sexta-feira, 30 de abril de 2021

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O ÁPICE DA INCOMPETÊNCIA E UMA "HOMENAGEM" AO SOFISMA

 


O ÁPICE DA INCOMPETÊNCIA E UMA "HOMENAGEM" AO SOFISMA


Estou, sinceramente, EM CHOQUE, com uma postagem que acabo de ter acesso, de autoria do Exmo. Sr. Governador do Estado do RS.

Diz a postagem, conforme passo a transcrever:


"RETOMADA DO EMPREGO NO RS

17,7 mil empregos formais em março

74 mil novas vagas formais em 2021"


Abaixo, segue o link da postagem para quem quiser ver com seus próprios olhos.

https://www.facebook.com/efcleite/posts/3443713662395563 


Pois bem.

Quando analiso certas afirmações ora dignas do absurdo, do bizarro, do patético, do estapafúrdio ou do ridículo, a exemplo desta afirmação que fez o Exmo. Sr. Governador, sempre gosto de iluminá-las, para conseguir dissolvê-las, com as luzes do raciocínio lógico.

E a lógica nos alcança um primor de instrumento, chamado sofisma, para "compreender" este particular.

Embora muitos, evidentemente, saibam e compreendam o que venha a ser um sofisma, necessário partir do pressuposto de se conhecer, realmente, seu significado e o mecanismo de seu funcionamento.

Ora veja, um sofisma nada mais é que um argumento ou raciocínio concebido com o objetivo de produzir a ilusão da verdade, que, embora simule um acordo com as regras da lógica, apresenta, na realidade, uma estrutura interna inconsistente, incorreta e deliberadamente enganosa.

Em síntese, através de um sofisma, as intenções escusas, as más intenções e quem se porta de forma trêfega promove um ou vários embustes.

E agora que temos sedimentado este pressuposto, passo então a desvelar o sofisma utilizado pelo Exmo. Sr. Governador, para pintar de colorido, de forma panglossiana a realidade, provavelmente, pensando que todos somos Cândidos, através de uma postagem oficial que o Estado do Rio Grande do Sul (governado por ninguém mais, ninguém menos do que ele e seu adjunto imediato) afirmou estar ocorrendo a retomada do emprego.

Verdade seja dita.

Isso não é uma verdade e passa ao largo de ser!


Vamos agora abordar a questão com dados oficiais da Junta Comercial do Estado do RS (antiga JUCERGS e hoje JUCISRS):


EM 2020

Entre Empresários, Ltda's, S/As, Cooperativas, MEI's, EIRELI's e outros.

=> 65.947 empresas extintas.


EM 2021

Destaco, de janeiro a março!

Entre Empresários, Ltda's, S/As, Cooperativas, MEI's, EIRELI's e outros.

=> 22.529 empresas extintas.


Vamos fazer uma conta bem baixa.

Vamos considerar que cada empresa (dentre grandes e pequenas) tenha 4 (quatro) trabalhadores.

Ressalto, essa conta é bem baixa, pois se considerarmos o número de trabalhadores existentes em empresas médias e grandes no Estado, a média horizontal ficaria próximo de 12 (doze) ou 18 (dezoito) trabalhadores.

Assim, a soma de empresas extintas acima 65.947 (em 2020) + 22.529 (de janeiro a abril de 2021) x 4 (o número de trabalhadores) = 353.904 empresas extintas e postos de trabalho!


Como, saliento, um Governador e seu governo, enfatizo, tacanho, draconiano e tirânico, com mais de 103 (cento e três) Decretos Estaduais inconstitucionais e ilegais, nos quais inclusive determina que cidadãos de bem, que querem trabalhar para se sustentar e prover suas famílias, podem ser presos em flagrante se descumprirem os Decretos, sendo responsabilizados na área criminal, cível e administrativa, pasmem, agora tem o despeito de fazer uma postagem noticiando a retomada do emprego?


Francamente!


Vamos considerar que seja fato a notícia dos Exmo. Sr. Governador em relação a soma destes 17.700 empregos formais e em relação as 74.000 novas vagas formais em 2021. 

Proponho algo ainda mais alto. Vamos considerar, embora é bem verdade, seja de todo impossível, que esta soma que resulta 91.700 empregos sejam empresas.

Vejam bem o que estou propondo. Que empregos sejam equiparados a empresas!

Apenas para verificarmos o quão trêfega, absurda, patética, estapafúrdia e ridícula é a publicação do Exmo. Sr. Governador.


Objetivamente, descontado 91.700 de 353.904 tem-se a falta de 262.204 empresas que foram extintas!


E o Exmo. Sr. Governador ainda quer fazer claque, através de card, bancando a imagem de "bom moço" em sua rede social oficial, de que está havendo retomada do emprego no RS?


É isso mesmo?


Ah! Francamente Governador!


Situe-se!


As 262.204 empresas que foram extintas não merecem um card, nem são objeto de preocupação de Vossa Excelência? 


Chega de INCOMPETÊNCIA! Acabou a nossa PACIÊNCIA!


- - -

Em anexo a esta postagem seguem o card do Exmo. Sr. Governador do Estado do RS e os dados oficiais da Junta Comercial do Estado do RS (JUCERGS/JUCISRS)


Omar Aziz teve familiares presos por desvios de recursos na saúde do Amazonas

 Omar Aziz teve familiares presos por desvios de recursos na saúde do Amazonas


O Amazonas, alvo central da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que será instalada nesta terça-feira (27) no Senado, guarda uma tradição em desviar recursos públicos. O senador Omar Aziz (PSD), que presidirá a CPI, ainda deve respostas sobre como as autoridades não devem agir na saúde pública. A esposa de Aziz, a deputada Nejmi Aziz (PSD), e os irmãos do senador  já foram presos, em 2019, por acusação de desvio de verbas públicas da saúde na maior operação da história da Polícia Federal no estado amazonense. Organizações da sociedade civil avaliam que ter o senador Aziz na presidência da CPI é, no mínimo, amoral.


Não causa surpresa que, uma vez indicado para presidir a CPI da Pandemia, Omar Aziz tenha dito em entrevista no dia 16 de abril: “Não tem governo, seja de direita, centro ou esquerda, que não tenha cometido equívocos nessa pandemia”. Há cinco anos, o Ministério Público Federal e Polícia Federal no Amazonas iniciaram a Operação Maus Caminhos, que se desdobrou nas operações Custo Político, Estado de Emergência, Cashback, Vertex e Eminência Parda, que se estenderam até os dias atuais. Naquele 2016, quando Aziz já ocupava uma das vagas no Senado Federal e dois anos após renunciar ao governo do Amazonas, investigadores da Maus Caminhos descobriram desvios milionários na saúde estadual.


“Eu penso que se colocarem o Omar Aziz nesta Presidência da CPI da Pandemia é por dois motivos: primeiro, porque ele é amazonense [radicado no Amazonas, Aziz é natural de Garça, em São Paulo]; segundo porque ele tem o rabo preso. Então, para quem tem e já é corrupto, não tem ética, não tem moral para presidir uma CPI com essa, que é a CPI da pandemia. Para mim, ele não representa bem a presidência de uma CPI nesta proporção, desse tamanho”, disse Francy Júnior, da Associação das Mulheres Brasileiras (AMB) e ex-candidata a vereadora de Manaus pelo PT.


O presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, médico Mário Viana, sem citar diretamente o nome do senador Omar Aziz, afirma que a CPI da Pandemia está contaminada desde a origem. “A gente já vê que as escolhas são sim parciais e não imparciais. Então, infelizmente, como médico e cidadão, não espero muito dessa CPI. Eles [os senadores] têm as responsabilidades; infelizmente isso é o retrato do país. A gente perde a oportunidade de ver uma investigação profunda que pudesse realmente apontar os desvios de recursos que, com certeza, foram cometidos em nome da pandemia e do claro sacrifício de vidas de vários brasileiros e de pais e mães de família que deixaram órfãos, desestruturando as famílias e a população brasileira”, disse Viana.


A Operação Maus Caminhos


Entre 2010 e 2016, dos quase R$ 900 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 260 milhões – quase um terço dos recursos – teriam sido destinados ao Instituto Novos Caminhos (INC). A empresa é administrada pelo pecuarista e médico Mouhamad Moustafa, que responde aos processos da PF preso no sistema penitenciário do Amazonas.

A Operação Maus Caminhos (processo-crime n.º 41- 09.2017.4.01.3200) identificou como líder da organização criminosa Mouhamad Moustafa, diretor do INC,  responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga (AM); e Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva (AM). 

Na Operação Custo Político, 2ª fase da Maus Caminhos, a PF quebrou os sigilos bancário, telefônico e telemático de Moustafa, que  revelaram menções expressas a pagamentos sistemáticos de propina e troca direta de favores financiados por ele em favor do ex- governador José Melo, sucessor de Omar Aziz. Melo foi vice-governador de Aziz, de 2010 a 2014. 

Na Cashback, o Ministério Público Federal apontou que Murad Abdel Aziz, irmão do indicado à presidência da CPI da Pandemia, fazia parte do esquema de desvio de recursos da saúde. “Valia-se do prestígio político do irmão para azeitar os negócios. Murad Aziz operava para Moustafa dentro da administração pública, recebendo R$ 40 mil mensais pelos “favores”, valores pagos entre 2012 e setembro de 2016”, diz o relatório do MPF.

De acordo com a investigação, Murad conseguiu contratos para o INC por meio de dispensas indevidas ou de fraudes em licitação, além de agilizar pagamentos ao grupo criminoso, especialmente usando de tráfico de influência na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Murad, compadre de Moustafa, foi preso por acusação de prática de crimes de tráfico de influência, lavagem de capitais, vazamento de informações e monitoramento de autoridades públicas. 

“Entre outubro de 2011 e fevereiro de 2014, em vinte e nove oportunidades distintas, porém continuadas, Murad Abdel Aziz obteve para si R$ 1.160.000,00, em parcelas mensais de R$ 40.000,00, pagas por Mouhamad Moustafa, com auxílio direto de Priscila Marcolino Coutinho, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos e políticos do Estado do Amazonas, notadamente em benefício da Orcrim instalada na saúde por meio do Instituto Novos Caminhos”, diz o relatório. O MPF determinou na denúncia os três acusados reparar os danos causados ao erário público, devidamente atualizados, no montante,  de R$ 7.607.246,38.

A 5ª fase da Maus Caminhos, a Vértex, foi deflagrada em 19 de julho de 2019. Ela revelou, de forma inequívoca, o envolvimento do ex-governador e senador Omar Aziz com as operações orquestradas por Moustafa. As investigações desta fase foram iniciadas a partir de inquérito instaurado em 2016, no Supremo Tribunal Federal (STF) e acompanhadas pela Procuradoria-Geral da República,  por se tratar de parlamentar com foro especial, razão pela qual ele não foi preso. 

Ainda na Operação Vértex (processo número do processo é 0006964-80.2019.4.01.3200), a Polícia Federal  prendeu, temporariamente, a esposa do senador, a deputada Nejmi Aziz, e os três irmãos dele: Murad, Amin e Manssur Aziz, também em 2019, por determinação do juiz Marllon Souza, da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas. A Justiça  bloqueou bens no valor de R$ 92,5 milhões dos investigados e indicou “fortes indícios de vantagens indevidas à família”, como: “mesada de R$ 500 mil para Aziz; pagamento de contas e repasses de dinheiro a mulher e aos três irmãos, além e viagens e relógio de luxo”, diz o relatório.

Os desvios, segundo as investigações, começaram quando Aziz era governador do estado, entre 2010 e 2014. Ele nega as acusações (Leia no final do texto), mas na ocasião das prisões dos familiares, o senador disse “todos são maiores de idade”.

A PF também realizou busca e apreensão nas casas de Manaus do presidente da CPI da Pandemia, no condomínio Ephygênio Salles e no apartamento funcional dele em Brasília. Segundo as investigações, os Aziz são acusados de  prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Pesa ainda contra Nejmi as acusações de indícios do cometimento dos delitos de peculato, diz a PF.

