Destaques


1- Cidadania
Tenta retirar do texto a previsão de que idosos e pessoas com deficiência em família com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo tenham direito ao BPC. Esse requisito já existe em lei, e a inclusão do trecho na reforma constitucionaliza o tema.
2- DEM
Atende as demandas da bancada feminina, alterando a fórmula de cálculo do benefício ao tempo de contribuição, altera as regras da pensão por morte e altera o termo “salário-maternidade” por “proteção à maternidade”, ampliando o entendimento.
3- Podemos
Emenda busca reduzir a idade mínima de aposentadoria de policiais e agentes socioeducativos e penitenciários de 55 anos para 53 para homens e 52 para mulheres.
4- PL
Retira os professores da reforma da Previdência, colocando novos critérios para a concessão do benefício previdenciários para a categoria que atua no setor público.
5- Solidariedade
Quer alterar as regras de transição para as aposentadorias da iniciativa privada, pelo INSS, estabelecendo pedágio único na transição, de 30%.
6- PCdoB
Altera as regras de pensão por morte, retirando da reforma o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo apenas quando o beneficiado não tiver outra fonte de renda.
7- PSOL
Tenta mudar as regras do abono salarial, retirando o ponto que prevê que empregados de baixa renda cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep tenham direito ao pagamento anual do abono de até um salário mínimo.
8- PT
Procura retirar da reforma as regras de cálculo dos benefícios dos regimes de Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada.
9- PT
Quer retirar da proposta as regras de pensão por morte concedidas a dependentes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
10- PT
Retira do texto a regra de cálculo do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exercer o período de 20 anos.
11- PDT
Reduz em dois anos a idade mínima e cinco anos no tempo de contribuição aos professores que comprovarem tempo de exercício das funções de magistério na educação infantil, fundamental e médio.
12- PDT
Quer retirar a exigência de pedágio da regra de transição.
13- PDT
Emenda aglutinativa prevê a redução do pedágio de 100% para 50% para servidores públicas e da iniciativa privada.
14- PSB
Pede a mudança na transição, retirando a regra de aumento do tempo de contribuição a partir de 2020, de seis meses a cada ano, até atingir 20 anos para homens no Regime Geral de Previdência Social.
15- PSB
Tenta retirar o dispositivo de desconsidera, nas contas do tempo de contribuição, a arrecadação que esteja abaixo do piso mínimo da categoria.

Insuficiência cardíada


O Dia Nacional de Alerta da Insuficiência Cardíaca, 9 de julho, foi criado para informar e conscientizar a população sobre a doença. Para reforçar a data, o Hospital Moinhos de Vento realiza nesta semana uma atividade com médicos e equipe assistencial especializados no cuidado dos pacientes com a enfermidade.
Nesta quinta-feira (11), no auditório da instituição, os profissionais vão esclarecer dúvidas e trazer informações sobre os sinais de alerta da doença, além dos tratamentos disponíveis. A atividade ocorre a partir das 19h30, no Anfiteatro Schwester Hilda Sturm (Rua Ramiro Barcelos, 910 - Bloco C - 4º andar). Inscrições gratuitas pelo site diadealertadainsufic.eventize.com.br

Insuficiência cardíaca
A insuficiência cardíaca é uma doença crônica em que o coração não bombeia o sangue como deveria. Não há cura e seus sintomas normalmente começam devagar. No início, podem aparecer apenas quando se está mais ativo. Com o passar do tempo, problemas respiratórios e outros sintomas podem começar a ser percebidos mesmo ao descansar.
Os sintomas mais comuns da insuficiência cardíaca são: falta de ar na atividade física ou logo após estar deitado por um tempo, tosse, inchaço dos pés e tornozelos, inchaço do abdômen, ganho de peso, palpitações, fadiga, fraqueza e desmaios.

SERVIÇO
O quê: Atualizações sobre o tratamento da insuficiência cardíaca
Quando: 11 de julho, das 19h30 às 21h
Onde: Anfiteatro Schwester Hilda Sturm (Rua Ramiro Barcelos, 910 - Bloco C - 4º andar)


Artigo, Alexandre Garcia - O dinheiro do crime


Imagine que você tenha tido a má sorte de ser um dos milhares de brasileiros que tiveram o carro levado por um ladrão. E que o ladrão já tivesse um receptador e seu carro já tivesse ganhado outra placa, outro número de chassi e outro documento – tudo falsificado. Você pagou R$ 90 mil pelo carro. O ladrão o vendeu por R$ 45 mil. Meses depois, o ladrão foi preso. Mas pagou R$ 20 mil a um advogado e o juiz arbitrou R$ 10 mil de fiança e ele já está em liberdade, podendo furtar o carro que você acabou de comprar financiado. Você acha justo que ele esteja em liberdade, para furtar mais, e ainda com saldo de R$ 15 mil no bolso, e que, com o produto do roubo de seu carro ele tenha pagado advogado, fiança?

Estamos falando de um simples ladrão de carro. Agora pense num ladrão maior, do dinheiro dos seus impostos, que roube milhões, sob forma de propina, em negociatas que lesam empresas públicas, como apurou a Lava-jato. Imagine o ladrão que lesa o dinheiro do povo, superfaturando obras para pagar políticos, “doar” milhões a partidos políticos. E que depois de presos, esses corruptos pagam milhões a advogados por um número sem fim de recursos, com o dinheiro que roubaram do povo, que é dono da Petrobras. Dinheiro da propina, do superfaturamento, do crime. Produto de crime usado para safar o criminoso. É um círculo vicioso típico.

