sábado, 31 de agosto de 2019

Artigo, Alon Feuerwerker, FSB Inteligência - Se o duelo Bolsonaro-Macron é um jogo de ganha-ganha, quem são os perdedores?


Artigo, Alon Feuerwerker, FSB Inteligência - Se o duelo Bolsonaro-Macron é um jogo de ganha-ganha, quem são os perdedores ?

À medida que a fumaça (sem ironia) da batalha se dissipa, fica claro: a disputa entre Jair Bolsonaro e Emmanuel Macron leva jeito de ganha-ganha. O francês afagou seus agricultores e lustrou o figurino de líder mundial na luta pela salvação do planeta. Já o brasileiro reagrupou as tropas. O ambientalismo é a corrente política ascendente na Europa. E o apoio das Forças Armadas é um passaporte para a estabilidade do governante no Brasil.

Bolsonaro terminou bem a semana. Além de varrer do noticiário os resmungos internos, sempre em off, pelo tratamento sem deferência dispensado aos militares graduados palacianos, parece ter fechado um acordo de procedimentos com Sergio Moro. E este leva jeito de ter percebido que não lhe convém sair do governo. Deixaria sua tropa exposta a retaliações. E, após as manchetes lácrimo-laudatórias, ou iria para o ostracismo ou viraria coadjuvante de João Doria.

Coadjuvante por coadjuvante, melhor ser do presidente da República.

Do lado de Macron, o protagonismo ambientalista ajuda-o também a receber um olhar mais condescendente nos problemas internos. O chefe do Eliseu foi neste episódio um mestre no manejo do “jornalismo de causas”. Funciona assim: Se você defende uma causa pré-definida como certa, você está certo a priori em qualquer debate relacionado à causa em questão. E não só. Aos amigos, tudo; aos inimigos, nem o manual da redação.

No campo bolsonarista, ganharam muitos pontos os militares, cujos líderes foram os únicos a repudiar expressamente a proposta macroniana de abrir o debate sobre a internacionalização da Amazônia. Já registrei aqui mas não custa repetir. A bandeira “A Amazônia é nossa”, que enfeitou por décadas os ambientes da esquerda, hoje está pendurada como troféu de guerra nas paredes da direita. A raiva é uma péssima conselheira, sempre costuma lembrar o ex-presidente Lula.

Mas, e o risco de isolamento global? No momento é baixo. A força da agropecuária nacional leva França e Irlanda a resistir à invasão do agronegócio brasileiro. Mas para a Alemanha a abertura aqui do mercado de compras públicas e para importar manufaturados é um negócio irresistível. Cada um com seus problemas, deve ter pensado Frau Merkel diante da belicosidade verbal de Monsieur Macron. Ainda que ela também esteja sob pressão dos Verdes.

Bolsonaro move-se em circunstâncias geopolíticas favoráveis. Interessa aos Estados Unidos manter o Brasil sob seu guarda-chuva, pois a alternativa é o deslocamento brasileiro para mais perto da órbita da China. E se Trump perder a eleição? Aí teríamos um replay das tensões entre Jimmy Carter e Ernesto Geisel. Bem, nesse caso sempre restará a carta chinesa para colocar na mesa. Como Geisel manejou a carta alemã. E, afinal, cada dia com sua agonia.

Por falar em carta chinesa, veio da embaixada da China em Brasília o apoio verbal mais musculoso ao Brasil no caso dos incêndios amazônicos. Fica a dica.
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O presidente disse que vai vetar coisas na Lei de Abuso de Autoridade. Aí caberá a Moro lutar no Congresso Nacional para evitar a derrubada. Vetos são derrubáveis pela maioria absoluta dos deputados (257) e senadores (41). Quanto Bolsonaro vai se meter nisso? Mais provável é que se meta pouco, muito pouco. Já está claro que ele dá um boi para não entrar numa briga com o Legislativo, e dá uma boiada para sair.
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A economia dá sinais de retomada lenta. Mas os empregos gerados são por enquanto poucos e de baixa qualidade. O que vai pesar mais no povão na hora de avaliar o governo? As coisas estarem melhorando? Ou elas melhorarem pouco e devagar? Façam suas apostas.


sexta-feira, 30 de agosto de 2019

Palocci denuncia RBS

Em delação premiada, o ex-ministro de governos petistas Antônio Palocci afirmou que atuou para que o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) beneficiasse a RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul. A notícia foi destaque ontem, 30, do Jornal da Record.

Segundo Palocci, teriam sido pagas propinas a conselheiros do CARF para cancelar uma multa da RBS de R$ 500 milhões com a Receita Federal. A multa foi aplicada porque a Receita considerou que uma fusão da RBS com a Telefônica, em 1999, tinha apenas a intenção de sonegar impostos.
Palocci revelou que 12 anos depois, em 2011, quando já era ministro da Casa Civil, no governo Dilma Roussef, recebeu no gabinete o então presidente do Grupo RBS, Nelson Sirotsky, e o diretor da afiliada, Paulo Tonet Camargo. A dupla teria pedido ajuda de Palocci para conseguir o perdão da dívida.

O então ministro afirmou que poderia ajudar, mas que em paralelo, a empresa deveria também procurar os conselheiros para convencê-los. Camargo e Sirotsky teriam se comprometido então a pagar proprina a integrantes do órgão, segundo a delação.

Além dos subornos, o ex-ministro afirmou que começou uma ação governamental para resolver o problema da RBS e sugeriu que a Rede Globo entrasse na questão falando diretamente com Dilma. Depois disso, a presidente teria dado sinal verde para Palocci resolver a questão.

Palocci então procurou o secretário executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, comunicando que a multa tinha que ser resolvida por tratar-se de uma ordem presidencial. De acordo com ele, graças à atuação do governo e o pagamento da proprina, o Carf perdoou a multa milionário da RBS.

A contrapartida, segundo Palocci, seria o apoio dos veículo do grupo RBS à Dilma Roussef.

A assessoria da Rede Globo afirma que não tem relação com o caso. Já o Grupo RBS não se pronunciou.

Saiba tudo sobre a asma


Asma causa em média seis mortes por dia no Brasil
Doença é um dos temas do II Simpósio Internacional do Serviço de Pneumologia e Cirurgia Torácica do Hospital Moinhos de Vento
Aproximadamente 20 milhões de brasileiros sofrem com a asma. A doença crônica que vitimou a escritora Fernanda Young aos 49 anos no último domingo (25), afeta as vias respiratórias e é a mais comum no país, ocasionando cerca de seis mortes por dia. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 10% dos portadores enfrentam a forma grave da enfermidade, que não está controlada entre 60% e 90% desses casos.
Paulo Pitrez, coordenador Institucional de Pesquisa do Hospital Moinhos de Vento, ressalta que a asma é uma doença silenciosa. “A maioria dos pacientes acostuma-se com a asma, tolerando os sintomas, crises, e limitações, sem buscar ajuda e tratamento, convivendo silenciosamente com a doença”, esclareceu o pneumologista pediátrico e pesquisador.
Dados publicados por um estudo da equipe do Dr. Pitrez com a participação de 2.500 alunos de escolas públicas de Porto Alegre mostraram que 20% das crianças são asmáticas, metade não tem a doença controlada, somente 30% tem medicação preventiva prescrita e 8% precisaram hospitalizar nos últimos 12 meses por causa da doença. “Porém o índice de morte entre as crianças é baixa, sendo que a maioria dos óbitos ocorrem em pacientes de 25 a 60 anos”, explica Pitrez.

Estratégias para o tratamento e medicina personalizada
A doença é um dos temas do II Simpósio Internacional do Serviço de Pneumologia e Cirurgia Torácica do Hospital Moinhos de Vento, que acontece nesta sexta e sábado (30 e 31 de agosto), no Sheraton Hotel Porto Alegre. Os pneumologistas Leandro Genehr Fritscher, Flavia Gabe Beltrami e Pierangelo Tadeu Baglio, do Hospital Moinhos de Vento, e o pneumologista Bernardo Henrique Ferraz Maranhão - professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e ex-presidente da Sociedade de Pneumologia e Tisiologia do Estado do Rio de Janeiro - participam da mesa redonda que vai abordar a educação de pacientes asmáticos, casos que não respondem aos tratamentos e medicina personalizada, entre outras questões.
Conforme o chefe do Serviço de Pneumologia e Cirurgia Torácica do Hospital Moinhos de Vento e coordenador do simpósio, Marcelo Gazzana, avanços nos tratamentos, possibilidades de diagnósticos mais rápidos e precisos e o uso da cirurgia robótica na medicina respiratória também estarão em pauta. “A intenção é promover a troca de conhecimentos para qualificar ainda mais os serviços oferecidos aos pacientes”, destaca o pneumologista. O evento reunirá especialistas nacionais e internacionais da área. Serão dois dias de palestras e debates voltados à atualização dos profissionais nas técnicas mais modernas de manejo das doenças pulmonares.

