jovem trader de metais Nigel Farage estava em um pub londrino no instante em que Margaret Thatcher anunciou que o Reino Unido estabeleceria um câmbio fixo entre a libra esterlina e as principais moedas da Europa, o chamado Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio. Farage considerava que aprofundar o entrelaçamento político com a União Europeia por meio do câmbio seria ruim para os negócios e para a City de Londres.

Dois anos depois, em 1992, o Banco da Inglaterra foi forçado a abandonar o mecanismo e desvalorizar a libra após torrar mais de 30% das reservas internacionais. O gatilho ocorreu quando o Bundesbank reconheceu que a política inflacionista do Reino Unido era insustentável e George Soros aproveitou a deixa para montar sua vencedora posição: a aposta bilionária na desvalorização da libra.

A partir de então, Farage entrou no debate político ao fundar o Ukip, o Partido da Independência do Reino Unido, de ideologia liberal clássica e thatcherista e primordialmente dedicado a livrar o país do estado supranacional que suprime parte de sua soberania a partir de Bruxelas.

Por outras palavras, o Ukip buscava um status semelhante ao da Suíça, que mantém sua soberania política e pratica livre-comércio com a UE.

Desde 1999, Farage é membro do Parlamento Europeu, onde se tornou um dos oradores mais influentes enfurecendo seus colegas com discursos ácidos e críticos à UE e à crescente centralização política no nível supranacional.

Porém sua ascensão vertiginosa ocorreu a partir de seu essencial papel na vitória no referendo do brexit, em 2016, que deliberou pela saída do Reino Unido da UE. Muito poucos acreditavam que isso seria possível.

A primeira-ministra, Theresa May, comprometeu-se a proceder com o brexit, afirmando em diversas ocasiões que a saída sem um acordo seria uma alternativa superior a um mau acordo. No entanto, o melhor acordo obtido por May envolvia o risco de que se perpetuasse uma união aduaneira, a critério da UE, em efeito anulando-se o brexit. May fracassou em aprovar esse acordo no Parlamento e acaba de cair. Boris Johnson, liberal-conservador e entusiasta do brexit, lidera as pesquisas para primeiro-ministro, tendo como plataforma a implementação da saída, com ou sem acordo.

No entanto, a novela do brexit continua. Muitos querem anular o brexit, impor um segundo referendo ou convocar novas eleições gerais.

Como reação aos que desejam obstaculizar a saída, Farage se reinventou. Há meras seis semanas criou o Partido do brexit para disputar a eleição do Parlamento Europeu de domingo (26). Mais uma vez saiu vencedor: o Partido do brexit obteve 31% dos votos britânicos e se tornou o maior partido nacional no Parlamento Europeu, com 29 membros. Em contraste, o Partido Trabalhista obteve 14% dos votos, e o Partido Conservador de May, pífios 9%.

Nada está definido sobre o brexit. Mesmo após três anos, as possibilidades variam: uma eventual anulação, um novo referendo, uma alteração do acordo da May ou finalmente uma saída sem acordo nos termos da OMC.

A única certeza é a de que Farage continuará sendo o principal apóstolo da soberania do Reino Unido e a maior força disruptora da política britânica.

Helio Beltrão
Engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil.

