quinta-feira, 31 de maio de 2018

Artigo, José Augusto Guilhorn Albuquerque, Estadão - Embu das malasartes


Embu das Artes tem duas faces – ou duas almas, não sei. Aprimeiraéa deu ma cidade do interior, típica da primeira expansão paulista, com sua praça central, sua igreja centenária e suas ruas herdadas das estradas abertas pelos jesuítas e outros exploradores. Ao utraéa de um atípica periferia metropolitana, com dezenas de bairros dormitório, mais ou menos sob controle de empreendedores da ilegalidade e do clientelismo político “de esquerda”. Separando as duas faces, que tentam ignorar-se sem sucesso, um alonga cicatriza corta de leste a oeste: a Rodovia Régis Bittencourt, ou “a BR”, também conhecida por seu trecho na Serra do Cafezal como rodovia da morte, testemunha viva da incapacidade da Federação de atuar com um mínimo de decência em São Paulo desde os anos 30 do século passado.



Subitamente, como um raio em céu já bastante anuviado, Embu das Artes tornou-se, no palavrório repetitivo dos produtores de notícias, o símbolo perfeito da situação de pré-falência do País. O que era um Janus, ser mítico de duas cabeças, torna-se um Cérbero, o cão de três cabeças guardião da entrada do inferno. E alguém duvida de que é para o km 280 da Régis que os brasileiros estão olhando para compreenderem o que realmente se está passando e tentarem prever o que lhes destina o futuro imediato de sua sobrevivência como pessoas livres numa sociedade livre?

Não creio que tenha sido por acaso, dentre as centenas de pontos de violação do direito à própria subsistência, impostos por uma massa desorientada, por meio força e da ameaça de violência, que Embu das Artes se tornou o símbolo acabado do desamparo da cidadania e da falta de empenho do governo em governar. Como o restante do País, Embu das Artes tem sido governada há mais de uma década pelo PT, cujo último candidato a prefeito teve sua candidatura cassada pela Justiça, deixando o campo livre, nas eleições municipais de 2016, para um candidato suspeito de pertencer ao PCC. Este, condenado em segunda instância por crimes análogos aos imputados àquela organização, evadiu-se antes da posse, mas foi brindado com um habeas corpus emitido autocraticamente por um juiz do Supremo, conseguiu empossar-se e governar. Durante o julgamento do pedido de habeas corpus para evitar a prisão de Lula, o prefeito evadiu-se novamente e encontra-se foragido.

Desde a conclusão da alça sul do Rodoanel, a grande conexão entre o tráfego do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País com o Sul é o seu acesso à Régis no Embu, área abundante em extensas glebas disponíveis para abrigar grandes entrepostos de logística, o que redundou num grande facilitador do apoio logístico (e de inteligência) aos que ora ocupam a rodovia. Coincidentemente, o apoio popular, em parte espontâneo, vem-se avolumando – já que o antagonismo da população ao governo federal, e ao Estado em geral, é alto e tende a se agravar. Assim sendo, uma vez que todos os motivos de queixa podem, quase sempre com razão, ser atribuídos à desídia do Estado e de governos passados, a rejeição ao atual aumenta exponencialmente, muitas vezes com razão.

Esse apoio espontâneo também se beneficiou da proximidade de uma iniciativa da “sociedade organizada”, fortemente disciplinada e bem doutrinada, afiliada ao MTST de Guilherme Boulos, postulante presidencial do PSOL. Esses invasores, com apoio da prefeitura petista, vêm reivindicando a posse de uma área para assentamento de sua clientela e têm apoiado os ocupantes da rodovia.

Não estou sugerindo ter havido algum tipo de conluio entre todos esses diferentes atores, mas essa não é uma condição necessária para atuarem na mesma direção. Uma das mais antigas constatações dos conflitos sociais é que diferentes atores, por diferentes razões, até mesmo contraditórias – o que não é o caso aqui –, podem se opor ao mesmo adversário. Foi assim, aliás, que diferentes atores sociais e políticos, por diferentes razões e com diferentes objetivos, constataram que Dilma Rousseff já não estava governando e agiram em conjunto para formalizar seu afastamento.

Ninguém entendeu os objetivos dos carreteiros e o governo mobilizou todos os seus recursos exclusivamente para responder às suas demandas explícitas. Ora, os fatos mostraram, até um dia após a capitulação do governo, em 27 de maio, que cada vez que se satisfazia uma demanda surgiam outras, mais ou menos disparatadas: manifestamente, nem os próprios carreteiros têm clareza de seu objetivo, que, a meu ver, é sua própria sobrevivência, num cenário em que foram estimulados a se endividar além de sua capacidade financeira para atuarem num mercado artificialmente inflado, que os deixou indefesos quando o mercado entrou em recessão. A sobrevivência e, logo, a natureza do movimento o tornam inegociável e despreparado para planejar uma estratégia.

Ora, o movimento caracterizou-se como uma operação de guerra com uma estratégia longa, minuciosa e competentemente planejada. É quase ridículo atribuir a obstrução sistemática de muitas centenas de pontos de cerco tático aos centros de produção e distribuição de combustíveis em todo o País a um grupo de milhares de zappistas, por sua vez coordenados com os grupos empresariais que compreendem 2/3 do transporte de cargas. Ninguém duvida de que a comunicação via WhatsApp é intensa e fortalece a imobilidade, e a resistência a inimigo comum mas, por isso mesmo, inviabiliza a ação concertada.

As autoridades precisam de uma estratégia, que não se pode reduzir a atender às demandas do movimento, que jamais serão plenamente satisfeitas, porque o que está sob ameaça é a sobrevivência da autoridade pública e de uma sociedade livre. Para isso é preciso que o braço da lei recaia com vigor sobre os que planejaram esta guerra e mobilizaram os compreensíveis ressentimentos dos carreteiros autônomos para um conflito sem vencedores.

É preciso que o braço da lei recaia com vigor sobre os que planejaram esta guerra

Julgamento da segunda apelação de Zé Dirceu é paralisada por pedido de vista


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou ontem o julgamento da segunda apelação criminal do ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva, que teve pedido de vista pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Esse processo envolve o recebimento pelo réu de 2,1 milhões em propinas provenientes de contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars.
Também são réus nesta ação o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ambos já condenados em processos anteriores, e os sócios da construtora Credencial Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo.
Os dois executivos da Apolo Tubulars também denunciados nessa ação, Carlos Eduardo de Sá Baptista e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, foram absolvidos em primeira instância, mas o Ministério Público Federal apela pedindo a condenação.
Segundo a sentença, proferida em 8 de março de 2017, a Apolo Tubulars teria superfaturado contrato de venda de tubos para a Petrobras e repassado parte do valor a Renato Duque e parte a José Dirceu. Para disfarçar o caminho do dinheiro, Dirceu e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber percentual de cerca de R$ 700 mil, tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos por Dirceu.
Condenação em primeira instância
José Dirceu de Oliveira e Silva: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 11 anos e 3 meses de reclusão;
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 10 anos de reclusão;
Eduardo Aparecido de Meira: condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão;
Flávio Henrique de Oliveira Macedo: condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão;

quarta-feira, 30 de maio de 2018

Artigo, Marcelo Aiquel - Quem ganhou e quem perdeu ?

                Nesta discussão acalorada, surgida durante a “greve” (que alguns insistem em chamar de paralisação) dos caminhoneiros, ficou a questão: quem realmente ganhou?
                No “frigir dos ovos”, o que se soube foi que a, inicialmente simpática e necessária reclamação da classe transportadora rodoviária (pelo menos enquanto não feria direitos dos outros), deixou de sê-la no momento em que se escancarou a politização das lideranças.
                A hipocrisia da “liberação” dos caminhões carregados com alimentos perecíveis e medicamentos foi fantástica. Digam, com sinceridade, de que adianta “liberar” (num gesto altamente demagógico) a passagem de veículos que simplesmente não tinham como, ou onde, abastecer.
                A “brincadeira” dos motoristas (ou seria dos patrões e dirigentes patronais com viés esquerdista) resultou num prejuízo estrondoso de norte a sul do Brasil. Que só não atingiu ás reinvindicações dos grevistas. Isto que a própria população – incluídos os “sabidos” caminhoneiros – é quem vai pagar a conta.
                Seja através dos impostos que – com certeza – serão criados; seja em razão da natural elevação de preço causado pelo desabastecimento dos alimentos e outros bens. 
                A conclusão é única e óbvia: enquanto uns “patinhos” aplaudiam um movimento que fez da maioria dos caminhoneiros verdadeiras buchas de canhão, todo o Brasil (eu disse TODO) perdeu o que não podia perder.
                E, quem achou que ganhou, é um iludido!
                Marcelo Aiquel – advogado (29/05/2018)

