Artigo, Hélio Schwartzman, Folha - Incômoda semelhança

Troca de mensagens entre auxiliares de Alexandre de Moraes mostra atropelo ao princípio do devido proceso legal.

Sim, há diferenças entre os casos de Sergio Moro e de Alexandre de Moraes, mas também há uma incômoda semelhança. A ideia de um julgador imparcial, indissociável do princípio do devido processo legal, sai abalroada após a divulgação, por esta Folha, de mensagens trocadas entre dois auxiliares de Moraes.

Diga-se em favor de Moraes que parte de suas atribulações resulta da combinação de percalços históricos com falhas de desenho institucional. O pecado original é o chamado inquérito das fake news. Ele nasceu em 2019 com recurso a uma interpretação criativa do regimento interno do STF e foi entregue ao magistrado sem distribuição por sorteio.

Nunca foi boa ideia dar a um só indivíduo, os papéis de vítima, acusador e juiz. Parte dos ministros do STF viu o problema e ensaiou uma tímida reação, que logo se desfez diante da inércia do então procurador-geral da República, Augusto Aras, em responder aos ataques que o STF vinha sofrendo nas redes sociais.

Apesar de suas teratogenias, o inquérito não só foi normalizado pelo plenário como também se converteu, sob o tacão de Moraes, numa das principais ferramentas de defesa da democracia contra as investidas golpistas de Bolsonaro e aliados.

Como Moraes acumulou o cargo de ministro do STF encarregado do inquérito com o de presidente do TSE, órgão que detém poder de polícia, a promiscuidade se tornou irresistível. Moraes passou a atuar simultaneamente como vítima, policial, acusador e juiz. E, em vez de exercer a autocontenção e restabelecer os ritos normais após a derrota de Bolsonaro nas urnas, preferiu continuar com o malfadado inquérito.

Se as revelações bastarão para produzir nulidades processuais é algo que depende mais do clima político que irá pairar sobre Brasília do que de uma análise estritamente técnica. Moraes tem as costas mais largas do que Moro. O desgaste extra para a imagem do Judiciário já são favas contadas.

Déficit comercial da indústria é o maior em uma década

Esta reportagem é do Jornal Valor.

Na primeira metade de 2024 a balança comercial brasileira teve o segundo maior superávit da série histórica, mas o déficit da balança da indústria de transformação alcançou os US$ 28,4 bilhões, o mais alto da última década para o período em dólares correntes. Os produtos do setor de automóveis, incluindo reboques e carrocerias, acumularam nos mesmos seis meses déficit US$ 6,57 bilhões, mais que o triplo dos US$ 1,94 bilhão de iguais meses de 2023 e valor recorde para o primeiro semestre. Os maiores déficits da balança da indústria de transformação na série história para o período de janeiro a junho ainda são os de 2013 e 2014, quando os saldos negativos ultrapassaram os US$ 34 bilhões

De janeiro a junho de 2024, o déficit se aprofundou em 25,7% frente iguais meses de 2023. Os dados do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) mostram que três dos quatro grupos da indústria de transformação classificados segundo a intensidade tecnológica pioraram seu saldo comercial. A exceção foi o grupo de menor intensidade tecnológica, de média-baixa tecnologia, cuja atividade se aproxima das atividades extrativas e agropecuárias, destaca Rafael Cagnin, economista-chefe do Iedi. Nesse grupo o superávit comercial saltou para US$ 62,54 bilhões no primeiro semestre de 2024, ante US$ 40,59 bilhões em iguais meses de 2023.

Para o economista, a tendência é que o déficit comercial da indústria de transformação encerre 2024 de forma acentuada, ainda que a perspectiva de estabilização da taxa básica de juros possa desestimular importações. Os dados do Iedi, salienta, mostram que nos ramos de maior intensidade tecnológica - alta e média-alta - a deterioração do saldo comercial no primeiro semestre de 2024 veio pelo encolhimento das exportações e ampliação das importações.

Trata-se de um quadro, diz José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, que torna as exportações brasileiras cada vez mais dependentes de produtos mais básicos, com saldos que dependem das cotações de commodities.

Cagnin ressalta o comportamento dos segmentos de média intensidade tecnológica No agregado da indústria de transformação, explica, esse grupo costuma amortecer o déficit estrutural dos ramos de alta e média-alta tecnologia. “Essa capacidade de amortecimento perdeu fôlego na primeira metade deste ano.”