terça-feira, 28 de maio de 2019

Governo envia projetos de desestatização da CEEE, CRM e Sulgás


O governo do Estado protocolou na tarde desta terça-feira (28/5), na Assembleia Legislativa, os três projetos de lei para a desestatização da CEEE, CRM e Sulgás. Os PLs – um para cada estatal – foram entregues pelo governador Eduardo Leite  ao  presidente do Parlamento, deputado Luís Augusto Lara.
Estavam presentes o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e os secretários Otomar Vivian (Casa Civil), Claudio Gastal (Governança e Gestão Estratégica), Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão), Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Tânia Moreira (Comunicação), além do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Também participaram o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, e parlamentares da base aliada.
Os textos foram protocolados em regime de urgência. Com isso, têm 30 dias para serem apreciados e, após o prazo, trancam a pauta de votação. A expectativa do governo é que possam ser votados antes do recesso do Legislativo, previsto para a segunda quinzena de julho.
Leite reforçou que a aprovação da desestatização vai trazer vários benefícios ao Rio Grande do Sul, entre os quais a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), já que a venda de ativos é condição imposta pelo governo federal, mas não se limita a isso:
“O que estamos encaminhando é mais do que uma solução do ponto de vista fiscal para o RS. A privatização dessas empresas nos aproximará, sim, definitivamente do RRF, mas ela também está sendo conduzida por profunda convicção de que esses setores, nas mãos da iniciativa privada, poderão receber investimentos, melhorar a performance e, assim, dar mais condições de competitividade ao Estado. Significarão, ainda, geração de empregos e, também, a partir da nova dinâmica de investimentos nesses setores, alavancar a economia em outras áreas”, destacou o governador.
“É uma visão moderna de gestão pública em que compreendemos que o papel do Estado, nestas áreas (energia e gás), não deve ser o de operar diretamente, mas de exercer o papel regulatório e de fiscalização. Deixando à iniciativa privada, que tem maior capacidade de ganhos de eficiência, de aperfeiçoamento tecnológico e de inovação, a operação dessas áreas. Assim, ganham todos os gaúchos”, complementou Leite.
Detalhes dos projetos
Os textos pedem autorização à Assembleia para desestatizar as três empresas. Respostas aos questionamentos e as sugestões feitas pelos deputados estaduais foram incluídos na justificativa dos PLs.
As principais dúvidas foram explicadas na noite da segunda-feira (27/5), em encontro do governador e de secretários com parlamentares, no Palácio Piratini. Uma delas diz respeito à destinação do dinheiro oriundo das privatizações.
“Seguiremos o que determina a legislação, tanto no Regime de Recuperação Fiscal, que diz que os recursos devem ser utilizados na quitação de passivos, quanto na lei que criou o Programa de Reforma do Estado, que manda aplicar na redução da dívida e em investimentos”, afirmou Leite.
Em relação ao quadro de funcionários das empresas, as propostas apontam que os potenciais investidores terão acesso a um quadro técnico qualificado de profissionais. Porém, com a transferência do controle, não se pode descartar que ocorram reestruturações no quadro.
Ciente disso, o governo já definiu as diretrizes para a elaboração de programas de desligamento voluntário ou incentivado nas companhias (através do Decreto nº 54.513, de 24 de fevereiro de 2019) e poderá, adicionalmente, dar suporte aos funcionários que venham a ser desligados, por meio de negociação com os sindicatos, da extensão dos benefícios por prazo determinado, e de programas de apoio à reinserção no mercado de trabalho.
Próximos passos
O presidente da Assembleia recebeu os três projetos e afirmou que dará seguimento aos projetos respeitando o regime de urgência. Dessa forma, o Parlamento terá, a partir desta quarta-feira (28/5), 30 dias para apreciação dos PLs.
Nesse período, Lara enviará o projeto para a pauta, onde cumprirá 10 dias úteis. Encerrado esse prazo, as proposições serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para exame, parecer e votação – o que pode durar até 21 dias.
Devido ao curto prazo que o caráter de urgência determina, antes mesmo de o parecer da CCJ ser apreciado, as propostas de privatização serão incluídas na ordem do dia da Assembleia, trancando a pauta dos demais projetos até que sejam votadas.
A partir da aprovação dos projetos, a modelagem das privatizações será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da parceria de cooperação técnica assinada pelo governo do Estado com a instituição no último sábado (25/5).
As empresas
Companhia Riograndense de Mineração (CRM) – A empresa apresenta dificuldades financeiras e operacionais, agravadas pela subutilização de suas plantas. Apenas a Usina de Candiota encontra-se ativa e a companhia corre o risco de perder o único cliente atual, a Eletrobras CGTEE, que também apresenta problemas financeiros e está em processo de privatização. A situação da CRM compromete o desenvolvimento de novos projetos de investimento, seja para a diversificação e ampliação de seus clientes, seja para a modernização e criação de alternativas inovadoras e redutoras do impacto ambiental para utilização das expressivas reservas de carvão do Estado, estimadas em 3 bilhões de toneladas.
Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) – Embora tenha apresentado resultados econômico-financeiros positivos nos últimos anos, a empresa não dispõe de capacidade financeira suficiente para realizar investimentos necessários ao desenvolvimento adequado do mercado de gás natural. Em pouco mais de duas décadas de operação, o fornecimento do gás canalizado pela companhia ficou restrito à Região Metropolitana de Porto Alegre e à Serra, mesmo detendo a concessão exclusiva para a exploração dos serviços no Estado.
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D)/ Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) – No caso da CEEE-D, a proposta de desestatização reflete o risco de perda da concessão e de descontinuidade na prestação dos serviços. O contrato firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) traz como condicionantes para a renovação o cumprimento de indicadores de sustentabilidade econômico-financeira e de qualidade da prestação dos serviços. Tendo em vista os sucessivos aportes de capital empreendidos pelo Estado, bem como o atraso no recolhimento de tributos estaduais – que passa de R$ 1 bilhão –, verifica-se que a companhia encontra dificuldades para cumprir as medidas junto a Aneel, o que torna provável a perda da concessão em 2020. Sobre a CEEE-GT, o projeto reflete a necessidade crescente de ampliação da oferta de energia. Apesar do potencial de tornar-se autossuficiente, o Estado não dispõe de recursos para financiar os investimentos necessários para a expansão das linhas de geração e transmissão, restringindo as possibilidades de ampliação da oferta de energia e a atração de novos investimentos ao Estado.
Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom



Artigo, Fábio Jacques - Administração do tempo.


