Andre Marsiglia

@marsiglia_andre

🚨Analisei a última decisão do ministro Moraes, entendo haver equívocos jurídicos. Para haver incitação ao crime é necessário conexão entre a fala de um e o crime praticado por outro. Qual fala do Musk teria estimulado crime? Ao dizer que descumpriria ordem e reativaria perfis? 

Ora, descumprir ordem judicial não é crime e não há como terceiros serem incitados a descumprir uma ordem destinada à plataforma. Ou teria a decisão entendido que a fala de Musk estimulou alguém a agredir ministros? Nesse caso, a fala de Musk precisaria explicitamente incentivar a agressão de terceiros. Não vi nada nesse teor. Não me pareceu haver conexão possível entre fala dele e eventual agressão de terceiros.

A respeito da chamada “dolosa instrumentalização criminosa”, é difícil  entender o fundamento da decisão. Parece que se quer dizer que a plataforma existe em conluio com sua direção para impactar a opinião pública contra a corte. Mas até onde sabemos, apenas Musk, em seu perfil pessoal, tem se manifestado criticamente. 

Dizer que suas manifestações foram criminosas parece ser controverso, dizer que ele usou a estrutura de sua rede para impulsionar sua crítica é um passo grande. Dizer, por fim, que possuía  intenção dolosa de desestabilizar a opinião pública, atentando contra a soberania do país é um passo e tanto, que não pode ser suposto, exige indícios robustos que não encontrei na decisão.

Por fim, incluir Musk como investigado em inquérito é muito mais uma resposta à sociedade brasileira do que algo efetivo. Na prática, não vejo como isso pode ser de fato realizado. 

Mais do que qualquer outra coisa, parece-me que a decisão intencionou dar um recado a Musk, para que não avance, e uma resposta à sociedade, ou parte dela, que talvez estivesse esperando por algo do gênero

Entenda o que é o 'Twitter Files Brazil', que está por trás dos ataques de Elon Musk a Moraes

ARTIGO DE JR GUZZO. IMPORTANTE

https://revistaoeste.com/revista/edicao-211/a-morte-clinica-da-justica/

E-mails de funcionários do antigo Twitter relatam e reclamam de decisões judiciais contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro; Moraes e o TSE não se pronunciaram sobre as acusações do jornalista e nem sobre os críticas do dono do X

BRASÍLIA - O bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), fez uma série de críticas e ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando o magistrado de censura e ameaçando descumprir decisões judiciais. As publicações foram impulsionadas por parlamentares de direita. Por trás das acusações, está o "Twitter Files Brasil", arquivos de dentro do Twitter.

"Twitter Files Brazil" é uma série de e-mails divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na própria rede social na última quarta-feira, 3. São mensagens trocadas entre funcionários do antigo Twitter em 2020 e 2022 relatando e reclamando de decisões da Justiça que determinaram exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de fake news.

Com base nos e-mails, o jornalista acusa Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de praticarem quatro ilegalidades:

1) exigir que o antigo Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários que subiram hashtags que ele "não gostou";

2) exigir acesso aos dados internos da rede social, em violação à política da plataforma;

3) censurar, unilateralmente, postagens de parlamentares brasileiros;

4) e tentar transformar as políticas de moderação de conteúdo da rede social em uma arma contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As decisões citadas nos e-mails não são inéditas e envolvem investigações de ataques a ministros do Supremo e propagação de notícias falsas, como as que questionavam a lisura do processo eleitoral brasileiro e das urnas eletrônicas.

Em um dos e-mails, de 14 de fevereiro de 2020, o consultor jurídico do Twitter no Brasil, Rafael Batista, relatou que parlamentares brasileiros pediram o conteúdo de mensagens privadas trocados por alguns usuários durante uma audiência pública no Congresso Nacional. O pedido foi negado pela plataforma.

Em outro e-mail divulgado pelo jornalista, de 2 de julho de 2021, Batista relatou uma solicitação da Polícia Federal, amparada por ordem judicial, pedindo dados cadastrais do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o funcionário informou que estava trabalhando em uma resposta dizendo que o Twitter não coletava os dados cadastrais solicitados.

O pacote também traz um e-mail de 18 de de agosto de 2021, que informava sobre uma ação do TSE para desmonetizar contas de bolsonaristas que tinham se envolvido em ataques coordenados contra integrantes do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral. Na época, uma série de contas foram desmonetizadas por decisão da Justiça.

 

Em 30 de março de 2022, conforme relatado em outro e-mail, o TSE mandou o Twitter fornecer dados sobre estatísticas de tendência para as hashtags "VotoImpressoNAO" e "VotoDemocraticoAuditavel", sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, o TSE exigiu informações de assinatura e endereços IP dos usuários que usaram a hashtag #VotoDemocraticoAuditavel em 2021.

Outros e-mails relatam ordens do TSE contra os deputados Carla Zambelli (PL) e Marcel van Hattem (Novo-RS) e também contra o pastor André Valadão, apoiador de Bolsonaro. Zambelli teve a conta bloqueada por disseminar informações falsas sobre supostas fraudes no sistema eleitoral. A conta foi liberada mais tarde. Valadão, por sua vez, teve o perfil suspenso após ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então candidato à Presidência.