quarta-feira, 27 de março de 2019

Artigo, Astor Wartchow - Mais um “puxadinho”


  - O autor é advogado no RS.

      É histórica a compreensão de que a antecedência do Estado - antes que surgisse uma sociedade civil – é fator responsável por muitos males que atrasam nosso desenvolvimento socioeconômico.
      Reflexos negativos da consequente adaptação e submissão da sociedade ao estado. E entre estes males, a questão da reiterada descontinuidade gerencial, presente em todos os níveis da administração pública.
      Objetivamente, sucede que à posse de cada novo governante recai sobre nosso povo uma avalanche de ideias e ações que se pretendem reformadoras, quando não “revolucionárias” (sic).
      Os (novos) governantes acreditam que estão predestinados a fazer “a reforma das reformas” no aparelho estatal. E assim estamos permanentemente “reformando o estado”.
      Por quê? Porque tudo que o outro (governante) legou, não presta. É um estigma. Invariavelmente, o resultado de cada nova (re)intervenção tem subprodutos piores e piorados.
      Primeiramente, porque pessoas e necessidades públicas que deveriam ser o objeto principal da ação do estado são sempre e novamente relegadas ao segundo plano.
      Reiteradamente são favorecidos setores e classes já abonadas e privilegiadas, e, obviamente, onerada toda a população nos custos e nas crescentes taxas de espoliação tributária.
      Sistematicamente falhamos no planejamento. Nossas políticas públicas distributivas e socialmente compensatórias não resistem ao tempo e às sucessões político-partidário-administrativas.
      Boas intenções e retóricos planos não se confirmam na prática e na contabilidade final. Desculpas nunca faltam. Obstáculos político-partidários, gargalos institucionais, excessos burocráticos, incapacidade financeira e insuficiência técnica de gestão, entre outros. Resultado final: frustrações, perda de tempo e desperdício de dinheiro público.
      A frustração popular também resta agravada porque sempre se dissera que o esmero e o extremo da prática democrática provocariam o desenvolvimento e as superações.
      Mas, não é verdade. Reiteradamente bem sabemos que a prática da democracia não ocasiona por si só o desenvolvimento almejado e a qualidade necessária.
      Ainda que possamos registrar – de tempos em tempos - melhorias nos níveis de erradicação da pobreza e elevação dos níveis de consumo popular, ainda vigem e pairam sobre nós as centenárias práticas do patrimonialismo, do clientelismo, do mandonismo e do personalismo, entre outros “ismos”.
      A não superação desses “pecados capitais” é a causa fundamental da não continuidade administrativa e do não êxito de todas as reformas intentadas e tentadas.
      Agora, por exemplo, uma inadiável e importante reforma - previdência social – vai virar mais “um puxadinho”, eis que será desfigurada pelas mais variadas motivações.

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