A soma de todos os erros


Astor Wartchow
Advogado
Estudos e denúncias acerca das incoerências e injustiças patrocinadas por nossa estrutura tributária são antigos, persistentes e (quase) unânimes. A desproporção entre a arrecadação de tributos e a qualidade da prestação de serviços públicos tem alimentado um ambiente de crescente insatisfação.
Logo, compreende-se o surgimento e crescimento do presente movimento dos camioneiros e o respectivo apoio público.  Apoio que não se restringe a respectiva classe profissional e suas reivindicações, mas revela a profundeza e latência da inconformidade social.
Mas (sempre há um “mas”) não justifica o desdobramento e irracionalidade do movimento. Apenas um quarto da frota nacional é de camioneiros autônomos, carentes de mais cargas e comprometidos com sua sobrevivência imediata. Ou seja, incapazes de organizar e liderar um ato desta dimensão.
Não se trata de desqualificar as discussões e reivindicações. Mas esta é uma paralisação liderada por empresas transportadoras. Uma ação patronal. Estamos diante de um gravíssimo e desumano crime contra a sociedade e a economia nacional. Desabastecimento é crime lesa-pátria. Uma conta amarga que será paga por toda a população!
Em defesa dos autores, admita-se apenas a hipótese de descontrole e surpresa quanto ao tamanho, intensidade e confusão que a paralisação alcançou e realizou.
Pior: agora a paralisação e agitação persistem à conta dos oportunistas. Para hoje está prometida a paralisação nacional por três dias dos petroleiros, subordinados a CUT.
Pergunto: não estão “satisfeitos” com o cenário de destruição social e econômica? Aliás, o que pensavam e faziam enquanto a Petrobrás era assaltada sistêmica e grotescamente e com seus preços e administração manipulados política e partidariamente?  
Não há conseqüência sem causa. E não há conseqüências sem efeitos colaterais. Não surpreende que entre os camioneiros (e a população) haja expressivo apoio ao candidato presidencial Bolsonaro, de vertente conservadora e militar. 
E nem adianta reclamar de Temer ou recordar os erros de Dilma. Que não renunciou por orgulho e arrogância. Tivesse renunciado teria poupado a nação do processo de impeachment  e precipitado as necessárias mudanças na política econômica e adaptações orçamentárias (da Petrobrás, por exemplo).
E Temer, conseqüentemente, diante das circunstâncias, prazos e desdobramentos do processo de impeachment, jamais alcançou a popularidade e credibilidade minimamente necessários para o exercício da presidência da república. E também não renunciará. Por outros motivos. Seria preso no dia seguinte. Mas será preso em janeiro de 2019!

terça-feira, 29 de maio de 2018

Postos com gasolina em Porto Alegre 23h, terça-feira)

Zona Norte
ABAST FARROUPILHA LTDA — Ipiranga
Avenida Assis Brasil, 1.745
Tem gasolina (R$ 4,79), não tem álcool, não tem diesel.
POSTO COMBS DEA LTDA — bandeira branca
Rua J Thadeo Onar, 35, Vila Ipiranga
Tem gasolina comum (R$ 4,74) e aditivada (R$ 4,84)
Limite de R$ 100 por veículo. Previsão é de que não dure a noite toda
POSTO COMBS FT EIRELI — bandeira branca
Rua Ernesto Fontoura, 486, São Geraldo
Tem gasolina comum (R$ 4,62) e aditivada (R$ 4,65)
Limite de R$ 100 por veículo. Previsão é de que não dure a noite toda
POSTO COMBS NAVEGANTES LTDA — Ipiranga
Avenida Voluntários da Pátria, 3.698, Navegantes
Tem gasolina comum (R$ 4,68) e aditivada (R$ 4,87)
Previsão é de que não dure a noite toda
POSTO NONEMACHER ECOVILLE LTDA — BR
Avenida Francisco Silveira Bittencourt, 855, Sarandi
Tem gasolina comum (R$ 4,69) e supra (R$ 4,79)
Limite por cliente é de R$ 100. Previsão é de que acabe na noite de terça
POSTO SERV ANCHIETA LTDA — Ipiranga
Avenida Nilo Peçanha, 1.342, Três Figueiras
Tem gasolina original (valor não informado)
Limite de R$ 150. Deve acabar à noite de terça
POSTO COMBS FT EIRELI — bandeira branca
Rua Ernesto Fontoura, 486, São Geraldo
Tem gasolina (R$ 4,62)
COM COMBS TROVISCAL MARQUES LTDA 
Avenida Plínio Brasil Milano, 1.945
Tem gasolina
Limite de R$ 100 por cliente
COML BUFFON COMBS TRANSP LTDA  FL11 — Ipiranga
Avenida Assis Brasil, 8.620
Tem gasolina comum (R$ 4,649) e aditivada (R$ 4,799)
Limite de R$ 100 por cliente. A previsão é de que dure até quarta
COML BUFFON COMBS TRANSP LTDA FL45 — Shell
Avenida Farrapos, 3.180
Tem gasolina comum (R$ 4,649) e aditivada (R$ 4,799)
Limite de R$ 100 por cliente. Previsão é que dure até quarta. 
COML COMBS ANITA GARIBALDI LTDA — Shell
Rua Anita Garibaldi, 2.303, Boa Vista
Tem diesel (R$ 3,999) e gasolina aditivada (R$ 4,997)
Limite de R$ 100 por cliente
Posto Oreel — bandeira branca
Avenida Cairú, 1.477
Tem apenas gasolina aditivada (R$ 4,75)
Polícias, ambulâncias, táxis e órgãos públicos têm preferência
Posto Etna — Ipiranga
Avenida dos Estados, 75
Tem apenas gasolina comum (R$ 4,79)
Região da Ipiranga/Zona Leste
COM COMBS COMBEST LTDA — Petrobras
Avenida Protásio Alves, 8.699
Tem gasolina comum (R$ 4,65) e aditivada (4,75) 
Limite de R$ 100 por cliente. Previsão é de que acabe na noite desta terça
MC BR COM COMBS LTDA
Avenida Ipiranga, 5.800, Jardim Botânico
Só diesel (R$ 3,99)
Região Central
PEGASUS COMBS CONV LTDA — Ipiranga
Avenida Praia de Belas, 1.720, Praia de Belas
Tem gasolina comum (R$ 4,69)
Limite de R$ 100 por veículo. Previsão é de que não tenha combustível suficiente para todos na fila
POSTO DA LUCAS COML COMBS LTDA — Shell
Avenida Ipiranga, 3.333, Santana
Tem gasolina aditivada (R$ 4,99)
Limite de R$ 150 por motorista. Previsão é de que dure a noite toda.
POSTO DO BRIQUE LTDA EPP — BR
Avenida Osvaldo Aranha , 1.219, Bom Fim
Tem gasolina comum (R$ 4,68). 
Previsão é de que acabe durante a noite
POSTO DUEVILLE II LTDA — Shell
Avenida Farrapos, 2.099, Floresta
Tem gasolina aditivada (R$ 4,89)
Limite de R$ 150 por veículo
POSTO URUGUAIANA LTDA — Ipiranga
Rua Miguel Teixeira, 189, Cidade Baixa
Tem gasolina
Previsão é de que acabe na noite de terça
ROCHA E LENCINA COM COMBS LTDA — Shell
Dr Carlos Barbosa, 150, Azenha
Tem apenas gasolina aditivada (R$ 4,89)
GARAGEM BELEM LTDA — Ipiranga
Avenida Venâncio Aires, 399
Tem gasolina (R$ 4,99)
GARAGEM LAITANO LTDA — Shell
Rua Santana, 608, Santana
Tem gasolina comum (R$ 4,69) e aditivada (R$ 4,89) 
Limite de R$ 150 por cliente. Tem muita fila no local. 
CENTRO AUTOMOTIVO MOINHOS DE VENTO LTDA (VIP Moinhos) — Shell
Rua 24 de outubro, 51, Moinhos de Vento
Tem gasolina aditivada (R$ 4,997) 
Limite de R$ 100
Zona Sul
R TAUBE POSTO COMBS E CONV LTDA — Ipiranga
Chuí, 75, Cristal
Tem gasolina e GNV (não foram informados valores)
JACQUES DA ROSA & CIA LTDA — Ipiranga
Edgar Pires de Castro, 4.100
Tem gasolina (R$ 4,99) e diesel (R$ 3,79).  
Limite é R$ 100 por cliente. Tem bastante fila, mas o fluxo é bom.
3A COML COMBS LTDA — BR
Juca Batista, 3.720
Tem gasolina (R$ 4,79), tem álcool (R$ 4,19) e tem diesel (R$ 3,69)
Limite de R$ 100 por carro e R$ 50 por moto (ambulâncias e viaturas policiais podem encher o tanque). Previsão é de que dure até a manhã de quarta.
AUTO POSTO SANTA MONICA LTDA — Ipiranga
Avenida Juca Batista, 1.060
Tem gasolina (R$ 4,79), não tem álcool, não tem diesel
B M C POSTO SERV LTDA — bandeira branca
Teresópolis, 2.963, Teresópolis
Tem gasolina aditivada (R$ 4,67), não tem álcool, não tem diesel
Limite de R$ 150 por cliente
Posto Refil — Shell
Rua Eduardo Prado, 415
Tem apenas gasolina aditivada (R$ 4,899

Postos com combustíveis em Porto Alegre, Canoas, Viamão e Gravataí

Porto Alegre


MC BR COM COMBS LTDA
Avenida Ipiranga, 5.800 - Jardim Botânico
Tem gasolina (R$ 4,69), tem diesel (R$ 3,89), não tem álcool - gasolina aditivada (4,99). Há limite de 100 reais por pessoa.

