Artigo, Marcus Vinicius Gravina - O poste e o cachorro
Hoje de manhã, dia 9, sintonizei a Rádio Jovem Pan – que recomendo aos interessados em informações honestas. Ouvi da comentarista, numa roda com outros colegas de direita e de esquerda, uma expressão popular que se adaptou ao que está acontecendo no Brasil: “poste que mija no cachorro”. Chula, mas esclarecedora quando utilizada para apontar a inversão de valores e de costumes, mesmos que protegidos pela lei eleitoral.
Refiro-me à prisão serial do dia. A do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que segundo a versão tendenciosa da grande imprensa - a serviço de uma facção política - que diz as outras e milhões de eleitores, o que se ouviu de ministro do STF: “perdeu mané, não amola.”
O Policial preso teria organizado uma blize para abordar as caravanas de ônibus que partem de São Paulo e do Rio de janeiro, com eleitores das principais capitais do Nordeste, dentre elas Salvador.
Entendam o que há por trás das narrativas e que não ficou claro ainda.
A Lei eleitoral, depois de algumas alterações, fixou como crime a interferência do poder econômico, de forma a coibir abusos.
Em um dos seus dispositivos, diz o que não pode, Art.302, lei 4.737/65:
“Promover , no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o FORNECIMENTEO DE ALIMENTOS E TRANSPORTE COLETIVO. Pena: reclusão de 4 a 6 anos e pagamento de 200 a 300 dias multa”.
Pois, quem acabou sendo preso, depois de 11 meses, com todos os prazos da lei eleitoral, prescritos ou preclusos para ações e recursos, foi o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
Este aspecto, jamais poderia ser ignorado pela CPMI do 8 de janeiro, quando constrangeu o depoente a falar de tema marginal ao seu escopo. O pagamento de ônibus que vieram a Brasília, vale dizer, não tipifica crime. Difere da lei eleitoral.
Entenderam o que significa o poste mijar no cachorro?
Durante os pleitos eleitorais a PRF integra, através dos seus agentes públicos, o corpo de fiscais eleitorais e cabe a eles, por se tratar de transporte rodoviário de eleitores, a abordagem de ônibus para além das inspeções mecânicas, as de habilitação e alcoolemia dos motoristas e no caso, a mais importante delas, que é conferir a regularidade do licenciamento oficial da viagem fretada com lista nominal dos passageiros, com origem e destino.
Na época da fiscalização, apesar da alaúza da imprensa, que festejou o resultado da eleição em suas redações, não esclareceu isto. Fato é, que ninguém dos que acusaram a suposta coação da PRF foram impedidos de exercer o direito do voto.
No entanto, sou dos que acreditam que houve crime eleitoral na última eleição e se repetirá nas majoritárias municipais de 2024.
Isto cabe ao TSE e a CPMI investigar. Quem financiou o transporte do - Sudeste ao Nordeste - de eleitoras, que mesmo residindo em São Paulo e Rio de Janeiro, mantém como domicilio eleitoral as cidades da região do nordeste do país.
A razão para não pedirem a transferência dos seus títulos eleitorais é o estímulo dos coronéis partidários, de bandeiras de quaisquer cores, que pagam o custo do transporte e alimentação, para que eles aproveitem as visitas que fazem aos seus parentes e amigos em dias de eleições.
Como há obrigação de votar, nada melhor do que serem levados no colo e depositarem sua gratidão em uma urna eletrônica, com o que importa ao financiador, a assinatura da lista de votante, sem se importarem o que farão com o seu voto.
A verba partidária, emendas parlamentares, dinheiro das Fundações de políticos, dinheiro de “rachadinhas” dos partidos servem para isto. A Compra de votos mediante financiamento de viagens de eleitores, cujos os títulos eleitorais ficam em mãos de cabos eleitorais, que acompanham os ônibus como pastores de ovelhas humanas.
Em Brasília já há um movimento de políticos pelo aumento de dotação de verba pública aos partidos.
O TSE sabe da compra de votos mediante o fornecimento de transporte e alimentação pagos por políticos e partidos. A CPMI da entusiasmada relatora Sen. Eliziane Gama, também sabe. Caso ela reconvoque o ex-diretor da PRF, que solicite a ele a apresentação da lista dos proprietários dos ônibus abordados naquele dia de eleição, para que seja possível investigar quem foram os seus financiadores, em cumprimento ao art. 302, da Lei 4.737/65.
