Dez regras de ouro para mandar mensagens de áudio por Whats, segunto Túlio MIlman

Várias vezes começo mensagens de áudio explicando: “vou gravar porque estou com preguiça de escrever”. A frase já é, por si só, uma confissão de culpa. Tenho amigos, familiares e fontes que detestam receber mensagens faladas. Outros, preferem esse tipo de diálogo. 

Para harmonizar as relações, uma nova etiqueta da comunicação por WhatsApp está se formando. Já aprendi alguns atalhos com pessoas de várias idades e perfis profissionais. A seguir, divido algumas dessas lições, sem qualquer pretensão de dizer o que é certo e o que é errado, mas apenas de ajudar:

1. Pergunte antes se o interlocutor prefere mensagens escritas ou gravadas.

2. Em geral, pessoas que frequentam muitas reuniões, aulas e palestras não gostam de mensagens de áudio, porque não podem ser lidas discretamente no colo ou embaixo da mesa. Todo mundo em volta vê o telefone colado à orelha.

3. É cada vez mais comum a compulsão por abrir instantaneamente as mensagens do Whats, especialmente as de quem você conhece. Por isso, receber uma mensagem de áudio e não poder abri-la porque está em uma aula ou reunião pode gerar um bom nível de ansiedade.

4. Crianças e jovens com menos de 20 anos não se importam. Até preferem mensagem de áudio, desde que não estejam na aula, onde nem deveriam estar com o celular ligado, mas...

5. Se você prefere mensagens escritas ou de áudio, deixe isso claro de forma gentil e explique por que, resumidamente.

6. Mensagens de áudio “encaminhadas” são perigosas. O velho bom gemidão ainda faz as suas vítimas. Procure abri-las em locais seguros.

7. Sempre seja breve e direto. Nada de áudio de cinco minutos.

8. Se você recebeu uma mensagem de áudio e no momento não pode ouvir, escreva de volta e gentilmente explique: “Não consigo ouvir agora, pode escrever?”

9. Ao gravar mensagem de áudio, não precisa gritar. Use o tom de voz normal.

10. Eu não me importo com mensagens de áudio, mas procuro respeitar a preferência do interlocutor.

Entrevista com o líder do DEM e um dos líderes do Centrão

Esta entrevista feia pelo jornalista Sousias de Souza, UOL, demonstra com clareza que franjas importantes do Congresso, boa parte dela liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ensaia implementar um "parlamentarismo branco", extraindo poderes do presidente Jair Bolsonaro, tudo a pretexto de implementar reformas que eles mesmos impedem prosseguir, tudo para benefício próprio. A entrevista é com o deputado Elemar Nascimento, líder do DEM. Elemar é um dos lídres do Centrão, já identificado como o pior inimigo atual do governo Bolsonaro - capaz de tudo, inclusive de aceitar a aliança com PT e PDT, sempre que estes achem que vale a pena desestabilizar o Planalto.

Leia tudo com atenção crítica:

O título da entrevista diz tudo: "Sob ataque de Bolsonaro, Congresso prepara a sua própria agenda de reformas.

ENTREVISTA: Líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA)

Reunido na última quinta-feira com os líderes dos partidos que dão as cartas no Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deflagrou uma articulação que deve transferir do Poder Executivo para o Legislativo o protagonismo das reformas econômicas e sociais. "Estamos identificando uma pauta que interessa à sociedade", disse ao blog um dos participantes da reunião, o líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA). "Em meio ao extremismo de um governo que vive de embates nas redes sociais, o Parlamento será a voz da moderação."

Haverá nova reunião na segunda-feira, dessa vez incorporando senadores e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). "A gente precisa blindar a reforma da Previdência, acelerando sua aprovação", declarou o líder do partido de Maia e Alcolumbre. "E vamos entrar numa pauta do Legislativo. Aprovaremos nos próximos dias a proposta de reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara."

