Justiça, MP e PF devem ampliar exigências em colaborações
para evitar retrocesso.
Ao concluir o relatório da CPI da JBS, no fim de 2017, o
então deputado Carlos Marun (MDB) pulou no pescoço do Ministério Público.
Indignado com a investigação aberta contra Michel Temer, escreveu que a delação
de Joesley Batista era apenas uma tentativa de “derrubar o Representante Máximo
da Democracia Brasileira”.
Não é surpresa que a comissão tenha sido contaminada por
motivações políticas. Parlamentares de diversos partidos exploraram suspeitas
de corrupção contra o ex-procurador Marcello Miller para minar todo o instituto
da delação premiada —principal pilar da Lava Jato.
Deputados agora tentam abrir uma nova CPI para, de
maneira aberta, caçar irregularidades cometidas por advogados, investigados e
investigadores nas colaborações que atingem, principalmente, eles próprios.
Os quatro anos da Lava Jato resultaram em 163 delações
firmadas em primeira instância e outras 121 submetidas ao STF. Movido por
interesses próprios, o Congresso não parece ser o foro adequado para
destrinchar essa ferramenta, mas fragilidades evidenciadas nos últimos meses
exigem que os órgãos competentes trabalhem para aprimorá-la.
A acusação de que o advogado Antônio Figueiredo Basto
cobrava dinheiro para proteger doleiros em acordos de colaboração é grave, mas
não demole a aplicação do instrumento em si. O caso deve ser investigado por
policiais e procuradores, e não por uma CPI que funcionaria, no máximo, por
seis meses.
O próprio Supremo demonstra que será mais rigoroso nos
casos baseados em delações. Ao absolver a senadora Gleisi Hoffmann (PT), a
segunda turma da corte ampliou a exigência de provas para esses processos.
O papel do STF, do Ministério Público e da Polícia
Federal, agora, é aplicar esse padrão de forma mais cuidadosa. Delações vazias
e personagens suspeitos alimentam uma sensação de denuncismo indiscriminado que
pode significar um retrocesso para a Lava Jato. Nesses casos, não se deve
culpar os políticos.
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