sábado, 30 de novembro de 2019

Ataques pelas costas

Em mensagens trocadas com a namorada, Myra Athayde, o doleiro Dario Messer afirmou que pagou propina ao procurador Januário Paludo, integrante da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná. As conversas, que foram obtidas pela Polícia Federal (PF), ocorreram em agosto de 2018, durante a última fase da investigação no Rio de Janeiro. As informações são do portal UOL.

Na conversa, Messer, preso em julho deste ano por acusações de lavagem de dinheiro, afirma que os pagamentos estariam ligados a uma suposta proteção ao "doleiro dos doleiros", como era conhecido a respeito de suas atividades ilegais.

O doleiro fala sobre o andamento dos processos que responde, dizendo que uma das testemunhas de acusação contra ele teria uma reunião com Paludo. Logo após, ele afirma à namorada: "Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês".

De acordo com a PF, os "meninos" citados por Messer são Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca. Ambos trabalharam com Messer em operações de lavagem de dinheiro investigadas pela Lava-Jato do Rio. Após serem presos, viraram delatores.

Em depoimentos prestados em 2018 à Lava-Jato no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), Juca e Tony afirmaram ter pago US$ 50 mil (cerca de R$ 200 mil) por mês ao advogado Antonio Figueiredo Basto, em troca de proteção a Messer na PF e no Ministério Público. Basto inclusive já advogou para o doleiro.

Após as delações, a força-tarefa da Lava-Jato do Rio abriu uma investigação sobre o caso. O advogado Antonio Figueiredo Basto foi chamado a depor, e negou a versão de Juca e Tony. Messer foi chamado a depor no dia 8 de outubro. Durante o processo, ficou em silêncio.

Paludo é um dos procuradores mais antigos da Lava-Jato. Integra a força-tarefa de combate à corrupção desde sua criação, no ano de 2014.

A força-tarefa da Lava-Jato do Paraná, da qual Paludo faz parte, declarou que "essas ilações já foram alvo de matérias publicadas na imprensa no passado e, pelo que foi divulgado, os fatos apontam para suposta exploração de prestígio por parte de advogado do investigado [Figueiredo Basto]".

A equipe ainda publicou um posicionamento em resposta à reportagem. Veja a íntegra:

Em relação à matéria do UOL divulgada nesta madrugada, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato informam que:

1. A ação penal que tramitou contra Dario Messer em Curitiba foi de responsabilidade de outro procurador que atua na procuradoria da República no Paraná, o qual trabalhou no caso com completa independência. Nem o procurador Januário Paludo nem a força-tarefa atuaram nesse processo.

2. O doleiro Dario Messer é alvo alvo de investigação na Lava Jato do Rio de Janeiro, razão pela qual não faz sequer sentido a suposição de que um procurador da força-tarefa do Paraná poderia oferecer qualquer tipo de proteção.

3. As ilações mencionadas pela reportagem de supostas propinas pagas a PF e ao MP já foram alvo de matérias publicadas na imprensa no passado e, pelo que foi divulgado, há investigação sobre possível exploração de prestígio por parte de advogado do investigado, fato que acontece quando o nome de uma autoridade é utilizado sem o seu conhecimento.

4. Em todos os acordos de colaboração premiada feitos pela força-tarefa, sem exceção, os colaboradores têm a obrigação de revelar todos os fatos criminosos, sob pena de rescisão do acordo.

5. Os procuradores da força-tarefa reiteram a plena confiança no trabalho do procurador Januário Paludo, pessoa com extenso rol de serviços prestados à sociedade e respeitada no Ministério Público pela seriedade, profissionalismo e experiência.

Rodrigo Constantino - Gente, Bolsonaro venceu!


Depois ainda perguntam porque ninguém sério leva mais a sério a turma dos direitos humanos

Tem uma turma inconformada com a vitória de Bolsonaro nas últimas eleições, e olha que já estamos completando quase um ano de mandato. Ainda não caiu a ficha desse pessoal de que ele venceu com uma plataforma bem diferente daquela "progressista" vigente nas últimas décadas. Ou seja, ele ganhou com o apoio de milhões de brasileiros justamente para mudar muitas coisas!

Aí ele mexe na Cultura, na Educação, no Meio Ambiente, coloca uma evangélica para cuidar de assuntos da família, e a chiadeira é enorme, ensurdecedora. Ele resolve dar uma guinada conservadora nessas pastas, dominadas desde muito pela esquerda, e isso é considerado inadmissível. Onde já se viu colocar nomes que não compartilham da cartilha politicamente correta no comando desses ministérios ou secretarias?!

Marina Silva, que fica meio sumida entre eleições, reapareceu para alfinetar o presidente: "O governo Bolsonaro nomeia sabotadores de causas. O presidente da Funai atua contra povos indígenas, o da Fundação Cultural Palmares nega o racismo, o ministro do Meio Ambiente é antiambientalista... Operam e retratam uma galeria de horrores pro mundo da civilidade democrática".

República não combina com poder arbitrárioRepública não combina com poder arbitrário
A ex-ministra do Lula parece não aceitar justamente a democracia! Bolsonaro foi eleito com uma pauta bem diferente da sua, e essas causas que ela menciona não são dogmas infalíveis. É preciso debater meios, em vez de tentar monopolizar virtudes e fins nobres. Ser contra a visão "progressista" sobre os povos indígenas, por exemplo, não é o mesmo que ser contra os índios. Muito índio quer progresso, não ser mascote de elite romântica e entediada. Condenar histeria de grupos ambientais não é ser contra o meio ambiente também. E por aí vai.

Um grupo de militantes de direitos humanos protocolou esta semana uma denúncia contra o presidente ao Tribunal Penal Internacional por “incitar o genocídio” e “promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas” do País. Eis o típico grito do derrotado que não aceita a derrota e quer virar o jogo no tapetão. Depois ainda perguntam porque ninguém sério leva mais a sério a turma dos direitos humanos..

Campeões de Aids


Conforme Boletim Epidemiológico de HIV/Aids 2019 divulgado nesta sexta-feira, 29, pelo Ministério da Saúde, Porto Alegre caiu para terceira capital na taxa de detecção de casos de Aids em pacientes com 13 anos ou mais notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Com 53,7, taxa relacionada a 2018, a capital gaúcha saiu da primeira posição e agora está atrás de Florianópolis (57,0) e Belém (56,1). O documento pode ser acessado no link.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a redução da taxa pode estar relacionada a ações estratégicas assistenciais e de vigilância e a mudanças culturais, como a ampliação da oferta e a descentralização de testagem rápida, possibilitando o diagnóstico precoce e o início do tratamento, evitando assim a evolução dos casos para Aids. Soma-se a isso a diminuição do uso de drogas injetáveis e a prevenção combinada, que consiste no uso simultâneo de diferentes abordagens de prevenção para responder a necessidades específicas de determinados grupos populacionais e determinadas formas de transmissão do HIV.

Fique Sabendo - Nesta sexta-feira, 29, o público que circulou nas proximidades do terminal de ônibus da avenida Antônio de Carvalho, no bairro Partenon, teve a oportunidade de fazer testes de HIV, sífilis e hepatites B e C na unidade móvel do projeto Fique Sabendo. Promovida pela SMS, a ação teve início às 14h e vai até as 20h, com orientações quanto à importância da prevenção, detecção e tratamento a infecções sexualmente transmissíveis, motivada pelo Dia Mundial de Luta Contra a Aids, celebrado em 1º de dezembro.
A data foi instituída há 30 anos pela assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). No local, pessoas diagnosticadas reagentes a alguma infecção sexualmente transmissível receberam orientações e acesso à tratamento. Em casos de sífilis, foi aplicada a primeira dose de penicilina.

