terça-feira, 26 de junho de 2018

Juiz de SP analisa Lei da Recuperação Judicial. Será em Porto Alegre, nesta quarta.


      Juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo que participou do grupo de estudos para a reforma da Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005), Daniel Carnio Costa estará em Porto Alegre dia 27 de junho (quarta-feira). O magistrado fará palestra, a partir das 8:30, no Novotel Aeroporto, em evento realizado pelo escritório Scalzilli Althaus e pelo Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Estado do Rio Grande do Sul (Sinfac-RS). A palestra é para convidados.
      Um dos motivos para a atualização da Lei 11.101/2005, em tramitação no Congresso, é elevar a taxa de recuperação de empresas ao patamar de países como Alemanha e Austrália, onde os percentuais variam de 60% a 70%. Daniel Carnio Costa avaliará as alterações sugeridas para a lei, que completa 13 anos neste mês.
      Muitas mudanças, algumas sugeridas pelo Ministério da Fazenda, provocam dúvidas se trarão eficiência e agilidade. O projeto também prevê a abertura de varas especializadas em recuperação judicial no país. A especialização tende a fazer que os processos, que têm certo grau de complexidade, avançam com mais chances de serem efetivos.
       
      Perícia prévia
      Considerado um dos mais importantes especialistas em recuperação judicial no país, o juiz implantou a perícia prévia na vara onde atua desde fevereiro de 2011. A finalidade era obter uma constatação preliminar, feita por profissional com conhecimento técnico, para abastecer o juiz com informações adequadas antes de decidir pela recuperação judicial.
      Muito em razão da adoção dessa prática, o índice de sucesso em recuperações judiciais na 1ª Vara de Falências paulista supera a média nacional. Entre 2011 e janeiro de 2018, chegou a 81,7%. A média brasileira é de 23%.
      A perícia prévia não é uma auditoria na empresa devedora, tampouco analisa a viabilidade do negócio. O levantamento serve para detectar irregularidades ou fraudes – ajudando a evitar a imposição aos credores de uma negociação que não terá contraprestação de interesse público ou social.
      No recente pedido de recuperação da loteadora Urbplan, em São Paulo, com dívidas de R$ 1,3 bilhão, o juiz Daniel Costa determinou a perícia prévia, "para que o instrumento legal da recuperação seja utilizado de maneira correta, cumprindo sua função social, sem a imposição desarrazoada de ônus e prejuízos à comunidade de credores”. Também passaram pela 1ª Vara recuperações com passivos bilionários como da gaúcha Lupatech, LBR, Inepar e Enterpa.

SERVIÇO

Evento é para convidados da Scalzilli Althaus e do Sinfac-RS:

Palestrante: juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo
Tema: A recuperação judicial sob o viés do investidor, perícia prévia e o futuro da lei da recuperação judicial
Data: 27 de junho, das 8:30 às 11:30
Local: Novotel Aeroporto (Av. Severo Dullius, 2.055), Porto Alegre


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