sábado, 30 de junho de 2018

Jornadas superlotam Clube do Comércio de Erechim

A cidade de Erechim recebeu nesse sábado a sexta edição das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho. O evento aconteceu ao meio dia no Clube do Comércio de Erechim,  com lotação total do lugar. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte abriu a série de palestras, abordando "A modernização das leis trabalhistas: Um novo sistema de relações do trabalho". Ele explicou que, nas relações de trabalho, sempre deverá haver uma decisão negociada entre patrões e empregados:

-  Nas relações entre empregado e empregador, as mudanças e acordos devem ser feitos com consonância das duas partes.
      
Em seguida, foi a vez do ex-ministro do Trabalho e deputado federal Ronaldo Nogueira falar sobre o tema: “Diálogo: A Ferramenta da Democracia: Perspectivas políticas da Modernização”. Ronaldo Nogueira ressaltou que a segurança jurídica de uma negociação, se dá pela fidelidade dos seus contratos e enfatizou: “Esse contrato tem que ser fiel. Depois de assinado, deve ser cumprido pelas partes”, ratificou o deputado.
      

Encerrando o evento, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TST) do Mato Grosso do Sul, Amaury Pinto Rodrigues, abordou “Perspectivas Jurídicas da Nova Lei Trabalhista.”, falando sobre as relações entre os magistrados e a nova lei. “A sociedade precisa de igualdade. E as soluções jurídicas precisam de equilíbrio. O Brasil terá mais eficácia, se as relações jurídicas forem mais equilibradas”, concluiu o desembargador. 
      

A próxima cidade a receber uma edição das Jornadas Brasileiras do Trabalho será Santa Rosa, em evento que acontecerá no dia 02 de julho, às 19h30min, no Imigrantes Hotel, na RS 344, sentido Timbaúva/Santa Rosa.

Artigo, Fábio Medina Osório, O Globo - Reforma da Lei de Improbidade é inoportuna

- Fábio Medina Osório é advogado do RS. Foi ministro da Advocacia Geral da União.


Existe uma notável Comissão de Juristas, instituída pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para reforma da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Apesar da excelência dos juristas que compõem a comissão, entendo que não é o momento de se reformar essa lei, e sim de aplicar a jurisprudência já consolidada e de exigir maior unidade do Ministério Público.A mudança frequente de textos legais traz insegurança jurídica e instabilidade jurisprudencial. Sabe-se que as verdadeiras regras nascem da jurisprudência e não dos textos abstratos. Há, inclusive, adoção da teoria dos precedentes no modelo brasileiro, pela sistemática do Novo Código de Processo Civil.Desde a legislação infraconstitucional da Constituição de 1824, a improbidade é crime de responsabilidade. Apenas em 1988 ganhou uma dúplice dimensão: ilícito penal (crime de responsabilidade) e ilícito de direito administrativo sancionador.O STJ bem delimitou essa natureza jurídica da improbidade definida no art. 37 da Constituição e regulamentada na Lei 8.429/92.O saudoso ministro Teori Zavaski foi a maior referência do Judiciário brasileiro no assunto, aplicando, em seus votos, tanto no STJ quanto no STF, regras e princípios penais ao direito administrativo sancionador que preside as ações de improbidade administrativa.O novo projeto traduz retrocessos e inspira preocupações. Elimina a improbidade culposa, por exemplo, embora o STJ exija culpa grave para responsabilizar gestores por danos ao erário, sem confundir culpa grave com meros erros corriqueiros. Ao suprimir a improbidade culposa, gestores que praticam graves condutas ineficientes poderão sair impunes, embora a tendência mundial seja punir erros grosseiros.Sabino Cassese, célebre jurista italiano, sustenta que a corrupção nasce nos ambientes desorganizados e permeados por erros grosseiros. Ou seja, conceituar improbidade como espécie de má gestão pública permite punir erros grosseiros, além de graves desonestidades funcionais. Qual o motivo para nos tornarmos um país atrasado neste campo?O projeto suprime inúmeros tipos sancionadores, sem justificativa plausível. Os reflexos dessas alterações podem soar imperceptíveis num primeiro momento, mas poderão impactar milhares de processos relevantes.O projeto até consagra algumas obviedades que já estão na própria jurisprudência: “não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de interpretação razoável da lei, regulamento ou contrato”. Está correta a premissa, mas não é preciso engessar, pois a jurisprudência do STJ pacificou a tese de que nem toda ilegalidade se confunde com improbidade. A Lei de Improbidade está inserida no microssistema de combate à corrupção. A Lei deve ser aplicada em conjunto com a Lei 12.846/13, e com leis penais, permitindo-se, atualmente, colaborações premiadas, acordos de leniência e termos de ajustamento de conduta, sem qualquer necessidade de alteração legislativa.Quanto ao direito ao ressarcimento por danos extrapatrimoniais, penso ser desnecessária e até nociva uma previsão expressa de um mandamento ja conquistado como regra jurisprudencial. Suscita, além disso, uma dúvida: antes era proibido? Somente agora com a previsão expressa do legislador se tornou possível?Sem entrar aqui em minúcias, e ressalvando o esforço, a boa fé e a qualidade dos membros da Comissão de Juristas, entendo que não é o momento de se propor reforma da Lei de Improbidade Administrativa, e sim de reafirmar as garantias e direitos fundamentais consagrados na jurisprudência que se formou nestes mais de 25 anos de sua vigência.Vale lembrar, finalmente, que instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União podem desempenhar funções normativas no sentido da coesão das atividades investigatórias e acusatórias do Ministério Público brasileiro.Não é necessário qualquer retrocesso legislativo no combate à corrupção pública no Brasil.Fábio Medina Osório é advogado e foi ministro da Advocacia-Geral da União

Mudam regras do cheque especial

A partir deste domingo, os bancos vão oferecer uma porta de saída a clientes que usarem 15% do limite da conta por 30 dias e a adesão a essa nova operação mais barata não será obrigatória, como acontece com quem usa o rotativo do cartão de crédito.

Segundo a Febraban, "as instituições irão oferecer proativamente a alternativa de parcelamento mais barata". A oferta, porém, não será obrigatória, reforça a entidade. "A oferta será feita nos canais de relacionamento e o cliente decide se adere ou não à proposta. Caso não aceite, nova oferta deverá ser feita a cada 30 dias", cita uma nota da entidade. Os bancos também decidirão que irão alertar o consumidor quando entrar no cheque especial.

Clientes que não aderirem à operação de crédito proposta não sofrerão nenhum tipo de punição e o uso do limite da conta seguirá normalmente, segundo as fontes. A adesão não obrigatória é diferente do adotada no cartão de crédito, onde o cliente que usar o rotativo por mais de 30 dias deve obrigatoriamente pagar a conta ou aderir a uma nova operação mais barata. Se não fizer nada no cartão, entra na lista de inadimplentes.


Durante as negociações sobre o novo modelo, bancos e o próprio BC chegaram ao entendimento de que o modelo ideal não deveria ser o de adesão obrigatória porque a solução aplicada ao rotativo sofreu críticas e questionamentos legais de entidades de defesa do consumidor e até do Ministério Público.

sexta-feira, 29 de junho de 2018

Unicred participa de evento em comemoração ao Dia do Cooperativismo


Cooperativa estará presente em ação que acontecerá neste sábado (30), no Parque da Redenção, em Porto Alegre

Em comemoração ao Dia C, o Dia de Cooperar, a Unicred participará do evento no próximo sábado (30), no Parque da Redenção, em Porto Alegre. A cooperativa levará para o evento a discussão sobre Doação de Órgãos. Durante todo o dia, serão distribuídas fitas do “Bonfim”, estimulando quem é doador a informar sua família e, folhetos com as principais perguntas sobre o assunto. Para as crianças, os voluntários da instituição ViaVida contarão a história d“A tartaruguinha que perdeu o casco” no estande da Unicred. 

Entre as atrações do evento, está um palco que receberá diversos shows para todos os gostos. Um dos espetáculos fica por conta da banda Los 3Plantados, composta por Bebeto Alves, Jimi Joe e King Jim - todos artistas que foram beneficiados pelo transplante de órgãos. 

O Diretor Presidente da Unicred, Paulo Abreu Barcellos, destaca a importância de participar de um evento tão relevante. “Nos sentimos gratificados de estarmos presentes mais uma vez em uma ação de cunho social como esta, fortificando os preceitos do cooperativismo”, afirma. Já o Presidente da Unicred Porto Alegre, Dr. José Cesar Boeira, salienta a relevância de estar envolvido em uma atividade tão nobre. “Desde 2015 assumimos a doação de órgãos como causa permanente, justamente por acreditarmos que é um dos atos mais cooperativos que existe. A ação está intimamente ligada ao nosso propósito de acreditar que o cooperativismo constrói a felicidade e promove da vida”, completa.

Mais informações podem ser encontradas no evento com o nome “Dia C – Porto Alegre – 2018” no Facebook.

Sobre a Unicred RS
A Unicred é uma instituição financeira cooperativa que atua no âmbito financeiro, concedendo empréstimos, financiamentos, aplicações financeiras, seguros, previdência e cartões aos seus cooperados por meio de uma gestão participativa, democrática e transparente. A Unicred RS possui 11 cooperativas e 55 unidades de negócios que representam 51 mil cooperados e R$ 3,2 bilhões de ativos no Rio Grande do Sul. Para mais informações, acesse.

Sobre a Unicred Porto Alegre
A Unicred é uma instituição financeira cooperativa que atua no âmbito financeiro exclusiva para profissionais da área da saúde, concedendo empréstimos, financiamentos, aplicações financeiras, seguros, previdência e cartões aos seus cooperados por meio de uma gestão participativa, democrática e transparente. A Unicred Porto Alegre possui mais de R$ 1 bilhão de ativos, conta com 18 unidades de negócios que atendem mais de 14 mil cooperados. Para mais informações, acesse www.unicred.com.br/poa




Artigo, Marcelo Aiquel - Brasil, uma nau à deriva


        Como advogado, não deveria criticar abertamente a Suprema Corte, mas, o que tem sido decidido por parte de alguns membros do STF me impulsiona a escrever tal artigo.
         As “aberrações” jurídicas patrocinadas por certos ministros beira as raias do absurdo.
         Impossível que um “mestre” do direito (como, aliás, se exige sejam os ministros da Suprema Corte, donos de notório saber jurídico) cometa tais erros crassos, injustificadamente.
          Porém, não se tem nenhuma rasa certeza de que estes magistrados tenham se enganado.
         Desde os bancos da universidade, aprendemos (os advogados) que as decisões do STF são soberanas.
         Mas, parece que para alguns dos “mestres do direito” esta lição foi esquecida. Injustificadamente!
         Ao “atropelarem” recente interpretação do colegiado da Suprema Corte, estes ministros simplesmente “passaram o carro” por sobre o entendimento da maioria, ignorando-a solenemente.
         E, coincidentemente, em favor de um político “aliado”.
         Terá sido uma resposta direta aos colegas que pensam diferente?
         Num mesmo barco, comandantes que “dirigem” no sentido oposto, o fazem perder-se no rumo.
         Ficar à deriva.
         Como o Brasil está! Sem comando e sem lei...