Diante disto, o que esperamos dos integrantes da Policia Rodoviária Federal, é que demonstre firmemente altivez e questionem os abusos que estão sendo praticados contra a sua Instituição, por infames interesses políticos.
Fiquem, respeitáveis policiais, fora da lista impatriótica de covardes, que é desproporcional em um País que se diz democrático e respeitador do Devido Processo Legal.
Caxias do Sul, 9 de agosto de 2023
Hospital Moinhos de Vento lança procedimento inovador para o tratamento da próstata
Tratamento minimamente invasivo é recomendado a pacientes com aumento da glândula prostática com obstrução de grau moderado
Uma tecnologia inovadora para o tratamento da hiperplasia prostática (aumento da próstata) foi lançada na noite de quinta-feira (3) pelo Hospital Moinhos de Vento. O Hospital é uma das poucas instituições no Brasil a oferecer o Rezum - Terapia de Vapor de Água, um procedimento endoscópico, minimamente invasivo, que dispensa cortes e leva em torno de dez minutos para ser realizado.
A tecnologia pioneira no Rio Grande do Sul já está disponível para tratamento na instituição. O lançamento foi realizado durante um evento que contou com a parte científica e a prática com a transmissão do procedimento ao vivo para a observação dos médicos participantes — alguns vindos de outros estados.
A cirurgia foi conduzida pelos médicos André Berger, urologista e coordenador do Núcleo de Cirurgia Robótica do Hospital Moinhos de Vento, e pelo médico Juan Fulla, urologista especializado em endourologia do Hospital San Borja Arriarán e Clínica Las Condes, do Chile.
Indicado a pacientes com obstruções de grau moderado, o tratamento pode ser realizado em regime ambulatorial. “É algo inovador que vai auxiliar a reduzir a morbidade das intervenções e a promover uma desobstrução adequada para pacientes que estão sintomáticos ou que não estejam respondendo ao tratamento medicamentoso. Em 93% dos casos a ejaculação é mantida sem prejuízos – algo que pode preocupar os pacientes”, explicou Berger.
Promovido pelo Moinhos, o evento contou com apoio da Sociedade Brasileira de Urologia e parceria com a Boston Scientific – e teve como objetivo expandir os conhecimentos sobre o uso da nova tecnologia. “Fiquei muito feliz em poder contribuir para a disseminação do conhecimento para outros médicos. Quando o dr. Berger me perguntou se poderia transmitir o procedimento para que outros pudessem aprender, aceitei na hora”, contou o paciente Luís Carlos Ribeiro, que passa bem no pós-operatório.
O aumento da glândula prostática – mais popularmente conhecida como aumento da próstata – é uma condição muito comum em homens com mais de 50 anos, embora possa se manifestar mais cedo. Os sintomas mais corriqueiros são dificuldade ou urgência para urinar, além de interrupção do fluxo da urina e vontade de urinar várias vezes ao longo dia — especialmente à noite — o que interfere diretamente na qualidade de vida de quem sofre com este quadro.
Núcleo de Robótica do Hospital Moinhos de Vento
O Hospital Moinhos de Vento possui um dos parques robóticos mais diversificados da América Latina. Foi o primeiro hospital privado do Estado a oferecer a cirurgia robótica, em 2018, e rapidamente o parque se tornou um dos melhores da América Latina, com resultados oncológicos funcionais entre os melhores do mundo. Em volume de cirurgias, é o maior da Região Sul, além de possuir a maior expertise para abordar casos robóticos complexos. Em maio de 2022, chegou à milésima intervenção com o robô Da Vinci. Além de procedimentos urológicos, o programa tem sido utilizado com regularidade para outras neoplasias, como rim, bexiga e testículo, bem como, especialidades de cirurgia geral, digestiva, colorretal, torácica e ginecológica.
As 10 suposições e indícios imprestáveis alegados por A. de Moraes para prender Silvinei
Na decisão que embasou a prisão do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo de Jair Bolsonaro, Silvinei Vasques, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), listou ao menos 10 pontos que justificam a preventiva de Vasques. Ele acabou preso pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira (9/8), em Florianópolis (SC).
1) O efetivo da PRF usado no segundo turno das eleições de 2022 foi muito maior na Região Nordeste do que nas demais regiões do Brasil.