Conforme a investigação, Murad e Mouhamad Moustafa chamavam o senador Omar Aziz de “Alfa”: “O Alfa tem falado comigo só nele diz que é seguro”; como foi revelado em um aplicativo, que a dupla achava que era seguro. Dos familiares, apenas Murad foi denunciado por três vezes pela Justiça Federal.

Dos irmãos Aziz, Amim já respondeu processo na Justiça Federal por agredir um professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em 2009.

Já Omar Aziz foi citado na Operação Saúva da PF, em 2006, por pressionar deputados da Assembleia Legislativa pela aprovação de uma emenda para garantir uma aposentadoria de aproximadamente R$ 20 mil. 

Antes, como vice-governador do Amazonas em 2004, Omar Aziz foi inocentado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Exploração Sexual do Congresso com voto do então senador Arthur Virgílio (PSDB). Aziz foi acusado de coagir uma delegada e explorar uma menina.

O hospital Delphina Aziz


Omar Aziz nasceu em Garça (SP) e começou  a carreira política nos anos 1980 como militante do Partido Comunista do Brasil, quando veio morar em Manaus. Em 1992, com apoio do ex-governador Amazonino Mendes, ganhou a eleição para vereador de Manaus. Entre 1991 e 1995, foi deputado estadual. Entre 2003 e 2010, Aziz foi vice-governador de Eduardo Braga pelo PMN. Braga (então do PPS) saiu do governo para se candidatar a senador pelo hoje MDB. Ele também terá assento na CPI da Pandemia. Aziz continuou o governo e, em 2010, foi reeleito governador tendo como vice José Melo (também do MDB). Em 2011, Omar Aziz fundou o partido PSD regional. Em 2014, foi a vez do grupo hegemônico decidir pela candidatura a governador de Melo (pelo PROS) e Aziz ao Senado; os dois ganharam.

Ainda no governo, em 2013, Omar Aziz iniciou as obras do Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz, que recebeu este nome em homenagem à sua mãe. Com um investimento inicial foi de R$ 117.951.604,82, as obras ficaram sob a responsabilidade da Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., uma das três empresas que formaram o consórcio Zona Norte (incluindo ainda a SH Engenharia e Construções Ltda. e a Magi Clean Administração e Serviços Ltda.).

A primeira etapa da unidade foi inaugurada em 2014 pelo ex-governador José Melo. O hospital foi apresentado como o maior da Região Norte. “O Amazonas é o Estado brasileiro que mais investe recursos próprios em Saúde. Temos destinado quase 24% da receita do Estado para o setor, porque é necessário fazer frente ao aumento da demanda pelos dos serviços de saúde”, justificou os gastos à época Melo.

Em 2016, José Melo anunciou que a empresa Abengoa Concessões Brasil Holding S.A entrou em falência. “No entanto, pelo contrato de concessão, o governo vai ter que pagar uma mensalidade de R$ 11.366.004,02 ao longo dos 20 anos conforme a vigência do contrato”, informou o governo.

Naquele ano, Melo assinou o decreto nº 37.218, estabelecendo o Estado de Emergência Econômica no Sistema Estadual de Saúde. A justificativa era a de que o Amazonas não possuía orçamento “para honrar com a totalidade do pagamento a seus fornecedores e prestadores de serviços”.

Em novembro daquele ano, o Ministério Público de Contas (MPC) do Amazonas apontava que o contrato de gestão do Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz havia sido feito de forma irregular com a Oscip Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed). Não havia critérios rígidos de contratação de mão-de-obra, nem qualificação técnico-operacional para os serviços. Mas sobravam indícios de superfaturamento.

Em janeiro de 2017, a Secretaria de Saúde do Amazonas renovou o contrato suspeito por mais seis meses. Além do Pronto-Socorro, o Imed passou a gerir também o parque de imagens do Delphina Aziz.  Naquele mesmo ano, o governador José Melo, preso pela Operação Maus Caminhos, foi cassado por compra de votos.

O então secretário de Saúde Vander Rodrigues Alves, e Maria de Belém Martins Cavalcante, secretária executiva do Fundo Estadual de Saúde (FES/AM), contrataram em caráter emergencial o Imed para a realização de 780 cirurgias eletivas. Em agosto de 2017, o MPC entrou com nova representação (70/2017 – MPC-SAÚDE, Proc. No. 13760/2017) contra esses secretários.

O valor do contrato foi de R$ 8.433.233,40 (Portaria n. 0756/2017 – GSUSAM, extrato publicado na p. 8 do DOE de 04 de agosto de 2017). Mas em vez de prestar o serviço, o Imed subcontratou o Instituto Gente Amazônica (Igam), que cobrou pelos serviços R$ 1.287.000 (Iceam 004/2017). Curiosamente, em decisão monocrática de 16/08/2017, a conselheira-relatora Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos negou medida cautelar apresentada pelo MPC para suspender a prestação de serviços. Segundo ela, o Tribunal de Contas não tinha competência para determinar a sustação direta de contratos administrativos.

Em 2016, o governo ampliou as obras para oferecer 380 leitos e 50 UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), sendo 30 para atendimento de adultos e 20 infantis. À época, ex-secretário de Saúde Pedro Elias, do governo Melo, fez a seguinte declaração: “Eu vislumbro que nós não precisaremos de leitos novos para a rede da capital pelos próximos cinco anos, no mínimo, quando o hospital estiver plenamente ativo”.

Quando assumiu o governo, em 1o de janeiro de 2019, Wilson Lima (PSC) dispunha de uma provisão de soro fisiológico suficiente para apenas dois dias de funcionamento da rede hospitalar pública de Manaus. Isso porque, já sob sua responsabilidade, houve o atraso de oito meses nos repasses ao Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz. Apresentador da TV A Crítica de um programa policialesco, Lima foi eleito com apoio de Jair Bolsonaro, mas também recebeu apoio oculto de Omar Aziz.

A pandemia chegou em 2020 e o Delphina Aziz estava completamente desestruturado para se tornar a unidade de referência no combate à Covid-19 em Manaus. O hospital foi o primeiro a colapsar no Brasil, como denunciou o ex-ministro Henrique Mandetta, que saiu do governo perseguido por Bolsonaro. A pandemia que deixou, até agora, mais de 12 mil mortes no Amazonas.

As mortes diárias tornaram Manaus o epicentro da primeira onda, e atingiram a média de 100 óbitos diários, em dados de 27 de abril.  O Instituto Médico Legal só tinha capacidade para atender a apenas 20 corpos. Assim, os cadáveres precisavam aguardar vaga nas gavetas para congelamento. Diante de uma fila que só crescia, caminhões frigoríficos serviam de necrotérios e a prefeitura teve de abrir trincheiras com tratores nos três cemitérios da cidade.

Entre as capitais brasileiras, Manaus ocupa a 26a posição no repasse de recursos da União destinados especificamente ao combate do vírus – R$ 341 milhões. O dinheiro seria suficiente para atender a 13.640 pacientes em UTIs, por dez dias cada um, com base no custo médio de 2,5 mil reais estimado pela Universidade de Campinas. 

Em meio ao caos sanitário, os contratos do Complexo Hospitalar Zona Norte, composto pelo Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz e pela UPA Campos Sales vieram à tona, revelando operações suspeitas. Somente entre fevereiro e agosto de 2020, o governador Wilson Lima resolveu liberar o repasse de R$ 82,8 milhões para o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) equipar as unidades de saúde.

De acordo com investigações da Polícia Federal, apenas R$ 1,8 milhão, do repasse de R$ 82,8 milhões, foi investido no Delphina Aziz e na UPA Campos Sales. Não se sabe ainda o que aconteceu com mais de 90% de recursos pagos por meio do 4º Termo Aditivo do Contrato 001/2019, agora sob os escrutínios do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União.

O que diz Omar Aziz


Procurado pela Amazônia Real para falar sobre as investigações da Polícia Federal, que prendeu seus familiares por acusação de desvio de recursos da saúde pública do Amazonas, o senador Omar Aziz respondeu, em relação aos bens bloqueados o seguinte: “essa operação feita por esse juiz foi anulada. O juiz não era nem o competente da causa. Fez mais por vingança. E tanto é que até hoje eu não fui denunciado em absolutamente nada, depois de quase dois anos aí, nenhuma denúncia. Aliás, eu não tenho nenhuma denúncia contra mim”.

Omar Aziz negou que os bens continuassem bloqueados pela Justiça Federal. “Não, noticiaram outro dia que tinham apreendido meu passaporte, essas coisas eu nem vou estar respondendo. Isso aí é só vocês aqui que falam isso e mais ninguém. Lá fora ninguém fala nada. Você sabe muito bem como funcionam essas coisas aí”.

Com relação às prisões dos irmãos e da sua esposa, Omar Aziz disparou: “Eu já te respondi que foi anulado este negócio. Amigo, eu estou querendo trabalhar para ver se não morre mais gente”.

Aziz disse também que já está trabalhando por conta da CPI da Pandemia. “Na terça-feira (27) vai se reunir os membros para escolher o presidente, o vice e o relator. A partir disso o relator vai apresentar um cronograma de trabalho, será aprovado esse cronograma, tem que ser aprovado pelos senadores que fazem parte da CPI, e aí vai seguir esse cronograma. Vai ouvir quem tem que ser ouvido. A CPI começa de um jeito e a gente não sabe como vai terminar”. A reportagem procurou a deputada estadual Nejmi Aziz, mas ela disse que não comentará as acusações da Polícia Federal.(Colaborou Leanderson Lima)



Moove retoma expansão no mercado catarinense

Após conquistar duas contas do Governo de Santa Catarina, a Moove planeja expandir a atuação da agência no estado vizinho. Para solidificar a agência em novos mercados, a Moove vem fortalecendo as expertises da equipe e aprimorando as entregas da agência.

A expectativa é gerar impactos positivos em outros estados, movimentando marcas e clientes e utilizando a publicidade como vetor de transformação social. “Estamos animados com os resultados dos nossos planos de expansão, mas ainda mais com o fato de poder comunicar com e para os catarinenses", afirmou o CEO da Moove, Gabriel Fuscaldo.

Contas em Santa Catarina

Em janeiro, a Moove iniciou o atendimento ao Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). O escritório de operação está instalado no Impact Hub Floripa Primavera, no Passeio Primavera, em Florianópolis.

O Ciasc é responsável pela política de tecnologia da informação e comunicação, pelo tratamento de dados e informações e pela prestação de assessoramento técnico aos órgãos governamentais. Já a Udesc é a segunda maior instituição de ensino superior de Santa Catarina, e está presente em nove municípios, com 12 unidades e 32 polos de apoio ao ensino a distância (EaD).

Nas duas contas, a Moove atua em estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação, supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, incluindo canais digitais.




Sistema de informática do Judiciário do RS continua sob ataque de hackers. Eles exigem resgate.

O jornal Zero Hora apresentou uma lista de possíveis hackers, mas em primeiro lugar, como principal suspeito, colocou os pais que buscariam vingança por decisões judiciais contra a volta às aulas. O jornal não citou autor ou autores da acusação, o que quer dizer que assumiu a calúnia.

A RBS deve uma explicação cabal, até porque os pais de alunos não foram os únicos que protestaram. O editor deste blog também fez isto e não foi listado entre os possíveis hackers.

O sistema de computadores do Tribunal de Justiça do RS continua sob ataque de hackers e fora de operação.

Os prazos processuais estão suspensos em todo o RS e o sistema de informática do TJRS continua em colapso.

Esta manhã, o TJRS confirmou informação de ontem deste blog, segundo a qual os hackers exigem resgate para reabrir o sistema.

Número de desempregados fechou o trimestre em 14,4 milhões de trabalhadores

O número de desempregados no Brasil foi estimado em 14,4 milhões no trimestre encerrado em fevereiro, o maior contingente desde 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado representa alta de 2,9%, ou de mais 400 mil pessoas desocupadas em relação ao trimestre anterior, de setembro a novembro de 2020, quando a desocupação foi calculada em 14 milhões de pessoas.

