segunda-feira, 25 de março de 2019

Deputados gaúchos do Novo e do PP querem publicizar gastos públicos estaduais com publicidade

Três deputados gaúchos apresentaram na Assembleia Legislativa proposta que cria regras sobre gastos com publicidade de órgãos públicos estaduais no Rio Grande do Sul. A iniciativa de Giuseppe Riesgo (Novo), Issur Koch (PP) e Fábio Ostermann (Novo) tem o objetivo de garantir a transparência e moralizar a destinação de recursos públicos para patrocínio de eventos e anúncios publicitários pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Tribunal de Contas (TCE).

Pelo projeto, os órgãos estaduais deverão fazer constar em seus anúncios publicitários de forma visível, além do valor pago, a tiragem, o CNPJ, o nome do órgão contratante e o nome da empresa contratada. Para veiculação de campanhas em rádio, as informações serão comunicadas no final de cada inserção. Os eventos que receberem patrocínio de órgãos públicos estaduais também deverão informar em seus materiais o valor destinado pelo patrocínio.

Conforme Riesgo, a acesso às informações públicas sobre os gastos do Governo é um direito da população. "Apenas no ano de 2017, o Governo do Estado gastou mais de R$ 25 milhões em publicidade institucional. Na maioria das vezes, o pagador de impostos não tem conhecimento do valor destinado às propagandas veiculadas pelos órgãos do governo. Foi pensando nisso que protocolamos este projeto: por mais transparência. É um direito do contribuinte saber para onde está indo seu dinheiro", defendeu Riesgo.

Ostermann ressalta que a legislação proíbe a autopromoção e o marketing pessoal de autoridades públicas. "O objetivo da proposta é simplificar o processo de fiscalização social, aumentar o controle público sobre os gastos dos órgãos estaduais e, em caso de imoralidade, expor eventuais equívocos na conduta dos agentes políticos. Temos o compromisso de garantir que não haja nenhum tipo de autopromoção com o dinheiro do pagador de impostos", afirmou Ostermann.

Na legislatura passada, tramitou na Assembleia uma proposição semelhante de autoria do agora deputado federal Marcel Van Hatten. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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