HIV é um vírus que ataca o sistema imunológico, diminuindo as defesas do corpo e causando a Aids. Toda pessoa que tem HIV pode passar o vírus para outras pessoas, mas nem toda pessoa que tem HIV tem Aids. A Aids é a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida e é causada pelo vírus HIV. Como o vírus ataca as células de defesa do corpo, o organismo fica mais vulnerável a diversas doenças, de um simples resfriado a problemas mais graves, como tuberculose ou câncer. Toda a pessoa que tem Aids tem o vírus HIV.

sexta-feira, 29 de novembro de 2019

A lista dos 20

Luiz Fernando Salvadori Zachia
Matheus Beretta Antunes Maciel
Lívia Bianchi Erthal
Mariza Tweedie Muller
Marcus Aurélio Muller
Carlos Fernando Niedersberg
Mattos Além Roxo
Emival Severo Capiotti
Ângela Porciúncula
Disraeli Donato Costa Beber
Joelci Egídio Nunes
Gabriele Gottlieb
Andressa Reinehr de Matos
Joel Lourenço Valente de Matos
Nelson Bopp
Hélio Corbellini
Thiago Pacheco Costa Krebs
Elvio Alberto dos Santos
Jordano Francisco Zagonel
Lorival Rodrigues
Instituto Biosenso de Sustentabilidade Ambiental
Magazine Incorporações Ltda

quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Conheça os fundamentos da decisão de ampliar a condenação do ex-presidiário Lula da Silva


