A Polícia Federal do Brasil me discute em um novo relatório encomendado pelo juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
Ontem, um juiz da Suprema Corte brasileira, que também é presidente da Comissão Eleitoral Superior, atacou com raiva o proprietário da X, Elon Musk. Em um evento promovido pela Globo News, Alexandre de Moraes afirmou que Musk faz parte de uma vasta conspiração extremista para minar a soberania e a democracia do Brasil. Ele afirmou que Musk era um "mercantilista irresponsável" motivado apenas por lucros que havia se "unido" a "políticos brasileiros extremistas".
Mas não há evidências de qualquer conspiração. Musk não sabia que eu publicaria o Twitter Files Brazil. Tampouco os políticos brasileiros que reagiram a eles. E muitos dos políticos e jornalistas que de Moraes está demonizando como "extremistas" são defensores da liberdade de expressão, incluindo o direito de criticar de Moraes.
É verdade que algumas das pessoas que Moraes está censurando pediram uma intervenção militar e fizeram afirmações infundadas sobre eleições e a Covid. Não concordo com muitas das declarações feitas pelas pessoas que de Moraes censurou.
Mas a liberdade de expressão não significa nada se não proteger as pessoas e as ideias das quais você discorda. Se não permitirmos que as pessoas critiquem a democracia, as eleições e as vacinas, como saberemos se elas são ruins? Se as pessoas estão divulgando informações falsas sobre democracia, eleições e vacinas, a melhor maneira de lidar com as informações falsas é com informações precisas, não com censura.
O verdadeiro extremista que está espalhando desinformação aqui é de Moraes. Se Musk fosse motivado apenas por dinheiro, ele não teria enfrentado De Moraes, o que resultou na suspensão de toda a publicidade na X pelo governo brasileiro, na renúncia do principal advogado da X no Brasil, que temia por sua segurança, e pode resultar no fechamento da X no Brasil por De Moraes.
Ele não está simplesmente exigindo que as plataformas de mídia social censurem conteúdo específico de jornalistas e políticos controversos. Ele está exigindo que todas as plataformas de mídia social os banam para sempre. Muitas vezes ele faz isso por meio de audiências secretas sem direito de apelação.
Na verdade, é muito pior do que isso. Você não pode ser um político ou jornalista se não puder se comunicar nas mídias sociais. Assim, Moraes não está apenas violando as proteções à liberdade de expressão da Constituição brasileira, ele também está atacando a liberdade de imprensa, destruindo carreiras e interferindo nas eleições.
De Moraes agiu unilateralmente para inventar leis inteiramente novas. Assim, ele está interferindo e assumindo o papel do Congresso e do presidente. Isso significa que ele está se comportando como um ditador.
E agora De Moraes transformou a Polícia Federal em uma arma, inclusive contra mim, por ter publicado os Arquivos do Twitter no Brasil. A Polícia Federal entregou dois relatórios a Moraes, um em 18 de abril e outro em 19 de abril. Os relatórios consistem em uma gigantesca teoria da conspiração, sugerindo conexões e relacionamentos que simplesmente não existem.
Os relatórios me destacam e sugerem que, de alguma forma, é suspeito o fato de eu ter apenas pago uma assinatura do X, que é a de Elon Musk. Mas não há nada de suspeito nisso. Eu estou pagando a Musk, e não o contrário. E, conforme observado no relatório da polícia, Musk recebe uma porcentagem da receita das pessoas que assinam meu conteúdo no X.
De Moraes é um autoritário brutal. Sua censura é tão ruim quanto a censura imposta pelos ditadores militares do Brasil. Ele está buscando, como juiz, eliminar especialmente políticos e jornalistas da vida pública.
Essa não é a primeira vez que Moraes usa a Polícia Federal como arma. E ao chamar Elon Musk de mercantilista estrangeiro, Moraes está usando exatamente o mesmo tipo de retórica nacionalista que ele atacou seus inimigos por usarem.
Por que Moraes tem tanto poder? No Brasil, as pessoas me disseram que é porque Moraes controla muitos processos judiciais envolvendo pessoas ricas e poderosas, inclusive políticos e outros juízes.
A solução é que o Congresso brasileiro abra uma investigação, conhecida como Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Uma CPI pode avaliar abusos de poder por parte do judiciário, e isso é obviamente o que está acontecendo aqui. Em uma CPI, o Congresso do Brasil poderia ter acesso às comunicações entre a polícia e os juízes ou qualquer outra pessoa.
Uma CPI também poderia ouvir as vítimas de censura. Poderia trazer luz a milhares de casos sob sigilo. E poderia descobrir como as plataformas de mídia social foram obrigadas a obedecer ou colaborar com o regime.
Musk tomou medidas extraordinárias e históricas para proteger a liberdade de expressão. O mesmo fez o Congresso dos EUA. Agora é hora de o Congresso brasileiro agir contra o extremismo antidemocrático de Moraes. Ele deve fazer isso antes que o extremista De Moraes comece a prender seus inimigos políticos e feche o X e, portanto, a liberdade de expressão no Brasil.
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