Este assunto está voltando à moda. Já foi um dos mais importantes nos meios empresariais nos anos 1980.
Mas será tão importante administrar o tempo?
Nenephta foi o arquiteto da tumba do faraó Seti I, há uns 3200 anos atrás. O que ele fez ou deixou de fazer não faz mais a menor diferença. Na época pode ter sido importantíssimo, mas hoje desapareceu na poeira do tempo e do deserto.
Há uma fábula moderna que conta a história de um empresário que tinha uma sala na qual somente ele entrava. Ninguém mais.
Depois de 70 anos de controle da empresa e da sala, faleceu com mais de 90 anos o velho empresário. Anunciada a sua morte, formou instantaneamente uma longa fila à porta da sua já mitológica sala. Todos queriam conhecer seu conteúdo secreto.
Para surpresa da multidão de curiosos, a mobília daquele ambiente resumia-se a duas mesas com grandes pilhas de papeis sobre elas identificadas por dois cartazes. Em um cartaz estava escrito: “Problemas que o tempo vai resolver” e no outro: “Problemas que o tempo já resolveu”.
A preocupação com a administração do tempo me parece um tanto quanto tola se considerarmos a finitude da vida e a nossa insignificância perante os fatos que ocorrem à nossa volta e sobre os quais não exercemos qualquer influência.
Quantas pessoas extremamente ocupadas já se foram e o que deixaram de fazer não alterou em nada o desenrolar dos acontecimentos quotidianos de quem ficou.
Tentamos controlar o tempo, mas não temos qualquer controle sobre nossas próprias vidas. Um acidente, uma doença, um ataque da natureza com um vulcão, um terremoto, um furacão ou uma inundação, podem acabar repentinamente com todo nosso trabalho, nosso investimento e nossa própria existência. E com nossas preocupações.
Quem tem muita coisa a fazer possivelmente as tenha porque não as delega a outras pessoas. Julga-se indispensável e a única pessoa capaz de resolvê-las, até que o avião cai levando-o junto para o abismo do esquecimento.
O mundo continuará girando independentemente de nós. Se os pais fossem tão importantes, todos os filhos estariam desgraçados por sua falta, o que não acontece em absoluto.
Governos passam, empresários passam, tudo passa. Nada persiste indefinidamente. Seremos nós a controlar o mundo e as pessoas? Ledo engano! Grande vaidade! Suprema ignorância.
Façamos um GUT sobre nossas atividades: Qual a gravidade? Qual a urgência? Qual a tendência? Ou, parafraseando Dale Carnegie, “O que de pior pode acontecer se não as realizarmos?
Talvez estes raciocínios nos levem a aproveitar melhor a dádiva do pouco tempo que ganhamos de presente e que dia após dia desperdiçamos preocupados em fazer coisas que não teríamos que fazer se não existíssemos.
A música “Vida” composta para as comemorações de final de ano da RBS, chega a uma conclusão arrebatadora: “E quem sabe a vida é da vida a razão!” Será que já paramos para pensar nesta grande verdade?
A gloriosa vida do Nenephta passou há mais de 3000 anos, e a nossa, num futuro não muito distante, também pertencerá a um passado milenar no qual faremos, para sempre, parte da pilha dos problemas que o tempo já resolveu.

- O autor é diretor da FJacques - Gestão através de Ideias Atratoras, empresa coirmã da Selcon Consultores Associados – MS Francisco Lumertz (Professor Chicão), Porto Alegre, e autor do livro “Quando a empresa se torna Azul – O poder das grandes Ideias”.
www.fjacques.com.br -  fabio@fjacques.com.br


Marchezan reúne-se com seis novos membros do governo


O prefeito Nelson Marchezan Júnior reuniu-se com os seis novos integrantes do Governo, que passam a ocupar os cargos de secretários-adjuntos e diretores. Eles têm em comum a experiência em realização de obras. Todos  foram selecionados pelo Banco de Talentos da Prefeitura. “O principal desafio de vocês é a integração entre os setores. Tenham em mente que a prefeitura é uma só, o governo é um só”, orientou Marchezan.

Os profissionais já estão em atividade e encontram-se com o prefeito para alinhamento do trabalho. São eles:

Marcelo Gazen - Secretário municipal-adjunto de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Advogado, especialista em licitações e contratos públicos e pós-graduado em Direito Tributário, Financeiro e Econômico. É diretor da Federasul.

