“Diante da notícia de que o Conselho Nacional do
Ministério Público deliberou pela aplicação da pena de advertência ao
procurador da República Deltan Dallagnol, todos os demais integrantes da
força-tarefa da Lava Jato no Paraná, respeitosamente, discordando da decisão do
colegiado, externam sua solidariedade e amplo e irrestrito apoio ao coordenador
da força-tarefa.
A punição decorre de manifestação do procurador da
República sobre julgamentos oriundos de parte da 2ª Turma do STF, feita à rádio
CBN em entrevista de 15/08/2018, cuja pauta era a campanha “unidos contra a
corrupção”. Dentro do Ministério Público Federal, o Conselho Superior arquivou
o caso por entender que não houve quebra de decoro, e que a fala estava dentro
do âmbito da liberdade de expressão. Hoje, o Conselho Nacional do Ministério
Público entendeu diferente e puniu Deltan Dallagnol.
A transparência, a comunicação social e o livre debate
público de todos os atos de autoridades, entre estes os atos judiciais, são
pilares da democracia, permitindo o conhecimento da sociedade sobre a forma
como os casos de corrupção são julgados, e também sobre como o sistema de
justiça funciona para responsabilizar pessoas com alto poder econômico e
político. Buscando a melhoria do sistema como um todo, a crítica de atos de
autoridade pública, em matéria de interesse público, está no centro da
liberdade de expressão, a qual existe para proteger justamente o direito à
crítica, e não elogios. O exercício do direito de livremente expor ideia é
fundamental para a construção de uma sociedade ciente de seus problemas e
engajada na sua solução.”
Alexandre Jabur
Antônio Augusto Teixeira Diniz
Athayde Ribeiro Costa
Felipe D´Elia Camargo
Jerusa Burmann Viecili
Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara
Júlio Carlos Motta Noronha
Laura Tessler
Marcelo Ribeiro Oliveira
Orlando Martello Junior
Paulo Roberto Galvão
Roberson Henrique Pozzobon
Antônio Carlos Welter
Januário Paludo
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