terça-feira, 30 de novembro de 2021

A melíflua e traiçoeira carta

 


Alceu Moreira

 O MDB do RS dificilmente aprovará a proposta de prévias para escolher seu candidato a governador, tudo em função do fiasco que foram as prévias do PSDB.

Além disto, o Partido não parece ter alternativa fora do nome do deputado federal Alceu Moreira. O nome que poderia fazer sombra a Moreira seria o do ex-governador Sartori, que quer ser senador.

A  direção do MDB gaúcho confirmou a reunião do  Diretório Estadual que irá deliberar sobre a realização de prévias para a escolha do candidato do partido a governador do Rio Grande do Sul. 

O encontro, presencial, está agendado para o dia 2 de dezembro (quinta-feira), às 18h, no Auditório da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre - AIAMU - (Rua dos Andradas, 1.234, Bloco B, 8º andar), no Centro Histórico da capital.

O Diretório Estadual é formado por 71 membros titulares e 15 suplentes.

No sábado, o Congresso Estadual poderá consagrar Alceu Moreira como candidato - sem prévias.

Internet grátis

 O ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o diretor presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Glen Valente, participaram, ontem, da inauguração de pontos digitais de internet de alta velocidade do programa Wi-Fi Brasil na cidade de Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte.A cidade, que é localizada na região Nordeste do estado, receberá 10 pontos de internet para conectar escolas e postos de saúde, além de centros de formação técnica voltados para jovens e adultos. O sinal é aberto e gratuito, e também pode ser usado pela população em geral. Dos mais de 400 pontos disponíveis na região, cerca de 80% estão em regiões rurais. "Enquanto não chega a internet 5G, queremos conectar todas as escolas rurais e postos de saúde até o ano que vem. Mas escolas sem internet não podemos mais deixar acontecer”, disse o ministro.Durante a cerimônia também foram doados 500 computadores que serão destinados à inclusão digital de jovens por meio de cursos e oficinas digitais do programa Computadores para Inclusão - criado pelo Ministério das Comunicações para destinar estações de trabalho que estavam em desuso na administração pública para jovens carentes.


Orçamento secreto ganha transparência

O Senado Federal aprovou, ontem, por 34 a 32, substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21 que tem como objetivo dar mais transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto.

A resolução é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10, suspendeu as emendas do relator-geral ao Orçamento da União. “Nós estamos fazendo uma modificação pontual, específica para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal”, disse. Segundo ele, há R$ 7 bilhões que ainda não foram usados e muitas prefeituras estão com obras paradas devido à suspensão. “Evidentemente que isso é um prejuízo para a sociedade brasileira.”, disse.

De acordo com o relator, as novas regras poderão ser aplicadas no Orçamento de 2022. “Nós precisamos aprovar essa resolução para que o Orçamento de 2022 já seja feito nas novas nas regras.

A sessão no Senado começou no início da noite de hoje, após a deliberação da Câmara. Como se trata de resolução do Congresso Nacional, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas.

Pelo substitutivo, as emendas de relator terão um teto no valor aproximado de R$ 16,2 bilhões e serão divulgadas na internet.

segunda-feira, 29 de novembro de 2021

LGTBI+ pode ganhar um "A", de Abrossexual, depois do "I", virando LGTBIA+.

Nesta segunda-feira, o Ministério Público Estadual notificou o editor, para que se explique sobre nota que publicou sobre o movimento LGTBI+, atendendo reclamação a respeito dos comentários que fez sobre a sopa de letrinhas, considerados homofóbicos.

“Oi, você sabe o que é abrossexualidade ?”, pergunta a garota que aparece num vídeo que voltou a circular nas redes sociais, segundo informa a Revista Oeste. Leia a nota: Vestida com uma fantasia que parece a da personagem Sininho, das histórias de Peter Pan, ela mesmo responde: “Abrossexual é a pessoa cuja atração sexual flui entre várias sexualidades”, explica. “Essa fluidez vai variar de pessoa para pessoa, assim como os gêneros pelos quais ela vai fluir. Vou te dar um exemplo simples: neste mês, Natália se identifica como bissexual. Mas, talvez, no mês que vêm, ela se identifique somente como hétero”.O movimento já tem até bandeira.

João Doria desmente Eduardo Leite: "Nunca convidei-o para ser coordenador da minha campanha !". E ?

O governador João Doria disse esta tarde que não convidou Eduardo Leite para coordenar sua campanha ao Planalto.

Leite disse que foi convidado, sim, mas que não aceitou.

Um dos dois mente.

Mesmo que o convite tenha sido feito, o governador gaúcho não foi ético e nem prudente ao informar que foi convidado e não aceitou o convite.

A conferir.

Eduardo Leite saiu muito desgastado e humilhado das prévias, está magoado e não consegue parar de falar.

O governador gaúcho fala demais e fala pelos cotovelos.

PIB deve crescer 2,5% em 2022, afirma especialista

Economista Alessandro Azzoni traça cenário desafiador, porém com algum traço de otimismo 

Para o economista e advogado Alessandro Azzoni, traçar um cenário para 2022 não é uma tarefa fácil, porém é possível levar em conta algumas variantes. Por exemplo: as empresas, especialmente as grandes do varejo, estão capitalizadas. "Devem investir em expansão, independente do cenário econômico, o que gera emprego e ajuda a aquecer a economia", afirma. Mas pondera: "Se a taxa de câmbio ficasse em um nível abaixo de 5, seria muito mais favorável". 


Levando em conta o retrospecto de 2021, Azzoni ainda prevê que o crescimento econômico, embora não seja muito significativo, deve registrar um aumento de 2,5% do PIB. "Já é um cenário positivo", avalia. 


Em 2021, a inflação foi de fato um dos principais fatores a impactar o orçamento das famílias e a reduzir o consumo de produtos não-essenciais. "Em primeiro lugar, porque houve o encarecimento dos alimentos. Em segundo, houve um grande aumento da energia elétrica: antes, essa conta representava de 10% a 15% do orçamento doméstico; hoje, corrói até 30-35%", diz. 


O nível de endividamento das famílias é outro dado preocupante, e que deve impactar os resultados de 2022, já que mesmo com o fim das restrições sanitárias, a população agora está mais endividada e com menos renda para gastar. "O último relatório do Banco Central revela que mais de 70% da população está endividada", aponta Azzoni. "Durante a pandemia, as famílias buscaram manter suas contas em dia por meio do endividamento, através de crédito pré-aprovado, limite de cheque especial e cartão de crédito", concluiu. 


Fonte: 

Alessandro Azzoni, advogado e economista, especialista em Direito Ambiental, com atuação nas áreas Civil, Trabalhista e Tributária. É mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho, especializado em Direito Ambiental Empresarial pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Graduado em direito pela FMU. Bacharel em Ciências Econômicas pela FMU. Professor de Direito na Universidade Nove de Julho (Uninove). Conselheiro Deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP); coordenador do Núcleo de Estudos Socioambientais da ACSP; conselheiro-membro do Conselho de Política Urbana da ACSP; Membro da Comissão de Direito Ambiental OAB/SP 


Monjuá inaugura primeira loja em Porto Alegre e lança coleção em parceria com aldeias do povo Mbyá-Guarani

 Monjuá inaugura primeira loja em Porto Alegre e lança coleção em parceria com aldeias do povo Mbyá-Guarani

Antiga rede 3Passos estreia na capital gaúcha no dia 2 de dezembro com loja na Azenha.

Uma das mais conhecidas redes de varejo do Rio Grande do Sul, com quase 60 anos de história, inaugura sua primeira loja na capital gaúcha na quinta-feira, dia 2 de dezembro, a partir das 9h. É a Monjuá, antiga 3Passos, que abre as portas de seu ponto de venda na Avenida da Azenha, 1008. A inauguração também marca o pré-lançamento da coleção Vy’apa (Felicidade), co-criada em parceria com as aldeias Mbyá Guarani, da Barra do Ribeiro, no interior do Estado, que estará disponível para os consumidores a partir do dia 8 de dezembro.

Com 78 lojas e 800 funcionários, a Monjuá é também uma das maiores redes do Estado. Fundada na cidade de Três Passos, até 2017 a empresa recebia o nome da cidade. A mudança de nome, que deve ser concluída em todas as lojas da rede nos próximos anos, também representou um novo posicionamento, com confecção de marca própria e peças femininas e masculinas direcionadas a um público com espírito mais jovem. Apenas os calçados e acessórios são de marcas parceiras.

“O nome ‘Monjuá’ vem do tupi-guarani e significa ‘ficar de boca aberta’, uma expressão de surpresa como ‘queixo caído’, que fala um pouco do nosso propósito de inspirar felicidade. E, assim, a marca representa as origens e, ao mesmo tempo, um valor universal que nos move, a alegria, a felicidade”, explica o diretor comercial, Felipe Bender.

Em Porto Alegre, a loja de 160 metros quadrados é um importante marco para a empresa por vários fatores. É a primeira na capital gaúcha e consolida o reposicionamento da marca com o lançamento da coleção Vy’apa (felicidade). Na inauguração, representantes dos indígenas responsáveis pela criação das estampas da nova linha estarão presentes como convidados de honra. Eles são originários de três aldeias: Tekoá Guapoy (aldeia Figueira), Tekoá Yvy Poty (aldeia Flor da Terra) e Tekoá Mirim (aldeia Pequena), que reúnem cerca de 60 famílias do povo Mbyá-Guarani, na região da Barra do Ribeiro.

Protagonismo indígena: da criação à campanha

Os indígenas participaram de todo processo de criação. “Levamos papel, tinta, tecido etc. para que eles pudessem desenhar aquilo que a cultura deles representa. São mais de 14 mil anos de histórias, transmitidas de geração em geração, construindo no coletivo Mbyá sua cosmovisão e fundamentos de sua rica cultura. É algo muito profundo, capaz apenas de ser sentido e não explicado. Os desenhos evocam toda essa herança, que reflete a luta e a perseverança dessa etnia em manter suas histórias no consciente coletivo. Os desenhos, posteriormente, foram convertidos em arquivos para serem reproduzidos nas roupas, mantendo a originalidade dos traços, pois cada linha tem uma intenção e traduz o ser humano que a fez”, relata Felipe Bender. Eles também foram os primeiros a conhecer os pilotos da coleção e as roupas prontas. Além disso, as próprias aldeias serviram de cenário e alguns de seus integrantes são os protagonistas da campanha de divulgação que apresentam a Vy’apa nas lojas, nas redes sociais e para a imprensa.

Para a condução desse importante projeto, a Monjuá buscou no diálogo e na observação da legislação os fundamentos para a formalização da parceria com as aldeias, com a construção participativa das ideias, do projeto, das ilustrações e dos tipos de produtos. “Tudo foi pensado em conjunto com os representantes das aldeias envolvidas. Foi um processo emocionante que marcou para sempre nossas vidas. Os Guarani foram consultados nos moldes da OIT-169, a partir de diálogos prévios, informados e de boa fé. As negociações foram transparentes com a garantia da devida participação nos lucros da venda da coleção”, detalha Cleber Oliveira, consultor indigenista que acompanhou todo processo. Também os modelos que figuram nas peças de divulgação. “É uma construção muito importante para nós, conseguimos pensar junto e esperamos que seja um sucesso para todos e para o povo Guarani”, destaca Gerônimo Franco, representante da aldeia Guapoy (Figueira).      

O propósito de desenvolver uma moda mais sustentável também norteou a Monjuá nessa coleção. A maioria das peças são feitas em algodão e o processo de fabricação privilegia a sustentabilidade em todas as etapas. “A coleção é composta por t-shirts em algodão sustentável, sendo três modelos femininos e dois masculinos, todas com estampas localizadas, além de um modelo de calça Wide Leg e três vestidos, com estampas rotativas”, detalha o diretor comercial Felipe Bender.  A grade de tamanhos é ampla e inclui peças que vão do PP ao G1.