SERVIÇO
O quê: II Simpósio Internacional do Serviço de Pneumologia e Cirurgia Torácica
Quando: 30 de agosto, das 13h30 às 18h, e 31 de agosto, das 8h30 às 18h
Onde: Hotel Sheraton Porto Alegre (Rua Olavo Barreto Viana, 18)

PIB surpreende posirtivamente, mas ainda é modesto

Esta análise é de hoje e é assinada pelos economistas do Bradesco:

O PIB brasileiro avançou 0,4% no segundo trimestre do ano, na margem. Esse resultado surpreendeu positivamente (nós e o mercado esperávamos 0,2%). Na comparação interanual, a economia avançou 1,0%.
Em relação ao primeiro trimestre do ano, a indústria registrou a maior variação (0,7%), refletindo majoritariamente o desempenho positivo da indústria de transformação e da construção civil – principal responsável pela surpresa positiva. O setor de serviços, por sua vez, avançou 0,3%, enquanto a agropecuária recuou 0,4%.
Na mesma base de comparação, pela ótica da demanda, a formação bruta de capital fixo avançou 3,2% (depois de duas quedas consecutivas), enquanto o consumo das famílias e os gastos do governo variaram 0,3% e -1,0%, respectivamente. Dessa forma, a demanda doméstica contribuiu com 0,8 p.p. da variação total na margem, sendo 0,3 p.p. da variação de estoques, segundo nossas estimativas. As exportações líquidas, por sua vez, suprimiram 0,4 p.p. 
 A abertura do dado reportado apresentou, portanto, surpresa concentrada no segmento de construção civil. Os primeiros indicadores do terceiro trimestre sugerem uma retomada bastante gradual da atividade econômica, que deve ser favorecida, principalmente no último trimestre, pela liberação dos recursos do FGTS. A nossa projeção de 0,8% para o PIB  do ano fica menos assimétrica (para baixo) com o dado reportado. Por sua vez, a desaceleração da economia global continua como fator de risco relevante para o cenário, ao mesmo tempo em que o nível de ociosidade na economia deverá continuar bastante elevado, diminuindo muito lentamente ao longo dos próximos trimestres.

quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Impacto do calote argentino sobre a economia brasileira

Análise realizada em 29/08 por Marcela Rocha, economista chefe da Claritas Investimentos:

“O plano anunciado pelo governo Macri de adiar o prazo de pagamento de sua dívida de curto prazo e renegociar a dívida de longo prazo, inclusive com o FMI, não reduz as preocupações com o desempenho da economia Argentina e suas consequências para o Brasil;
- Além de a implementação das medidas anunciadas ter riscos, inclusive políticos, as ações são voltadas para a resolução do problema de liquidez, o que não diminui as preocupações com a solvência da dívida Argentina;
- Neste cenário, o plano anunciado pelo governo de Macri reforça as preocupações com a dinâmica da economia Argentina. Depois da vitória folgada de Alberto Fernández nas primárias eleitorais e perspectiva de reversão das políticas adotadas por Macri, o peso argentino já mostrou depreciação acentuada (cerca de 39% em agosto) e houve o início de um processo de revisão para baixo do PIB da Argentina para 2019 e 2020;
- Em relação ao Brasil, a participação da Argentina na pauta de exportações já passou por importante redução ao longos dos últimos anos por conta da crise que atinge o país vizinho há algum tempo. No ano, as exportações para Argentina representam cerca de 5,0% da pauta total brasileira. Em 2018, a participação era de um pouco mais de 7,0%;
-  A menor importância na pauta de exportação, no entanto, não impede um novo choque negativo na atividade doméstica. Com provável nova contração das exportações para o país, principalmente de veículos e setores metalúrgicos e petroquímico, a recessão Argentina  pode ter um impacto negativo entre -0,1 p.p. e -0,3 p.p. no PIB brasileiro ao longo dos próximos meses;
- No entanto, vale lembrar, que este fator negativo para a economia doméstica já foi considerado após o resultado das primárias da eleição no começo de agosto. As ações anunciadas pelo governo Macri ontem somente reforçam as preocupações com o desempenho da economia Argentina;
- Por fim, além dos efeitos no comércio brasileiro, o plano de Macri também traz preocupação para o Brasil por conta de fluxo de investidor estrangeiro. Além do cenário global desafiador com desaceleração do crescimento mundial, a renegociação da dívida Argentina inibe novos investimentos na região e pode prejudicar o fluxo de capital para Brasil.”

PGM tem vitória em ação milionária sobre cobrança de ISS

O 1º Grupo Cível do Tribunal de Justiça confirmou o enquadramento tributário efetivado pela prefeitura e a forma de cobrança do ISS sobre os serviços prestados por empresa de consultoria e auditoria que atua em âmbito mundial. 

A decisão ocorreu em ação rescisória ajuizada pela empresa de consultoria após não obter sucesso em última instância, na tentativa de acórdão do TJRS, que já havia decidido sobre a questão. O embate no Judiciário envolve valores milionários. 

Só nesta ação, o valor questionado é de R$1,3 milhão.

A consultoria, que se intitula uma das quatro maiores empresas de auditoria e consultoria do mundo em seu site, na Internet, requeria enquadramento tributário privilegiado na cobrança do ISS alegando não possuir caráter empresarial.

A legislação prevê tributação privilegiada do ISS para as sociedades profissionais, nas quais a prestação de serviço se dá na forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte. Nesses casos, o imposto é recolhido sobre o número de profissionais, e não pela receita bruta aferida.

Durante a discussão judicial, a  Procuradoria-Geral do Município (PGM) demonstrou que não há pessoalidade na prestação dos serviços prestados pela consultoria, devendo a tributação ter caráter empresarial e incidir sobre a receita bruta aferida, mantendo–se o entendimento do próprio TJRS.

De acordo com a procuradora-chefe da Procuradoria Tributária da PGM, Cristiane Nery, trata-se de vitória muito importante para o Município, pois reafirma a jurisprudência sobre o tema, garantindo justiça fiscal e o ingresso de recursos que são indispensáveis para a cidade. “Uma decisão desfavorável nesse tipo de ação, anulando correta decisão anterior do Poder Judiciário, provocaria uma repercussão negativa e equivocada na interpretação da legislação aplicável e das decisões judiciais, o que geraria insegurança. Felizmente não houve recepção da errônea tese pelo nosso Judiciário”, diz.

Receitas – O Imposto sobre Serviços (ISS) é o principal tributo de competência municipal, representando, em Porto Alegre, mais de 47% da arrecadação própria do Município. A arrecadação administrativa acumulada do tributo alcançou a marca histórica de R$ 1 bilhão entre julho de 2018 e junho de 2019.

Lula duvida do atentado realizado contra Bolsonaro

Na entrevista que o prisioneiro por corrupção e lavagem de dinheiro Lula da Silva concedeu para a BBC Brasil, fica claro o modo abjeto com que ele trata a condição humana. O editor destaca o trecho mais exemplar da fala desse prisioneiro sem caráter:


BBC News Brasil - O senhor às vezes também não opta por fazer um discurso muito voltado para sua base mais fiel? O senhor há poucos meses disse que a facada, da qual o então candidato Bolsonaro foi vítima, não seria verdade. Gostaria de saber se o senhor genuinamente acredita que Bolsonaro não sofreu uma facada e no que o senhor baseia esse tipo de afirmação?
Lula - Não, eu não disse que não tinha tomado, eu disse que não acreditava (que Bolsonaro levou uma facada). Mas você garante a mim o direito da dúvida? Veja, eu tenho suspeitas (de que não ocorreu). Agora, se aconteceu, aconteceu.
BBC News Brasil - Assim como o presidente Jair Bolsonaro diz que tem suspeitas de que ONGs botam fogo na Amazônia e fala esse tipo de argumentação sem provas, o senhor acha que contribui para tornar o ambiente menos radical, menos tóxico de desinformação ao propalar suspeitas sem indícios de provas?
Lula -Eu falei com muita tranquilidade desde o dia que aconteceu aquilo, porque não vi sangue. O Bolsonaro deu uma entrevista assim que chegou no hospital. Ele foi internado, já tinha um senador fazendo uma entrevista.
BBC News Brasil - A entrevista (ao então senador Magno Malta) foi depois da cirurgia.
Lula - Eu te confesso que fiquei com muitas dúvidas, mas se você tem certeza, eu sou até capaz de ter a sua palavra como veracidade.
BBC News Brasil - Não é questão da minha palavra. Houve um atendimento na Santa Casa de Juiz de Fora, uma internação no hospital Albert Einstein, em São Paulo. Sua suspeita se baseia no fato de que os médicos estão em um conluio para fazer uma encenação?
Lula -Não, não falei isso. Você acredita que houve a facada?
BBC News Brasil - Acredito.
Lula - Então acredite você, morreu o assunto.
BBC News Brasil - Não morreu o assunto pelo seguinte, presidente, o senhor é uma liderança muito importante. O que o senhor fala reverbera. Quando o senhor diz que tem suspeita sobre o ataque, o senhor não está justamente alimentando radicalismo, fake news?
Lula - Eu tinha suspeita até você me dar certeza. Então, você veio fazer entrevista comigo e você me convenceu, sabe, dizendo "eu sou prova de que ele tomou a facada".
BBC News Brasil - Eu não sou a prova. Estou trazendo a questão sobre o efeito da sua fala.



Lula - Estou acreditando em você. Você pode passar para a história como a jornalista que convenceu um presidente que ele estava errado. E foi muito bom.

Investimentos viabilizados pelo BRDE no primeiro semestre atingem R$ 1,4 bilhão


Banco de desenvolvimento apura o maior resultado
registrado em um primeiro semestre de sua história.