Leomar Teichmann - Diretor-geral-adjunto do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Engenheiro, pós-graduado em Gerenciamento de Projetos, com passagem pela prefeitura de Esteio. Também atuou na área de sistemas da empresa na CG Power Systems, onde foram produzidas as subestações móveis de energia elétrica.

Nilton Magalhães - Diretor de Conservação de Vias Urbanas da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. Foi cedido pela prefeitura de Viamão, onde é engenheiro desde 1984. Já foi diretor regional de Obras do Estado do RS.

Marco Antonio Benites - Diretor de Mobilidade e Drenagem Urbana da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Engenheiro civil com especializações em Patologia das Construções e Edificações. Tem experiência em administração de execução de obras de alto padrão e planejamento. Entre as grandes obras em que atuou na supervisão, estão os prédios do Tribunal de Justiça de Portão, São Pedro do Sul e Passo Fundo. Também participou do desenvolvimento de projetos do Centro Histórico Cultural Santa Casa de Porto Alegre. Na iniciativa privada, passou pela Ericsson, Kaefe Engenharia e Sesc, entre outras atuações.

Manoel João de Freitas – Diretor de Planejamento da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Engenheiro civil, ex-diretor técnico da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), com experiência em gerenciamento de obras, projetos e serviços de manutenção nas rodovias com pedágio. Também trabalhou no consórcio gerenciador da Rodovia do Parque, em atividades de controle e planejamento para a implantação da estrada. Atuou ainda no Siscon e STE Consultoria de Sistema.

Jorge Aberto Birnfeld Cotta - Diretor-geral de Prédios e Espaços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Engenheiro civil, pós-graduado em Administração, com especialização em elaboração e execução de plano de prevenção e proteção contra incêndio (PPCI). Teve diversas passagens pela empresa Premold. Adquiriu larga experiência na área de infraestrutura, em especial na montagem de estruturas em concreto pré-fabricadas, atuando em diversas obras, como Arena do Grêmio, Centro de Treinamento do Grêmio, ampliação do estádio do Sport Club Internacional e estacionamento Deck Parking do Shopping Praia de Belas.



Bens de capital

A receita líquida total da indústria de bens de capital mecânicos do País atingiu R$ 6,7 bilhões em abril último, num crescimento de 2,4% em relação a março e de 4,3% na comparação com igual mês de 2018. 

Diferentemente dos últimos meses, o bom desempenho do mês de abril veio das exportações.
          
O balanço foi apresentado nesta terça-feira pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) e, segundo a entidade, apesar do resultado positivo, os dados do ano de 2019 (janeiro-abril) apontam para uma desaceleração do crescimento, que passou de 6,3% em março para 5,8% em abril.Esse resultado mais fraco teve relação, nestes últimos dois meses, com o encolhimento nos investimentos no mercado brasileiro (-8,7% em março e -18% em abril).A entidade avalia que o ano de 2019 vem marcado por comportamentos mensais atípicos, como reflexo das mudanças ocorridas nos cenários nacional e internacional.
          
Em relação ao período pré-crise, ainda que o setor tenha registrado relativa melhora, observa-se uma queda de quase 40% na sua receita líquida de vendas.
         
A ABIMAQ conclui que o desempenho observado até agora indica para o ano de 2019 uma tendência de crescimento do setor mas provavelmente bem abaixo do verificado em 2018, que foi de 7,2%.

Veja os quatro editais

Programa Pesquisador Gaúcho (PqG)
O que é: apoio financeiro a projetos que contribuam significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do RS, em qualquer área do conhecimento.
A quem se destina: pesquisadores de todas as áreas do conhecimento
Investimento: R$ 10 milhões
Objetivo: incentivar a pesquisa científica
Projetos atendidos: até 300 projetos
Submissão de propostas: de 28/5 a 12/7 pelo SigFapergs

Cooperação Fapergs/Fapesp
O que é: visa apoiar projetos que envolvam a participação de equipes de SP e do RS, com apoio das respectivas FAPs – até R$ 2 milhões por parte da Fapergs e até R$ 4 milhões da Fapesp.
A quem se destina: equipes de pesquisadores dos dois Estados
Investimento: R$ 6 milhões
Objetivo: apoiar projetos voltados para tecnologias portadoras de futuro
Projetos atendidos: projetos alinhados com as linhas prioritárias para o desenvolvimento do RS
Submissão de propostas: de 28/5 a 15/7 pelo SigFapergs

Programa Doutor Empreendedor (PDEmp)
O que é: ação inovadora da Fapergs que busca valorizar o conhecimento gerado nas instituições de ciência e tecnologia (ICTs). O edital PDEmp contará com a parceria do CNPq e do Sebrae/RS.
A quem se destina: pesquisadores doutores
Investimento: R$ 3,39 milhões
Objetivo: transformar o conhecimento em valor para a sociedade
Criação de empresas: até 20 empresas de base tecnológica
Submissão de propostas: de 28/6 a 16/8 pelo SigFapergs