2) Os pontos fixos de fiscalização foram muito maiores na Região Nordeste, sendo que, entre 28 e 30 de outubro, a quantidade de ônibus fiscalizados na Região Nordeste foi apenas de 221 a menos que a soma das demais regiões do Brasil, e a retenção de ônibus na referida região se mostrou quase o dobro da soma dos retidos nas demais regiões;
3) Novo Plano de Trabalho para traçar previsão de fiscalização de transporte de passageiros que não foi abarcada no planejamento inicial, havendo, portanto, diferença de procedimentos entre o 1º Turno e o 2º Turno das Eleições”;
4) O ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques afirmou, em oitiva em 25 de novembro de 2022, que, em 19 de outubro, foi realizada uma reunião do Conselho Superior da Polícia Rodoviária Federal sob o pretexto de votar uma resolução acerca da prática de educação física.
5) Conversa de WhatsApp extraídas do aparelho telefone do então coordenador de Análise de Inteligência da PRF com o então diretor de Inteligência da corporação indicam a orientação de uma ação ostensiva a ser realizada em 30 de outubro, dia do segundo turno.
6) Há a atenção ao trecho no qual mencionam abordagens de “ônibus que levam passageiros de São Paulo para Nordeste.
7) Aproximadamente 30 minutos depois, às 18h28min, uma nova conversa chama a atenção, pois um deles diz que Silvinei iria a uma reunião com o então ministro da Justiça;
8) Conforme elementos de prova analisados no RAPJ nº 004/2023, às 18h daquela mesma data, uma delegada de Polícia Federal recebeu um agente da PF, sendo que esteve em reunião no Gabinete do MJSP até as 20h37min, chegando-se à conclusão que, após a reunião do Conselho Superior da PRF, teriam se reunido no gabinete do Ministério da Justiça o então ministro Anderson Torres, a delegada, os PRFs Silvinei Vasques e Luis Carlos Reischak Júnior. Muito embora ainda não se possa afirmar categoricamente o que foi tratado na reunião, chama a atenção o fato da coincidência de se tratar da mesma data da reunião do Conselho Superior da PRF.
9) Em sequência, muito embora algumas mensagens trocadas chamem a atenção pela forma como mencionam abordagens a ônibus e menção apenas à Região Nordeste, o que mais se destaca é uma conversa mantida em 29 de outubro entre os PRFs Adiel e Paulo César Botti, este subordinado àquele, na qual, ao que parece, o próprio Adiel critica a conduta de Silvinei, afirmando que o mesmo teria falado “muita merda” (SIC) nas reuniões de gestão, notadamente, ao que parece, determinando “policiamento direcionado” (SIC), corroborando com os elementos de prova que indicam as ações policiais visando dificultar ou mesmo impedir eleitores de votar.
10) Corroborando a conversa acima, e destacando que não era posição unânime a atuação direcionada determinada por Silvinei que alguns dos policiais rodoviários federais presentes na reunião de 19 de outubro não teriam concordado com tal ação, sendo que alguns se recusaram a assinar o documento de comparecimento na reunião.
Cartão da Amazon, mais detalhes
A Amazon vai oferecer a possibilidade de parcelamento em até 15 vezes sem juros em compras dentro de seu site, um aumento de 50% em relação ao que é oferecido hoje, com pagamento em até dez meses.
De acordo com o presidente da empresa, Daniel Mazini, o lançamento do primeiro cartão próprio é significativo para as operações da companhia, já que a Amazon oferece esse tipo de produto nos Estados Unidos e Europa. Nos EUA o cliente precisa escolher entre a possibilidade de parcelar (entre seis e doze vezes) ou receber cashback em troca de compras dentro do plataforma. Na Europa, o consumidor não tem a possibilidade de parcelamento.
— No nosso período de testes, já temos 14 mil cartões aprovados. Nosso objetivo é oferecer mais possibilidades aos clientes, já que temos opção de boleto, PIX e compra com pontos Livelo — diz Mazini.
Parcelamento dentro do site
Segundo ele, o novo cartão estará disponível para solicitação de todos os clientes até o fim deste mês. O parcelamento em até 15 vezes sem juros estará disponível em compras a partir de R$ 1,5 mil.
— A política do cartão é de portas abertas e voltado para qualquer pessoa que queira ter o cartão que poderá ser usado em qualquer lugar e loja do varejo — afirma Mazini.
Mas os clientes da Amazon terão benefícios com o novo produto. Assim, nos três primeiros meses, os clientes Amazon Prime, o programa da empresa que permite entrega grátis e acesso aos serviços de streaming de vídeo e música, que forem aprovados ganharão um crédito de 50 pontos (no valor de R$ 50). Já os clientes que não são Prime receberão 10 pontos (no valor de R$ 10) para serem usados dentro da própria plataforma.