POSTO COMBS FT EIRELI - Bandeira branca
Rua Ernesto Fontoura, 486 - São Geraldo
Tem gasolina (R$ 4,62) e a previsão é durar até o meio-dia de terça.

PEGASUS COMBS CONV  LTDA - Ipiranga
Avenida Praia de Belas, 1.720 - bairro Praia de Belas
Tem apenas gasolina comum (R$ 4,69).

CAIMAN - COM. COMBS. LTDA
Avenida João Pessoa, 2434
Gasolina (R$ 4,89), com limitação de R$ 100 por pessoa. Como chegaram apenas 10 mil litros, o posto prevê que termine o estoque por volta das 13h.

Posto Universitário
Avenida Ipiranga, 5800
Tem gasolina (R$ 4,69) e diesel (R$ 3,89). Limitação de R$ 100 por pessoa. Estima que o estoque acabe ainda nesta terça.

Cavalhada Ltda - Bandeira branca
Av. Cavalhada, 3833. 
Tem gasolina comum (R$4,679), aditivada (R$4,699), diesel (R$3,857) e álcool (R$3,879).

C P COM COMBS LTDA - BR
Avenida Sertório, 4.737
Gasolina a R$ 4,59 (comum) R$ 4,79 (aditivada)

DIAS FAURI & CIA LTDA - Ipiranga
Rua Silva Só, 371
Gasolina comum (R$ 4,79)

Posto Cavalhada - Ipiranga
Avenida da Cavalhada, 3021
Tem gasolina comum.

COML COMBS PLANETARIO LTDA - Shell
Av. Ipiranga, 1770
Tem gasolina e diesel.

COML COMBS PUC LTDA - Shell
Av. Ipiranga, 6111
Tem gasolina e diesel, com limite de R$ 100 por cliente

POSTO DE SERVICOS 2Z LTDA - Ipiranga
Cristiano Fischer, 1272, Petrópolis
Tem gasolina comum.

POSTO URUGUAIANA LTDA - Ipiranga
Miguel Teixeira, 189, Cidade Baixa
Gasolina comum (R$ 4,699 no débito), limitado a 40 litros por cliente

Posto Podium
Av. Farrapos, 265
Tem gasolina comum (R$ 4,795), Grid (R$ 4,99) e diesel (R$: 3,99). Limite é R$ 100 por cliente e eles não tem previsão para acabar.

COML COMBS SILVA JARDIM LTDA - Shell
Rua Silva Jardim, 560
Tem diesel (limite de R$ 100 por cliente)

COML COMBS PAINEIRA LTDA - Shell
Av. Protásio Alves, 5099
Tem diesel, mas acabando e limitado a R$ 100 por cliente

COML COMBS ANITA GARIBALDI LTDA - Shell
Anita Garibaldi, 2303
Tem diesel, mas terminando.

Canoas
POSTO COMBS NAVEGANTES LTDA - Ipiranga
Av. Getúlio Vargas, 801, Canoas
Tem gasolina (R$ 4,68 comum, e R$ 4,78 aditivada). Sem limite para abastecer - a gasolina deve durar até 17h, segundo o posto.

CONJUNTO COML OREL LTDA - FL05
Rua Doutor Barcelos, 1505 - Canoas
Gasolina comum (R$ 4,62) e aditivada (R$ 4,72). O limite por cliente é de R$ 150.

Viamão
Posto da Figueira
Rodovia RS 040, Km 18, Passo Alexandrina
Gasolina (R$ 100 por veículo)

Posto da Figueira
Avenida Senador Salgado Filho n° 9565, Parada 56, Cohab
Gasolina (R$ 100 por veículo)

Gravataí
Posto da Figueira
Avenida Dorival Candido Luz de Oliveira n° 2340, Cohab

Pedro Parente e suas ligações perigosas


Na semana passada, a publicação revelou, com tons de denúncia, que Parente é sócio de José Berenguer, o presidente do JP Morgan no Brasil, por meio de uma holding chamada Viedma Participações. Mas a ’sociedade’ é muito mais frágil do que sugere a manchete.
A Viedma pertence a Parente e a sua ex-mulher, Lúcia Hauptmann. Lúcia, que já era amiga de Berenguer antes mesmo de se casar com Parente, administra parte do dinheiro do banqueiro, assim como o de diversos outros clientes. No ano passado, Lúcia montou uma empresa, a Kenaz, para que esta empresa comprasse 20% de uma empresa do ramo imobiliário — um investimento de private equity. Ela a Pedro investiram via Viedma, que ficou com 65% da Kenaz. Berenguer e outro investidor, Odilon Nogueira, também colocaram uma grana: cada um dos dois ficou com 17,5% da Kenaz (R$ 210 mil cada.)

A revista cavou fundo para encontrar uma suposta impropriedade no fato de que a Petrobras pré-pagou, em maio, uma dívida de R$ 2 bilhões com o JP Morgan — a dívida venceria em 2022.


O Antagonista fez seu nome no colunismo político-policial, mas o mercado financeiro talvez lhe seja um terreno menos firme. Na verdade, o pré-pagamento da dívida com o banco significou uma economia de R$ 75 milhões para a Petrobras. A taxa do empréstimo com o JP Morgan era a Libor (a taxa básica de juros no mercado de Londres) de seis meses mais 2,50% ao ano. Como conseguiu outra linha de crédito mais barata — graças à nova política de preços que diminuiu seu perfil de risco — de Libor mais 2%, a Petrobras trocou uma dívida mais cara por uma mais barata, e pagou antecipadamente o empréstimo.

Aliás, entre 2017 e 2018, a Petrobras pagou antecipadamente 55 operações de crédito com 24 instituições financeiras diferentes, no montante de US$ 28,9 bilhões. A operação com o JP Morgan não teria porque beneficiar Berenguer em nada. Como presidente do JP Morgan, Berenguer tem como missão ganhar dinheiro para seu banco. E um banco, como sabe qualquer calouro do Insper, ganha dinheiro cobrando juros, e não recebendo pagamento antecipado.

Ontem, a revista voltou à carga, acusando a Petrobras de contratar sem licitação uma empresa de Odilon Nogueira, o outro sócio da Kenaz.

A Dana Tecnologias — da qual Odilon é sócio com sua mulher, Cristina (também amiga de Lúcia) — firmou um contrato de R$ 11 milhões com a Petrobras até 2020. Cristina é representante da Walking The Talk, uma consultoria de gestão empresarial que já trabalhou para empresas como o Itaú BBA, BM&F Bovespa e Infoglobo. A Petrobras disse que a dispensa de licitação é amparada em parecer do seu departamento jurídico porque a Dana é a representante exclusiva no Brasil da metodologia. Não obstante, depois da suspeita lançada, Parente pediu ontem que um comitê do conselho de administração avaliasse o assunto.

Artigo,Tito Guarniere - A crise é do Estado


A greve dos caminhoneiros não chega a ser uma novidade. Também não é novidade o modo, a forma como os comentaristas de rádio, tevê e jornal, (com raras exceções) encararam o assunto. Essa gente adora um raciocínio simplório. Sempre está à mão um culpado por todas as coisas que acontecem ao redor: o governo. E se for o governo Temer melhor ainda, todos batem com muito mais convicção e prazer.

Pouquíssimos desses analistas de todos os assuntos, por desconhecimento ou preguiça, arriscam ao menos tentar uma avaliação um pouco menos manjada, à altura da complexidade da matéria. Se não fosse por nada, ao menos pelo esforço de parecer original. Como fazem, apenas desinformam e contribuem para a barafunda geral.

Estamos todos de acordo quanto ao diagnóstico: a gasolina, o diesel, estão muito caros. Mas a menos que o governo se disponha a “administrar” os preços do combustível, como fez Dilma Roussef, com todos os seus efeitos funestos, não há muito que fazer. O controle populista dos preços dos combustíveis foi mais danoso para a Petrobras do que a corrupção. Mas tem gente “boa” (como Ciro Gomes, candidato a presidente) que acha que se deve continuar insistindo nas soluções erradas, na esperança de que um dia, sabe-se lá por que razão misteriosa, e de repente, deem certo.

O racional, o certo é alterar o preço dos combustíveis na proporção dos preços internacionais, como vem fazendo o governo Temer. Quando se “administra” preços, não nos iludamos alguém vai pagar a conta.

Ao que parece, a solução encontrada também pertence ao campo das velhas bruxarias. Por enquanto a União abre mão de uma parte dos tributos incidentes sobre os combustíveis, que totalizam um percentual em torno dos 45% do preço de bomba - a União, senhora de todas as culpas e todas as magias. Entretanto, quem mais lucra com a atual composição dos preços dos combustíveis são o estados. O ICMS, o imposto estadual sobre os combustíveis, é da ordem dos 30%!