Identificado pelo Planalto como uma das principais vozes do chamado centrão, Elmar afirmou que Câmara e Senado passarão a operar buscando o "ponto de equilíbrio". Na sua definição, "equilíbrio é parar de dar atenção a essa maluquice do governo de imaginar que o país pode ser governado nas redes sociais." Os objetivos da articulação inaugurada no Legislativo são: "Destravar a economia, liberar investimentos e criar empregos." Vai abaixo a entrevista com o líder do DEM:

 — O relacionamento conturbado entre Executivo e Legislativo começa a prejudicar a economia do país. Como superar esse impasse?

Eu e outros líderes conversamos com o Rodrigo [Maia, presidente da Câmara] na quinta-feira. Voltaremos a nos reunir na segunda-feira, dessa vez incluindo na conversa, além dos líderes da Câmara, o Davi [Alcolumbre, presidente do Senado] e alguns senadores. Estamos identificando uma pauta que interessa à sociedade. Em meio ao extremismo de um governo que vive de embates nas redes sociais, o Parlamento será a voz da moderação.

— Qual é a pauta que interessa à sociedade?

A gente precisa blindar a reforma da Previdência, acelerando sua aprovação. E vamos entrar numa pauta do Legislativo, conectada com o interesse da sociedade. Vamos fazer a reforma tributária. Aprovaremos nos próximos dias a proposta de reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Trataremos do pacote anticrime. A coisa caminhou. O ministro Sergio Moro avançou no diálogo com o Alexandre de Moraes [ministro do Supremo que coordenou na Câmara a elaboração de um pacote análogo ao do ministro da Justiça]. Nossa ideia é pegar uns cinco projetos que tramitam na Câmara, outros cinco do Senado. Vamos colocar as duas Casas para funcionar, buscando o ponto de equilíbrio.

— O que significa o ponto de equilíbrio?

Equilíbrio é parar de dar atenção a essa maluquice do governo de imaginar que o país pode ser governado nas redes sociais. Buscaremos uma agenda capaz de destravar a economia, liberar investimentos e criar empregos. Vivemos um momento muito difícil. A ida do ministro Paulo Guedes [Economia] à Câmara, nesta semana, criou uma atmosfera de alarmismo, com a difusão da imagem de um Brasil no fundo do poço. O desemprego só aumenta. A maior contribuição que a gente pode dar é acelerar o quanto possível, a partir desta semana, a tramitação da reforma da Previdência, além de deflagrar as outras pautas. Precisamos dar aos investidores a segurança de que irão investir num país que não vai quebrar.

— Isso será feito a despeito do governo?

Vamos fazer o nosso trabalho. Parece que o governo não percebeu que a eleição acabou. Um presidente não pode ficar refém de uma parcela do eleitorado. Nós não podemos deixar que isso aconteça. Vamos dar sempre o tom do equilíbrio. Todas as vezes que vierem absurdos do âmbito de ministérios como o da Educação e das Relações Exteriores, a gente tem que fazer a moderação.

— Diria que vai vigorar no Brasil uma espécie de parlamentarismo branco, com o Congresso ditando o ritmo das reformas à margem do governo?

Tudo leva a crer que o governo deseja ir para o confronto, para jogar a culpa da paralisia no Congresso. O que nós defendemos é que nossa reação seja o contrário disso: fugir do confronto e estabelecer uma pauta positiva. As pessoas terão a oportunidade de julgar quem efetivamente está querendo construir.

— Permita-me insistir: acha que o país caminha para um semiparlamentarismo?

 Quando o Executivo está forte, ele acaba se sobrepondo aos outros poderes em muitos aspectos. Ao longo do tempo —seja em âmbito municipal, estadual ou federal— o Executivo vem assumindo um protagonismo em áreas que são do Legislativo. Por conta dessa desarticulação do atual governo, o terreno é fértil para que se retome o protagonismo do Legislativo. Nossa Constituição, a despeito de termos um regime presidencialista, é meio parlamentarista. Muita coisa depende do Congresso. O ambiente está propício para que todos esses poderes constitucionais sejam exercidos em sua plenitude. Não estamos extrapolando nenhum milímetro. Estamos apenas resgatando prerrogativas que historicamente vinham sendo negligenciadas.

