"É preciso resistir à destruição da ordem democrática", diz Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Fora do contexto de sua pouco sensata manifestação, suas palavras são irrepreensíveis. Mas a totalidade do discurso desnuda um preocupante autoritarismo.
No ambiente insalubre da política brasileira, está difícil fazer a defesa dos valores mais caros, inclusive os fundamentos da democracia. Basta, como convém, criticar o abusivo ativismo judicial do STF, para logo surgir alguém que desqualifica a crítica e exige que se "ataque", em igual medida, as manifestações toscas de Bolsonaro.
Pois bem, antes de examinar o que disse Celso de Mello, faço um obséquio aos isentinhos e declaro que não gosto da linguagem do presidente da República nem concordo com muitas de suas providências, percebendo lacunas em suas posições que poderão custar caro ao país. Hoje, porém, a questão inafastável e muito grave é outra.
Segundo Diego Escosteguy, matéria publicada em O Antagonista, Celso de Mello enviou mensagem aos demais ministros do STF, alertando para o risco de intervenção militar no país e afirmando que "bolsonaristas e outras lideranças autocráticas" pretendem "a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar".
Só que ele não explicita os pressupostos de seu libelo oposicionista. Qual foi a ação de governo que indicou pretensões de instaurar uma ditadura? Houve algum ato de cerceamento da liberdade de expressão? Nossa agressiva imprensa esbarra nalgum impedimento para seguir com sua guerra ideológica? O governo impôs alguma medida inconstitucional?
Nada! Nada! No entanto, Celso de Mello, com maliciosa retórica, aponta semelhança entre o governo Bolsonaro e a eclosão do Nazismo no entreguerras sob o comando de Hitler, que deletou a Constituição da Alemanha e implantou um "sistema totalitário de poder".
Claro, entre os apoiadores de Bolsonaro há de tudo, desde os que têm uma consistente formação democrática até aqueles desajustados que gostariam de disciplinar os abusos do STF por meio da força, ignorando as consequências de "repelir abuso com abuso". Porém, é um erro primário, julgar um governo pelo discurso de uma parcela de seus eleitores.
Aliás, foi o próprio Celso de Mello quem produziu prova contra a sua fala, quando mandou publicizar o famoso vídeo da reunião ministerial. No vídeo, que vem despertando admiração mundo afora, é evidente que Bolsonaro não está "jogando pra torcida", mas sendo sincero. Em meio a uma profusão de palavrões, ele diz: "Por isso é que eu quero que o povo se arme, que é a garantia de que não vai aparecer um (...) e impor uma ditadura aqui! - Quero dar um puto dum recado pra esses (...), por que estou armando o povo. É que eu não quero uma ditadura!"
Mello erra por fazer proselitismo e pela incoerência. Quando foi que ele se manifestou sobre o Foro de São Paulo (FSP)? Criado em 1990 por Fidel Castro, Hugo Chaves e Lula numa estratégia para espalhar regimes totalitários na América Latina, o FSP é um "arranjo" internacional e congrega partidos de esquerda, movimentos terroristas e até representantes do narcotráfico. Em gravíssima afronta à Constituição, o FSP dava as cartas nos governos petistas. E Mello nunca falou.
Ainda, quando foi que ele se manifestou sobre o insidioso Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), com que Lula quis fulminar o Brasil em 2009? Para que se tenha ideia, com o PNDH implantado, um juiz não poderia devolver a quem de direito um imóvel invadido sem, antes, consultar os "movimentos sociais". Era a sovietização do Brasil! Totalitarismo!
E terá ele criticado o Decreto 8243/2014, versão repaginada do PNDH que, felizmente sem sucesso, Dilma Rousseff tentou emplacar? Houvesse ela conseguido, existiria hoje, entre outras degenerescências, o controle estatal da mídia no Brasil.
Em 2016, antes do impeachment, Dilma promoveu, dentro do Palácio do Planalto, vários atos com apoiadores, o que é ilegal. Num deles, o líder sindical Aristides Santos incitou o MST a invadir propriedades, casas, fazendas, enfrentar com violência quem fosse oposição a Dilma. Celso de Mello repeliu aquela manifestação notadamente fascista? E terá reagido, quando Lula ameaçou todo mundo com o "exército do Stédile"? Não! Nada!
Em suma, ao tempo dos governos petistas, em que era claro o objetivo de implantar um "sistema de poder totalitário", inclusive com a intromissão internacional do FSP (gravíssima afronta à Constituição), não consta que ele se tenha levantado contra a "destruição da ordem democrática".
E talvez lá tenha feito bem. Um ministro do STF deve ter recato, discrição e distanciamento das questões eminentemente políticas.
Errado está ele agora. Num manifesto "privado" (mas pronto para publicação), constelando com o que há de pior no país, Celso de Melo tenta, sem qualquer base fática, colar a imagem de nazista num governo que tem, sim, muitos defeitos, mas que, nem de longe, mimetiza o autoritarismo da suprema toga.
Resta uma inquietante dúvida: até onde Mello pensa que se pode esgarçar sem romper o delicado tecido da democracia? Ou pretende ele romper?
Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
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