Artigo, Douglas Fischer, Zero Hora - Nada a comemorar

- O autor é procurador da República na 4ª região.

É triste ver um país com dois ex-presidentes presos, um com duas condenações e outro preventivamente, além de três ex-governadores do mesmo Estado presos por corrupção.

Há quem diga que as prisões da última semana são indevidas ou abusivas.

Não me cabe “defender” o conteúdo da decisão, mas é importante apenas alertar algumas questões ao leitor.

Alguns criticam que os fatos “mais recentes” teriam ocorrido em 2017, não sendo contemporâneos para justificar a prisão preventiva em 2019. Esquecem, porém, que, pelo art. 86, § 3º da Constituição, enquanto estivesse no cargo, o presidente não poderia ser preso preventivamente. Logo, esse argumento não se sustenta, e a prisão se deu na sequência da perda do foro privilegiado.

Além disso, há indicação clara de que teria havido desvio de mais de R$ 1,8 bilhão em contratos públicos em relação aos quais ele estaria envolvido diretamente. Houve recente tentativa de depósito em dinheiro de R$ 20 milhões em conta daquele que seria o “laranja” do ex-presidente e “administrador” de uma empresa sem qualquer capacidade técnica e que recebeu quantias vultosas da construção de uma usina nuclear (participação formal para receber propina, como reconhecido também por um colaborador).

Reconhece ainda elementos seguros de que houve destruição de provas. Há, portanto, fatos atuais, que seriam continuação dos crimes gravíssimos praticados há muito tempo.

Coincidência: no mesmo dia da prisão, foi publicada decisão do Plenário do STF no HC 143-333-PR, que abona, em principio, a correção do que decidido no caso em tela. São situações muito semelhantes.

É verdade que ninguém pode ser “troféu” com exibição de sua prisão em via pública.

O TRF/RJ decidirá nesta semana sobre a liberdade do ex-presidente. Poderá ser solto ou mantido preso. Assim é o sistema, que não pode aceitar decisões com “saltos” de instâncias.

Não temos nada para comemorar. Mas precisamos reconhecer que o sistema penal vem responsabilizando quem até pouco tempo se achava imune e acima da lei.