E o que fazem os governos estaduais para fazer jus a parcela tão expressiva? Nada, rigorosamente nada, só passam o chapéu e arrecadam. Comparem com o esforço que precisam fazer, para ganhar um pouco mais do que os estados, os agentes econômicos que extraem o petróleo, refinam, transportam e vendem os combustíveis para o consumidor final, nos postos. O estado do Rio Grande do Sul pode diminuir o ICMS da gasolina, se não pode nem pagar em dia seus funcionários?

Ou seja, a crise dos combustíveis que está levando (se já não foi) à lona o país, é um capítulo a mais da crise do Estado brasileiro, da gastança desenfreada, do descontrole orçamentário, da desordem administrativa, e todos os desarranjos que imperam em todas as instâncias do governo.

Não é só, como diz de uma forma quase inocente uma conhecida jornalista gaúcha, um problema da falta de habilidade do governo. Isso é o de menos. Instale-se na República o governante mais hábil que possa existir, só com jeito e traquejo não chegará nem perto da solução para a crise, que é muito mais complexa e muito mais profunda.

titoguarniere@terra.com.br

Postos com combustíveis em Porto Alegre


Alicar (Avenida Bento Gonçalves, 4.937)
Posto Pódium (Avenida Dom Pedro II, 1.046)
Posto Garoupa (Avenida Assis Brasil, 8.703)
Posto Dico (Avenida Farrapos, 265)
Posto SIM (Avenida São Pedro, 55)
Posto Buffon (Avenida Ipiranga, 2.797)
Posto BR 3 (Avenida Antônio de Carvalho, 1.585)
Posto Tonatto (Avenida Cristóvão Colombo, 2.455)
Posto Ceará (Avenida Ceará, 1.096)
Posto 3A (Juca Batista, 3.720)
Posto Universitário (Avenida Getúlio Vargas, 1.066)
Posto SIM (Avenida Ipiranga, 999)
Posto Antônio de Carvalho, 1.585
Posto da Rota da Protásio Alves (Avenida Protásio Alves)
Posto Dioga (Avenida Wenceslau Escobar, 2.898)
Posto AM/PM (Avenida Silva Só, 371)
Posto Jardim Itália (Avenida Sertório, 3.770)
Posto Fauri (Avenida Nilo Peçanha, 95)
Posto Gaudérios (Avenida Sertório, 1.700)
Garagem Fórmula 3 (Avenida João Wallig, 735)
Posto Phoenix (Avenida Francisco Silveira Bitencourt, 1.955)
Posto AM/PM (Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, 845)
Posto AM/PM (Avenida Getúlio Vargas, 2.989)
Posto SIM Fiergs (Avenida Assis Brasil, 8.207)

segunda-feira, 28 de maio de 2018

Artigo, Fábio Jacques - A Lei de Gerson. Uma questão cultural ?

Dia sim, dia não, recebo alguma mensagem discorrendo sobre as origens e causas dos problemas do Brasil. Sempre aparece alguém atribuindo nossas mazelas à cultura do povo brasileiro, ao seu jeitinho de ser e à única lei universalmente aceita e acatada no país: A lei de Gerson.
Nossos problemas somente serão resolvidos através da educação do povo que é, em princípio, responsável pelos desmandos que assolam o país. Ou seja, daqui a quinhentos anos. Aliás, muito dos problemas são atribuídos às nossas origens e à colonização lusitana como se nenhuma outra cultura tivesse sido anexada ao caldo cultural pentacentenário.
Mas o que faz, por exemplo, um alemão zelar tanto pela limpeza de suas cidades? O que o faz respeitar tanto as leis de trânsito? O que o faz beber somente “ein kleines bier”, ou seja, um pequeno copo de cerveja, se tiver que dirigir depois de uma noitada? O que o faz andar de metrô sem cobrador e assim mesmo pagar sua passagem? O que o motiva a retirar um jornal de uma pilha e colocar o dinheiro no recipiente ao lado, sem que ninguém esteja controlando? Será somente cultura?
Posso falar da minha experiência.
Quando trabalhei na Dana Albarus no início da produção de juntas homocinéticas no Brasil, estagiei na Alemanha durante oito meses, tempo suficiente para poder fazer algumas observações interessantes.
Em uma ocasião, ao sair do trabalho na firma Löhr und Bromkamp em Offenbach/Main no final do dia, presenciei um pequeno acidente de trânsito. Dois carros se chocaram levemente, quebrando os faróis e amassando os para-choques. Os dois motoristas desceram correndo de seus carros e eu pensei: “vai dar morte”. Nada disso. Os dois correram para juntar do chão os cacos de vidro. Sujar a via pública é punido com pesada multa, e esta eles não queriam pagar. O problema dos carros podia ser resolvido depois até mesmo através das seguradoras.
Outra vez, vi uma criança deixar cair no chão um papel de bala e ser veementemente repreendida pelo pai. A multa era “zu teuer” (muito cara).
Os alemães com quem convivi nesses oito meses, vieram ao Brasil fazer o tryout das máquinas importadas da Alemanha. Nunca os vi se restringirem a “ein kleines bier” quando saíamos à noite mesmo que tivessem que dirigir. Na Alemanha tinha problema. Aqui não.
Uma vez tive a oportunidade de acompanhá-los num fim de semana a Balneário Camboriú (SC). Eles dirigiam um carro alugado pela empresa. Velocidade mínima: 120 km por hora, mesmo com as placas na BR-101 informando 80 km/h como velocidade máxima. E não aconteceu nada.
A conclusão a que cheguei foi a seguinte: onde as leis são inflexíveis, as pessoas se tornam automaticamente educadas. O problema está na impunidade. A culpa é de quem cria as leis ou de quem não as faz cumprir.
No início deste texto fui otimista dizendo que em quinhentos anos conseguir-se-ia mudar a cultura do país. No entanto, a exigência do cumprimento das leis poderia ser resolvida quase que instantaneamente. Se formos um pouco (ou seja, muito) mais rigorosos no cumprimento das leis, teremos muito mais chances de resolver os problemas nacionais num curto espaço de tempo.
A cultura se modificará na mesma rapidez.
- Fabio Jacques tem mais de 40 anos de experiência em gestão empresarial. Exerceu cargos de chefia e direção em empresas como ATH Albarus (hoje GKN do Brasil Ltda), Dana Albarus S.A., Calçados Bibi, Viação Hamburguesa e Unidasul, dentre outras. É diretor da FJacques - Gestão através de Ideias Atratoras.


Nestes 10 postos já há gasolina em Porto Alegre


- Posto Rede Vip Ramiro Barcelos
Endereço: Av. Farrapos, 984 - Bairro: Floresta
Fone: 51 98594.1264 
- Posto Rede Vip Antares
Endereço: Av. Assis Brasil, 6032 - Bairro: Sarandi
Fone: 51 98594.1865 
- Posto Rede Vip Grand Prix
Endereço: Av. Assis Brasil, 5023 - Bairro: Sarandi
Fone: 51 98594.7804
- Posto Rede Vip Paineira
Endereço: Av. Protásio Alves, 5099 - Bairro: Petrópolis
Fone: 51 985.947.688 
- Posto Rede Vip  Dom Pedro II
Endereço: Av. Dom Pedro II, 830 - Bairro: Higienópolis
Fone: 51 984.021.556 
- Posto VIP LTDA - 
Endereço:  Av. Carlos Gomes, 1395 – Bairro Auxiliadora
 - Posto Bela Vista  
Endereço: Rua Casemiro de Abreu, 1216 -  Bairro Bela Vista
- Posto Silva Jardim 
Endereço:  R. Silva Jardim, 560 – Bairro Auxiliadora
- Posto Brino 
Endereço: Av. Assis Brasil, 516 – Bairro São João
- Posto Anita 
Endereço:  Rua Anita Garibaldi, 2303 – Bairro Mont'Serrat


As Forças Armadas e um estranho consenso às avessas, Tulio Milman

Ao que tudo indica, as Forças Armadas sabem: não faz sentido intervir agora, ainda mais com a perspectiva de chegar ao poder daqui a cinco meses, pelo voto. Jair Bolsonaro venceu a maior parte das resistências no comando. Conta hoje com oficiais de peso na sua linha de frente.

Importante ressaltar: Exército, Marinha e Aeronáutica  têm permanecido estritamente fiéis ao seu papel constitucional. Nesse quadro, o mais provável é que os militares atuem para garantir a ordem se preciso for, mas sem um protagonismo exagerado. Seria o que chamamos, no futebol, de "cumprir tabela". 

A ameaça à "coesão nacional" é o fator que levaria a um patamar indesejado de atuação. Só o descontrole total, a violência e o caos empurrariam os tanques para a rua. O problema é que esse, também, é um cenário possível.

A pressão do descontentamento popular encontrou nos caminhoneiros uma válvula de escape. O fôlego do movimento será testado pela falta de gasolina, de comida e de remédios. Entramos numa semana decisiva.

Meio século depois de derrubarem um presidente para chegar ao poder, as Forças Armadas são trazidas, novamente, para o centro da história do Brasil.  Não chega a ser surpresa. O quadro vem se desenhando há pelo menos dois anos.

A boa notícia – se é que há alguma – é que os militares aprenderam com 1964. Outubro é logo ali. Daqui a pouco, tem Copa do Mundo. A Pátria estará, mais uma vez, na ponta da chuteira.

