O ataque do STF ao Poder Legislativo recrudesceu depois que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu andamento a pelo menos dois projetos de lei e duas PECs, todas destinadas a cortar o passo dos 11 ministros que fraturaram a democracia brasileira e avançam por eliminá-la.
Uma das PECs visa justamente reduzir os casos nos quais a Constituição tolerará decisões monocráticas por parte de qualquer dos 11 ministros, porque um só ministro, um só, faz e acontece, como estamos assistindo diariamente.
Eu não me refiro apenas ao ministro Flávio Dino, que simplesmente, sozinho, monocraticamente, suspendeu os repasses das emendas parlamentares, o que por si só é altamente abusivo e uma afronta às decisões dos deputados e senadores.
Quero falar mais especificamente sobre outra abusiva decisão monocrática, aliás do mesmo ministro Flávio Dino, o primeiro declarado comunista que este governo federal e celerado lulopetista enfiou no STF.
É o caso de Marcel Van Hattem, destemido e competente deputado federal gaúcho do NOVO, que denuncia com vigor inaudito os atropelos dos ministros do STF.
Em postagens no seu X de hoje, Van Hattem denuncia que o ministro Flávio Dino mandou a Polícia Federal abrir inquérito contra o deputado, tudo para investigar as circunstâncias de um discurso que ele fez na Câmara, denunciando o delegado federal preferido do ministro Alexandre de Moraes, Fábio Alvarez Shor. Este tipo de inquérito pode resultar em denúncia, julgamento, condenação, cassação de mandato e até prisão de Van Hattem.
O deputado diz que o STF cruzou a última linha de agressão à democracia parlamentar.
Ora, é verdade.
Como se sabe, a Constituição Federal, no seu artigo 53, garante imunidade completa aos deputados e senadores que na sua atividade, mas principalmente desde a tribuna do Parlamento, faça seus discursos ou encaminhe suas propostas e votos.
Eu recebi comunicado do senador gaúcho Hamilton Mourão, que denuncia não apenas este ato abusivo e ilegal ato do comunista Flávio Dino, mas, além disto, aquilo que o senador chama de recorrente perseguição do Judiciário contra o deputado Van Hattem.
A imunidade parlamentar é a pedra de toque de qualquer democracia parlamentar.
Van Hattem não é um ser invertebrado e nem é um parlamentar sem aliados dentro e fora do Congresso, dentro e fora do Brasil.
No caso do deputado gaúcho, nem o delegado Fábio Schor e tampouco Flávio Dino, passarão.
Não passarão.
Desta vez, não.
Isto vai sair caro para Flávio Dino e para o STF, alimentando o clamor de que é preciso cortar as asas dos ministros da Corte Suprema.
E cabe justamente ao Congresso, mais especificamente ao Senado, levar adiante as duas PECs e os dois projetos de lei que tanto já assustam os 11 ministros.
É hora do Senado, principalmente este, botar ordem na casinha.
Eu quero me solidarizar com Marcel van Hattem e subscrever tudo o que ele declarou do alto da sua inmviolável tribuna parlamentar.
Simples assim.
Nenhum comentário:
Postar um comentário