Vereadores remetem ofício à Prefeitura, que mostra
irregularidades na implantação do
Memorial Prestes
Nove vereadores de Porto Alegre apresentaram documento ao
Executivo nesta quarta-feira (25), que indica três irregularidades que podem
levar à revogação da concessão de uso do espaço onde está o Memorial
Levados por três irregularidades observadas na implantação
do Memorial Luis Carlos Prestes, construído como contrapartida pela cedência de
parte do espaço à FGF (Federação Gaúcha de Futebol), Felipe Camozzato,
Comandante Nádia, João Carlos Nedel, Moisés Maluco do Bem, Mônica Leal, Pablo
Mendes Ribeiro, Professor Wambert, Ricardo Gomes e Valter Nagelstein
apresentaram ao Prefeito Nelson Marchezan e ao Vice-Prefeito Gustavo Paim um
ofício que expõe falhas graves ocorridas em mais de uma fase do processo de
implantação do Memorial.
O primeiro ponto destacado no documento é o não
cumprimento do prazo previsto especificado no art. 4º da Lei nº 10.605/09, que
determinou que a construção do Memorial concebido por Niemeyer fosse concluída
num prazo de dois anos, prorrogáveis por igual período. Portanto, até julho de
2011 ou de 2013, o que não ocorreu.
Outra questão é o “Fundo Especial da Natureza Contábil Própria”, criado
para captar recursos junto a pessoas físicas, jurídicas, entidades e poderes
público. O Decreto nº 9780, de 08 de agosto de 1990, determinou que esse Fundo
seria administrado e fiscalizado por uma Comissão Gestora e uma Comissão
Fiscalizadora. A Comissão Gestora seria formada por representantes da
administração e da Sociedade Civil (um representante e um suplente do gabinete
do Prefeito, assim como da Secretaria Municipal de Viação e Obras, da
Secretaria do Planejamento Municipal, além de um representante e suplente
indicado pelos militantes da corrente política do homenageado).
Os vereadores alegam que não há notícia do cumprimento do
acompanhamento da obra pela Comissão Gestora. Os legisladores do município
ainda sublinham que constitui afronta à moralidade e à impessoalidade
administrativa a determinação de participação de representante e suplente,
indicados pelos militantes da corrente política do homenageado.
O terceiro ponto reivindicado pelos vereadores foi o uso
do espaço como estacionamento enquanto já estava sob posse da Federação.
Imagens retiradas do Google Street View no ano de 2011, deixam claro que o
terreno foi mesmo utilizado para exploração de lucratividade, o que infringe o
art. 5º, I, da Lei 10.695/09, já que o imóvel recebeu destinação diversa
daquela determinada em Lei.
Por meio do documento os vereadores dão informação dos
fatos para que a Prefeitura tome as providências cabíveis.
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