terça-feira, 26 de março de 2019

Missão do governo federal chega ao RS para negociar adesão ao RRF dos Estados. Conheça detalhes.


O governo estadual recebe nesta terça-feira, em Porto Alegre, missão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para tratar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio Grande do Sul. As reuniões técnicas serão as primeiras realizadas no Estado na atual gestão, que retomou formalmente as negociações com o governo federal em fevereiro, quando o governador Eduardo Leite esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília.
De acordo com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o principal objetivo desta reunião, que ocorre das 10h30 às 16h, é repassar os critérios para as novas projeções de receitas e despesas do plano, atualizar as discussões dos pontos em aberto e consolidar um cronograma de novas reuniões em Brasília para os meses seguintes. Ele explica que o governo do Estado está agregando novas iniciativas à proposta de adesão e que a meta é concluir, até o final deste semestre, um pré-acordo.
A missão conta com a presença da subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Priscilla Maria Santana, e equipe. Pelo governo do Estado, também participam a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e a Procuradoria-Geral do Estado.
O governo do Estado trabalha pela adesão ao regime que permitirá alívio financeiro ao RS pelo não pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por igual período, e possibilidade de novos financiamentos. Cardoso esclarece que os contatos com a STN foram retomados em paralelo ao redesenho do ajuste fiscal do Estado. “A adesão final ao plano depende da conclusão das medidas propostas, suas estimativas e da revisão pelo governo federal”, explica.
As primeiras ações de ajuste foram anunciadas pelo governador em janeiro, em frentes como redução de despesas, otimização de receitas e administração do patrimônio, por exemplo. O governo também avançou com a retirada de plebiscito para a privatização de empresas e lançou, nesta segunda-feira (25), o plano para estimular as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Ainda nesta terça-feira, o governo retoma contatos com o BNDES para tratar de apoio técnico em processos de desestatização.
Se o RRF for concretizado, cerca de R$ 15 bilhões devem permanecer no caixa do Estado em seis anos, além de permitir a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais. Em contrapartida pela adesão, o Estado precisa implementar um ajuste fiscal permanente.
Diagnóstico
De acordo com as projeções realizadas no início deste ano pelo governo do Estado, a gestão precisa equacionar um desequilíbrio potencial de R$ 43 bilhões nos quatro anos de governo, dado por uma insuficiência crônica de R$ 7 bilhões ao ano somada a passivos de R$ 15 bilhões entre restos a pagar e pagamentos à União suspensos por liminar.
O Estado apresenta ainda saldos em aberto de R$ 15 bilhões em precatórios a serem quitados até 2024, saques na conta de depósitos judiciais da ordem de R$ 11 bilhões e a dívida com a União, cujo estoque total é de R$ 63 bilhões – aos quais se somam outros R$ 10 bilhões de obrigações com instituições financeiras.
No caso da dívida com a União, desde agosto de 2017 uma liminar tem permitido ao RS interromper o pagamento das prestações, por estar negociando sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.


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