Artigo, J.R.Guzzo - Vem aí o governo Dilma 3

 Encontra-se em plena montagem, já na fase do acabamento, o governo Dilma-3. Quem acompanha o noticiário político acha que a partir de 1º de janeiro haverá mais uma administração Lula e, pelo que se anunciou no único compromisso compreensível de sua campanha eleitoral, todos ganharão um “Brasil Feliz”. Mas o que se vai ter na prática, pelas decisões anunciadas no “governo de transição”, é mais uma Dilma — com os resultados que se pode esperar de uma coisa dessas. O Lula de 2003, que assumiu a Presidência da República pela primeira vez, não existe mais. Sua abordagem prudente da economia, e o reconhecimento de que o governo tinha de respeitar os mecanismos básicos do processo de produção, sumiram. O que existe agora é um Lula obcecado em fazer do Brasil um experimento de “socialismo”:  como ocorreu com a “nova matriz econômica” de sua sucessora, quer impor aos brasileiros um país igual aos modelos desenhados nas cartilhas do PT. Mais que tudo, o novo presidente e o seu entorno não admitem que possa haver pensamentos e propósitos diferentes dos seus. É um contrato de desastre.


Dilma deixou um Brasil com a pior recessão da sua história econômica, desemprego maciço, inflação a caminho do descontrole, falência geral dos serviços públicos e índices recorde de miséria — além de um curso de pós-graduação em matéria de incompetência pura e simples. Lula, pelo que saiu até agora do “governo de transição”, vai repetir a dose. Escolheu para seu ministro da economia um subalterno pessoal que confessou, publicamente, que não entende nada do assunto — o que esperar de algo assim? Tudo o que ele fez até agora foi declarar guerra a todos e a cada um dos mecanismos que garantem a estabilidade econômica no Brasil de hoje. Lula não gosta de nenhum deles, e o novo ministro está lá para não gostar junto; não foi nomeado pela sua competência técnica, mas simplesmente é quem vai obedecer com mais empenho as ordens do presidente. Já se sabe muito bem que ordens são essas: entregar todos os recursos financeiros do país, dos R$ 2 trilhões de arrecadação federal por ano aos R$ 250 bilhões das empresas estatais em 2022, ao PT, aos amigos do PT e aos amigos dos amigos. Esse é único projeto econômico de Lula. É o seu único projeto político. É isso, o seu “socialismo” — e a razão objetiva do imenso esforço que foi feito nos últimos anos para que fosse declarado vencedor das eleições pelo TSE.


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Nada poderia comprovar de forma tão clara a privatização do Estado brasileiro em favor dos interesses representados pelo sistema Lula-PT do que a aprovação pela Câmara, na calada da noite e em cima das coxas, das mudanças na Lei das Estatais. Foi a primeira grande safadeza do governo Lula, ou desse Dilma-3 que se anuncia para o futuro próximo — um favorecimento alucinado aos novos senhores do Brasil. A Câmara, como se sabe, transformou-se num serviço de atendimento às ordens de Lula três minutos depois do TSE anunciar o resultado da eleição; desde lá, vem operando à toda para mostrar que vai ser tão obediente ao novo governo como é obediente ao STF. Seu feito mais notável neste curto espaço de tempo foi rasgar a Lei das Estatais, aprovada no governo Michel Temer e no clamor de moralização levantado pela Operação Lava Jato. A lei estabelece que uma pessoa só pode ser nomeada para cargos de diretoria em empresas estatais 3 anos depois de deixar o exercício de funções políticas; a Câmara, agora, reduziu esse prazo para 30 dias. Qual a razão lógica de uma mudança dessas? Qual o interesse público que ela poderia atender? O que a população ganha com isso? Não ganha absolutamente nada, é óbvio. A redução do prazo serviu unicamente para entregar o BNDES, um dos cofres mais recheados da República, ao dirigente petista Aloizio Mercadante — que compete com o ministro da Economia para ver quem obedece mais ao sistema Lula-PT. Não é só o BNDES, claro. Qualquer estatal, a partir de agora, pode ser entregue ao partido. É essa a democracia que acaba de ser salva pelo heroísmo dos altos tribunais de Justiça deste país. Tem toda a cara da calamidade dilmista.

Artigo, Augusto Zimmermann, Epoch Times - A tirania judicial no Brasil

- Augusto Zimmermann nasceu no Brasil e emigrou para a Austrália em 2002. Ele é professor e chefe de direito no Sheridan Institute of Higher Education em Perth. Ele também é presidente da Associação de Teoria Jurídica da Austrália Ocidental (WA) e atuou como membro da comissão de reforma da lei da WA de 2012 a 2017. Zimmermann é autor de inúmeros livros, incluindo "Direito Constitucional Brasileiro", "Teoria Jurídica Ocidental" e "Fundamentos Cristãos do Direito Comum".