A trilha da Natureza

O reposicionamento da Monjuá contempla ainda a criação de uma trilha sonora exclusiva. O sound branding foi desenvolvido pelo músico gaúcho radicado em São Paulo Cris Romagna, um apaixonado pelas coisas simples e naturais da vida, que acompanhou parte do processo de criação da coleção, e se inspirou na natureza e nos povos indígenas para criar a música que representa a marca Monjuá. O single já está sendo reproduzido nas lojas da rede e está conquistando ouvintes no Spotify https://spoti.fi/31VmI6a e nas rádios.

"É um processo que vem se desenvolvendo há bastante tempo: uma busca pessoal através de imersões em culturas ancestrais e em contato direto com os Guarani. A música aconteceu como uma consequência desse movimento, muito natural. A ideia do refrão surgiu da palavra Ha'evete (gratidão), que a gente usava no dia a dia, nas aldeias. Precisávamos trazer para a música o espírito da Monjuá. Além disso, o programa contempla que todos os royalties da música gerados para a empresa serão destinados para a Associação Indígena Poty Guarani da Barra do Ribeiro", explica o cantor Cris Romagna.

“Todos esses passos que envolvem a trilha, a coleção e a própria marca Monjuá representam uma visão de longo prazo da empresa. Não são uma ação pontual, mas apontam para uma continuidade de um projeto que deve se desenvolver com novas coleções em parceria com povos indígenas, que representam nossa ancestralidade, nossas origens, nosso olhar para o futuro e nosso propósito de felicidade”, revela o diretor comercial Felipe Bender.

Inauguração da loja Monjuá e pré-lançamento da coleção Vy’apa em Porto Alegre

Data: 2 de dezembro

Horário: a partir das 9 horas

Endereço: Avenida da Azenha, 1008 

Para saber mais: www.monjua.com.br



Censura

A ilustração é do site do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira.


A Jovem Pan foi ao STF para invocar o seu direito constitucional de entrevistar o deputado Daniel Silveira.

O STF negou.

Augusto Nunes queria ouvir o parlamentar no seu programa Direto ao Ponto.

O ministro Alexandre Moraes rechaçou o pedido apresentado pela Jovem Pan e pela defesa do parlamentar e manteve Silveira proibido de falar ao programa Direto ao Ponto, também da Jovem Pan. O advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria, alegava que a proibição violava “o inegável direito à liberdade de expressão, ainda em vigor como norma constitucional” e configurava “censura prévia”.

Em sua decisão inicial sobre o caso, Moraes havia proibido Silveira de conceder entrevistas sem autorização judicial, independentemente de onde fossem veiculadas. Em novo despacho, o ministro volta a dizer que o deputado violou medidas cautelares determinadas anteriormente pela Corte.

Brasil é onde os produtos da Apple são os mais caros do mundo

Todo ano com o lançamento de novos modelos de sua linha de produtos, a Apple movimenta bilhões de dólares. Com o recente lançamento do iPhone 13, a expectativa é um crescimento ainda maior.

O produto de maior sucesso ainda é o iPhone, responsável por 48% do total da receita da empresa. Porém, um segmento com um dos maiores crescimentos são os wearable (relógios, fones e acessórios) que há poucos anos representavam 5% e atualmente subiram para 11%.

Para efeito de grandeza, somente a soma das vendas dos AirPods (fone de ouvido sem fio da marca) é maior que o total de faturamento de empresas como a Spotify, Twitter, Snapchat e Shopify juntas.

A marca cobiçada por aficionados pela tecnologia é também a mais valiosa do mundo, com $408 bilhões de valor - na frente da Amazon, Microsoft e Google, respectivamente.

 

No Brasil, a Apple também possui um público fiel à marca, mais de 14% de todos os celulares vendidos, são do sistema operacional iOS.

Porém os brasileiros precisam desembolsar um alto valor para adquirir os produtos da marca. O Brasil é o país onde o iPhone, iPad, AirPods e Mackbook, são os mais caros do planeta.

É o que revela uma pesquisa realizada pelo portal de descontos CupomValido.com.br com a Statista e Nukeni, onde foi compilado os preços das lojas oficiais da Apple.

Ao levar em consideração o salário mínimo do país, os brasileiros precisam trabalhar o equivalente a 14 meses para comprar um iPhone 13 Pro Max 1TB.

Bem longe dos americanos, que necessitam de pouco mais de 1 mês para comprar o mesmo smartphone, e no caso australianos necessitam somente de 12 dias de trabalho (a Austrália possui o maior salário mínimo mundial).

 Preço no Brasil em comparação com outros países

Ao considerar todos os produtos da marca (Macbook, AirPods, iPhone, iPad e iMac) e todas as configurações (desde a menor armazenagem até a maior), para todas elas o Brasil sempre fica em primeira posição com o preço mais caro do mundo. Até ao levar em consideração outros países da América Latina, eles possuem preços até 50% menores que o Brasil.

O mais impressionante que é se considerarmos o produto mais caro da Apple - Macbook Pro de 16 polegadas 10x32 Core, 32GB RAM, 1TB SSD (no valor de R$45.499), um brasileiro que ganha um salário mínimo precisaria trabalhar mais de 4 anos para adquirir o notebook.

Outros países emergentes, como a Turquia e Índia, também estão próximo do Brasil no quesito de maiores preços.

Na ponta oposta, os Estados Unidos é país com o menor preço dos produtos da marca, seguindo por Japão e Hong Kong.

 

Por que no Brasil é tão caro?

O motivo pode ser explicado principalmente por 2 fatores: impostos e câmbio.

Aproximadamente 40% do preço de um iPhone é somente para pagar à carga tributária cobrada pelo Brasil. São diversos impostos cobrados como o: IPI, imposto de importação, PIS, COFINS e ICMS.

O segundo motivo é devido ao preço do Dólar que está em alta desde o ano passado.

No último ano, o Real foi a moeda que mais de desvalorizou no mundo, com uma desvalorização de mais de 40%. Isso significa que o custo de todos os produtos importados subiram significativamente.

Brasil importou 119% mais gasolina em setembro

 Com receio de um possível desabastecimento de combustível no país, em setembro de 2021, o Brasil importou cerca de 119% a mais de valor de gasolina, em comparação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com os dados divulgados pelo levantamento da Logcomex, startup que trata  do comércio exterior com automação e Big Data.

A pesquisa também apontou que em setembro de 2020, o Brasil importou mais de 151 milhões de litros de gasolina, que correspondem a R$ 62 milhões, já em setembro deste ano, foram importados 202 milhões de litros, que correspondem a R$137 milhões. 

Esse aumento no número de gasolina foi 33% maior do que no ano anterior,

Para evitar o desabastecimento do setor, a Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A) avalia aumentar o volume de importação de combustíveis, de acordo com fontes do setor. Nas análises, as equipes da estatal avaliam as previsões de consumo, os preços a serem praticados, o nível de estoques de importadores e distribuidores.

Após ter a capacidade de refino praticamente no limite, a Petrobras já elevou as importações de derivados em 116,1% no terceiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Nos nove primeiros meses de 2021, o avanço chegou a 86,3%.

Além do aquecimento da economia com grande porcentagem de brasileiros vacinados, segundo uma fonte do setor, as distribuidoras pediram mais gasolina e diesel para a Petrobras porque querem comprar da estatal a um preço menor do que comprariam no exterior. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem está hoje em 13% no caso da gasolina; e em 17% no do diesel.

Sobre a Logcomex: 

Fundada em 2016, pelos empreendedores Helmuth Hofstatter Filho e Carlos Souza, a Logcomex é uma startup que revoluciona o comércio exterior com automação e Big Data. Oferecendo produtos para toda a cadeia do comércio exterior, a Logcomex atua em duas frentes: inteligência comercial (informações do mercado) e automação de tarefas (com organização e centralização de informações do cliente).

Artigo: PEC dos Precatórios: Fim horroroso ou horror sem fim?

 * Por Luis Otavio Leal

 

Entre as idas e vindas da PEC dos Precatórios, devemos perguntar: se ela é mesmo tão ruim, por que os ativos pioravam toda a vez que a sua aprovação ficava ameaçada e melhoravam quando o inverso acontecia?

A PEC dos Precatórios é um “fim horroroso” para o problema de arrumar espaço dentro do Teto dos Gastos para as demandas políticas, mas as opções na mesa para substituí-la poderiam transformar essas discussões em um “horror sem fim”. A ideia de se acionar novamente o estado de calamidade, retirando as amarras fiscais em 2022, abriria uma caixa de pandora de gastos de difícil mensuração. Portanto, partindo da ideia de que a “opção” é pior, vamos aproveitar a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados para mostrar a razão do mercado ter ficado tão ‘nervosinho’, em relação a sua elaboração, e o motivo da comemoração, após ela ter passado pelo seu primeiro teste no Congresso.

O título “fim horroroso”, refere-se à solução encontrada pelo governo federal para encaixar o Auxílio Brasil dentro do Teto dos Gastos. Isso nos parece bem adequado. Primeiro, porque adia o pagamento de parte dos precatórios, que é uma dívida transitada e julgada pela justiça, de modo que a diferença disso para calote é uma mera questão semântica. Segundo, porque esse adiamento vai levar a um efeito cascata futuro, que terá efeitos nocivos sobre as contas públicas muito além de 2022. Ou seja, para resolver um problema do ano que vem, estamos arrumando um problema para 2023 em diante. Terceiro, porque mexeu em uma das cláusulas pétreas do regime fiscal brasileiro: o Teto dos Gastos Públicos.

Por tudo isso, não deve causar estranheza que o mercado tenha reagido tão mal quando essa opção apareceu como sendo o ‘Plano A’ do Governo para resolver o problema do espaço no Teto dos Gastos. Porém, como temos que aceitar isso como fato consumado, vamos aos números. Após todas as manobras, calculamos que foi aberto um espaço ao redor de R$ 106 bilhões na restrição aos gastos para 2022, sendo R$ 40 bi vindos do adiamento do pagamento dos precatórios e R$ 66 bi da mudança de indexador do Teto. Parece muito para custear um programa que vai demandar R$ 47 bi a mais do que já estava previsto no Orçamento para o Bolsa Família. Entretanto, temos que levar em conta outras benesses que serão inevitáveis em ano eleitoral, como o “Bolsa Caminhoneiro” (custo de R$ 4 bi), o Auxílio-Gás (custo de R$ 6 bi) e a renovação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores (custo de R$ 9 bi). 

Além disso, temos ajustes contábeis, como as correções das despesas dos demais Poderes (custo de R$ 2 bi) e das vinculadas à saúde (custo de R$ 3,9 bi) e à educação (custo de R$ 1,8 bi).

Temos ainda o ajuste da inflação. No Orçamento de 2022, enviado ao Congresso em agosto, o índice projetado para corrigir o salário-mínimo era de 6,2%. Após o IPCA de outubro, divulgado no último dia 10, acreditamos que esse número vai ficar mais próximo de 10%. Como o próprio governo estima que, para cada 1 p.p. de inflação, temos um aumento dos gastos de R$ 8 bi, essa diferença de projeção retira algo próximo de R$ 30 bi do espaço aberto no Teto. Diante desse cenário, chegamos a um valor ao redor de R$ 104 bi. Muita demanda para pouco dinheiro. Isso sem contar com o aumento do Fundo Partidário que, certamente, vai entrar em discussão, as proibidas Emendas do Relator e o aumento para o funcionalismo público anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro do outro lado do mundo sem combinar com os “russos”.

Essa sensação de que o ‘pé não cabe no sapato’ apenas reforça o mal-estar gerado pela mudança da regra do Teto dos Gastos. Se, no primeiro ano em que essa regra fiscal foi efetivamente restritiva, foi alterada para atender às demandas políticas, qual a credibilidade dela como restrição aos aumentos dos gastos daqui para frente? 