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE encerrou o primeiro semestre deste ano com R$ 1,1 bilhão em operações de crédito contratadas. O montante representa um crescimento de 35,1% em comparação com igual período do ano anterior. Somados às contrapartidas dos próprios empreendedores, os financiamentos viabilizaram R$ 1,4 bilhão em investimentos na Região Sul e foram responsáveis pela manutenção e geração de mais de 20 mil postos de trabalho e o incremento de R$ 162 milhões/ano em impostos para os Estados da Região.
O lucro líquido apurado pelo BRDE no primeiro semestre de 2019 foi de R$ 109,6 milhões, o que representa um incremento de 66,7% em relação a igual período do ano anterior. Este é o melhor desempenho do primeiro semestre na história do banco.
O diretor-presidente da instituição, Marcelo Haendchen Dutra, explica que o desempenho foi favoravelmente impactado pela melhoria significativa da carteira. “O resultado reflete principalmente a redução da provisão para operações de crédito, um recuo de 44,4% no período, comparado ao mesmo período do ano passado”, explica.
Outro fator relevante para o resultado semestral recorde foi a redução do índice de inadimplência (a partir de 90 dias), passando de 2,84% no primeiro semestre de 2018 para 0,88% ao fim de junho de 2019. O percentual alcançado pelo BRDE é inferior ao apresentado pelo conjunto de bancos públicos (2,7%) e inferior ao de todo o Sistema Financeiro Nacional – SFN, com 2,93%.  “Hoje, a inadimplência do BRDE é a menor de todo o sistema financeiro, mais uma mostra de que nossa carteira de créditos tem um desempenho muito bom”, afirma Haendchen.
Neste período, o BRDE renegociou 91 contratos com empresas com baixo grau de liquidez no curto prazo, mas avaliadas como viáveis no médio e longo prazo. O montante contratado atingiu R$ 105,1 milhões, permitindo a continuidade operacional e a manutenção dos empregos.
FUNDINGS E RECURSOS EXTERNOS - O sistema BNDES segue como a principal fonte de recursos, com 72,4% das operações contratadas no período. Entre todos os agentes financeiros repassadores de recursos do BNDES, o BRDE liderou o ranking na região, e ficou em 6º lugar nacionalmente.
Os recursos próprios ocupam a segunda posição, com 9,9%, FGTS com 4,4%, Fungetur com 3,5%, AFD com 2,7%. Os financiamentos à inovação com recursos da Finep, equivalem a 5,8% do total contratado. De janeiro a junho deste ano, o BRDE manteve a liderança nacional entre os repasses da linha Finep Inovacred.
“O BRDE tem fortalecido sua estratégia de diversificação de fundings, o que tem permitido ao Banco não só uma maior independência do BNDES mas também a oportunidade de ofertar a seus clientes opções de crédito mais diversificadas”, segundo explica o vice-presidente Luiz Corrêa Noronha.
Em maio de 2019, a Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia aprovou a carta consulta do BRDE para operação de US$ 125 milhões com o Banco Mundial. Os recursos serão usados para financiar projetos voltados à redução do impacto negativo de eventos climáticos extremos e das consequências da mudança no clima e para a construção de uma maior resiliência dos municípios da região a desastres naturais.
O BRDE também está em negociação com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) uma linha de crédito no montante de até US$ 70 milhões para financiar programas estratégicos na Região Sul.  O BRDE também está em fase de estruturação de um segundo programa com recursos externos, no valor de US$ 100 milhões com o BID.
DESTAQUES OPERACIONAIS -  No fim de junho, a carteira de crédito do Banco somava R$ 13,4 bilhões, distribuídos em 45.535 operações ativas e mais de 34,5 mil clientes. Estes clientes estavam localizados em 89,9% dos municípios do Sul.
O ativo total alcançou R$ 16,8 bilhões. Do saldo de financiamentos, 32% estava concentrado no setor agropecuário, 25% na Indústria, 22,3% no segmento de Comércio e Serviços e 20,7% na Infraestrutura.
No primeiro semestre deste ano, foram registradas 1.086 novas operações de crédito. O BRDE é tradicional financiador do agronegócio da Região Sul. Entre os programas agrícolas do governo federal, liderou os repasses das linhas do BNDES Prodecoop (para desenvolvimento de cooperativas) e PCA (para projetos de armazenagem), mesmo atuando apenas na região Sul.
Do montante de R$ 1,1 bilhão contratados no primeiro semestre, R$ 123,7 milhões referem-se à concessão de crédito ao setor agropecuário.
O diretor de operações do BRDE, Wilson Bley Lipski, destaca ainda a capilaridade do BRDE, que tem conseguido levar os recursos para o pequeno produtor rural. Dos 471 novos contratos do setor, 395 correspondem a financiamentos concedidos a pequenos produtores.
De janeiro a junho deste ano, o segmento da Indústria foi responsável por R$ 352 milhões em contratações em 95 operações, enquanto empresas da área de comércio e serviços realizaram outras 175 operações de crédito, num montante de R$ 386,2 milhões. O setor de infraestrutura foi responsável por R$ 219,9 milhões em contratações, em 345 operações.
 “Também vale a pena destacar o desempenho do Banco por meio do programa BRDE Municípios.  Desde que foi criado até junho deste ano, o BRDE já financiou R$ 485,6 milhões para as prefeituras da região Sul,” destaca Lipski.

Sine de Porto Alegre oferece 411 empregos


Para quem está à procura de emprego, 411 postos de trabalho estarão disponíveis no Sine Municipal a partir desta quinta-feira, 29, até que as vagas sejam preenchidas. Entre as oportunidades oferecidas, a maior demanda é para etiquetador, com 100 vagas, seguida por pedreiro, com 40 vagas abertas.
O interessado deve retirar a carta de encaminhamento pelo aplicativo Sine Fácil, disponível para download no Google Play, ou diretamente em qualquer unidade Sine. O número de cartas é limitado.
A sede do Sine Municipal funciona entre 8h e 17h, na avenida Sepúlveda, esquina com avenida Mauá, no Centro Histórico. Para concorrer à vaga, o candidato precisa comparecer com carteira de trabalho e comprovante de residência. O candidato pode se inscrever pessoalmente na unidade do Sine ou entrando em contato pelo telefone (51) 3289-4796.
Para incluir os profissionais com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho, as próximas edições do Dia D estão programadas para 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro. Os interessados em concorrer às vagas divulgadas para essas datas devem comparecer à unidade Sine portando carteira de trabalho, comprovante de residência e laudo de Classificação Internacional de Doenças (CID).
Confira as vagas
Açougueiro - 4
Administrador - 1
Administrador de rede e de sistemas computacionais - 1
Agente de segurança - 1
Arte educador - 1
Arte-finalista - 1
Assistente administrativo - 1
Assistente de vendas - 1
Auxiliar de confeitaria - 2
Auxiliar de cozinha - 2
Auxiliar de desenvolvimento infantil - 1
Auxiliar de estoque  - 4
Auxiliar de mecânico de autos - 2
Auxiliar técnico de refrigeração - 1
Azulejista - 1
Barman - 1
Cadista (desenhista técnico de arquitetura) - 1
Caseiro (agricultura) - 2
Confeiteiro - 1
Conferente de carga e descarga - 1
Costureira em geral - 2
Cozinheiro geral - 7
Desenhista de móveis - 1
Duteiro - 1
Educador infantil de nível médio - 1
Encarregado de obras - 30
Enfermeiro - 3
Esteticista de animais domésticos - 1
Estofador de veículos - 1
Estoquista - 1
Etiquetador - 100
Fonoaudiólogo em audiologia - 1
Forneiro de fundição - 1
Fresador (fresadora universal) - 1
Gesseiro montador - 2
Instalador de sistemas eletroeletrônicos de segurança - 1
Jardineiro - 2
Manobrista - 1
Marceneiro - 2
Mecânico - 6
Mecânico de automóvel - 1
Mecânico de freios de automóveis  - 1
Mecânico de manutenção de máquina industrial - 7
Mecânico de manutenção de máquinas industriais - 1
Mecânico de veículos automotores a diesel (exceto tratores) - 3
Mecânico eletricista de diesel (veículos automotores) - 1
Mestre de obras - 25
Montador de acessórios - 1
Motofretista - 6
Motorista entregador - 1
Operador de empilhadeira - 1
Operador de máquinas operatrizes - 1
Operador de tesoura volante e guilhotina, no acabamento de chapas e metais - 1
Padeiro - 1
Pasteleiro - 3
Pedreiro - 40
Pizzaiolo - 2
Promotor de vendas - 6
Rastilheiro - 2
Servente de obras - 30
Supervisor administrativo de pessoal - 1
Técnico de apoio ao usuário de informática (helpdesk) - 1
Técnico de edificações - 1
Técnico de edificações, estradas e saneamento - 10
Técnico de enfermagem - 6
Técnico de refrigeração (instalação) - 1
Técnico em farmácia - 30
Técnico em nutrição - 1
Torneiro mecânico - 2
Torneiro repuxador - 1
Vendedor ambulante - 1
Vendedor de serviços - 22
Vendedor interno - 1
Vendedor pracista - 2
Vidraceiro - 2

quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Safadeza do STF

“Aplicou para o passado regra que aparentemente nunca tinha sido expressada em nosso Direito pelos Tribunais e que, se fosse aplicada pelo juiz, poderia por si só ter gerado a anulação do caso em instâncias inferiores justamente diante da ausência de expressa previsão legal; não houve demonstração de prejuízo à defesa e não se deve presumir prejuízo segundo a jurisprudência do próprio Tribunal; viola a isonomia entre os corréus; a palavra de colaboradores jamais é suficiente para uma condenação criminal, situação que seria distinta caso houvesse a apresentação de documentos incriminadores com as alegações finais, o que não ocorreu; e cria situações nebulosas e fecundas para nulidades (por exemplo: e se o réu decidir confessar ou colaborar nas alegações finais? E se corréus implicarem uns aos outros?).”

Artigo, Astor Wartchow - Amazônia


- O autor é advogado, RS.

      Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831) afirmava que o ser humano só se pode constituir pela confrontação de, pelo menos, dois desejos assimétricos (não iguais).
      Assim, se tornaria escravo aquele que colocasse sua vida acima de sua liberdade, e por isso pararia de lutar. E, contrariamente, se tornaria senhor aquele que colocasse sua liberdade acima de sua vida, e por isso continuaria lutando.
      O filósofo alemão também observava que a história é farta em exemplos de estabelecimento de relações de senhorio e servidão, regra geral consequência de guerras, forma radical de submeter um povo à vontade de outrem.
      Com o “desmonte” da União Soviética (URSS), o equilíbrio de poder mundial não existe mais. Consequência ou não, sucedem-se as micro-guerras localizadas.
      A maioria delas de informação e contra-informação, agora predominantemente digitais. E a pretexto de qualquer reivindicação e palavra de ordem, legítimos ou não. 
      Amazônia. De repente, vem à tona uma enxurrada de denúncias sobre desmatamento, queimadas, constituição e presença de bases sociais e econômicas estrangeiras (ONGs, por exemplo), envolvimento e cooptação das tribos locais e tentativa de legitimação de ocupação (lembram da antiga proposta internacional de criação da república Ianomâmi?).
      Desmatamentos (legais e ilegais) e queimadas (naturais e provocadas), por exemplo, são problemas e ocorrências históricas e repetitivas, para mais e para menos em extensões e danos, fosse quem fosse o governo federal e estaduais.
      Independentemente de nossa evidente dificuldade de gerenciamento daquele megaproblema (ou será megassolução?), creio pertinente uma reação, sob pena de resultar na submissão e a prevalência do espírito do escravo.
      A insubmissão (negação da servidão) contra uma ideia de ocupação estrangeira está ancorada na sua falta de base política e legitimidade local (por que não te calas, Macron?).
      Ressalte-se que o pretexto e a ocorrência da “guerra amazônica” é um fracasso da política. Resultado de incompetência e ausência de interlocução de qualidade (por que não te calas, Bolsonaro?).
      A desastrosa comunicação presidencial e o atraso de uma reação propositiva e qualitativa em torno do problema imediato, proporcionou o advento de uma histeria coletiva que revelou oportunistas nacionais e estrangeiros de todas categorias sociais,  vertentes e pretextos, alguns de objetivos inconfessos e manifestações rancorosas.
      Tirante esclarecimentos científicos e declarações honestas acerca do desastre amazônico, preponderou, entretanto e massivamente, “a queimada e o desmatamento” da verdade, da ciência,  da ética, do respeito e da diplomacia!


terça-feira, 27 de agosto de 2019

Coleção de hotéis de charme do Rio Grande do Sul, Casa da Montanha, Gramado, reinventa-se aos 22 anos


Grupo Casa da Montanha passa a se chamar CASA Hotéis e oferece desconto em hospedagens de até 22% entre 27/08 e 23/1


Referência hoteleira na Serra Gaúcha, os hotéis Casa da Montanha lançam nova identidade visual, realçam seus diferenciais e prometem seguir surpreendendo seus hóspedes. No mês em que completa 22 anos, o grupo passa a se chamar CASA Hotéis, reposiciona seus empreendimentos e lança uma promoção que oferece até 22% de desconto em hospedagens. “Desde que inauguramos o Wood Hotel, em Gramado, em outubro do ano passado, vínhamos reavaliando nossos outros três hotéis e programando grandes novidades para todos eles”, afirma Rafael Peccin, diretor de marketing da coleção de hotéis.
O Hotel Casa da Montanha, fundado pelo avô de Rafael em 1997, Jayme Prawer, que também criou o 1º chocolate artesanal do Brasil, sustenta o reconhecimento de um dos empreendimentos mais luxuosos de Gramado. A hospitalidade, familiar aos membros das gerações seguintes, expandiu o jeito acolhedor e único de receber turistas de todo mundo para Cambará do Sul, onde instalaram um dos primeiros glampings do país, o Parador Casa da Montanha. O antigo casarão de família localizado pertinho da Rua Coberta de Gramado, anos depois, deu lugar ao Petit Casa da Montanha, de estilo Bed & Breakfast. Por último, já em 2018, surgiu o moderno e cosmopolita Wood Hotel, que agitou a cena gramadense e reinventou o estilo de hospedagem da Serra Gaúcha. Quatro produtos totalmente distintos, com seus estilos únicos, mas todos com o DNA Casa da Montanha, que a partir desse mês iniciam uma nova e próspera fase.
O Hotel Casa da Montanha passará por um retrofit completo, incluindo apartamentos e áreas de lazer, com novo Spa L’Occitane e academia. As suítes ganham nova decoração e equipamentos e banheiros totalmente renovados. Serviços especiais e personalizados para toda a família, com cuidado e serviços especiais para as crianças é uma das estratégias para atender o público familiar que frequenta o hotel.
O Petit Casa da Montanha, o superbem localizado empreendimento pet friendly da família, também passará por um reposicionamento, buscando atender casais que buscam hospedagem central, viajam com seus amigos de quatro patas, prezam por serviços diferenciados, com simplicidade, carinho e bom gosto. Os 12 apartamentos passarão por um retrofit com novos equipamentos e serviços.
O Parador ganhará sete novas suítes completamente novas até o final de 2019, construídas dentro dos padrões de sustentabilidade do glamping localizado na região dos cânions brasileiros, trazendo mais uma categoria de hospedagem e muito design para as charmosas barracas de luxo.
O Wood Hotel reforça a identidade cosmopolita renovando os cardápios de seu Lounge Bar e Restaurante, além de inaugurar plataforma online para os hóspedes melhorarem suas experiências durante a estada, trazendo todo o conteúdo do hotel – serviços, design, arte, gastronomia - e apresentando dicas de bem-estar e saúde para a prática de esportes ao ar livre, além dos eventos culturais e gastronômicos que acontecem na região ou no próprio empreendimento.
Promoção de Aniversário
Para comemorar seus 22 anos, o CASA Hotéis está com uma promoção de descontos em hospedagens. Desta terça-feira, 27/08, a 23/10, época em que a Serra Gaúcha começa a anunciar a estação mais florida do ano, as tarifas dos três hotéis estarão com 22% de desconto, inclusive para os finais de semana. Para aproveitar os valores especiais, as reservas deverão ser realizadas através do novo site da rede www.casahoteis.com.br, diretamente na central de reservas pelo telefone (54) 3295.7575 ou WhatsApp (54) 99632-5097.
A promoção não vale para o pacote do feriado da Revolução Farroupilha (20/09).



Redes sociais e atitude


Redes sociais e atitude

Por Renato Sant'Ana

          Para o bem e para o mal, as redes sociais fazem parte do cotidiano e afetam a vida de todo mundo. Fazem bem, quando cumprem o papel de informar ou, ao menos, estimular a que se busque a informação.
          Quando, em 20/08/19, saiu a notícia de que Fernando Haddad tinha sido condenado, houve, nas redes sociais, uma reação instantânea.
          Haddad figurou como candidato oficial do PT a presidente em 2018. Mas sua condenação foi por um crime praticado na campanha que o elegeu prefeito de São Paulo em 2012: falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) - pena de quatro anos e meio de reclusão.
          Mal saiu a notícia, as redes sociais reagiram, começando por replicar aquilo que, na campanha de 2018, o PT "apregoou" ou, se preferirem "advertiu" no slogan da campanha: "Haddad é Lula".
          Sintética, a mensagem nas redes foi clara, propagando a ideia de que Haddad e Lula têm contas a pagar perante a Justiça. Ou, noutras palavras, que os dois são iguais. Ou, numa terceira e mais ácida abordagem, que Haddad e Lula pertencem à mesma facção.
          Para efeito de opinião pública, a defesa de Haddad apressou-se em dizer que "não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada." E foi além: "Não há razoabilidade ou provas que sustentem a decisão."
          As redes sociais contra-atacaram com informação: a sentença condenatória registra que Haddad deixou de contabilizar R$ 2,6 milhões doados à campanha de 2012 pela UTC Engenharia, o que é ilícito.
          Aliás, o Ministério Público afirma que ele "deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas." E acrescenta que a empreiteira UTC pagou R$ 2,6 milhões via caixa dois para custear serviços das gráficas LWC e Cândido Oliveira LTDA para a campanha de 2012.
          É claro que redes sociais também são usadas para o mal. Querem ver? O mesmo Haddad, agora pela campanha de 2018, foi condenado no Tribunal Superior Eleitoral por "veiculação de propaganda eleitoral negativa mediante impulsionamento de conteúdo na internet", leia-se "robôs", "fake news" (Representação Nº 0601861-36.2018.6.00.0000).
          Mas o fenômeno inafastável é que, hoje, redes sociais constituem uma variável formadora da opinião pública, para o bem e para o mal, repita-se. Se as encaramos com equilíbrio (saliente-se isso!), tirando proveito de sua ilimitada possibilidade de compartilhamento e tendo cautela com sua aptidão para expor o que há de luz e de sombra na humanidade, elas nos potencializam a acuidade crítica.
          Mas, como enfrentá-las? Diz Guimarães Rosa: "Quem desconfia fica sábio." Para não embarcar nem ser veículo das famigeradas "fake news", a dica é sempre "checar" informações nos portais de notícia, que, embora nem sempre honestos, zelam pela própria credibilidade.
          Em suma, o que se vê é que, com a enxurrada de informações das redes sociais, ficou muito difícil mentir sem ser desmascarado. E não há como não ser afetado por elas, sendo uma tremenda ingenuidade pretender ignorá-las: quem quiser ficar alheio será arrastado na correnteza.
          Resta, pois, um quase imperativo de escolher como interagir nessa nova realidade: de modo construtivo ou destrutivo. As redes sociais têm sido e seguirão sendo fator de transformação, para o bem ou para o mal, dependendo da honestidade ou desonestidade de cada um.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail: sentinela.rs@uol.com.br