No primeiro semestre de 2024 o grupo de média tecnologia fechou com superávit de US$ 1,99 bilhão, valor bem abaixo do saldo positivo de US$ 5,71 bilhões de igual período de 2023, uma queda de 65,1%. Desde meados de 2022, aponta o relatório do Iedi, o superávit deste grupo cai a taxas de dois dígitos, com intensificação em 2024. De janeiro a junho deste ano as exportações dos ramos de média tecnologia caíram 17,6% e as importações avançaram 8,1% contra igual período de 2023.

A evolução da média tecnologia, explica Cagnin, é influenciada principalmente por borracha e plástico, com ampliação de déficit, e sobretudo forte queda do superávit da metalurgia, ramo que inclui a indústria siderúrgica, que desde a pandemia sofre pressão da concorrência chinesa. “É importante lembrar que a deterioração de saldo vem num contexto de redução de preços globais, algo que amortece os movimentos”, diz.

Na alta e na média-alta tecnologia a ampliação de déficit de janeiro a junho se acelerou no segundo trimestre do ano. No primeiro trimestre, o déficit comercial avançou 3,2% e 4,5%, respectivamente, com aceleração para 12,2% e 23,1%, sempre na comparação com igual período de 2023.

Na alta tecnologia, os setores farmacêuticos e de aeronaves foram determinantes para a evolução. Na média-alta tecnologia, a indústria automobilística explica 90% da deterioração do saldo, aponta relatório do Iedi. “São faixas nas quais há penetração importante de insumos e também de produtos acabados.” A faixa de média-alta tecnologia fechou o primeiro semestre com déficit de US$ 36,4 bilhões, ante saldo negativa de US$ 31,9 bilhões de iguais meses de 2023. Os embarques desse grupo caíram 11,3%, enquanto as importações avançaram 4,1%.

Welber Barral, sócio da BMJ, diz que apesar de o déficits em alguns grupos terem sido impulsionadas por fatores conjunturais, como o maior fluxo de desembarque de automóveis elétricos e híbridos, em razão da elevação do imposto de importação, fatores estruturais também tiram a competitividade da exportação da indústria.

Pelos dados do Iedi, além do aumento do déficit no ramo de automóveis, reboques e carrocerias, também houve no grupo de média-alta tecnologia ampliação de saldo negativo em máquinas e equipamentos, ramo cujas exportações caíram 11% e as importações cresceram 9,1%. Sempre de janeiro a junho de 2024 contra igual período do ano passado.

Cagnin ressalta que a maior importação de máquinas e equipamentos tanto mecânicos como elétricos refletem a demanda por produtos cada vez mais conectados à tecnologia digital e cuja evolução a produção doméstica tem mais dificuldade de acompanhar.

Na última década, lembra Cagnin, o Brasil chegou a experimentar redução de déficit comercial na balança da indústria de transformação, em razão do recuo das importações. No primeiro semestre de 2015 e 2016, mostram os dados do Iedi, o déficit da indústria caiu a US$ 3,72 bilhões e US$ 3,78 bilhões, respectivamente. “”Já em 2019, porém, houve ampliação do déficit, em parte como reflexo da crise argentina.” O movimento, porém, não mudou o quadro que se desenha desde 2008 e 2009 na balança da indústria, observa Cagnin. “A crise profunda daquele período nos EUA e na Europa resultou num redirecionamento das exportações chinesas a outros mercados, incluindo o Brasil. Agora, com as decisões de política de comércio exterior nessas mesmas regiões, com medidas de defesa comercial contra a China, o mercado brasileiro volta a ser um destino maior dos produtos chineses.

Artigo, Merval Pereira, O Globo - O poder corrompe

Não é possível termos no país figuras poderosas que são, ao mesmo tempo, inatingíveis, inatacáveis e inimputáveis, por melhores que esses juristas sejam.

A questão do poder é tema constante das ciências políticas e da filosofia. Maquiavel disse:

— Dê poder a um homem e saberás quem ele realmente é.

— O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente, de modo que os grandes homens são quase sempre homens maus.

Quero crer que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator dos mais delicados e explosivos inquéritos em tramitação na nossa mais alta Corte de Justiça, não é um homem mau. Mas, desde que foi designado relator do inquérito das fake news sem ser sorteado, pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acumulou tal sorte de poderes que passou a confundir seus pontos de vista com os da Justiça.

O mesmo plenário do Supremo que se serviu de gravações ilegais de procuradores da Lava-Jato para condenar o então juiz Sergio Moro vê-se agora às voltas com outras mensagens que colocam o ministro Alexandre de Moraes no meio de uma crise política que pode desencadear um processo de impeachment contra ele no Senado, onde já há o número de assinaturas necessário para abertura.