Programa Centelha
O que é: programa do governo federal, implementado através de parceria com a Finep/Fapergs, que busca apoiar a criação de startups de base tecnológica. Os parceiros estaduais deste programa são Badesul, Sebrae e Reginp.
A quem se destina: empreendedores inovadores
Investimento: R$ 1,84 milhão
Objetivo: promover a criação de startups de base tecnológica
Startups atendidas: até 50 startups de base tecnológica
Submissão de propostas: de 3/6 a 18/7 pelo Sistema Centelha, no endereço  http://rs.programacentelha.com.br (disponível somente a partir do dia 3/6)

segunda-feira, 27 de maio de 2019

As empresas terão pouco tempo para se adaptar”, alerta especialista em proteção de dados

     A Comissão Mista do Congresso Nacional deu parecer favorável à aprovação Medida Provisória que dispõe sobre proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Foram sugeridas complementações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, determinando que a vinculação da ANPD à Presidência da República seja transitória. Dessa forma, poderá transformar em órgão da administração pública indireta.
       
      Para a coordenadora da área Cível do escritório Scalzilli Althaus, Marcela Joelsons, essa é uma medida importante para garantir autonomia técnica e decisória, independência administrativa, entre outros avanços. Confira, a seguir, entrevista com a especialista em privacidade e proteção de dados.
       
Quais são os principais impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?
A lei pretende dar uma resposta às pressões para o estabelecimento de uma política de proteção de dados pessoais. Em contrapartida, estabelece um curto espaço de tempo para que as empresas que atuam no país possam se adaptar as novas regras.

Como as empresas devem se adequar à nova conjuntura?
Este é o momento adequado à reorganização e reestruturação das políticas empresariais. As empresas devem buscar assessoramento jurídico de qualidade, que ofereça plano de contenção de risco. E que, nos casos judicializados, tenha conhecimento técnico e expertise na área do conflito para apontar as soluções.

O não cumprimento das regras gera que tipo de consequência?
Pode levar ao surgimento de demandas judiciais por quem entender ter sofrido algum dano, bem como à aplicação de sanções administrativas pela ANPD. As empresas precisam saber que sua aplicação não está restrita apenas a dados pessoais, mas a informações de qualquer natureza. Por exemplo, empresas como o Google e Facebook se envolveram em escândalos recentes relacionados à proteção de dados na Europa. Cada uma teve de arcar com multas superiores a 3 bilhões de euros. No Brasil, o valor pode chegar a R$ 50 milhões por infração.

Quais devem ser os próximos passos em relação a essa lei?
O parecer da comissão mista e o projeto de lei de conversão apresentado no relatório precisará ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado. O célere andamento desse trâmite legislativo é primordial para que o Brasil não chegue ainda mais atrasado à vigência de um regulamento específico para o uso de dados pessoais.

Esse atraso causaria o quê?
Poderia atrapalhar até mesmo o cenário econômico do país. Isso porque a União Europeia exige que as nações que desejam manter relações comerciais com o bloco econômico precisam ter leis de proteção de dados com o mesmo nível de segurança. É de suma importância que seja realizada com antecedência a análise da atuação empresarial quanto ao uso e tratamento de dados, já que a nova Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor em agosto de 2020.

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Renato Sant'Ana - A jogada de Janaína


