quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Artigo, Desestatizações: Astor Wartchow, advogado.

A se confirmar o que foi afirmado e prometido na recente campanha eleitoral, os próximos anos prometem grandes e importantes mudanças nas estruturas públicas.


Aqui no estado, o governador eleito tem reafirmado seu compromisso com uma agenda de terceirizações, concessões e privatizações, no ânimo de reduzir custos e retirar o Rio Grande do Sul da estagnação.

Nacionalmente não é diferente. O presidente eleito também tem reafirmado o compromisso com a redução da intervenção estatal na economia, de modo a objetivar e promover o ingresso de capitais nacionais e internacionais e o fomento de novos negócios.

Tanto no estado quanto nacionalmente, o desafio é destravar a economia, reduzir o déficit e a dívida pública, e gerar novos empreendimentos e empregos em todas as áreas possíveis. 

Alguém ainda tem dúvidas sobre a não qualidade e eficácia da intervenção estatal na economia e nas relações sociais? E sobre o fartamente demonstrado custo social (às vezes, desastroso) dessa ação?

Uma das ilusões mais onerosas e inconseqüentes da intervenção estatal decorre da suposição de que na ação estatizante a conversão de uma atividade privada permitiria ganhos individuais de bem-estar social.

É uma premissa equivocada: escolhas e decisões públicas são escolhas e decisões pessoais. Não há uma qualificação e afirmação social pela simples soma de preferências individuais.

A intervenção estatal soma(tiza) todos aqueles custos  típicos da iniciativa privada – mobilização de capital financeiro e material, projetos e administração em geral, mais os custos do “lobby”, corrupção, burocracia, incompetência e arbitrariedades. Custos inerentes aos processos estatais de (inter)mediação.

Assim como também é um erro supor que a extinção ou redução do lucro do (demonizado) empreendedor, por exemplo, possa ser convertido em economia popular e redução geral de custos, a partir da estatização em detrimento da ação privada. 

Excessos e erros contratuais e administrativos de governos passados não anulam a correção das opções adotadas, e nem legitimam governos seguintes a cometer erros mais graves, ainda que a pretexto e boa-fé em consertar o dano.

Cada ato que incrementa a intervenção estatal, e com ela o óbvio, inerente e conseqüente aumento da carga tributária, caminha em sentido contrário da solução dos problemas e do necessário enriquecimento e empoderamento da sociedade.

Até hoje, infelizmente, sempre confundimos a necessária regulação e ação de estado com tamanho de estado.  Precisamos de um estado forte e atuante. Não de um estado grande. Afinal, tamanho não é documento, diz o ditado popular!

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