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou hoje (27/11), por unanimidade, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo referente ao Sítio de Atibaia (SP) pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, passando a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 422 dias-multa (com valor unitário do dia-multa de 2 salários mínimos). Esta foi a segunda apelação criminal envolvendo Lula julgada pelo tribunal em ações no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente teria participado do esquema criminoso deflagrado pela Operação Lava Jato, inclusive tendo ciência de que os diretores da Petrobras utilizavam seus cargos para recebimento de vantagens indevidas em favor de partidos e de agentes políticos.
Como parte de acertos de propinas destinadas ao Partido dos Trabalhadores (PT) em contratos da estatal, os Grupos Odebrecht e OAS teriam pagado vantagem indevida à Lula na forma de custeio de reformas no Sítio de Atibaia utilizado por ele e por sua família.
De acordo com os autos, em seis contratos da petrolífera, três firmados com o Grupo Odebrecht e outros três com o OAS, teriam ocorrido acertos de corrupção que também beneficiaram o ex-presidente.
Parte dos valores acertados nos contratos teria sido destinada a agentes da Petrobras e parte a "caixas gerais de propinas" mantidas entre os grupos empresariais e membros do PT. Além disso, outra parte das propinas foi utilizada nas reformas do Sítio de Atibaia.
A denúncia foi recebida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba e, em fevereiro deste ano, Lula foi considerado culpado pela prática dos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e sentenciado a uma pena de 12 anos e 11 meses de reclusão com pagamento de 212 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada dia.
A defesa dele recorreu da decisão ao TRF4. No julgamento da apelação criminal, a 8ª Turma, de forma unânime, manteve a condenação pelos mesmos crimes apenas aumentando o tempo de pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime fechado, juntamente com o pagamento de 422 dias-multa.
Início do julgamento
Às 9h03min, o presidente da 8ª Turma, desembargador federal Thompson Flores, abriu os trabalhos da sessão de julgamento. Ele cumprimentou todos os presentes e orientou a ordem das manifestações, que iniciaram com o relator, seguidas das sustentações do representante do MPF e dos advogados dos réus e, por fim, com os votos dos três desembargadores que compõem o órgão colegiado.
Na sequência, o relator do caso, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, proferiu a leitura do relatório da apelação, apresentando um histórico do processo, desde sua autuação, detalhando a denúncia, passando pela sentença da juíza federal Gabriela Hardt e trazendo os pedidos feitos pelo MPF e pelas defesas dos réus em seus recursos apresentados perante o TRF4.
Manifestações do MPF e dos advogados
O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum reforçou as requisições apresentadas no parecer do Ministério Público Federal (MPF). Sobre o uso do Sítio de Atibaia por Lula, Gerum apontou que, além das “fartas provas documentais”, existem relatos testemunhais que corroboram que o ex-presidente e sua família utilizavam frequentemente a propriedade.
O representante do órgão ministerial ainda destacou que as reformas e obras realizadas no sítio e que beneficiaram o ex-presidente foram inteiramente pagas pela Odebrecht, pela OAS e pelo empresário pecuarista José Carlos Costa Marques Bumlai. “Essas benfeitorias caracterizam vantagens indevidas que foram plenamente aceitas e usufruídas pelo réu, consumando assim o crime de corrupção”, disse.
Conforme o procurador, a defesa não conseguiu apresentar qualquer argumento que afastasse o conjunto probatório apresentado pela acusação. “Com as consistentes provas de corrupção e lavagem de dinheiro por parte do réu restou plenamente demonstrado que Lula mais uma vez se corrompeu. Esta é uma condenação que causa uma chaga profunda à democracia brasileira, por se tratar de um ex-presidente da República extremamente popular que, infelizmente, optou por integrar um esquema criminoso”, encerrou.
Em seguida, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, pleiteou pela anulação do processo e pela absolvição de seu cliente. Ele alegou que diversas nulidades teriam ocorrido no julgamento desta ação e que comprometeriam os devidos trâmites legais.
Para Zanin, tanto o ex-juiz federal Sérgio Fernando Moro, que instruiu o processo, quanto a juíza federal Gabriela Hardt, que sentenciou o ex-presidente, não atuaram de forma imparcial no julgamento de Lula. Dessa forma, segundo o advogado, ocorreram diversas situações de cerceamento da defesa, que ficou prejudicada, e marcaram a ausência de um julgamento justo para o seu cliente.
Ele concluiu sua fala argumentando que “não se deve limitar a discussão em torno da propriedade do Sítio de Atibaia, a configuração do crime de corrupção passiva necessita saber se o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida. Não há nenhuma prova que possa demonstrar que Lula, no exercício de seu cargo, tenha solicitado ou recebido algum benefício indevido para praticar qualquer ato fora das suas atribuições legais como presidente da República”.
Outros três advogados de réus do processo também fizeram sustentações orais. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira falou em nome de Roberto Teixeira, advogado e amigo de Lula. Já Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver defendeu Fernando Bittar, empresário e um dos formais proprietários do Sítio de Atibaia. Por fim, se manifestou Carolina Luiza de Lacerda Abreu, representando José Carlos Costa Marques Bumlai, empresário pecuarista e amigo de Lula.
Votos dos desembargadores
Em um voto contendo cerca de 360 páginas, o relator, desembargador Gebran, iniciou negando todas as questões preliminares suscitadas pelas partes. Prosseguindo em relação ao mérito da apelação criminal, o magistrado entendeu que a questão central a ser analisada não é a propriedade formal do Sítio de Atibaia, ou seja, quem detém a escritura do imóvel. Para o magistrado, o mais relevante é que o ex-presidente usava do imóvel com a intenção de ter a coisa para si, com a plena consciência das reformas que foram executadas na propriedade e custeadas pela Odebrecht e OAS, em seu benefício. “Isso está demonstrado em diversas provas documentais”, declarou.
O relator reforçou que não há duvidas da ocorrência de corrupção nas contratações da Odebrecht pela Petrobras, com propinas destinadas a diversos partidos e agentes políticos e públicos, inclusive ao PT e ao ex-presidente, conforme as planilhas do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira registraram.
Gebran salientou que, em depoimentos, vários empregados e executivos da Odebrecht confirmaram como funcionava a organização dos repasses dos recursos ilícitos. Segundo o desembargador, Lula ocupava uma posição de destaque, com função mantenedora do esquema criminoso.
Quanto às obras realizadas no Sítio de Atibaia e pagas pela empreiteira OAS, o relator destacou que os depoimentos de José Adelmário Pinheiro Filho, vulgo Léo Pinheiro, presidente da empresa, abordam os projetos das reformas, inclusive citando reuniões documentadas e registradas entre ele e o ex-presidente para discussão sobre as benfeitorias que deveriam ser feitas.
Gebran apontou a semelhança dos projetos de reformas nas cozinhas do Triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia e a confirmação por Léo Pinheiro de que o acerto das obras teria ocorrido em reunião com o réu. Para o desembargador “ficou provado acima de qualquer duvida razoável nos autos que as solicitações e aprovações das reformas foram do casal Lula e Marisa Letícia, mas que eles foram dissimulados como os reais beneficiários”.
Ao elevar a pena, o relator entendeu que, assim como no caso do Triplex, há uma culpabilidade bastante elevada, por tratar-se de um ex-presidente da República que recebeu vantagens decorrentes da função que ocupava, e de esquema de corrupção que se instalou durante o exercício do mandato, do qual se tornou tolerante e beneficiário. Gebran reforçou que se “espera de um dirigente da nação que se comporte conforme o Direito e que aja para evitar a perpetração de ilícitos, o que não aconteceu nos fatos julgados”.
O revisor do processo, desembargador federal Leandro Paulsen, acompanhou integralmente o voto do relator. Ele destacou que os réus investigados na Operação Lava Jato são pessoas de elevado padrão de poder político e econômico, mas que cometeram graves crimes contra o patrimônio público do país, em casos envolvendo grandes movimentações de valores.
“Nesse processo, lidamos com um grande mandatário, em quem foi depositada a confiança da população por mais de uma eleição, e quanto maiores são os poderes conferidos a alguém maiores devem ser o seu compromisso e a sua responsabilidade”, pontuou o revisor.
Paulsen lembrou que o processo julgado hoje é a 43ª ação que vem ao TRF4 para a análise de recursos de apelação no âmbito da Operação Lava Jato. Ele ressaltou, ao falar das questões preliminares, que nesta ação foi cumprido o devido processo legal de maneira correta, desde a denúncia, passando pela instrução e sentença na primeira instância, chegando à análise do recurso na corte. Segundo ele, não há fundamento jurídico que justifique anular a sentença para a alteração da ordem das alegações finais dos réus, visto que ela não trouxe nenhum prejuízo ao contraditório e à ampla defesa do réu.
Para Paulsen, a análise do conjunto probatório aponta que as denúncias imputadas pelo MPF ao ex-presidente são procedentes, com a autoria e a materialidade dos delitos confirmadas pelo amplo quadro de provas reunido nos autos. Ele considerou que isso demonstra a gravidade do esquema de corrupção que se montou a partir da Presidência da República sob os cuidados e o aval de Lula.
“Há elementos de prova que demonstram que ele agia como o verdadeiro proprietário do Sítio de Atibaia, com visitas e estadias muito freqüentes por parte dele e de seus familiares, e que as reformas foram feitas em contrapartida aos contratos firmados pela Petrobras com a Odebrecht e a OAS”, disse o revisor.
Último integrante da 8ª Turma a votar, o desembargador federal Thompson Flores, apontou que a Constituição Federal e as Leis se projetam sobre os agentes políticos, que devem moldar, conforme o ordenamento jurídico, o exercício das suas atribuições. “Com as investigações da Operação Lava Jato tomamos conhecimento de um horrível esquema de corrupção no âmbito da Petrobras, que chocou o país”, ele declarou.
Sobre o mérito da apelação, Thompson Flores ressaltou que o acervo probatório testemunhal e documental o convenceu do acerto da condenação do ex-presidente nos fatos investigados sobre as benfeitorias feitas no Sítio de Atibaia, pois Lula sabia que as reformas consubstanciavam propinas das empresas OAS e Odebrecht. Ele encerrou o seu voto destacando que aderiu de forma integral ao posicionamento do relator, formando a unanimidade na decisão do colegiado.
O julgamento da apelação criminal foi encerrado às 17h45min, depois de mais de 7h de sessão, logo após a proclamação do resultado final pelo presidente da 8ª Turma.
Outros réus
Além de Lula, também foram analisados pela 8ª Turma recursos em relação a outros 10 réus do processo.
Marcelo Bahia Odebrecht e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, presidente e executivo do Grupo Odebrecht, respectivamente, também são réus nesta ação penal, mas não tiveram recursos interpostos junto ao TRF4 após o julgamento em primeira instância.
Para Marcelo, em razão dos termos firmados em seu acordo de colaboração premiada, a condenação e o processo foram suspensos e, ao fim do prazo prescricional, deverá ser extinta a punibilidade.  Já Alexandrino foi condenado pela Justiça Federal curitibana a 4 anos de reclusão e pagamento de 60 dias-multa (valor unitário do dia-multa em 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso). Ele vai cumprir a pena conforme os termos estabelecidos em seu acordo de colaboração premiada. A 8ª Turma não alterou essas determinações da sentença visto a ausência de recursos ou ilegalidades nas decisões.
Veja abaixo a lista com os nomes e as penas impostas a cada um dos réus após o julgamento de hoje:
- Luiz Inácio Lula da Silva: ex-presidente da República. A pena passou de 12 anos e 11 meses de reclusão para 17 anos, 1 mês e 10 dias, a ser cumprida em regime inicial fechado. Também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 422 dias-multa (com valor unitário do dia-multa de 2 salários mínimos);
- Emílio Alves Odebrecht: presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht. Manteve relacionamento pessoal com Lula e teria participado diretamente da decisão dos pagamentos das reformas do Sítio de Atibaia, com ocultação de que o custeio seria da Odebrecht. A pena foi mantida em 3 anos e 3 meses de reclusão. Também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 22 dias-multa (valor unitário do dia-multa de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso). Vai cumprir a pena conforme os termos estabelecidos em seu acordo de colaboração premiada;
- Carlos Armando Guedes Paschoal: diretor da Construtora Norberto Odebrecht em São Paulo. Estaria envolvido na reforma do Sítio de Atibaia com mecanismos de ocultação de que o beneficiário seria Lula e de que o custeio era da Odebrecht. A pena foi mantida em 2 anos de reclusão. Também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 6 dias-multa (valor unitário do dia-multa de 1/15 de salário mínimo vigente ao tempo do último fato criminoso). A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação pecuniária e prestação de serviços a comunidade. Vai cumprir a pena conforme os termos estabelecidos em seu acordo de colaboração premiada;
- Emyr Diniz Costa Júnior: diretor de contratos da Construtora Norberto Odebrecht. Supervisionou a obra de reforma do Sítio de Atibaia com ocultação do real beneficiário e de que o custeio seria proveniente da Odebrecht. Foi condenado a uma pena de 3 anos de reclusão na primeira instância, mas foi absolvido pela 8ª Turma por ausência de prova acima de dúvida razoável de que o réu tivesse ciência que estava branqueando capital ilícito;
- José Adelmário Pinheiro Filho, vulgo Léo Pinheiro: presidente do Grupo OAS. Foi o responsável pela decisão de pagamento de vantagem indevida a Lula na forma de custeio de reformas no Sítio de Atibaia. A pena passou de 1 ano, 7 meses e 15 dias de reclusão para 1 anos e 1 mês, em regime inicial semiaberto. Também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 7 dias-multa (valor unitário do dia-multa de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso);
- Agenor Franklin Magalhães Medeiros: executivo do Grupo OAS. Participou dos acertos de corrupção nos contratos da Petrobras, tendo ciência de que parte da propina era direcionada a agentes políticos do PT. Na primeira instância, o processo foi extinto sem julgamento de mérito em relação a esse réu, denunciado por corrupção ativa. A 8ª negou provimento ao apelo do MPF em relação a esse réu;
- Paulo Roberto Valente Gordilho: diretor técnico da OAS. Encarregou-se da reforma do Sítio em Atibaia, com ocultação do real beneficiário e da origem do custeio. Foi condenado a uma pena de 1 ano de reclusão na primeira instância, mas foi absolvido pela 8ª Turma por ausência de prova acima de dúvida razoável de que o réu tivesse ciência que estava branqueando capital ilícito;
- José Carlos Costa Marques Bumlai: empresário pecuarista. Seria amigo próximo de Lula e teria sido o responsável pela realização de reformas no Sítio de Atibaia, ciente de que o ex-presidente seria o real beneficiário. Para ocultar a sua participação e o benefício a Lula, os fornecedores contratados foram pagos por terceiros e foram utilizados terceiros para figurar nas notas fiscais. Foi condenado a uma pena de 3 anos e 9 meses de reclusão na primeira instância, mas foi absolvido pela 8ª Turma por ausência de prova acima de dúvida razoável da prática do delito de lavagem de dinheiro;
- Fernando Bittar: empresário e um dos formais proprietários do Sítio de Atibaia. Participou das reformas, ocultando que o real beneficiário seria Lula e que o custeio provinha de Bumlai, do Grupo Odebrecht e do OAS. A pena passou de 3 anos de reclusão para 6 anos, em regime inicial semiaberto. Também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 20 dias-multa (valor unitário do dia-multa de 1 salário mínimo vigente ao tempo do último fato criminoso);
- Roberto Teixeira: advogado e amigo de Lula. Teria participado da reforma do Sítio, ocultado documentos que demonstravam a ligação da Odebrecht com a reforma e orientado engenheiro da Odebrecht a celebrar contrato fraudulento com Bittar para ocultar o envolvimento da Odebrecht no custeio e que o ex-presidente era o beneficiário. Foi condenado a uma pena de 2 anos de reclusão na primeira instância, mas foi absolvido pela 8ª Turma por ausência de prova acima de dúvida razoável da participação de prática do delito de lavagem de dinheiro;
- Rogério Aurélio Pimentel: auxiliar de confiança de Lula. Participou das reformas do Sítio de Atibaia e teria atuado na ocultação do custeio por Bumlai e pelo Grupo Odebrecht, assim como do real beneficiário. Na primeira instância, foi absolvido de todas as imputações que lhe foram feitas na denúncia. A 8ª Turma manteve a absolvição do réu.
Recursos no TRF4
Agora os recursos possíveis no tribunal são os embargos de declaração, utilizados para pedido de esclarecimento da decisão, quando houver no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Os embargos de declaração devem ser interpostos no prazo de dois dias contados da intimação dos advogados do acórdão. Como a decisão da 8ª Turma foi unânime, não cabem os embargos infringentes e de nulidade.

quarta-feira, 27 de novembro de 2019

PPP de R$ 2,2 bilhões da Corsan irá a leilão nesta sexta-feira. Será na Bolsa de SP.

