Artigo, Hamilton Mourão - Limites e responsabilidades

Em artigo em que prega “limites e responsabilidades“, na edição desta quinta-feira do jornal O Estado de S.Paulo, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) critica o “estrago institucional” e diz que  “há tempo para reverter o desastre”.

O ex-presidente do Clube Militar do Rio de Janeiro que se lançou à política partidária afirma que mais do que uma crise sanitária e econômica, a pandemia pode vir a gerar uma convulsão social, que traria consequências de “segurança” ao país. Sendo a crise “política”, segundo Mourão, ela só pode ser enfrentada pela “ação do Estado”

“Para esse mal nenhum país do mundo tem solução imediata, cada qual procura enfrentá-lo de acordo com a sua realidade. Mas nenhum vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional que já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos”.

AI-5
A primeira – e principal – crítica de Mourão é em relação à “praga da polarização”, em que começa a discorrer um ato aos moldes do AI-5, com repressão direta ao trabalho da imprensa.

“A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia”, escreve Mourão.

O segundo ponto, segundo o general, é o que ele chama de “degradação do conhecimento político por quem deveria usá-lo de maneira responsável”.

“Governadores, magistrados e legisladores que esquecem que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação, a forma de organização política criada pelos EUA em que o governo central não é um agente dos Estados que a constituem, é parte de um sistema federal que se estende por toda a União”.

Ante a essa proposta, Mourão enumera a “usurpação das prerrogativas do Poder Executivo” na sequência, com críticas diretas ao que o governo classifica como interferências no poder do presidente por “juízes de todas as instâncias e procuradores, que, sem deterem mandatos de autoridade executiva, intentam exercê-la”.

“‘Mitos Estados da Federação, ou não compreenderam bem o seu papel neste regime político, ou, então, têm procedido sem bastante boa fé’, algo que vem custando caro ao País”, citando obra do ex-ministro do STF no início da República, Amaro Cavalcanti.

Para finalizar, Mourão critica o prejuízo à imagem do Brasil no exterior decorrente das manifestações de personalidades que, tendo exercido funções de relevância em administrações anteriores, por se sentirem desprestigiados ou simplesmente inconformados com o governo democraticamente eleito em outubro de 2018, usam seu prestígio para fazer apressadas ilações e apontar o País ‘como ameaça a si lançamesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global’”.

Para ele, uma “acusação leviana que, neste momento crítico, prejudica ainda mais o esforço do governo para enfrentar o desafio que se coloca ao Brasil naquela imensa região, que desconhecem e pela qual jamais fizeram algo de palpável”.

 Mourão diz que a “catástrofe do desemprego que está no horizonte”.

“Há tempo para reverter o desastre.Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades legalmente constituídas”.

MEC anuncia datas para inscrições no Sisu e

Os programas utilizam a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o acesso de estudantes ao ensino superior
Os principais programas de acesso ao ensino superior do Ministério da Educação (MEC) já ganharam datas de inscrição para o segundo semestre. As datas foram anunciadas pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta segunda-feira, 11 de maio.
Confira o período de inscrição para cada programa no segundo semestre:
Sistema de Seleção Unificada (Sisu): de 16 a 19 de junho de 2020; Programa Universidade para Todos (ProUni): de 23 a 26 de junho de 2020; Fundo de Financiamento Estudantil (Fies): 30 de junho a 3 de julho de 2020. Os programas utilizam as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o acesso ao ensino superior. As iniciativas permitem o ingresso em instituições de ensino superior públicas e privadas.
O primeiro passo para o início do processo seletivo do segundo semestre é a publicação de edital para que as instituições possam manifestar interesse em aderir aos programas. Com isso, será possível conhecer o número de bolsas ofertado e quais cursos, por exemplo, estarão disponíveis para os estudantes.
Sisu - O estudante que participou do Enem de 2019 e quer estudar em uma universidade federal pode realizar a inscrição no Sisu em 2020. Para concorrer a uma vaga pelo programa, é preciso ter obtido uma nota acima de zero na redação.
Prouni - Já quem estiver de olho em instituições privadas de ensino superior pode concorrer a bolsas integrais (100%) e parciais (50%) por meio do ProUni. Para se inscrever na iniciativa, o estudante que participou do Enem deve ter obtido média de ao menos 450 pontos e não ter zerado a redação.
Fies - O candidato também pode concorrer a uma vaga no ensino superior pelo Fies. O programa concede financiamento a estudantes em cursos superiores privados. Para participar, o candidato que participou do Enem precisa ter desempenho de pelo menos 450 pontos nas provas e não zerar a redação.

Entrevista, Roger Klafke, Sebrae RS - Restaurantes, bares e lancherias sofrem muito mais em Porto Alegre, onde o retorno das atividades está proibido

ENTREVISTA
Roger Klafke, especialista em competitividade, Sebrae RS
rogerk@sebraers.com.br

Se este fechamento dos restaurantes, bares e lancherias em Porto Alegre prologar-se além do dia 31, o que acontecerá com este setor na Capital, porque no restante do Estado já abriu tudo ?
Os números da Abrasel falam em 20% de empreendimentos que fecharão. O problema é que sabemos que as micro e pequenas empresas, neste caso também a enorme maioria de restaurantes, bares e lancherias, poderiam sobreviver 20 dias com o fluxo de caixa que tinham, mas este prazo já passou de muito em Porto Alegre.  Porto Alegre sofre muito mais, porque está proibido o retorno às atividades, já que na maior parte do Estado todos os municípios reabriram os negócios. Outras localidades, como Passo Fundo, as operações também estão proibidas.

Que números vocês têm sobre a expectativa desses micro e pequenos empresários do setor ?
A mais recente pesquisa que fizemos, revela o seguinte quadro: manter o negócio, 47%; reformatar, 25%; reduzir, 16%; expandir, 10%; fechar, 2%.

Qual é o tamanho do impacto no setor ?:
80% registram impactos devastadores. 60% dos negócios perderam até 70% do movimento que tinham. Refiro-me aos que não tinham foco forte em delivery ou nem operavam com tele-entrega, mas os demais também sofrem muito.

Algum outro setor sofre tanto ?
Acho que não. Mesmo quem reabriu, como é o caso do restante do Estado, fora Porto Alegre, que continua com tudo fechado, enfrenta medidas mitigatórias e muita cautela por parte dos consumidores. Estamos prestando consultorias na Serra e percebemos isto. Casas com bufês enfrentam enormes desconfianças.

E o delivery?
Há pelo menos dois anos estamos advertindo para a importância deste modelo de negócio. Quem aderiu forçado, divide o mercado com quem já o domina.

Que ajuda vocês podem fornecer ?
Temos condições de ajudar muito na prevenção e na preparação para o retorno. Formatamos até uma "Cartilha para Quando Voltar". Falem conosco.