Pois agora a deputada Bia Kicis apresentou à Câmara Federal um projeto de lei que caracteriza o óbvio: advogado que receber dinheiro produto do crime para defender o criminoso, na verdade incorre no crime de receptação. É como se a defesa do ladrão fosse paga com o carro que ele furtou de você, ou com o que recebeu ilicitamente da empresa pública, que é de todos, vindo dos seus impostos. Tampouco pode a fiança ser paga com o produto de uma vigarice. É incrível como ninguém havia proposto uma lei assim. Melhor seria perguntar por que não se denunciava isso?

Assisti a um debate entre dois amigos sobre isso. Um advogado e um corretor de imóveis. O corretor argumentou que na lei contra corrupção e lavagem, é enquadrado o corretor que receber um pagamento dinheiro não declarado, como lavagem de dinheiro. Alega ele que a lei também enquadrava o advogado, num texto que copiava o código de ética da OAB. Mas foi retirado da lei. Meu amigo advogado argumenta que não é ele que tem que averiguar a licitude do que recebe de honorários. Cá entre nós, é fácil saber. Basta verificar na declaração de renda se o cliente tem rendimento lícito para pagar tais honorários. Muitos advogados já se manifestaram pelas redes sociais, de que não aceitam dinheiro sujo, cheirando a crime, pois seriam de fato, cúmplices do criminoso. Enfim, o assunto agora está nas mãos de nossos representantes no Legislativo.

Renato Sant'Ana - A capital dos capadócios


        Quantos saberão hoje o que é capadócio? Pois Aulete Caldas ensina que, entre outras acepções, capadócio é aquele que tenta enganar com trapaças, espertezas, imposturas: é o espertalhão que age como canalha, que trapaceia e dissimula. Em suma, gentalha.
           Mas, pasmem, hoje não é de Brasília, aquele antro de capadócios engravatados, que se está a falar, senão do que acontece em Porto Alegre ou, mais exatamente, no seu Centro Histórico. É a crônica de uma cidade condenada por seu povo, frise-se, e por gestores patéticos.
          A história da cidade impressa nas suas ruas, solares centenários, igrejas, palácios, seu magnífico teatro e a suntuosa arquitetura surgida no limiar do século XX, além do privilégio de estar debruçada sobre o Guaíba (seja ele rio ou lago), um conjunto de elementos urbanos tornam o núcleo originário de Porto Alegre de uma beleza muito peculiar.
          Mas olhar para o Centro Histórico é ver um holograma da capital gaúcha. Todo o imenso potencial turístico, que poderia gerar riqueza e alavancar a economia, é arruinado por uma escória que se opõe à civilização.
          Aqui, vale o lugar comum de citar Nelson Rodrigues: "Subdesenvolvimento não se improvisa; é obra de séculos." Tanto governos municipais quanto estaduais vêm, por décadas, "privilegiando" capadócios, transformando o Centro Histórico numa incubadora do crime. A começar pela quantidade de jovens que, sem regras nem noção de civilidade, pulula em suas ruas pelas madrugadas.
          Ora, com exceção das autoridades públicas, toda a gente sabe que o tráfico de drogas, a vadiagem de menores e toda sorte de dissolução têm trânsito livre no que deveria ser um "espaço nobre" da cidade.
          É a segmentação, entende? Hoje, a vida noturna elegante se concentra na rua Padre Chagas. Os "alternativos" vão para a noite da Cidade Baixa. E o Centro Histórico, graças ao beneplácito de nossas autoridades, vem se consolidando como o setor dos "inferninhos", quer dizer, "casas noturnas" para a ralé, um público transgressor, desocupado e improdutivo, com um traço antissocial muito marcado.
          Quando a noite cai, uma juventude viciosa, liderada por veteranos delinquentes, torna o coração do Centro Histórico um lugar insalubre. Moços, sem perspectiva em razão de suas próprias escolhas, veem-se disponíveis para uma "militância no crime", o que, para muitos, acabará sendo a única forma de custear o próprio vício.
          A metódica degradação dos últimos 30 anos pode ser sintetizada num fato. Hoje há três edifícios (provavelmente, todos patrimônio público) tomados por presuntivos "sem-teto", invasão mais do que liderada: articulada por capadócios ideológicos numa estratégia de subverter a ordem e pavimentar o caminho do totalitarismo.
          Ao menos parte desses invasores são os experimentados capadócios que mantêm vivos os inferninhos. Mas as autoridades e a "extrema imprensa" não o sabem... Nenhuma providência é tomada. E não há ninguém para denunciar essa barbárie.
          E a população se refugia em casa, proibida de fruir de sua cidade, vendo perplexa as facções criminosas ampliarem suas áreas de domínio - inclusive graças ao recrutamento feito no Centro Histórico.
          Mas o prefeito Nelson Marchezan e o governador Eduardo Leite nunca deram sinais de terem aptidão para compreender que tamanha leniência do poder público só favorece a expansão do crime. Certo, Marchezan e Leite não podem tudo. Porém, cabe ao prefeito liderar a transformação da cidade. E o governador é, em última análise, o chefe da segurança pública.
          E depois, quem estará, mais do que eles, legitimado para peitar o Ministério Público, o Judiciário e qualquer um que faça corpo mole?

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

E-mail do autor: sentinela.rs@uol.com.br