A expectativa da Corsan é realizar a assinatura do contrato da PPP até março de 2020.Os investimentos nas nove cidades serão de R$ 2,2 bilhões. Tratamento de esgoto irá a 87% e tratamento de água somará 100%.

A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) realizará, nesta sexta-feira, a sessão pública de abertura das propostas da parceria público-privada (PPP) da Região Metropolitana. O projeto vai acelerar a universalização da coleta e do tratamento de esgoto em nove municípios. 

Aberto à imprensa e ao público em geral, o leilão ocorre a partir das 10h, na sede da B3, em São Paulo (praça Antônio Prado, 48, Centro). 

Sairá vencedor o licitante que, no âmbito da fórmula de pagamento mensal da Corsan ao futuro parceiro privado, apresentar o menor preço unitário por metro cúbico de esgoto faturado. Após a proclamação do vencedor, será feita a tradicional batida de martelo. Na sequência, ocorrerá a abertura do envelope nº 3, contendo os documentos de habilitação, cuja análise terá o resultado divulgado até 13 de dezembro. Posteriormente, será aberto prazo para interposição de recursos, e a homologação da licitação está prevista para 24 de janeiro. 

O processo licitatório da PPP conta com assessoria técnica e apoio operacional da B3, uma das principais empresas de infraestrutura de mercado financeiro do mundo.

terça-feira, 26 de novembro de 2019

Nota


O governo do Estado repudia publicamente a lamentável tentativa de invasão do Palácio Piratini por parte de ativistas nesta terça-feira (26/11). No início da tarde, de forma democrática, o governo se dispôs a receber, mais uma vez, uma comissão de representantes do sindicato dos professores que protestavam em frente ao palácio.
Como mostram as imagens do circuito de segurança do Piratini, um grupo de manifestantes derrubou os gradis instalados em frente ao palácio e tentou invadir o local enquanto o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, recepcionava a comissão acima citada. Da agressiva e injustificável ação dos manifestantes restaram dois policiais feridos.
O governo reitera a disposição em dialogar a respeito das propostas encaminhadas à Assembleia, como já vem fazendo desde o início do ano, quando visitou todas as entidades representativas de servidores. Além disso, o pacote de projetos foi apresentado individualmente a cada sindicato, antes mesmo do encaminhamento ao Legislativo.
Atitudes como a verificada na tarde desta terça-feira não ajudam em nada a resolver os problemas do Estado e colocam em risco a integridade física das pessoas envolvidas. A reforma em curso não é contra ninguém. Ela é a favor do futuro de um Estado que convive há décadas com uma crise que assola não apenas os servidores, mas principalmente os 11 milhões de gaúchos que aqui vivem.

Como será o julgamento de Lula


Entenda como vai funcionar o julgamento da apelação do ex-presidente Lula no TRF4
O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (50213653220174047000) e mais 10 réus iniciará às 9h do dia 27/11, na sala de sessão da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão.

A ação do Sítio de Atibaia apurou o repasse de vantagem indevida pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, e pelo pecuarista José Carlos Bumlai para o pagamento das reformas da propriedade, que teria por real proprietário, segundo a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Lula. Os valores seriam parte da propina paga pelas empresas para garantir contratos com a Petrobras.

A decisão de primeira instância, proferida pela juíza federal Gabriela Hardt em 6 de fevereiro deste ano, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de reclusão e 212 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada dia.

Além de Lula, também foram condenados e apelam no mesmo processo o presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, o ex-funcionário da Odebrecht Emyr Diniz Costa Júnior, o ex-executivo da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal, o ex-presidente da OAS, José Aldemário Filho, o ex-diretor da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho, o empresário Fernando Bittar, o pecuarista José Carlos Bumlai, e o advogado Roberto Teixeira.

O MPF também recorreu requerendo o aumento das penas dos apelantes e a condenação do ex-diretor da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros e do ex-assessor de Lula Rogério Aurélio Pimentel.

A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Thompson Flores.  Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF. Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada um.

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Thompson Flores que então proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Em caso de absolvição, o MPF pode recorrer, no TRF4, por meio de embargos de declaração. Caso confirmada a condenação por unanimidade, pode haver recurso de embargos de declaração. Se o julgamento for por maioria, caberão, além dos embargos de declaração os embargos infringentes e de nulidade. Este último recurso é julgado pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da

Nota da Lava Jato


“Diante da notícia de que o Conselho Nacional do Ministério Público deliberou pela aplicação da pena de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol, todos os demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, respeitosamente, discordando da decisão do colegiado, externam sua solidariedade e amplo e irrestrito apoio ao coordenador da força-tarefa.
A punição decorre de manifestação do procurador da República sobre julgamentos oriundos de parte da 2ª Turma do STF, feita à rádio CBN em entrevista de 15/08/2018, cuja pauta era a campanha “unidos contra a corrupção”. Dentro do Ministério Público Federal, o Conselho Superior arquivou o caso por entender que não houve quebra de decoro, e que a fala estava dentro do âmbito da liberdade de expressão. Hoje, o Conselho Nacional do Ministério Público entendeu diferente e puniu Deltan Dallagnol.
A transparência, a comunicação social e o livre debate público de todos os atos de autoridades, entre estes os atos judiciais, são pilares da democracia, permitindo o conhecimento da sociedade sobre a forma como os casos de corrupção são julgados, e também sobre como o sistema de justiça funciona para responsabilizar pessoas com alto poder econômico e político. Buscando a melhoria do sistema como um todo, a crítica de atos de autoridade pública, em matéria de interesse público, está no centro da liberdade de expressão, a qual existe para proteger justamente o direito à crítica, e não elogios. O exercício do direito de livremente expor ideia é fundamental para a construção de uma sociedade ciente de seus problemas e engajada na sua solução.”
Alexandre Jabur
Antônio Augusto Teixeira Diniz
Athayde Ribeiro Costa
Felipe D´Elia Camargo
Jerusa Burmann Viecili
Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara
Júlio Carlos Motta Noronha
Laura Tessler
Marcelo Ribeiro Oliveira
Orlando Martello Junior
Paulo Roberto Galvão
Roberson Henrique Pozzobon
Antônio Carlos Welter
Januário Paludo

Tudo sobre o Fórum LIDE de Desenvolvimento do RS


O LIDE RS realiza, no próximo dia 28 (quinta-feira), das 8h às 13h, no Hotel Sheraton Porto Alegre, o 1º Fórum LIDE de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul que irá discutir as reais oportunidades para o desenvolvimento do Estado, apresentando cases de grandes empresas que investem e acreditam no RS.
Dividido em quatro painéis – Inovação, Indústria, Comércio e Serviços, e Infraestrutura – o evento terá os seguintes palestrantes: presidente da AGAS – Associação Gaúcha de Supermercados, Antônio Cesa Longo; diretor de Relações Institucionais Comunicação e Sustentabilidade da CMPC, Daniel Ramos; presidente do Badesul, Jeanete Lontra; secretário Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos; sócio fundador da 4ALL, José Renato Hopf; fundador da Processor, Cesar Leite; presidente da SAFEWEB, Luiz Carlos Zancanella; CEO do G5, João Satt Filho; vice-presidente da Icatu Seguros, Cesar Saut; presidente do Grupo Lebes, Otelmo Drebes; presidente do Conselho de Administração da UNIMED Porto Alegre, Flávio Vieira; sócio administrador do Grupo Epavi, Wagner Machado.
Para o presidente do LIDE RS, Eduardo Fernandez, “o Fórum é uma oportunidade de apresentar a realidade de empresas que tem investido muito no Estado e de entender o olhar que os líderes têm sobre este novo momento econômico do País. Temos um compromisso com o desenvolvimento do Estado e estaremos sempre atentos às oportunidades para o Rio Grande do Sul através de uma pauta positiva.”
Com formato de Welcome Coffee, o encontro terá a duração de 5 horas, com um debate, ao final, entre os empresários e palestrantes.
Sobre o LIDE
O Grupo de Líderes Empresariais - LIDE (http://www.lidebr.com.br), que hoje conta com mais de 2.000 empresas filiadas no Brasil e no Exterior, é uma associação de empresários que objetiva incentivar e promover o relacionamento e os princípios éticos de governança e respeito ao meio ambiente no Brasil. Fundado em São Paulo, o LIDE expandiu sua iniciativa na região Sul, nos estados de SP, MG, RJ, DF, BH, GO, AM, CE, PE, PR, BA, GO, SC e em países como Argentina, Chile, Peru, Colômbia, Uruguai, Estados Unidos, México, Alemanha, Itália, Portugal, Suíça, Mônaco, Angola, Marrocos, Moçambique e China. Sua é missão estimular a integração entre lideranças empresarias, empresas privadas e organizações públicas gerando conteúdo comprometido com a livre iniciativa, o Estado de Direto e o progresso.