Cai atividade da indústria da construção civil em maio (sobre abril)

O indicador de nível de atividade da indústria da construção recuou 2,5 pontos na passagem de abril para maio, atingindo 44,4 pontos, segundo a Sondagem da Indústria da Construção, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). T

Este é um patamar inferior ao neutro (50,0 pontos). No entanto, em comparação ao mesmo período de 2017, o índice apresenta ligeiro avanço de 0,3 ponto, reforçando a tendência de recuperação bastante gradual do setor. Já os indicadores de confiança e de expectativas, referentes a junho, indicam forte retração. O Índice de Confiança do Empresário da Construção (ICEI-Construção) desacelerou, alcançando 48,2 pontos, ante os 53,8 pontos registrados em maio e os 50,4 pontos no mesmo período do ano anterior. Esse recuo foi influenciado pela queda na margem de 5,6 pontos dos componentes de condições atuais (41,1 pontos) e de expectativas (51,7 pontos). 

As expectativas para o nível de atividade e para novos empreendimentos e serviços recuaram na leitura atual, atingindo 50,4 e 49,2 pontos, nessa ordem, bem como as expectativas para a compra de insumos e matérias primas, número de empregados e intenção de investimento, que registraram quedas e atingiram 48,8, 48,1 e 30,6 pontos, respectivamente. 

Por fim, vale destacar que esses resultados refletem também os impactos negativos causados pela paralisação no setor de transportes.

quinta-feira, 28 de junho de 2018

Entrevista, Juvir Costella, deputado RS - A nova LDO comprova que não dá para gastar mais nada

ENTREVISTA
Juvir Costella, deputado estadual RS

O que osenhor enxergou nos números da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da qual o senhor é relator e acaba de ser aprovada pela Comissão de Finanças ?
Agora vai para votaçãono plenário. A situação das nossas finanças públicas é grave, o que é recorrente, mas a verdae é que existem dificuldades estruturais extremamente sérias.Desde 2015, a busca por soluções para o problema tem sido o foco das discussões propostas pelo governo Sartori no Parlamento gaúcho.

Saem os ajustes ?
Foram diversas as medidas propostas para amenizar a situação, nem todas compreendidas e encaradas por alguns parlamentares com a seriedade que o momento exigia. Como relator do projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2019, procurei contemplar análises reais sobre o contexto econômico.

Entrevista, Jovir Costella, deputado RS - A nova LDO comprova que não dá para gastar mais nada

O desajuste das contas públicas do RS dura décadas
De fato, de 1971 até 2017, somente em sete anos o Estado obteve resultados orçamentários positivos, o que denota a ocorrência de sucessivos déficits fiscais.Outro agravante é a questão previdenciária. Com o passar do tempo, o RS não soube se preparar para suportar encargos de aposentados e pensionistas.

Mas o déficit previdenciário é grande mesmo ?
No ano passado, o déficit foi de R$ 10,6 bilhões e, ao final de 2018, de cada 10 servidores, 6 serão inativos.

E a dívida do Estado ?
A nossa dívida total contratual de R$ 67, 7 bilhões e precisa ser destacada.Desse total, R$ 58,6 bilhões são débitos com a União. Logo, a renegociação dos termos desses valores até trouxe perspectivas melhores, mas é inadiável um diálogo efetivo com o Governo Federal para a construção de um novo pacto federativo.

Dá para ser realista numa lei como essa da LDO
Temos que Sr realistas. A LDO remete para um orçamento realista, transparente e de plena responsabilidade. Para 2019, os gastos do tesouro com o custeio e investimento do poder Executivo, dos demais poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública serão os mesmos dotados no orçamento de 2018. Já as despesas com pessoal terão acréscimo vegetativo de 3%.

Dá para gatar mais ?
Não há espaço para ampliar gastos, mesmo que reconhecidamente justos. A responsabilidade do poder público pressupõe zelo e continuidade administrativa. O compartilhamento de sacrifícios para o enfrentamento da crise se impõe entre todos os poderes.
Precisamos retomar a trilha do desenvolvimento com equilíbrio, geração de empregos, qualidade de vida e oferta de serviços públicos compatíveis com os anseios da sociedade.

Livre para ser quem eu sou, diz diretora da Uber após sair do armário


Depois de passar anos escondendo sua orientação sexual no trabalho, executiva coordena programa de inclusão e diversidade da companhia na América Latina

Por Fabiana Futema, revista Exame

Ana Pellegrini, 40, diretora jurídica da Uber no Brasil e cone sul, demorou muito tempo para assumir sua orientação sexual no ambiente de trabalho. Ela se descobriu lésbica aos 21 anos, recém-formada em direito. Na época, trabalhava em um escritório de advocacia em que o preconceito contra homossexuaisimperava. “A reação dos meus colegas a questões ligadas à homossexualidade fazia com que não me sentisse livre para ser quem eu era”, conta.
As pessoas LGBTQ+ eram chamadas de ‘viadinho, bichinha, sapatão’ pelos advogados desse escritório em que Ana trabalhou por dez anos. “Quando queriam depreciar ou insultar uns aos outros, ainda que em clima de brincadeira, usavam adjetivos como ‘gayzinho e boiola’. Não foi por acaso que me mantive no armário durante o tempo que trabalhei lá.
A executiva diz que é muito desgastante não poder se assumir no ambiente de trabalho. “Quando olho para trás, vejo o tanto de energia que perdi por não poder ser quem eu era. Aquilo me consumia diariamente, tinha a todo momento que me policiar ao telefone para não usar o pronome feminino ao conversar com minha namorada. Vivia preocupada.”
A diretora da Uber diz que precisar se esconder também prejudicou as relações de amizade no ambiente profissional. “O fato de as pessoas não te conhecerem totalmente impede a criação de conexões verdadeiras. Por mais que você tenha feito amigos em dez anos, que amizade é essa se ela não conhece uma parte tão importante da sua vida? Se perde muito com isso.”
Ao retornar ao Brasil, em 2015, Ana diz que no processo de recrutamento da Uber perguntou quais eram as políticas de inclusão e diversidade da empresa. Hoje, ela coordena o programa de diversidade da Uber na América Latina.
Segundo ela, poder assumir sua orientação sexual influenciou sua forma de liderar. “Lido com cerca de 30 advogados e eles dizem que sou muito transparente e justa. Essa transparência vem do fato de que por muito tempo não pude ser transparente. Meu estilo de liderança tem muito a ver com minha identidade LGBTI+ e o que isso trouxe para minha carreira.”
Já está comprovado que empresas ganham quando os funcionários trabalham mais felizes. “O nível de felicidade que tenho em poder ser quem eu sou só me motiva a trabalhar e produzir cada vez mais. Em termos de eficiência é muito melhor.”
Mas ela diz que essa felicidade não se resume a um objetivo de trazer produtividade para as empresas. “A gente trabalha a inclusão e diversidade pelas pessoas, não pelo resultado econômico. O lado humano é que importa.”

Relatório Trimestral da Inflação

O Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgado hoje, reforçou a sinalização de que o plano de voo atual do Banco Central é o de manutenção da taxa Selic em 6,50%, a menos que a evolução do balanço de riscos e a disseminação do choque cambial seja maior para os preços. 

Isto é o que analisam hoje os economistas do Bradesco.

Saiba mais:

A exemplo do que ocorreu nesta semana com a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), as pressões de curto prazo sobre a inflação são temporárias e estão associadas aos efeitos da paralisação recente no setor de  transportes de cargas. Nesse sentido, a autoridade monetária espera o “arrefecimento das taxas mensais” nos próximos meses. Sob o cenário com taxas de juros e câmbio constantes, a projeção de IPCA para este ano passou de 3,6% no RTI de março para 4,2% na leitura atual, enquanto a de 2019 oscilou de 4,0% para 4,1%. Sob o cenário com câmbio e juros do mercado, as projeções passaram de 3,8% para 4,2% e de 4,1% para 3,7%, respectivamente, nos dois períodos. Nesses dois cenários e em outros dois considerados, as projeções de inflação estão abaixo, porém próximas, das metas de 4,5% e de 4,25% para 2018 e 2019. O BC voltou a afirmar que a conjuntura atual prescreve política monetária estimulativa, ou seja, com juros abaixo da taxa estrutural. Para o crescimento deste ano, o Relatório reduziu a projeção anterior, de 2,6% para 1,6% Avaliamos que, condicional aos dados, ao grau de repasse do câmbio e à ancoragem das expectativas, o Copom manterá a Selic estável nas próximas reuniões.