Este artigo é de ontem.

Os povos indígenas têm proteção especial sob a lei brasileira. Foi assim pelo menos até o dia 12 de dezembro, quando um líder indígena foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.


O cacique Serere ("Chefe Tserere") da Tribo Xavante ousou criticar o comportamento dos principais juízes eleitorais durante a recente eleição presidencial no Brasil, por isso sofreu agressão e foi preso por um novo tipo de operação policial de estilo comunista ordenada por Moraes.


Na noite de 13 de dezembro, Moraes foi denunciado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos por violar vários artigos do Pacto de San José da Costa Rica, com a prisão do Cacique Serere.


A denúncia, assinada pelo Conselho Latino-Americano de Jornalismo, solicita, com urgência, uma medida cautelar para que a Corte Internacional faça uma recomendação para a libertação imediata do líder indígena, pois, de acordo com a Lei 6001/73, os índios brasileiros são considerados inimputáveis.


"A prisão de um indígena sem o devido processo legal e sem respeitar a condição dos povos indígenas constitui um crime contra os povos indígenas", afirma a denúncia.


Há inúmeras outras prisões arbitrárias acontecendo em todo o país. O Judiciário brasileiro passou agora para uma nova fase, e a Polícia Federal continua realizando a prisão de pessoas por motivos políticos.


Em muitos casos, afirmaram dois jornalistas norte-americanos para o The New York Times: "O juiz Moraes agiu unilateralmente, encorajado por novos poderes que o tribunal concedeu a si mesmo em 2019 que lhe permitem, de fato, agir como investigador, promotor e juiz de uma só vez".



O candidato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-presidente (2003-2010), Luiz Inácio Lula da Silva (R), cumprimenta o juiz brasileiro Alexandre de Moraes depois que ele assumiu a chefia do Tribunal Superior Eleitoral, na sede do TSE, em Brasília, em 16 de agosto de 2022. (Evaristo Sa/AFP via Getty Images)

Direitos garantidos por lei

A liberdade de expressão é protegida pelo artigo 5º, IV, da Constituição Brasileira, que prevê que "a manifestação do pensamento é livre e protegida".


Esse direito é ainda garantido pelo artigo 5º, IX, segundo o qual toda expressão de comunicação intelectual, artística e científica é "livre e imune à censura ou licença".


Além disso, a liberdade de expressão também é garantida pelo artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que foi transformada em lei brasileira por meio do Decreto Federal nº 678 de 1992.


Aparentemente, no entanto, ninguém no Brasil foi autorizado a questionar o resultado da recente eleição presidencial. Quem se atreve a fazê-lo corre o risco de ser imediatamente preso e processado.


De fato, Moraes diz que qualquer um que compartilhe qualquer pingo de dúvida sobre esses resultados eleitorais, segundo ele, "será tratado como criminoso".


Em meio a alegações de fraude eleitoral maciça, os brasileiros têm protestado aos milhões em centenas de cidades em todo o país. Estes aparentemente são os maiores protestos em massa de todos os tempos na história da humanidade.


"O problema é que milhões de brasileiros não acreditam ou confiam no [tribunal superior eleitoral] e dizem que o tribunal superior eleitoral faz parte do esquema de fraude eleitoral nesta eleição presidencial", diz Iolanda Fonseca, jornalista do The Rio Times.


Excesso Judicial

Moraes foi nomeado presidente da mais alta corte eleitoral do país em agosto de 2022. Antes disso, em abril de 2005, foi nomeado pelo então presidente Lula da Silva para integrar a primeira composição (biênio 2005-2007) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


De 2002 a 2005, atuou como secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do estado de São Paulo no governo do então governador Geraldo Alckmin, candidato a vice-presidente na chapa presidencial de Lula.



O juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é retratado durante uma sessão para decidir se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve iniciar uma sentença de 12 anos de prisão por corrupção, potencialmente anulando a eleição presidencial deste ano, no Supremo Tribunal Federal, Brasil, em 4 de abril de 2018.


Durante a eleição presidencial deste ano, Moraes emitiu inúmeras ordens contra supostas "fake news". Ele ordenou que as redes sociais removessem milhares de postagens e prendeu inúmeros apoiadores do presidente sem julgamento por postagens nas mídias sociais que, segundo ele, "atacaram as instituições do Brasil", ou seja, seu próprio tribunal.