Aprovadas novas regras para criação e extinção de fundos públicos


Por 21 votos favoráveis e 13 contrários, foi aprovado, com emendas, em sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira, 25, o projeto de lei complementar (PLCE) 005/19, que estabelece diretrizes para a criação e extinção de fundos públicos municipais. Hoje, Porto Alegre conta com 26 fundos públicos, e para cada um existe uma lei correspondente. O PL também autoriza o Poder Executivo a reverter ao Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal o patrimônio dos fundos extintos e, ao final de cada exercício financeiro, o saldo do passivo potencial dos fundos. Também dá providências para o aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária do Município. O PL irá agora para a Diretoria Legislativa para redação final. Quando chegar ao Paço Municipal, o prefeito terá 15 dias para sancioná-lo.
Os fundos públicos possibilitam a flexibilização necessária à aplicação de recursos vinculados a objetivos específicos e possuem regime especial de gestão, com normas próprias de aplicação, controle, prestação e tomada de contas. “Se bem administrados, os fundos constituem-se em instrumentos de gestão financeira tendentes a qualificar o processo de decisão no que diz respeito às previsões e aplicações”, justificou o prefeito Nelson Marchezan Júnior no encaminhamento ao Legislativo. 
Pelas novas regras, uma vez detectada a ausência de planejamento desses fundos, com valores não utilizados em três anos consecutivos, caberá à administração pública fazer avaliações periódicas do seu desempenho, procedendo à readequação dos saldos e até mesmo à extinção daqueles fundos que já cumpriram sua finalidade.  Por isso, há necessidade de exclusão de fundos públicos que atenderam no passado a uma determinada finalidade, sob a justificativa de aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária do Município.
Tesouro Municipal - O gerenciamento dos recursos financeiros tem como objetivo manter a disponibilidade financeira do Tesouro Municipal (TM) em condições de atender à programação financeira de desembolso, dentro dos parâmetros nela estabelecidos. Também tem a finalidade de otimizar a administração dos recursos financeiros, o que possibilita, inclusive, a busca de melhores taxas de juros ou rendimentos.
O demonstrativo apresenta um total de disponibilidade de caixa de R$ 1.853.428.632,80, composto de recursos não vinculados, negativo em R$ 273.537.423,17 (significando o uso de recursos vinculados no caixa único), e o montante de recursos vinculados, em R$ 2.126.966.055,97. A totalidade de recursos vinculados revela uma peculiaridade de Porto Alegre: a prefeitura possui muitos fundos públicos onde o recurso fica estabelecido como vinculado, onerando a disponibilidade de caixa. Nessa linha, o Município foi penalizado pela metodologia adotada pelo Indicador da Capacidade de Pagamento (Capag) com o objetivo de ter sustentabilidade fiscal de longo prazo. Em 2017, o Município teve rebaixamento de nota no item “liquidez”, passando para classificação “C”, conforme o novo indicador. E o principal fator que levou Porto Alegre a essa posição é justamente o fato de a apuração das disponibilidades financeiras desconsiderar os recursos vinculados. 
Mediante a aprovação da nova lei, haverá a possibilidade de reversão financeira do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo, Fundo Pró-Cultura (Funcultura), Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Fumpahc), Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Porto Alegre (Fumproarte), Fundo Municipal para Restauração, Reforma, Manutenção e Animação do Mercado Público (Funmercado), Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (Pró-Ambiente), Fundo Municipal de Fomento ao Turismo, Fundo Municipal de Iluminação Pública (Fumip), Fundo Municipal dos Direitos Difusos (FMDD), Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores, Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA), Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia (FIT/POA), Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC), Fundo Municipal do Planejamento Urbano (FMPU) e  Fundo do Conselho Municipal Sobre Drogas - Fundo do Comad ao Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal, conforme o disposto na redação do artigo 12 do projeto. 
O projeto prevê a extinção imediata de dois fundos: o Fundo Municipal de Compras Coletivas (Funcompras), criado no ano de 1999, e o Fundo Monumenta Porto Alegre, instituído em 2002. O primeiro encontra-se inativo desde 31 de outubro de 1999, sendo que a inscrição estadual e o CNPJ já foram baixados junto aos órgãos competentes. Já o Fundo Monumenta não se justifica mais, porque está inoperante há anos, seja pela inexistência das fontes de receitas, seja pela perda da finalidade para a qual foi criado.

Artigo, Renato Sant'Ana, especial para este blog - Quem matou Nathana ?

          O jornal diz que Nathana, de 23 anos, morava só (em casa própria), tinha um cachorro e trabalhava numa corretora de seguros. Seu vínculo de família era a madrinha: não teve irmãos e os pais faleceram há tempos.
          Na madrugada de 18/11/19, a jovem caminhava no bairro Cidade Baixa com duas amigas, quando um bandido apontou um revólver e exigiu os celulares das moças, que tentaram fugir. Nesse ponto, a reportagem é imprecisa. Parece que Nathana voltou para ajudar uma das amigas, que ficara para trás. E foi morta com um tiro na cabeça.
          Assim está a cidade de Porto Alegre. É a soberania do crime. Já não há bairro nem praça, rua não há em que se possa viver em liberdade. Só a mão do crime faz o que quer, onde quer e como quer.
          Como se chegou a isso? Óbvio, não há efeito sem causa! Também óbvio, a violência é um fenômeno multifatorial. Agora, um dos fatores causais do drama porto-alegrense é o silêncio omisso de uns quantos combinado com um ruidoso discurso de legitimação do crime, cuja síntese vai aqui.
          "Sou a favor do assalto", diz a gaúcha Marcia Tiburi. E justifica: "Tem uma lógica no assalto. Eu não tenho uma coisa que eu preciso, fui contaminada pelo capitalismo... (...) Tem muitas coisas que são muito absurdas, que se você vai olhar a lógica interna do processo (...)". E acrescenta sua ideia conclusiva: "Sabe que isso seria justo dentro de um contexto tão injusto?"
          Se o postulado de Tiburi justifica todo e qualquer assalto, como, de fato, o faz, então absolve o assassino de Nathana. Aliás, seguindo a sua lógica, a conclusão é a de que Nathana não é vítima; quem sabe, culpada. Nathana não trabalhava numa corretora de seguros? E tem coisa mais capitalista que uma corretora de seguros?
          Devota do marxismo e ideóloga do PT, Marcia Tiburi acha que todo e qualquer capitalista - do pequeno empreendedor ao banqueiro - merece o pior dos castigos, ao passo que assaltantes, como o que matou Nathana, merecem absolvição por serem "vítimas do sistema".
          Mas não é só um discurso, porque, por trás, há todo um ideário, que se articula com metástases nas mais diversas instituições: educação, cultura, imprensa, sindicatos e até instituições religiosas.
          É o ideário de um esquerdismo confessional, organizado, com estratégia e nenhum escrúpulo para "construir hegemonia" (poder total), que, nas últimas três décadas, teve participação ativa na degradação da cidade.
          Ora no governo, ora na oposição, buscando sempre e por todos os meios implantar uma ditadura socialista, os artífices dessa ideologia trabalharam incansavelmente na destruição dos valores da juventude e no trancamento das ações de combate ao crime, causando uma generalizada sensação de impunidade e a amplificação das condutas transgressoras.
          Daí, por exemplo, o tráfico e o consumo de entorpecentes (duas faces da mesma moeda) cresceram e parecem fora de controle. Entende-se hoje que a maioria dos celulares roubados (coisa corriqueira) destina-se ao custeio do consumo de crack.
          Quer dizer, chafurdam na mesma lama de imoralidade o traficante que chefia a facção, o zumbi que consome crack, o ricaço que desce à planície para comprar drogas e o ativista ideológico que, com sua "religião" sem Deus, prega o relativismo moral.
          Não há, pois, como atribuir apenas a uma ideologia, por mais amoral e autoritária que seja, toda a responsabilidade pela degradação social. Com efeito, sem a covarde omissão dos que dizem não avalizar essa mentalidade, não estaríamos em tão dramática situação.
          A propósito, a quem vier com aquele argumento pré-fabricado, "isso é teoria da conspiração", pede-se que tenha a fineza de ler a macabra doutrina de Antonio Gramsci, pois verá, se tiver honestidade, que o aqui descrito é a aplicação de seus postulados diabólicos.
          Quem matou Nathana? Não foi só o desvario de um bandido sem compaixão, mas a maldade ativa de uns, favorecida pela perniciosa covardia de outros. Quem ceifou a vida de uma jovem de 23 anos foi a Porto Alegre que nós deixamos criar-se. E que mata outros tantos todos os dias.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail: mailto:sentinela.rs@uol.com.br

