Mansueto Almeida: se reformas forem aprovadas, país
poderá crescer 3%
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse
que o próximo governo, que assume no dia 1º de janeiro, terá um cenário mais
favorável do que em 2016, quando Michel Temer assumiu o comando do Brasil após
o impeachment de Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional. Em vídeo de balanço
publicado hoje (24) pelo Ministério da Fazenda, Mansueto lembrou que, há três
anos, a taxa de juros estava acima de 14% ao ano e a inflação acumulada em 12
meses ultrapassava os 9%, e hoje a Selic é de 6,5% e a inflação está abaixo de
4%. Além disso, ressaltou, a economia do país estava em queda de 3,5%.
"O próximo governo começa numa situação muito melhor
do que estava o Brasil há três anos atrás. O Brasil do início de 2019 é um país
que está com a inflação abaixo de 4% [ao ano], com uma taxa de juros de 6,5%,
com uma inflação esperada, para os próximos três anos, em torno de 4%, e uma
economia que volta a crescer para uma recuperação que a gente chama de cíclica.
Os empresários passaram a ter mais confiança e estão investindo mais",
avaliou o secretário do Tesouro, que será mantido no cargo no governo de Jair
Bolsonaro.
Mansueto disse que o momento atual também favorece o
debate sobre reformas. Para ele, se o próximo governo conseguir aprovar
mudanças na Previdência e no sistema tributário, o Brasil poderá ter um
crescimento sustentável de pelo menos 3% ao ano.
"Se nós conseguirmos fazer todas essas reformas, a
gente pode consolidar um cenário muito positivo de um país que vai voltar a
crescer 3% ou mais ao ano, com taxa de juros baixa e inflação baixa e isso é
melhora de vida e bem-estar pra todo mundo", disse.
Ajuste fiscal
O secretário do Tesouro Nacional disse ainda que um
ajuste fiscal nas contas públicas passa pela contenção do crescimento das
despesas obrigatórias, especialmente os gastos previdenciários e com salários
de servidores e funcionários públicos.
"Para o Brasil conseguir fazer o ajuste fiscal, nós
temos que controlar a dinâmica do crescimento da despesa obrigatória. Sem isso,
não haverá ajuste fiscal. E dos itens da despesa obrigatória, duas despesas que
pesam muito no Orçamento da União é a despesa com pessoal ativo, com inativos
do setor público, e a despesa com Previdência, o chamado RGPS [Regime Geral da
Previdência Social]", disse.
Mansueto Almeida afirmou que o desequilíbrio nas contas
públicas dos estados ocorreu porque o governo federal garantia empréstimos
mesmo para as unidades da Federação que estavam em situação fiscal grave.
"O ministro da Fazenda tinha o poder de dar um
perdão, de excepcionalizar empréstimo mesmo para aqueles estados que estavam
com situação fiscal muito ruim. Quando a gente veio para o Ministério da
Fazenda, a gente mudou essa regra. O ministro da Fazenda deixou de ter o poder
de dar um perdão. Alguns estados estão gastando mais de 70% da sua receita
corrente líquida com despesa com pessoal. Isso foi muito importante para aumentar
o debate sobre o ajuste fiscal nos estados, inclusive o controle da folha de
pagamento e a despesa com inativos", explicou.
Déficit da Previdência
Em outro vídeo publicado pelo Ministério da Fazenda, o
procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, disse que a cobrança
de empresas devedoras da Previdência Social não será suficiente para conter o
déficit crescente do setor. Somente as dívidas previdenciárias somam entre R$
430 bilhões e R$ 450 bilhões, e nem tudo é mais recuperável. Mesmo se todo o
montante fosse recuperável, ressaltou o procurador, seria suficiente para
cobrir apenas dois anos do déficit atual.
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