A mudança no Teto dos Gastos incluída na PEC dos Precatórios não vem sem custos, e eles são facilmente mensuráveis, seja na piora da trajetória da dívida ou na deterioração dos preços dos ativos brasileiros. No fim, vamos ter um Real mais desvalorizado, uma inflação mais alta, requerendo juros mais elevados. O que irá diminuir, consequentemente, as expectativas de crescimento e tornando mais custoso o ajuste fiscal requerido para reequilibrar a trajetória da dívida pública.

Como o próprio título sugere, a situação pode ficar pior. Caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada até o final do ano, a ala política do governo federal já indicou que vai partir para o “Plano B”, que seria decretar Calamidade. Nesse caso, todas as amarras fiscais seriam afrouxadas, de modo que não se teria que respeitar nem o Teto dos Gastos nem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os que defendem essa solução advogam que isso ficaria restrito ao ano que vem. Entretanto, juntando isso ao fato de que, a partir de 2023, podemos ter um novo governo, temos a combinação perfeita para o mercado extrapolar esse descontrole dos controles fiscais para além de 2022. 

Obviamente que temos a opção de fazer os ajustes nas contas públicas através do aumento nas receitas. Entretanto, aqui também a situação complica, pois as Receitas Líquidas teriam que subir dos atuais 17,2% do PIB para um patamar ao redor de 21%. Esse nível superaria em quase 1 p.p. o recorde da série iniciada em 1998, alcançado em 2010 (20,2%) e só obtido por conta da receita extra recebida pelo governo com a cessão onerosa do petróleo do Pré-Sal à Petrobras. Ou seja, salvo por alguma privatização bilionária e/ou por alguma solução ‘criativa’, como a venda de reservas cambiais, o ajuste não poderia ser feito apenas pelo lado das receitas.

Mais uma vez, o Brasil escolheu o caminho mais fácil para resolver um problema complexo. Os formuladores do Teto dos Gastos queriam que este, além de ser um guia para a trajetória futura dos gastos do governo federal, em algum momento fosse tão restritivo a ponto de tornar inevitável a discussão a respeito das prioridades na alocação das despesas no Orçamento da União. Porém, quando esse momento chegou, decidiu-se colocar ‘um zíper na camisa de força’, tornando a regra pouco crível.

A recente melhora dos ativos com a aprovação da PEC dos Precatórios não deve ser considerada uma prova da aprovação deste instrumento pelos mercados, mas um alívio temporário após se vislumbrar um cenário ainda pior. Como o “jogo só termina quando acaba”, ainda temos toda a tramitação no Senado Federal, com ainda mais emoção nas próximas semanas. 

*Luis Otavio Leal é economista-chefe do Banco Alfa


Assembleia votará, amanhã, novo teto de gastos do Estado do RS

 A Assembleia Legislativa pode aprovar, na próxima terça-feira, mais uma reforma importante para equalizar as contas públicas do RS. Tramita em regime de urgência e está na pauta de votação do Parlamento o Projeto de Lei Complementar (PLC) 378/2021, que estabelece o Teto de Gastos do Estado. De autoria do governo gaúcho, a proposta estabelece por 10 anos um freio no crescimento das despesas do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

 

O debate sobre a implementação de um Teto de Gastos no RS já vem sendo pautada pela Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, que apresentou projeto semelhante no ano passado. De acordo com o presidente da Frente, deputado Fábio Ostermann (NOVO), a aprovação da proposta é fundamental para manter o equilíbrio orçamentário e garantir a adesão ao 

 

“É importante frisar que o Teto de Gastos não retira recursos de áreas essenciais como a educação e a saúde. O projeto estabelece um fator de correção para o aumento de despesas públicas, que vinham crescendo de maneira desordenada no nosso Estado. Este é um dos grandes motivos por estarmos ainda nessa situação bastante complicada, apesar das reformas consolidadas no Rio Grande do Sul”, explica Ostermann.

 

A aprovação do Teto de Gastos também é um pré-requisito para garantir a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e possa refinanciar a dívida com a União. Conforme o parlamentar, apesar da atual projeção superavitária no orçamento gaúcho, o Estado segue em uma situação econômica delicada, com o acúmulo de mais de R$ 13 bilhões em parcelas da dívida não pagas à União. 

 

 

O que prevê o Teto de Gastos

 

O texto prevê limites individualizados para os Poderes e órgãos, preservando sua autonomia, com vigência por 10 exercícios financeiros, a partir de 2022. Os limites terão como referência a despesa primária empenhada no exercício anterior, corrigida anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

"A aprovação da reforma previdenciária, as mudanças na carreira de servidores públicos, com a extinção de vantagens temporais, e o contingenciamento de gastos contribuíram para que as despesas crescessem em ritmo sustentável. O Teto de Gastos estadual auxiliará na preservação do ajuste fiscal, permitindo que - no futuro - o Estado tenha condições de voltar a pagar integralmente a dívida com a União", destaca Ostermann.

 

O deputado aponta, ainda, que projeto do governo prevê, a partir do quarto exercício seguinte ao do pedido da adesão do Estado ao RRF, que os limites e a base de cálculo possam ser alterados por ato normativo do Executivo para excluir as despesas referentes aos investimentos e às inversões financeiras.

 

Em contrapartida, Ostermann ressalta a necessidade de diferenciar, por exemplo, os recursos aplicados em infraestrutura rodoviária dos investimentos sob um aspecto mais amplo, como renovação de frotas de veículos oficiais, construção de novos prédios e outros gastos realizados por poderes e órgãos autônomos, mesmo em meio à crise. Em sua proposta apresentada anteriormente, apoiada por um bloco de 21 parlamentares, o deputado efetua essa separação.

 

sábado, 27 de novembro de 2021

Quem é Patrícia Pranke

 Patricia Helena Lucas Pranke é professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), pesquisadora brasileira, especialista em célula-tronco e, desde 2020 é vice-reitora nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Formação acadêmica

Pranke é graduada em Farmácia e Bioquímica - Análises Clínicas (1990) pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), mestre em Ciências Médicas (1994) pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), doutora em Genética e Biologia Molecular (2002) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com doutorado sanduíche no Laboratório de Células-tronco do New York Blood Center (NYBC), nos Estados Unidos.[3] Também fez pós-doutorado na Philipps-Universität Marburg, na Alemanha, em 2010, na área de nanotecnologia aplicada para a engenharia de tecidos e medicina regenerativa, para a reconstituição de órgãos e tecidos.[3] Atualmente é professora da Faculdade de Farmácia e da pós-graduação em Fisiologia na UFRGS.[3]

Desde 1995, trabalha como professora e chefe do Laboratório de Hematologia e Células-tronco da Faculdade de Farmácia da UFRGS. Fundadora e primeira presidente do Instituto de Pesquisa com Células-tronco (IPCT) (2004). É membro do Conselho do TERMIS - AMERICA (Tissue Engineering and Regenerative Medicine International Society) desde 2015 e presidente do comitê para a América Latina do TERMIS-AMERICAS. É membro do Conselho da América da Sociedade Mundial de Engenharia de Tecidos.

No Brasil, foi pioneira em introduzir o estudo de células-tronco associado à nanotecnologia para a Engenharia de Tecidos e Medicina Regenerativa.[4] Entre 2003 e 2005, Pranke foi uma das duas cientistas que ajudaram o Governo Federal do Brasil a produzir a Lei de Biossegurança Nacional, aprovando as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas no Brasil.[5][6]

Vice-reitora da UFRGS

Em setembro de 2020, Patricia Pranke foi nomeada vice-reitoria da UFRGS. A decisão foi tomada pelo presidente Jair Bolsonaro, tudo no contexto de lista tríplice votada pela comunidade acadêmica. O presidente rejeitou a chapa esquerdopata de Rui Oppermann e Jane Tutikian que venceu a votação consultiva à comunidade acadêmica. A nomeação de Carlos André Bulhões e Pranke, cuja chapa foi a terceira, mas a única que combateu o "aparelhamento ideológico" 