Prefeitura divulga esquema de trânsito para o julgamento no TRF4

A Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) informa alterações no trânsito que ocorrerão a partir das 22h desta terça-feira, em razão do julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao Sítio de Atibaia, marcado para quarta-feira, 27, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O esquema de segurança, que envolve órgãos federais, estaduais e municipais, permanece ao longo de toda a quarta-feira. Bloqueios e desvios de trânsito que se estenderão até o final do julgamento (https://bancodeimagens.procempa.com.br/visualiza.php?codImagem=203798).

Terça-feira, 26 a partir das 22h - Início de bloqueio total na Mauá com Bento Martins, que inclui as avenidas João Goulart e Edvaldo Pereira Paiva até a av. Ipiranga, exceto para ônibus e lotações. Desvio pela Bento Martins, Demétrio Ribeiro e Borges de Medeiros. A avenida Augusto de Carvalho será bloqueada entre a Aureliano de Figueiredo Pinto e a Loureiro da Silva, que também terá bloqueio nos dois sentidos, entre a rótula Joao Belchior Marques Goulart (rótula do Gasômetro) e a av. Augusto de Carvalho, com desvios no sentido Centro pela Washington Luiz e rua Gen. Salustiano. 

O acesso de pessoas credenciadas pelo TRF4 será pela av. Augusto de Carvalho, na esquina com Loureiro da Silva, onde também será o acesso restrito à Câmara Municipal. Haverá controle de fluxo na Aureliano de Figueiredo Pinto, nos cruzamentos das avenidas Praia de Belas e Borges de Medeiros, para garantir o acesso local até o Foro Central, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça do RS.

Quarta-feira, 27, a partir das 6h - Início de bloqueio em toda a extensão da Edvaldo Pereira Paiva, sentido bairro-Centro, a partir do Viaduto Abdias do Nascimento, com o desvio pela avenida Padre Cacique. O acesso pela rua Nestor Ludwig (rua A) também estará restrito.

Os ônibus das linhas T1 e T1 Direto não terão acesso à av. Aureliano de Figueiredo Pinto e seguirão pela Praia de Belas, Borges de Medeiros, para retornar após as alças de acesso, via Borges, em direção à Ipiranga e seu itinerário normal. 

Em caso de necessidade poderá haver desvio nas demais linhas urbanas do transporte público.

Outros bloqueios e desvios de trânsito poderão acontecer a partir da necessidade da operação. As informações serão atualizadas, em tempo real, pelo twitter @EPTC_POA.

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Artigo, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Valor - O primeiro ano do governo Bolsonaro


O aumento da arrecadação e um controle restrito do orçamento devem reduzir bastante o déficit primário e gerar, mais à frente, o tão esperado superávit.
O primeiro ano do governo Bolsonaro se aproxima do fim com sinais de que poderá ser mais exitoso do que muitos previam no início do seu mandato. Depois de
30 anos em que nos acostumamos a um padrão de cooperação entre o Executivo e o Legislativo para levar adiante o plano de governo, a forma de governar de Bolsonaro foi um choque para a grande maioria dos analistas.
A relação quase conflituosa do Planalto com o Legislativo foi lida muito cedo como um caminho direto para crises constantes e uma paralisia das ações do governo em um momento de crise econômica grave e da necessidade de reformas importantes.
A falta de uma base política estruturada para aprová-las seria o caminho natural para tal situação.
Além disto, o jeito tosco e truculento do presidente ao comunicar para a sociedade alguns de seus valores ideológicos criou um mal-estar na elite do país e na mídia.
Citaria ainda como origem deste desconforto inicial, certo radicalismo do todo poderoso ministro Paulo Guedes na defesa de seus planos para a economia. Dizia ele que estava tudo errado e que seria preciso uma verdadeira revolução liberal na busca de um estado mínimo na relação com a sociedade. Alguns símbolos importantes da ação social do Estado brasileiro, como a Zona Franca de Manaus, teriam que ser sacrificados ao longo do caminho de uma reforma fiscal radical.
Mas ao que vimos ao longo deste ano foi uma adaptação pragmática progressiva de vários atores a esta nova forma de governar, com o Legislativo ampliando seu espaço de ação política para buscar não um conflito sistêmico com o Executivo, mas um trabalho conji8nto para construção de uma agenda comum para o país. O melhor exemplo desta nova forma de governar foi o desenho a quatro mãos da PEC da reforma da Previdência e, posteriormente, sua aprovação, em dois turnos, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Neste processo despontou Rodrigo Maia como uma liderança política do Legislativo capaz de articular junto a seus pares as ações do Executivo, tornando funcional esta nova forma de governar do presidente Bolsonaro. E com o tempo, e principalmente com os conflitos que viveu, Paulo Guedes aprendeu os limites de seu poder e a necessidade da negociação política com os representantes eleitos pelo povo para viabilizar sua agenda liberal.
Em 2020, o governo deve encontrar cenário bem mais favorável, o que poderá facilitar o ataque à questão fiscal.
Neste choque de realidade, sua própria vontade revolucionária foi domada, como indica sua foto em Manaus declarando enterrado o projeto de acabar com a Zona Franca. A crise social no Chile – e a convocação de uma Assembleia para modificar a Constituição outorgada pela ditadura Pinochet – também veio a tempo para moderar os anseios do ministro da Economia nas suas negociações com o Congresso, facilitando o processo de aprovação das reformas liberais necessárias para o Brasil.
Uma fotografia interessante da avaliação do governo Bolsonaro neste final de primeiro ano pode ser encontrada na pesquisa de opinião mensal do Ipesp e da corretora de valores XP relativa a novembro. Apesar de ser realizada por telefone, a sua repetição mensal nos dá um quadro evolutivo a ser visto com confiança pelo analista. Hoje para 39% dos entrevistados o governo Bolsonaro é ruim ou péssimo.
Por outro lado, 32% avaliam como ótimo ou bom e 25% como regular, somando 57% dos entrevistados que, segundo o critério europeu de avaliação de mandatários no poder, apoiam o governo do presidente.
A mesma pesquisa mostra que Bolsonaro poderá ter em 2022, no final de seu mandato, 45% de ótimo e bom e 16% de regular, somando 51% de apoio. Os que acreditam que seu governo será ruim ou péssimo chegam a 32% dos entrevistados.
Esta é uma medida, ainda que precária, do resultado das eleições de 2022.
No segundo ano de seu governo o presidente Bolsonaro de encontrar um canário bem mais favorável na economia, o que poderá facilitar o enfrentamento da questão fiscal. Um grande número de analistas de mercado já trabalha com uma previsão de crescimento do PIB da ordem de 2,5% em 2020. Neste canário, o aumento da arrecadação de impostos, que acontecerá naturalmente, e um controle estrito to orçamento como vem sendo feito, deve reduzir bastante o déficit primário e gerar, mais à frente, o tão esperado superávit. Por outro lado, a nova estrutura a termos dos juros vai permitir inverter a curva de crescimento da dívida pública federal bruta, como mostra o gráfico anexo produzido pela STN.
Se este cenário realmente ocorrer o governo terá um tempo maior para aprovar no Congresso as PECs que devem tratar da questão das despesas obrigatórias estabelecidas na Constituição. Estas medidas são necessárias para permitir que ocorra, com possibilidade de sucesso, a discussão de uma reforma tributária que realmente abra espaço para uma mudança em nossa estrutura de impostos e a tão necessária redução da carga tributária que onera hoje as empresas brasileiras.
O cenário descrito mostra uma oportunidade que não pode ser perdida pela sociedade brasileira depois de tantos anos de crise e sofrimentos.

