Artigo, Laércio Laurelli, Alerta Total - Júris Imprudência

A decisão do STF sobre a prisão em segunda instância criará uma nova realidade de conceito importante para a sua definição e com amplitude em todo o território nacional. Como esperado, o empate entre os julgadores recebeu o voto de minerva do presidente da mais alta corte do País: 6 a 5.


Em primeiro lugar tratando-se de aspecto ligado à coletividade é vital guarnecer caminhos de proteção ao cidadão. Em segundo temos que nos convencer que a Constituição Federal não é e nunca será um mar aberto de impunidade. E por fim a segregação se não se fizer poderá desaguar na prescrição ou uma década até final trânsito em julgado.

Pensamos assim, desde sempre, que o empate é uma questão técnica que se resolve pro societatis e não pro reo já que a segurança pública e o dominio do fato pedem ação enérgica para a repressão e combate ao crime organizado. É impossível acreditar que em tão pouco tempo o STF pudesse fazer reviravolta e mudar de opinião,justamente quando surgem quadro de grandes empresários e notórios políticos conhecidos pelo esquema de corrupção.

A identidade Supremo-sociedade era o mais forte álibi para se manter a jurisprudência consagrada já que são incontáveis os recursos que podem levar à soltura do preso.

Como não foi essa a intenção, entramos na Juris IMPRUDENCIA na qual a criminalidade será acentuada e acompanhada de uma impunidade constante pois que com a certeza de um dia ocorrer o trânsito, até lá, muitos delinquentes serão estimulados à continuidade delituosa sem medo de que aconteça qualquer reviravolta em razão do silêncio sepulcral de quem deveria zelar pelos bens superiores da sociedade e da cidadania.

- O autor, Laércio Laurell, é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apresentador do programa Direito e Justiça em Foco e autor de livros jurídicos.

Artigo, Guilherme Fiuza, Gazeta do Povo - Lula livre é golpe !


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva| Foto: Miguel Schincariol/AFPO Supremo Tribunal
Federal se reuniu para rasgar sua própria decisão de apenas três anos antes
sobre prisão após condenação em segunda instância por quê? De onde veio a
motivação? Qual foi a divindade que instou os companheiros togados a dar esse
cavalo de pau na aplicação da lei?Como no período não
houve qualquer mudança de conjuntura em termos de jurisprudência, leis ou
Constituição, não é difícil identificar que divindade foi essa: Luiz Inácio
Lula da Silva, o bom ladrão – que, por uma coincidência divina, é o padrinho
dessa vergonhosa corte, montada à imagem e semelhança do seu amo e senhor.Exatamente isso: a
única coisa que mudou no cenário judicial brasileiro entre 2016 e 2019 foi a
prisão de Lula – e de vários de seus comparsas. Foi por isso que o STF foi
desenterrar uma matéria sobre a qual já decidira em plenário – e não cabe a uma
corte suprema ficar mudando suas decisões ao sabor do vento, como quem muda de
toga. O Supremo se desdisse para soltar Lula.E veja que detalhe
eloquente no julgamento que ficará na história da Justiça (sic) como o casuísmo
mais escancarado em favor de uma quadrilha: o ministro Gilmar Mendes, que em
2016 tinha votado com grande convicção a favor da prisão em segunda instância –
lembrando inclusive que esta era a regra vigente nos países mais civilizados do
mundo – deu uma pirueta e não apenas votou contra si mesmo, como fez questão de
atacar ostensivamente, no seu voto, o juiz responsável pela prisão de Lula,
Sergio Moro.E o eminente Gilmar
fez isso da forma mais subterrânea possível: citando as mensagens roubadas por
hackers de procuradores da Lava Jato em conversas com Moro – muamba esta que
rendeu um novelão na imprensa marrom, tentando incriminar Moro com
interpretações fantasiosas a partir de um conteúdo que não comprometia
absolutamente nenhum processo da força-tarefa. Pois veja que atestado inegável
de boa fé: o ministro muda o seu voto ornando-o com alegorias do submundo da
arapongagem petista, jogando esse balde de leviandade sobre o juiz que prendeu
aquele que a imaculada corte estava reunida para soltar. Contando ninguém
acredita.Estão dizendo por aí
que foi mais uma vergonha protagonizada pelo STF. Não, essa descrição está
imprecisa. Tamanho e manifesto abuso de poder com a consequência única de
beneficiar criminosos ligados inegavelmente a membros desse tribunal não é só
uma vergonha – é um ataque à democracia. Onde está aquela estridente
resistência contra o autoritarismo? Enjoou do teatro democrático?Parece que sim. Sobre essa gente esclarecida que está celebrando uma manobra imunda
para soltar o homem que vendeu o Brasil a um cartel de empreiteiras – um presidente
que virou despachante da Odebrecht para ficar milionário chupando o sangue do
povo – o que se pode dizer é que, no eterno dilema entre ignorância e
canalhice, são pessoas condenadas ao drama perpétuo de não pode alegar que não
sabem ler.Então é melhor mesmo se jogar com tudo no autoengano
e beber até se esquecer de si na rave Lula Livre. Aliás, onde é a festa? No PT, na OAB, no PCC ou na P...?Diante desse
escândalo com um baralho inteiro de cartas marcadas – guerra declarada ao
Direito – a força-tarefa pode e deve continuar o cerco a essa gangue, visando
sua recaptura por flagrante tráfico de influência. Lava Jato, peça a prisão
preventiva de Lula. Demonstre que ele permanece à frente da quadrilha que tenta
obstruir a Justiça – especialmente nas investigações decorrentes das delações
de Antonio Palocci e Léo Pinheiro. O modus operandi é conhecido – e já foi
flagrado diversas vezes, como nos conluios e coações que resultaram no
sepultamento da operação Castelo de Areia.A liberdade de Lula
ameaça o combate à corrupção no Brasil.