Dívida do RS


Total: R$ 67,66 bilhões
Dívida interna: R$ 60,43 bilhões (89,3%)
Dívida externa: R$ 7,23 bilhões (10,7%)

quarta-feira, 27 de junho de 2018

Tutela antecipada


Juízo: 3ª Vara da Fazenda Pública da Porto Alegre Processo: 9038330-21.2018.8.21.0001 Tipo de Ação: Atos Administrativos :: Dano ao Erário Autor: CLAUDIO RENATO GUIMARÃES DA SILVA Réu: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e outros Local e Data: Porto Alegre, 26 de junho de 2018

DECISÃO

    Vistos.        Cuida-se de  ajuizada por Cláudio Renato Guimarães da Silva, qualificado, Ação Popular contra o Município de Porto Alegre, a Empresa Pública de Transportes e Circulação - EPTC e o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (SEOPA), igualmente qualificados. Em suas razões, a parte autora narra que, por meio do processo administrativo de n. 18160000030218, em fevereiro do corrente ano, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (SEOPA), formulou à administração pública municipal pedido de reajuste da tarifa paga pelos usuários do transporte coletivo público de Porto Alegre. Diz que o pedido teve como fundamento, especialmente, o aumento das despesas com pessoal e combustível pelas concessionárias. Menciona que, diante disso, a tarifa foi majorada de R$ 4,05 (quatro reais e cinco centavos) para R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos). Sustenta que, todavia, no mês de maio deste ano, por meio da Medida Provisória de n. 838/2018, o Governo Federal reduziu o preço do óleo diesel, principal insumo para o sistema de transporte coletivo, sem que, entretanto, tenha sido tomada qualquer medida no sentido que o fato repercutisse no valor da tarifa do transporte público de Porto Alegre, o que se mostra necessário à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado. Defendeu que, nesse contexto, mostra-se ilícita a conduta omissiva dos réus, que deixaram de adotar as medidas cabíveis, em prejuízo da população usuária do transporte público. Acrescentou que, se o valor do óleo diesel serviu como principal justificativa ao aumento da tarifa, no caso de substancial redução do insumo, deve haver a realização de novo estudo para a revisão do valor da passagem. Invoca as disposições contidas no art. 65, II, "d" da Lei 8.666/93 e arts. 9º, 18, 23 e 29 da Lei 8987/95. Tece considerações sobre a sua legitimidade para a propositura da ação e a legitimidade dos demandados para responderem pelos pedidos. Discorre sobre o cabimento da Ação Popular na hipótese. Pede a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de ser determinado ao corréu SEOPA a juntada aos autos de todas as planilhas de custos de combustíveis dos últimos 60 (sessenta) dias, com as respectivas notas fiscais, pagos pelas empresas concessionárias do serviço de transporte público de Porto Alegre, bem assim determinada a expedição de ofício à SULPETRO, para que forneça as planilhas de preços médios de venda do óleo dieses nos postos de gasolina de Porto Alegre no mesmo período. Ao final, pugna pela procedência da presente Ação Popular, para que seja reconhecido o ato omissivo imputado à parte ré, com a consequente determinação de realização de análise técnica judicial ou, alternativamente, administrativa, e, se for o caso, imediata revisão extraordinária dos contratos de concessão do serviço de transporte público de Porto Alegre, com a redução do valor da tarifa. Dá à causa o valor de alçada.  Junta documentos nas fls. 17/1.152.         É o breve relatório.    Decido.   
Assinado eletronicamente por Rio Grande Do Sul Poder Judiciario Confira autenticidade em https://www.tjrs.jus.br/verificadocs, informando 0000542755466. Página 1/4
FL. 1153


    Como é cediço, a tutela de urgência antecipada consiste possibilidade de antecipação do provimento final buscado com o ajuizamento da ação em sede de cognição sumária, exigindo-se, para tanto, a presença concomitante de dois requisitos, quais sejam: elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e fundado receio de dano ou risco ao resultado útil do processo, a teor do que dispõe o artigo 300, , do Código de Processo caput Civil.        No caso dos autos, todavia, muito embora tenha o autor da presente Ação Popular requerido a concessão da medida em questão, verifico não se tratar de hipótese de antecipação dos efeitos da tutela, mas sim de simples pedido de produção de prova documental, necessária à instrução do processo.        Nesse contexto, dispensada a análise da probabilidade do direito invocado e da urgência do provimento buscado, mostrando-se necessária, unicamente, a aferição de pertinência da produção da prova requerida.        E, sob tal aspecto, entendo que a remessa aos autos das planilhas de custo do combustível comprado pelas empresas concessionárias do transporte público de Porto Alegre constitui medida necessária à comprovação de que, com a redução do óleo diesel em decorrência da edição da Medida Provisória de n. 838/2018, pelo Governo Federal, não mais se justifica a manutenção do aumento do valor da tarifa paga pelos usuários do serviço de transporte da Capital.        O mesmo não ocorre, todavia, em relação ao pedido de oficiamento à SULPETRO, já que desimporta, aqui, o preço geral de venda do óleo diesel, mas sim o valor efetivamente pago pelas empresas, que reflete diretamente no valor do contrato de concessão, não havendo qualquer indício, ao menos nesse momento, de que o insumo vem sendo comprado pelas concessionárias por preço superior àquele praticado no mercado, de modo a justificar a produção da prova requerida.         Desta sorte, nos termos da fundamentação, defiro tão somente o pedido de que seja determinada, ao corréu SEOPA, a juntada aos autos de todas as planilhas de custos de combustíveis dos últimos 60 (sessenta) dias, com as respectivas notas fiscais, pagos pelas empresas concessionárias do serviço de transporte público de Porto Alegre        Citem-se.
    Com a contestação, dê-se vista à parte autora, para se manifestar, no prazo de quinze dias, conforme artigo 351 do CPC/2015.
    Após, ao Ministério Público.
    Intimem-se.
    Diligências legais.
Porto Alegre, 26 de junho de 2018
Dr. Cristiano Vilhalba Flores - Juiz de Direito
Assinado eletronicamente por Rio Grande Do Sul Poder Judiciario Confira autenticidade em https://www.tjrs.jus.br/verificadocs, informando 0000542755466. Página 2/4
FL. 1154


  Rua Manoelito de Ornellas, 50 - Praia de Belas - Porto Alegre - Rio Grande do Sul - 90110-160 - (51) 3210-6500

Assinado eletronicamente por Rio Grande Do Sul Poder Judiciario Confira autenticidade em https://www.tjrs.jus.br/verificadocs, informando 0000542755466. Página 3/4

Confisco do dinheiro de Zé Dirceu


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento hoje (27/6) aos embargos de declaração da União/Fazenda Nacional que apontavam ambiguidade e contradição no acórdão do agravo de instrumento julgado pela 8ª Turma que negou assegurar parte dos valores confiscados do ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva para pagamento de tributos. A União argumentava que a turma já havia decidido de forma diferente em caso análogo.
No recurso julgado pelo tribunal em abril deste ano, a Fazenda requeria o montante de R$ 22.729.835,63. Na ocasião, a turma negou procedimento sob o entendimento de que se tratava de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, não havendo imputação por cometimento de crime tributário, e por isso não poderia se cogitar a medida cautelar em favor da Fazenda.
Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, neste caso, a decisão precede a análise do mérito e a medida foi negada porque não foram preenchidas as condições que autorizam a concessão da tutela de urgência, que são a existência da probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável.
“A simples citação de precedente que guarda similaridades com o presente caso não importa em contradição tão-somente por haver pontuais diferenças entre as fundamentações que embasaram ambos”, afirmou Gebran.
A defesa apontou ainda algumas omissões, mas o desembargador ressaltou que se trata de “mero inconformismo” contra a decisão. “Ocorre que a simples insurgência das partes contra os fundamentos invocados e que levaram o órgão julgador a decidir não abre espaço para o manejo dos embargos de declaração, cuja modificação deve ser buscada pela via recursal apropriada”, concluiu Gebran.

Fala de Carvalhosa


“Ontem, o Supremo Tribunal Federal mostrou claramente que está a serviço do esquema de corrupção que domina esse país. Ao soltar um preso condenado a 30 anos de encarceramento, outro a 9 anos de encarceramento; ao trancar processos em andamento contra outros corruptos; ao anular provas obtidas na residência de um notório corrupto, o STF demonstra que quem manda lá é o grupo a favor dos corruptos – sendo que os 6 ministros íntegros, dignos e decentes que lá existem não mandam mais nada. Não conseguem realmente impor a lei, impor a decência nas decisões daquela Corte.
O Supremo Tribunal Federal está a serviço da reestruturação completa do esquema de domínio da cleptocracia no Brasil. Ou seja: o domínio dos bandidos, mandando no Brasil. Anteriormente, esses ministros que fazem parte do grupo a favor da corrupção soltavam presos que ainda não haviam sido julgados. Hoje, soltam presos que já foram julgados, condenados e encarcerados.”

CMN fixa meta da inflação para 4,25% em 2019

Em reunião ordinária realizada ontem, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou a meta para a inflação de 2021 em 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,50 ponto percentual para mais e para menos. 

As metas para 2018, 2019 e 2020, definidas anteriormente, continuam sendo de 4,50%, 4,25% e 4,00%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância. 

A decisão de ontem, adotada em um momento conjuntural de deterioração do balanço de riscos para a inflação de curto prazo, como tem sido reconhecido pelo Banco Central, mantém a tendência de queda gradual da meta, o que tende a levar o Brasil para padrões internacionais nos próximos anos, favorecendo a continuidade do recuo estrutural da taxa de juros. Segundo comunicado divulgado pelo Ministério da Fazenda – que, com o BC e o Ministério do Planejamento, faz parte do CMN –, “esta perspectiva da inflação foi beneficiada pelo redirecionamento da política econômica e a adoção de reformas e ajustes que, combinados com a condução da política monetária, permitiram reancorar as expectativas de inflação”. Vale registrar que 3,75% é a menor meta desde 2004, estabelecida inicialmente nesse mesmo patamar, mas ajustada posteriormente para 5,50%. A decisão de redução adicional reforça a percepção de que as pressões altistas recentes sobre os preços tendem a ser temporárias, não contaminando o médio e longo prazos. Ao mesmo tempo, a medida aperfeiçoa institucionalmente o regime de metas de inflação no Brasil, adotado em 1999, bem como reflete o ganho de credibilidade da política econômica nos últimos anos.

terça-feira, 26 de junho de 2018

Juiz de SP analisa Lei da Recuperação Judicial. Será em Porto Alegre, nesta quarta.


      Juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo que participou do grupo de estudos para a reforma da Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005), Daniel Carnio Costa estará em Porto Alegre dia 27 de junho (quarta-feira). O magistrado fará palestra, a partir das 8:30, no Novotel Aeroporto, em evento realizado pelo escritório Scalzilli Althaus e pelo Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Estado do Rio Grande do Sul (Sinfac-RS). A palestra é para convidados.
      Um dos motivos para a atualização da Lei 11.101/2005, em tramitação no Congresso, é elevar a taxa de recuperação de empresas ao patamar de países como Alemanha e Austrália, onde os percentuais variam de 60% a 70%. Daniel Carnio Costa avaliará as alterações sugeridas para a lei, que completa 13 anos neste mês.
      Muitas mudanças, algumas sugeridas pelo Ministério da Fazenda, provocam dúvidas se trarão eficiência e agilidade. O projeto também prevê a abertura de varas especializadas em recuperação judicial no país. A especialização tende a fazer que os processos, que têm certo grau de complexidade, avançam com mais chances de serem efetivos.
       
