Juiz da 1ª
Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo que participou do grupo
de estudos para a reforma da Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005),
Daniel Carnio Costa estará em Porto Alegre dia 27 de junho (quarta-feira). O
magistrado fará palestra, a partir das 8:30, no Novotel Aeroporto, em evento
realizado pelo escritório Scalzilli Althaus e pelo Sindicato das Sociedades de
Fomento Mercantil – Factoring do Estado do Rio Grande do Sul (Sinfac-RS). A
palestra é para convidados.
Um dos motivos para a atualização da Lei
11.101/2005, em tramitação no Congresso, é elevar a taxa de recuperação de
empresas ao patamar de países como Alemanha e Austrália, onde os percentuais
variam de 60% a 70%. Daniel Carnio Costa avaliará as alterações sugeridas para
a lei, que completa 13 anos neste mês.
Muitas
mudanças, algumas sugeridas pelo Ministério da Fazenda, provocam dúvidas se
trarão eficiência e agilidade. O projeto também prevê a abertura de varas
especializadas em recuperação judicial no país. A especialização tende a fazer
que os processos, que têm certo grau de complexidade, avançam com mais chances
de serem efetivos.
Perícia
prévia
Considerado
um dos mais importantes especialistas em recuperação judicial no país, o juiz
implantou a perícia prévia na vara onde atua desde fevereiro de 2011. A
finalidade era obter uma constatação preliminar, feita por profissional com
conhecimento técnico, para abastecer o juiz com informações adequadas antes de
decidir pela recuperação judicial.
Muito em
razão da adoção dessa prática, o índice de sucesso em recuperações judiciais na
1ª Vara de Falências paulista supera a média nacional. Entre 2011 e janeiro de
2018, chegou a 81,7%. A média brasileira é de 23%.
A perícia
prévia não é uma auditoria na empresa devedora, tampouco analisa a viabilidade
do negócio. O levantamento serve para detectar irregularidades ou fraudes –
ajudando a evitar a imposição aos credores de uma negociação que não terá
contraprestação de interesse público ou social.
No recente
pedido de recuperação da loteadora Urbplan, em São Paulo, com dívidas de R$ 1,3
bilhão, o juiz Daniel Costa determinou a perícia prévia, "para que o
instrumento legal da recuperação seja utilizado de maneira correta, cumprindo
sua função social, sem a imposição desarrazoada de ônus e prejuízos à
comunidade de credores”. Também passaram pela 1ª Vara recuperações com passivos
bilionários como da gaúcha Lupatech, LBR, Inepar e Enterpa.
SERVIÇO
Evento é para convidados da Scalzilli Althaus e do
Sinfac-RS:
Palestrante: juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1ª
Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo
Tema: A recuperação judicial sob o viés do
investidor, perícia prévia e o futuro da lei da recuperação judicial
Data: 27 de junho, das 8:30 às 11:30
Local: Novotel Aeroporto (Av. Severo Dullius,
2.055), Porto Alegre
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