— Nesta sexta-feira, o presidente Bolsonaro distribuiu em grupos de WhatsApp um texto apócrifo que diz que o Brasil é "ingovernável" fora dos "conchavos" não republicanos. Em nota, ele insinuou que espera o apoio da sociedade para colocar o país nos trilhos. Esse tipo de procedimento funciona?

Evidentemente, não funciona. Ultimamente, o presidente tem tentado governar por decreto. Acaba de baixar um decreto ampliando o porte de arma no país. Não é possível concordar com essa forma de governar. Temos o Estatuto do Desarmamento. Ele tem trechos que precisam ser modificados. Mas não pode ser via decreto, como se não houvesse Parlamento. Isso mostra que o governo tem um viés fascista. A Constituição prevê que esses temas precisam passar pelo Legislativo justamente para preservar o equilíbrio. Talvez o próprio Judiciário se manifeste antes que o Congresso tenha que deliberar sobre esse decreto.

— O vereador Carlos Bolsonaro, filho Zero Dois do presidente, incluiu o seu nome em postagens nas quais criticou parlamentares que votaram contra o governo na comissão que analisou a medida provisória sobre a reforma dos ministérios. Tratou como inimigos aqueles que, por exemplo, votaram pela retirada do Coaf das mãos de Sergio Moro. O que achou?

Temos a obrigação de fugir disso. Do contrário, o país vai ficar refém dessa teoria do confronto pelos próximos quatro anos. E não é só contra o Congresso. É contra os militares, contra o Poder Judiciário. Há uma ânsia de viver sob a política do confronto. Temos que ignorar isso completamente.

— Na última terça-feira, o presidente Bolsonaro receberia em audiência o senhor, como líder do DEM, e o deputado Arthur Lira, líder do PP. Por que decidiram não comparecer?

Há uns dois meses, o presidente Bolsonaro reuniu-se com o presidente da Câmara e vários líderes. Nessa época, o líder do governo, Major Vitor Hugo, muito criticado por sua inexperiência, procurou os demais líderes para organizar encontros individuais com o presidente. Eu disse que convite do presidente é convocação. Passaram-se dois meses. Na terça-feira, fui surpreendido pela minha assessoria. Disseram que meu nome estava na agenda do presidente. Liguei para o Vitor Hugo. Disse a ele que o momento era absolutamente inapropriado. Iríamos conversar com o presidente na semana seguinte à votação na comissão que tratou da medida provisória 870 [que reorganiza os ministérios]. Ir ao Planalto agora, depois de ter votado contra o governo em alguns pontos, pareceria que a gente está querendo barganhar alguma coisa, praticar o toma-lá-dá-cá. Não entendi também porque marcaram uma audiência conjunta com o Arthur Lira. Preferi não comparecer. O Vitor Hugo acabou levando vários líderes de partidos pequenos para conversar com o presidente.

— Por que votou contra a permanência do Coaf na Justiça?

Essa questão foi colocada como uma causa do bem contra o mal. Não aceito esse maniqueísmo. O Coaf vem funcionando bem, desde que foi criado, sob o ministério da Economia. Em países desenvolvidos, órgãos com as mesmas funções estão nos ministérios econômicos. Nos países da Comunidade Europeia, os órgãos de inteligência financeira, que coíbem a lavagem de dinheiro, comunicam-se entre si sem precisar de nenhum protocolo especial. Isso só é possível porque nesses países eles entendem que, mantidos sob a autoridade financeira, os dados sigilosos armazenados por esses órgãos estão mais protegidos contra eventuais vazamentos.

— O ministro Sergio Moro diz que o rigor contra vazamentos será preservado na pasta da Justiça. Não crê?

Estive com o ministro Sergio Moro na semana anterior. Perguntei a ele qual seria o argumento técnico para levar o Coaf para o Ministério da Justiça. Ele disse que, ao acumular dois ministérios —Justiça e Segurança Pública—, seu orçamento tinha melhorado. Disse que estava dobrando o número de funcionários.

— O argumento não o sensibilizou?