         Sob pressão de críticas, os governos se aprimoram (se tiverem juízo). E quando blindados a crítica, como nos regimes totalitários, marcham para o desastre. Bolsonaro não tem, pois, que ser blindado. Aliás, bom seria que fosse mais criticado. E menos atacado.
          Pois a deputada estadual de primeiro mandato Janaína Paschoal (PSL-SP), eleita com uma avalanche de votos pela notoriedade de quem assinou o requerimento de impeachment de Dilma Rousseff e pelo apoio ao candidato Bolsonaro, usou o Facebook para espinafrar o presidente da República.
          Para examinar a postura de Janaína, é útil recorrer ao chavão de comparar a política com o xadrez: não adianta idealizar um final de torre e dama se as peças não estiverem presentes. Quer dizer, joga-se com o que se tem.
          É assim com a política. Gostaríamos, por exemplo, de ter um presidente com o perfil de Winston Churchill e de contar com um Congresso Nacional confiável. Mas a realidade com a qual jogar é outra: temos um presidente impulsivo e de metáforas sofríveis e um parlamento inqualificável.
          No xadrez, movem-se as peças, projetando alguns lances adiante e conjecturando acerca da reação do adversário. Na política é igual, ainda mais num quadro de práticas predatórias como o nosso. Tanto num quanto noutro, os jogadores agem regidos por um "para que", cada ato direcionado a uma finalidade. Claro, há também a hipótese do autoengano: basta agir apenas em base a um "porquê", identificando causas úteis a justificar inclusive os próprios erros.
          Esta é a questão: "para que" Janaína (do partido governista) entrou nessa de lavar roupa suja nas redes sociais? Que efeito esperava produzir? Desconhecerá a partida que está sendo jogada?
          Nos dois flancos da bipolaridade nacional, todos admitem que há uma guerra em andamento, embora alguns finjam não ver a truculência dos que se opõem às desejáveis mudanças. A escória do chamado Centrão aliou-se à esquerda revolucionária para emparedar Bolsonaro e inviabilizar o governo - pouco importando as consequências para o país. Os primeiros querem forçar o governo a fazer negócio - leia-se fatias do orçamento e distribuição de cargos -, enquanto os outros cuidam de impedir que Bolsonaro tenha cacife eleitoral em 2022.
          Como se vê, há um dilema, uma inevitável escolha entre, por um lado, a governabilidade do país e, por outro, o fisiologismo que o Centrão pontifica em conluio com a esquerda. Não resta muro para empoleirar-se!
          Mas Janaína, que sempre criticou a prática do "toma lá, dá cá" (o "modus operandi" do Centrão), além de ignorar o dilema, dá a impressão de ainda não ter compreendido que, na sua posição, todas as manifestações públicas são movimentos no tabuleiro da política, em favor próprio ou, errando a mão, em proveito do adversário.
          E, imitando a impulsividade do presidente em redes sociais (coisa que ela critica), a neófita vocaliza a retórica dos seus presuntivos adversários, dizendo que Bolsonaro "terá que parar de fazer drama para TRABALHAR!", como se ele estivesse inerte. Se ele está fazendo menos do que deve ou aquém do que pode é um bom tema de discussão. Mas não há como negar que já se tomaram várias medidas de impacto transformador.
          E aqui surgem dois fatos que passam batidos para Janaína. Um é a tática de guerra que amplifica as patacoadas de redes sociais do presidente e apoiadores imediatos, produzindo a falsa impressão de que não há governo. O outro é que nosso presidencialismo tabajara obriga a que praticamente todos os atos do Executivo sejam submetidos ao Congresso Nacional, onde todas, todas as iniciativas do governo vêm sendo atacadas pela aliança do Centrão com a esquerda.
          Mas o zelo aqui não é pela pessoa do presidente Bolsonaro, senão pela governabilidade do país. Ninguém, com noção de democracia, faz apologia de governo algum. Janaína só é criticada por mover as peças no tabuleiro em estranha coincidência com os que querem um Brasil ingovernável.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

domingo, 26 de maio de 2019

Vagas


A partir desta segunda-feira, 27, o Sine Municipal oferece 161 vagas de emprego até que sejam preenchidas. A maior oferta é para azulejista, com 25 postos, seguido de auxiliar de segurança, com 20 postos abertos.

Os interessados devem procurar a unidade localizada na esquina da av. Sepúlveda com Mauá, das 8h às 17h, com Carteira de Trabalho e comprovante de residência. As vagas têm limite de cartas de encaminhamento.

Confira as vagas: 

Analista administrativo - 1
Assistente de vendas - 1
Auxiliar de desenvolvimento infantil - 1
Auxiliar de limpeza - 1
Auxiliar de manutenção predial - 2
Auxiliar de segurança - 20
Azulejista - 25
Balanceador - 1
Caseiro - 2
Cobrador externo - 5
Confeiteiro - 1
Controlador de orçamento - 1
Costureira em geral - 1
Cozinheiro geral - 2
Educador infantil de nível médio - 1
Empregado doméstico diarista - 1
Encarregado de obras - 16
Encarregado de seção de controle de produção - 2
Fiscal de obras - 1
Fonoaudiólogo geral - 1
Gerente de loja e supermercado - 1
Guincheiro (construção civil) - 1
Instalador de alarme - 1
Jardineiro - 1
Marmorista (construção) - 1
Mecânico de ar-condicionado e refrigeração - 2
Mecânico de manutenção de compressores de ar - 1
Mecânico de motocicletas - 1
Motorista de caminhão - 3
Nutricionista - 1
Oficial de serviços gerais na manutenção edificações - 3
Operador de caixa - 1
Operador de extrusora de borracha e plástico - 1
Operador de grua (móvel) - 1
Operador ponte rolante - 1
Operador de retro-escavadeira - 1
Operador eletromecânico - 1
Pintor de alvenaria - 6
Porteiro - 2
Professor de jardim da infância - 1
Recepcionista, em geral - 1
Representante comercial autônomo - 1
Serigrafista - 1
Serrador de mármore - 1
Serralheiro - 2
Sinaleiro (ponte-rolante) - 1
Subgerente de loja (operações comerciais) - 1
Técnico de manutenção eletrônica - 1
Técnico de refrigeração (instalação) - 1
Técnico de suporte à inteligência (grupo apoio) - 1
Técnico de telecomunicações (telefonia) - 16
Técnico instrumentista (manutenção de instrumentos de medição e precisão) - 2
Torneiro mecânico - 2
Vendedor de serviços - 4
Vendedor porta a porta - 3
Vendedor pracista - 6