Ufrgs

 Aos membros no Conselho Universitário – UFRGS Venho, por meio desta, solicitar apreciação desse conselho ao PARECER Nº 1/2020/NCC/SIN, PROCESSO Nº 23112.017921/2020-00 (3289891), sobre propriedades de segurança do sistema SAELE, objetivando a discussão sobre a mudança no sistema de votação operado pelo CPDUFRGS. Apresento, a seguir, as justificativas: Durante o processo eleitoral para a reitoria da UFRGS em 2020, a comissão responsável pela condução do processo foi reiteradamente questionada sobre o sistema de votação usado, SAELE, suas propriedades para garantia da lisura do processo e possíveis procedimentos para se garantir amplo acesso às equipes dos candidatos ao sistema para acompanhamento do processo de votação e apuração dos votos. Tais questionamentos foram apresentados no processo SEI 23078.515359/2020-31, referente a consulta para reitor/vice à comunidade acadêmica da UFRGS para a gestão 2020-2024, porém questionamentos dessa natureza não foram exclusivos do último processo eleitoral, tendo ocorrido em processos anteriores. Os diversos questionamentos apresentados no processo SEI supracitado abordaram quesitos específicos, como vulnerabilidades do sistema de votação a ataques que poderiam comprometer o sigilo e a integridade dos votos, com possibilidade não apenas de revelação dos votos, mas também de possível alteração. Além disso, houve questionamento sobre a segurança do ambiente computacional sobre o qual o sistema eleitoral é executado e ainda, sobre possível acompanhamento local (físico) para fins de garantia da lisura e possível auditoria do sistema. Os questionamentos realizados detalham operações (comandos específicos) que poderiam ser executadas no servidor que hospeda o sistema de votação de forma a dar uma mínima garantia de que algumas das muitas vulnerabilidades do sistema não seriam exploradas para a manipulação do resultado da votação. Além das operações específicas, foi também solicitado acesso físico ao local de forma a se garantir a inviolabilidade física do servidor onde o sistema de votação está hospedado. As respostas apresentadas pela comissão de consulta foram todas no sentido de negar o acesso ao sistema, e de não atendimento dos pedidos para execução de comandos que dessem garantias mínimas, contra possíveis ataques às vulnerabilidades do sistema, sob alegação de não homologação das mesmas, mesmo elas sendo operações triviais que não interferem de forma alguma na operação do sistema votação, sendo apenas operações de monitoramento e acompanhamento da execução do sistema. Considerando que: 1) Não há motivo para um sistema tão antigo e obsoleto continuar sendo utilizado até o presente momento para o sistema eleitoral na UFRGS, uma vez que existem alternativas de código aberto mais modernas que empregam tecnologias no estado da arte disponíveis. Despacho GABVICE 3289648 SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 1 2) Apesar da autonomia universitária, de acordo com o Art. 207 da CF88, os princípios da isonomia da administração pública devem sempre nortear todos os atos administrativos, inclusive os relacionados aos processos consultivos/eletivos no meio acadêmico. Invocando tais princípios basilares da administração pública, há de se observar, portanto, procedimentos de cunho consultivo ou eleitoral no âmbito acadêmico que por analogia tenham características semelhantes aos processos eleitorais ordinários. De acordo com o Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 com Legislação complementar, Lei nº 13.877, de 27 de setembro de 2019, deve-se observar principalmente o que há previsto nos Artigos 14, 20, 28, 36 e 120. Particularmente, no impedimento da participação de parentes ou pessoas que tenham afinidade com os candidatos e sejam de mesmos departamentos ou tenham relação de subordinação, nas comissões organizadoras de tais processos eleitorais ou de consulta, como é o caso de parentes, pró-reitores ou assessores que não poderiam ser presidentes, vice presidentes ou membros de tais comissões. A lei também ressalta que qualquer interessado poderá arguir a suspeição ou impedimento dos seus membros, do procurador-geral ou de funcionários de sua Secretaria, nos casos previstos na Lei Processual Civil ou Penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento. Em nome da imparcialidade, não deveriam fazer parte da comissão de consulta, membros ocupantes de cargos de direção ou cargos de confiança, que tenham sido diretamente nomeados pelos candidatos ao cargo de reitor/vice; bem como parentes de seus antecessores. Os documentos 3289909 e 3289921 (https://andesufrgs.files.wordpress.com/2016/07/relatocc81rio_comissacc83o_de_consulta.pdf) referem-se às portarias de nomeação da comissão de consulta para cargo de reitor/vice para as gestões 2016 a 2020 e 2020 a 2024, onde pró-reitor e assessor do reitor, que também era o candidato, atuaram como presidente e vice-presidente das comissões de consultas. 3) entre os questionamentos realizados para a comissão de consulta, para cargo de reitor/vice, para a gestão 2020 a 2024, encontra-se o documento 3289932, onde consta, no item 5, claramente a pergunta sobre se o processo de votação é auditável. Em outro questionamento realizado conforme documento 3289960, obteve-se a seguinte resposta: “- Adicionalmente, todas as operações nos servidores do CPD são auditáveis, mediante solicitação devidamente instruída com os indícios das irregularidades ou discrepâncias que devam ser verificadas e auditadas, encaminhadas através dos órgãos competentes da Universidade;” Assim como essas, a maioria das perguntas restaram sem respostas adequadas, bem como as solicitações não atendidas. 4) o parecer de um dos principais especialistas nacionais, referente ao documento 3289891 destaca: “...desde a década de 1980, a comunidade internacional de pesquisa em segurança da informação tem se debruçado sobre o problema das votações eletrônicas [1], levantando uma série de requisitos de segurança e desenvolvendo protocolos capazes de prover diversas garantias. Há mais de 10 anos, são ativamente mantidos projetos de software livre implementando essas ideias [2], com elevado nível de maturidade de código. Apesar disso, soluções como o SAELE e o SIGEleição não são embasadas nessas pesquisas.” Despacho GABVICE 3289648 SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 2 “O principal objetivo deste parecer é enumerar propriedades de segurança que não são providas pelo SAELE, mas poderiam ser obtidas ao adotar-se uma solução mais alinhada ao estado da arte” “Propriedades de segurança: Chaves e Mello [3] destacaram três propriedades de segurança que não são satisfeitas pelos sistemas SAELE e SIGEleição, que aqui denominamos: 1. Sigilo: um adversário com acesso ao sistema não deve ser capaz de saber em quem cada eleitor votou. 2. Apuração atômica: um adversário com acesso ao sistema não deve ser capaz de realizar apuração parcial, por exemplo contabilizando os votos somente até certo momento antes do término da votação. 3. Integridade: um adversário com acesso ao sistema não deve ser capaz de incluir, excluir ou alterar votos” “Modelos de ataque: Descrevem-se, a seguir, ataques ao SAELE capazes de quebrar cada uma” DESSAS “propriedades de segurança destacadas.” “Esta lista NÃO pretende ser exaustiva, ou seja, não descreve TODO e QUALQUER ataque possível. Essa lista apenas demonstra que as propriedades de segurança descritas na seção 2 não são satisfeitas. As análises foram realizadas com base no código fonte do SAELE disponível no Portal do Software Público Brasileiro, em https://softwarepublico.gov.br/social/saele.” “3.1. Ataques passivos ao sigilo” “3.1.1. Ataque ao gerador de números aleatórios” “3.1.2. Análise forense do banco de dados” “3.2. Ataques ativos ao sigilo” “3.3. Ataques à apuração atômica” “3.4. Ataques à integridade (no servidor)” “3.5. Ataques à integridade (no cliente)” “O comportamento do navegador web do eleitor pode ser alterado por um software malicioso para submeter voto em um candidato diferente do escolhido. Nem SAELE nem SIGEleição disponibilizam mecanismo que permita ao eleitor auditar o voto a partir de um outro computador.” E o mesmo conclui recomendando “à UFRGS que adote um sistema que implemente protocolos com propriedades de segurança discutidas em trabalhos revisados por pares, como o Helios, para votações realizadas pela internet.” 5) ser importante discutir proposta de composição das comissões de consulta, em obediência ao Código Eleitoral; 6) que até o momento, mesmo havendo alerta que o sistema está sob suspeição, nenhuma sugestão de mudança foi realizada Despacho GABVICE 3289648 SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 3 7) entendendo não haver motivo para a UFRGS continuar usando um sistema de votação obsoleto, não auditável, de fácil risco de ocorrência de fraude, o qual deixou os últimos processos eleitorais para reitor e vice-reitor/reitora sob suspeição; 8) entendendo que existem alternativas muito mais modernas e seguras; Solicito, a análise dos membros desse conselho, objetivando a discussão sobre a mudança no sistema de votação operado pelo CPD-UFRGS, para promover a modernização para um sistema confiável e seguro, para garantir eleições verdadeiramente democráticas. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por PATRICIA HELENA LUCAS PRANKE, ViceReitora do Gabinete da Vice-Reitora, em 26/11/2021, às 12:31, conforme art. 7º, I, da Portaria nº 6954 de 11 de setembro de 2015. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ufrgs.br/sei/verifica.php informando o código verificador 3289648 e o código CRC 4EB4A120. 23078.560143/2021-19 3289648v16 Despacho GABVICE 3289648 SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 4 04/10/2020 SEI/UFRGS - 2402573 - Ofício https://sei.ufrgs.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2560903&infra_sistema… 1/1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL Av. Paulo Gama, 110 - Bairro Farroupilha - CEP 90046900 - Porto Alegre - RS OFÍCIO Nº 1/2020/UNIDADE Porto Alegre, 04 de outubro de 2020. Destinatário: Magnífica reitora Prof.ª Dr.ª Wanda Aparecida Machado Hoffmann Assunto: Consulta. Gostaria primeiramente de transmitir nossos cumprimentos. Essa mensagem visa solicitar o apoio da UFSCar, tendo em vista a cooperação e o bom relacionamento entre nossas instituições. Dada a grande experiência que a UFSCar tem na área de sistemas de votação eletrônicos, com pesquisadores altamente especializados na área, participando inclusive da auditoria das urnas eletrônicas usadas nas eleições brasileiras, viemos através desta solicitar seu apoio para a realização de uma avaliação sobre o sistema de votação eletrônico adotado aqui na UFRGS, o sistema SAELE. Essa solicitação motiva-se para que tenhamos uma avaliação externa especializada sobre o nosso sistema de votações eletrônicas, suas características e pontos que possam ser melhorados. As informações sobre o sistema SAELE se encontram nos seguintes endereços eletrônicos: https://www1.ufrgs.br/catalogoti/servicos/servico?servico=75 https://softwarepublico.gov.br/social/saele Desde já agradecemos a atenção em receber nossa solicitação, assim como nos colocamos à disposição para o que pudermos ajudar. Documento assinado eletronicamente por PATRICIA HELENA LUCAS PRANKE, Vice-Reitora do Gabinete da Vice-Reitora, em 04/10/2020, às 16:10, conforme art. 7º, I, da Portaria nº 6954 de 11 de setembro de 2015. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ufrgs.br/sei/verifica.php informando o código verificador 2402573 e o código CRC B726528D. 23078.537201/2020-11 2402573v2 Parecer (3289891) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 5 10/11/2020 SEI/FUFSCar - 0262850 - Ofício file:///C:/Users/PC/Downloads/Oficio_0262850.html 1/2 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS GABINETE DA REITORIA - GR Rod. Washington Luís km 235 - SP-310, s/n - Bairro Monjolinho, São Carlos/SP, CEP 13565-905 Telefone: (16) 33518024 - hp://www.ufscar.br Ocio nº 278/2020/GR São Carlos, 20 de outubro de 2020 Ref.: Consulta À Sra. Profa. Dra. PATRICIA HELENA LUCAS PRANKE Vice-Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Prezada Vice-Reitora Com nossos cordiais cumprimentos, e em atendimento à solicitação de V.Exa. conda no OFÍCIO Nº 1/2020/UNIDADE, de 04 de outubro de 2020, vimos encaminhar o Parecer 1/2020/NCC/SIn, emido pelo Núcleo de Computação Cienfica, da Secretaria Geral de Informáca desta Universidade, em relação às propriedades de segurança do sistema SAELE. Na oportunidade, colocamo-nos à disposição para quaisquer outras informações que se fizerem necessárias. Atenciosamente, Profa. Dra. Wanda Aparecida Machado Hoffmann Reitora Documento assinado eletronicamente por Wanda Aparecida Machado Hoffmann, Reitora, em 20/10/2020, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autencidade deste documento pode ser conferida no site hps://sei.ufscar.br/autencacao, informando o código verificador 0262850 e o código CRC 9891DCE0. Referência: Caso responda a este documento, indicar expressamente o Processo nº 23112.017921/2020-00 SEI nº 0262850 Parecer (3289891) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 6 10/11/2020 SEI/FUFSCar - 0262850 - Ofício file:///C:/Users/PC/Downloads/Oficio_0262850.html 2/2 Modelo de Documento: Ocio, versão de 02/Agosto/2019 Parecer (3289891) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 7 10/11/2020 SEI/FUFSCar - 0262564 - Parecer file:///C:/Users/PC/Downloads/Parecer_0262564.html 1/4 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - NCC/SIn Rod. Washington Luís km 235 - SP-310, s/n - Bairro Monjolinho, São Carlos/SP, CEP 13565-905 Telefone: (16) 3351-8111 - hp://www.ufscar.br PARECER Nº 1/2020/NCC/SIN PROCESSO Nº 23112.017921/2020-00 INTERESSADO: SECRETARIA GERAL DE INFORMÁTICA ASSUNTO: Parecer sobre propriedades de segurança do sistema SAELE 1. Introdução As universidades brasileiras, enquanto instituições autônomas e democráticas, necessitam frequentemente realizar votações para a escolha de representantes ou para embasar a tomada de decisões. Devido à dificuldade logística em se realizar votações pelos meios convencionais (urnas e cédulas de papel), surgiu em diversas instituições o desejo de se agregar automação a esse processo, realizando-o de forma eletrônica. Algumas instituições optaram por desenvolver seus próprios sistemas de votação, dando origem a soluções como o SAELE, desenvolvido na UFRGS, e o SIGEleição, desenvolvido na UFRN. O ímpeto por desenvolver soluções próprias de Tecnologia da Informação é natural em instituições que possuem uma equipe experiente de desenvolvedores. Pressupõe-se, é claro, que essas equipes estejam cientes da importância da segurança desses sistemas — por exemplo, seria considerado um incidente grave caso um invasor externo fosse capaz de comprometer o sistema acadêmico e alterar registros de matrículas em cursos, ou inscrições e resultados finais em disciplinas. Assume-se, também, que os envolvidos no desenvolvimento, manutenção e operação desses sistemas sejam cumpridores da legislação vigente e do código de ética do servidor público, jamais adulterando esses registros, apesar de possuírem acesso para modificá-los. Portanto, é compreensível que as equipes sintam-se, a princípio, habilitadas a desenvolver um sistema de votação. Por outro lado, desde a década de 1980, a comunidade internacional de pesquisa em segurança da informação tem se debruçado sobre o problema das votações eletrônicas [1], levantando uma série de requisitos de segurança e desenvolvendo protocolos capazes de prover diversas garantias. Há mais de 10 anos, são ativamente mantidos projetos de software livre implementando essas ideias [2], com elevado nível de maturidade de código. Apesar disso, soluções como o SAELE e o SIGEleição não são embasadas nessas pesquisas. O principal objetivo deste parecer é enumerar propriedades de segurança que não são providas pelo SAELE, mas poderiam ser obtidas ao adotar-se uma solução mais alinhada ao estado da arte. Os resultados vem a reforçar fatos já conhecidos pela comunidade de segurança, como os reportados no trabalho de Chaves e Mello [3], que fizeram uma comparação entre os sistemas SAELE, SIGEleição e Helios Voting. 