Análise, Arko Advice, só para assinantes - Campo social: greves e mobilizações no radar*

Estão sendo identificados, por alguns setores do governo e por nós, na *Arko Advice*, dois vetores de inquietação social que exigem atenção.

O primeiro deles se expressa na tentativa de mobilização de grupos radicais de esquerda e anti-establisment com o objetivo de organizar manifestações contra o governo e as instituições. Eles contam com dois fatores que, no conjunto, podem resultar em protestos, vandalismo, greves e tumultos.

Tal vetor é estimulado por ações externas ligadas a certos movimentos de resistência (Bolívia, Venezuela) e de ataque (Chile, Equador e Colômbia). A intenção é replicar no Brasil o tumulto e os protestos que ora ocorrem nesses países vizinhos.

O movimento anima as alas mais radicais dos partidos de esquerda e os movimentos sociais afins, que estão elevando a temperatura de suas narrativas políticas desde a saída do ex-presidente Lula (PT) da prisão, visando aglutinar e, adiante, mobilizar.

O outro vetor de inquietação vem da esfera corporativista-sindical. Petroleiros ameaçam entrar em greve nos próximos dias com o objetivo de paralisar o país pela falta de combustível. O ponto-chave nessa questão é que o movimento corre o risco de se expandir para os caminhoneiros, que continuam com suas demandas não atendidas. No sábado (23), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou liminar da Petrobras impedindo que os petroleiros entrem em greve, que estava marcada para esta segunda-feira (25).

No âmbito do serviço público, cresce a mobilização contra a Reforma Administrativa. Certos setores já boicotam abertamente o funcionamento do governo por meio de “operações-padrão” que implicam lentidão no atendimento de missões e tarefas.

Nesta terça-feira (26), oito centrais sindicais fazem plenária em Brasília para decidir se decretam greve geral de servidores contra a Reforma Administrativa. As autoridades estão monitorando tais movimentações, mas, considerando a inconsistência do governo, não se sabe se elas estão preparadas para um quadro mais agudo.

O risco de descontrole e de crescimento exponencial de manifestações contra o governo (ainda) parece baixo, mas não desprezível. No momento, as boas expectativas de fim de ano (criação de empregos, vendas de Black Friday e natalinas) criam um anteparo à possibilidade de desordem em larga escala.

No entanto, o governo deve estar atento para evitar que a situação fuja de controle.

domingo, 24 de novembro de 2019

Artigo, Fábio Jacques, especial para este blog - Afinal, quem é que paga os salários?

Sempre, em cursos ou palestras, costumo lançar uma pergunta aparentemente simplória, mas um tanto quanto instigante: - Quem é que paga os salários?
As respostas, em sua quase totalidade, são, primeiramente, a empresa e depois, menos votados, o cliente ou a diretoria.
Pois vou, sem mais delongas, dizer qual é a resposta correta: Quem paga os salários é o PRODUTO.
Para facilidade de raciocínio, chamarei de produto tudo o que a empresa produz e comercializa, seja produto, propriamente dito, mercadoria ou serviço.
É o produto que se transforma, através da venda, nas receitas da empresa. Todo dinheiro que entra é, de modo geral, fruto da venda de produtos, e é este dinheiro que deve pagar todas as contas, quais sejam, os custos, as despesas e os impostos dentre as quais estão os salários.
Se, depois de pagar tudo, restar algum dinheiro, a empresa poderá, satisfatoriamente, pintar de azul a última linha de sua demonstração de resultados.
Aonde quero chegar com esta explanação um tanto quanto primitiva?
Simplesmente à constatação de que o ente mais importante em uma empresa é seu produto. Não existe empresa sem um produto e, não existindo empresa, não existirão empregos e nem salários.
Se o produto é o ente mais importante, todas as ações deveriam, permanentemente, girar no seu entorno.
Comparando com uma cirurgia, aqueles que transformam o produto são os cirurgiões e todas as demais pessoas, instrumentadores.
O cirurgião, depois do paciente, é o elemento mais importante na cerimônia cirúrgica e, todo o seu foco tem que estar voltado para ela e para o seu sucesso. O cirurgião estende o braço e alguém tem que colocar na palma de sua mão o bisturi. Se o cirurgião tiver que sair para procurar o bisturi, a pinça ou a gaze, o paciente pode vir a morrer e a cirurgia resultar em um retumbante fracasso. E toda a equipe de auxiliares ou instrumentadores perdem a razão de existir.
Advogo sempre que, na porta de entrada da empresa, haja, em lugar de destaque, uma unidade do produto ou algo que o simbolize para que todas as pessoas, ao iniciarem sua jornada de trabalho sejam lembradas de que ali está o pagador de seus salários e para que tenham uma oportunidade de, pelo menos uma vez por dia, agradecer-lhe por todos os benefícios que ele lhes proporciona ajudando-os a pagar suas contas, a manter o conforto e o lazer de suas famílias, a educação de seus filhos e tudo o mais que possa satisfazer alguma de suas necessidades pessoais.
Os colaboradores de todos os setores da empresa têm que se perguntar permanentemente: - Como e quanto aquilo que estou fazendo contribui para que o produto se torne melhor, mais atrativo, mais vendável, menos custoso e mais lucrativo? - Como posso contribuir para que aqueles que têm como atribuição primeira criar, projetar, desenvolver, fabricar, divulgar ou comercializar o produto se tornem plenamente exitosos em suas atividades? – Como devo manter minha atenção plena sobre qualquer variável interna ou externa que possa resultar em perda da lucratividade?
Tornar o produto o mais lucrativo possível tem que ser o desafio permanente de toda a equipe desde o presidente até o colaborador mais humilde. Os resultados dependem de todos e de cada um. Todos juntos têm que formar um bloco monolítico que se locomova em uma só direção e em um só sentido com a máxima intensidade. Têm que atuar vetorialmente. Atratoramente.
Mesmo querendo tecer considerações apenas sobre a supremacia do produto, sinto-me obrigado a recorrer à necessidade de mobilização de todas as pessoas no seu entorno e isto me remete novamente às Ideias Atratoras. Somente elas possibilitarão a exponencialização dos resultados.
Sinceramente, não vejo outra alternativa.
E nunca é demais lembrar: - Por trás de todo salário sempre há um produto que luta para poder pagá-lo.


- O autor é diretor da FJacques - Gestão através de Ideias Atratoras, empresa alavancadora de Super Stars e coirmã da Selcon Consultores Associados – MS Francisco Lumertz (Professor Chicão), Porto Alegre, e autor do livro “Quando a empresa se torna Azul – O poder das grandes Ideias”.
www.fjacques.com.br -  fabio@fjacques.com.br
Whatsapp: 9725 6254

Editorial, Zero Hora - A arrogância de Lula


A sucessão de entrevistas e discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde que deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba demonstra que os 580 dias em que permaneceu preso em nada lhe serviram para refletir sobre seus erros e os de seus correligionários nos 13 anos em que foram senhores do raio e do trovão no Brasil. Ao contrário. Após sair da cadeia, Lula reassumiu as rédeas do PT e imprimiu um tom em suas falas que não deixa margem para outra conclusão. A corrupção desabalada e a caótica gestão de Dilma Rousseff, sua sucessora – que levou o país a ter uma inflação acima de 10%, Selic a 14,25% ao ano e desemprego de 13,7% –, parecem ter sido apagadas da memória pelo ex-presidente. Prefere repetir a cantilena de que é um perseguido político e dá sinais de que busca uma revanche.

Se o ex-presidente prosseguir com uma entonação mais radical e continuar resistindo a uma autocrítica, dificilmente conseguirá recuperar a confiança do brasileiro médio

Ajudado pela conjuntura internacional, quando o mundo vivia o superciclo das commodities, Lula fez um primeiro governo que, de fato, permitiu acreditar que seria possível uma aproximação do país aos patamares de desenvolvimento de nações do Primeiro Mundo.

Mas, aos poucos, a irresponsabilidade fiscal, o escândalo do mensalão e o butim da Petrobras, joia da coroa das estatais pilhada por piratas de diferentes partidos aliados, abateram os sonhos dos brasileiros.

Até hoje, passado o governo Michel Temer e perto de um ano de Jair Bolsonaro no poder, quase todas as iniciativas que partem do Planalto em termos econômicos são para tentar consertar os estragos legados pela maior parte do tempo em que o Partido dos Trabalhadores governou o país. Inchaço da máquina pública, reajustes exorbitantes para salários já altos de setores privilegiados, apoio a ditaduras como a da Venezuela e até a insistente taxa de desocupação na casa dos dois dígitos são alguns dos feitos e heranças.