      Perícia prévia
      Considerado um dos mais importantes especialistas em recuperação judicial no país, o juiz implantou a perícia prévia na vara onde atua desde fevereiro de 2011. A finalidade era obter uma constatação preliminar, feita por profissional com conhecimento técnico, para abastecer o juiz com informações adequadas antes de decidir pela recuperação judicial.
      Muito em razão da adoção dessa prática, o índice de sucesso em recuperações judiciais na 1ª Vara de Falências paulista supera a média nacional. Entre 2011 e janeiro de 2018, chegou a 81,7%. A média brasileira é de 23%.
      A perícia prévia não é uma auditoria na empresa devedora, tampouco analisa a viabilidade do negócio. O levantamento serve para detectar irregularidades ou fraudes – ajudando a evitar a imposição aos credores de uma negociação que não terá contraprestação de interesse público ou social.
      No recente pedido de recuperação da loteadora Urbplan, em São Paulo, com dívidas de R$ 1,3 bilhão, o juiz Daniel Costa determinou a perícia prévia, "para que o instrumento legal da recuperação seja utilizado de maneira correta, cumprindo sua função social, sem a imposição desarrazoada de ônus e prejuízos à comunidade de credores”. Também passaram pela 1ª Vara recuperações com passivos bilionários como da gaúcha Lupatech, LBR, Inepar e Enterpa.

SERVIÇO

Evento é para convidados da Scalzilli Althaus e do Sinfac-RS:

Palestrante: juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo
Tema: A recuperação judicial sob o viés do investidor, perícia prévia e o futuro da lei da recuperação judicial
Data: 27 de junho, das 8:30 às 11:30
Local: Novotel Aeroporto (Av. Severo Dullius, 2.055), Porto Alegre


Artigo, Tito Guarniere - Curtindo a solidão


Artigo, Tito Guarniere - Curtindo a solidão
A solidão não é, em si, um mal. Como disse o cineasta Woody Allen, em outro contexto, não devemos desprezar a solidão, pois quando estamos sós, estamos na companhia da pessoa que mais gostamos.
Não lhes falo da solidão do amor, do asilo, do exílio, mas da opção consciente de ficar a sós um par de horas, um dia inteiro até. Falo de um intervalo livre das injunções e palpites que nos cercam e de certa forma nos aprisionam. Misturados nos ambientes de convívio humano, perdemos um pouco da nossa individualidade, nos afastamos dos nossos percebimentos naturais e de nossas intuições mais genuínas.
Não se trata - longe disso – de fazer um exame de consciência, na tradição judaica-cristã. Já cometemos erros suficientes, tropeçamos bastante em nossos defeitos e atos impensados. E ainda vamos nos dar ao luxo de ficar remoendo fiascos e fracassos, tendo de concluir, então, que somos ainda piores do que imaginamos?
Também não é para corrigir rumos, dar novo sentido às nossas escolhas, planejar o futuro breve e remoto. Se for para fazer planos, recompor em ordem a vida, é mais sensato buscar companhia, discutir em mesa redonda, ouvir conselhos, ler um livro de autoajuda. Na solidão do bem apenas damos um tempo para nós mesmos. A sós, deixamos rolar, soltamos as velas, abrimos o coração para a emoção e o bem viver.
Busque um canto sossegado, desligue o telefone e curta a sós a vida. Tome um texto, um poema que você um dia apreciou, mas não foi fundo. Leia de novo o poema de Drummond, o texto de Vargas Llosa, o conto de Machado de Assis. Então, - e isto é certo - encontrará significados novos, tocantes, profundos, palavras que redimem e restauram a fé na vida e na humanidade.
Sozinho, em posição confortável, escolha um disco. Tom, Elis, Ernesto Nazareth, Gershwin, Cole Porter, por aí. Deixe o disco rolar até que o ar fique rarefeito, respire cada acorde, cada tom sutil, até que a alma transborde de emoção. Ouça em calma, como se fosse a última vez o “Take Five” na gravação histórica de 1959 do quarteto de Dave Brubeck. Dá para ver: mãos mágicas movem as teclas do piano; sopros contidos, calculados em rigor de álgebra, acionam mecanismos sutis do sax-alto; dedos ágeis esvoaçam - talvez toquem, até - as cordas do baixo; as baquetas voam dos pratos aos taróis da bateria, na velocidade da luz, o conjunto perfeito, a cadeia lógica dos sons, a dança surreal dos instrumentos.
Veja um filme. Veja “Picnic - Férias de Amor”, de Joshua Logan. Embale seus sonhos com Kim Novak e William Holden dançando “Moonlight” no deck à beira do lago, à luz de lanternas chinesas, cheios de amor para dar. Veja “Uma Aventura na Martinica”, de Howard Hawks, o grande Hawks, um “Casablanca” menor, mas não muito, o filme onde Lauren Bacall e Humphrey Bogart se conheceram e viveram felizes até a morte dele, em 1957.
É isso, caro leitor. Como Fernando Pessoa disse com total razão, tudo vale a pena se a alma não é pequena. Até a solidão.
titoguarniere@terra.com.br

Polícia gaúcha desbarata quadrilha que roubava carros de luxo. 31 foram presos.


A Polícia Civil desencadeou, nesta terça-feira (26), ação para desarticular uma organização criminosa que atuava no roubo de veículos de luxo e lavagem de dinheiro no Rio Grande do Sul. O lucro com a atividade ilegal era de até R$ 800 mil por mês. A Operação Barão prendeu 31 pessoas, cumpriu 72 medidas de indisponibilidade de bens e 52 mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e Região Metropolitana.

As ações ocorreram em Porto Alegre, Canoas, Viamão, Alvorada, Gravataí, Guaíba, Arroio dos Ratos, São Jerônimo e Taquara. A investigação, a cargo da Delegacia de Repressão ao Roubo de Veículos (DRV) e da Divisão de Inteligência Policial e Análise Criminal (Dipac), ambas do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), estendeu-se por 11 meses e identificou 61 integrantes da quadrilha.

De acordo com os delegados Adriano Nonnenmacher e Joel Wagner, a organização era composta por indivíduos de classe média e alta, detinha grande poderio econômico e funcionava como uma verdadeira empresa, com hierarquia, divisão de tarefas e competências pré-definidas.

A primeira faceta estava relacionada ao roubo de veículos de luxo, formando um conglomerado de auto peças clandestino. Os automóveis eram encaminhados para grandes pavilhões com estrutura e maquinário capaz de desmanchá-los. As peças eram comercializadas ilegalmente nestes locais, em lojas, CDVs (Centro de Desmanches Veiculares) ou pela internet. A venda ocorria também em outros 15 estados.

"Dentre os vários bens móveis e imóveis apreendidos e sequestrados, estão veículos blindados de luxo e imóveis utilizados pelos integrantes para fazer festas para a alta sociedade, totalizando R$ 11 milhões de reais", destacou o delegado Gustavo Bermudes.

Lavagem de dinheiro

Após obter os lucros, o grupo lavava o dinheiro e os bens adquiridos por meio de CDVs, revendas de veículos, oficinas, frotas de táxis e outros serviços de transporte de passageiros. A organização também fraudava seguradoras, locadoras de veículos, shoppings, hipermercados e até o Poder Judiciário.

Para o delegado Sander Cajal, diretor de investigações do Deic, os criminosos demonstravam ousadia e aparente descrédito na responsabilização criminal. "No decorrer das investigações, a Polícia Civil havia localizado sete pavilhões com diversas peças e veículos de delitos patrimoniais. Mesmo assim, houve continuidade dos delitos e incremento dos negócios, incluindo

Público recorde acompanha Jornadas Brasileiras do Trabalho em Santa Maria


Em mais uma edição das Jornadas Brasileiras do Trabalho, evento que está percorrendo diversos municípios gaúchos, a cidade de Santa Maria teve um público superior a 150 pessoas que acompanharam as palestras do ex-ministro do Trabalho e deputado federal Ronaldo Nogueira, desembargador TRT de Mato Grosso do Sul, Amaury Rodrigues e do ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Gelson de Azevedo.
O deputado federal Ronaldo Nogueira ressaltou a importância dos avanços que a reforma trabalhista trouxe aos trabalhadores brasileiros. Destacando que não era mais possível um país que gera tanta riqueza, ter tantas pessoas sem onde morar e até mesmo alimentar a família. “Aquele país que perdia empregos, hoje não perde mais. Vamos apostar no Brasil ele vai crescer mais e mais”, enfatizou Ronaldo Nogueira.
O desembargador TRT de Mato Grosso do Sul, Amaury Rodrigues, palestrou a seguir e afirmou que não cabe ao juiz do trabalho discutir se é isso ou aquilo na nova lei. Para ele, o juiz deve interpretá-la e aplicá-la como ela está definida. “Se o Governo vai mal, o empresário, o trabalhador e o povo vão mal. O pedido agora em juízo mudou. Não é restringir direitos, mas evitar que existam abusos. A modernização da legislação trabalhista fez com que tanto o empregado, como empregador, tenham responsabilidades”, destacou o desembargador Amaury Rodrigues.
Para o ministro Gelson de Azevedo, a lei trouxe garantias a trabalhadores e lhes deu uma garantia jurídica. “Estamos num país precariamente estruturado e a lei trouxe uma série de definições. A lei trouxe benefícios a coisas que antes eram ignoradas e deu segurança jurídica. Fiz essa palestra porque estou convencido que a lei veio, mesmo tarde para modernizar as lei trabalhistas”, concluiu.
Estiveram presentes ao evento o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria, Rodrigo Décimo; O vice-Diretor da Faculdade da Fadisma ( Faculdade de Direito de Santa Maria), Giovani Bortoli ; o vice-prefeito de Santa Maria, Sergio Cechin e o presidente da OAB, subseção de Santa Maria, Péricles, Lamartine Palma da

Artigo, Josias Souza, site do UOL - Fachin mantém na cadeia a candidatura de Lula