Eu falei: ministro, o Ministério da Economia é resultado da fusão de três pastas. E controla o cofre. Pelo seu argumento, o ministro Paulo Guedes também pode reforçar o Coaf. Além disso, não posso tratar a Justiça como um ministério que, subjetivamente, pertence ao Sergio Moro.

— Acha que o ministro pode sair?

A nossa posição foi reforçada na hora em que o presidente Bolsonaro anunciou que tem a intenção de indicar Sergio Moro para a primeira vaga no Supremo, que vai se abrir em um ano e meio. E se o presidente resolve nomear para o Ministério da Justiça um olavete desses que existem por aí? Estariam os dados sigilosos do Coaf nas mãos de um radical fanático. Achei que é melhor deixar na Economia, com o Paulo Guedes.

— Mas o ministro Paulo Guedes também pode deixar o governo, não?

Não creio nisso. Se Paulo Guedes e a equipe dele saem, desaba tudo, acaba o país. Hoje, há até uma espécie de blindagem da classe política em relação a ele. Achamos que o Coaf está muito mais seguro ali.

— Por que votou a favor da emenda que restringiu a atuação dos auditores da Receita Federal?

O líder do governo no Senado [Fernando Bezerra] é o relator da medida provisória. Incluiu essa emenda no texto. Se o governo discorda, ele deveria ter sido demitido da função pelo presidente no mesmo dia. Não posso conceber que ele tenha incluído essa questão da Receita no texto sem a aquiescência do governo. O entendimento que ele nos passou era simples: se o próprio Ministério Público ou os delegados federais que presidem o inquérito precisam de autorização judicial para acessar dados sigilosos, porque o fiscal da Receita teria poder superior?

— O problema é que os auditores foram proibidos até mesmo de comunicar eventuais crimes ao Ministério Público. Acha razoável?

Eles podem comunicar, mas repassar dados sigilosos só com autorização judicial.

— Não receia que isso retarde a investigação de ilícitos?

Não creio. A autorização judicial pode ser solicitada rapidamente. É apenas uma questão de controle. Se há limitações para procuradores e delegados federais, por que o fiscal da Receita poderia manusear dados e informações não tributárias com maior facilidade?

— Embora os senhores tenham derrotado o governo nas modificações da medida provisória, votaram a favor da recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Não teria sido lógico rejeitar isso também?

O governo deixou transparecer que estava recriando os ministérios para ceder a um apetite fisiológico do Congresso. Por isso o clima conosco é sempre ruim. Eu sou inteiramente contra esse tipo de indicação. Não adianta você ir para um governo que não lhe quer. Do ponto de vista do funcionamento do ministério, o presidente Bolsonaro juntou muita coisa numa única pasta. E os clientes daqueles ministérios, que são os prefeitos e os governadores, não estão conseguindo fazer as coisas andarem. O programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, está totalmente parado. Isso se reflete na geração de emprego. Então, do ponto de vista técnico, a separação é positiva. Nosso papel é aprovar. Depois, o presidente nomeia quem ele quiser.

— Existe algum risco de a MP que reorganizou os ministérios não ser votada até 3 de junho, quando expira seu prazo de validade?

Quando você tem um governo arrumado politicamente, consegue votar até 30 medidas provisórias num dia. Mas quando o governo está desarrumado, as coisas não avançam. Creio que nós vamos proceder assim: votamos no plenário o texto base, com as modificações feitas na comissão. Aprovamos esse texto, ressalvados os destaques [apresentados por parlamentares governistas para tentar restabelecer o texto original]. Vamos obstruir a votação dos destaques. Ou eles retiram esses destaques ou a MP vai caducar. A responsabilidade será exclusiva do governo. Se eles retirarem os destaques, o texto segue para o Senado. Se insistirem em manter os destaques, a MP vai morrer na Câmara.

— Se forem mantidos esses destaques que visam, por exemplo, manter o Coaf na Justiça e eliminar as restrições impostas auditores fiscais, os senhores têm maioria para obstruir?

Sim, é só a gente não votar. Anunciaremos a obstrução. E eles não devem reunir 70 votos, 80 votos. A obstrução é um procedimento legítimo no Parlamento.

— O que é, afinal, o centrão?