Além de mandar alguns apoiadores de Bolsonaro para a cadeia, Moraes também ordenou o confisco de seus aparelhos eletrônicos e o congelamento de suas contas bancárias pessoais.


Outro exemplo, em 18 de março, Moraes ordenou a suspensão nacional do Telegram.


O presidente Jair Bolsonaro, que buscava a reeleição, contou com esse aplicativo de mensagens para chegar à sua base de eleitores. Ele tem mais de um milhão de seguidores na plataforma, e isso se mostrou crucial para sua campanha eleitoral.



A decisão veio depois que o Telegram ignorou uma ordem anterior para bloquear a conta de Allan dos Santos, um apoiador de Bolsonaro acusado de espalhar "desinformação".


Ele não apenas ordenou o desligamento do aplicativo de mensagens em todo o país, mas também ordenou que a Apple e o Google introduzissem "obstáculos tecnológicos" para bloquear o Telegram em seus sistemas operacionais e retirá-lo de suas lojas digitais no Brasil.


Depois de conhecer todas essas coisas extraordinárias, quem ousaria dizer que essas eleições presidenciais no Brasil foram justas ou transparentes? Certamente não os milhões de brasileiros que comparecem para protestar contra a falta de transparência nesse processo eleitoral.


Curiosamente, escrevendo para o The New York Times em 26 de setembro, os jornalistas norte-americanos Jack Nicas e André Spigariol argumentaram que essas decisões arbitrárias de juízes ativistas como Alexandre de Moraes "poderiam ter grandes implicações para o vencedor da votação presidencial".


As opiniões expressas neste artigo são as opiniões do autor e não refletem necessariamente as opiniões do Epoch Times.



Habemus Cinderela e Presidente encantado!

Marcus Vinicius Gravina

OAB-RS 4.949


Um dos contos de fadas mais conhecido do mundo, do escritor francês Charles Perrault,  ganhou versão brasileira atual. Não fala de carruagem com cavalos brancos,  mas de aeronave ou jato encomendado em governo anterior do diplomado, com leito nupcial para as suas viagens internacionais.  O cocheiro de hoje é um militar de alta patente da FAB.

A pompa não mudou. Reparem que o futuro chanceler, Ministro das Relações Exteriores em sua entrevista - como um guri que ganhou um presente de Natal antecipado – efusivamente, anunciou a honrosa missão recebida de quem aspira tomar posse em janeiro contra vontade de milhões de brasileiros. 

Irá programar para os primeiros dias do novo governo, viagens a vários países onde será recebido com tapete vermelho para apresentar a sua “primeira dama”. Provavelmente cumprirá promessa feita de uma viagem de “lua de mel”, adiada pela campanha eleitoral.  Venezuela, Argentina e China serão as visitas iniciais de turismo e de fortalecimento de relações, que no caso não foram consultadas se interessam ao Brasil.

O Itamaraty será convertido, nos próximos quatro anos, em agência de viagens, recepções ou badalações presidenciais.  Seus embaixadores como vassalos e embaixatrizes, quando forem utilizadas as instalações das embaixadas, algumas delas verdadeiros mini-palacios, se transformarão em mordomos ou guias turísticos e as embaixadoras suas esposas ou embaixatrizes terão a função de “premier femme de chambre” cargo criado na corte real de França.  Isso se a cinderela não levar consigo sua equipe de  cabeleireira, maquiadora e manicure. 

Não haverá mal nisto desde que alguns aspectos não menosprezem o esforço  atual de contenção de gastos que não são prioritários. É evidente o contrassenso da viagem  frente ao PEC/fura teto do orçamento público em discussão no Congresso. 

Tudo isto acontece quando a  sua equipe  de transição cogita a decretação de Estado de Emergência, pretexto para saquear os bens e as poupanças bancárias dos cidadãos. É um escárnio à sociedade brasileira, viagens caríssimas com um séquito de pessoas sem maior importância aos valores superiores da nossa pátria, com direito a receberem fartas diárias de viagens. A imprensa divulgará a prestação de contas ou somente as imagens da Cinderela deslumbrada e do Presidente encantado?

É apropriada a lembrança de velho adágio popular: “quem nunca comeu melado, quando come se lambuza “.  Veja-se o caso do presidente africano Jean Bokassa que mandou construir uma carruagem real coberta de ouro para a sua posse e assim chamar a atenção da sua inexpressiva existência neste planeta.  

Não poderemos ignorar o fato de que qualquer presidente de outros países, pode se contatar com o nosso, olho no olho, o que dispensa presença física. Estamos em nova era na qual até os advogados fazem suas sustentações orais perante os tribunais  à distância pela Internet para plenários virtuais.  