O PT olhava para o Supremo com olhos de Thomas Mann (1875-1955). Era como se o partido encontrasse ânimo numa frase do escritor alemão: “Uma das situações da vida mais cheias de esperanças é aquela em que estamos tão mal que já não poderíamos estar pior.” A cúpula petista esperava que Lula fosse colocado em liberdade nesta terça-feira, data em que seu encarceramento completa 80 dias. Mas o ministro Edson Fachin, relator do pedido, mostrou que há males que vêm para pior. Depois de cancelar o julgamento que ocorreria nesta terça, Fachin empurrou para depois do recesso do Judiciário a análise de um pedido de reconsideração que os advogados de Lula lhe entregaram nesta segunda-feira.
Ao despejar realidade sobre a esperança do PT, Fachin manteve a hipotética candidatura presidencial de Lula na cadeia. Metódico, o magistrado escondeu a chave até agosto. Fez isso ao conceder 15 dias à Procuradoria para se manifestar sobre o inconformismo da defesa de Lula. Na semana que vem, o Judiciário sairá em férias. Significa dizer que nada será julgado no mês de julho. Como que decidido a subverter o conceito de esperança que Thomas Mann acomodou nos lábios do protagonista do romance ‘As Confissões do Inspetor Felix Krull”, Fachin impôs ao PT uma penúltima maldade: transferiu o julgamento do recurso de Lula da Segunda Turma para o plenário do Supremo.
Na Segunda Turma, o relator da Lava Jato é um minoritário crônico. Num colegiado de cinco ministros, Fachin costuma perder de 1 a 4. Só de raro em raro ele obtém um revés mais brando, de 2 a 3. Por isso, passou a cultivar o hábito de jogar as batatas mais quentes sobre o plenário da Corte, onde há 11 colos togados. Fez isso, por exemplo, no julgamento do habeas corpus que tentava impedir a prisão de Lula. Prevaleceu por 6 a 5. Parece pouca coisa. Mas foi graças a essa maioria mixuruca que Sergio Moro expediu a ordem que transformou Lula no primeiro ex-presidente da história a ser preso por corrupção.
A defesa de Lula pleiteia a suspensão dos efeitos da sentença que condenou o ex-mito petista a 12 anos e 1 mês de cadeia. Pede também que o suposto presidenciável possa fazer campanha enquanto aguarda em liberdade pelo julgamento do mérito do recurso. O TRF-4 decidiu na sexta-feira que o recurso não é admissível. Por isso Fachin cancelou o julgamento desta terça. Ao empurrar a encrenca para agosto, o ministro dificulta a coreografia que o PT idealizara para o seu candidato cenográfico.
O PT terá de requerer até 15 de agosto o registro da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral. A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis os condenados em segunda instância, como Lula. Ao manter o personagem na cadeia, Fachin evita que os comícios de um candidato ficha-suja constranjam a Justiça Eleitoral. Terminado o recesso do meio do ano, caberá à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento do recurso de Lula. Se quiser, a ministra pode atrasar o relógio do STF até que o TSE se pronuncie sobre a candidatura de Lula. Nessa hipótese, o PT descobriria que, diferentemente do que imaginava Thomas Mann, a esperança é a última que mata.

Artigo, Fabrício Scalzilli, advogado RS - Somos todos vira-latas


O respeitável economista e filósofo Eduardo Giannetti traz no livro “O Elogio do Vira-Lata e Outros Ensaios” uma visão romântica do “complexo do vira-lata”, expressão cunhada inicialmente pelo escritor Nelson Rodrigues, em 1958, para definir a falta de confiança da seleção brasileira que jogaria a copa do mundo daquele ano, mas cujo sentido se ampliou para um sentimento de inferioridade do brasileiro e, por outro lado, até certo encantamento e valorização com o vem de fora do país.
Giannetti tenta mostrar em seus ensaios um outro lado desta realidade, onde o vira-lata representaria a miscigenação genética e cultural do Brasil; ou seja, o que temos de melhor. Para o economista é preciso ter orgulho de ser vira-lata e valorizar esta condição brasileira.
Faço esta introdução para sintetizar abaixo o que é realmente ser um “vira-lata” no Brasil. Dias atrás, voltando com minha família de uma viajem ao exterior, incluindo meus dois meninos, um de dois anos e meio e outro de apenas cinco meses, chegamos ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, por volta das 5:30 da manhã, com conexão para Porto Alegre às 7:40. Havia, portanto, tempo suficiente para passar pelo controle de passaportes, pegar as malas – o que realmente fizemos em 30 minutos – e ir ao balcão da Gol Companhia Aérea, para pagarmos os cartões de embarque, entregarmos novamente as malas e irmos para o outro terminal de voos domésticos. Para minha incredulidade, mesmo chegando vários voos àquele horário, havia apenas uma única funcionária da companhia Gol trabalhando. Como resultado, a fila não parava de crescer e, naquela situação, minha família e outros certamente perderiam suas conexões. A título comparativo, outra companhia área, naquele dia, no lado oposto a Gol, tinha entre 6 a 8 posições, acredito, e todas estavam abertas com pessoas trabalhando e dando vasão ao volume de chegadas e conexões.
Levei imediatamente a minha preocupação a funcionária da Cia Gol quanto ao risco de perda da conexão, ainda mais tendo a necessidade de troca de fraldas e minha esposa de amamentar o nosso bebê, após 8 horas cansativas de voo. Fomos recebidos com tamanha rispidez e descaso que espantava. Sem sequer olhar nos nossos olhos, a funcionária disse simplesmente que era só ela mesmo ali trabalhando, que não poderia fazer nada e que aguardássemos na fila. Mais chocante foi quando, na fila, percebi uma senhora que aparentava entre 80 a 85 anos de idade, de cadeiras de rodas, sendo empurrada por seu filho, cansada e debilitada, sem qualquer prioridade ou assistência. Me vendo naquela situação, me dei conta exatamente do que é ser um vira-lata no Brasil e como o país te recebe. Mais chocante foi ver as pessoas na fila, conformadas, cansadas, num silencio constrangedor. Não havia forças para lutar contra àquela situação. Fato que muitas empresas, como a Gol Cia Aérea, nos tratam como vira-latas; o governo, que deveria fiscalizar e aplicar a lei nos trata como vira-latas, e, para piorar, os próprios cidadãos se tratam como vira-latas.
Como se imaginava, às sete horas da manhã, se arrastando, chega uma segunda funcionária, que vai ao seu balcão e ali fica alheia ao cenário de incredulidade. Várias pessoas numa fila, não sabendo, por falta de estrutura mínima da referida companhia aérea, se conseguiriam pegar a conexão para suas cidades. Nosso embarque era 7:10. Depois de quase uma hora na fila, a referida funcionária finalmente dá um sopro de vida e grita: “embarque para Porto Alegre aqui”, agora com uma urgência frenética e praticamente dizendo “corram para não perderem o voo”. Zarpamos em direção ao terminal doméstico, sem a certeza de que conseguiríamos embarcar. Absurdamente, logo em seguida nos deparamos com uma das maiores piadas de planejamento e construção em aeroportos brasileiros: os elevadores de Guarulhos. São minúsculos com capacidade para 2 a 5 pessoas, no máximo, conforme volume de malas e carrinhos. Deveriam estar preparados para transportar de 20 a 30 pessoas ou, quem sabe, numa ambição chinesa, 100. Os sábios engenheiros e planejadores então fizeram dois elevadores minúsculos, achando que assim o problema de fluxo estaria resolvido. Resultado: mais fila e perda de um tempo precioso, na gincana que a Gol, para economizar em estrutura e ganhar mais dinheiro, nos propiciou. Na ida, apenas a título ilustrativo, desistimos de esperar o elevador, pois do térreo ao segundo piso o mesmo sempre está cheio, sem conseguirmos acessá-lo no primeiro andar. Impossível acessar esses elevadores em horário de pico!
Chegamos no embarque na última chamada para o voo, com cara de reprovação dos funcionários da Cia Gol, como se fossemos nós os culpados, fora a cena constrangedora dos passageiros te encarando com a certeza de que nós realmente havíamos nos atrasado. Corremos tanto entre os terminais – o tempo médio é oito minutos caminhando e devemos ter feito na metade do tempo - empurrando carrinho, mala de mão e criança de colo, que chegamos exaustos, suados, sem chance de atender nossos filhos e suas necessidades mínimas, entre as conexões de São Paulo à Porto Alegre.
Neste momento vem a frase arrebatadora do piloto: “Em respeito aos nossos clientes às portas foram fechadas no horário e estamos prontos para partir”. Este deve ser o momento sublime que o economista e filósofo Eduardo Giannetti talvez enxergue no vira-lata brasileiro. Eu não, caro Giannetti. Para mim vale a máxima universal, aplicada em qualquer país sério: cidadão é cidadão, cliente é cliente e vira-lata é vira-lata. Somos hoje todos vira-latas no Brasil!

Indicador de produção industrial despenca em maio


A Sondagem da Indústria, divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontou o recuou de 7,2 pontos do indicador de produção na passagem de abril para maio, alcançando 41,6 pontos. Trata-se de um nível bem abaixo do nível neutro de 50 pontos. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o índice recuou 12,2 pontos. Na mesma métrica, a utilização da capacidade instalada (UCI) recuou 3 pontos percentuais, atingindo 63%. Por outro lado, os estoques apresentaram avanço de 2,9 pontos percentuais, registrando 53,3 pontos, resultado acima do nível neutro de 50 pontos, que iguala o dado efetivo ao planejado. Vale destacar que os dados reportados refletem os impactos da greve dos caminhoneiros ocorrida nas últimas semanas de maio, com interrupção do fluxo de mercadorias, acúmulo de estoques indesejados e redução da atividade econômica no período. No que tange às percepções empresariais em junho, a Sondagem mostrou recuou dos indicadores de expectativas. Houve queda nos indicadores de expectativas de demanda, de compras de matérias-primas, de quantidade exportada e de número de empregados, bem como na intenção de investimento. No entanto, quando comparados com junho de 2017, os indicadores de expectativas de quantidade exportada, de número de empregados e de intenção de investimento registraram avanço, enquanto os de demanda e de compras de insumos apresentaram ligeiros recuos. A piora da confiança neste mês, que também é observada na sondagem industrial da FGV, indica que um ritmo de recuperação volátil e mais gradual do que o inicialmente previsto.

Ata do Copom diz que juros não mudarão por causa do choque do câmbio


A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reforçou a mensagem contida no comunicado divulgado após o encontro da semana passada, quando a Selic foi mantida, sem surpresas, em 6,5% ao ano. A mensagem central segue sendo a de que o Banco Central irá reagir apenas aos efeitos secundários do choque de câmbio e que o atual cenário prescreve política monetária expansionista. A ata reconhece que os dados de curto prazo estarão contaminados pelos efeitos da greve dos caminhoneiros, o que sugere que será preciso algum tempo de observação para concluir se houve ou não contaminação dos preços não ligados ao câmbio, enquanto as expectativas de inflação seguirem ancoradas. Se por um lado a autoridade monetária afirmou que “o risco baixista para a trajetória prospectiva da inflação, decorrente do nível baixo de inflação no passado diminuiu”, por outro atribuiu grande relevância à ancoragem das expectativas para o que pode ocorrer com a inflação diante do choque. Nesse sentido, as próximas decisões serão muito dependentes dos dados, da evolução do balanço de riscos e da avaliação do grau de disseminação do choque de câmbio aos preços. Avaliamos que, diante da perspectiva de que não haverá deterioração das expectativas de inflação para 2019 nos próximos meses e que, dissipados os efeitos da paralisação no setor de transportes, a atividade econômica continuará se recuperando de forma bastante gradual e com núcleos de inflação ao redor do centro da meta, continuamos acreditando que a Selic se manterá em 6,50% ao ano até o final de 2018.

segunda-feira, 25 de junho de 2018

Entrevista com Osmar Terra sobre a Tabela de Fretes

ENTREVITA
Osmar Terra, deputado federal MDB do RS


A Medida Provisórias (MP) ) 832/18, que estabelece uma tabela de preços mínimos dos fretes do transporte de cargas, começará a ser analisada nesta terça-feira pela comissão mista criada para este fim. Quem participará ?
Haverá duas audiências públicas – pela manhã, com os representantes dos motoristas autônomos; à tarde, com as empresas que contratam serviços de caminhoneiros.
        
