Safadeza do STF

“Aplicou para o passado regra que aparentemente nunca tinha sido expressada em nosso Direito pelos Tribunais e que, se fosse aplicada pelo juiz, poderia por si só ter gerado a anulação do caso em instâncias inferiores justamente diante da ausência de expressa previsão legal; não houve demonstração de prejuízo à defesa e não se deve presumir prejuízo segundo a jurisprudência do próprio Tribunal; viola a isonomia entre os corréus; a palavra de colaboradores jamais é suficiente para uma condenação criminal, situação que seria distinta caso houvesse a apresentação de documentos incriminadores com as alegações finais, o que não ocorreu; e cria situações nebulosas e fecundas para nulidades (por exemplo: e se o réu decidir confessar ou colaborar nas alegações finais? E se corréus implicarem uns aos outros?).”

Artigo, Astor Wartchow - Amazônia

- O autor é advogado, RS.

      Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831) afirmava que o ser humano só se pode constituir pela confrontação de, pelo menos, dois desejos assimétricos (não iguais).

      Assim, se tornaria escravo aquele que colocasse sua vida acima de sua liberdade, e por isso pararia de lutar. E, contrariamente, se tornaria senhor aquele que colocasse sua liberdade acima de sua vida, e por isso continuaria lutando.

      O filósofo alemão também observava que a história é farta em exemplos de estabelecimento de relações de senhorio e servidão, regra geral consequência de guerras, forma radical de submeter um povo à vontade de outrem.

      Com o “desmonte” da União Soviética (URSS), o equilíbrio de poder mundial não existe mais. Consequência ou não, sucedem-se as micro-guerras localizadas.

      A maioria delas de informação e contra-informação, agora predominantemente digitais. E a pretexto de qualquer reivindicação e palavra de ordem, legítimos ou não. 

      Amazônia. De repente, vem à tona uma enxurrada de denúncias sobre desmatamento, queimadas, constituição e presença de bases sociais e econômicas estrangeiras (ONGs, por exemplo), envolvimento e cooptação das tribos locais e tentativa de legitimação de ocupação (lembram da antiga proposta internacional de criação da república Ianomâmi?).

      Desmatamentos (legais e ilegais) e queimadas (naturais e provocadas), por exemplo, são problemas e ocorrências históricas e repetitivas, para mais e para menos em extensões e danos, fosse quem fosse o governo federal e estaduais.

      Independentemente de nossa evidente dificuldade de gerenciamento daquele megaproblema (ou será megassolução?), creio pertinente uma reação, sob pena de resultar na submissão e a prevalência do espírito do escravo.

      A insubmissão (negação da servidão) contra uma ideia de ocupação estrangeira está ancorada na sua falta de base política e legitimidade local (por que não te calas, Macron?).

      Ressalte-se que o pretexto e a ocorrência da “guerra amazônica” é um fracasso da política. Resultado de incompetência e ausência de interlocução de qualidade (por que não te calas, Bolsonaro?).

      A desastrosa comunicação presidencial e o atraso de uma reação propositiva e qualitativa em torno do problema imediato, proporcionou o advento de uma histeria coletiva que revelou oportunistas nacionais e estrangeiros de todas categorias sociais,  vertentes e pretextos, alguns de objetivos inconfessos e manifestações rancorosas.

      Tirante esclarecimentos científicos e declarações honestas acerca do desastre amazônico, preponderou, entretanto e massivamente, “a queimada e o desmatamento” da verdade, da ciência,  da ética, do respeito e da diplomacia!