A pontaria definirá o rumo do Brasil.

Ata


Carta aberta

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa 150 empresas e quase 100% do setor de aves e de suínos do Brasil, informa que não tem poupado esforços para garantir o bem-estar animal e minimizar as consequências da greve dos caminhoneiros.
Por falta de condições de transporte pelas rodovias brasileiras, milhares de toneladas de alimentos estão ameaçadas de perderem prazo de validade, enquanto o consumidor já enfrenta a escassez de produtos.
Neste domingo, 27, sétimo dia de paralisação, a associação lamenta anunciar que a mortandade animal já é uma realidade devido à falta de condições minimamente aceitáveis de espaço e quantidade de ração. Um bilhão de aves e 20 milhões de suínos estão recebendo alimentação insuficiente.
Com risco de canibalização e condições críticas para os animais, 64 milhões de aves adultas e pintinhos já morreram, e um número maior deverá ser sacrificado em cumprimento às recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal e das normas sanitárias vigentes no Brasil.  Milhões de suínos também estão ameaçados.
 A mortandade cria uma grave barreira para a recuperação da produção do setor nas próximas semanas e meses.   As carnes suína, de frango e os ovos, proteínas que antes eram abundantes e com preços acessíveis, poderão se tornar significativamente mais caras ao consumidor caso a greve se estenda ainda mais.  O velho fantasma da inflação poderá assombrar o país, pelo menos até que ocorra o restabelecimento da produção. Os menos favorecidos serão os mais prejudicados.
Os reflexos sociais, ambientais e econômicos são incalculáveis.  Hoje, a ABPA registrou 167 plantas frigoríficas de aves e suínos paradas.  Mais de 234 mil trabalhadores estão com atividades suspensas.
O desabastecimento de alimentos para o consumidor também já é fato, uma vez que milhares de toneladas de carnes e outros produtos deixaram de ser transportados para os centros de distribuição desde o dia 21 de maio, data do início da greve. Outras milhares de toneladas não foram produzidas pelas fábricas, que foram obrigadas a paralisar a produção por não terem mais onde estocar produtos
A situação é caótica não só para o mercado nacional. Aproximadamente 100 mil toneladas de carne de aves e de suínos deixaram de ser exportadas na última semana. O impacto na balança comercial já é estimado em 350 milhões de dólares.
Diante desse quadro de calamidade no setor, apelamos para a sensibilidade das lideranças do movimento grevista dos caminhoneiros, da Polícia Federal, das polícias estaduais e municipais pela liberação da passagem dos caminhões carregados com ração, cargas vivas, carnes e outros alimentos em caminhões frigoríficos.
É importante que todos saibam: após o final da greve, a regularização do abastecimento de alimentos para a população poderá levar até dois meses!
Uma intervenção rápida do Governo brasileiro é urgente para evitar a continuidade da mortandade de milhões de animais, o desabastecimento dos brasileiros, problemas de saúde pública, danos ao meio ambiente e possível fechamento de agroindústrias e cooperativas, que empregam centenas de milhares de brasileiros e movimentam a economia nacional e o comércio internacional do país.

domingo, 27 de maio de 2018

Artigo, Marcelo Aiquel - E o fio do bigode voou


         Nasci, e fui criado, em uma época que a “confiança” era representada pela palavra; em que honrar um compromisso assumido, mesmo apenas de boca, valia mais do que qualquer coisa.
         Há muito tempo criou-se a figura do “fio do bigode”. Dizia-se que um Homem de verdade (aqueles com H maiúsculo) honrava até um fio do seu bigode; ou seja, que a palavra dada era sagrada. Assim, aprendi que a palavra era mais importante do que mil assinaturas.
         Hoje, escrevo ao constatar que promessa nenhuma tem valor.
         Reuniões, acordos, e assinaturas, pra que? Se depois nada vale!
         O país está assistindo, entre assustado e incrédulo, a um movimento dos caminhoneiros que começou bem, mas logo se desvirtuou. A ideia era boa; a causa, justa. O que houve de errado então?
         A inexistência do “fio de bigode”. Só isso? Só!
         Porque, os representantes foram convocados para discutir o assunto e concordaram com as condições ao assinarem o acordo. Caso contrário, bastava negar-se a validar os termos.
         Não estou aqui para debater as condições do contrato. Dizer se era bom ou não.
         O que realmente me interessa é a honra, ou a palavra, dos representantes.
         Sim, dos representantes!
          Pela simples razão de que os caminhoneiros – com absoluta certeza – não organizaram todo este enorme movimento nacional num encontro na bodega de beira de estrada. Foram seguramente comandados pelos chefes (patrões; sindicalistas, ou presidentes das Confederações de classe) e insuflados por oportunistas.
         E quem sinceramente não acredita nisto é – no mínimo – um ingênuo.
         Enfim, estamos diante de mais uma oportunidade onde um grande número de brasileiros mostrou que não somos um povo ético.
         Novamente o “fio do bigode” voou!


sábado, 26 de maio de 2018

"Vamos sumir com os caminhões e instalar o caos", dizem transportadoras de cargas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está investigando a Federação de Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo após a divulgação de um vídeo no último dia 11.
Nesse vídeo, a federação fala em “sumir com caminhões” e em “caos para todo lado” , narrando em detalhes as consequências de uma paralisação de caminhoneiros durante cinco dias.

A reportagem é do G1:

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou, após reunião de avaliação com o presidente Michel Temer e com outros ministros do gabinete de crise, que a Polícia Federal já fez pedidos de prisão de empresários. Segundo o ministro, esses empresários estariam por trás de um locaute na paralisação de caminhoneiros.

Um dos trechos do vídeo diz: “Então, os caminhões são o problema? Vamos sumir com eles por apenas cinco dias!"

Em seguida, o locutor narra as consequências de um período de cinco dias sem caminhões circulando:

"Já no primeiro dia, você vai perceber que não foi uma boa ideia . Alimentos frescos, essenciais, esgotam nos mercados. Cartas se acumulam." No segundo dia, de acordo com o vídeo, "restaurantes reduzem seus menus, obras param por falta de materiais e as farmácias ficam sem medicamentos".
O vídeo diz que no terceiro dia "postos de gasolina já não têm combustível para vender. No campo, as produções estão estragando porque não há transporte". No quarto dia, afirma o locutor, "os aeroportos são fechados pois, sem combustível, os aviões não podem decolar. Lixo se acumula por toda a cidade, indústrias de vários segmentos não conseguem produzir por falta de insumos”.O narrador do vídeo então relata a situação no que seria o último dos cinco dias sem caminhões:

 - Agora, no quinto dia sem caminhões, o caos está por todo lado. A sociedade entra em colapso, não há transporte público, hospitais e escolas . As pessoas não conseguem seguir sua rotina.

Entrevista - Redução da CIDE prejudica o varejo

- O advogado é da Scalzilli Althaus

Como a proposta de redução da CIDE sobre o diesel impacta o varejo?
Não é uma notícia boa. O governo acenou com a redução, tendo como contrapartida a reoneração da contribuição social sobre a folha de pagamentos, o que exclui do varejo a possibilidade da tributação sobre a receita bruta, o que pode onerar ainda mais o setor.

E aí?
A reoneração da folha pode ter efeitos perniciosos, como o aumento do desemprego e redução do consumo de bens e serviços. Mais uma vez, poderemos entrar num círculo vicioso de crise.

Qual a solução?
Para que o varejo volte a crescer, é preciso uma política econômica que estabeleça estratégias não apenas centradas no setor, mas no emprego e na estabilidade financeira da população. Só quando as pessoas tiverem poder de compra e o empresariado, segurança jurídica, o brasileiro voltará a consumir efetivamente.

E o que o setor pode fazer?
Reforçarei algumas dessas questões nesta segunda na Feira Brasileira do Varejo. É necessário adotar boas práticas para ter alternativas frente aos cenários adversos. Isso passa por melhor gestão, ter a integridade como prática de geração de valor, pleno conhecimento do negócio e, sempre, um bom relacionamento com o consumidor.

