Presidente da Nicarágua já não tem qualquer pudor em
mostrar a verdadeira face ditatorial de seu governo.
Em mais um desdobramento da espiral de violência e
arbitrariedades em que está mergulhada a Nicarágua desde abril, quando o
presidente Daniel Ortega recrudesceu a repressão às manifestações contrárias a
seu governo, a polícia invadiu e depredou as redações do jornal Confidencial e
da revista Niú na noite de 13 de dezembro. As publicações são dirigidas pelo
jornalista Carlos Fernando Chamorro, filho da ex-presidente Violeta Chamorro, que
governou o país entre 1990 e 1997, e dos mais aguerridos opositores ao governo.
Após o ataque, Chamorro afirmou que o trabalho da imprensa não cessaria diante
da violência do governo porque “a redação do Confidencial está na alma e no
cérebro de seus jornalistas”.
Uma manifestação de protesto aos ataques à imprensa livre
também foi brutalmente reprimida pelas forças do governo de Ortega, que já não
tem qualquer pudor em mostrar a verdadeira face ditatorial de seu governo.
Ortega tem exercido o poder na Nicarágua, intermitentemente, desde a Revolução
Sandinista de 1979. O mandato atual teve início em 2007.
Tanto o jornal como a revista são “acusados” pelo regime
sandinista de estarem vinculados à ONG Centro de Investigação da Comunicação
(Cinco), fundada por Carlos Chamorro. Este nega, afirmando que há muito não
participa da direção da entidade. Ortega acusa a ONG de ser uma das
organizações não governamentais que estariam por trás da onda de manifestações
que clamam por reformas econômicas e pela destituição de seu governo desde o
início do ano.
Enquanto as redações eram invadidas pela polícia, a
Assembleia Nacional da Nicarágua cassou a personalidade jurídica do Cinco e de
outras ONGs ligadas à defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos no
país, entre as quais o Centro Nicaraguense dos Direitos Humanos (CENIDH) e o
Instituto de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas (IEEPP). O Parlamento
aludiu a supostos descumprimentos de formalidades burocráticas para justificar
a cassação formal das ONGs. Daniel Ortega controla o Poder Legislativo e boa
parte do Poder Judiciário.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do
Brasil condenou veementemente a violência perpetrada pelo governo e pelo
Parlamento da Nicarágua. “O governo brasileiro condena, em termos enérgicos, o
cancelamento pela Assembleia Nacional da Nicarágua da personalidade jurídica de
diversas organizações de defesa dos direitos humanos no país”, diz o texto. O
MRE lembra que as instituições cassadas são “fundamentais para as atividades do
Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI) e do Mecanismo Especial
de Acompanhamento para a Nicarágua (Meseni)”, órgãos criados pela Organização
dos Estados Americanos (OEA).
O grave atentado contra as redações também foi repudiado
pelo governo brasileiro. “Tais decisões agravam o quadro de perseguição
sistemática aos defensores de direitos humanos, além de representarem restrição
inaceitável às liberdades individuais, de expressão e de associação”, diz a
nota do Itamaraty.
Não poderia ter sido outra a atitude da chancelaria do
País, que reafirma o valor da democracia e das liberdades individuais e de
imprensa no momento em que tais valores se encontram sob ferozes ataques em
várias partes do mundo. “O Brasil associa-se à comunidade internacional e, uma
vez mais, conclama o governo da Nicarágua a criar, sem demora, condições para o
estabelecimento de diálogo nacional com vistas à restauração da normalidade no
funcionamento das instituições e de padrões de convivência democrática da nação
centro-americana”, encerra a nota.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos
Humanos (ACNUDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
responsabilizam diretamente o governo de Daniel Ortega por cerca de 300 mortes
só neste ano. É provável que o número de vítimas seja ainda maior, já que
observadores externos têm dificuldade para realizar inspeções no país.
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