segunda-feira, 26 de agosto de 2019

Nota da prefeitura de Gramado


A cidade de Gramado e o Festival de Cinema têm uma história sólida, de fortalecimento e crescimento mútuo. São 47 anos ininterruptos de encontros que trazem à cidade atores, produtores e público do Brasil e América Latina para as mostras, os debates e outras atividades paralelas ligadas à cultura cinematográfica e ao mercado do audiovisual. Os dias em que acontece o Festival também mobilizam atividades paralelas, festas e shows, reforçando a vocação turística da cidade. O último fim de semana do Festival é particularmente concorrido, enchendo a cidade de diferentes públicos, entre cinéfilos e pessoas que buscam outros eventos. Todos são bem vindos e o tapete vermelho do Festival é democrático. Os espaços em seu entorno são públicos e de livre circulação. Servem de atrativo para os que apenas querem ver artistas e também para os profissionais do audiovisual que acreditam na importância e na história do mais antigo e respeitado Festival de Cinema do Brasil. Conviver com esta diversidade de motivos e desejos para estar na cidade é democrático e fundamental para a harmonia de tudo e todos. Como sempre fez em sua tela, o Festival de Cinema de Gramado acolhe, contempla e evidencia diferentes estéticas e opiniões, sendo historicamente um espaço para debates e manifestações. O que não se pode admitir é a violência como prática ou resposta a ideias e opiniões diferentes. Só a tolerância e o respeito seguirão fortalecendo a história da cidade, do festival, reforçando e saudando o convívio de todos.

domingo, 25 de agosto de 2019

Artigo, Marcelo Aiquel - A palhaçada das queimadas

         Desculpem-me, meus leitores, mas tudo tem limite!

         Permitam-me utilizar este vocabulário “circense” no título.
         E a campanha mentirosa da rede Globo – preocupadíssima com o meio ambiente como nunca esteve – que ultrapassou todos os limites do bom senso e do compromisso com a verdade da boa informação?
         Ainda bem que os responsáveis pelo governo estão acostumados ao combate e à pressão, e não reagem com o fígado. Ou seja, pensam com a cabeça e usando paciência e sabedoria, bem ao oposto dos esquerdopatas, cada vez mais desesperados.
         A guerra contra qualquer coisa do Governo Bolsonaro está em curso. E já sabemos contra quais interesses e contra quem estamos lutando.
         De um lado, os políticos que querem “livrar a cara” (sua e dos amigos – amigos?) não interessando o amanhã. De outro lado, a grande mídia (e alguns “artistas capachildos”) que viu seu faturamento (antes fácil e garantido) despencar. Igualmente, pouco se importam com o futuro do Brasil. Apenas desejam resolver seus problemas de agora.
         Ambos estão lado a lado nesta guerra, com a mídia dando largo espaço aos “construtores do caos” para reverberar somente Fake News.
         Não fosse assim, a grande mídia esclareceria a verdade: vcs sabiam qual o percentual da terra utilizada para agricultura nos países que estão defendendo a Amazônia contra o Governo Bolsonaro?  
         Como se a floresta amazônica só existisse no território brasileiro!
         E qual o interesse nesta campanha “a favor” de um meio ambiente, que os europeus ajudaram a destruír?
         São hipócritas e tomam medidas hipócritas.
         O “nome da moda” é o do presidente francês. Em cujo país, acabaram com a maioria das árvores e agora – cinicamente – resolvem preocupar-se com o meio ambiente do mundo.
         Ou seja: façam o que digo, mas, jamais, o que fizemos.
         Existe comportamento mais cínico do que este? Eu desconheço...
         Como cínicos e hipócritas são os especialistas (do asfalto; de I Fone), entendidos em qualquer assunto que agrida ao Governo atual. Mas, estes “especialistas” nunca colocaram os pés na Amazônia, por exemplo.
         Pois é. E a grande mídia segue dando ouvidos (e espaço) para eles. Sem contar as fake news que divulgam como verdade fosse. É muita “cara de pau”.
         Mas, a verdade há de prevalecer e o bem vencerá.
         Pois, mesmo num picadeiro, o mal não se cria...


sábado, 24 de agosto de 2019

Artigo, Marcel Van Hattem, Zero Hora - Veta tudo, Bolsonaro

"A própria palavra "abuso" demonstra que um excesso foi cometido, e excessos precisam ser advertidos"

O abuso de autoridade é indefensável. A própria palavra "abuso" demonstra que um excesso foi cometido, e excessos precisam ser advertidos e, se graves ou reiterados, devidamente punidos. Contudo, não podemos permitir que uma cruzada contra supostos abusos de autoridade seja utilizada como cortina de fumaça para prejudicar o combate à criminalidade, à corrupção e à violência. É, infelizmente, o que estamos vendo acontecer.

Sem que houvesse o mínimo necessário de debate, um projeto encaminhado à Câmara pelo Senado em 2017 foi votado a toque de caixa na quarta-feira, 14. O projeto teve sua urgência aprovada em plenário à tarde e, à noite, foi votado sem nenhuma alteração, sem que antes o texto tivesse sido apreciado por qualquer comissão da Casa –justamente para impedir que voltasse ao Senado e fosse diretamente à sanção presidencial. 

Nossa bancada, do Partido Novo, obstruiu a votação até onde pode e pediu verificação nominal, no painel. 

CLIQUE AQUI para ler tudo.

Marcel Van Hattem sobre a lei do abuso de autoridade: "Veta tudo, Bolsonaro!"


Marcel van Hattem, deputado Federal e Líder do Partido Novo na Câmara dos Deputados

O abuso de autoridade é indefensável. A própria palavra "abuso" demonstra que um excesso foi cometido, e excessos precisam ser advertidos e, se graves ou reiterados, devidamente punidos. Contudo, não podemos permitir que uma cruzada contra supostos abusos de autoridade seja utilizada como cortina de fumaça para prejudicar o combate à criminalidade, à corrupção e à violência. É, infelizmente, o que estamos vendo acontecer.

Sem que houvesse o mínimo necessário de debate, um projeto encaminhado à Câmara pelo Senado em 2017 foi votado a toque de caixa na quarta-feira, 14. O projeto teve sua urgência aprovada em plenário à tarde e, à noite, foi votado sem nenhuma alteração, sem que antes o texto tivesse sido apreciado por qualquer comissão da Casa –justamente para impedir que voltasse ao Senado e fosse diretamente à sanção presidencial. 

Nossa bancada, do Partido Novo, obstruiu a votação até onde pode e pediu verificação nominal, no painel. Conseguimos o apoio muito maior do que os 31 deputados necessários para garantir, pelo Regimento, o voto individual de cada parlamentar no painel. Mesmo assim, nosso pedido foi ignorado pelo Presidente Rodrigo Maia, que declarou a aprovação da matéria de forma simbólica. Recorremos ao STF e estamos aguardando liminar para que a votação possa ser refeita, desta vez com o painel aberto para que cada deputado possa mostrar à sociedade como vota.
A forma como foi conduzida a votação desse projeto diz muito sobre o seu conteúdo. O medo que muitos deputados, sobretudo líderes, demonstram em expor seus nomes no painel de votação, revela claramente que a sociedade não está de acordo com sua aprovação. Punir com cadeia um policial que usar preventivamente uma algema é um absurdo. 

Prender um promotor que pedir investigação de um advogado membro de organização criminosa é um acinte. Ameaçar de prisão um juiz que agir por mero "capricho ou satisfação pessoal", expressões completamente vagas, é surreal. Sem contar que a lei trata apenas de punição a prisões ilegais ou injustas – e como ficam os juízes que soltam bandidos também de forma ilegal e injusta? Sem punição?
Por esses e muitos outros motivos, esta lei aprovada de forma irregular e a toque de caixa pela Câmara precisa ser integralmente vetada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. Assim teremos tempo para rediscutir o que é, de fato, abuso de autoridade, e o que é cortina de fumaça para amordaçar, calar e até mesmo prender autoridades que estão na linha de frente no combate à corrupção e à criminalidade no Brasil. Não podemos retroceder nesses pontos: veta tudo, Bolsonaro!

sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S.Paulo - A preservação da Amazônia

Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S.Paulo - A preservação da Amazônia


Os grandes poluidores somem de cena e surge o Brasil como culpado pelos males ambientais

    

O Brasil é figurante do desmatamento em nível planetário como se os problemas do mundo estivessem concentrados na falta de controle do desmatamento em nosso país. Segundo essa opinião, a agricultura e a pecuária nacional são as grandes responsáveis. Grandes poluidores desaparecem de cena e aparece o Brasil como culpado dos males ambientais. Parece a hipocrisia não ter limites, quanto mais não seja também pelos interesses do agronegócio em outros países, que querem prejudicar nossa competitividade.

Comecemos pelo nosso alto grau de preservação ambiental. Toda propriedade no Brasil, ao contrário de outros países do mundo, é obrigada a preservar a vegetação nativa, segundo a região em que estiver localizada. Na Amazônia, por exemplo, a reserva legal é de 80% da propriedade. Na área de Cerrado o porcentual chega a 35% e nos Campos Gerais, como no Sul, 20%. Note-se que o direito de propriedade é relativizado em função da preservação, fazendo os agricultores andar de mãos dadas com o meio ambiente.