Artigo, Guilherme Fiuza, Gazeta do Povo - Os donos da rua


E eis que o debate nacional, cada vez mais dominado pela picaretagem intelectual, chega à suprema impostura: em nome da democracia, as novas vozes da resistência cenográfica decretam que uma manifestação de rua – ou, mais precisamente, a ideia de uma manifestação de rua – é autoritária! Nunca se viu nada parecido em tempos democráticos. A rua agora tem dono, que decide quem pode sair de casa. Fascistas são os outros.

Nem Lula, que depenou o país e tentou transformá-lo em quintal do PT, ousou atacar a legitimidade de qualquer manifestação no país – fossem meia-dúzia de gatos pingados mandando-o ir para Cuba ou milhões de pessoas pedindo o impeachment de sua sucessora. Você jamais ouviu de Lula – de Lula! – uma palavra contra o direito de qualquer pessoa sair à rua para se manifestar sobre o que bem entendesse. Podia dizer que era coisa da elite branca, etc, mas jamais sequer alegou que um ato de protestar em público era expressão de autoritarismo.

Nem Fernando Collor de Mello, talvez o governante mais prepotente que o país já teve, vendo um número cada vez maior de pessoas ocupando as ruas pela sua queda, jamais se atreveu a dizer que havia algo de autoritário ou antidemocrático nas manifestações. E olhem que entre os manifestantes havia gente como José Dirceu, Lindbergh Faria e outros famosos impostores – o que não tirava a legitimidade do movimento popular que levou, de forma democrática, ao impeachment dele.

Pois bem. Essa democracia que já sobreviveu a prepotentes e larápios tem agora uma novidade quente: personagens que sempre se disseram liberais aparecem dizendo que a manifestação A pode, mas a manifestação B não pode. Como não têm coragem de dizer que não pode, dizem que um determinado ato público – que eles não poderiam saber o que é antes de acontecer – contém motivação autoritária; que pode ser um golpe contra as instituições; que é mais democrático ficar em casa.

Como eles sabem de tudo isso? Nem Dilma Rousseff, a famosa vidente que previu os tiros contra a caravana de Lula, ousou insinuar que qualquer das inúmeras manifestações de rua contra ela desaguaria num golpe institucional. Sendo que mesmo ela – Dilma, a única –, espalhando por aí até hoje que foi vítima de um golpe, jamais se atreveu a sugerir que as manifestações de rua fossem, em si, uma orquestração autoritária. Nem Dilma teve a petulância de intervir nas intenções alheias, de decretar qual protesto é legítimo ou não é.

Agora o mais grave (sim, é pior ainda): esses novos democratas de butique sabem muito bem que a agenda de reformas – que eles sempre defenderam – está em implantação (da forma que eles sempre pediram) e está também sob risco de sabotagem. Não por divergência de mérito, mas por disputa de poder. E quando surge a iniciativa de pressionar o Congresso contra a sabotagem da agenda que eles sempre pregaram, de que lado eles ficam?

Acertou, seu danado. Ficam do lado da sabotagem, dizendo que estão lutando contra a ameaça de fechamento do Congresso. A lógica personalizada é boa por isso: se o dono mandar, ela rebola até o chão, na boquinha da garrafa, e não tem que dar satisfação a ninguém.

Todo mundo viu o que a imprensa amiga do PT fez na época do impeachment: fotografava faixas de grupinhos pedindo intervenção militar no meio da multidão pedindo a deposição de um governo corrupto e botava na manchete “o viés antidemocrático” do protesto.

É horrível isso, não é? Covarde, canalha, etc, certo? Pois é exatamente o que vocês estão fazendo agora, caros liberais arrependidos. Aliás, vocês estão ajudando a esconder a agenda positiva da equipe do Paulo Guedes (que vocês veneravam até anteontem), com a sua chocante indiferença perante ações cruciais como a MP da Liberdade Econômica – engolida e soterrada em meio a esse falatório periférico que vocês travestem todo dia de crise governamental.

Parece que tem muita gente querendo protestar contra a sabotagem das reformas (que é um risco) e da informação (que é uma realidade). E, por mais que vocês queiram, essa gente não vai pedir licença a vocês.