Mesmo assim, segundo o IBGE, a taxa de desocupação ficou estável em 14,4% em relação ao trimestre anterior (14,1%), mas apresentou alta de 2,7 pontos percentuais na comparação com igual trimestre do ano passado, quando foi estimada em 11,6%.

CLIQUE AQUI para saber mais detalhes.

Ao vivo, agora, Tribunal Misto decide se cassa governador do Rio, Wilson Witzel

 

Lista

 Adriana Cordoba (Cordoba Construtora)

Ana Helena Patrus (Sante)

Ana Maria Velloso (Melhoramentos)

Andrea Muniz (InService)

Angela Miskulin (Grupo Voto)

Cláudia Martinez

Cláudia Saad (BAND)

Cristiane Lacerda (Carrefour)

Dulce Pugliesi (Amil)

Edna Onodera (Rede Onodera)

Eduarda Derani (Centuria Invest)

Emy Shayo (JP Morgan Brasil)

Eva Ghisio (CMPC)

Evelyn Ido (RV Imola)

Fernanda Samaia (Grupo Meta)

Flavia Bittencourt (Adidas)

Gabriela Manssur (Justiça de Saias)

Heloísa Duarte (Technetium)

Iara Moraes (Patrocinador)

Isabela Nilo Ferreira (Kufa Advogados)

Janete Vaz (Laboratório Sabin)

Jaqueline Sena (Hapvida)

Juliana Corsi Paulinetti Esteve

Karim Miskulin (Grupo Voto)

Karina de Oliveira Guimarães Mendonça (Grupo Itapemirim)

Karina Kufa (advogada)

Laura Regenin (Grupo Voto)

Luciana Esteves Martins (Dana)

Luciana Zarzur (MEZ Energia)

Marcela Rocha (JBS)

Marcia Manfrin (Dela Foods/Apetit)

Maria Zilda Araújo (Credipaz)

Marina Willisch (General Motors)

Marly Parra (iHub)

Monica Monteiro (BAND)

Nadir Moreno (UPS)

Narja Berquo (SNS Serviços e Participações)

Paula Villar

Pietra Bertolazzi (Restaurante Zena)

Renata Scarpa (Scarpa Participações Imobiliários)

Sandra Comodaro (Voto Mulher)

Sofia Esteves (Cia de Talentos/BTG Pactual)

Stella Damha (Grupo Dhama)

Tania Salem (Sede Incorporações)

Tatiana Garcia (Mondelez)

Vanda Jacintho (Vitória Participações)

Vivian Kherlakian (Atelier Vivian Kherlakian)

Zely Moraes Fernandes

quinta-feira, 29 de abril de 2021

Novo benefício emergencial e Medidas Provisórias buscam manutenção dos empregos

Anúncio feito pelo governo federal traz alívio para empregados e empresas 


Com a piora da pandemia em 2021 e sem alternativas para empresários e funcionários, o que se viu foi uma onda de demissões ainda maior do que a já observada no ano passado. Após quase cinco meses de espera pela renovação de medidas governamentais que auxiliam a manutenção de empregos durante a pandemia, a espera chegou ao fim nesta terça -feira (27/04/2021).


Agora, as Medidas Provisórias nº 1.045 e 1.046 visam restabelecer os benefícios que auxiliaram os negócios ano passado, frutos das MPs 927 e 936 (convertida na Lei nº 14.020). “Novamente o empregador poderá acordar com seus empregados sobre as alternativas viáveis para garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais. E isso reduz o impacto social decorrente das consequências do agravamento do vírus”, avalia a advogada Kerlen Costa, da área Trabalhista e Gestão de RH do escritório SCA — Scalzilli Althaus Advogados.


“O conjunto de medidas, embora tardias, auxilia na resolução dos problemas e evita as rescisões contratuais”, reforça. “São ações que aplacam a angústia vivida pela população trabalhadora ante o cenário de incertezas sobre o futuro das relações, acalmando também os empresários preocupados com a manutenção dos empregos quando não há renda para garantir os encargos salariais.”


Na entrevista abaixo, a especialista detalha quais são as soluções para as relações trabalhistas:


SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO


Do que se trata?

Durante a vigência da Medida Provisória (120 dias) o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato por até 120 dias. Para esses trabalhadores, o governo pagará o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda.


Qual o custo para a empresa e quanto o trabalhador receberá?

Depende do tamanho da empresa. Se ela auferiu em 2019 até R$ 4,8 milhões ao ano, a suspensão não terá custo. O benefício pago pelo governo será em um valor igual ao valor do seu seguro-desemprego, podendo ser complementado pelo empregador. Já a empresa que possui renda bruta anual maior do que R$ 4,8 milhões ao ano deverá garantir o pagamento de 30% do valor do salário do empregado como ajuda de custo para o trabalhador. O Benefício Emergencial será de 70% sobre o seguro-desemprego. Ou seja, a empresa pagará 30% do valor do salário sem encargos, e o governo pagará 70% do seguro-desemprego a que o empregado faria jus.


Ex.: funcionário de uma ME que recebe salário de R$ 1.500,00 poderá ter seu contrato suspenso por negociação individual, e o benefício será pago totalmente pelo governo, no valor de R$ 1.200,00 (igual ao que receberia de seguro-desemprego caso despedido). A empresa poderá complementar, se quiser. Já o funcionário de uma grande empresa que recebe esse mesmo salário poderá ter seu contrato suspenso e receberá o valor de R$ 450,00 do seu empregador como ajuda de custo (30%) e R$ 840,00 do governo, totalizando R$ 1.290,00.



Precisa de negociação coletiva com o Sindicato ou é possível apenas o acordo individual?

Se o trabalhador recebe menos de R$ 3.300,00 ou mais de R$ 12.867,14, suspensão e redução podem ser negociadas individualmente. Os demais podem realizar acordo individual apenas se não houver qualquer perda salarial ou se a redução de jornada for de 25%, no máximo.


Como se opera e quais prazos precisam ser observados?

A comunicação da negociação deve ser feita com antecedência mínima de dois dias. O empregador tem dez dias para informar o Ministério da Economia. O contrato de trabalho será restabelecido em dois dias contados do fim do ajuste ou da comunicação de que a suspensão será antecipada.


Quando o empregado receberá o primeiro pagamento?

O pagamento será em 30 dias a contar da assinatura do acordo, desde que cumprido o prazo para informar o Ministério da Economia.


Há alguma garantia ao emprego?

Estabilidade durante e depois, pelo mesmo tempo que durou o acordo. Por exemplo: se a suspensão durou dois meses, o empregado terá estabilidade no emprego pelos dois meses do acordo mais os dois meses seguintes. Se for despedido antes, o empregado deverá ser indenizado.


Devo continuar pagando os benefícios ao trabalhador?

Sim. Os benefícios inerentes ao contrato devem ser mantidos.


Posso antecipar o fim da suspensão?

Pode, desde que comunique o trabalhador com antecedência de dois dias corridos.


Meu funcionário, no montante final, receberá um pouco menos que o seu salário. Posso complementar esse valor?

Pode. Se o empregador quiser oferecer alguma ajuda compensatória, essa ajuda não integrará o salário, tampouco serve de base de cálculo para INSS, FGTS e IR.


REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO


Do que se trata?

Permite que o empregador firme acordo com o trabalhador para a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até 120 dias, em 25%, 50% ou 70% do salário.


Qual o custo para a empresa e quanto o trabalhador receberá?

Será pago o Benefício Emergencial pelo governo, proporcional ao seguro-desemprego e à respectiva redução da jornada e do salário. Por exemplo: se o trabalhador recebe um salário de R$ 1.500,00 e a empresa reduziu a sua jornada na metade (50%), ela pagará R$ 750,00 ao trabalhador e o governo arcará com R$ 600,00 (50% do valor que faria jus de seguro desemprego), totalizando R$ 1.350,00, e o empregado estará laborando apenas metade da jornada.


Precisa de negociação coletiva?

A Medida Provisória estabeleceu três grupos, sendo que em todos eles o governo subsidiará o percentual equivalente à redução através do Benefício Emergencial tendo como base de cálculo o seguro-desemprego:


a) aqueles que recebem renda de até R$ 3.300,00 poderão realizar o acordo individual direto com o empregador;


b) aqueles que recebem de R$ 3.301,00 até R$ 12.867,14 poderão reduzir em até 25% através de acordo individual. Reduções maiores (50% ou 70% com redução de salário correspondente) somente serão possíveis mediante acordo coletivo;


c) aqueles que recebem mais de R$ 12.867,14 e que possuem diploma de curso superior podem firmar acordo individual.


Como se opera e quais prazos precisam ser observados?

A comunicação da negociação ao trabalhador deve ser feita com antecedência mínima de dois dias. O empregador tem dez dias para informar o Ministério da Economia.


Quando o empregado receberá o primeiro pagamento?

O pagamento será em 30 dias a contar da celebração do acordo.


Há alguma garantia ao emprego?

Sim. O trabalhador gozará de estabilidade pelo mesmo tempo que durou o acordo.


Meu funcionário, no montante final, receberá um pouco menos que o seu salário. Posso complementar esse valor?

Pode. Se o empregador quiser oferecer alguma ajuda compensatória, essa ajuda não integrará o salário, tampouco serve de base de cálculo para INSS, FGTS e IR.


TELETRABALHO

Do que se trata?

Em razão da pandemia, o trabalhador poderá realizar seu trabalho a partir da sua residência, sem necessidade de acordo, uma vez que poderá ser implementado por ato unilateral.


Como se opera e quais os prazos que precisam ser observados?

A empresa deverá formalizar sua decisão e terá o prazo de até 48 horas para comunicar o trabalhador acerca da alteração.


Quem arca com as despesas?

As partes irão ajustar eventual pagamento, não havendo nenhuma obrigatoriedade prevista além do fornecimento ou empréstimo dos equipamentos tecnológicos necessários, quando o trabalhador não os possuir. Se a empresa optar pelo não fornecimento, obrigatoriamente deverá haver registro de jornada.


Todos podem realizar?

Todos aqueles cujas atividades podem ser realizadas a distância, inclusive estagiários e aprendizes. Trabalhadores já considerados externos não poderão utilizar as benesses da Medida Provisória.


FÉRIAS INDIVIDUAIS


Do que se trata?

A MP permitiu que, por 120 dias, seja possível a antecipação de férias individuais, mesmo que o trabalhador ainda não tenha completado o período aquisitivo.


Posso antecipar também períodos futuros?

Sim, através de acordo individual, sempre priorizando o grupo de risco.


Como se opera e quais prazos precisam ser observados?

O aviso de férias deverá ser dado por escrito ou por e-mail, com antecedência mínima de 48 horas. Essas férias não poderão ser inferiores a cinco dias corridos.


Como se dá o pagamento destas férias?

Caso necessite, o empregador poderá efetuar o pagamento da remuneração das férias até o quinto dia útil do mês seguinte ao início das mesmas e o adicional de 1/3 até a data em que é pago o 13º salário.


E se o trabalhador for dispensado antes do pagamento?

Se os valores de 1/3 ainda não tiverem sido pagos, deverão ser incluídos na rescisão contratual. Já as férias antecipadas serão descontadas das verbas rescisórias devidas.


FÉRIAS COLETIVAS


Do que se trata?

A Medida Provisória flexibilizou os prazos e a burocracia para a concessão de férias coletivas, de modo que não é mais preciso comunicar o Ministério da Economia e o Sindicato dos trabalhadores, tampouco cumprir os prazos extensos previstos pela CLT. Nesse caso, também pode haver antecipação de períodos.


Como se opera e quais prazos precisam ser observados?

O único prazo que prevalece é o de aviso ao grupo, que deve ter antecedência mínima de 48 horas.


Posso dar férias coletivas apenas para uma parte dos trabalhadores?

Somente podem ser consideradas férias coletivas aquelas que envolvem toda a empresa ou todo um setor.


Como se dá o pagamento das férias?

Caso necessite, o empregador poderá efetuar o pagamento da remuneração das férias até o quinto dia útil do mês seguinte ao início das mesmas e o adicional de 1/3 até a data em que é pago o décimo terceiro salário.


ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS


Do que se trata?