Se pensarmos em termos gerais, 25,6% da área do território nacional é preservada pelos próprios agricultores. Isso equivale a 218 milhões de hectares, o que corresponderia, para efeitos de comparação, segundo a Embrapa Territorial, a dez países europeus, dentre os quais os maiores, como França, Alemanha, Reino Unido, Itália e Espanha. Observe-se ainda que nenhum outro país, mormente os que mais acusam o Brasil de destruição ambiental, tem um instituto semelhante. Por que não começar, se são tão responsáveis ambientalmente, por introduzir a reserva legal? Poderiam iniciar por um módico índice de 20%. Porque, muito provavelmente, a grita seria geral: “Atentado ao direito de propriedade”, “redução da competitividade”, “mudança da cultura rural” e assim por diante. Será que tudo isso não lhes antepõe um problema de ordem moral? De onde vem essa arrogância, essa posição de superioridade?

Ainda conforme a Embrapa Territorial, validada pela Nasa, em termos de preservação ambiental, somem-se a isso 13,8% de terras indígenas, 10,4% de unidades de conservação integral, as duas ascendendo a 206 milhões de hectares, correspondentes a 24,2% do território nacional. Ou seja, a preservação ambiental somaria já aqui 49,8% do Brasil. Deve-se ainda acrescentar a esse número as terras devolutas, militares e ainda não cadastradas, chegando, então, ao impressionante número de conservação da vegetação nativa em 66,3% do território nacional. Qual é a autoridade moral dos que nos criticam? Os detratores do País têm algum índice equivalente? Por que não seguem esse exemplo?

As ONGs, boa parte financiada pelos países mais desenvolvidos, poderiam fazer um trabalho equivalente nos Estados Unidos e na Europa, além dos países asiáticos, numa prova de sua imparcialidade e genuína preocupação com o planeta. Se não o fazem, terminam por trazer à tona a questão da parcialidade na sua atuação. Acabam corroborando a máxima da maior instituição patronal americana do agronegócio: farms here, forests there! O Brasil seria um parque ecológico, os outros países produziriam alimentos sem a concorrência brasileira.

O pano de fundo consiste em que o País se tornou o terceiro maior produtor de alimentos do mundo, devendo logo ocupar a segunda posição e rumando para a primeira se as condições logísticas (estradas, portos, navegação pluvial, entre outras) forem equacionadas. Trata-se de uma guerra comercial travestida de luta pela preservação ambiental. Poderiam preocupar-se em preservar lá, conforme os critérios estabelecidos aqui!

Os países mais poluidores do mundo são China, Estados Unidos, Índia, Rússia e Japão; alguns europeus vêm logo a seguir. Suas fábricas, seus automóveis, seu modo de vida e suas fontes de energia emitem gases o tempo todo. Apesar de algumas promessas recentes de redução da emissão, consubstanciadas em acordos internacionais, o progresso é lento e em alguns desses países, praticamente inexistente. Pretendem fazer hoje o que os países de Primeiro Mundo fizeram antes. O problema é que o planeta é finito e não comporta uma competição desenfreada desse tipo. Agora, quererem culpar o Brasil por aquilo que fazem não faz o menor sentido. Acontece que os países europeus e os desenvolvidos em geral não pretendem abdicar minimamente do seu padrão de vida - que é, sim, poluente -, preferindo transferir a outros uma responsabilidade sua. E tudo isso sob a máscara de uma “consciência moral”.

As consequências políticas começam a aparecer. A Amazônia já passa a ser considerada “patrimônio da humanidade”, como se não estivesse submetida à nossa soberania. Outros falam de um parque ecológico nacional, porém, na verdade, internacional, que seria financiado pelas maiores potências do mundo. Quem paga, contudo, termina por decidir. Seria o início da renúncia à soberania. O fato é que os problemas ambientais não cessam de se multiplicar, seja pela ação dos países mais poluidores, seja pela explosão demográfica, e os Estados evitam conter esta última por motivos religiosos e outros. Em décadas o problema poderá ser explosivo. O lema “patrimônio da humanidade” poderia vir a ser a justificação militar de uma intervenção em nosso país, em nome precisamente da “humanidade”. Seria a “guerra justa”!

Por que não se pensa, inversamente, numa intervenção militar internacional nos países mais poluidores? Por uma razão simples: eles possuem a força militar, econômica e diplomática para se opor a quaisquer iniciativas desse tipo. O Brasil, por sua vez, não tem uma força militar correspondente ao seu tamanho e à sua posição no mundo. Precisará, certamente, estar pronto para se defender. Exibir capacidade de dissuasão torna-se uma questão central. Ela nos colocaria numa posição de negociação e respeito.

O mundo não é constituído por anjos!

O autor é professor de Filosofia da Ufrgs

A história pode se repetir


A história pode se repetir.

Fábio Jacques.

Às 11 horas do dia 11 de novembro de 1918 a Alemanha assinava o armistício com as forças aliadas pondo fim à primeira guerra mundial. A Alemanha depôs as armas no front. Não foi militarmente derrotada. Foi armistício e não rendição.
A história conta que o marechal de campo Paul von Hindenburg, em 18 de novembro de 1019 escancarou a maior das razões para a rendição alemã ainda no front: “A Alemanha foi apunhalada pelas costas”. Enquanto um contingente de 4,1 milhões de soldados lutavam na frente ocidental, os partidos de esquerda, comunistas e nacionalistas desestabilizaram o governo exponencializando o caos interno despojando as tropas de qualquer razão pelo que lutar.
A direita venceu as eleições no Brasil, mas a esquerda não foi vencida.
Nunca na história deste país um governo foi tão atacado internamente como o atual. Os ataques e o menosprezo vêm se evidenciando desde o primeiro dia de governo e a cada dia aumenta. O que importa e pulverizar Bolsonaro mesmo que para isto o próprio país seja pulverizado. Já escrevi sobre o Merval Pereira dizendo à ministra Damares que já era tempo de parar de falar e passar a agir antes mesmo de o governo completar 24 horas.
As crises vão se alternando a cada dia, desde a escolha do ministério, aos problemas familiares do presidente, ao Olavo de Carvalho, aos bloqueios no congresso e no STF, às interferências do presidente nos escalões inferiores até, neste momento, à destruição da floresta amazônica.
Os ataques são sistemáticos e, mesmo que Bolsonaro esteja se mostrando um incontinente verbal com forte viés autoritário, o que, aliás foi o que o levou à presidência, evidenciam um violento movimento de quinta coluna da esquerda para destruir tudo e todos.
O atual nível de desmatamento na Amazônia parece ser o maior desde 2010, o que é grave, sem dúvida. Mas alguém viu frenesi semelhante em qualquer dos anos recentes quando o desmatamento foi bem maior? Claro que não. O governo era do PT.
O governo Bolsonaro em 8 meses conseguiu ficar mais famoso do que o Nero como incendiário. Quem ouve o clamor mundial entende que Bolsonaro mandou tocar fogo nas florestas.
É um raciocínio insano, mas a grita mundial parece a da turba pedindo por Barrabás. Crucifica, crucifica! “Mas não vejo crime neste homem”. Não importa: crucifica, crucifica.
O Brasil está sendo apunhalado pelas costas. Bolsonaro foi pela frente.
Alguém imagina que o Macron, para citar apenas um, foi procurar no Google fotos sobre queimadas na Amazônia? Não teria ele percebido nesta pesquisa que a foto escolhida era completamente desatualizada e, anterior até mesmo aos governos do PT? E o Cristiano Ronaldo teria procurado uma foto de incêndio de 2013 na Estação Ecológica do Taím para apresentá-la como sendo atual e, pior ainda, da Amazônia?
É claro que não. Eles, e muitíssimos outros, estão apenas reproduzindo fotos enviadas pelos quinta colunas brasileiros para os quais pátria não existe e cujo hino é a Internacional Socialista.
O Brasil está prestes a ter que assinar o seu armistício. Em dois dias o G7 vai se reunir para tomar decisões e há grandes possibilidades que quererem declarar a Amazônia território mundial como a Antártica. Será o fim do Brasil. As forças armadas já disseram que vão defender a Amazônia brasileira, mas o que são nossas forças armadas quando comparadas às das grandes potências mundiais? Absolutamente nada.
Fico imaginado, considerando que esta hipótese seja aventada na reunião do G7, o que farão os Estados Unidos? Ficarão do lado de seu novo e grande aliado Brasil ou defenderão seus próprios fazendeiros? “Farm here, forest There”.
Enquanto isto a grande mídia brasileira continua incansavelmente a apunhalar o Brasil pelas costas.
Bolsonaro passará. O Brasil continuará existindo, talvez como um estado da Pátria Grande.
Que Deus nos proteja.
O autor é diretor da FJacques - Gestão através de Ideias Atratoras, empresa coirmã da Selcon Consultores Associados – MS Francisco Lumertz (Professor Chicão), Porto Alegre, e autor do livro “Quando a empresa se torna Azul – O poder das grandes Ideias”.
www.fjacques.com.br -  fabio@fjacques.com.br


Expoagas 2019 encerra com R$ 539 milhões em negócios


Expoagas 2019 encerra com
R$ 539 milhões em negócios


-> Movimentação recorde superou expectativas da Agas, com crescimento de 6% nos negócios
-> Mais de 50 mil pessoas circularam pelo evento nos três dias de feira

            Realizada desde a última terça-feira (20) no Centro de Eventos Fiergs, em Porto Alegre, a Expoagas 2019 – 38ª Convenção Gaúcha de Supermercados encerra-se hoje (22) superando recordes históricos de negócios concretizados ao longo dos três dias de atividades e evidenciando mudanças de mercado que serão sentidas a partir do início de setembro por consumidores de todo o Estado: o volume de negociações transacionadas entre os visitantes e os 372 expositores do evento chega à casa dos R$ 539 milhões, um crescimento de 6% em relação à edição passada do encontro.  A feira promovida há mais de três décadas pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) mais uma vez refletiu, em seus corredores, as tendências de futuro para o varejo, as mudanças no comportamento dos consumidores e as inovações que a indústria está preparando para último quadrimestre do ano e que em breve chegarão às gôndolas. “Hoje, um supermercado médio cadastra 80 novos produtos por semana em sua operação, mostrando a capacidade de inovação da indústria. A Expoagas 2019 refletiu isso, já que os expositores apresentaram mais de 800 lançamentos de equipamentos, produtos, embalagens, versões e sabores aos nossos visitantes”, salienta Antônio Cesa Longo, presidente da Agas.

