TRF4 nega embargos e manda prender Delúbio e Ronan Maria Pinto

Quatro tiveram embargos negados. Ronan Maria Pinto teve o recurso parcialmente provido para diminuir o valor da reparação do dano

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje os embargos de declaração do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de Castro, do operador Enivaldo Quadrado, do economista Luiz Carlos Casante e do empresário Natalino Bertin. 

A 8ª Turma deu parcial provimento aos declaratórios do empresário Ronan Maria Pinto e reduziu o valor da indenização para R$ 6 milhões. Eles recorreram após ter a condenação por lavagem de dinheiro nos autos da Operação Lava Jato confirmada pelo tribunal em março deste ano.

Ao final do voto, Gebran determinou o início do cumprimento das penas por estarem esgotados os recursos em segundo grau

Entrevista, João Dal'Aqua, presidente do Sulpetro - Greve dos caminhoneiros para o País em dois dias úteis

ENTREVISTA
João Dal'Aqua, presidente do Sulpetro (postos de combustíveis)

Está tudo parando ?
Parando. As distribuidoras param de entregar e os tanques dos postos esvaziam rapidamente. Já há claro desabastecimento de combustível e isto resultará em desabastecimento generalizado.

Quanto tempo dá para segurar ?
Até amanhã ? Acho que a economia e as pessoas segurarão até segunda, mas a partir daí será caos econômico, político e social.

E tem solução ?
A equação atual é diabólica: a nossa cadeia - eu incluo os caminhoneiros nisto -  achatou as margens e eliminou o giro. A Petrobrás sobe os preços todos os dias, a carga tributária come metade do preço do combustível, estamos saindo de uma brutal recessão, o dólar e o preço do petróleo sobem, mas além disto temos processo eleitoral.

Dá para chegar a algum acordo ?
Tem que dar. O governo precisa sentar para buscar um acordo que permita que a cadeia da área, sobretudo os caminhoneiros, garantam alguma renda para pagar as contas e viver.

A greve é dos caminhoneiros autônomos. O que eles representam no transporte de carga ?
No Brasil ? Pode botar 40% para mais. O RS é o Estado que tem maior número de caminhoneiros e por isto o movimento é tão forte por aqui. A greve é dos caminhoneiros, mas eles parando, para o País. É o caos. Para tudo.

O TCU poderá abrir a caixa da OAB


A entidade se mete em tudo, vive de cobrança compulsória, não mostra suas contas e preserva a eleição indireta
A notícia é boa, resta saber se vai adiante. A repórter Daniela Lima revelou que o Tribunal de Contas da União pretende abrir a caixa-preta do cofre da Ordem dos Advogados do Brasil. Estima-se que ele movimente a cada ano R$ 1,3 bilhão anuais. Cada advogado é obrigado a pagar cerca de R$ 1 mil em São Paulo e no Rio, e a administração do ervanário é mantida a sete chaves. Se isso fosse pouco, o presidente do Conselho da Ordem é eleito indiretamente. Em 2014, seu titular, o doutor Marcos Vinicius Coêlho, prometeu realizar um plebiscito entre os advogados para saber se eles preferiam uma escolha por voto direto. Disse também que colocaria as contas da OAB na internet. Prometeu, mas não fez.

A Ordem foi uma sacrossanta instituição, presidida no século passado por Raymundo Faoro. De lá para cá, tornou-se um cartório de franquias. Em 2015, na qualidade de presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, o deputado Wadih Damus (PT-RJ) condenou o instituto legal da colaboração dos réus da Lava-Jato: “Delação premiada não é pau de arara, mas é tortura.” Ele tem todo o direito de dizer isso como cidadão, mas uma ordem de advogados não tem nada a ver com isso. A OAB defendeu o financiamento público das campanhas eleitorais e meteu-se na discussão dos limites de velocidade no trânsito de São Paulo. Esses assuntos não são da sua esfera, como não o são do sindicato dos médicos, e disso resulta apenas uma barafunda. Cada advogado pode ter as ideias que quiser, mas nem a Ordem, nem suas seções estaduais, devem se meter em temas tão genéricos e controversos. Coroando as interferências divisivas da Ordem, ela defendeu a deposição de Dilma Rousseff.

Uma Ordem de advogados pode tomar posição em questões gerais, como a OAB de Faoro desmontando o Ato Institucional nº 5. Mesmo nesse caso, não custa lembrar que o texto do instrumento ditatorial foi redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, ex-diretor da Faculdade de Direito da USP, sucedido no cargo por Alfredo Buzaid, outro diretor das Arcadas. Ao contrário do que ocorre com os médicos, comprometidos com a saúde dos pacientes, o compromisso dos advogados com o Direito é politicamente volúvel. A Constituição da ditadura do Estado Novo foi redigida por Francisco Campos, um dos maiores juristas do seu tempo. Felizmente, naquele Brasil havia também um advogado como Sobral Pinto, defendendo Luís Carlos Prestes com a lei de proteção aos animais.

Quando os juízes da Corte Suprema dos Estados Unidos chegam ao aeroporto de Washington, tomam táxis. Quando os conselheiros da OAB chegam a Brasília, têm à espera Corollas pretos com motorista. Esse mimo é extensivo à diretoria da instituição. (O juiz Antonin Scalia dirigia sua BMW. Seu colega Harry Blackmun andava de Fusca e nele viajaram suas cinzas para o cemitério.) Num outro conforto, se a OAB recebe um convite para participar de um evento na Bulgária, seu representante viaja com a fatura coberta pelos advogados brasileiros.

Não se pode pedir que a sigla da OAB deixe de ser usada como mosca de padaria, mas será entristecedor vê-la defendendo o sigilo de suas contas.

Polícia faz busca e apreensão no M. Grupo

A Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (DEAT) cumpre nesta manhã mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao M.Grupo no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, São Paulo e Goiás. 70 policiais vasculham 15 endereços comerciais e residenciais à procura de documentos da empresa, também conhecida pela razão social de Magazine Incorporações, investigada por vender imóveis e não entregá-los a centena de clientes e com falência decretada pela Justiça.Mais de 400 pessoas já pagaram cerca de R$ 90 milhões ao M.Grupo e seguem sem usufruir dos imóveis.

Apoiados por colegas locais, agentes gaúchos estão em Goiânia, em São Paulo, em São Carlos, interior paulista (terra natal de Lorival Rodrigues, um dos donos do M.Grupo), em Florianópolis (Lorival tem uma mansão em Jurerê Internacional) e em Canoas, Nova Santa Rita e Porto Alegre. Na Capital gaúcha, um dos alvos é a antiga moradia de Lorival na Rua General Francisco de Paula Cidade, no bairro Chácara das Pedras.  

A ofensiva leva o nome de Operação Torre Negra.

O M.Grupo possui uma centena de empresas dos mais variados ramos de atividades, lideradas, em sua maioria, por Lorival e o filho, Cyro Santiago Rodrigues. Em junho de 2016, o M.Grupo somava R$ 505,8 milhões em dívidas com clientes, bancos, investidores, agentes financeiros e tributos fiscais. O M.Grupo já investiu em cinco shoppings e em um hotel, mas perdeu o controle dos negócios por causa de dívidas com agentes financeiros.

A polícia evita detalhes sobre a operação, pois a investigação tramita em segredo de Justiça.