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Além disso, os clientes Prime que usarem o cartão de crédito ganharão 5% em pontos ao comprarem na Amazon — ou seja, a cada compra o cliente ganha 5% do valor em bônus (cashback) que podem ser usados dentro do site da Amazon.
Já os clientes que não são Prime e usarem o cartão terão 3% em pontos ao comprarem no site da empresa americana. Ambos os cartões oferecerão ainda 2% de retorno em pontos para compras em restaurantes, drogarias, viagens, entretenimento e compras internacionais.
Republicanos vira lulopetista, remove dois deputados da CPI do MST. Zucco pode estar na linha de tiro.
O Republicanos ainda não se atreveu a remover o presidente da CPI, deputado Tenente-Coronel Zucco.
O Partido Republicanos, que no RS é presidido pelo deputado federal Carlos Gomes, mas tem entre seus membros o senador Hamilton Mourão, o deputado Tenente-Coronel Zucco e o deputado estadual Gustavo Victorino, os três mais votados no pleito do ano passado, deu ontem um novo passo para se tornar lulopetista, ou seja, membro da base aliada do governo Lula da Silva.
O Republicanos é braço partidário da Igreja Universal, portanto aliado da Record e subordinada ao bispo Edir Macedo, que já se passaram para o lado lulopetista.
Segundo o ofício enviado à Presidência da Câmara dos Deputados pelo líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), os deputados Messias Donato (ES) e Diego Garcia (PR) serão desligados da CPI pelo partido. Ambos os parlamentares são integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, o setor mais afetado por invasões criminosas de terras.
STJ julga recurso de decisão do TJSP que fulminou revisão da Lei da Anistia
Após o voto do ministro, ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão que considerou o caso prescrito. O STJ examina decisão do TJSP que fulminou interpretação maléfica da Lei da Anistia.
O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou, nesta terça-feira, contra a prescrição da ação que pretende condenar o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante o regime militar.O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido na sessão na qual a Quarta Turma do STJ analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a condenação dos herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista. Ustra morreu em 2015.
Buzzi votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente. O relator entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados crimes contra a humanidade. O ministro acrescentou que a Lei de Anistia, aprovada em 1979 para anistiar crimes cometidos durante a ditadura, não impede o andamento das ações indenizatórias, que são de matéria cível.
Diante do empate na votação, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.
Alíquota-padrão do IVA ficará entre 25,45% e 27%, calcula Fazenda
Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual ficará entre 25,45% e 27%, após a introdução de exceções pela Câmara dos Deputados. No entanto, a tributação sobre o consumo cairá em relação aos 34,4% cobrados atualmente. O cálculo foi apresentado nesta terça-feira (8) pelo Ministério da Fazenda.
Esta informação integra a reportagem a seguir, editada pelo jornalista Marcelo Brandão, da Agência Brasil de hoje. Leia todo o texto da agência.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, distribuiu os cálculos ao relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o parlamentar, essa era uma reivindicação dos senadores para analisar o impacto das exceções incluídas pela Câmara dos Deputados e “melhorar” a proposta.
Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.
O estudo baseou-se em dois cenários: um “factível” e outro “conservador”. A primeira simulação considera uma taxa de “hiato de conformidade” em 10%. Esse hiato representa uma medida da sonegação, da elisão fiscal, da inadimplência e da judicialização por parte dos contribuintes. O segundo cenário considera que esse hiato chegue a 15%.
O futuro IVA será composto pela CBS, que substituirá os tributos federais sobre o consumo, e o IBS, que substituirá os tributos estaduais e municipais. Segundo o estudo, no melhor cenário, a CBS corresponderá a 8,53%, e o IBS a 16,92%, totalizando os 25,45% de alíquota de IVA. Na simulação mais pessimista, seriam cobrados 9,05% de CBS e 17,95% de IBS.
Tributação atual
A alíquota de 27%, apresentada no pior cenário, equivaleria ao cobrado na Hungria, país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o IVA mais alto. No entanto, esse percentual seria inferior aos 34,4% cobrados atualmente em tributos sobre o consumo.
Hoje, o consumidor paga 9,25% de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mais 18%, em média, de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A soma equivale a 27,25% no conceito de tributação “por dentro”, que leva em conta os tributos no preço final.