Feriados religiosos ou não, federais, estaduais e municipais podem ser antecipados e utilizados para compensação do saldo em banco de horas.


Como se opera e quais prazos devem ser observados?

Basta a notificação dos trabalhadores com antecedência mínima de 48 horas, por escrito ou por e-mail.


É necessária a concordância do trabalhador?

Não é necessária a concordância e a antecipação é válida para qualquer tipo de feriado (incluídos os religiosos).


BANCO DE HORAS


Do que se trata?

Havendo interrupção total ou parcial das atividades da empresa ou, ainda, no caso de redução do trabalho, foi totalmente autorizada a implementação de regime especial de compensação por meio de banco de horas. Empresa e empregado terão até 18 meses a contar da data de encerramento da vigência da Medida Provisória. A validade da MP se esgota em 120 dias.


Como se opera?

Mediante acordo escrito, coletivo ou individual formal.


Como ocorre a recuperação das horas?

A recuperação do tempo interrompido pode ser feita a critério da empresa, prorrogando a jornada em até duas horas ao dia, e poderá ser realizada, inclusive, aos finais de semana. A determinação de quando deverá compensar essas horas parte do empregador, sem necessidade de qualquer acordo nesse sentido.


SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FGTS


Do que se trata?

A MP permitiu a flexibilização do pagamento do FGTS através da suspensão da exigibilidade de recolhimento referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021. Não é necessária adesão prévia, mas a empresa precisa informar o órgão fiscalizador até 20/08/2021.


Como se opera e quais prazos devem ser observados?

A empresa deve informar ao órgão fiscalizador sobre a suspensão. O recolhimento poderá ser feito sem incidência de multas, em até quatro parcelas, a partir de 09/2021, sem incidência de multa e atualização.


Artigo, Geraldo Samour, Brazil Journal - Em “Mr. Dreamer”, um Sirotsky tenta recuperar seu “groove”.

Desde quando era moleque, José Pedro Sirotsky já respirava música, trabalhando na rádio da família como programador e apresentador. Nos anos 70, seu programa Transasom, que nasceu na Rádio Gaúcha e logo migrou para a TV, começou a exibir videoclipes antes do gênero ser criado e muito antes de se tornarem um pilar da indústria musical. Para trazer as novidades da cena internacional, Pedro usava comissários da Varig para “importar" gravações de shows de rock. Na cena doméstica, seu programa abriu espaço para talentos gaúchos que estavam começando, incluindo Kleiton & Kledir e Borghettinho. Mas em 1979, a música parou. O jovem VJ, então com 23 anos, teve que atender a pedido seu pai-herói, Maurício Sirotsky, o fundador do grupo de mídia RBS: largar os programas para assumir a operação das rádios FM que a RBS estava começando a montar. Tinha início ali uma hibernação que duraria 40 anos, durante a qual o jovem aficcionado por música trocou os headphones pelo terno, gravata e as realidades do balance sheet sem jamais estar convicto do tradeoff. A catarse dessa hibernação é 'Mr. Dreamer,' um docudrama profundamente pessoal no qual Sirotsky expõe a angústia de um sonho interrompido e tenta se reconectar com a música procurando entender os jovens talentos - gente que hoje tem a mesma idade que ele tinha quando parou.


Dirigido por Flavia Moraes, Mr. Dreamer estreia dia 29 no NOW (Claro Brasil) e em maio na GloboPlay. Assim como os jovens que mostra, Mr. Dreamer é um projeto em busca de uma vocação. Pode se tornar uma série, um reality show, ou parar por aqui, como uma provocação. O filme começa com Sirotsky viajando a Dublin para explorar a cena musical da cidade, mas o roteiro de Marcélo Ferla teve que mudar porque a pandemia mudou o mundo, forçando Sirotsky a um novo tipo de hibernação. Entre sua casa no litoral catarinense e uma viagem a Porto Alegre onde cresceu, Sirotsky reflete sobre o que podia ter sido. Pedro não foi o único Sirotsky a trocar uma carreira musical pelos negócios. Seu pai era um apresentador de programas de auditório que largou o microfone para construir a RBS. Sua mãe – uma cantora de rádio precoce que chegou a ser conhecida como a 'Shirley Temple do Sul' – foi forçada a interromper seu sonho aos 14 anos com a morte da mãe. O velho Mauricio, reza a lenda, "descobriu" Elis Regina e lhe deu seu primeiro contrato profissional no final dos anos 1950. Mais tarde, Mauricio e Elis brigaram e ficaram anos sem se falar, até que, entrevistando a Pimentinha para seu programa em 1978, Pedro reaproximou os dois, que voltaram a ser amigos. (A amizade se estendeu ao próprio Pedro.) Para o historiador Eduardo Bueno, amigo de Pedro há décadas, os próximos episódios de Mr. Dreamer deveriam mostrar a música de outras cidades brasileiras e do mundo, "talvez a procura pela próxima Elis." Talvez olhar para o futuro seja realmente o melhor caminho - até porque nem todo mundo aprecia a nostalgia. Numa cena do documentário, Alan McKee, o músico millennial que Sirotsky descobriu em Dublin, se exaspera com a pandemia. "Ter tempo livre é ótimo, mas de que serve isso se eu não posso fazer shows e não tenho dinheiro?" E, apontando para Sirotsky, diz: "Você tem uma vida ótima, tem dinheiro e pode fazer o que quiser." Alan has a point. Sirotsky não pode exatamente reclamar da vida: sua carreira empresarial lhe trouxe enormes recompensas materiais. Além disso, misturou prazer e negócios no melhor sentido possível: tornou- se amigo de nomes como Caetano, Gil, Roberto Carlos e Lulu Santos, e, como chefe da RBS em Santa Catarina, levou a Florianópolis o primeiro show internacional da cidade: Rod Stewart em 1989, seguido de Eric Clapton e Paul McCartney. Não foi pouca coisa. Como a grama do vizinho é sempre, por definição, a mais verde, alguns poderão menosprezar a queixa de Sirotsky como um 'white people problem' – em vez de uma questão existencial legítima sobre 'qual vida se deve viver.' Mas numa época em que a pandemia nos força a refletir sobre os valores que importam e a brevidade da nossa experiência, Mr. Dreamer é particularmente sensível e oportuno.


quarta-feira, 28 de abril de 2021

Comissão de Seguridade aprova projeto de Bibo Nunes que institui Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica

 A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei (PL 3921/20) de autoria do deputado Bibo Nunes (PSL/RS) que institui uma Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, para atender a faixa etária de 0 a 19 anos. 


Com a finalidade de aumentar os índices de sobrevida, reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes com câncer, a proposta cria diretrizes da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica para promover a melhoria das condições de assistência à saúde das crianças e adolescentes com câncer infantojuvenil; promover o tratamento universal e integral às crianças e aos adolescentes, priorizando o diagnóstico precoce; garantir o acesso a rede de regulação, preferencialmente, aos centros habilitados; e garantir o acesso a rede de apoio assistencial.


Bibo Nunes ressalta que o câncer infantojuvenil é a primeira causa de morte por doença na faixa etária de 0 a 19 anos no Brasil, gerando significativo impacto para as famílias e sociedade. “O câncer em idade pediátrica acomete cerca de 8.460 brasileiros e, ao contrário do que acontece com adultos, o câncer em crianças não tem fatores de risco associados reconhecidos. As causas do câncer infantil têm uma associação de causas genéticas para as quais os métodos de prevenção de câncer em adultos não se aplicam na maioria dos casos. E no Brasil não há diretrizes específicas para combater o câncer infantil”, conclui. 


Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto é fruto de um amplo debate feito por quem trabalha com a oncologia pediátrica no Brasil inteiro. “Criamos a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer Infantil que tem como madrinha a primeira dama Michelle Bolsonaro, para que o parlamento pudesse discutir o assunto e criar políticas públicas juntamente com quem entende e trabalha diariamente com a causa ”, disse.


Anualmente 300 mil novos casos de câncer em crianças e adolescentes são registrados no mundo, conforme pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas as chances de cura em países com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) podem ser menores em comparação aos países com alto IDH.


Atualmente, as crianças e os adolescentes com câncer em países com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) podem ter até 85% de chances de sobrevida. Em países com baixo IDH, no entanto, as chances podem ser bem menores. No Brasil, por exemplo, atualmente são de 64%. Os dados demonstram ainda que o investimento na saúde da população afeta diretamente as chances de sobreviver da doença.


MEDIDAS EDUCATIVAS

Bibo Nunes lembra que o sucesso no tratamento do câncer infantil depende de medidas educativas para o diagnóstico precoce e a regulação, visando o pronto encaminhamento para início do tratamento em centros especializados seguindo protocolos clínicos.


DIRETRIZES DO PROJETO


O projeto ressalta em suas diretrizes, o respeito à dignidade humana, o tratamento universal e integral às crianças e aos adolescentes, priorizando o diagnóstico. O acesso a rede de regulação, preferencialmente, aos Centros habilitados e a rede de apoio assistencial em Casas de Apoio e Instituições habilitadas. Além disso, define na Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS, uma Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica objetivando a atenção ao câncer infantojuvenil nas ações e programas para o câncer, assim como integrá-la no seu planejamento estratégico.


A proposta estabelece também oncologia pediátrica nos serviços e ações previstos no Plano de Atenção para o diagnóstico e o tratamento do câncer, pactuado, integrado e aprovados nas instâncias colegiadas de gestão do SUS, de forma a assegurar a resolubilidade do atendimento em oncologia pediátrica, além de implantar planos estaduais de atenção em oncológica pediátrica e instituir uma linha de cuidado em oncologia pediátrica.

Por fim, o texto determina que sejam atualizados os centros habilitados em oncologia pediátrica para facilitar o diagnóstico precoce.


TRAMITAÇÃO


O projeto que é conclusivo, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Ele é culpado, sim, por enquanto!


Quatrocentos mil mortes não acontecem por acaso. Há um grande culpado, e este culpado é Jair Messias Bolsonaro. E vou explicar.

Uma guerra só existe quando há equivalência de forças entre os contendores, caso contrário se torna apenas uma ação de conquista do mais fraco.

A coisa toda começa com a proibição da nomeação do Ramagem pelo Alexandre de Moraes, uma vergonhosa invasão de competência de outro poder da república. Bolsonaro engoliu em seco e decidiu que o melhor seria acatar a ordem para evitar um conflito de consequências imprevisíveis.

Se Bolsonaro tivesse respondido ao Alexandre de Moraes, “Garoto, vai cuidar dos teus problemas que eu cuido dos meus. Me mostra onde, na constituição, está escrito que podes impedir que eu tome uma decisão que, no livrinho, diz que cabe somente a mim?”, as coisas seriam muito diferentes.

Uma resposta deste quilate teria evitado que o supremo lhe tirasse também o seu direito constitucional de gerir a pandemia de Covid-19 e a delegasse a governadores e prefeitos obrigando o executivo federal a exercer o mero papel de fornecedor de recursos.

Quando Celso de Melo, o juiz escatológico segundo seu padrinho Saulo Ramos exigiu a entrega da gravação da reunião ministerial a pedido de Sérgio Moro, Bolsonaro deveria ter dito “nananinanão”, e não entregado nada. “Me mostra onde no livrinho está escrito este teu direito de dar ordens ao executivo! E deveria ter interpelado judicialmente seu ex-ministro por acusações infundadas conforme ele mesmo acabou reconhecendo.

Quando ministros de supremo disseram que sua gestão é um “desgoverno”, deveria ter interpelado judicialmente para que explicassem no que baseavam esta afirmação, e quando foi chamado de genocida também por ministros desta suprema corte, deveria ter invocado o artigo 142 e exigido detalhamento desta acusação.

Deveria ter invocado o mesmo artigo 142 “sempre” que mídia, parlamentares e blogueiros franco atiradores de esquerda o acusassem deste hediondo crime, exigindo sua prisão por atentado contra o país. Processos e mais processos todos os dias.