E ?
O objetivo é contemplar ao mesmo tempo os caminhoneiros, que precisam da garantia de preços mínimos de fretes para não terem as suas atividades inviabilizadas; e as transportadoras, para  evitar que um custo elevado dos fretes obrigue as empresas a constituírem frotas próprias. Buscaremos um acordo que beneficie os dois lados.

Acaba tudo nesta terça-feira ?
A comissão tem outra audiência pública agendada para o dia 3 de julho, quando pela manhã serão ouvidos representantes dos vendedores de combustíveis e à tarde membros do governo.
         
Quando é que o senhor pretende apresentar o relatório ?
O parecer deverá ser votado na comissão em 4 de julho, ou mais tardar no dia seguinte. A MP vai para o Plenário da Câmara no dia 10 de julho e ao Senado em 11 de julho. O Congresso Nacional tem o prazo final de 8 de agosto para votar a medida provisória, cuja validade poderá ser prorrogada até 7 de outubro, se for necessário.

Qual é a sua opinião sobre a Medida Provisória ?



A MP 832/2018 objetiva promover condições razoáveis para os fretes no Pais.  Segundo o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (em 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel) e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e pedágios. O texto determina que representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos participarão da fixação dos preços mínimos. Sua redação estabelece que os preços do frete fixados pela ANTT terão natureza vinculativa e a não observância deles sujeitará o infrator a indenizar o transportador pelo dobro do que seria devido, descontado o valor já pago. Está tudo de bom tamanho, mas vamos aprimorar.

Artigo, Gaudêncio Torquato - À procura de um muro ?


A observação pode parecer exagerada, mas pesquisas feitas logo após a vitória de Donald Trump atestam: o mega-empresário de topete agressivo e peito empinado ganhou o pleito por causa do muro. Sim, o gigantesco muro que ele prometeu construir separando o México dos Estados Unidos, tendo como objetivo fechar fronteiras escancaradas que mexicanos e outros grupos latinos ainda usam para tentar a vida sob a bandeira norte-americana. Pesquisas apontavam a questão migratória como a mais sensível para o eleitorado conservador republicano, forte o suficiente para garantir vitória ao seu candidato.
Trump sabia que o muro abriria polêmica, seria considerado ideia extravagante e dispendiosa, e que, a depender da reação interna, poderia, até, deixá-lo em banho-maria. Exatamente como parece acontecer hoje, o muro está encostado nas laterais do debate. Sabia também ele que a promessa de construção do muro seria suficiente para animar a corrente nacionalista, que brandia o refrão: “a América para os americanos em primeiro lugar”. 
Pois bem, a estratégia deu certo. O chamado Cinturão da Ferrugem- compreendendo partes de Michigan, Pensilvânia, Ohio e Virgínia Ocidental, regiões que concentravam usinas siderúrgicas e outros setores até a década de 80 – voltou a se animar. O muro trouxe esperança para áreas que haviam perdido empregos com a globalização. A esperança disparou a autoestima. Trump fechou compromisso e, pimba, levou a melhor.
Comparemos a situação com nossas plagas e circunstâncias. Que discurso os nossos presidenciáveis têm recitado para envolvimento do eleitor? O discurso mais onipresente parece ser o de “pôr ordem na bagunça”. Mesmo assim, trata-se de um conjunto de referências mosaicadas, uma aqui, outra acolá. O eleitor, saturado de mesmice, tem a atenção focada no perfil que denota defesa da ordem, combate à bandidagem e até mesmo restrição ao próprio corpo parlamentar que integra: o capitão Jair Bolsonaro. Ele capitaliza as atenções não por seus méritos, mas por defeitos de seus adversários.
Sua expressão de cunho militar-repressiva é avocada como bitola para regular as engrenagens da política e da administração. Sua visão de militar abriga o acervo das empresas públicas sob o império do Estado, não devendo, portanto, ser privatizadas, e esse discurso, também do gosto das esquerdas, baixa na cuca das massas como defesa das riquezas nacionais, preservação dos bens públicos. As massas entendem privatização como retirada do patrimônio do Estado para entregar aos “larápios dos negócios privados”. Tentar esclarecer sobre a viabilidade de um Estado eficiente, não paquidérmico, é chover no molhado. Não entra como coisa positiva no sistema cognitivo do povo.
Outra falha gritante na expressão dos atores políticos é a ausência de um “Projeto para o Brasil”, uma peça estruturada, com começo, meio e fim, contemplando todas as áreas e setores, da infraestrutura técnica ao território social e ao panorama tributário. Não se ouviu, até o momento, algo que contenha uma abordagem completa envolvendo as temáticas nacionais. Eventuais respostas de pré-candidatos se limitam aos assuntos de momento, circunscritos ao tema levantado, geralmente segurança pública, educação ou saúde.
E nenhum protagonista, até esse instante, chegou a esboçar um desenho de seu muro, o vértice, a coluna vertebral de sua identidade. As tentativas são tímidas, genéricas, algumas parecendo platitudes. Perdem-se no oceano de mesmices. Ou no oásis de repetições.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

Artigo, Darcy F.C. dos Santos - A herança maldita do governo Dilma e a situação do RS


- O título original é "A situação fiscal do governo federal". O título final é edição deste blog.

Os números mostram que em 2011 o governo federal  pagava de juros da dívida R$ 180,8 bilhões, mas fazia superávit primário de R$ 93,6 bilhões, restando uma déficit nominal ou fiscal de R$ 87,1 bilhões.
Essa situação se deteriorou a partir de 2014, quando para o pagamento de R$ R$ 250,8 de juros não foi formado superávit primário, mas déficit de R$ 22,5 bilhões, o que foi somado aos juros formando um déficit nominal de R$ 273,7 bilhões que cresceu para R$ 515,8 bilhões em 2015, com pequena redução para R$ 460 bilhões em 2017.
Para se ter uma ideia de que isso representa, basta dividir por 365 que corresponde a R$ 1,26 bilhões dia, uma importância suficiente, ou quase isso, para duplicar a BR 116 de Guaíba a Pelotas.
Tudo isso foi herança do governo Dilma, que, por sua vez, herdou muita coisa do governo Lula.
E, ainda tem gente dizendo que a solução para o Estado são as perdas da Lei Kandir, que, se cabe R$ 4 bilhões anuais para o RS como dizem, dever corresponder entre R$ 50 e R$ 60 bilhões para todo o País. Ver texto da Zero Hora do candidato Rosetto.
E essa situação do Estado levará muitos anos para se resolver. Não será solucionada sem um reforma da previdência que, como se sabe, apresenta efeito no longo prazo.

domingo, 24 de junho de 2018

Marchezan Júnior garante R$ 15 milhões da Caixa para retomar e concluir obras da avenida Tronco


A prefeitura de Porto Alegre retomou, nesta quinta-feira, as obras da avenida Tronco, paralisadas desde 2016. A retomada foi possível graças às negociações da prefeitura com a Caixa Econômica Federal para remanejar cerca de R$ 15 milhões de recursos do financiamento das contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (BNDES/CPAC) para o pagamento de bônus-moradia a aproximadamente 195 famílias na avenida Tronco, liberando o canteiro de obras.

O prefeito Nelson Marchezan Júnior pediu a garantia dos secretários de que a obra será entregue em no máximo 24 meses.

O primeiro ponto de trabalho será na rua Moab Caldas, entre a rua Gabriel Fialho Camargo e a avenida Francisco Massena Vieira. Após a implantação da sinalização de obra, que está prevista para os primeiros 15 dias, começam os trabalhos na rotatória da avenida Icaraí. O processo de reassentamento está em fase de conclusão, faltando, das mais de 1,5 mil famílias, apenas 195 aguardando indenização. O diretor do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Mário Marchesan, destacou que está recebendo as famílias no escritório da Tronco para os trâmites legais.

O consórcio responsável pela obra é formado pela Construtora Pelotense e Toniolo Busnello. 

Percentual executado da Tronco:
Trecho 1 e 2 – 31%
(Rótula da Gastão Mazzeron até a Terceira Perimetral e até a Rótula do Papa)  
Trecho 3 e 4 – 33%
(Rótula da Icaraí até a rua Gabriel Fialho Camargo)
Extensão total das obras da Tronco: 5,65 km
Extensão já executada: 1,7 km
Início da obra: março/2012 
Prazo: 24 meses a partir da retomada

sábado, 23 de junho de 2018

Público recorde de Lajeado participou das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho

