- O autor é advogado no RS.
É histórica a
compreensão de que a antecedência do Estado - antes que surgisse uma sociedade
civil – é fator responsável por muitos males que atrasam nosso desenvolvimento
socioeconômico.
Reflexos
negativos da consequente adaptação e submissão da sociedade ao estado. E entre
estes males, a questão da reiterada descontinuidade gerencial, presente em
todos os níveis da administração pública.
Objetivamente, sucede que à posse de cada novo governante recai sobre
nosso povo uma avalanche de ideias e ações que se pretendem reformadoras,
quando não “revolucionárias” (sic).
Os (novos)
governantes acreditam que estão predestinados a fazer “a reforma das reformas”
no aparelho estatal. E assim estamos permanentemente “reformando o estado”.
Por quê? Porque
tudo que o outro (governante) legou, não presta. É um estigma. Invariavelmente,
o resultado de cada nova (re)intervenção tem subprodutos piores e piorados.
Primeiramente, porque pessoas e necessidades públicas que deveriam ser o
objeto principal da ação do estado são sempre e novamente relegadas ao segundo
plano.
Reiteradamente são favorecidos setores e classes já abonadas e
privilegiadas, e, obviamente, onerada toda a população nos custos e nas
crescentes taxas de espoliação tributária.
Sistematicamente falhamos no planejamento. Nossas políticas públicas
distributivas e socialmente compensatórias não resistem ao tempo e às sucessões
político-partidário-administrativas.
Boas
intenções e retóricos planos não se confirmam na prática e na contabilidade
final. Desculpas nunca faltam. Obstáculos político-partidários, gargalos
institucionais, excessos burocráticos, incapacidade financeira e insuficiência
técnica de gestão, entre outros. Resultado final: frustrações, perda de tempo e
desperdício de dinheiro público.
A frustração
popular também resta agravada porque sempre se dissera que o esmero e o extremo
da prática democrática provocariam o desenvolvimento e as superações.
Mas, não é
verdade. Reiteradamente bem sabemos que a prática da democracia não ocasiona
por si só o desenvolvimento almejado e a qualidade necessária.
Ainda que
possamos registrar – de tempos em tempos - melhorias nos níveis de erradicação
da pobreza e elevação dos níveis de consumo popular, ainda vigem e pairam sobre
nós as centenárias práticas do patrimonialismo, do clientelismo, do mandonismo
e do personalismo, entre outros “ismos”.
A não
superação desses “pecados capitais” é a causa fundamental da não continuidade
administrativa e do não êxito de todas as reformas intentadas e tentadas.
Agora, por
exemplo, uma inadiável e importante reforma - previdência social – vai virar
mais “um puxadinho”, eis que será desfigurada pelas mais variadas motivações.
Triste realidade...!!!
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