2. Propriedades de segurança Chaves e Mello [3] destacaram três propriedades de segurança que não são satisfeitas pelos sistemas SAELE e SIGEleição, que aqui denominamos: 1. Sigilo: um adversário com acesso ao sistema não deve ser capaz de saber em quem cada eleitor votou. 2. Apuração atômica: um adversário com acesso ao sistema não deve ser capaz de realizar apuração parcial, por exemplo contabilizando os votos somente até certo momento antes do término da votação. 3. Integridade: um adversário com acesso ao sistema não deve ser capaz de incluir, excluir ou alterar votos. Parecer (3289891) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 8 10/11/2020 SEI/FUFSCar - 0262564 - Parecer file:///C:/Users/PC/Downloads/Parecer_0262564.html 2/4 Por “adversário com acesso ao sistema”, entende-se (a) um invasor externo, que tenha obtido acesso ao sistema por meio de uma falha de segurança do sistema de votação, ou de outros aplicativos, serviços ou sistemas instalados no mesmo servidor; ou (b) um atacante interno, que participe do desenvolvimento do sistema ou operação da infraestrutura. 3. Modelos de ataque Descrevem-se, a seguir, ataques ao SAELE capazes de quebrar cada uma das propriedades de segurança destacadas. Esta lista não pretende ser exaustiva, ou seja, não descreve todo e qualquer ataque possível. Pretende-se apenas demonstrar que as propriedades de segurança descritas na seção 2 não são satisfeitas. As análises foram realizadas com base no código fonte do SAELE disponível no Portal do Software Público Brasileiro, em https://softwarepublico.gov.br/social/saele. 3.1. Ataques passivos ao sigilo Classifica-se como ataque passivo aquele que pode ser conduzido mesmo sem modificar o comportamento do sistema com relação à sua operação normal. Nesta modalidade, descrevem-se dois ataques distintos. 3.1.1. Ataque ao gerador de números aleatórios Na linha 92 do arquivo “PUBLIC/Voto.class.php” ocorre a geração de um número aleatório associado a um voto: $Rand = rand(1, 999999); Ao inserir esse número como parte da chave primária da tabela, entende-se como provável intenção do desenvolvedor embaralhar os votos, fazendo com que uma consulta do tipo “select * from eleicoes.voto” retorne os votos em ordem distinta da que foram depositados. No entanto, o efeito acaba sendo inverso ao pretendido. A função rand do PHP não gera números aleatórios com qualidade criptográfica. Existem diversas técnicas capazes de prever a sequência de números, algumas baseadas em força bruta da semente (que é construída com base no PID do processo e na data e horário) e outras que utilizam um trecho da sequência (que pode ser tão pequeno como apenas dois valores) para prever os restantes [4]. Um adversário capaz de ler os registros da tabela “eleicoes.voto” pode, portanto, desembaralhar os votos, colocando-os na ordem em que foram depositados. Correlacionando essa informação com os registros da tabela “eleicoes.eleitor”, pode-se identificar o eleitor que depositou cada voto. 3.1.2. Análise forense do banco de dados Outra forma de desembaralhar os votos é por meio de análise forense do banco de dados. Wagner, Rasin e Grier [5] demonstraram que, de posse apenas dos dados armazenados em disco em um momento posterior às inserções, é possível recuperar a ordem de inserção de registros em um banco de dados PostgreSQL. Assim, pode-se conduzir um ataque análogo ao anterior, mas que funcionaria mesmo se a função rand fosse trocada por um gerador com qualidade criptográfica. 3.2. Ataques ativos ao sigilo O comportamento do sistema pode ser modificado para monitorar ou interceptar escritas na base de dados e registrar deliberadamente a ordem dos votos. Essa modificação pode ser realizada em diversos níveis: em hardware, no hipervisor (caso utilizada tecnologia de virtualização), no kernel, em um serviço persistente disfarçado de serviço legítimo do sistema operacional, ou no próprio processo do serviço web. 3.3. Ataques à apuração atômica Os votos são armazenados às claras na tabela “eleicoes.voto” e podem ser lidos e contabilizados a qualquer momento, mesmo antes do término da votação, por qualquer adversário que tenha acesso aos registros da Parecer (3289891) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 9 10/11/2020 SEI/FUFSCar - 0262564 - Parecer file:///C:/Users/PC/Downloads/Parecer_0262564.html 3/4 tabela. Os métodos que podem ser utilizados para obter acesso a esses registros são os mesmos descritos na seção 3.2. 3.4. Ataques à integridade (no servidor) Os votos armazenados na tabela “eleicoes.voto” podem ser alterados. Caso a tabela “eleicoes.eleitor” seja manipulada conjuntamente, também podem ser incluídos ou excluídos votos. Versões recentes do SIGEleição, sistema que funciona de maneira similar ao SAELE, acrescentam à tabela de votos uma espécie de HMAC para autenticar cada voto com uma chave secreta armazenada em memória [6]. No entanto, essa chave secreta pode ser facilmente interceptada a partir de outro processo utilizando a chamada de sistema ptrace ou a partir das interfaces para despejo de memória disponibilizadas pelo kernel. Essa funcionalidade, portanto, não dificulta significativamente um ataque [7]. Outra forma de tentar dificultar a manipulação de votos após o depósito seria coletar todo o registro de inserções na tabela “eleicoes.voto” em um sistema separado. No entanto, essa prática pode entrar em conflito com os requisitos de sigilo e de apuração atômica. Além disso, é incapaz de prover qualquer proteção contra alteração dos votos no mesmo momento do depósito (gravação em base de dados). Da mesma forma que a interceptação de dados (para fins de violação de sigilo), a manipulação de dados no momento do depósito (para fins de violação da integridade) pode ser realizada em diversos níveis (os mesmos descritos na seção 3.2). Nem SAELE nem SIGEleição disponibilizam mecanismo de segurança fim-a-fim, ou seja, não permitem ao eleitor verificar que o voto depositado permanece armazenado no servidor. 3.5. Ataques à integridade (no cliente) O comportamento do navegador web do eleitor pode ser alterado por um software malicioso para submeter voto em um candidato diferente do escolhido. Nem SAELE nem SIGEleição disponibilizam mecanismo que permita ao eleitor auditar o voto a partir de um outro computador. 4. Conclusão Recomenda-se à UFRGS que adote um sistema que implemente protocolos com propriedades de segurança discutidas em trabalhos revisados por pares, como o Helios, para votações realizadas pela internet. Apesar de não representar o último estado da arte da pesquisa em sistemas de votação, o Helios é atualmente a solução mais madura, com melhor usabilidade e mais amplamente adotada. Existe uma versão traduzida para o Português mantida pelo Instituto Federal de Santa Catarina que é utilizada por várias instituições brasileiras (https://github.com/shirlei/helios-server), inclusive pela UFSCar. Para votações presenciais a situação é mais complicada. O Helios parte do pressuposto de que o computador ou dispositivo móvel utilizado para depositar um voto é de domínio do eleitor e que, sempre que necessário, o eleitor pode verificar o correto funcionamento do sistema auditando a cédula em outro dispositivo. Portanto, ele não pode ser adaptado diretamente ao modelo de cabine, em que o eleitor não consegue validar que o software executado no terminal é original e não sofreu alterações. Referências [1] CHAUM, David. Elections with unconditionally-secret ballots and disruption equivalent to breaking RSA. In: Workshop on the Theory and Application of Cryptographic Techniques. Springer, Berlin, Heidelberg, 1988. p. 177-182. [2] ADIDA, Ben. Helios: Web-based Open-Audit Voting. In: USENIX security symposium. 2008. p. 335- 348. Parecer (3289891) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 10 10/11/2020 SEI/FUFSCar - 0262564 - Parecer file:///C:/Users/PC/Downloads/Parecer_0262564.html 4/4 [3] DE CHAVES, Shirlei Aparecida; DE MELLO, Emerson Ribeiro. O uso de um sistema de votação on-line para escolha do conselho universitário. In: Workshop de Tecnologia Eleitoral. SBC, 2014. p. 634-645. [4] ARGYROS, George; KIAYIAS, Aggelos. PRNG: Pwning Random Number Generators. BlackHat, 2012. [5] WAGNER, James; RASIN, Alexander; GRIER, Jonathan. Database forensic analysis through internal structure carving. Digital Investigation, v. 14, p. S106-S115, 2015. [6] SANTOS, Jadson; LINS, Clarissa; MADRUGA, Marcos. SIGEleição–Um Novo Jeito Seguro de Votar. In: Workshop de Tecnologia da Informaçao e Comunicaçao das Instituiçoes Federais de Ensino Superior do Brasil (WTICIFES). 2017. [7] ARAUJO, Roberto; NETO, André; TRAORÉ, Jacques. CIVIS-A Coercion-Resistant Election System. In: Anais Principais do XVIII Simpósio Brasileiro em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais. SBC, 2018. p. 29-42. Documento assinado eletronicamente por Paulo Maas, Chefe de Núcleo, em 19/10/2020, às 18:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autencidade deste documento pode ser conferida no site hps://sei.ufscar.br/autencacao, informando o código verificador 0262564 e o código CRC 1B019C8D. Referência: Caso responda a este documento, indicar expressamente o Processo nº 23112.017921/2020-00 SEI nº 0262564 Modelo de Documento: Parecer, versão de 02/Agosto/2019 Parecer (3289891) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 11 Relatório (3289909) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 12 Relatório (3289909) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 13 Relatório (3289909) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 14 Relatório (3289909) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 15 Relatório (3289909) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 16 Relatório (3289909) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 17 Relatório (3289909) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 18 Documento gerado sob autenticação Nº YEI.150.719.PCU, disponível no endereço http://www.ufrgs.br/autenticacao Documento certificado eletronicamente, conforme Portaria nº 3362/2016, que institui o Sistema de Documentos Eletrônicos da UFRGS. 1/1 PORTARIA Nº 3315 de 18/06/2020 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com a Resolução n° 051 de 16 de Junho de 2020 - CONSUN e a eleição realizada em 17 de junho de 2020, RESOLVE designar PANTELIS VARVAKI RADOS - Presidente, CELSO GIANNETTI LOUREIRO CHAVES - Vice-Presidente, ELISIANE DA SILVA SZUBERT - 1º Secretária, VICTÓRIA MACIEL FARIAS - 2º Secretária, JOÃO CESAR NETTO, ANGÉLICA ELISA GIACOMEL SCHAEFER, CAROLINE LUCINI, LUIS FILIPE EICH, MAURICIO SOCCOL LORENZATTO, LUIS MAURO GONÇALVES ROSA e DENISE GRUNE EWALD para compor a Comissão de Consulta (CC) que coordenará o processo de consulta à comunidade com vistas à nomeação do(a) Reitor(a) e do(a) Vice-Reitor(a) da UFRGS. RUI VICENTE OPPERMANN Reitor. Portaria (3289921) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 19 COMISSÃO DE CONSULTA Of. 03/2020-CC Porto Alegre, 25 de junho de 2020. Prezados Coordenadores, A Comissão de Consulta designada pela Portaria nº 3315, de 18/06/2020, para coordenar o processo de consulta à comunidade com vistas à nomeação do(a) Reitor(a) e do(a) Vice-Reitor(a) da UFRGS apresenta as respostas dos seus questionamentos, a partir de manifestação do CPD, órgão técnico responsável pela segurança do sistema de eleições da UFRGS. As demais respostas, que não se configuram em questionamentos técnicos, também foram respondidas, como segue: Questionamentos sobre segurança do sistema de eleições e processo – Consulta para Reitor 2020 1. Como será a composição desta cédula digital? Qual o sistema a ser utilizado? R.: A célula digital é a mesma usada tradicionalmente no Sistema de Eleições. Veja tutorial do sistema no catálogo de TI (https://www.ufrgs.br/documentacaoti/sistema-devotacao/). A Comissão de Consulta irá configurar os dados de acordo com as chapas dos candidatos. (Ver incluir chapa em https://www.ufrgs.br/documentacaoti/gerencia-de-um-concursoeleitoral/ ) 2. Será feita a votação através de qualquer computador ligado à rede mundial de computadores? R.: Sim. Qualquer computador conectado à internet poderá ser utilizado para a votação. O Portal de Serviços da Universidade irá garantir o acesso seguro (HTTPS), restrito pelo uso das credenciais do Cartão UFRGS e senha pessoal. 3. No início da votação, como será esta emissão de zerésima? Em que local? Contará com algum fiscal das chapas? Se não, gostaríamos que fosse explicado a negativa. R.: A zerésima é um procedimento tradicional do sistema que zera os votos no início do pleito. É realizado pela Comissão de Consulta conforme consta no tutorial (ver zerésima em https://www.ufrgs.br/documentacaoti/gerencia-de-um-concurso-eleitoral/) A Comissão de Consulta realizará a zerésima a partir da sala virtual MCONF https://mconf.ufrgs.br/webconf/consulta-reitor-2020, garantindo a presença dos Coordenadores de Campanha identificados no processo de inscrição de cada candidatura. O procedimento de zerésima será transmitido por streaming. 