Voto impresso auditável

O que está por trás desta enorme rejeição ao anúncio da suposta vitória do ditador cleptonarcocomunista da Venezuela, claro, está todo o tormentoso regime autoritário que se estabeleceu há quase um quarto de século pelo então coronel Hugo Chaves, que evidentemente interdita a emergência ao Poder de qualquer força democrática de oposição.

Ao coronel bufão Chaves, seguiu-se o mais bufão ainda Nicolás Maduro, o ditador bolivarianista de plantão, que neste momento apresenta ao mundo a face cruel de um regime perverso, cruel, corrupto e corruptor, mas sobretudo incompetente ao extremo no trato da coisa pública.

Falo sobre isto a todo momento no meu blog polibiobraga.com.br

Mas hoje eu quero destacar o ponto mais nodal da crise política decorrente das eleições de domingo, que é o caso de um processo eleitoral fraudulento e sem sofisticação nenhuma.

É na base do "roubo porque posso roubar".

Agora, o que me chama mais a atenção é o caradurismo de gente como o presidente nomeado Lula da Silva, que vai ganhando tempo para aderir ao bandido político venezuelano, enquanto reclama pela apresentação das atas de cada local de votação, porque se sabe que só 70% delas foram apresentadas. 

Ou seja: é o processo de apuração e de totalização que está sendo questionado, inclusive por Lula.

"É a ata, é a ata", reclama Lula da Silva, que junto com Joe Biden coloca em dúvida o processo de apuração e de totalização.

Ora, e por que Lula da Silva reclama na maior cara dura ?

Ora, porque nas eleições da qual resultou nomeado, a oposição que apoiou Bolsonaro foi atropelada de modo severo e truculento pelo TSE quando buscou acesso ao chamado código fonte, o santo graal do processo de votação e apuração eletrônica.

Mas, antes disto, a oposição foi atropelada para valer pelo TSE e seus aliados da grande mídia, quando tentou emplacar legislação própria para estabelecer o voto impresso auditável. Narrativas mentirosas chegaram a vender a ideia de que a oposição tentatava restabelecer o voto de papel, quando na verdade o que se queria e o que se quer é estabelecer uma nova camada de auditoria, desta vez ao alcance de qualquer eleitor, ou seja, o voto continua eletrônico, mas um comprovante impresso é depositado automaticamente noutra urna, às vistas do eleitor, para possível cotejo posterior e no caso de dúvidas.

Simples assim.

Só não quer aprovar isto quem tem contas a ajustar.

O assunto, agora, em função do escandaloso sistema eleitoral de votação e apuração na Venezuela, volta à baila.

Está nas ruas, de novo, a campanha pelo voto impresso auditáve.

Há muito tempo até 2026 para que o sistema seja implantado.

O deputado federal gaúcho Ubiratan Sanderson, PL, defendeu, hoje, por exemplo, no seu X, que "a @camaradeputados precisa retomar as discussões sobre o sistema de votação eletrônica utilizado no Brasil".

Samndersom voltou ao assunto em função da fraude eleitoral ocorrida na Venezuela e vê semelhanças entre o que aconteceu lá e as suspeitas levantadas antes, durante e depois do processo eleitoral que resultou na nomeação de Lula da Silva:

- A falta de transparência no processo eleitoral da Venezuela e a absoluta desconfiança do resultado apresentado,  reavivaram aqui no Brasil a necessidade de aprimorarmos, com urgência, o sistema de votação eletrônica em nosso país. 

A campanha pelo voto impresso auditável volta a ganhar espaços nas redes sociais.

Eu apoio.

E tu, que me acompanhas todos os dias neste estaço e no meu blog polibiobraga.com.br5

Câmara aprova benefícios fiscais para empresas e imóveis de áreas alagadas de Porto Alegre

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre4 aprovou, em sessão extraordinária, ontem, terça-feira, 30, o Projeto de Lei Complementar que prevê a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços para Profissionais Liberais e Autônomos (ISSTP) para imóveis e prestadores de serviços localizados em áreas atingidas pela enchente de maio de 2024. Entre as medidas aprovadas, está a remissão dos créditos tributários, que inclui o perdão das dívidas, juros e encargos legais relacionados ao IPTU e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) de 2024. Além disso, haverá anistia das multas de mora para parcelas do IPTU e TCL vencidas entre maio e dezembro de 2024.

Imóveis diretamente atingidos pela enchente terão perdão total das parcelas, enquanto imóveis indiretamente atingidos, como apartamentos em andares superiores não alagados, terão uma redução de 20%. Para valores pagos de IPTU e TCL em 2024 que excederem o valor após a redução, será possível uma compensação nos lançamentos de 2025 e anos subsequentes.

O projeto também inclui a remissão do ISSTP para profissionais autônomos na área afetada, abrangendo juros e multas de mora para parcelas vencidas de maio a dezembro de 2024, com compensação proporcional no lançamento do tributo de 2025. Além disso, prevê uma nova isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para imóveis inutilizados para moradia, adquiridos por meio de bônus moradia ou programas governamentais de habitação, permitindo a compra de novos imóveis em qualquer região da cidade.