Bolsonaro jamais deveria ter acatado a ordem do supremo que lhe tirou o controle da pandemia e, como ameaça fazer hoje, deveria ter colocado o exército nas ruas para garantir os direitos especificados no artigo quinto da constituição. Deveria ter interpelado judicialmente aqueles “especialistas” que proibiram ou tentaram proibir o tratamento precoce da Covid-19, para que explicassem “cientificamente” sua ineficácia.

Deveria interpelar judicialmente todo aquele que quisesse assumir internacionalmente posturas contrárias às determinações que cabem somente ao executivo federal representante do país através de seu ministério das relações exteriores.

Se Bolsonaro tivesse tomado estas medidas corretivas, dentro da constituição, seria, com toda a certeza, tachado de ditador, e, como não tomou, acabou sendo vítima da ditadura do judiciário e dos ridículos partidecos de esquerda derrotados nas urnas.

Para mim, por não ter batido com o pau na mesa, Bolsonaro se tornou, passivamente, culpado por todos os desmandos que acontecem diuturnamente no país.

Talvez ainda seja tempo de mudar este status quo. O povo está clamando em altos brados por ações mais assertivas.

Bolsonaro disse que vai fazer o que o povo pedir e que o exército, se acionado, será para garantir os direitos do artigo quinto.

No dia primeiro de maio o povo irá, mais uma vez, às ruas em seu apoio com o dístico: “Bolsonaro, eu autorizo”.

É a última chance. Se não botar o pé na porta, exigir o voto auditavel e restabelecer a harmonia entre os três poderes, a luz no fim do túnel não passará de um vagalume pousado sobre uma parede de pedra.

É morte certa.

Fabio Freitas Jacques. Engenheiro e consultor empresarial.


Gebran Neto fala sobre 7o ano da Lava Jato

 “Senhor Presidente, Desembargador Leandro Paulsen


Neste mês registra-se o 7º ano da operação Lava Jato, que a partir de encontro fortuito de provas, desvelou o maior escândalo de corrupção da história desse país.


Para relembrar sua dimensão, estão sendo recuperados aos cofres públicos R$ 12,7 bilhões de reais, embora estime-se que os prejuízos da Petrobras estejam estimados em valores superiores a R$ 30 bilhões.


Julgamos mais de 1300 recursos relacionados à operação Lava Jato. Alguns deles com evidência na mídia, inclusive perante os Tribunais Superiores. Evidentemente já me manifestei judicialmente sobre essas questões, e me abstenho de comentar as demais decisões judiciais. Nós temos o dever e a responsabilidade de cumpri-las.


Todavia, nesta data, vejo-me na obrigação de reafirmar que todos nós – na composição atual desta Turma e na anterior, na 4ª Seção desta Corte, bem como Corte Especial – levamos nosso compromisso em cumprir a Constituição e as leis da República com o maior empenho e seriedade. Atuamos com absoluta independência, imparcialidade, isenção de ânimo e respeito às partes, nos mais lídimos termos do Código de Bangalore.


Ouvimos em gabinete, e em reuniões virtuais, todos os advogados, nas milhares vezes que nos procuraram, bem como atendemos os Procuradores da República quando igualmente vieram aos gabinetes despachar. E sempre houve mútuo, elevado e republicano respeito, cortesia e decoro.


Todos os feitos foram julgados com dedicação, cuidadoso estudo dos autos, acurado exame da provas licitamente obtidas, apreciação dos fatos imputados e dos direitos reivindicados pelas partes. Foram muitas horas de trabalho sério, sacrifício e renúncias pessoal e familiares, em diligente esforço desenvolvido pelos desembargadores e suas respectivas assessorias.


Temos a convicção que empregamos o máximo das nossas capacidades, que aplicamos o melhor direito e atuamos com o mais espírito de justiça. As muitas decisões examinadas e mantidas pelo STJ reforçam essa convicção.


Por vezes decisões podem ser reformadas, porém, nenhuma revisão de decisões tem o apanágio de sombrear a qualidade e a retidão daquilo que foi desenvolvido nesta Corte. Muito menos trazer conotações ou ofensas pessoais, mas tão somente a indicar a interpretação diversa sobre o direito pleiteado.


Nesses sete anos, penso que não temos nada a comemorar, somente destacar o sentimento de termos dignamente cumprido a Constituição Federal, obedecido às leis do país e honrado, por isso mesmo, a confiança depositada pela sociedade brasileira.


Tenho convicção que no nosso proceder, atendemos aos seis valores do Código de Bangalore: a) independência; b) imparcialidade; c) integridade; d) idoneidade; e) igualdade; f) competência e diligência. E podemos nos orgulhar disso.


Na qualidade de relator desses processos, Senhor Presidente, quero a agradecer a Vossas Excelências, aos demais desembargadores deste Tribunal, aos membros do Ministério Público, advogados e, de modo especial, aos serventuários da justiça, que me auxiliaram a aplicar o melhor direito.

terça-feira, 27 de abril de 2021

Senador Coca-Cola admite entrar na disputa à Presidência em 2022

Tasso Jereissati é acionista de uma das maiores fabricantes de Coca-Cola do mundo. 

Pela primeira vez desde que foi incentivado a entrar na disputa de 2022, o senador Tasso Jereissati (CE) admitiu participar de prévias do PSDB para a escolha do candidato à Presidência e construir uma terceira via, diante da polarização entre a esquerda e a extrema direita. "Se meu nome servir para unir, em algum momento, vamos trabalhar nessa direção", disse o senador ao Estadão. 

Classificado recentemente, por um outro parlamentar, como o "senador Coca-Cola", Jereissati tem um patrimônio estimado em R﹩ 400 milhões, é um dos sócios do Grupo Jereissati, que comanda a Calila Participações, única acionista brasileira da Solar. Esta última empresa é uma das 20 maiores fabricantes de Coca-Cola do mundo. 

Em 2008, o senador usou o cargo para tratar de atividade como investidor da Coca. Documento obtido pelo site O Joio e O Trigo comprova essa negociação, realizada no momento em que tramitava uma medida provisória a respeito dos impostos sobre bebidas não alcoólicas. O encontro contou com a participação do então secretário da Receita Federal, Carlos Alberto de Freitas Barreto. 

A MP 436 foi apresentada três dias depois da sanção da Lei 11.727. Foi uma de muitas decisões repentinas tomadas pela equipe de Mantega quando se trata de tributação de refrigerantes. A lei originou-se de uma MP que, inicialmente, não abordava o tema. A inclusão do assunto foi feita pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), e representou a primeira vitória da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), criada três anos antes por pequenas e médias empresas. 

Desde 1989, vigia a tributação ad rem, ou seja, com um valor fixo. Assim, o imposto incidia do mesmo modo em produtos de preços diferentes, o que fazia com que a margem de lucro fosse menor para o mais barato. A Afrebras alegava que os fabricantes de menor porte pagavam 41,73% de imposto, contra 22,53% de Coca e Ambev. 

A Afrebras saiu vitoriosa do primeiro embate, mas logo em seguida tomou o contra-ataque. A MP 436 previa postergar o início do novo regime de tributação e dava ao governo a possibilidade de manter o modelo ad rem. A incidência de imposto se daria sobre o valor-base calculado para um determinado grupo de produto, marca e tipo de embalagem. A instalação dos equipamentos medidores de produção, vetada dias antes por Lula, foi restituída. 

O senador consolidou ao longo das últimas décadas o império erguido a partir do Grupo Jereissati. Ele comprou da própria Coca a Nordeste Refrigerantes (Norsa). E foi incorporando várias engarrafadoras, até realizar uma fusão com a Renosa e a Guararapes, o que o consolidou como segundo maior do Brasil, atrás apenas da Coca-Cola, e um dos vinte maiores do mundo. Em 2014, só a Recofarma, produtora dos concentrados da multinacional em Manaus, deu R﹩ 999 mil para a campanha eleitoral do tucano. 

E essa é apenas uma das muitas histórias do senador Coca-Cola. Em 1998, o Sindicato dos Bancários do Ceará reproduziu matéria de capa publicada pela revista IstoÉ (ed. 1610), que denunciava Tasso Jereissati de beneficiar suas empresas com dinheiro público. De lá para cá, foram muitos os episódios de corrupção envolvendo o nome do nobre parlamentar. 

Então, é óbvio que o senador Coca-Cola tem interesse direto no cargo presidencial, o mais alto do Brasil. Sua influência na franqueada "Solar", empresa que industrializa produtos da Coca-Cola, não recolhe nenhum centavo de IPI quando vende seus produtos. Mas a pergunta que não quer calar é: qual será a contribuição social desse senador ou possível Presidente da República? 

Site: afrebras.org.br 


domingo, 25 de abril de 2021

Artigo, João Darzone - Quem irá primeiro para o divã tratar o esquizofrênico "Complexo de Anaking Skywalder" em 2021

Artigo, João Darzone - Quem irá primeiro para o divã tratar o esquizofrênico "Complexo de Anaking Skywalder" em 2021

A DIREITA-TORTA-E-PORTA OU A PSEUDO-ESQUERDA? 

Por João Darzone

Advogado

18.01.2021

conceitos fictícios (?):

“Síndrome ou complexo de Anakin”: equivale a 

esquizofrenia, uma perturbação mental caracterizada 

por episódios contínuos ou recorrentes de psicose. 

Os sintomas mais comuns são alucinações (incluindo 

ouvir vozes), delírios (convicções falsas) e desorganização do pensamento.

Pseudo-esquerda/direita-torta-e-porta/idiota-útil:

termos depreciativos para pessoa percebida como 

propagandista de uma causa sem compreender completamente os objetivos da causa, e que é cinicamente usado pelos líderes da causa.

Muitos ensinamentos preciosos são contados na saga “Guerra nas Estrelas” que conta a 

estória da trágica jornada de Anakin Skywalker sua relação com o poder político, (resistência, democracia, império), poder divino (a força) e as escolhas pessoais.

Anakin, em nome de um propósito maior, se corrompeu. Tal como a “esquerda” e “direita” política em São Leopoldo (e no mundo). 

Os preceitos filosóficos Jedi/Sith, fazem parte da ficção, mas são baseadas em algumas 

filosofias existentes. O conceito de “Lado Negro” e “Lado da Luz” pode ser comparado 

aos conceitos de Ying e Yang do Taoísmo. O ideais de paz, serenidade e equilíbrio encontram similaridade em fundamentos da doutrina islâmica e budista. Alguns nerds mais 

fanáticos enxergam Osho em Yoda.

A República Galáctica tinha um modelo democrático que era extremamente corrupto devido ao excessivo grau de burocratização das instituições civis. (coincidência?) 

Apesar dos efeitos especiais, a grande questão da narrativa de Guerra nas Estrelas, que 

são as escolhas e suas consequências para as gerações futuras. Ou seja, o preço que os 

filhos pagam pelas decisões erradas dos seus pais, e o preço que inocentes pagam pela 

visão torta de seus líderes e seus seguidores fanáticos. Anakin Skywalker concebido de forma espontânea (sem pai, segundo a mãe) nasceu dotado de grande inteligência e sensibilidade, também tinha o incrível poder de controlar a 

matéria através da “força”. Mas a vida o tornou um esquizofrênico, a personificação da 

tragédia humana feita por escolhas (em momentos de perturbação mental) em nome de 

princípios morais a qualquer preço. 

Antes de “cair em desgraça”, Anakin foi o Cavaleiro Jedi mais poderoso da República 

Galáctica, considerado o Escolhido da Força (Deus?). Suas ações o tornaram reconhecido como um homem sem medo, dadas as suas façanhas nas guerras. Um herói.

Contudo, o trauma da perda trágica da mãe e o medo de não poder salvar sua família pelas 

continuas ameaças à República, entendeu que a corrupção dos processos democráticos

da República Galáctica tornava ineficaz qualquer ação sua, já que as escolhas derivadas 

do poder político somente protegiam interesses de uma classe privilegiada o grande capital e os próprios políticos.

A República não atendia mais os propósitos de igualdade, fraternidade e liberdade, com 

isso Anakin vivia o permanente conflito entre agir pelo instinto de querer fazer o bem, e 

os princípios filosóficos da Ordem Jedi cuja diretriz também eram a proteção da República. Para a Ordem Jedi todas as decisões devem ser feitas através da lógica e não das 

emoções, buscando sempre buscando o bem comum.

