Com a implantação, em 2024, do novo Sistema SIGEF – Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, pelo Município de Porto Alegre, houve maior autonomia orçamentária e financeira para os órgãos municipais. Além disso, conforme o Secretário Municipal de Transparência e Controladoria, Sr. Carlos Fett, o sistema proporcionou um novo formato de atuação da CGM Porto Alegre, cujos resultados, passados noves meses, são positivos e efetivos.
“Na verdade, tínhamos uma deficiência de atuação do controle interno no modelo antigo praticado, já que grande parte do quadro de Auditores de Controle Interno da CGM Porto Alegre atuava na primeira linha de defesa do Modelo IA-CM”, relata o Controlador-Geral, Sr. Silvio Zago, “o que causava sobreposição de função, bem como descumprimento do artigo 169 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/21)”, complementa.
Em um levantamento preliminar (janeiro até setembro/24) dos números obtidos na atuação da CGM Porto Alegre, já se verificam acréscimos para a Gestão e Sociedade. Como exemplo, cita-se a estimativa de encerrar o ano de 2024 com 33 auditorias internas, quantitativo superior aos anos de 2022 e 2023, em que foram realizadas 31 e 30 auditorias internas, respectivamente.
Outro aspecto positivo, com este novo modelo de atuação da CGM Porto Alegre, foi a emissão de 155 Orientações Técnicas demandadas pelos órgãos do Município. E também 180 Informações de Controle Preventivo em editais e contratações diretas. Por fim, estima-se que a CGM Porto Alegre encerrará a gestão 2021 a 2024 com, aproximadamente, 153 milhões de reais economizados com a sua atuação preventiva, concomitante e a posteriori
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