Bolsonaro é um risco, mas Lula seria um desastre completo, diz ex-diretor do Banco Centrasl

O Brasil só vai conseguir se salvar do desastre protagonizado pela era petista na economia com as reformas estruturantes, uma política fiscal e macroeconômica estável e um enxugamento do Estado.

“Está claro que não é hora de um Estado pesado e excessivamente intervencionista. É hora de limitar e organizar as despesas públicas e liberar as forças produtivas, além de repensar as empresas estatais”, disse a O Antagonista, em entrevista exclusiva, o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central.

A volta de Lula (ou da matriz ideológica esquerdista), como sabemos, seria “uma tragédia certa”, apenas reforça o professor.

Já Bolsonaro…

“Alguns posicionamentos dele, pelo menos até agora, indicam um sério risco para a retomada da nossa economia, que é um fato notório. Algumas convicções que ele diz ter vão no sentido oposto do que precisamos para continuar avançando.”

Em entrevistas, inclusive para este site, o presidenciável reconhece que não é um profundo conhecedor de economia e afirma que quem precisa entender do assunto será o seu ministro da Fazenda.

“Todo mundo sabe que não é bem assim. Quando ele fala em não negociar com a China, por exemplo… Olha, isso não existe. Só uma pessoa completamente desligada da realidade econômica mundial pensa assim.”

Na avaliação do economista, Bolsonaro continua dizendo que é um liberal para fazer um contraponto à matriz econômica petista, mas sinaliza, cada vez mais, que está disposto a ser um nacional-desenvolvimentista.

“Ele não é socialista, claro. Não tem um viés socialista, muito pelo contrário, todos sabemos. Mas ele aparenta aceitar um capitalismo com muita regulação e intervenção no mercado, algo parecido com o que fez o general Ernesto Geisel. Eu penso que não é hora para isso.”

Na entrevista a O Antagonista, o ex-diretor do Banco Central ainda afirma que Bolsonaro “é um sintoma, não a causa de um problema”.

Ele insiste que, apesar do ‘risco Bolsonaro’, tudo seria, no mínimo, “menos pior do que a tragédia Lula”.

Artigo, Ruy Fabiano - Enfrentemos o TSE na sua negaça contra o voto impresso

Título original: "Ainda as urnas eletrônicas".

A resistência do TSE ao voto impresso em complemento ao eletrônico, imposto pela lei 13.165/2015, começa a ser enfrentada com maior vigor por juristas, juízes e movimentos sociais, já com o apoio de alguns (embora ainda poucos) parlamentares.

Um deles, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), conseguiu aprovar, para o dia 30 deste mês, audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para exigir o cumprimento da lei.

O deputado Espiridião Amin (PP-SC), por sua vez, oficiou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o TSE esclareça à Casa as providências de ordem prática que vêm sendo tomadas para que o voto impresso, nos termos da lei, já vigore em 2018.

Amin e Maia sabem que não há nenhuma providência em curso, muito pelo contrário. Cumprem, mesmo assim, o papel protocolar que lhes cabe. A pressão efetiva está vindo de baixo para cima, via entidades de juízes, advogados e movimentos sociais.

Os papéis se invertem. Em circunstâncias normais, os tribunais é que oficiam a quem de direito para que se cumpra a lei. Nos dias que correm, dá-se o contrário: é o Tribunal que se mostra incomodado em aplicar a lei – e é oficiado.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, considera a providência complexa e desnecessária, mesmo não dispondo, constitucionalmente, da prerrogativa de questionar a lei, senão a de cumpri-la. Já seu antecessor no cargo, Dias Toffoli, agia (e pensava) da mesma maneira. Não se sabe como fará o sucessor de ambos, Luiz Fux, que presidirá o tribunal durante as eleições

O diagnóstico de Mendes, no entanto, está na contramão do que disseram os especialistas que se reuniram em julho deste ano, em Las Vegas, na maior conferência “hacker” do mundo, a Defcon. Lá, todos os modelos de urnas eletrônicas testados, inclusive o fabricado no Brasil, foram violados em menos de duas horas.

Gilmar quer o cumprimento gradual da lei. Se dependesse dele, só se cumpriria plenamente dentro de uma década. A implantação começaria nas eleições municipais de 2020, em algumas cidades a serem selecionadas; em 2018, nem pensar.

Mas, se ele pode atrapalhar, não pode impedir. Em vista disso, o presidente da União Nacional dos Juízes Federais, Eduardo Cubas, e os advogados Modesto Carvalhosa, Luiz Flávio Gomes e Rodrigo Mezzomo protocolaram no Conselho Nacional de Justiça pedido para que a presidente do STF, Carmen Lúcia, informe sobre a previsão orçamentária para a adoção do voto impresso.

A falta de verba, como se sabe, é o argumento central do TSE para a não adoção do voto impresso. Alega que o custo de acoplar impressoras seria de R$ 2,5 bilhões e não haveria como providenciá-lo. Ocorre que a emenda constitucional 95/2016 exclui os gastos eleitorais de qualquer contingenciamento orçamentário.

Há, portanto, como providenciar a verba, que é bem menor que a disponibilizada aos partidos (o fundo eleitoral tem piso de R$ 1,8 bilhão que pode chegar a R$ 3,8 bilhões) para financiarem suas campanhas. Além disso, o custo orçado pelos ativistas do voto impresso é bem menor que o do TSE: R$ 1,08 bilhão.

O TSE, instado por essas entidades, marcou testes de segurança das urnas para os dias 28, 29 e 30 deste mês. É prazo considerado insuficiente para uma aferição consistente.