4. Quais medidas de segurança da informação que conferem confidencialidade e integridade dos votos serão adotadas? R.: A integridade é implementada com a criação de uma função hash criptográfica tipo MD5 aplicada sobre o conteúdo de cada voto. A confidencialidade é garantida no canal de comunicação através do protocolo de acesso, citado na resposta ao segundo questionamento. O conteúdo do voto é passível de validação a partir da função de hash aplicada. Além disso, informações de auditoria são fornecidas em tempo real para o “Gerente da Eleição”, papel dentro do sistema que permite acompanhar, visualizar a apuração e emitir as atas de votação de um concurso eleitoral. Para o acompanhamento das eleições são disponibilizados 4 tipos de relatórios: Número de votos logados: Verifica se o número de votos registrados nas operações é igual ao número de eleitores que já votaram. Informação (3289932) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 20 Ofício (2176422) SEI 23078.515359/2020-31 / pg. 1 Número de votos registrados: Verifica se a quantidade de votos registrados na eleição, dividido pelo número de possibilidades de voto, é igual ao número de eleitores que já votaram. Criptografia de Votos: Verifica a coerência das chaves criptografadas dos votos registrados. Log de Votos: Verifica a existência de operações não permitidas sobre os votos. O “Gerente da Eleição” definido no processo de configuração da eleição, tem acesso aos dois primeiros relatórios. Os 4 relatórios são disponibilizados ao suporte realizado pelo CPD para cada eleição. Cabe reforçar que o Sistema de Eleições da UFRGS realiza a execução dos pleitos eleitorais de forma eletrônica desde 2004 em todos os níveis da Universidade e inclusive disponibiliza, através do Portal de Software Público Brasileiro, uma versão de software livre, o SAELE (https://softwarepublico.gov.br/social/saele), liberado para toda instituição interessada em utilizar o sistema. As questões de segurança do sistema estão também discutidas no catálogo de TI em https://www1.ufrgs.br/catalogoti/servicos/servico?servico=75. Tutoriais de gerência do sistema podem ser conferidos no mesmo site. 5. O processo de votação é auditável? R.: Tanto o código-fonte do sistema quanto o banco de dados ficam disponíveis para consulta em caso de uma auditoria. Uma eventual alteração dos votos recebidos pode ser detectada através dos controles em tempo real disponibilizados pelos relatórios mencionados na resposta 4. O eleitor tem a garantia de que seu voto foi contabilizado consultando, através do Portal, a informação se votou e o horário da votação. No processo de validação da eleição existem informações do número de votos e lista dos votantes. O voto, por questão de segurança (princípio de anonimidade universal da votação), não é possível resgatar. 6. Como se dá o processo de armazenamento dos votos antes da apuração dos resultados? R.: Os votos são inseridos em uma estrutura de dados específica do banco de dados de eleições. O hash aplicado sobre o conteúdo do voto para conferir a integridade de cada voto fica armazenado no próprio banco de dados, mas com acesso restrito aos Administradores do Banco de Dados da UFRGS. Cabe ressaltar que as funções de hash são irreversíveis, ou seja, a partir do seu resultado não é possível retroceder ao valor que o originou. 7. Os dados são armazenados de forma criptografada? Se sim, que criptografia é usada? R.: Conforme comentado na resposta 4, é gerado um hash criptográfico adicional ao conteúdo do voto para detectar modificações indevidas nos dados. Nenhum relatório do sistema exibe o conteúdo dos votos de eleitores. Mesmo em um acesso direto ao conteúdo do banco de dados, não existe a possibilidade de associar um voto com o respectivo eleitor. O sistema privilegia o anonimato de forma que nem o administrador do sistema consiga correlacionar voto e eleitor. É impossível relacionar um votante ao seu voto, pois essa informação não é registrada e não existe na base de dados. Qualquer tentativa de adulteração de voto é automaticamente detectada pelo confronto do conteúdo do voto com o correspondente hash aplicado sobre o seu conteúdo. 8. Os votos são armazenados de forma individualizada ou em somatórios dirigidos a cada um dos candidatos? R.: Durante a votação, os votos são individualizados, na forma de registros em uma estrutura de dados. Na apuração, os totais são armazenados em colunas de estruturas separadas. 9. Há cópias redundantes (backup) dos votos armazenados? R.: As informações sobre votos são replicadas também em estrutura paralela para fins de segurança e auditoria. O acesso do eleitor à urna e o registro da finalização do voto também são registrados em locais separados, o que permite o sistema detectar discrepâncias entre o número de votos e o número de eleitores votantes. Informação (3289932) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 21 Ofício (2176422) SEI 23078.515359/2020-31 / pg. 2 Os backups têm processo contínuo de salvamento. Em um primeiro momento os arquivos ficam armazenados na infraestrutura de armazenamento, e acessíveis por quem administra o banco de dados da UFRGS (Administração de Dados do CPD). Depois são salvos no Backup da UFRGS e gerenciados pelo Departamento de Sustentação do CPD. 10. Foi considerada a possibilidade de um ataque de man-in-the-middle (MIM) durante a votação? Se sim, que medidas foram tomadas para mitigar essa ameaça? R.: As medidas contra esse tipo de ataque são implementadas na própria infraestrutura de rede e servidores do CPD. Além dessas medidas de proteção, os usuários se autenticam e fazem o acesso de forma criptografada à aplicação, via HTTPS. Os servidores envolvidos utilizam certificados digitais fornecidos pela ICPEdu da RNP e GlobalSign. 11. Foi considerada a possibilidade de ataques através de sequestro de seção do usuário (eleitor)? Se sim, que medidas foram tomadas para mitigar essa ameaça? R.: As medidas contra esse tipo de ataque são implementadas na própria infraestrutura de rede e servidores do CPD. Além dessas medidas de proteção, os usuários se autenticam e fazem o acesso de forma criptografada à aplicação, via HTTPS. O estabelecimento de um canal seguro com HTTPS utiliza criptografia de chave pública, baseada em certificados digitais, o que garante a segurança no estabelecimento da conexão. Todas as mensagens do canal HTTPS são criptografadas com chave de sessão estabelecida de forma única para cada comunicação e possuem numeração única, o que confere proteção adicional ao tipo de ataque questionado. Os servidores envolvidos utilizam certificados digitais fornecido pela ICPEdu da RNP e GlobalSign. 12. Qual a nominata dos servidores responsáveis assim como todos os envolvidos no processo de preparação, operação do sistema durante o período de votação e apuração dos votos. R.: A equipe do CPD, através da Central de Serviços (CSTI) fornece o suporte inicial de configuração do pleito no sistema e carga inicial de eleitores. Toda gestão da eleição é realizada pela Comissão de Consulta e Gerentes da Eleição. O sistema permite que todo processo de configuração, execução e apuração dos resultados seja realizado através dele, incluindo a verificação e eventual atualização da lista de eleitores, inserção dos dados das chapas, realização da zerésima, acompanhamento, pelos Gerentes da Eleição. Detalhes sobre esse processo podem ser vistos nos tutoriais e perguntas frequentes disponíveis no catálogo de serviços (https://www1.ufrgs.br/catalogoti/servicos/servico?servico=75). 13. Quanto aos debates, conforme consta do artigo 14 do Edital de Convocação de 17 de junho de 2020, solicito que seja realizado pelo menos os dois debates presenciais no Salão de Atos da UFRGS, conforme consta do Edital, respeitando-se o decreto municipal e estadual em relação ao COVID-19. Solicito a gentileza que, a negativa aos debates presenciais com até 40 pessoas no Salão de Atos da UFRGS, deve ser embasada do ponto de vista técnico, no que tange a informática e sanitário, com parecer consubstanciado. R.: Esta matéria será discutida na reunião da Comissão de Consulta com as Coordenações de Campanha a ser realizada no dia 26/06/2020. 14. Quais as datas definidas para o debate e até quantos dias antes deveremos encaminhar a nominata dos 10 (dez) participantes indicados por chapa para assistir pessoalmente no Salão de Atos da Ufrgs, conforme consta do art. 14 do Edital de Convocação? Quais serão as normas dos debates? Quais os direitos dos candidatos (réplica, tréplica, ...)? Qual o calendário de todos os debates desta Consulta a Comunidade? R.: Esta matéria será discutida na reunião da Comissão de Consulta com as Coordenações de Campanha a ser realizada no dia 26/06/2020. 15. Uma vez finda a votação e concluída a apuração, pergunto: como é realizada a transferência desses dados finais da apuração para o meio de divulgação dos resultados? R.: O sistema disponibiliza dois relatórios de apuração. Um ordenado pelo número da chapa e outro ordenado por votos. Para o pleito estão previstas votação de três categorias diferenciadas, logo, cada uma terá seus respectivos relatórios. Informação (3289932) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 22 Ofício (2176422) SEI 23078.515359/2020-31 / pg. 3 Uma vez apurados os votos das três categorias, estes dados serão contabilizados de acordo com a fórmula do Art. 24 do Edital de Convocação, em uma planilha consolidada pelo CPD. Esta apuração final do processo de consulta ocorrerá na sala virtual MCONF https://mconf.ufrgs.br/webconf/consulta-reitor-2020 com a presença da Comissão de Consulta, da equipe técnica do CPD e dos Coordenadores de Campanha, sendo transmitida por streaming. 16. Solicitamos que seja encaminhado aos órgãos de controle como Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União - RS o convite para acompanhamento do Processo de Consulta em todo o pleito e principalmente, pessoalmente no dia 13/07/2020 das 7:00 horas até a publicização dos resultados. R.: Os princípios da autonomia universitária garantidos pelo Art. 207 da Constituição Federal determinam que o processo de consulta à comunidade universitária seja um procedimento acadêmico e interno à Universidade, dispensando o concurso de atores externos à Instituição. 17. Solicitamos que seja encaminhado as chapas as comprovações de envio dos e-mails encaminhados, sendo estas plenamente auditáveis. R.: A seguir são reproduzidos os registros referentes a data/hora de envio das mensagens pela Comissão de Consulta ao servidor de listas, extraídos da ferramenta de correio eletrônico. Informação (3289932) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 23 Ofício (2176422) SEI 23078.515359/2020-31 / pg. 4 Informação (3289932) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 24 Ofício (2176422) SEI 23078.515359/2020-31 / pg. 5 18. Solicitamos que a Comissão de Consulta possa fornecer as chapas a nominata dos votantes, para controle e auditoria. R.: A nominata dos votantes habilitados, em cada categoria, está publicada no hotsite da Comissão de Consulta na página principal da UFRGS, para amplo acesso e informação: https://www.ufrgs.br/eleicoesreitor2020/lista-de-eleitores/ 19. A Coordenação de Campanha da CHAPA 1 solicita que, em consonância ao art. 21 do Edital de Convocação de Consulta a Comunidade Universitária da UFRGS de 17 de junho de 2020, no dia da votação (13/07/2020), desde a abertura dos trabalhos as 7:00 horas até o término da votação as 22:00 horas, no Setor de Informática aonde estão sendo computados os votos, o direito para que cada chapa tenha os três fiscais (em revezamento – 01 membro de cada chapa) junto a parte eletrônica dos votos, com acesso a sala dos computadores e dos bancos de dados aos quais estarão ligados a recepção dos votos. R.: Acesso ao datacenter: Por questões de segurança, a sala do datacenter é uma área restrita, permitindo o acesso somente a pessoas autorizadas que compõem a equipe do Informação (3289932) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 25 Ofício (2176422) SEI 23078.515359/2020-31 / pg. 6 Departamento de Sustentação e do Núcleo de Operações e Controle, São equipes do CPD que monitoram os equipamentos e prestam suporte ao parque computacional que atende a todos os serviços da UFRGS. Sobre os computadores (Estações de trabalho - desktop) credenciados para executar a gestão do sistema de eleições cabe a Comissão definir os critérios de acompanhamento da configuração, execução e apuração do pleito. A permissão da indicação de fiscais das chapas foi prevista para o acompanhamento, junto à Comissão de Consulta (Art. 21 do Edital de Convocação) da evolução de participação dos votantes, por categoria, no dia da Consulta. Esta fiscalização ocorrerá na Sala Virtual MCONF https://mconf.ufrgs.br/webconf/consulta-reitor-2020 com a presença da Comissão de Consulta e dos Fiscais indicados. Justificamos a demora na resposta de seu requerimento, tendo em vista a necessidade de aguardar a resposta técnica do CPD. Atenciosamente, Comissão de Consulta. Informação (3289932) SEI 23078.560143/2021-19 / pg. 26 Ofício (2176422) SEI 23078.515359/2020-31 / pg. 7 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL Av. Paulo Gama, 110 - Bairro Farroupilha - CEP 90046900 - Porto Alegre - RS OFÍCIO Nº 016/2020 - COMISSÃO DE CONSULTA Porto Alegre, 13 de julho de 2020. Destinatário:Coordenadores de Campanha da Chapa 1 Assunto:Resposta às solicitações DEMORF 2202672 e DEMORF 2204272 À Coordenação de Campanha Chapa 1, Em resposta às solicitações DEMORF (SEI 2202672) e DEMORF (SEI 2204272), a Comissão de Consulta remeteu os questionamentos à Direção do Centro de Processamento de Dados (CPD) da UFRGS, cujas informações e esclarecimentos encontram-se no Despacho CPD-DCPD (SEI 2203763), para cuja leitura direcionamos a atenção da Coordenação de Campanha Chapa 1. Adicionalmente, em atenção às demandas apresentadas pela Coordenação de Campanha Chapa 1, cabe-nos esclarecer que: - O Sistema de Eleições da UFRGS é um tipo de sistema que possui acesso somente através de navegadores, diferindo de um sistema que possui interface de acesso local e que também permite acesso WEB. Toda a configuração, gerência e apuração é realizada somente através da Interface WEB, sem a possibilidade de acesso via console. Tal informação já era de conhecimento das Chapas, quando das primeiras explicações relativas ao sistema de eleições utilizado e da indicação dos links de acesso à documentação ao software informados aos coordenadores de campanha; - Tendo em vista os esclarecimentos supracitados, uma vez que não há acesso através de console diretamente conectada a qualquer servidor, não se apresenta lógica a demanda de ter acesso físico ao data center para qualquer tipo de verificação, posto que, repetimos, o sistema não possui interface de acesso local, fato ao qual se acresce a atual situação de emergência em saúde (COVID-19) que não pode ser levianamente tratada ou desprezada; - Para o caso da execução de comandos de auditoria e verificação durante a execução do processo, para além do previamente estabelecido, tal solicitação deveria ter sido realizada na reunião das coordenações de campanha, na qual foram apresentadas as etapas de acompanhamento junto ao sistema de votação. A execução de comandos que interagem diretamente com as estruturas internas do sistema operacional, sem homologação prévia do setor de suporte e segurança do CPD, colocam em risco o funcionamento do pleito. - Adicionalmente, todas as operações nos servidores do CPD são auditáveis, mediante solicitação devidamente instruída com os indícios das irregularidades ou discrepâncias que devam ser verificadas e auditadas, encaminhadas através dos órgãos competentes da Universidade; - Lembre-se que a atuação dos fiscais, determinada pelo Art. 21 do Edital de Convocação, tem os limites ali estabelecidos de atuação junto à Comissão de Consulta.