O tamanho da reação do Supremo indica o tamanho da crise. Como sempre, há opiniões divergentes. Mas, se os dois assessores — juiz instrutor do gabinete do ministro, Airton Vieira, e Eduardo Tagliaferro, chefe do setor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investiga desinformação — revelam preocupação de ser descobertos, afirmando que a atitude deles estava muito “escancarada”, e chegam a sugerir inventar um e-mail para fingir que a denúncia veio de um anônimo, e não de Alexandre de Moraes, é claro que aí tem alguma coisa errada. Ninguém inventou esse questionamento, foram os próprios assessores do ministro que o criaram.

Os ministros do Supremo, ao assumirem mais uma vez o papel de heróis nacionais, colocam o ministro Alexandre de Moraes como valente defensor da democracia brasileira, coisa que ele realmente foi, com o plenário do STF. Mas esse papel histórico não pode justificar eventuais erros ou abusos de poder. Cada vez que acontece um caso como esse, a tendenciosidade e o corporativismo do Supremo servem de instrumento aos adversários. O que o ministro Alexandre de Moraes fez foge aos padrões desde o início. Nesses casos específicos, é evidente que ele escolhia os alvos e orientava a investigação, mesmo que alegue que os indivíduos já estavam denunciados.

Se a informalidade foi usada para ganhar tempo, se os pedidos foram registrados depois que ele os transmitiu aos assessores, só uma investigação mostrará. Na Lava-Jato, houve o uso de contatos informais com autoridades estrangeiras nas investigações, e isso foi condenado, embora a OCDE tenha elogiado essa desburocratização, que deu mais eficiência ao combate à corrupção.

O ministro Alexandre de Moraes ficou com muito poder, poder excessivo, e os acontecimentos o ajudaram, porque houve uma tentativa real de golpe, e o TSE foi fundamental no combate a ela. Foram então sendo permitidas eventuais irregularidades, porque ele estava no caminho certo, com apoio dos colegas no STF, combatendo os que queriam derrubar a democracia.

Assim como não se podem usar métodos ilegais para combater a corrupção, também não se podem usá-los para combater os golpistas. Não é possível termos no país figuras poderosas que são, ao mesmo tempo, inatingíveis, inatacáveis e inimputáveis, por melhores que esses juristas sejam. Por mais boa-fé que tenham, não podem ter um poder inexcedível. O ministro Gilmar Mendes lembrou em seu pronunciamento que as decisões do ministro Alexandre de Moraes foram sempre aprovadas pelo plenário do STF. Todas as decisões do ex-juiz Sergio Moro também foram apoiadas pelo plenário do Supremo durante anos, até que deixaram de ser.

Artigo, Vitor Augusto Koch - Do Desfiladeiro ao Precipício (Brasil bateu déficit primário de R$ 1 trilhão)

O Banco Central divulgou o relatório trimestral das estatísticas fiscais e relevou um déficit nominal primário que bate o recorde da história do Brasil em 

1 Trilhão, cento e oito bilhões de reais, nos últimos 12 meses.

Este resultado foi superior ao da pandemia, quando, a economia á nível mundial foi paralisada, por conta de salvar a saúde.

Diante disto, havendo a necessidade de aportes de liquidez e que foi feito com a contratação de dívidas, não havia outra solução imediata.

A questão é que não se consegue obter a compreensão da razão e quais os benefícios que dão sustentação a tamanho endividamento.

Não há sequer pequenos indícios de qualquer melhora em infraestrutura, educação ou saúde.O autor é presidente da Federação dos CDLs do RS e comerciante.

A história nos dá conhecimento de que as grandes crises, surgidas nos países em desenvolvimento e ou emergentes, tem sua origem em aspectos fiscais.

Atualmente se gasta mais de 800 bilhões de reais com pagamento de juros e quanto mais pagamos, menos a capacidade de investimentos em necessidades preementes,  tais como: saúde; educação; segurança e a infraestrutura, a qual estão inseridas a manutenção e construção de estradas e rodovias e outras tantas necessidades importantes para uma melhor qualidade de vida aos brasileiros.

Pressentimento de uma economia á deriva, rumando de um desfiladeiro ao precipício.

O problema não é do governo. 

É nosso, de todos brasileiros que trabalham honestamente, gerando renda e riquezas e ainda, levando outros tantos que tem necessidades ou nem tanto, na garupa.

Pense nisto quando escolher seus representantes nas próximas eleições municipais, pois é neste núcleo, que todos os outros resultados são construídos.

Para comprovar, basta olhar exemplos de gestões municipais prósperas e próximas.