Editorial Gazeta do Povo - O STF insiste em legislar


Ao subordinar a questão jurídica à questão político-circunstancial que envolve Congresso e Supremo, Fux falseou o mérito da discussão


O principal argumento para que o Supremo Tribunal Federal julgasse a criminalização da homofobia, por meio do Mandado de Injunção 4.733 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, era, como diz o próprio tipo de uma das ações, a suposta omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o assunto. A própria ideia de que o Poder Legislativo estaria sendo omisso nesta questão, em si, já é controversa, pois a opção por rejeitar ou até mesmo não analisar determinado projeto de lei (como ocorreu com o PL 122/2006, sobre a homofobia) já é, por si só, um juízo que se faz acerca dessa proposição legislativa.

Mas, entre fevereiro deste ano, quando o Supremo começou o julgamento, e esta quinta-feira, quando a corte retomou o assunto, o Congresso não ficou parado. Na quarta-feira, dia 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou dois projetos de criminalização da homofobia, o 672/2019 e o 191/2017. O primeiro faz justamente aquilo que as entidades LGBT pediam ao Supremo: a inclusão da discriminação por sexo, orientação sexual e identidade de gênero na Lei do Racismo (7.716/89); o segundo inclui na Lei Maria da Penha a agressão contra transexuais. O Senado notificou o STF sobre a tramitação dos dois projetos, o que deveria ser mais que suficiente para que os ministros suspendessem o julgamento e aguardassem o fim da tramitação no Legislativo.

No entanto, não foi o que ocorreu. Por nove votos a dois, os ministros decidiram seguir com o julgamento, usando argumentos como o de que a tramitação de projetos de lei pode ser um processo longo, e que não há garantia de aprovação. À exceção de Marco Aurélio Mello e do presidente da corte, Dias Toffoli, os ministros invocaram um precedente de 2007. Até então, a corte entendia – corretamente – que a existência de um processo em tramitação no Legislativo afastava a acusação de omissão; naquele ano, entretanto, o STF mudou seu entendimento. Diante disso, é preciso perguntar: o que seria preciso, então, para que não fosse caracterizada a omissão parlamentar? A impressão que fica, mas que não se diz às claras, é que haverá omissão sempre que o Congresso não decida da forma que os ministros julgam correta. E, diga-se de passagem, a acusação de lentidão no processo legislativo soa estranhíssima quando se sabe que a corte consegue procrastinar decisões importantes por anos – muitas vezes, bem mais tempo que o necessário para a aprovação de uma lei.

Alguns dos ministros não esconderam que havia outros fatores por trás da decisão de continuar com o julgamento sobre a criminalização da homofobia, apesar de o Senado estar tratando do tema. “Se esse requerimento não tivesse sido precedido desse episódio, eu confesso que ponderaria que nós deveríamos ponderar um critério de prudência política (…) Não se trata de retaliação, trata-se de postura judicial: ou o Judiciário é independente, ou o Judiciário é subserviente”, disse Luiz Fux. O requerimento que mencionava era a notificação do Senado, informando que já não havia omissão; o “episódio” que o precedeu foi o pedido coletivo de impeachment dos quatro ministros que já tinham votado a favor da criminalização da homofobia em fevereiro – Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Em outras palavras, o que Fux deixa evidente é que as considerações sobre haver ou não omissão parlamentar se tornaram um fator secundário; o principal, na sessão desta quinta-feira, era reafirmar a independência do Judiciário diante do que Celso de Mello chamou de “superlativa intolerância”, referindo-se ao pedido de impeachment protocolado por um grupo de deputados, que agiu dentro das regras estabelecidas pela Constituição, independentemente da sensatez ou não do seu pedido. Ao subordinar a questão jurídica – que, no STF, deveria ser o essencial – à questão político-circunstancial que envolve Congresso e Supremo, o que Fux faz é falsear o mérito da discussão. Já não se discute se há ou não omissão; trata-se apenas de decidir quem tem a palavra final.

A sessão desta quinta-feira deixou claro: há ministros do Supremo que realmente querem legislar. Querem fazê-lo mesmo quando o Congresso está cumprindo sua função e colocando projetos de lei para tramitar. E insistem no julgamento mesmo quando um dos projetos aprovados na CCJ, ao inserir a homofobia na Lei do Racismo – um equívoco que já comentamos neste espaço –, vai exatamente na mesma direção da maioria formada no STF, com os votos dados na quinta-feira por Rosa Weber e Luiz Fux. O que não fariam se o Congresso estivesse agindo, mas tomando uma direção oposta à convicção de ministros que, como já afirmou Barroso, querem “empurrar a história”? Na sessão desta quinta, o Supremo encontrou uma nova forma de desprezar o Legislativo. Antes, os ministros simplesmente legislavam; agora, também se dão o direito de dizer que o Congresso não está legislando mesmo quando projetos de lei tramitam e colecionam aprovações."