            As expectativas iniciais da Agas apontavam para um incremento de 3% nos negócios, volume superado pelo alto número de visitantes do segundo dia do evento, quarta-feira (21) – quando mais de 20 mil players da cadeia do abastecimento acessaram os pavilhões da Fiergs. No total, mais de 50 mil pessoas circularam pela feira durante os três dias do evento, oriundos de 275 municípios gaúchos e 420 cidades brasileiras. “Dentro do contexto macroeconômico, este é um resultado a ser comemorado. A feira nos traduz exatamente aquilo que sempre acreditamos, quem trabalha e busca oportunidades pode almejar um crescimento acima da média, e a Expoagas oportuniza justamente isso”, explica Longo, destacando que 19% dos expositores participaram do evento pela primeira vez. Durante os dois primeiros dias da feira, o Instituto Segmento Pesquisas entrevistou 100 dos expositores para saber o grau de satisfação e a percepção geral sobre o evento. O estudo mostra que 81% dos participantes ouvidos ampliaram sua carta de clientes; e 64% dos expositores informaram ter realizado negócios com compradores de outros segmentos. “A Expoagas é uma feira plurissetorial, por isso mais uma vez convidamos representantes de bares, farmácias, hotéis, restaurantes e lojas, dentre outros setores, a prestigiarem o evento. Os supermercados defendem a liberdade econômica e querem oportunizar as mesmas oportunidades e os mesmos fornecedores de que dispõe para toda a cadeia”, sublinha Longo. “Neste sentido, mais uma vez alertamos que não solicitaremos que as farmácias parem de comercializar alimentos, produtos de bazar e de higiene. Acreditamos que o consumidor precisa ser o único beneficiado, e quanto mais opções ele tiver, melhor será seu abastecimento. E neste caminho também pleiteamos a comercialização de medicamentos que não necessitam de receita nos supermercados, já que estes produtos já estão ao alcance dos consumidores no autosserviço das farmácias, sem necessidade da chancela do farmacêutico”, lembra o presidente da Agas.

            Tendências e hábitos de consumo – Tradicional termômetro de vendas e de hábitos de consumo para o varejo, a Expoagas 2019 evidenciou categorias que deverão se destacar nas gôndolas dos supermercados neste segundo semestre. Além de expositores de alimentos funcionais e que denotam preocupação com a saúde e o bem-estar dos consumidores, outras categorias puxaram o resultado positivo da feira de negócios: equipamentos, produtos de limpeza e bebidas mereceram especial destaque pelo desempenho nas vendas. “O consumidor quer agregar maior valor às suas compras e se alimentar melhor, mas ainda falta renda. Estamos otimistas que este cenário evolua nos próximos meses”, projeta Longo.

            Do total de visitantes da Expoagas 2019, 82% foram oriundos do varejo – os supermercados representam 63,4% do total, seguidos de açougues (11%), farmácias (5,4%), lojas de conveniência (5,1%) e padarias (3,1%). A feira registrou, ainda, a visita de representantes de atacados, bares, bazares, lojas de R$ 1,99, hospitais, petshops e agropecuárias, entre outros setores do varejo, da indústria e do setor primário. “Neste ano, pela primeira vez, franqueamos a participação também aos produtores rurais, buscando oferecer este grande palco de aprendizado e de negócios para os homens e mulheres do campo”, sublinha Longo. Outro número comemorado pela Agas é o de empresas participantes: 6,9 mil companhias estiveram representadas na Convenção, oriundas dos 27 estados brasileiros e de outros 12 países – incluindo uma comitiva da Tunísia, estreante entre os visitantes. “Cada empresa trouxe em média sete participantes para a Expoagas, dividindo suas equipes entre as programações e a feira de negócios para aproveitar todas as oportunidades”, explica Longo. O perfil dos visitantes mostra ainda que 71,3% dos participantes estão voltando à Expoagas em 2019, e 28,7% são estreantes. “Comemoramos esta oxigenação, trazendo cada vez mais profissionais para este grande centro de aprendizado, troca de conhecimentos e bons negócios”, afirma o presidente da Agas.

            Expositores querem voltar em 2020 – O estudo desenvolvido pelo Instituto Segmento mostra que 91% dos expositores afirmaram que pretendem retornar à feira em 2020. Entre os entrevistados, 86% informaram que irão superar ou atingir as expectativas de negócios durante a feira, e 92% consideram a Expoagas melhor ou igual aos demais eventos de que participam. Com relação ao cenário macroeconômico, 84% dos entrevistados pelo Instituto Segmento percebem mudanças nos hábitos de consumo dos consumidores em função da crise econômica; 68% pretendem investir ou contratar novos funcionários ainda neste ano; e 77% acreditam na retomada da economia ainda em 2019. “Além da qualificação e negócios, o evento garante uma injeção de ânimo e de otimismo aos participantes, e isso certamente estará refletido no dia a dia das empresas nas próximas semanas”, observa Longo.

      A Expoagas 2019 mais uma vez incentivou a conclusão de transações comerciais durante os três dias do evento com o sorteio de seis notebooks e um automóvel zero quilômetro entre as empresas que efetuaram compras nos estandes da feira. A cada R$ 1.000,00 em compras junto aos expositores, os visitantes receberam um cupom para participação. O automóvel GM Onyx será sorteado hoje (22), no encerramento do evento.

            Preocupação com resíduos – Pela primeira vez, a Agas firmou parceria com a empresa Juntapel, que recolheu, separou e destinou os resíduos sólidos gerados durante a Expoagas 2019. Somente durante os dois primeiros dias do evento, foram recolhidas 19 toneladas de resíduos – e 78% deste total foram reciclados. Além disso, para evitar desperdícios, o Banco de Alimentos do Estado, da Fiergs recebeu dos expositores alimentos não perecíveis e produtos de higiene e limpeza referentes às sobras da feira. Os donativos serão encaminhados às mais de 300 entidades carentes atendidas pelo Banco de Alimentos na Capital. Ainda neste ano, em parceria com a empresa Coleto, especializada na coleta e transporte de óleo de cozinha usado, a Agas administrou o processo de descarte do óleo utilizado na feira, evitando danos ao meio ambiente.

    Programação reuniu especialistas de diferentes áreas – Repleta de conferencistas de destaque em diferentes segmentos, a programação da Convenção Gaúcha de Supermercados também mobilizou grande público ao longo dos três dias do evento. Entre as palestras magnas, nomes como o jornalista Alexandre Garcia, o filósofo Clóvis de Barros Filho, o consultor canadense Mike Ross, a jornalista Glória Maria e o educador físico Marcio Atalla levaram entretenimento e qualificação ao público. Nas programações jovem e feminina, as atrações foram o CEO do iFood, Carlos Eduardo Moysés, e a atriz e bailarina Claudia Raia, respectivamente.
   
    A Expoagas 2019 contou ainda com dezenas de seminários, painéis e oficinas técnicas, abordando temáticas como o futuro do RH, prevenção de perdas, gestão de redes sociais, tributação, gerenciamento de categorias, vendas online e offline, gestão ambiental, ambientação de loja e comportamento do consumidor.

quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Manifesto


À SOCIEDADE E AOS CIDADÃOS,
As associações das carreiras da Magistratura e do Ministério Público, as associações e sindicatos dos Delegados das Polícias Federal e Civil, e dos Auditores Fiscais nacionais, estadual e do município de São Paulo, todos agentes responsáveis pelo Sistema de Justiça e de Segurança Pública, vêm a público ALERTAR A SOCIEDADE BRASILEIRA e externar o seu REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 7.596/2017, encaminhado à sanção Presidencial.
A aprovação do texto no plenário da Câmara, por meio de votação simbólica e após requerimento de urgência, configura um claro desrespeito não apenas ao debate democrático, mas também ao diálogo com a comunidade jurídica, que se propõe a sanar os equívocos contidos na nova proposta de legislação, como os tipos penais vagos e ambíguos.
Apoiamos todas as inciativas que proporcionem o aprimoramento e a modernização da legislação, desde que assegurem os direitos humanos e fundamentais. Infelizmente, esta não é a hipótese do Projeto de Lei nº 7.596/2017, equivocadamente intitulado “Abuso de Autoridade”.
Um vez sancionado, o Projeto de Lei nº 7.596/2017 caminhará na contramão do que vem sendo feito no combate à criminalidade, contrariando a escolha feita pelo povo brasileiro nas últimas eleições.
Criará, ainda, um ambiente fértil para injustiças, perseguições, desigualdades, inseguranças e impunidades ao criminalizar atos inerentes e indispensáveis ao exercício das funções dos integrantes das carreiras de Estado que fiscalizam, investigam, oferecem denúncias e julgam.
Por via transversa, favorecerá os interesses de corruptos, de organizações criminosas e de outros delinquentes.
A legislação brasileira já possui dispositivos de combate ao abuso de autoridade e a sociedade precisa saber da eficiência das Corregedorias de todo o país que atuam na apuração de eventuais excessos dos agentes públicos. O mais, é inconformismo a ser manifestado por meio da via recursal, que amplamente está prevista na legislação.
Testemunhamos, nos últimos tempos, significativos resultados no combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco por todo o Brasil, os quais moldaram a esperança em um país melhor.
Para que continuemos avançando, os agentes dos sistemas de Justiça e de segurança precisam ter suas funções garantidas, o que é possível apenas com amplo respaldo do Estado e da sociedade.
Portanto, em nome da segurança jurídica e da democracia, reforçamos o pedido de veto ao PL 7596/17 ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
São Paulo, 22 de agosto de 2019
AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros)
Apamagis (Associação Paulista de Magistrados)
Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil)
Ajufesp (Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul)
Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)
Amatra-2 (Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 2ª Região)
Amatra XV (Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 15ª Região)
Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público)
ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República)
ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho)
ANMPM (Associação Nacional do Ministério Público Militar)
APMP (Associação Paulista do Ministério Público)
ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)
SINDPF-SP (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo)
ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo)
SINDPESP (Sindicato dos delegados de Polícia do Estado de São Paulo)
Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)
AFRESP (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo)
SINDAF-SP (Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo)