No entanto, se for considera a tributação “por fora”, parâmetro aceito internacionalmente, que calcula o peso dos tributos sobre o preço inicial (sem tributação), a alíquota atual efetiva sobe para 34,4% - 24,2% de ICMS e 10,2% de PIS/Cofins.
Exceções
As exceções incluídas pela Câmara dos Deputados elevarão a alíquota-padrão do IVA de 4,72 a 4,98 pontos percentuais, segundo o estudo. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.
Sem as exceções inseridas pelos deputados, a alíquota-padrão de IVA corresponderia a 20,73% no cenário “factível” e a 22,02% no cenário “conservador”. Na primeira hipótese, a CBS cairia para 6,95%, e o IBS para 13,78%. O segundo caso prevê CBS de 7,38% e IBS de 14,64%.
Essas alíquotas menores contemplam poucos setores com tratamentos diferenciados, exceto a manutenção do Simples Nacional e do regime especial para a Zona Franca de Manaus. Esse cenário também considera setores que são tributados de forma diferente por critérios técnicos aceitos internacionalmente, como combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, loterias, operações de sociedades cooperativas e compras governamentais.
Impactos
O estudo também mediu o peso das exceções à regra geral. A redução da alíquota em 50% para a agropecuária e a cesta básica acrescentará de 1,67 a 1,79 ponto percentual à alíquota-padrão. A alíquota reduzida em 50% para serviços de saúde eleva o IVA padrão de 0,62 a 0,63 ponto percentual. No caso da educação privada, que também recebeu o benefício de pagar metade da alíquota, o aumento para os demais setores corresponde a 0,32 ponto percentual nos dois cenários.
Todos os setores que haviam sido beneficiados com a redução de 50% das alíquotas no primeiro relatório da reforma tributária tiveram as alíquotas diminuídas para 40% durante a votação no Plenário da Câmara. Isso acarretará de 0,73 a 0,77 ponto percentual extra ao IVA padrão.
A desoneração total para itens da cesta básica nacional, que dependerá de lei complementar, provocará o acréscimo de 0,67 a 0,70 ponto percentual na alíquota-padrão final. As demais exceções incluídas de última hora, como benefícios para igrejas e clubes de futebol, terão impacto de 0,35 a 0,38 ponto sobre o IVA dos setores sem tratamento favorecido.
TSE multa Bolsonaro pelo Lulaflix, mas não multa Lula pelo Bolsoflix
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (8), multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 20 mil por campanha eleitoral irregular nas eleições do 2022.
A informação é da Agência Brasil de hoje. Leia todo o texto da agência do governo lulopetista:
Por maioria de votos, os ministros entenderam que a campanha de Bolsonaro voltou utilizar no pleito do ano passado conteúdo antigo de fake news sobre o "kit gay".
Nas eleições anteriores, o tribunal entendeu como desinformação as postagens que citaram uma inexistente distribuição dos kits durante o governo de Dilma Rousseff.
O julgamento foi motivado por uma ação protocolada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu a retirada do conteúdo sobre do kit da página "Lulaflix", criada pela coligação de Bolsonaro durante a campanha.
Durante o julgamento, a defesa da coligação de Bolsonaro defendeu o arquivamento da ação diante do fim do pleito e citou que a campanha de Lula também criou um site chamado “Bolsoflix”.
CAF manda missão ver aplicação do meio bilhão que emprestou para a prefeitura de Porto Alegre
Melo (ao centro) com o pessoal do CAF.
O programa foi responsável por viabilizar financeiramente uma das maiores transformações urbanas dos últimos 50 anos em Porto Alegre: as obras dos trechos 1 e 3 da Orla do Guaíba.Representantes do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) realizaram, nos últimos dias, mais uma missão da avaliação das obras financiadas pelo programa Orla POA que se encontram em execução.
Financiamento – O financiamento junto à CAF para o programa Orla POA representou uma captação de US$ 92 milhões, destinados à revitalização de áreas degradadas que possuem grande valor histórico e urbanístico, como a Orla do Guaíba e parte do Centro Histórico. Foram US$ 79,2 milhões investidos em obras de infraestrutura – US$ 42,4 milhões destinados à requalificação de espaços públicos e US$ 36,8 milhões direcionados ao sistema viário de Porto Alegre – US$ 8,4 milhões para projetos de desenvolvimento institucional e outros US$ 3,4 milhões aportados na gestão do programa.