Um Jedi aceita a ordem natural dos fatos, sem intervenção do ciclo, apenas procurando 

formas de contornar as situações. Um dos aspectos mais interessantes da filosofia Jedi é 

que eles acreditam que a obsessão pelo futuro ou passado é improdutiva, então eles vivem no aqui e agora. 

Claro, aprender com seus erros anteriores é fundamental, assim como ter planos para o 

amanhã. Mas focar-se demais no que aconteceu – ou pode acontecer – só vai trazer estresse e pensamentos negativos à tona, como exemplo a tensão gerada pelos idiotas-úteis 

que querem mudar o hino dos gaúchos, ou o medo irracional de virar “jacaré” ao tomar 

vacina anti-covid.

Já o Código dos Sith expressa sua rejeição a filosofia Jedi, “não há paz, apenas paixão e 

luxúria”, ou seja, são motivados por sua ambição de poder, pois, os ideais de "paz" dos 

Jedi, ou a falta de conflito, é um agente de estagnação.

Os Sith enxergam nas guerras, a supremacia do poder e das paixões como fator de progresso, tanto para os indivíduos como para as civilizações. Vivem a crença de que a necessidade de conflito é uma lei natural do universo, e não apenas um pensamento Sith. 

Embora alguns indivíduos se virassem para o “lado negro” em prol de um ideal filosófico 

ou mesmo desejavam exercer seus poderes de forma violenta para fins altruístas, todos 

Sith acabaram prisioneiros das próprias emoções e contribuíram para destruição do que 

visavam proteger e ainda se “deformaram” no processo, pois a consequência para quem 

é movido por paixões sem controle em qualquer aspecto da vida, é a destruição. 

Anakin ao sucumbir para o lado “sombrio da Força”, criou equivocadamente a crença de 

que os fins justificavam os meios, e para demonstrar essa nova postura filosófico-política (entregue, a raiva, a força sem controle, desejo de resultados imediatos sem respeitar o 

tempo) tornou-se Darth Vader, o Lorde Sombrio dos Sith. 

Essa posição o levou a lutar contra seus antigos companheiros, perseguiu os Jedi e quase 

os extinguiu, Vader adotava sem dó, nem piedade o justiciamento de seus ex-companheiros exatamente como faziam os revolucionários comuno-socialistas/pseudo-esquerdistas.

Qualquer semelhança com a história da revolução russa, cubana ou outras revoluções 

ditas comuno-socialistas-campesinas, ou a tentativa de governos militaristas e empresas 

donas de redes sociais controlarem a opinião alheia não é mera coincidência.

Para poder compreender a “Síndrome de Anakin” que acomete no Brasil a pseudo-esquerda (e seus movimentos derivados) e a direita-torta-e-porta, é preciso retroceder no 

tempo, até 1789. 

Segundo ROGER SCRUTON o uso moderno do termo “esquerda” deriva dos Estados 

Gerais de 1789, na França, quando a nobreza se sentou à direita do rei, e o “Terceiro 

Estado”, à esquerda. 

Terceiro Estado correspondia a mais de 95% da população da França, eram os cortesãos, 

burgueses, camponeses, criados, comerciantes e demais profissionais que pagavam pesadíssimos impostos para a Coroa Francesa para sustentar o clero e a nobreza que sentavam 

à direita do rei.

Ou seja, a burguesia que hoje tanto é criticada pelos pseudo-esquerdistas modernos era 

um dos grupos sociais que combatiam os privilégios estatais e que ajudaram de forma 

substancial a derrubar regimes absolutistas. Os pequenos comerciantes, empreendedores 

e profissionais liberais originários na Revolução Francesa eram parte dos “esquerdistas 

primordiais”, ou “esquerda-raiz”.

A ideia romântica da “esquerda e direita” no sentido clássico segundo SCRUTON seria 

a identificação de opiniões políticas antagônicas, mas que dependendo da posição da 

“mesa” o balanço do poder penderia para suavizar poder político e econômico da figura 

do rei, mantendo o delicado equilíbrio do controle de massas em momentos críticos dos 

regimes.

As grandes massas sempre foram manipuladas, e induzidas à ideia de que detinham algum 

poder para influenciar a clemência dos reis, sentando à esquerda do rei, pois, afinal é 

preciso lembrar que na idade média o “rei”, eram dentre todos os mortais o escolhido para 

representar, no mundo, a função de delegado dos deuses, era para os povos o árbitro da 

vida e da morte. Estando sob a mão do “rei”, o destino e a condição de vida de cada um, 

podendo de acordo com seu bel-prazer conceder a fortuna ou a miséria a qualquer mortal. 

E, por essa razão os súditos aguentaram as “migalhas” do poder até a vida se tornar insuportável.

Agora, analisando a história da esquerda-raiz com Star Wars, pode-se fazer uma analogia, que os “reis” ao longo dos tempos foram contaminados pela sede de poder (ampliados pela alavancagem de capital na Revolução Industrial), e poder-se-ia dizer que muitos 

“escolhidos pela força” sucumbiram ao “lado negro”, deixando por várias vezes o “lado da luz” se apagar pela por sua ambição de poder. A história universal é repleta destes 

ciclos alterando-se em períodos de “luz e trevas” no decorrer dos séculos.

O “lado da luz”, defendido pela Ordem Jedi, cuja filosofia é o equilíbrio, equivale a justa 

divisão de poder entre os indivíduos, sendo que “O espírito das leis”, publicado em 1748, 

traz a ideia de três poderes harmônicos e independentes entre si, sendo eles o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Foi Montesquieu que expôs a melhor 

forma da Separação dos Poderes, tal como se estabelece hoje.

E em termos políticos modernos pós-Revolução Francesa o lado sombrio da força equivale a concentração de poder politico e econômico em uma mão ou pequeno grupo que 

mantém um exército de miseráveis que dão sustentação ao regime em troca de “migalhas” 

que no século XXI “migalhas” tem o nome moderno de políticas sociais. 

“Migalhas”/Políticas sociais, tornam seus dependentes reféns porque justamente não se 

criam as condições para saída da situação de miséria e sim uma eterna dependência, um 

ciclo vicioso que depende da benevolência do poder estatal, que causa em si o temor do 

sustentado de sofrer aniquilação. Você acha Darth Vaderfazia o quê com que não apoiava 

suas ações em nome do “Império”?

Neste contexto, pode-se afirmar simplificadamente que os grandes movimentos de esquerda, surgiram com objetivo primário (além de derrubar o poder das monarquias) era 

de contestar a concentração de poder político e econômico na mesma pessoa ou grupo de 

pessoas. Era preciso colocar “um freio no rei”, ou como em Star Wars era preciso derrotar o “lado negro da força”.

Pode-se tecer um paralelo que a semelhança entre a República Galática e as monarquias 

da Revolução Industrial tinham muita similaridade no plano econômico pois, ambos modelos se assemelham ao chamado capitalismo clientelista ou capitalismo de compadrio. 

O marxismo, (que num primeiro momento representava um ideal de equilíbrio) que surgiu 

como uma resposta ao capitalismo selvagem gerado pela revolução industrial com aval 

das monarquias que enriqueciam absurdamente pela concentração colossal de capital, 

nada mais era do que uma leitura que argumentava que o mercado, nas condições da 

época, causava maciça transferência de riqueza dos mais pobres para os mais ricos, numa 

relação espúria dos reis (poder político) com seus amigos (poder econômico).

Os movimentos revolucionários de esquerda foram necessários nos séculos XVII, XIX e 

XX, para que essa ruptura de paradigma de que o poder político e econômico não podem, 

não devem jamais estarem concentrados em uma única mão ou grupo de mãos, sob 

pena do uso arbitrário da força do mais forte sobre o mais fraco.

Lord Acton nesta época resumia bem o que representava a concentração de poder de um 

único homem (ou grupo de pessoas), através da famosa frase "O poder tende a corromper, 

e o poder absoluto corrompe absolutamente, de modo que os grandes homens são quase 

sempre homens maus”. 

Joseph Stiglitz, Thomas Piketty, karl Marx, Michael Sandel, são alguns dos pensadores 

que definiram um pensamento filosófico de esquerda que os bens deste mundo são injustamente distribuídos e que a culpa não é da natureza humana, mas sim de usurpações praticadas por uma classe dominante que concentra o poder político e econômico, ou que 

“controla a mão invisível do mercado”.

Em síntese, o nascedouro da filosofia da esquerda era o contraste de oposição ao poder 

estabelecido, era defender uma nova ordem que traria “libertação” e “justiça social” as 

vítimas de concentração do poder político e econômico que escravizava os oprimidos.

Note-se que não há como não ser seduzido pelos mantras esquerdistas se a linha de 

pensamento clássica for apresentada sem a contextualização da tragédia humana que 

foram as políticas esquerdistas no globo nos últimos 100 anos, pois, é impossível para 

qualquer indivíduo racional ficar impassível diante da miséria humana, da fome, da guerra 

da ganância e do uso da força de forma desproporcional.

A esquerda leopoldense, e se considerada a gênese originária nem esquerda é, porque no 

Vale dos Sinos os movimentos proletários foram artificialmente emulados para abrir espaço para os grandes picaretas da “justiça social” que mais afastam o desenvolvimento 

social pelos “brados de torcida” nos palanques do que criam que políticas eficazes para o 

desenvolvimento sustentável, prova disso é que cada vez mais “cérebros” e empreendedores estão abandonando a cidade. 

O que existe em São Leopoldo (e no Brasil) é uma pseudo-esquerda que visa apenas um 

projeto de poder catapultando néscios-míopes artificialmente criados com a imagem de 

visionários que cujas ações resultam em mais concentração de capital na mãos de poucos, 

matando aos poucos a liberdade individual.

E, direita em São Leopoldo, assim como no Brasil, não existe há pelo menos 70 anos, 

pois, ser apoiador de Bolsonaro não é e jamais vai ser sinômimo de direita-conservadorliberal, no máximo cria indivíduos anti-PT-PSOL-PCdoB ou seja é uma direita-torta-eporta.

Não se admite em qualquer tipo de hipótese que indivíduos conservadores/liberais/“direita raiz” aceitem como possibilidade a existência de um estado-forte-militarista que 

sempre se corrompe estrangulando qualquer oposição, pois governos fortes sem oposição política inevitavelmente tornam-se verdadeiros “sindicatos do crime” tal como se viu

nos governos militares e nas gestões tucano-petistas na América Latina nos últimos 100 

anos.

O que se vê no Brasil desde 2012 (ano do primeiro julgamento do mensalão), não foi e 

não é a derrocada da esquerda por golpe de movimentos radicais de direita e sim a 

demonstração clara que os atores políticos estavam (sempre estiveram, inclusive no regime militar) organizados pela concepção motriz de conquista, enganação, da exploração 

dos cidadãos, em prol dos próprios privilégios, como por exemplo o que são no mundo 

todo e qualquer governo militar e a ditadura comuno-socialista.

Os governos tucano-petistas não foram diferentes dos governos militares brasileiros do 

século XX, pois seus líderes foram também gestores do “monopólio do crime” que se 

instalou na máquina pública em larga escala nos vários capítulos de corrupção da história 

brasileira, pois, a sua “ação-e-omissão” resultou na auto-gestão de escala de mortes colossalmente pelo desvio de dinheiro público, como exemplo o que fizeram Lula e Dilma que ao investir bilhões de reais em estádio superfaturados ao invés de estruturas para 

saúde e educação que hoje estão faltantes criaram um verdadeiro genocídio.

Uma das lições da era das grandes obras militares, do mensalão petista, do mensalão 

tucano, e do petrolão é que o “estado-forte brasileiro” pune o roubo privado, mas favorece 

e isenta de punição seus líderes corruptos sem escrúpulos desviam para seus bolsos vultuosas quantias de dinheiro público, tal como se viu no apartamento de Palocci, adega de 

Lula, nas bolsas da esposa de Eduardo Cunha, ou no apartamento de Geddel. E se engana 

quem acha que governos militares estão imunes leia a “A Organização” de Malu Gaspar 

que as primeiras 100 páginas são esclarecedoras.