Artigo, Roberto Livianu, Estadão - Falsa democracia

Vivemos uma tirania em que se pretende tornar inviável o exercício livre da magistratura e do MP

Na Itália, a Operação Mãos Limpas naufragou porque não houve mobilização da sociedade e após ser atingido o coração das organizações criminosas o corpo político reagiu estrategicamente, usou o poder de forma contundente e elaborou leis que impediram o prosseguimento do trabalho dos juízes e do Ministério Público (MP).
Legislou-se contra o bem comum, visando à autoproteção diante da letargia do povo, e as conquistas da Mãos Limpas foram por água abaixo. Esse roteiro é de pleno conhecimento do juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato.  
Temos vivido outro processo histórico, especialmente a partir de junho de 2013, quando o povo saiu às ruas – aparentemente para protestar contra um aumento de tarifa de ônibus. Logo se percebeu que os motivos eram muito mais graves: insatisfação com a política e os partidos.
Por isso foi rejeitada a PEC 37, que a Câmara, então presidida por Henrique Alves (preso por corrupção), pretendia aprovar para monopolizar a investigação criminal nas mãos da polícia, impedindo o MP de fazê-lo. Foi rejeitada por 430 x 9.
Além da rejeição da PEC 37, a Câmara aprovou naquele momento também as Leis 12.846 (anticorrupção) e 12.850 (delação premiada), mas, infelizmente, a verdade é que esse movimento teve o exclusivo objetivo de acalmar a sociedade. Quando a situação voltou a estar razoavelmente sob controle, reapresentou-se a crise de representatividade política que vivemos já há vários anos, com o descumprimento grave do papel de mandatários e partidos.
Aliás, as legendas políticas, em especial de centro e de direita, há mais de dez anos vêm rejeitando a denominação “partido” em seu nome. Querem esconder que o são. O PFL em 2007 deu início ao movimento transformando-se em DEM. Depois, o Solidariedade (2013), o Novo e a Rede (ambos em 2015). O PMDB baniu o P da sigla, assim como o PTN, que virou Podemos. Esses são apenas alguns exemplos. 
No Congresso, diversas proposituras legislativas que não visam à proteção do bem comum nem à eficiência no combate à corrupção têm sido observadas nos últimos anos. Ao contrário, percebe-se nelas o objetivo de enfraquecer o sistema de Justiça e criar obstáculos ao trabalho de magistrados e do MP.
Nessa linha, a PEC 89/2015, que propunha a estranha criação de juizados de instrução presididos por delegados de polícia. Como o nome já diz, juizado é presidido por juiz, que colhe provas sob o crivo do contraditório. Para um delegado poder exercer funções de juiz deve ser aprovado em concurso para juiz, sob pena de violarmos o princípio constitucional da separação de Poderes, porque delegados são subordinados ao governador ou ao presidente e quem preside um juizado de instrução deve ser independente. 
Em 29/11/2016 tivemos o público e notório pisoteamento das 10 Medidas contra a Corrupção, subscritas em projeto de iniciativa popular por quase 3 milhões de cidadãos brasileiros. E exatamente uma semana antes, à exceção de apenas quatro dos 35 partidos – Rede, PSOL, PHS e PPS –, os demais articularam anistia para todos os ilícitos praticados com caixa 2 eleitoral e pretendiam aprová-la em votação secreta. Isso só não se concretizou porque a manobra acabou vazando e a sociedade se mobilizou, reagindo fortemente contra a iniciativa.
Recentemente, sem alarde, o PL 7.448 caminhou sem discussões, sem audiências públicas na Câmara, sem debate em plenário e foi aprovado, trazendo em seu bojo simplesmente o desmantelamento do sistema de combate à corrupção, afetando especialmente o TCU, permitindo contratações com graves afrontas à lei sob o argumento de “modernização do sistema”. Seria um ataque grave ao Direito Administrativo. Nos “acréscimos do segundo tempo”, a sociedade civil virou o jogo com muita luta, conseguindo demonstrar os riscos do projeto, o que levou o presidente da República a vetar os mais escandalosos dispositivos.
O que se percebe em todas as situações é que o farol que tem iluminado o exercício do poder é apenas o da autoblindagem, como detectou a pesquisa Latinobarometro 2017 (97% dos brasileiros consideram que os políticos somente exercem o poder em próprio benefício), ganhando força, por isso, ideias como a das candidaturas avulsas.
Não foi diferente a inspiração do projeto que pretendia impedir a colaboração premiada de presos, ferindo frontalmente o princípio da isonomia, assim como o decreto de indulto presidencial “Black Friday”, que liquidava 80% das penas de corruptos numa canetada, esta contida pelo STF.
Nesse cenário surgem agora o projeto do novo Código de Processo Penal (CPP), sob a relatoria do deputado Delegado João Campos, e o “Estatuto de Responsabilidade Civil”, de autoria do deputado Hugo Napoleão (o mesmo proponente da PEC 89). São projetos que exigem extrema atenção da sociedade. Trazem questões delicadíssimas dentro de si. 
O projeto do CPP (elaborado por advogados e professores) estipula prazo de duração para inquéritos, como se fosse possível haver uma tabela e como se os casos não tivessem complexidades distintas. Passou o prazo, impunidade! Além disso, a prova colhida nos inquéritos é jogada fora e desconsiderada no processo, e sem cerimônia ressuscita-se a PEC 37, pois novamente se vulnera brutalmente o poder de investigação do MP, mesmo depois de decisão do pleno do STF que o consolidou.
O “Estatuto da Responsabilidade Civil” nada mais é que o projeto do abuso de autoridade maquiado e disfarçado, que pretende, na verdade, minar a independência do Judiciário e dificultar o combate à corrupção, o que reforça as evidências de não mais vivermos uma real democracia, mas uma verdadeira tirania, em que se pretende de forma indisfarçável tornar inviável o exercício livre da magistratura e do Ministério Público no Brasil.
*DOUTOR EM DIREITO PELA USP, PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SÃO PAULO, É IDEALIZADOR E PRESIDENTE DO INSTITUTO NÃO ACEITO CORRUPÇÃO

Fato Relevante do Banrisul


"O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. ("Banrisul"), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada ("Instrução CVM nº 358"), e para os fins do parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei 6.404/76"), vem, em complemento ao Fato Relevante divulgado em 23 de março de 2018, informar ao mercado o que segue abaixo.

Nesta data, 25 de maio de 2018, foi efetuado, perante a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), protocolo do pedido de registro de oferta pública inicial de distribuição de ações preferenciais de emissão do Banrisul Cartões S.A. ("Banrisul Cartões") ("Oferta") e de emissor de valores mobiliários categoria "A" ("Companhia Aberta"), com listagem dessas ações no segmento diferenciado de governança corporativa "Nível 1" da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão.

A Oferta compreenderá a emissão de novas ações preferenciais pelo Banrisul Cartões ("Ações"), em aumento de capital ("Oferta Primária"), e a venda de ações preferenciais, também de emissão do Banrisul Cartões, pelo Estado do Rio Grande do Sul ("Acionista Vendedor" e "Oferta Secundária"). As ações preferenciais que serão objeto da Oferta Secundária serão recebidas pelo Acionista Vendedor em pagamento da redução de capital do Banrisul, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas do Banrisul realizada em 10 de abril de 2018, observado, ainda, (i) o decurso do prazo de 60 dias para oposição de credores quirografários, conforme determina o artigo 174 da Lei nº 6.404/76, prazo esse ainda em curso, (ii) a finalização do processo de registro de Companhia Aberta do Banrisul Cartões e da precificação e do registro da Oferta e (iii) à aprovação da redução de capital do Banrisul pelo Banco Central do Brasil.

A Oferta será realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, em conformidade com a Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada ("Instrução CVM 400"), com o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários, atualmente vigente ("Código ANBIMA"), e demais normativos aplicáveis, sob a coordenação de instituições financeiras integrantes do sistema brasileiro de distribuição de títulos e valores mobiliários, tendo o Banrisul como Coordenador Líder da Oferta e o Banco BTG Pactual como Coordenador Adicional ("Oferta Brasileira"). As Ações também serão objeto de esforços de colocação no exterior, por instituições financeiras contratadas para esse fim, (i) nos Estados Unidos, exclusivamente para investidores institucionais qualificados, residentes e domiciliados nos Estados Unidos, conforme definidos na Regra 144A, editada pela U.S. Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos ("SEC"), em operações isentas de registro, previstas no U.S. Securities Act de 1933, conforme alterado ("Securities Act") e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act, bem como nos termos de quaisquer outras regras federais e estaduais dos Estados Unidos sobre títulos e valores mobiliários; e (ii) nos demais países, que não os Estados Unidos e o Brasil, para investidores que sejam considerados não residentes ou domiciliados nos Estados Unidos ou constituídos de acordo com as leis deste país (non-U.S. persons), nos termos do Regulamento S do Securities Act, sem a necessidade de solicitação e obtenção de registro de distribuição e colocação das Ações em agência ou órgão regulador do mercado de capitais de outro país, inclusive perante a SEC ("Oferta Internacional").

Adicionalmente, o Banrisul, na qualidade de acionista controlador do Banrisul Cartões, manifestou sua intenção, irrevogável e irretratável, de realizar uma subscrição privada de ações ordinárias e preferenciais a serem emitidas pelo Banrisul Cartões antes da obtenção do registro da Oferta e logo após a finalização do procedimento de coleta de intenções de investimento, ao mesmo preço por ação que vier a ser fixado no referido procedimento. O intuito da emissão de (i) ações ordinárias é adequar a estrutura acionária do Banrisul Cartões previamente à emissão das ações preferenciais no âmbito da Oferta (de forma a respeitar o limite legal para emissão de ações preferenciais não votantes previsto no §2º do art. 15, da Lei 6.404/76); e de (ii) ações preferenciais é viabilizar o empréstimo de ações para a realização das atividades de estabilização (visto que o acionista controlador do Banrisul Cartões não possuirá ações preferenciais de emissão do Banrisul Cartões após a Oferta e o Acionista Vendedor venderá a totalidade das ações preferenciais do Banrisul Cartões que vier a ser titular no âmbito da Oferta.

O Banrisul manterá os seus acionistas e o mercado devidamente informados a respeito de quaisquer fatos subsequentes à divulgação do presente Fato Relevante.