sexta-feira, 26 de novembro de 2021

Forum Social Mundial

Referente à sua publicação sobre a presença do ex-presidente Lula no Fórum Social Mundial 2022, em Porto Alegre, informamos que a logo do evento (de janeiro de 2021) não corresponde ao Fórum mencionado. Esta identidade visual é do Fórum Social Mundial que trata de temáticas específicas abarcando três segmentos: 7º Fórum Social Mundial da População Idosa; 6º Fórum Social Mundial das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras; 4º Fórum Social Mundial da Criança e do Adolescente – 2022. Nosso evento acontecerá de 24 a 28 de janeiro de 2022, integrando a programação oficial do aniversário de 250 anos da Capital. 


Fórum Social Mundial: Pela Lei Municipal 11.380, de 27 de janeiro de 2012, foi criada a semana do Fórum Social Mundial, cuja ementa é: “Oficializa como evento de caráter político, econômico, ambiental, social, cultural e turístico a Semana do Fórum Social Mundial, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de janeiro, e dá outras providências.” Ficou, então, definida a realização anual do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, que a cada ano recebe novos e importantes temas na pauta de discussões. 


Desejamos sucesso na realização do FSM Justiça e Democracia. Reiterando que a publicação não tem relação ao nosso evento. Aproveitamos a ocasião para convidá-lo a participar do lançamento do 7º Fórum Social Mundial da População Idosa; 6º Fórum Social Mundial das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras; 4º Fórum Social Mundial da Criança e do Adolescente – 2022, a ser realizado no dia 3 de dezembro de 2021, às 12h, no Paço Municipal (Praça Montevideo, 10 – Centro Histórico). Enviamos também, a logo atualizada do nosso evento. 


Comitê organizador

Presidente da Anvisa insiste com restrições a turistas, mas Bolsonaro avisa: "É besteira !"/.

Falando besteira.

Com apoio da Rede Globo e de tudo quanto é renegado social e político, o diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, insiste que o Brasil “não pode ser atraente para o turismo antivacina”. “Isso não é razoável, não é aceitável e nós iremos às últimas consequências defendendo as nossas posições embasadas em ciência”, disse em entrevista à GloboNews.

Ele também quer que o governo imponha barreiras nos aeroportos, impedindo o acesso de passageiros procedentes da África do Sul e restrições a passageiros dos EUA e Europa.

Uma inutilidade, conforme disse hoje Bolsonaro, que avisou:

- Besteira. Não vou trancar nada. O vírus está aí e tratemos de conviver com ele. Não vamos passar a vida toda trancados.

O presidente da Anvisa fala besteira.

PSDB retomará votação das prévias neste sábado. Resultado sairá no mesmo dia.

Estes são os candidatos das atrapalhadas prévias do PSDB. 

Joao Doria é o favorito.

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, informou, hoje, que as prévias do partido serão concluídas no sábado, das 8h às 17h. O pleito está interrompido desde domingo depois de falhas no aplicativo usado. 

A previsão é que o resultado seja divulgado até as 20h de sábado. 

O partido escolhe entre o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o governador de São Paulo, João Doria, e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio.

A votação será retomada no sábado por meio do site de votações da empresa BEEVoter: www.psdb.beevote.com.br.

Opinião, Folha de S. Paulo - Pedro Hallal: O retorno às aulas presenciais nas universidades públicas é urgente

25.nov.2021 às 17h20

Durante a pandemia de Covid-19, as universidades passaram

meses sem aulas presenciais, num esforço para auxiliar no

combate ao coronavírus. O ensino foi adaptado para um modelo

remoto.

Mas as universidades fizeram muito mais do que isso...

Quando faltava álcool gel no país, as universidades se

mobilizaram e produziram álcool gel para auxiliar o Sistema Único

de Saúde e as populações mais carentes.

Muitos hospitais universitários serviram de referência para o

tratamento de pacientes com Covid-19.

As universidades brasileiras produziram quantidades enormes de

máscaras e as distribuíram para o Sistema Único de Saúde e para

as populações mais carentes.

As universidades brasileiras conduziram pesquisas científicas

sobre vacinas, sobre medicamentos, sobre disseminação do vírus,

sobre todos os assuntos relevantes para a melhor compreensão

Opinião - Pedro Hallal: O retorno às aulas presenciais nas universidades... about:reader?url=https%3A%2F%2Fwww1.folha.uol.com.br%2Fcolun...

1 of 3 25/11/21 22:04

do coronavírus.

Durante essa pandemia, muitos de nós, servidores das

universidades públicas brasileiras, travamos uma batalha

gigantesca contra aqueles que insistem em atacar a ciência e as

universidades.

Durante essa pandemia, colocamos nossas vidas em risco para

defender que a ciência e a educação são patrimônios do povo

brasileiro e, portanto, devem ser valorizadas e financiadas

adequadamente.

Durante essa pandemia, dialogamos diariamente com a

população por meio da mídia e das redes sociais, rompendo com

os muros que separavam a população brasileira das

universidades.

Agora é hora de retomar as atividades, colocar o calendário em

dia, e olhar para frente. As universidades se aproximaram da

população como nunca nessa pandemia. A população brasileira

está pronta para defender as universidades na próxima vez que

forem anunciados cortes de recursos. A população brasileira está

pronta para lutar ao lado dos professores e professoras por

salários mais justos. A população está pronta para defender as

universidades porque vai sempre lembrar que, quando mais

precisou delas, as universidades estiveram ao lado da população

para enfrentar o coronavírus.

Exatamente por esses motivos, é equivocada a postura de

algumas universidades de não terem retomado as atividades

presenciais ainda, e beira o ridículo a postura de algumas delas

de planejarem manter o ensino remoto no primeiro semestre de

2022. Não há qualquer razão científica para as universidades

Opinião - Pedro Hallal: O retorno às aulas presenciais nas universidades... about:reader?url=https%3A%2F%2Fwww1.folha.uol.com.br%2Fcolun...

2 of 3 25/11/21 22:04

manterem o ensino remoto no ano que vem. Houve oferta de

vacina para todos os servidores e estudantes das universidades.

Houve tempo para as universidades se prepararem para essa

retomada. Ao manterem as aulas remotas, os professores e

professoras das universidades dão um péssimo exemplo para a

população brasileira.

Sempre dissemos que os governantes e a população deveriam

ouvir a ciência. Agora é hora de as universidades ouvirem a

ciência e retomarem as aulas presenciais.