Se o ex-presidente permanecer convicto nos erros do passado, agarrado ao estilo caudilhesco e populista e fiel a pensamentos anacrônicos, não trará qualquer resquício de contribuição positiva para o país. Vale o mesmo para os velhos companheiros e seguidores apanhados na teia da corrupção. Lula pode até reacender os ânimos da militância, como no discurso que deve fazer hoje na abertura do Congresso Nacional do PT, mas, se prosseguir com uma entonação mais radical e arrogante em seus posicionamentos e continuar resistindo a uma autocrítica, dificilmente conseguirá recuperar a confiança do brasileiro médio e dos eleitores de centro. Estará condenado, desta vez, ao isolamento político.

16 dias de Ativismo Pelo ]fim da Violência Contra a Mulher


A programação dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher será aberta nesta segunda-feira, 25, a partir das 10h, na Esquina Democrática, no encontro da Rua dos Andradas com av. Borges de Medeiros. As atividades incluem caminhada, rodas de conversa e orientação às mulheres.

O evento é uma parceria da Unidade do Direito da Mulher (UDM) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), com o governo do Rio Grande do Sul. A data marca o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. “O Brasil é o quinto país do mundo em número de assassinatos de mulheres, segundo o Mapa da Violência de 2015. São necessárias campanhas para que as mulheres tenham noção de seus direitos, como e onde buscar acolhimento e ajuda. Elas precisam saber que não estão sozinhas, que existe uma rede de serviços especializados em Porto Alegre para acolhê-las”, diz a coordenadora da UDM, Fernanda Machado Inácio. 
Na manhã desta segunda-feira, na Esquina Democrática, serão oferecidos serviços de orientação sobre os procedimentos em caso de violência. Também serão divulgados os canais de denúncia e apresentados relatos de mulheres vítimas de violência. Já no dia 8 de dezembro, às 9h, será realizada a 3º Caminhada pelo fim da violência contra a mulher, em parceria com o Grupo Mulheres do Brasil, com saída da rua da República, seguindo até o Monumento ao Expedicionário no Parque Farroupilha (Redenção).
De acordo com um levantamento da Polícia Civil, em 2018, a cada 45 minutos, uma mulher sofreu violência doméstica em Porto Alegre. Segundo dados dos Indicadores da Violência Contra a Mulher da Secretaria de Segurança Pública do Estado, até outubro deste ano, foram registrados 82 feminicídios no Rio Grande do Sul.
Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher - Esta data foi estabelecida no Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em Bogotá, Colômbia, em 1981, em homenagem às irmãs Mirabal. Las Mariposas, como eram conhecidas as irmãs Mirabal – Patria, Minerva e Maria Teresa, foram brutalmente assassinadas pelo ditador Rafael Trujillo em 25 de novembro de 1960 na República Dominicana. Neste dia, as três irmãs regressavam de Puerto Plata, onde seus maridos se encontravam presos. Elas foram detidas na estrada e foram assassinadas por agentes do governo militar. A ditadura tirânica simulou um acidente.
Telefones importantes: 
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher
Delegacia da mulher de Porto Alegre: (51) 3288-2673 ou (51) 3288-2173
Defensoria pública (Núcleo Especializado de Atendimento às Mulheres Vitimas de Violência Doméstica e Familiar): (51) 3225-0777
Centro de Referencia de Atendimento à Mulher Vitima de Violência – CRAM Márcia Calixto: (51) 3289-5110
Programação dos 16 Dias de Ativismo:
Dia 25/11
– Abertura oficial dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher: Orientação e divulgação de serviços da Rede da Mulher
Local: Esquina Democrática
Horário: 10h às 16h
 Dia 30/11
- Roda de Conversa “Violência Doméstica: dê um Basta!”
Local: Associação Coontapoa - Estrada Antônio Borges, 35
Horário: 15h30
 Dia 7/12
- Roda de Conversa “Questões de Gênero”
Local: Estação Cidadania Restinga – Rua Arno Horn, 221
Horário: 10h
 Dia 8/12
- 3º Caminhada pelo fim da violência contra a mulher, em parceria com o Grupo Mulheres do Brasil.
Local: Saída do Café Republica, na rua da República, 358, até o Monumento ao Expedicionário no Parque Farroupilha
Horário: Concentração a partir das 9h
 Dia 13/12 - Final da Campanha
– Divulgação da rede de serviços da SMDSE na Esquina democrática
Local: Esquina Democrática
Horário: 10h às 16h

Pesquisa revela que 38% do estudantes no ensino superior não sabem ler e escrever plenamente


De acordo com o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), 38% dos estudantes do ensino superior não dominam habilidades básicas de leitura e escrita. Os dados foram divulgados pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa.

Para a consultora do IPM, Fernanda Curi, a existência de pessoas nessa condição se justifica por um ensino de base insuficiente. “A falta de qualidade existe desde o ensino básico”, diz. No entanto, a consultora afirma que a falta de habilidade do estudante não justifica a existência de universidades com o ensino ruim. “Não é porque um aluno está mal preparado que a instituição deve oferecer um curso ruim”, explica. Para Fernanda, a universidade deve estar preparada para auxiliar esse aluno com dificuldades e contribuir para a sua formação. “Não devemos tirar a responsabilidade da escola, mas a universidade deve ajudar o estudante, pois ele levará o nome da instituição como profissional”.

De acordo com dados produzidos pelo IBGE e pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o número de brasileiros com ensino médio ou superior cresceu em quase 30 milhões na década 2000-2010. Para Fernanda, o aumento no número de universidades é positivo, uma vez que dá oportunidade para atender à demanda de alunos formados no Ensino Médio que desejam entrar no ensino superior. “Antes a pessoa se formava, mas não encontrava vagas nas universidades”, completa.
Melhorar o quadro da educação atual é um processo complexo, de acordo com Fernanda. “Mas não é por que é difícil que é algo impossível”, argumenta. Para ela, um conjunto de ações deve ser implantado para melhorar a qualidade do ensino, dentre elas, melhores condições de trabalho para os professores, oferecimento de cursos de qualificação para os profissionais da educação e melhor infraestrutura nas escolas. “Se o aluno estiver mais bem preparado ele vai exigir um ensino superior de qualidade”, afirma.

Sobre o indicador
O Inaf avalia habilidades de leitura, escrita e matemática, classificando os respondentes em quatro níveis de alfabetismo: analfabetos, alfabetizados em nível rudimentar, alfabetizados em nível básico e alfabetizados em nível pleno, sendo os dois primeiros níveis considerados como analfabetismo funcional.
Criado em 2001, o Inaf Brasil é realizado por meio de entrevista e teste cognitivo aplicado a partir de amostra nacional de 2.000 pessoas, representativa de brasileiros e brasileiras entre 15 e 64 anos de idade, residentes em zonas urbanas e rurais de todas as regiões do país. Para essa edição, o período de campo ocorreu entre dezembro de 2011 e abril de 2012.

Demitidos da Globo

nomeárea de atuação
Ana MarinGlobo Bairros
Ana Paulaeconomia da sucursal de São Paulo
Ana Paula AraripeExtra
Antônio WerneckRio
Bernardo Araújosubeditor do Segundo Caderno
Carla Felíciaesportes
Carol Oyamaarte
Cláudio Nogueiradigital – capa do site
Cristina Massariesportes
Daniela KalicheskiGlobo Bairros
Elenilce Bottarijornalista investigativa da Rio
Elisa TorresGlobo Bairros
Fabiano RistowSegundo Caderno
Flávia JunqueiraExtra
Fábio Guimarãesfotografia
Gabriel de Oliveiraesportes
Giuliana de Toledoeditora-chefe da Galileu
Jailton de Carvalhopaís da sucursal de Brasília
Letícia GaspariniRio
Letícia Sorgeditora executiva
Lu Costadiagramação
Marcela SobralRio Show
Marcelo Carnavalfotografia
Marcos Ramosfotografia
Matheus MacielRio
Maurício PeixotoGlobo Bairros
Nani RubinSegundo Caderno
Nivaldo Esperançaacervo
Patrícia de PaulaGlobo Bairros
Renné Rochadigital – vídeojornalismo
Roberto Dutracarros do Extra
Robson*diagramação
Ruben Paivaarte
Sanny Bertoldoesportes
Stefano SallesGlobo Bairros
Thais Costasecretaria
Thatiana Marcelidiagramação