O vereador do Novo, Porto Alegre, relembra com vídeos e recortes de texto, a sequência de apoio oferecido pela deputada Maria do Rosário à ditadura chavista da Venezuela, de acordo com a posição do seu Partido, o PT, que acaba de reconhecer a "vitória" do ditador cleptonarcocomunista Nicolás Maduro.
Saiba como Maria do Rosário é historicamente aliada da ditadura da Venezuela, por Tiago Albrecht
Saiba como Maria do Rosário é historicamente aliada da ditadura da Venezuela, por Tiago Albrecht
Candidatos a vereador do Republicanos
André Rolim;
Angenor Camargo;
Artur Goulart;
Bianca Feijó;
Carlo Carotenuto;
Claiton Capitão do Esporte;
Conselheiro Edson CT;
Coronel Quadros;
Coronel Frota;
Danusa Sulzbacher;
Débora Garcia;
Déia Nagelstein;
Dr. Deiner Salome Goulart;
Enzo Bretos;
Felipe pelo Autismo;
Flávio Bueno;
Gilmar Drago;
Giseli Consuelo;
Gilvani Gringo;
Jackson Cabeleireiro;
João Chaveiro;
José Freitas;
Kaká;
Léo da Lomba;
Liza Cenci;
Luky Vieira;
Márcia Barboza;
Mari Pimentel;
Nádia Porto;
Neri Gomes;
Professor Willy Schneider;
Professor Tovi;
Professora Vivi;
Rogério Rodrigues;
Coletivo da Saúde – Rudnei e Douglas;
Tony Lima.
Princípio da Igualdade e as Emendas Parlamentares
arcus Vinicius Gravina
OAB-RS 4.949
O movimento mais recente sobre este tema aconteceu no início deste mês de agosto. Coube ao ministro Flávio Dino do STF. Determinou auditoria das emendas parlamentares liberadas desde 2020, também conhecidas por emendas PIX.
São valores transferidos por parlamentares diretamente para os estados ou municípios, evidentemente visando vantagens eleitorais pessoais, sem necessidade de justificativas formais dos gastos.
Este assunto tem sido um vaivém nos tribunais superiores sem solução definitiva, sempre desviada da interpretação sobre a sua constitucionalidade. É tratado pelas bordas onde as ondas não causam afogamentos.
Em seu despacho disse o ministro Dino: “deve-se compreender que a transparência requer ampla divulgação das contas públicas, a fim de assegurar o controle institucional e social do orçamento público “. Óbvio ululante, inspiração de Nelson Rodrigues.
O ministro Flávio Dino foi provocado por um pedido da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI). Assunto realmente importante pela sua implicação com à corrupção de compra de votos em todo o país e negociatas com o Poder Executivo. Um bom exemplo a ser seguido por entidades como a OAB que tem por prerrogativa legal a fiscalização da aplicação de nossas leis. Quem sabe se ela também venha a questionar a constitucionalidade das leis criadoras destes odiosos privilégios, que violam o Princípio da Igualdade da Lei Eleitoral do Brasil.
Em 2022 o STF enfrentou, parcialmente, o “orçamento secreto” e condenou a falta de transparência no pagamento das emendas parlamentares de qualquer modalidade.
As emendas parlamentares ao orçamento são as individuais, as coletivas e as de bancadas.
Naquela ocasião com um bisturi judicial houve a primeira incisão deste tumor maligno pela ministra Rosa Weber, declarou: “fere o Princípio da Igualdade porque privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático”.
Não se soube mais nada até o aparecimento do ministro Flavio Dino que encontrou outra solução ao caso. Aplicou uma gaze com esparadrapo sobre o tumor maligno das emendas parlamentares. Não se trata de fazer auditorias das emendas parlamentares, mas de julgá-las inconstitucionais e extirpá-las.
A função de distribuição de dinheiro do erário para obras ou assistenciais por parlamentares, ávidos em suas reeleições, discrepa do princípio da separação dos poderes.
É pertinente a citação do entendimento do ministro Gilmar Mendes do STF sobre o assunto: “ a importância do princípio da igualdade está em que sem sua observância não haverá possibilidade de se estabelecer uma concorrência livre e equilibrada entre partícipes da vida política, o que acabará por comprometer a essência do próprio processo democrático”. (p.161, Manual das Eleições 2024, Alexandre G. Ramos).
Fora, emendas parlamentares!
Seus males são desproporcionalmente maiores do que os pretensos benefícios. Instrumentos que agem contra o Princípio da Igualdade.
Caxias do Sul, 4.08.2024
Agência Brasil
A oposição tem contestado esses resultados e publicado supostas atas eleitorais em um site na internet que mostrariam a vitória de Edmundo. Nesta quinta-feira (1º), o governo dos Estados Unidos reconheceu os dados apresentados pela oposição.
Depois de quase uma semana sem tomar lado evidente, mas com viés madurista, o governo federal nomeado lulopetista começou a dar demonstrações claras de que vai reconhecer a eleição do ditador narcocleptocomunista Nicolás Maduro.
É o que se depreende da nota de hoje da Agência Brasil, que aceita sem contraditório a informação de que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela apresentou nesta sexta-feira o segundo boletim da eleição de domingo (28), com 96,87% das urnas apuradas. Segundo o boletim, o atual presidente Nicolás Maduro estava com 51,95% dos votos contra 43,18% do candidato opositor, Edmundo González.
A Agência não se refere às denúncias de fraudes e as prisões em massa de opositores.
.O poder eleitoral informou que 59,97% dos 21,3 milhões de venezuelanos aptos a votar participaram do pleito. De acordo com os dados do CNE, Maduro teve 6,4 milhões de votos e González, 5,3 milhões. O CNE não informou quando publicará as atas eleitorais desagregadas por mesa de votação, pedido que foi feito por países como Brasil, México e Colômbia.
Os dados foram anunciados pelo presidente do conselho, Elvis Amoroso, que justificou a demora na publicação dos dados em função de um ataque cibernético contra as telecomunicações da Venezuela.
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