Um público recorde participou das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho, que aconteceu nesta sexta-feira (22) na cidade de Lajeado. Abrindo as palestras do evento, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte, enfatizou a importância das alterações feitas na reforma trabalhista, onde o direito do trabalhador não foi afetado. Ele considerou um grande sucesso esse evento pela qualidade dos participantes e pelo interesse demonstrado a respeito da modernização da Lei. "Esse deve ser o primeiro disparo no sentido de que outros debates surjam para melhorar o entendimento. A Lei é sensacional, mas não é prefeita. Por isso, temos que aprofundar as discussões sobre o tema", afirmou o ministro.
Durante sua explanação, do Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, e Coordenador-Geral das Jornadas Brasileiras do Trabalho, deputado federal Ronaldo Nogueira disse que foram mostrados os objetivos da modernização trabalhista que foram alcançados, como a proteção de direitos, segurança jurídica e geração de empregos. E que o emprego voltou. “No primeiro quadrimestre de 2018 foram gerados mais de 380 mil postos de trabalho. Por isso, perder emprego é coisa do Brasil do passado. O Brasil do futuro, é o Brasil do emprego”, enfatizou Ronaldo Nogueira.
Para o filósofo gaúcho e professor universitário, Denis Rosenfield, disse que sua apresentação foi no intuito de mostrar a iniciativa, do então ministro Ronaldo Nogueira, na realização do empreendimento das reformas. Ele ressaltou que uma reforma não nasce do nada e é um fruto de um longo trabalho. E a inciativa foi tão boa, que ela foi patrocinada pelo próprio Governo Federal. E a seguir, O governo assumiu todo o processo. “Isso foi fruto de uma negociação extremamente cuidadosa, com as centrais sindicais, com as confederações patronais, tendo como mote o Conhecimento e a conciliação. Essa reforma é uma mostra do que pode ser feito, quando a negociação é bem conduzida”, exaltou Rosenfield.
O coordenador científico do projeto Jornadas Brasileiras do Trabalho, Desembargador Bento Herculano Duarte Neto, Diretor Científico do IBEC - Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura considerou a afluência do público muito grande, lembrando que era um dia de jogo da seleção brasileira, e o auditório estava totalmente lotado, mostrando um interesse muito grande das pessoas pela importância do tema. Para ele, diferente da reforma da previdência que teve diversas discussões, reações. A reforma trabalhista passou, de certo modo, rapidamente, e agora as pessoas estão se deparando com dúvidas a respeito da sua aplicação. Ele explicou que nenhuma lei é perfeita e não se pode esperar que ela fosse perfeita. E muito menos que ela vá gerar empregos, por que isso quem gera é o crescimento econômico. Ela está baseada em dois eixos: a negociação direta entre patrões e empregados e a segurança jurídica. “Enquanto não houver esse conhecimento sobre a nova lei, o novo sistema, não vai alcançar sua plenitude e segurança. Nessas palestras, nós falamos para um publico leigo que precisa entender”, concluiu o Diretor Científico do IBEC.
Diversas autoridades da região estiveram presentes nesse evento. Entre elas a Presidente da ACIL, Aline Eggers Bagatini; o Presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado, Ederson Fernando Sphor; o Vice-Reitor da Univates, Carlos Campos da Silva Cirne e o Superintendente do Trabalho e Emprego no Rio  Grande do Sul, Antônio Carlos Fontoura.



Simulador do IPTU de Porto Alegre

 A Prefeitura de Porto Alegre lançou nesta sexta-feira um simular para cálculo do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme o Projeto de Lei de Atualização da Planta Genérica de Valores, que tramita na Câmara Municipal. 

O simulador fará o cálculo do IPTU a ser pago em 2019, se o projeto for aprovado sem modificações pelos vereadores. A ferramenta está disponível no site Simulador do IPTU e também pode ser acessada pelo portal da Prefeitura de Porto Alegre.

Para fazer a simulação de como ficará o seu IPTU, o contribuinte deverá informar o CPF ou CNPJ, se for imóvel comercial, números do endereço e da inscrição do imóvel, que constam na guia do IPTU ou no site da Secretaria Municipal da Fazenda. No site do simulador, também estão disponíveis informações sobre como é calculado o valor do imóvel, na aba “Entenda o Cálculo”, e  também respostas a dúvidas frequentes, na aba “Perguntas e Respostas”.

Corrigindo distorções - O projeto de lei que atualiza o valor venal dos imóveis de Porto Alegre visa a corrigir distorções, e prevê que os contribuintes passem a pagar o IPTU de acordo com o valor real dos seus imóveis, ou seja, mais aproximado do valor de mercado. Atualmente, imóveis de mesmo valor pagam IPTU diferentes, e imóveis mais caros pagam menos IPTU do que imóveis mais baratos.
Do total de 767 mil imóveis de Porto Alegre, 238 mil terão redução de imposto (31%) ou serão isentos de pagamento (19,2%). No total, 50,2% dos imóveis terão redução do IPTU ou ficarão isentos. O número de beneficiados no novo projeto alcança 384 mil imóveis, já em 2019.
Para os contribuintes que tiverem aumento do seu IPTU, o valor médio será de 10,41% na guia do IPTU em 2019. Existe um limitador máximo de 30%, para que seja aplicado ao longo de quatro anos, e se refere àqueles imóveis que hoje estão mais defasados. Quanto menor for o índice, mais tempo levará para o contribuinte pagar o imposto até fechar o valor total devido. Exemplo: um imóvel que hoje paga R$ 50 de IPTU e que deveria pagar R$ 300, pagará R$ 65 em 2019. Esse imóvel só concluirá o pagamento do valor total justo (R$ 300) ao final de 2022.

sexta-feira, 22 de junho de 2018

Bruno Boghossian: Instrumento desafinado


Justiça, MP e PF devem ampliar exigências em colaborações para evitar retrocesso.

Ao concluir o relatório da CPI da JBS, no fim de 2017, o então deputado Carlos Marun (MDB) pulou no pescoço do Ministério Público. Indignado com a investigação aberta contra Michel Temer, escreveu que a delação de Joesley Batista era apenas uma tentativa de “derrubar o Representante Máximo da Democracia Brasileira”.

Não é surpresa que a comissão tenha sido contaminada por motivações políticas. Parlamentares de diversos partidos exploraram suspeitas de corrupção contra o ex-procurador Marcello Miller para minar todo o instituto da delação premiada —principal pilar da Lava Jato.

Deputados agora tentam abrir uma nova CPI para, de maneira aberta, caçar irregularidades cometidas por advogados, investigados e investigadores nas colaborações que atingem, principalmente, eles próprios.

Os quatro anos da Lava Jato resultaram em 163 delações firmadas em primeira instância e outras 121 submetidas ao STF. Movido por interesses próprios, o Congresso não parece ser o foro adequado para destrinchar essa ferramenta, mas fragilidades evidenciadas nos últimos meses exigem que os órgãos competentes trabalhem para aprimorá-la.

A acusação de que o advogado Antônio Figueiredo Basto cobrava dinheiro para proteger doleiros em acordos de colaboração é grave, mas não demole a aplicação do instrumento em si. O caso deve ser investigado por policiais e procuradores, e não por uma CPI que funcionaria, no máximo, por seis meses.

O próprio Supremo demonstra que será mais rigoroso nos casos baseados em delações. Ao absolver a senadora Gleisi Hoffmann (PT), a segunda turma da corte ampliou a exigência de provas para esses processos.

O papel do STF, do Ministério Público e da Polícia Federal, agora, é aplicar esse padrão de forma mais cuidadosa. Delações vazias e personagens suspeitos alimentam uma sensação de denuncismo indiscriminado que pode significar um retrocesso para a Lava Jato. Nesses casos, não se deve culpar os políticos.

Nota sobre toxoplasmose


O Ministério da Saúde em conjunto com o governo do Estado e do município investigam a fonte de transmissão do surto de toxoplasmose que ocorreu no município de Santa Maria (RS). Na investigação do caso feita por meio de entrevista com a população, uma das conclusões é a possível fonte de infecção pela água. Já foram descartadas outras origens, como consumo de carne suína, frango, carne bovina e frutas. Outros fatores permanecem em análise.

O Ministério da Saúde informa que tem auxiliado o estado do Rio Grande do Sul e Santa Maria na investigação dos casos, mantendo equipe do EpiSUS no município desde o dia 26 de abril. Os técnicos deixaram o município nesta semana para analisar os dados colhidos na região."

quinta-feira, 21 de junho de 2018

Censura travestida


Intento de combater notícias falsas, como se fosse simples distinguir dado objetivo e leitura política, dá mostras do paternalismo da Justiça Eleitoral
 Há poucos dias, a pedido da presidenciável Marina Silva (Rede), concedeu-se no Tribunal Superior Eleitoral uma liminar que fere abertamente o princípio da liberdade de expressão.
A candidata reclamava na Justiça das publicações de um perfil no Facebook, intitulado Partido Anti PT, que a acusava de ter recebido propina de empreiteiras.
O sistema legal brasileiro coloca instrumento à disposição de todo indivíduo que, como Marina Silva, sinta-se ofendido ou tratado de modo injusto por notícias.
Crimes como calúnia, injúria e difamação resultam em penas reais para quem as comete. No plano civil, a possibilidade de reparações está plenamente codificada.
Basta, claro, Que se possam identificar os responsáveis pelas postagens supostamente insultuosas.
No caso do perfil Partido Anti-PT, impunha-se, portanto, evitar que seus autores permanecessem no anonimato – e foi correta a decisão do ministro Sérgio Banhos, do TSE, nesse sentido.
Deu-se um passo a mais, entretanto, ao determinar que os conteúdos desagradáveis à postulante da Rede fossem retirados da internet.
Ao que parece, qualquer candidato pode inovar o neologismo das fake news para recorrer ao mecanismo antiquíssimo do controle sobre a liberdade de expressão.
O teor de uma delação vaza à imprensa: que político não gostaria de censurar a noticia? Buscará então a Justiça Eleitoral, erroneamente imbuída do papel de higienizar campanhas políticas.
Supõe-se, assim, que cada magistrado vá decidir sobre o que é verdadeiro e o que não é- pretensão, diga-se, compartilhada pelo próprio Facebook- num fluxo de informações, fatos e crenças absolutamente incontrolável tanto pela rapidez com que se dissemina quanto pela multiplicidade de seus usuários- e, sobretudo, porque os limites entre um dado puramente objetivo e as diversas leituras políticas a seu respeito nem sempre podem ser demarcados com exatidão.
Não são apenas os casos mais caricaturais, de relatos sem nenhuma base na realidade, que estarão sujeitos a questionamento. A enorme maioria dos textos noticiosos, inclusive na imprensa profissional, envolve interpretações e escolhas (de palavras, fontes etc.) que podem desagradar a alguns ou ser alvo de contestação.
No entrechoque de interesses e convicções, é impossível, ademais, avaliar com segurança a influência de uma postagem, de um rumor ou de uma propaganda no voto de cada eleitor, que deve pensar e decidir por si mesmo, tendo acesso a influências as mais amplas.
Os tribunais eleitorais tendem a um paternalismo inviável na prática e equivocado por principio. Retirar conteúdos do exame público, por ato de vontade de um juiz, nada mais é do que censura.

Chacinas quase diária


Em poucos dias, mais de dez pessoas foram executadas na Região Metropolitana Gaúcha. Na madrugada de ontem, três mulheres e quatro homens foram assassinados a tiros em uma chacina no Parque Índio Jarí, em Viamão. Na madrugada de sábado, outras quatro pessoas já tinham sido executadas a tiros dentro de uma residência em Belém Novo, na Capital.
Após mais essa chacina, o secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, determinou reforço policial em Viamão. A medida é salutar, mas suficiente? O próprio secretário acha que a chacina de Viamão foi o resultado do recrudescimento da guerra entre facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas. Para Schirmer, o consumo de drogas tem refluxo no crime.
Uma medida emergencial determinou que parte do efetivo do 1º Batalhão de Operações Especiais (1ºBOE) de Porto Alegre fosse deslocada para desenvolver ações de policiamento ostensivo, o que dá sensação de segurança para a população.
Chacinas são diárias em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e no Brasil. Apenas o combate e punição à violência parece não ser suficiente. O Poder Público, em todas as esferas, tem de tomar medidas preventivas para evitar que a criminalidade aumente de forma alarmante e incontrolável, é sabido que o consumo e o tráfico de entorpecentes são causas do aumento da criminalidade. Então uma das medidas é desestimular o interesse por drogas. Outra é o combate mais efetivo para impedir a entrada de entorpecentes no país.