Ainda as maldades cometidas por Anakin, em nome da justiça social, se assemelham as 

barbáries dos regimes socialistas da América Latina e do resto do mundo, sendo que currículo de maldades é farto: traiu e ajudou a destruir a Ordem da qual fazia parte, decepou 

a mão do próprio filho em combate, cortou pela metade o corpo de seu já idoso ex-mestre, 

chacinou a sangue-frio uma tribo inteira de beduínos, por mero capricho assassinou subalternos incompetentes, não teve escrúpulos em testar o perigoso procedimento de congelar um ser humano vivo em carbonita, usou sua influência política para espalhar o terror pela galáxia etc, etc e etc.

Agora perceba que os militantes do militarismo e socialismo/comunismo que sofrem do 

“complexo de Anakin Skywalker” , pois tal qual Darth Vader ignoram o mal que fizeram 

no globo terrestre em nome da justiça social: mataram 70 milhões de pessoas na China, 

mais de 20 milhões de pessoas na União Soviética (e isso sem incluir os aproximadamente

5 milhões de ucranianos), e exterminaram um terço (33%) da população do Camboja. No 

total, os regimes militares e socialistas/comunistas assassinaram aproximadamente 110 

milhões de pessoas de 1917 a 1987. 

Adicionalmente, os comunistas escravizaram a população de nações inteiras, como Rússia, Vietnã, China, Leste Europeu, Coréia do Norte, Cuba, Venezuela e boa parte da Ásia 

Central. Eles arruinaram as vidas de mais de um bilhão de pessoas.

A grande verdade não dita pelos analistas políticos brasileiros é que em termos filosóficos 

o antagonismo “direita-esquerda” pós-Revolução Francesa tem mesma lógica da indagação se “quem veio primeiro foi o ovo ou a galinha?”

Definiu-se maliciosamente que movimentos de direita ou conservadores são genuinamente formados por membros da nobreza que sentavam à direita do rei que visam unicamente conservar um estado de coisas que beneficiam os mais ricos. Nada mais falho, 

nada mais mentiroso que isso.

A grande falha, deste antagonismo clássico é que nos últimos 70 anos no Brasil a definição dos campos políticos “direita-esquerda” pressupõe-se que a “direita” é o oposto da 

esquerda, ou seja, que os valores conservadores-liberais tenderiam ao retrocesso, para 

que “conservasse” a concentração de “poder político e econômico” em uma única 

“mão”, associou-se a falsamente que conservador ou conservadorismo seriam indivíduos 

ou movimentos que teriam objetivo de “manter o estado de coisas”.

O conservadorismo que foi distorcido pelos “estudiosos” historiadores brasileiros, nada 

mais é do que uma política de costumes, compromissos e a associação política deve (ria)ser vista do mesmo modo que uma amizade: não possui propósito dominante, mudando 

dia após dia, de acordo com a lógica imprevisível das conversas, não há de fato na matriz

do movimento conservador uma “organicidade”.

O conservadorismo é um pensamento político que defende a manutenção das instituições sociais tradicionais – como a família, a comunidade local e a religião -, além dos 

usos, costumes, tradições e convenções. Lembra as avós não? 

Em suma, provavelmente, se o leitor tem mais de 50 anos não deve ter visto sua avó, ou 

suas tias, sendo ativistas de movimentos políticos desestabilizadores do establishment, e 

sim trabalhando em quermesses em prol da comunidade local com o fito de integrar a 

comunidade e assim criar um ambiente de estabilidade social. 

Isto é perceptível no Rio Grande do Sul até mesmo na arquitetura urbanística do interior 

onde os centros urbanos eram integrados de forma a estimular a reunião entre os munícipes, algo totalmente desnaturado em São Leopoldo nos últimos 20 anos. Vide praças, 

chimarródromos, festas locais, etc.

Note que a própria comunidade leopoldense reclama por conservar a arquitetura de São 

Leopoldo que se desnaturou de suas raízes, a começar da sede da Prefeitura que hoje é 

um prédio sem graça e sem menor personalidade que se mais justificou pelo ego do Prefeito Vanazzi do que respeito a história local de tradição alemã em torno do Rio dos Sinos. 

Custava fazer uma fachadinha que remetesse as origens ancestrais leopoldenses?

Essa “presepada” arquitetônica que é o paço municipal capilé é proposital, visa apagar 

das gerações futuras qualquer resquício de ideal conservador dos imigrantes originais, 

pois, o PT e seus partidos satélites historicamente adoram gastar dinheiro público para 

criar suas próprias marcas temporais, mas que geralmente não duram, pois, são quase 

sempre obras de péssima qualidade.

É importante entender que o conservadorismo não é um conjunto de ideias políticas 

definidas, pois os valores conservadores variam enormemente de acordo com os lugares 

e com o tempo. Por exemplo, conservadores leopoldenses, hamburguenses, porto-alegrenses, uruguaianenses, caxienses podem defender conjuntos de ideias e valores bastante 

diferentes, mas que estão sempre de acordo as tradições de suas respectivas sociedades

locais (ou estavam).

Pode-se afirmar que tanto direita (conservadorismo) e esquerda tem em seu DNA originário propostas de justiça social muito semelhantes.

Porém, a forma que se combate à desigualdade social é que esquerda e direita (conservadorismo) se diferem.

A natureza contraditória das utopias comuno-socialistas ou militaristas é uma explicação para a violência envolvida na tentativa de impô-las: é necessária uma força infinita 

para obrigar as pessoas a fazerem o impossível abrirem mão da liberdade individual em 

prol de um coletivo não muito bem delineado.

A incapacidade de Anakin diferenciar a lealdade às instituições políticas da fidelidade ao 

governante, bem como a ingênua crença nas promessas do Senador Palpatine (que virou Imperador), segundo a qual a concentração do poder político representaria uma melhoria 

na atuação governamental, ou seja o “complexo de ANAKIN SKYWALKER” que o deformou mental e fisicamente nada mais é do que um complexo de sentimentos (medo, raiva, 

insegurança, ignorância) motivados por uma visão distorcida de mundo inventada por 

homens motivados pelo poder, como Palpatine, ou qualquer líder populista.

A “esquerda” brasileira desde os anos 60 do (século XX) perdeu totalmente a visão da 

realidade pelo alto grau de comprometimento mental pela doença “SINDROME DE 

ANAKIN” delirante pelas em teorias igualitárias que soam bonitas e humanistas para os 

mais ingênuos mas como não é mais capaz de fazer uma autocrítica das suas ações nefastas na humanidade e perdeu-se dos seus objetivos originais, que era de fazer o contraponto 

a catastrófica concentração de poder político e econômico nas mesmas mãos.

Perceba-se que a tendência de impor suas verdades na marra sem sequer dar direito a 

contra argumentação tornou-se pratica comum para qualquer esquerdista, pois, são incapazes de absorver as informações advindas de argumentos contrários, já que suas vinculações ideológicas são puramente emocionais, tal qual os “Sith”.

No Brasil é ainda pior, a pseudo-esquerdas seus líderes políticos, e a que recém nascida 

direita-cadeirante-cega-e-surda, também sofrem do mesmo “Complexo de Anakin 

Skywalker”, pois, que se vê é um debate de baixo calão que nada tem a ver com a esquerda 

marxista ou direita conservadora original.

Nos casos das ditaduras com Cuba, China, Venezuela, Coreia do Norte, poderia dizer que 

os lideres e seus apoiadores também sucumbiram ao lado negro da força tal qual Anakin, 

pois, todos os eles acreditaram nas “promessas de Palpatine”, segundo a qual a manutenção da estabilidade da ordem política externa dependeria necessariamente da ampliação dos poderes estatais, se assemelha ao que o filósofo Eric Voegelin (1901-1985), 

descreveu ao analisar a ascensão do nacional-socialismo. (VOEGELIN, Eric. Hitler e os 

Alemães. Intr. e Ed. Detlev Clemens e Brendan Purcell; Trad. Elpídio Mário Dantas Fonseca. São Paulo: É Realizações, 2007. p. 143- 48.)

Nas alianças políticas de pseudo-esquerda/ direita-cadeirante-cega-e-surda, assim como 

na seita Sith, pesa sobre o pescoço de seus militantes o medo do julgamento de seus pares

politícos, pois, a diretriz primária é de que todos “os meios justificam, os fins” em nome 

da “justiça social”, como quer que seja definida. 

Por essas razões em São Leopoldo é possível afirmar que não existe movimento de esquerda ou de direita, sendo que na verdade o que existe são torcedores políticos com 

posição social em cargos políticos, tanto no setor público como no setor privado. Isso 

para ser gentil, pois, há quem defina de forma mais categórica que: são idiotas úteis sem 

noção do que fazem ou do que dizem, indivíduos que só reagem emocionalmente ao movimento de arena influenciado por gritos turbinados pela irracionalidade momentânea coletiva.

São incapazes de perceber as contradições dos lideres “esquerdistas” e “direitistas”, 

simplesmente alimentam sentimentos primitivos de aniquilação do outro, sem dar mínimo 

espaço a razão de um debate franco, aberto e racional sobre um estado de coisas da comunidade local, desprezando o mantra mais poderoso de qualquer democracia que se 

constrói em pilares de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em prol da dignidade humana de qualquer cidadão através da distribuição de poder político e liberdade econômica.

Note que na história recente do Brasil as políticas tucano-petistas, em que pesem muitas

serem progressistas no aspecto econômico, quando desnudaram-se os “reis” pelo mensalão e petrolão, ficou mais do evidente que no Brasil a maioria dos políticos brasileiros 

como Lula, Aécio Neves, José Serra, Dilma, eram meros “estafetas” de empreiteiras 

e do grande capital especulativo do sistema financeiro nacional, gerando ao longo das 

décadas mais concentração de capital na mão de poucos.

Nada mais contraditório que a esquerda brasileira/leopoldense que criem as ações que 

fortaleçam uma cada vez mais poderosa concentração de renda nas mãos de poucos, o 

oposto da “esquerda original”.

Se a gênese da esquerda é o combate a opressão do mais forte sobre os mais fracos, como 

se justifica por exemplo que as políticas do Prefeito Vanazzi e sua tropa de apoiadores 

ditos esquerdistas enalteçam a grande concentração capital gerada pelo lockdown? 

Basta ver que o retorno de ICMS em 2020 foi anabolizado em mais de 12% em relação a 

2019, festejado pelo governo municipal nada mais foi do que o resultado da concentração 

de capital em razão das severas restrições impostas aos pequenos e médios empreendedores que não tiveram tempo de adequar-se as regras sanitárias exigidas ao combate da 

pandemia.

Tal festejar da pseudo-esquerda leopoldense equivale a uma macabra dança sobre os “túmulos dos pequenos CNPs” vítimas do covid-19, uma comemoração completamente fora 

do ideário marxista original que visava acima de tudo “empoderar” o proletariado e pequenos comerciantes da fúria desmedida da selvagem concentração de renda da “classe 

dominante”.

A prova descarada que Vanazzi e sua gestão não são de esquerda e sim um meros 

estafetas a serviço da concentração de capital é que a medida mais sensata para gerenciar a crise covid-19, dentro do ideário esquerdista original, seria a criação emergencial 

de uma rede colaborativa em forma de cooperativa entre os pequenos comerciantes e 

prestadores de serviço para proteção dos pequenos negócios e que são os grandes empregadores do município de São Leopoldo.

Alguém já viu tamanha mão-de-ferro movida contra os pequenos empreendedores ser 

lançada contra os grandes negócios? Alguém já viu Vanazzi com o mesmo entusiasmo

visto na inauguração da expansão da poderosa TAURUS1

ou da STHIL2

, na inauguração 

de uma pequena pizzaria de bairro ou do centro de São Leopoldo para empoderar o pequeno? 