Recordo aos leitores de revistas épicas como a Manchete e O Cruzeiro. As  matérias com imagens internas do Palácio de Versales. O sonho de muitas meninas moças era debutar em seus suntuosos salões. E, elas apareciam nas fotos dançando com seus pais para a admiração dos brasileiros tupiniquins  do outro lado do Atlântico. 

Alguns, que ainda não perceberam qual a relação com a próxima viagem presidencial,  explico: as despesas para a felicidade daqueles pais e filhas, nunca foram custeadas com verba pública e os famigerados cartões corporativos da presidência da República. 

Será que haverá alguém entre nós capaz de reagir a este tipo de coisa, se não fomos capazes de agir em defesa do patrimônio nacional de bilhões de reais desviados dos cofres públicos, comprovado pela Lava Jato? 

Afinal, que tipo de gente habita este país?  

Pelo visto, muitos são idiotas,  outros tantos  covardes e foram descobertos, recentemente, alguns melancias. Há até quem pense em instituir a melancia, como sendo a fruta símbolo da traição, assim como quero-quero  é o símbolo dos pássaros e a árvore da erva mate,  o símbolo das árvores do nosso Estado.   

Não ao silêncio. É hora de utilizar o nosso direito de opinião em público antes da tentação de pegar em armas.

Caxias do Sul, 17.11.2022


PGR contesta ações de Moraes nos inquéritos repressores do STF

 Di a PGR:"O tempo vem evidenciando que, sob a motivação de apuração de ataques à Democracia e ao Estado de Direito, determinadas investigações têm angariado objeto amplo e periodicamente modulado, para alcançar fatos e pessoas distintas, em pontos de investigação separados por apensos e novos procedimentos investigatórios criminais, sem relação de conexão ou continência"

A Procuradoria-Geral da República recorreu de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que incluiu manifestantes que realizaram ataques em Brasília em investigações já abertas pelo Supremo Tribunal Federal. Em manifestação enviada à Corte, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as condutas apontadas já são investigadas em outros inquéritos.

Uma das ações questionadas pela procuradoria é a inclusão das apurações no inquérito das milícias digitais, que investiga uma organização criminosa que atua pela internet para tentar impedir o funcionamento das instituições democráticas. Para Lindôra, não existem conexões com os fatos investigados no inquérito e os atos violentos na capital federal.

PT execrou orçamento secreto e agora votou em massa para mantê-lo

 O partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva votou em peso, na Câmara, a favor do projeto de resolução que altera as regras de aplicação das emendas de relator, a base do chamado orçamento secreto – mecanismo vedtado pelo governo Jair Bolsonaro, mas mantido pelos parlamentares. A iniciativa foi aprovada nesta sexta-feira, 16, no Congresso ,para assegurar uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que está para encerrar um julgamento que questiona a constitucionalidade do instrumento.

Dos 49 deputados do PT presentes à sessão, 44 votaram a favor da resolução, três contra e dois se abstiveram. Somente divergiram da orientação da liderança Vander Loubet (MS), Henrique Fontana (RS) e Maria do Rosário (RS). Já no Senado, foram três votos favoráveis ao projeto, um contra e duas abstenções. Fabiano Contarato (ES) foi o único a rejeitar o projeto em plenário.

Na campanha, Lula não poupou críticas ao orçamento secreto. Classificou a prática como “bandidagem”, “excrescência política” e afirmou que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, exercia o poder como um “imperador do Japão”. Após vencer a eleição, porém, o petista foi mudando o discurso, até evitar qualquer polêmica sobre o tema, desde que houvesse “transparência” e alinhamento com prioridades do governo.



STF solta Sérgio Cabral

 Agora, tendo seu amigo Lula da Silva como eventual próximo presidente, o ex-governador Sérgio Cabral acaba de ser beneficiado pelo STF, mesma Corte que beneficiou Lula, e teve sua prisão revogada. Em 1a. instância, somados todos os processos, Cabral foi condenado a 429 anos de prisão por corrupção. No dia anterior, a Justiça Federal soltou o filho do ex-governador.

É que  2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) revogou na noite de ontem a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso em 2016 com base na operação Lava Jato. Esse era o último mandado de prisão em aberto contra o ex-emedebista. 

Dessa forma, ele pode ser solto a qualquer momento. e passará as festas de Natal e Ano Novo em casa, sem qualquer restrição.

O julgamento estava empatado por 2 a 2, mas foi decidido pelo voto do ministro Gilmar Mendes. 

CLIQUE AQUI para examinar o voto de Mendes.