STF derruba censura à imprensa imposta pela Lei Eleitoral

O período eleitoral não é diferente de qualquer outro período da vida nacional, não é um período de exceção democrática que exija regras diferenciadas para conter a liberdade de expressão no país.

O STF encaminha-se para considerar procedente a proposta da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra dispositivos da Lei das Eleições (9.504/97), que impunha censura e sanções e críticas a candidatos (políticos em geral) nos três meses anteriores à eleição. O julgamento, iniciado ontem,  foi suspenso após cinco votos pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República, e será retomado na sessão desta quinta-feira. 

Raquel Dodge, a Procuradora Geral da República, concordou com os argumentos da Abert de que as normas violam a liberdade de expressão. Segundo ela, os dispositivos questionados - artigo 45, incisos II e III - em parte, da Lei das Eleições - "ferem três princípios constitucionais valiosos para a democracia, a liberdade de pensamento e de expressão, a liberdade de acesso à informação e a proibição da censura prévia".

A procuradora-geral destacou que o período eleitoral é o momento da escolha de representantes tanto no Poder Executivo, quanto no Poder Legislativo, "que exige que os candidatos se manifestem e apresentem suas ideias, mas que também aflorem críticas a essas ideias". De acordo com ela, "uma das formas mais importantes de crítica existente em qualquer país é a despertada por meio do humor e da sátira, que revela empatias ou antipatias por ideias, por pessoas, e por modelos que estão sendo propostos à nação no período eleitoral", continuou.

Para Raquel Dodge, é neste período que a reflexão crítica é mais necessária, exatamente porque estarão sendo eleitos aqueles que representarão a população brasileira, por meio de mandato de curto período, nos Poderes Executivo e Legislativo. "E neste momento é importante que aqueles que divulgam a informação exerçam também a crítica jornalística", ressaltou. A procuradora-geral apontou que essa divulgação é importante porque o eleitor exercerá o direito de voto e precisa ter acesso à informação para que "não vote ludibriado, mas consciente de quem é a pessoa que vai escolher em um processo de eleições justas e livres", afirmou.

Nota sobre decisão do PSB do RS


NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em vista os reiterados pedidos de esclarecimento de parte dos filiados do PSB/RS e, também, da sociedade gaúcha, na qualidade de Secretário-Geral do partido, submetido às atribuições estatutárias (Art. 20 letra “b” – Cumprir e fazer cumprir as decisões do Diretório), informo que:

1) Conforme disposto no estatuto partidário (Art. 51), o Congresso estadual é a única instância de escolha de coligações e de candidaturas;

2) O Diretório estadual (órgão decisório intermediário; Art. 20 “caput”), reunido no último dia 14 de junho, apreciou alternativas sobre candidaturas e coligações, conforme dispunha o edital de convocação, e encaminhou os resultados para a decisão soberana do Congresso estadual, a quem cabe a decisão final, baseada também nos princípios  programáticos do PSB;

3) Ao Diretório estadual compete dirigir o Partido (Art. 20 letra “a” – Cumprindo e fazendo cumprir o Estatuto e as decisões do Congresso);

4) O Congresso estadual do PSB está convocado para o dia 21 de julho, no Auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

Portanto, até que seja consignada a decisão no Congresso Estadual, todo e qualquer anúncio de decisão do PSB-RS está estatutariamente desautorizada.

VICENTE SELISTRE
Secretário-geral do PSB/RS.

Análise

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu ontem, por unanimidade, manter a taxa básica de juros em 6,50% ao ano, em linha com o esperado pelo mercado. As projeções utilizando o cenário de mercado do Focus apontam variações do IPCA de 4,2% neste ano (com Selic de 6,50% e câmbio de R$/US$ 3,63 no final do período) e de 3,7% para 2019 (juros de 8,00% e câmbio encerrando o ano em R$/US$ 3,60). No encontro de maio, tais projeções foram de 3,60% e 3,90%, respectivamente, com o cenário vigente à época (Selic em 6,25% e câmbio de R$/US$ 3,40 no final dos dois períodos). Já no cenário com a Selic constante no atual patamar e câmbio de R$/US$ 3,70 (nível médio nos dias imediatamente anteriores à reunião), as projeções de inflação ficam “em torno” de 4,2% em 2018 e 4,1% em 2019 – eram de 4,0% anteriormente nos dois anos. Vale registrar que as metas de inflação são de 4,50% e 4,25%, respectivamente, neste e no próximo ano-calendário. 
No que se refere à atividade econômica, a autoridade monetária pontuou que a recente paralisação dos caminhoneiros dificulta a leitura dos dados recentes, mas que o cenário básico é o de continuidade do processo de recuperação, em ritmo “mais gradual”. Anteriormente, falava-se em “recuperação consistente, mas gradual”. A greve, ainda, deverá ter impactos “altistas significativos, mas temporários” sobre os preços, segundo explicitado pelo colegiado, porém com os núcleos de inflação seguindo em níveis baixos.
Na avaliação do quadro internacional, a visão é de que o cenário desafiador para países emergentes, e de volatilidade, em grande medida por conta da normalização da política monetária em algumas economias avançadas, se intensificou. Apontando que o cenário prescreve a manutenção de uma política monetária estimulativa, o Copom enfatizou que “não há relação mecânica entre os choques recentes e a política monetária”, que deve reagir apenas aos efeitos secundários desses choques sobre as projeções de inflação e o balanço de riscos, separando mudanças de preços relativos de processos inflacionários. Esse ponto está muito alinhado com os discursos recentes do presidente da instituição, Ilan Goldfajn, afastando o uso de juros para conter pressões diretas da depreciação cambial. Nesse contexto, segundo o comunicado, os próximos passos da política monetária dependerão da evolução da inflação, das expectativas, da atividade e do balanço de riscos. Com isso, os economistas do Bradesco sustentam a expectativa de taxa básica para o final de 2018 em 6,50% ao ano.

quarta-feira, 20 de junho de 2018

Marchezan Júnior baixa lei de transporte por aplicativos


O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, sancionou o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte privado de passageiros por aplicativos. A lei, que entra em vigor nesta quarta-feira, 20, foi publicada em edição do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). Veja aqui.

Porto Alegre é o primeiro município do país a publicar uma legislação após a sanção da Lei Federal nº 13.640, que regulamentou o serviço, em março deste ano. A lei federal reconhece e determina que os municípios e o Distrito Federal possuem competência para regulamentar a atividade, por se tratar de o transporte de utilidade pública. 

Entre as determinações, as empresas deverão ser registradas e autorizadas pelo município para prestar o serviço, através da Empresa Pública de Transporte de Circulação (EPTC). O município deve receber os dados operacionais de origem, destino, tempo, distância e mapa das viagens. O material será analisado para melhorar a fluidez do trânsito da Capital.

Foram estabelecidos pré-requisitos para os condutores: devem possuir CNH categoria B, específica para o transporte de passageiros, curso de formação, certidões negativas criminais e se comprometerem a prestar o serviço exclusivamente através de aplicativos. O pagamento poderá ser feito em dinheiro, mas não é uma obrigatoriedade. Os veículos devem ter, no máximo, oito anos, ser emplacados no Rio Grande do Sul e passar por vistoria. Também foi exigida uma identificação, mesmo que discreta no vidro dianteiro, com layout a ser definido pelas empresas. 

“O município buscou interferir o mínimo possível no modelo de negócios, mas qualificou o serviço para mais segurança dos usuários”, destacou o prefeito.

Emendas Vetadas:
Emenda 8 (Artigo da Lei 5, XI) - Obriga as empresas a disponibilizar o pagamento em dinheiro.
Emenda 36 (Artigo da Lei 5, XII) - Casos de discriminação (cor, raça ou identidade de gênero) contra o usuário serão encaminhar ao Executivo, para providências.
Emenda 20 (Artigo da Lei 5, § 1º, III) - O APP deverá, obrigatoriamente, indicar ao usuário a cor do veículo.
Emenda 24 e 27 (Artigo da Lei 5, § 1º, VIII) - O APP deverá indicar ao condutor, antes deste aceitar a corrida, os destinos inicial e final da viagem.
Emenda 13 (Artigo da Lei 5, § 1º, IX) - O APP deverá possuir, obrigatoriamente, comunicação via áudio entre condutor e usuário.
Emenda 34 (Artigo da Lei 5, § 1º, X) - O APP deverá possibilitar ao motorista denunciar e cancelar a viagem no caso de constatar exploração sexual de criança/ adolescente, comercialização/uso de drogas.
Emenda 34 (Artigo da Lei 5, § 4º) - Na hipótese de denúncia do item anterior, o condutor não poderá ser mal avaliado ou penalizado.
Emenda 22 (Artigo da Lei 9, A) - Para pagamentos em dinheiro o usuário Pessoa Física deverá enviar sua foto no momento da chamada.
Emenda 24 (Artigo da Lei 9, A) - Para pagamentos em dinheiro o usuário Pessoa Física deverá enviar seu CPF  no momento da chamada. 
Emenda 28 (Artigo da Lei 9, A) - Para pagamentos em dinheiro, o usuário deverá cadastrar, previamente, seu RG e foto atualizada (que será enviada ao condutor).
Emenda 2 (Artigo da Lei 16) - Altera a sistemática da identidade visual: passa a ser portátil (somente apresentada em caso de Fiscalização).

Justificativa dos vetos:
 - Pagamento em dinheiro obrigatório - Interfere no modelo de negócios.
 - Casos de discriminação encaminhados ao Executivo para providências - Inconstitucional, cria para o Executivo uma competência que é da polícia e do Judiciário.
- APP informar obrigatoriamente a cor do veículo - Interfere no modelo de negócios.
- Indicar ao condutor, antes de iniciar a corrida, os destinos inicial e final da viagem - Interfere no modelo de negócios.
- Passageiro efetuar cadastro, enviar foto ou documento para pagamentos em dinheiro - Interfere no modelo de negócios, cria situações que podem resultar em preconceito ou assédio sexual. 
- Identidade visual portátil – Inviabiliza a identidade visual.