Este Fato Relevante tem caráter meramente informativo e não deve, em nenhuma circunstância, ser interpretado como, nem constituir, uma recomendação de investimento ou uma oferta de venda, ou uma solicitação ou uma oferta de compra de quaisquer valores mobiliários de emissão do Banrisul, do Banrisul Cartões e/ou de quaisquer outras controladas.

Porto Alegre, 25 de maio de 2018."

sexta-feira, 25 de maio de 2018

Artigo, Darcy F.C. dos Santos, Jornal do Comércio - Um candidato desinformado


Um candidato à presidência da República, em entrevista recente, fez afirmações sobre nosso Estado (RS) que não coincidem com a realidade. Diz que a Federação colocou os estados num jugo, quando fez o acordo da dívida de 1998, quando foi esse acordo que os retirou do colapso financeiro, ao substituir uma taxa de juros real de 23% por 8% (IGP-DI 6%). Prova disso foi os estados reduzirem os gastos com a dívida de 11% da receita corrente líquida em 2002 para 7% em 2014.
Dizer que o Rio Grande do Sul foi prejudicado também atesta desconhecimento. O Estado financiou a dívida com juros de 6%, em 30 anos, limitado os pagamentos em 13% da receita líquida real. Todos os estados fizeram igual acordo, com exceção de alguns que o fizeram pior, com juros de 7,5%, prazo de 15 anos para pagamento e limite de 15% da receita líquida.
O que aconteceu com o Rio Grande do Sul foi que o limite de 13% incluiu uma série de dívidas anteriores, deixando de pagar grande parte da dívida acordada. Com isso, sobraram altos resíduos que receberam novamente juros e correção monetária. Além disso, IGP-DI cresceu 38% acima da inflação desde 1998, o que tornou a dívida impagável. Em 2016 muitos estados, entre eles o RS, renegociaram sua dívida, obtendo carência total por seis meses e parcial por mais 12, baixando os juros, dilatando o prazo, mudando o indexador e possibilitando o pagamento integral da prestação.
Foi um bom acordo, mas as condições do Estado não lhe permitiram cumpri-lo. Por isso ingressou com liminar para suspender os pagamentos. Agora necessita aderir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que não é um erro como diz o candidato. É a única condição capaz de evitar o colapso total no próximo período governamental, porque sem ele a liminar citada será suspensa e os déficits serão estratosféricos.
Será um erro, isso sim, se depois de aderir a ele não fizermos um grande controle da despesa, sem o que a situação poderá ficar ainda pior.

Entrevista, Ana Amélia Lemos - O governo usa a força porque foi incompetente e inábil

ENTREVISTA
Ana Amélia Lemos, senadora RS

Onde a senhora está, senadora ?
Em Brasília. São 14h. Estou no meu gabinete.

Não conseguiu viajar ?
Não consegui, mas não iria para o RS. As 9h fui ao aeroporto de Brasília para embarcar para Alagoas, a fim de cumprir compromisso como parlamentar federal, mas a Gol avisou que não tinha mais querosene. Decidi voltar.

Tem gente dizendo que o Senado deveria ter votado, ontem, a desoneração do PIS/Cofins sobre os preços dos combustíveis.
44 senadores estiveram aqui até as 22h, ontem, para votar, mas a proposta aprovada na Câmara só chegou aqui pouco antes, e além disto continha vícios insanáveis, porque a retirada de recursos públicos da área social tinha necessariamente que ser compensado - e não foi.

O que cabe ao Congresso fazer ?
Nós legislamos e fiscalizamos. O governo, agora, decidiu usar a força para acabar com a greve dos caminhoneiros. Ele conduziu tudo isto com grande inabilidade, o tempo todo, inclusive ignorando franjas importantes dos representantes dos caminhoneiros. Em novembro de 2015, na greve enfrentada pelo governo Dilma, prometeram muito e fizeram pouco. Agora, o pessoal quer ver tudo preto no branco, publicado no Diário Oficial. Esta situação toda é inaceitável, porque a verdade é que os caminhoneiros dão tremenda demonstração de força, organização e inteligência. Além disto, falam pelo País.

Quais ?
Os do RS. Eles não assinaram o acordo. O governo os ignorou. O RS é o Estado que proporcionalmente possui mais caminhoneiros autônomos no País.

23o Congresso Brasileiro de Ufologia - Serviço

SERVIÇO

23º Congresso Brasileiro de Ufologia
Quando: de sexta (25) a domingo (27)
Onde: Hotel Embaixador: R. Jerônimo Coelho, 354 - Porto Alegre
Quanto: de R$ 230 (apenas conferências) a R$ 490 (incluindo jantar de confraternização e workshop)
Informações: (67) 3341-8231 e portoalegre.ufologiabrasileira.com.br

PALESTRANTES

 Luis Elizondo (Estados Unidos)
Comandou o Programa Avançado de Identificação de Ameaças Aeroespaciais (AATIP), uma operação do Departamento de Defesa dos Estados Unidos que transcorreu secretamente dentro do Pentágono. Vai apresentar um painel chamado "Finalmente revelados os segredos que o Pentágono mantinha sobre UFOs" no domingo.


Júlio Chamorro (Peru)
Oficial da reserva da Força Aérea Peruana (FAP), foi fundador e diretor da Oficina de Investigación de Fenómenos Anómalos Aeroespaciales (OIFAA), a entidade oficial de seu país para pesquisa ufológica, criada pelo governo em 2002. Apresenta "Um protocolo conjunto de investigação de fenômenos aeroespaciais anômalos" no sábado.


Ariel Sánchez (Uruguai)
Vice-presidente da Comisión Receptadora y Investigadora de Denuncias de Objectos Voladores No Identificados (Cridovni), a entidade oficial da Força Aérea Uruguaia (FAU), é especialista em segurança aeronáutica, controle de tráfego aéreo e operação de radares. Vai falar sobre "A pesquisa ufológica oficial desenvolvida no Uruguai".


Andrea Simondini (Argentina)
Filha da pioneira ufóloga argentina Silvia Simondini, criou com ela o Museu OVNI, em Entre Rios. Andrea foi fundadora e é a atual dirigente do Centro de Estúdios del Fenómeno OVNI da República Argentina (Cefora), que pede governo do país a liberação de seus segredos. Apresenta "Os resultados da investigação ufológica oficial na Argentina".


Rodrigo Fuenzalida (Chile)
Foi consultor científico do general Ramón Vega, da Força Aérea Chilena (FACH), que propôs a criação do Comité de Estudios de Fenómenos Aéreos Anómalos (CEFAA), o órgão oficial chileno de pesquisa ufológica. Seu painel é intitulado "Duas décadas de investigações oficiais de UFOs no Chile".

Os termos do acordo (a parte do governo federal)


Compromissos do governo:
- Reduzir a zero a alíquota da Cide, em 2018, sobre o óleo diesel, bem como as necessárias providências decorrentes dessa medida;

- Manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos trinta dias, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;

- Assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria, a partir do preço definido pelo critério do item b, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;

- Reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, bem como mantê-la atualizada trimestralmente, pela ANTT;

- Promover gestão junto aos estados da federação, para implementação da isenção da isenção da tarifa de pedágio prevista no art. 17 da Lei nº 13.103, de 2015 (não cobrança sobre o eixo suspenso em caminhões vazios). Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os estados, a União adotará as medidas judiciais cabíveis;

- Editar medida provisória, em até quinze dias, para autorizar a Conab a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;

- Não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;

- Requerer a extinção das ações judiciais possessórias, ou de qualquer outra natureza, propostas pela União em face das entidades relacionadas com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este termo;

- Informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo, para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em face das entidades ou de seus associados em decorrência de atos praticados no curso do movimento paredista;

- Manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo, ficando desde já estabelecido o prazo de quinze dias para a celebração do próximo encontro;

- Buscar junto à Petrobras a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas contratadas pela estatal;

- Solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.

quinta-feira, 24 de maio de 2018

Greve dos caminhoneiros vai paralisar o Campeonato Brasileiro

A greve dos caminhoneiros deverá causar adiamento de jogos ou até mesmo de toda a rodada do Campeonato Brasileiro marcada para o próximo final de semana. A medida pode, inclusive, atingir as partidas de todas as divisões do futebol nacional. I

Isso porque os aeroportos brasileiros estão com restrição para abastecimento de aeronaves e alguns voos já estão sendo cancelados, o que impacta diretamente na logística das viagens das equipes.

A diretoria de Competições da CBF está monitorando a situação com as companhias aéreas. Até o início da tarde desta quinta-feira, a entidade tinha a informação de que os voos previstos para o transporte das equipes estavam confirmados e que, até então, todos os jogos estavam confirmados. Mas deixou claro que a situação poderia mudar ao longo do dia ou até o final de semana, dependendo do andamento da greve.