Hospital Moinhos de Vento promove simpósio e workshop de aleitamento materno


Atividade integra a programação do Agosto Dourado, que celebra a amamentação
       
      Dentro da programação do Agosto Dourado, mês voltado à conscientização sobre os benefícios do aleitamento materno, o Hospital Moinhos de Vento promove duas iniciativas na próxima sexta-feira (23).
      A segunda edição do workshop sobre o tema ocorre a partir das 15h, no Anfiteatro Schwester Sturm, na própria instituição. Gratuita e aberta ao público, a atividade contará com uma palestra do Dr. Yechiel Moisés, do Departamento Científico de Aleitamento Materno da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). A consultora de amamentação Riciane Osório também integra a programação.
       Na mesma tarde, com início previsto para as 17h, ocorre o primeiro Simpósio Materno-Infantil. Uma mesa redonda será espaço para troca de experiências e cases de sucesso. As inscrições para o evento já estão encerradas.
     
       Programação:

II Workshop de Aleitamento Materno
15h - Abertura do Simpósio com Coordenadora da área Materno-Infantil Enfª Andréia Amorim
15h10- Participação da Superintendência - Fala de boas vindas
15:15 - Abertura de mesa- Dr. Roberto Issler 
15:25 - Palestra com Dr. Yechiel Moisés
16:30 - Palestra: Enfª Consultora Internacional de Amamentação: Riciane Osório

17h- Coffee break
I Simpósio Materno-Infantil
17:15 - Abertura de mesa- Dra. Desiree
17:25 - Cases de Sucessos (10 min cada)
1º case: Enfª Ediane de Souza Nunes 
2° case: Psicóloga Marcela Goulart 
3° case: Enfª Myrcea Dellalibera
4° case: Enfª Fernanda Ziegler 
5° case: Enfª. Camila Espinosa (18:10- 18:20)
18:30- Encerramento - Enfª Andréia Amorim - Coordenadora da Área Materno-Infantil 

MP da Liberdade Econômica


Estes pontos foram elencados pelo site G1 de hoje. O texto completo é do próprio site.

Carteira de trabalho eletrônica

A MP prevê que as carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia "preferencialmente em meio eletrônico" – a impressão em papel será exceção. O documento terá como identificação única do empregado o número do CPF;
Os empregadores terão cinco dias úteis, a partir da admissão do trabalhador, para fazer as anotações; o trabalhador deverá ter acesso às informações em até 48 horas, contadas a partir da inscrição das informações.
Registro de ponto

A proposta determina que serão obrigatórios os registros de entrada e de saída no trabalho somente em empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a anotação é obrigatória para empresas com mais de 10 trabalhadores.
Fim de alvará para atividades de baixo risco

A MP prevê o fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco (costureiras e sapateiros, por exemplo). A definição das atividades de baixo risco será estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema.
Substituição do e-Social

O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

'Abuso regulatório'

A proposta cria a figura do "abuso regulatório", infração cometida pela administração pública quando editar norma que "afete ou possa afetar a exploração da atividade econômica". O texto estabelece as situações que poderão ser enquadradas como "abuso regulatório" e determina que normas ou atos administrativos estarão inválidos:

criar reservas de mercado para favorecer um grupo econômico em prejuízo de concorrentes;
redigir normas que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado;
exigir especificação técnica desnecessária para o objetivo da atividade econômica;
criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, "inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros";
colocar limites à livre formação de sociedades empresariais ou atividades econômicas não proibidas em lei federal.
Desconsideração da personalidade jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo estabelecido no Código Civil de 2002 que permite que sócios e proprietários de um negócio sejam responsabilizados pelas dívidas da empresa. A desconsideração é aplicada em processo judicial, por um juiz, a pedido de um credor ou do Ministério Público. A proposta altera as regras para a desconsideração da personalidade jurídica, detalhando o que é desvio de finalidade e confusão patrimonial.
Negócios jurídicos

O texto também muda o trecho do Código Civil que trata dos negócios jurídicos – acordos celebrados entre partes, com um objetivo determinado, com consequências jurídicas. A proposta inclui um dispositivo no Código Civil que prevê que as partes de um negócio poderão pactuar regras de interpretação das regras oficializadas no acordo, mesmo que diferentes das previstas em lei.
Documentos públicos digitais

A proposta altera a lei sobre a digitalização de documentos, autorizando a digitalização a alcançar também documentos públicos. Segundo a proposta, os documentos digitais terão o mesmo valor probatório do documento original.
Registros públicos

A MP prevê que registros públicos, realizados em cartório, podem ser escriturados, publicados e conservados em meio eletrônico. Entre os registros que podem atender às novas regras estão o registro civil de pessoas naturais; o de constituição de pessoas jurídicas; e o registro de imóveis.

Comitê para súmulas tributárias

A MP cria um comitê formado por integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Receita Federal, do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O grupo poderá editar súmulas da Administração Tributária Federal, que passarão a vincular os atos normativos praticados pelas entidades.
Fundos de investimento

A proposta cria uma série de regras para os fundos de investimento, definidos como "comunhão de recursos" destinados à aplicação em ativos financeiros e bens. A proposta estabelece as regras de registro dos fundos na Comissão de Valores Imobiliários, as informações que deverão constar nos regulamentos dos fundos e as regras para solicitar a insolvência.
Fim do Fundo Soberano

O texto determina que será extinto o Fundo Soberano, vinculado ao Ministério da Economia.
Liberação de atividade econômica

A MP libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, “sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais”, tendo apenas algumas restrições, como normas de proteção ao meio ambiente (repressão à poluição sonora, inclusive), regulamento condominial e legislação trabalhista.

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Artigo, Renato Sant'Ana - Projeto de abuso


         Neste momento, nada é mais grave, nada ameaça mais o futuro do Brasil do que a tal "lei de abuso de autoridade", que patifes da Câmara e do Senado já aprovaram, cabendo a Bolsonaro sancionar ou vetar.
          Se aprovada, a lei será um instrumento para inibir a ação de policiais, juízes e membros do Ministério Público que enfrentam a criminalidade. Sendo que o crime, da violência urbana à grossa corrupção combatida na Lava Jato, prejudica todos os brasileiros, mas atinge especialmente os mais pobres.
          Um dos autores da lei é Renan Calheiros (PMDB-AL), senador que responde a vários processos criminais, nenhum concluído até agora por causa do infame "foro privilegiado". Tentando proteger-se, a si e a outros corruptos, ele move uma guerra especialmente contra a Lava Jato.
          Mas, existem abusos praticados por autoridades? É óbvio que sim! E alguém estará a favor dos abusos? Não, exceto abusadores. Então por que criticar essa lei? É por sua índole e sua forma: refletindo a má-fé de senadores e deputados inidôneos, ela foi elaborada de modo a punir quem verdadeiramente combate o crime.
          Naturalmente, ela não vai coibir canetaços abusivos como o daquela juíza de Porto Alegre que, na audiência de custódia, soltou seis traficantes que a polícia tinha prendido com 4651 kg de maconha. Pelo contrário, é uma aposta precisamente nesse tipo de decisão.
          Querem saber? A malandragem está em tirar proveito da caneta de juízes moderninhos do tipo que posta no Facebook: "Fora Moro!", "Marielle vive!" e outras originalidades. Esse tipo de juiz existe...
          Por trás de tudo está o "garantismo penal à brasileira". Para que se tenha ideia, se o investigado - mesmo traficante preso em flagrante, como naquele caso de Porto Alegre - alegar que sofreu constrangimento ao ser preso, o policial é que terá de provar que não fez nada errado.
          Na prática, se essa lei nascer, bandidos não mais poderão ser algemados, porque se forem, vão alegar constrangimento, o que será suficiente para que um juiz "garantista", no conforto do gabinete e alheio aos riscos do combate ao crime, acabe condenando o policial.
          Ou seja, estamos por ver o poste molhar o cachorro... A menos que a população compreenda que corruptos querem fazer a festa. E um grande número de brasileiros - nas ruas e nas redes sociais - meta o dedo na cara desses farsantes - simbolicamente, claro!
          De 2013 para cá, o povo reagiu e carregou o Brasil nos braços, salvando-o do abismo. Nada de intelectuais, universitários ou lideranças políticas, mas brasileiros sem grife. Pois neste momento, só o povo pode arrancar a nação das garras infectas dos corruptos e salvar o futuro.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail do autor: sentinela.rs@uol.com.br