Na audiência pública do dia 30, a advogada Maria Aparecida Rocha Cortiz, especialista em processos eleitorais eletrônicos e integrante do Comitê Multidisciplinar Independente, mencionará todas as suspeitas técnicas que pesam sobre as urnas brasileiras.

Entre elas, a do próprio CEO da empresa que as fabrica, a Smartmatic, Antonio Mujica, que admitiu que são fraudáveis e o foram nas eleições venezuelanas deste ano para a Constituinte.

Lembrará também que não compete ao TSE concluir se existe ou não verba para o atendimento da lei, “cabendo-lhe unicamente a tarefa de orçar, calcular e indicar o montante para que sejam atendidas integralmente todas as exigências da legislação”.

Em resumo, não há impedimento orçamentário, técnico ou logístico que dê sustentação à resistência da Justiça Eleitoral, que já deveria ter cumprido o que lhe cabe: o cumprimento da lei, que é de 2015. Até aqui, nada foi feito e o Tribunal, ao que parece, aposta na suposta falta de apelo popular do tema. Uma ilegalidade silenciosa.

As entidades envolvidas prometem intensificar sua militância nas redes sociais e transformar a audiência pública do dia 30 num grande acontecimento, como de fato precisa ser.

Afinal, trata-se simplesmente da confiabilidade das eleições. A Suprema Corte alemã, em 2009, considerou as urnas eletrônicas inconstitucionais pelo simples fato de levantarem suspeitas no eleitorado. E eleições suspeitas, disseram os juízes, são inadmissíveis. Não estamos, porém (e infelizmente) em Berlim.

José Paulo Kupfer, O Globo - Ação da gravidade

A mais longa e profunda recessão registrada na economia brasileira terminou no quarto trimestre de 2016. Iniciada no segundo trimestre de 2014, a retração durou 11 trimestres, tanto tempo quanto a de 1989-1992. Com recuo de 8,6% do PIB no período, foi tão profunda quanto a de 1981-1983. 3

Além de ter sido a mais longa e profunda, a saída da recessão de 2014-2016 está sendo mais lenta do que o ritmo observado nas crises anteriores.

Estas são conclusões do Comitê de Datação dos Ciclos Econômicos (Codace), entidade independente, abrigada na Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), formada por sete especialistas, sob a coordenação do ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore.

Criado em 2008 para estabelecer as trajetórias dos ciclos de negócios na economia brasileira, o Codace segue modelo adotado em outros países, a partir do congênere americano, nascido em 1978.

A importância do estabelecimento dos ciclos econômicos por um grupo de especialistas reconhecidos, que tomam decisões com base em amplo leque de indicadores, vai além da curiosidade histórica que poderia sugerir.

Ao definir e fixar padrões mais estruturados, os movimentos identificados pelos comitês de datação colaboram tanto para o desenho de políticas econômicas mais eficientes quanto para determinar o verdadeiro impacto dessas políticas na marcha da atividade econômica.

As datações de picos e vales do Codace nem sempre coincidem com o imaginado pelo senso comum — esta última recessão, segundo a regra costumeira de dois trimestres de crescimento, teria acabado no segundo trimestre de 2017 e não no último de 2016. Mas, para o Codace, mais importante é antecipar o momento em que ocorrerá a reversão.

Um caso interessante é o de 2003, quando uma recessão, localizada apenas nos dois primeiros trimestres do ano, foi sucedida de longo intervalo de 20 trimestres de crescimento. O que teria levado a uma saída tão rápida da recessão, antes mesmo que a política econômica do novo governo, então recém-assumido por Lula, pudesse produzir seus eventuais efeitos positivos?

Uma possível resposta à pergunta poderia levar à suposição de que o ambiente econômico em fins de 2002, apesar das pressões cambiais e dos gargalos criados com a dívida externa, não reunia forças suficientes para derrubar completamente a atividade econômica, deixando espaços para o início de uma retomada natural logo à frente.

Guardadas as devidas diferenças, o mesmo se poderia especular agora em relação ao fim da recessão no último trimestre de 2016. A não ser a troca de governo e de comando na economia, quase nada de concreto já havia mudado na condução da política econômica quando a atividade, de acordo com o Codace, tocou no fundo do poço.

Em fins de dezembro de 2016, Michel Temer, que substituiu Dilma Rousseff em maio e foi confirmado em fins de agosto, somava nove meses na Presidência, dos quais apenas quatro como definitivo.

Quando a recessão acabou, o teto de gastos públicos, espinha dorsal de sua política fiscal, não tinha mais de 15 dias de vida, a reforma trabalhista ainda era um projeto que só começa a valer agora, e a troca da TJLP pela TLP, que passa a ter efeito em janeiro, nem estava em discussão.

A inflação, que alcançara 10,7% em janeiro, já havia recuado para 9,3% em maio, caindo a 6,3% em dezembro por motivos exteriores à ação do novo governo. Até porque a política monetária do novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, teve pouco a ver com essa primeira etapa da murchada da alta de preços.

Os juros básicos ficaram parados, em 14,25%, no lugar onde já estavam desde julho de 2015, só começando a se mover, timidamente, com dois cortes de 0,25 ponto, a partir de outubro. No momento em que a recessão se encerrava, os juros ainda estavam em 13,75%.

Exceto pela liberação de recursos do FGTS — um programa semelhante ao de jogar dinheiro de helicóptero para animar o consumo, que a cada dia aparece mais como panaceia para manter a economia acesa —, o fim da recessão parece ter vindo um pouco pelos ajustes tentados antes e mais por gravidade. Quanto ao crescimento...