Corrupção, confiança e democracia


Palavra dos candidatos não pode ser a banalidade que não indica rumos e oculta os desafios

Norberto Bobbio, em artigo de 1993, sublinhou que a democracia necessita de confiança – “a confiança recíproca entre os cidadãos e dos cidadãos nas instituições”. Essa confiança se esvai em diversos países, por diversificados motivos. Por isso a questão da democracia hoje é “a da reconstituição dos laços de confiança entre governos e governados”, como aponta Fernando Henrique Cardoso em seu recente Crise e Reinvenção da Política no Brasil.
Uma das causas da perda de confiança é a corrupção. Com efeito, a transparência (que traduz a exigência democrática do exercício em público do poder comum, como ensina Bobbio) tem revelado, em função da Lava Jato, uma sistêmica e ilícita associação entre o poder e o dinheiro, e a existência de uma surpreendente corrupção em larga escala. E a corrupção, para evocar a clássica lição de Políbio, é um tenaz agente da decomposição e cupinização das instituições públicas.
A corrupção mina o espírito público, como aponta Raymond Aron em Democracia e Totalitarismo. Afeta a confiança da cidadania, que passa a duvidar de tudo. A corrupção, como pontua Bobbio no artigo acima mencionado, escrito no momento em que a Itália vivia o impacto da Mãos Limpas – que comporta analogia com a Lava Jato –, é um ingrediente da realidade política que leva à dúvida sistemática e à semente da desconfiança.
A semente da desconfiança no âmbito da sociedade brasileira vem se transformando num ovo de serpente. Está comprometendo valores que são inerentes ao bom funcionamento das regras do jogo democrático. Entre eles, a tolerância, que postula a confiança no diálogo da convivência, ou seja, no reconhecimento do Outro como adversário, e não como inimigo. Daí, no cenário político brasileiro, uma convulsão de sectarismos e a exacerbação da divisão da vida política num intolerante e desqualificador nós/eles.
Essa intolerância põe em questão o que os americanos chamam de common ground, ou, como esclarece FHC, “o terreno, público ou privado, no qual o interesse das pessoas se encontram e em nome do qual um país cria um destino nacional”, capaz, realço eu, de enfrentar os desafios da contemporaneidade que transitam pelas realidades da globalização.
A semente da desconfiança vem frutificando na sociedade brasileira. Cabe lembrar que a ética específica da atividade política, que leva ao bom governo, é o empenho no interesse público. É por essa razão, como também ensina Bobbio, que a distinção entre boas e más ações governamentais deve correr paralelamente às ações voltadas para o bem comum, distintas das voltadas para o bem individual. Isso torna inaceitável o “rouba, mas faz”.
Com efeito, tendo como antecedente o mensalão, a repercussão da Lava Jato cria a percepção de que o convergente e positivo paralelismo acima mencionado não vem caracterizando de maneira abrangente a classe política do País. Daí a desconfiança na sua aptidão e integridade para mover e ampliar a capacidade de resposta das instituições políticas para atender às exigências e aspirações da sociedade que, inter alia, transitam pela inclusão social e pela redução da desigualdade.
Essas aspirações estão em sintonia com os valores implícitos da democracia, que postula que a renovação gradual da sociedade, pela atuação das regras do jogo democrático, caminha em direção da solidariedade, inerente à conjugação da liberdade com a fraternidade.

Nota da Agas


         O presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo, informa que a partir desta quarta-feira (23) agravaram-se os problemas de abastecimento de mercadorias para supermercados gaúchos em decorrência da paralisação dos caminhoneiros em todo o Brasil. O dirigente salienta, entretanto, que os supermercados possuem um estoque médio de segurança de 15 dias nos produtos não perecíveis, em que se enquadram itens de mercearia (massas, biscoitos, grãos, leite, açúcar, bebidas, farináceos, matinais, condimentos, doces, bombonière, etc.), higiene e beleza, limpeza, bazar e não alimentos em geral. “Com relação a estes produtos, não há risco de desabastecimento para o consumidor final em um curto prazo”, destaca Longo.

            A situação mais preocupante recai sobre os perecíveis, que não são estocados pelos supermercados por seu curto prazo de shelf life. “A partir dos próximos dias, se a situação não se normalizar, poderá haver desabastecimento em itens de hortifrúti, carnes, frios e laticínios refrigerados, por exemplo”, explica o presidente da Agas. Segundo Longo, os problemas vão aumentar gradativamente, à medida que os supermercadistas não conseguirem repor as mercadorias vendidas nas lojas do setor.

            O presidente da Associação conclui informando que os supermercados gaúchos recebem diariamente quatro milhões de consumidores em suas lojas, espalhadas por todos os municípios do Estado. “Reconhecemos a legitimidade do pleito dos caminhoneiros e somos favoráveis ao direito de livre manifestação, mas esperamos que o poder público chegue a um acordo com a categoria, no menor prazo possível, para que os consumidores e contribuintes brasileiros não sejam prejudicados”, finaliza.

Artigo, Marcelo Aiquel - O ocaso dos ladinos


                Parece que, finalmente, estamos despertando de um pesadelo chamado PT e seus satélites do mal (inclui-se aí, também, TODOS aqueles que acreditaram – ou ainda acreditam – na boa fé dos membros do “maldito” Partido dos Trabalhadores).
                O chefe supremo, o cérebro, e a rainha dos capachos já tiveram suas máscaras tiradas:
                Lula da Silva (o chefe supremo) foi condenado – em “apenas” um dos vários processos em que é réu – e está preso há mais de 30 dias (ao contrário do que “juravam” seus lambe-botas).
                O guerrilheiro Zé Dirceu (tido como o cérebro da catrefa) também foi condenado e igualmente está preso.
                Já a Gleise “narizinho” Hoffmann (a Rainha dos capachos, ou, a líder dos bajuladores do chefe) irá em breve para o mesmo caminho, pois, nem ela própria crê na sua absolvição, tamanho o “buraco” em que se meteu. Isto explica o desespero das suas surreais atitudes.
                Assim acaba o que tentou ser o maior golpe já praticado no mundo. Maior até que o “oscarizado” Golpe de Mestre, filme sensação de 1973, com a premiada dupla P. Newman e R. Redford.
                Aqui, com a participação ativa (e fundamental) de outros partidos políticos – como o “arqui-inimigo”(?) PSDB – a Orcrim roubou milhões (ou teriam sido bilhões?) da saúde, segurança e educação dos brasileiros. Só não vê quem não quer.
                E agora, todos eles (sem distinção de cor ou ideologia) começam a pagar a conta na justiça. Porque lugar de bandido é “em cana”.
                Nesta semana, um expoente dos tucanos também foi condenado e preso. Como eu não tenho “bandido de estimação” estou festejando mais esta.
                Mas, só vou realmente festejar quando as urnas mandarem para casa, todos (eu disse todos!) os maus políticos do Brasil. Independente de partido ou “lado”.
                Temos (os brasileiros) a obrigação de fazer uma faxina bem feita!

Surpreende a reduzida inflação do IPCA-15 de maio

O IPCA-15 de maio registrou alta de 0,14%, de acordo com os dados divulgados ontem pelo IBGE. O resultado veio abaixo da mediana das expectativas do mercado (0,26%). A surpresa foi espalhada, com destaque para os itens de alimentação fora do domicílio e passagens aéreas.

O recuo do indicador em relação a abril, quando houve alta de 0,21%, foi explicado principalmente pela deflação dos preços de alimentos e transportes. Os preços de alimentação fora do domicílio recuaram 0,3% no período, compensando a ligeira alta de 0,1% dos preços de alimentação no domicílio. Já o grupo de transportes passou de uma alta de 0,12% para uma queda de 0,35%, em virtude dos recuos dos preços de passagens aéreas, etanol e conserto de automóvel. Tais movimentos compensaram o avanço dos preços da gasolina, que já reflete parte da alta das cotações do petróleo. No sentido oposto, chama a atenção as altas de 0,45% dos preços de habitação e de 0,76% de saúde e cuidados pessoais. Enquanto o grupo habitação foi pressionado pelo aumento das tarifas de energia, dado o acionamento da bandeira amarela e a conclusão dos processos tarifários em 4 regiões pesquisadas, os preços de saúde foram impactados pelo reajuste de medicamentos. Os núcleos e a inflação de serviços mantiveram a tendência de queda, indicando que os componentes mais sensíveis à atividade econômica seguem baixos.

Com esse resultado, o IPCA-15 acumulou elevações de 2,7% nos últimos doze meses e de 1,2% neste ano. Para o IPCA final de maio, espera-se uma variação em torno de 0,23%.

quarta-feira, 23 de maio de 2018

TRF4 nega embargos e manda prender Delúbio e Ronan Maria Pinto

Quatro tiveram embargos negados. Ronan Maria Pinto teve o recurso parcialmente provido para diminuir o valor da reparação do dano

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje os embargos de declaração do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de Castro, do operador Enivaldo Quadrado, do economista Luiz Carlos Casante e do empresário Natalino Bertin. 

A 8ª Turma deu parcial provimento aos declaratórios do empresário Ronan Maria Pinto e reduziu o valor da indenização para R$ 6 milhões. Eles recorreram após ter a condenação por lavagem de dinheiro nos autos da Operação Lava Jato confirmada pelo tribunal em março deste ano.

Ao final do voto, Gebran determinou o início do cumprimento das penas por estarem esgotados os recursos em segundo grau