Projeto SIM do Hospital Moinhos de Vento estará na Usina do Gasômetro neste final de semana

 Projeto SIM do Hospital Moinhos de Vento estará na Usina do Gasômetro neste final de semana


Iniciativa em parceria com o Ministério da Saúde vai coletar dados e monitorar estratégias de tratamento e combate à sífilis 


Com o propósito de identificar os principais fatores associados ao aumento de casos da sífilis, o Hospital Moinhos de Vento realiza nova ação do Projeto SIM, nos dias 27 e 28 de novembro, na Usina do Gasômetro. A unidade móvel onde serão realizados exames gratuitos para o diagnóstico de sífilis, HIV e hepatite funcionará das 9h às 17h. 

Quem aceitar participar do projeto recebe o resultado na hora — e os que testam positivo para sífilis são incluídos no protocolo e encaminhados para monitoramento e tratamento, recebendo já a primeira dose da medicação no local.

A pesquisa, realizada em parceria com o Ministério da Saúde através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), está fazendo a coleta de informações baseadas em dois enfoques: diagnóstico e monitoramento do tratamento. Na primeira etapa, o objetivo é estimar a proporção de casos não diagnosticados na população e avaliar estratégias para ampliação dos exames. Na etapa de monitoramento, o foco é identificar lacunas no tratamento usual no SUS e avaliar a efetividade de diferentes estratégias de enfrentamento da doença.

Nos dias 11 e 12 de dezembro, a coleta se repete na Usina do Gasômetro, no mesmo horário. A capital gaúcha possui uma das maiores taxas de detecção de sífilis do Brasil — 166 contaminados para cada grupo de 100 mil habitantes — e os maiores índices de sífilis congênita no país.


Tecnologia aliada contra a sífilis

Além da estrutura da unidade móvel, o projeto SIM conta com uma novidade tecnológica para aumentar a adesão ao tratamento: um aplicativo de celular com informações essenciais sobre o paciente e esclarecimentos das principais dúvidas sobre a doença. Assim, foi possível dividir os pacientes com resultado positivo em três grupos de acompanhamento: pelo aplicativo de celular, por contato telefônico e pelo protocolo atual, que é a indicação do tratamento com orientação de retorno para novas doses de medicação e monitoramento nas unidades de saúde. 

O aplicativo SIM! pode ser baixado na Google Play Store. Em breve também estará disponível para download no sistema iOS.


Gramado tem inovador empreendimento imobiliário de R$ 45 milhões

 A Serra Gaúcha ganha um novo empreendimento de alto padrão. Está sendo lançado na próxima semana o Relevo Gramado. O empreendimento traz uma proposta diferenciada na oferta de imóveis alto padrão na região. A Wert Estada & Co., coloca em prática um modelo único que une ótima localização (está na Avenida Borges de Medeiros a poucos minutos da Rua Coberta), obras de arte em áreas comuns do espaço, mobiliário interno com carvalho natural, apartamentos mobiliados e serviços como concierge.


Todo mix ofertado tem um só objetivo: fazer com que o cliente já possa desfrutar a unidade adquirida assim que receber as chaves, evitando o desgaste habitual dos primeiros meses. E, também, proporcionando maior agilidade para o início de uso.


Conforme o diretor da Wert, Giovani Ghisleni, os clientes Relevo Gramado vão economizar de 3 a 4 meses neste modelo de negócios. “Queremos facilitar a vida dos nossos clientes, por isso, entregaremos os apartamentos com a mobília da cozinha, lavanderia e banheiros, equipados e funcionando. Com calefação e ar condicionado instalados. Quando o cliente receber as chaves, já conseguirá desfrutar da unidade, que estará pronta para recebê-lo. Com isso, o cliente economiza de 3 a 4 meses”, explica.


Além disso, o serviço de concierge ofertado pela Wert acompanha todo o processo facilitando as tomadas de decisão e direcionando o cliente para os melhores fornecedores.

Para o empreendimento a Wert contratou Rogério Menin, conceituado arquiteto do RS, que irá transformar as áreas comuns do empreendimento que terá ainda um salão de festas impactante, Game Zone, com simulador de fórmula 1, além de academia completa, espaço Kids, patinetes elétricos e estacionamento para motos.


“O Relevo vai ser diferenciado por ter nos espaços de uso comum obras de renomados artistas gaúchos e o mobiliário interno em carvalho natural. Toda a decoração das áreas internas e dos apartamentos decorados terão a mesma linguagem de decoração dentro de um conceito “cool” onde as cores claras e as texturas naturais dos materiais ficarão em evidência”, explica Rogério Menin.


Outra facilidade inédita ofertada pela Wert aos clientes Relevo, é a opção de administração das unidades para os compradores que pretendem comprar unidades no empreendimento para investir em locação. Com este serviço, a Wert irá garantir aos proprietários, por dois anos, o rendimento de 1% sobre o valor de contrato. A administração ficará a cargo do concierge da empresa.

O Relevo terá 43 apartamentos em cinco mil metros quadrados de obra, com três plantas de apartamentos, o Versátil com 1,5 dormitórios, o Tradicional com 2 dormitórios, e o Duplo que conta com pé direito alto no estar. As obras iniciam em janeiro de 2022 e o empreendimento será entregue em 2025. O VGV será de 45 milhões. A comercialização das unidades iniciará no dia 07 de Dezembro. Mais informações em: wertestada.co.


quinta-feira, 25 de novembro de 2021

Lula estará no Fórum Social 2022 de Porto Alegre

  *Lula é presença confirmada no Fórum Social 2022*. Pré-inscrições estão abertas! 

*Justiça e Democracia* serão o tema deste encontro pela primeira vez. Com *participação* do *ex-presidente Lula*, o evento será realizado em Porto Alegre, no período de 26 a 31 de janeiro de 2022 

Com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na mesa de abertura, o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD) acontece entre os dias 26 e 31 de janeiro de 2022, em Porto Alegre. Movimentos sociais e entidades interessados em participar devem realizar a pré-inscrição, até 31 de dezembro, no site do evento pelo link aqui. 

O FSMJD é o primeiro Fórum Temático sobre democracia (ou sua ausência) nos Sistemas de Justiça e acontece quando se comemora 20 anos do Fórum Social Mundial, um marco global por um outro mundo possível. Até o momento, integram a iniciativa mais de 160 movimentos e organizações de diversos segmentos da sociedade brasileira e internacional. 

Outros convidados e convidadas 

Além de Lula, estão confirmadas as presenças da advogada e militante indígena, Fernanda Kaingáng; da advogada Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco; do jornalista Luis Nassif, vítima de assédio judicial; e de Ana Paula Oliveira, integrante do movimento Mãe de Manguinhos que reúne familiares vítimas de violência policial no Rio de Janeiro. Todos e todas, de alguma forma, sofreram violência judicial. Também é aguardada a confirmação da participação do político francês Jean-Luc Mélenchon, líder do movimento França Insubmissa. 

Sobre o evento 

O FSMJD resulta da união de entidades progressistas formadas por integrantes do Sistema de Justiça: Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD), Coletivo Por Um Ministério Público Transformador (Transforma MP), Associação Juízes para a Democracia (AJD), Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia e Movimento Policiais Antifascismo. 

As organizações decidiram somar esforços e realizar a iniciativa para fazer frente aos ataques ao estado democrático de direito no Brasil, na América Latina e em outras partes do mundo. "Os movimentos e organizações engajados neste processo acreditam que é possível, com uma cidadania ativa, organizada e mobilizada, estancar as violações de direitos e construir uma nova sociedade, socialmente justa e ambientalmente sustentável. Por isso, a relevância do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia", justifica a organização. 

Além da mesa de abertura com a presença de vítimas do Sistema de Justiça, serão realizadas diversas atividades autogestionadas divididas em cinco eixos temáticos: 

EIXO 1 - Capitalismo, desigualdades, relações sociais, mundos do trabalho e sistemas democráticos de Justiça; 

EIXO 2 - Democracia, Arquitetura do Sistema de Justiça e as forças sociais; EIXO 3 - Sistema de Justiça, Democracia e Direitos de grupos vulnerabilizados; EIXO 4 - Democracia, comunicação, tecnologias e Sistema de Justiça; 

EIXO 5 - Perspectiva transformadora do sistema de justiça e a centralidade da cultura nesse processo. 

São essas ações que devem ser formatadas e desenvolvidas por movimentos sociais e entidades inscritas.


ADP Brazil Labs. oferece 80 vagas de empregos em Porto Alegre

 O ADP Brazil Labs, centro global de desenvolvimento de produtos e inovação da ADP, companhia líder em soluções de gerenciamento de folha de pagamento e recursos humanos, segue ampliando o seu quadro de colaboradores e está com 80 vagas abertas para diferentes áreas e níveis no segmento de tecnologia. Elas se destinam para atuação na sede da empresa, localizada em Porto Alegre (RS). 

Segundo o vice-presidente do ADP Brazil Labs, Julio Hartmann, a empresa é um dos sete centros de inovação que a ADP tem em todo o mundo. “Possuímos a missão de desenvolver soluções em software e infraestrutura para produtos tecnológicos da ADP nos mais de 140 países no qual a companhia atua. Por isso, os projetos desenvolvidos pelos profissionais do Labs têm escala global, permitindo a eles interação e troca de experiências com diversas regiões do mundo”, explica. 

As vagas abertas atualmente são para as áreas de UX, data science,  machine learning, back-end (Java, Node, Python, C# .NET), front-end (JavaScript: Angular, React),  product owner,  suporte à produção (N3),  agilidade e qualidade de software com automação. 

Como os profissionais trabalham de forma distribuída com colaboradores de outros países, o domínio do inglês é uma das exigências da empresa. Contudo, a falta dessa competência não deve ser vista como barreira pelos candidatos, já que o ADP Brazil Labs conta com programas internos para auxiliar os funcionários no aprimoramento de habilidades importantes para o seu crescimento profissional. 

“Nos últimos anos, o modelo de trabalho vem passando por bastante transformação, o que também tem demandado novas soluções tecnológicas para suprir as necessidades desse novo cenário. Por esse motivo, no ADP Brazil Labs, estamos crescendo de forma muito acelerada e permitindo que os nossos colaboradores subam em suas carreiras com a mesma velocidade”, destaca o vice-presidente. “Assim, o importante para nós é que as pessoas estejam realmente interessadas em atuar em um local guiado pela inovação e dispostas a fazer a diferença”, pontua o executivo. 

Benefícios

No ADP Brazil Labs, além de encontrar um ambiente de trabalho colaborativo – reconhecido pelo GPTW como melhor empresa para trabalhar na área de Tecnologia da Informação e para Pessoas com Deficiência –, com remuneração e benefícios compatíveis com o mercado, os funcionários contam também com programas que visam reconhecer o seu esforço. Um exemplo disso é que os colaboradores têm a possibilidade de patentear uma ideia inovadora e ser remunerado em dólar por isso. 

Além disso, o ADP Brazil Labs conta com uma plataforma de ensino onde os colaboradores podem realizar cursos e aperfeiçoar os seus conhecimentos e  parcerias com os principais players do mercado de tecnologia, que fornecem treinamentos, permitindo aos funcionários aprender sobre novas soluções e aprofundar o domínio em áreas específicas.

A empresa possui, ainda, oito comitês internos, focados em diferentes áreas, que oferecem aos colaboradores a possibilidade de refletir e trabalhar os mais variados temas, além de apoiar causas sociais. 

Para conferir as oportunidades em aberto, acesse através do link: https://tech.adp.com/careers/locations/brazil/#toggle-id-3 

Sobre a ADP (NASDAQ-ADP)

A companhia oferece produtos de ponta, serviços de alta qualidade e experiências excepcionais para que as pessoas alcancem o máximo potencial no trabalho. Os serviços e produtos da empresa para RH, Talento, Benefícios, Folha de Pagamento e Compliance são baseados em dados, mas desenhados para pessoas. Saiba mais em: https://www.adp.com.br.