Renato Sant'Ana - A maldade se organiza


       Sindicalistas vinculados à CUT (tentáculo do PT) vêm fazendo reuniões por todo o Brasil, planejando "ações nas ruas". O Sen. Humberto Costa (PT-PE) disse no Twitter que Bolsonaro "está com os dias contados. É questão de tempo. A hora do Brasil vai chegar." E Gleisi Hoffmann declarou: "Vamos fazer uma violência internacional!"
          Tradução: o lulopetismo quer promover, no Brasil, os mesmos atos terroristas que vêm abalando o Chile e o Equador, ações nada espontâneas, mas muito bem calculadas. E a meta é inviabilizar o governo Bolsonaro para a esquerda tomar de novo o poder.
          A chave para compreender a maldade ora em gestação é "Foro de S. Paulo" (FSP). Fundado em 1990 por Fidel Castro, Lula e Hugo Chaves, reunindo partidos de esquerda e grupos terroristas (como as FARC), o FSP foi criado com o fim de implantar, na América Latina, o que seus ativistas chamam de "socialismo do século XXI".
          Favorecido pelo silêncio covarde da grande imprensa, o FSP existiu, por muitos anos, como uma seita secreta, operando nas sombras. Foram as redes sociais que permitiram denunciá-lo.
          Sua tática é usar as regras da democracia para tomar o poder e, depois, fazer a "revolução por dentro", imprimindo um modelo de Estado totalitário - assim conseguiu governar (e arruinar) vários países.
          Seu projeto mais bem-acabado é o regime da Venezuela: centralização total do poder, presos políticos, tortura, imprensa amordaçada, cerceamento das liberdades individuais, destruição do setor produtivo, INFLAÇÃO ASTRONÔMICA, desemprego, fome e, óbvio, superenriquecimento da cúpula do partido governista.
          O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, identifica nos atos de terror iniciados no continente um "padrão" de ações da Venezuela e de Cuba (leia-se FSP).
          "As brisas do regime bolivariano, impulsionadas pelo madurismo e pelo regime cubano, trazem violência, saques, destruição e um objetivo político de atacar diretamente o sistema democrático e forçar interrupções nos mandatos constitucionais", diz Almagro - matéria de O Globo, 25/10/2019.
          Ora, um costume da esquerda latino-americana é apropriar-se de causas justas para, com um discurso populista, ganhar a ingênua adesão das pessoas de boa vontade. Sendo seu único objetivo tomar o poder.
          No Chile, tirando proveito das dificuldades econômicas por que passa a população, o pretexto para as ações violentas foi a tarifa do metrô. Está claro, vale dizer, que não foi "o povo chileno" quem pôs fogo em estações do metrô, promoveu saques e atacou a polícia nas ruas: foram, isto sim, militantes de esquerda que seguem a cartilha do FSP.
          No Brasil, em 2013, com o PT nadando de braçada na corrupção (ainda não havia a Lava Jato), o esquerdismo se apossou de uma causa popular, sentimentalizou-a e foi para as ruas. Profetas socialistas inventaram um tal Movimento Passe Livre, arrebanhando a juventude para reivindicar "transporte gratuito" e infernizar prefeitos e governadores de oposição.
          Outras "demandas" foram incluídas no pacote das reivindicações. Mas era só um embuste para concentrar mais poder nas mãos do PT (então no governo) e implantar a ditadura socialista no país.
          Aí veio a reação. Grupos não esquerdistas saíram às ruas. Grandes manifestações plurais começaram a desmascarar "os podres poderes" do PT. E Dilma Rousseff, a presidente, viu sua popularidade despencar.
          Foi o começo da libertação do Brasil, com decisiva participação das redes sociais - para desgosto da hegemônica imprensa esquerdizada.
          Em suma, foi a população que, levantando o traseiro do sofá e tendo atitude, carregou o Brasil nos braços para longe do abismo bolivariano.
          Agora, os sicários do FSP, sob liderança do condenado Lula, querem trazer para cá o que houve no Chile e no Equador nos últimos dias: protestos violentos, com ativistas mascarados, ações coordenadas para gerar instabilidade, para enfraquecer um governo constitucional e envolver a população numa onda de pessimismo e desesperança.
          Há um verdadeiro "mutirão pró-impunidade", inclusive com a prestimosa ajuda do STF, tudo para entregar o governo, de novo, à infame aliança da esquerda mais autoritária com o empresariado corrupto.
          Resta ao brasileiro escolher entre brincar de isento ou se levantar contra a impunidade. Se preferir ficar no sofá, então o futuro estará condenado e o Brasil vai ser o "paraíso da corrupção". Contudo, se houver reação, como em 2013, veremos virar lei alguns bons projetos que tramitam no Congresso, o governo terá respaldo para cumprir a Constituição, e a maldade organizada vai ter que recuar...

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail: mailto:sentinela.rs@uol.com.br