O poder dentro da esquerda brasileira e leopoldense, ele é exercido em nome dos interesses de algum agente dominante, não tenha dúvidas, pois, não há nas ações de gestão pública local politicas integrativas e que desenvolvam uma comunidade visam a desconcentração de poder político e econômico tal como preconizado pela esquerda original.

1https://visaodovalesl.com.br/sao-leopoldo-prefeito-vanazzi-e-governador-eduardo-leite-participam-da-inauguracao-da-pedra-fundamental-de-ampliacao-do-complexo-da-taurus/

2 https://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/id/5455/titulo/stihl-inaugura-novo-predio-em-sao-leopoldo-num-investimentoque-chegara-a-r-500-milhoes-ate-2023A percepção clara depois de analisada o estágio atual dos movimentos políticos representados pela pseudo-esquerda e direita-torta-e-porta é que todos precisam de um divã. Urgente.

É preciso que ambos os lados façam uma reflexão, pois a realidade que se vê atual é a 

exata repetição do roteiro de Guerra nas Estrelas, pois no afã do mútuo aniquilamento 

está cada vez mais rápido e inevitável avanço do obscurantismo dos “Sith” sobre a República, em que a democracia, através de manipulações no Senado Galático (vide decisões STF, Congresso, grandes capitalistas, empresas Big Tech privadas), vai sendo substituída por um ditadura, sem que ninguém perceba, até ser tarde demais. 

Curiosamente, a história de Darth Vader, tal como Lula, Aécio Neves, Dilma Roussef, 

José Serra, Eduardo Cunha, Marcelo Odebrecht e tantos outros apesar de todo seu poder 

e glória, são, na verdade, a trajetória de perdedores que simplesmente não trataram sua 

esquizofrenia, logo há tempo para essa turma da pseudo-esquerda e a direita-torta-eporta se tratar antes que seja tarde demais. 

Em seus delírios Anakin Skywalker não acordava todos os dias querendo destruir a galáxia. Não. Ele acordava todo dia acreditando que precisava salvá-la.

quarta-feira, 21 de abril de 2021

Artigo, Tenente-Coronel Zucco - A democracia em risco

Deputado Estadual/PSL


O voto é a alma da democracia. Nada é mais sagrado que o sufrágio universal, pressuposto da democracia representativa. Neste sistema o cidadão outorga uma procuração elegendo o presidente da República, os governadores e parlamentares – vereadores, deputados estaduais e federais e senadores.

No Brasil de hoje, os fundamentos da democracia são diuturnamente agredidos pela hipertrofia de decisões judiciais que extrapolam as atribuições constitucionais. Há pouco assistimos à prisão de um deputado federal por decisão monocrática de um ministro do STF que sentiu-se ofendido pelas redes sociais.

Depois tivemos o dantesco espetáculo da anulação das condenações do ex-Presidente Lula na Operação Lava-Jato. Mesmo depois de decisões prolatadas em três instâncias condenando ele, José Dirceu, Eduardo Cunha e um conjunto de agentes políticos que dilapidaram o erário público no maior escândalo de corrupção do mundo.

O episódio mais recente de exorbitação de poder foi a determinação para a instalação da CPI da Covid no Senado. As inconfessáveis intenções, porém, foram minimizadas porque o requerimento de instalação incluiu investigação de prefeitos e governadores. Afinal, proliferam denúncias de mau uso dos bilhões enviados para uso no combate à pandemia.

A CPI terá 18 integrantes. Neste ano pré-eleitoral a investigação será transformada em um enorme espetáculo que pouco tem a ver com investigações. Renan Calheiros e Jader Barbalho, por exemplo, irão participar porque não tiveram estatura ética para declinar das funções: seus filhos são governadores.

Ao invés de concentrar esforços no combate à pandemia, o Senado – através de seu presidente – vergou-se a outro poder, estimulando o proselitismo político, a demagogia. A vontade de um único ministro suplantou a dignidade da casa parlamentar que foi humilhada. Lembremos que seu presidente, senador Rodrigo Pacheco, negou sistematicamente a possibilidade de instalar a CPI. 

Não é preciso ser PHD em política para constatar que o cidadão, aquele que sustenta os três poderes e toda a máquina pública, foi vilipendiado em sua vontade. O suicídio moral do STF constrange a história da Justiça brasileira forjada por ilustres juristas e operados do Direito.

No Brasil, a democracia está submetida ao humor daqueles que não foram escolhidos pelo eleitor. Egos inflados, vaidades exacerbadas e intromissão nos demais poderes apequenaram o valor do voto universal.

terça-feira, 20 de abril de 2021

Especial da Jovem Pan - A Lava Jato passado a limpo

 

Artigo, José Augusto Filho - Todos contra a democracia

A disputa entre o lulopetismo e o bolsonarismo pelo poder revela que o retrocesso democrático no país se liga a uma sequência de governos sem apreço pelas liberdades


Os eventos do 31 de março de 1964 no Brasil parecem condenados a eterna controvérsia. Volvidos 57 anos desde que os militares assumiram o poder, as interpretações do episódio permanecem variadas. Resquício da Guerra Fria, a componente ideológica continua a dominar análises e a distorcer conclusões. Tal fenómeno repercute sobre o plano político-partidário, onde interpretações do episódio costumam servir tanto de apologia aos personagens da época como de bandeira aos atuais militantes. Em meio a tantos interesses, a realidade dos fatos parece ser o menos importante.


Contudo, apesar da polémica envolvente ao regime militar no Brasil (1964-1985), uma verdade parece incontestável: naquele conturbado início de 1964, a maior das vítimas foi a democracia liberal. Atacada à direita e à esquerda, a população ou os políticos de então não lhe reconheciam grande valor. Era ambiente oposto ao atual. Hoje, o apreço pela democracia parece ter atingido o paroxismo. Sob essa ótica, o mero retorno dos generais aos ministérios, ainda que para integrarem o governo civil e eleito de Jair Bolsonaro, tem sido interpretado como uma ameaça ao regime democrático.


Tal leitura não é sem pedigree . O cientista político Yascha Mounk conclama os brasileiros para a necessidade de lutarem pela sobrevivência da democracia liberal. No prefácio à edição brasileira do seu livro O povo contra a democracia: Por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la, ele escreve que "Bolsonaro é o adversário mais poderoso que a democracia brasileira enfrenta em meio século". Contudo, ao atribuir o protagonismo antidemocrático ao atual presidente do Brasil, Mounk peca ao subavaliar o legado perverso dos anteriores.


Os cinco grandes campos mediadores que permitem a consolidação democrática, conforme defendido pelo cientista político espanhol, Juan J. Linz, já vinham sendo degradados pelo projeto de poder do Partido dos Trabalhadores (PT). Elementos estruturantes da sociedade civil, da sociedade política, do Estado de Direito, da máquina estatal e da sociedade económica estavam sob forte ataque. O boom de commodities e a descoberta de vastas reservas de petróleo deram a confiança necessária visando metas ambiciosas. Desrespeitar normas que colocassem em risco a nascente democracia não foi obstáculo para os pragmáticos petistas.


No âmbito doméstico, o governo Lula da Silva era uma voraz máquina de corrupção, que buscou alimentar-se de todo o tecido político, social e económico brasileiro. Com o Estado a tudo tragar para dentro de si, sob os governos do PT, a democracia brasileira caminhava a passos largos para assumir uma forma gerenciada, ou soberana, conforme denominação preferida pelo ideólogo do regime de Vladimir Putin. Trata-se daquela, na qual o Estado é livre para definir as regras do jogo político e as liberdades civis.


Em política externa, a proximidade a lideranças autoritárias na América Latina, África e Oriente Médio obedecia à estratégia de Lula da Silva de moldar uma nova arquitetura financeira mundial. Seduzidos pela miragem de poder que uma suposta ordem multipolar reservaria ao Brasil, na qualidade de potência regional, os governos do PT ignoraram as violações aos direitos humanos cometidas pelos novos aliados, como o Irão de Mahmoud Ahmadinejad e a Venezuela de Hugo Chávez. Durante os seus governos (2003-2016), o desrespeito pela democracia liberal jamais foi obstáculo ao engajamento do Brasil no exterior.


Apeado o PT do poder, aqueles que toleraram, quando não promoveram, a corrupção da política e aproximação do Brasil a regimes autoritários, agora posam de guardiões da democracia. Não cansam de denunciar que Bolsonaro estaria preparando um autogolpe, visando implantar um regime autoritário. Contudo, já não lhes resta muita credibilidade e suas reais intenções são por demais patentes: sem projeto viável para resolver os problemas que eles mesmos criaram, resta-lhes, como última cartada, denunciar o risco de rutura institucional.


A obsessão pelo golpe, no entanto, tem método. Experiências mundiais demonstram a conveniência revolucionária de aproveitar momentos de instabilidade para implantar regimes que invariavelmente desembocam em supressão das liberdades e matança de opositores. No Brasil de hoje, muitos daqueles que alardeiam palavras de ordem do tipo "ditadura nunca mais", candidamente denominam a ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela de "democracia".


É verdade, Bolsonaro é um ex-militar tosco, que está longe de representar a tradição das Forças Armadas do Brasil de fornecer quadros de alto nível para as instituições do Estado. Da mesma forma, não é um democrata convicto. A emular práticas do lulopetismo de aparelhamento da estrutura burocrática estatal, o bolsonarismo é a versão à direita do patrimonialismo que esteve na base dos governos do PT. O lema "liberal na economia e conservador nos costumes" da época da campanha eleitoral não resistiu às provocações do poder quando tomou posse do cargo. Na prática, Bolsonaro governa sob os princípios do populismo do qual Lula da Silva se mostrou exemplar.


Enquanto ameaça à democracia, Bolsonaro difere pouco ou quase nada dos seus opositores. O atual presidente não é a fonte da ruína das liberdades no Brasil. Antes, pode ser considerado consequência do processo de degradação das instituições democráticas perpetrado por seus antecessores. A crise económica sem precedentes na história republicana brasileira, combinada com a máquina de corrupção que operava em escala massiva durante os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, produziu o ambiente de conflagração que dividiu o país.


Abraçar o discurso populista do atual presidente parece ter sido a forma que o brasileiro encontrou para reviver o "pacto moderador", denominação cunhada pelo cientista político americano Alfred Stepan para descrever as relações entre civis e militares no Brasil, no período de

1945 a 1964. Nos momentos de maior tensão, os militares tinham a função conservadora de manutenção do sistema. A atuar como árbitro ou juiz, nunca como governante, sua missão se restringia a depor chefes do executivo considerados inaptos para o cargo e devolvê-lo aos civis.


Em 1964, a rutura do compromisso não escrito e a implantação da ditadura na sequência, no geral, foi uma experiência negativa para a instituição das Forças Armadas do Brasil. Ainda que Bolsonaro desejasse, parece impossível a reconstrução do "pacto moderador" visando um golpe de Estado. Responsavelmente, tanto a sociedade como os militares não aprovam tamanho disparate.


Naquela época, o autoritarismo funcionou como o mal necessário para impedir o caos. Remédio amargo, a rutura institucional pelos militares gozava de aprovação de parcela considerável da sociedade. Hoje, não há hipótese de a história se repetir, nem como farsa nem como tragédia. É preciso muito esforço de imaginação para acreditar que a democracia brasileira esteja à beira do colapso pelas mãos de Bolsonaro, embora não sejam poucos aqueles que se comportem como carpideiras em busca de um cadáver para derramar o pranto à espera de faturar politicamente.


A democracia não deve ser considerada uma conquista definitiva, sobretudo no Brasil em que as instituições tendem a refletir as divisões radicais da sua sociedade política. Num contexto mundial, em que o autoritarismo atrai cada vez mais a atenção dos governantes, mostrando-se capaz de rivalizar com a democracia liberal como provedor do desenvolvimento, o Brasil deve preocupar-se em manter firmes os pilares de suas instituições democráticas. Muitos são os que defendem a democracia no país, mas, paradoxalmente, a democracia brasileira parece necessitar de alguém que a defenda daqueles que se dizem seus defensores.



*José Augusto Filho é jornalista e doutorando em Ciência Política e Relações Internacionais no Instituto de Estudos Políticos da UCP