O pessoal fala muito em centrão. Para mim, não existe. O que há é uma conjuntura que faz com que a gente vote junto na maior parte das vezes. Tem um bloco que se formou para a eleição do Rodrigo [Maia à presidência da Câmara]. Mas o DEM, nosso partido, ficou na oposição ao PT durante todo o tempo. E não foi por falta de oferecimento de cargos. Se fosse por cargos, o DEM teria ido para o governo.

— O centrão pode não ter existência formal. Na prática, porém, um grupo de partidos conservadores se une à oposição para derrotar o governo na Câmara. O DEM integra esse grupo, não?

Às vezes, o tema e a realidade impõem que, em determinados assuntos a gente se junte.

— Como essas coisas acontecem?

Veja o que ocorreu nesta semana. O deputado Orlando Silva [líder do PCdoB] apresentou um requerimento de convocação do ministro da Educação [Abraham Weintraub]. A intenção era ouvir o ministro sobre o orçamento das universidades. O ministro falaria naquele dia, como convidado, numa audiência para três comissões. O Delegado Valdir, líder do PSL, partido do presidente, sugeriu que, em vez de ir às comissões, o ministro poderia falar no plenário da Casa. Ora, se o líder do partido do presidente é a favor, quem poderia ser contra?

— Houve ruído também na votação da medida provisória sobre a reestruturação dos ministérios?

Antes da votação dessa medida provisória na comissão, o Onyx [Lorenzoni, chefe da Casa Civil] telefonou para o Rodrigo Maia. Disse que o Planalto precisava votar logo a MP. Perguntou se haveria condições de votar em plenário no mesmo dia, logo depois do resultado da comissão. Acho que ele imaginou que iria ganhar. Mas houve quatro ou cinco mudanças na composição da comissão.

— Rodrigo Maia tentou votar a MP no plenário…

Sim, o Rodrigo pretendia cumprir o que havia combinado com Onyx. Naquele instante, o pessoal do PSL, partido do presidente, questionou Rodrigo. Alegou-se que ele não tinha feito a leitura de medidas provisórias anteriores. Esse tipo de procedimento é usual, porque as MPs trancam a pauta. Questionado, Rodrigo teve de organizar a fila das MPs. Hoje, a MP da reorganização administrativa do governo ocupa o quinto lugar na fila. Se não for votada até 3 de junho, vai caducar.

— Seu partido, o DEM, controla três ministérios: Casa Civil, Agricultura e Saúde. A despeito disso, não integra o bloco governista. Vota sistematicamente contra o governo. Por que isso acontece?

Somos um partido de centro, com tendência para a direita. Mas não somos da extrema direita. Não dá para entrar num governo com essa agenda maluca que está aí. Na economia, estamos juntos. Mas não posso avalizar essa agenda da Educação, que prioriza a perseguição a universidades por mera discordância. Também não dá para se associar a essa pauta do ministro das Relações Exteriores. Não podemos participar da base congressual de um governo que a gente não sabe aonde quer chegar.

Artigo, Luan Sperandio, Gazeta do Povo - Década perdilma

Entre as duas décadas perdidas, a de 1980 e 2010, o crescimento real do PIB per capita deve ficar, na média, em torno de 0,8%. Nesse ritmo, estima-se que demorará 87 anos para dobrar a renda per capita real dos brasileiros.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Se a década de 1980 é chamada de A Década Perdida, como chamar os anos 2011-2020? Os problemas vão muito além do fato de, ao longo de 11 trimestres, entre 2014 e 2016, o PIB brasileiro ter caido 8,1%, segundo o IBGE. A baixa atividade econômica e a lenta recuperação indicam que esta década deve ser a pior dos últimos 120 anos da história brasileira. Estima-se que, ao final do período, o Brasil terá crescido 0,9%. Nos anos 1980, a pior taxa de crescimento registrada até então, o crescimento havia sido de 1,6%.

Segundo avaliação do banco norte-americano Goldman Sachs, o país caminha para a segunda década perdida em 40 anos. Entre as duas décadas perdidas, a de 1980 e 2010, o crescimento real do PIB per capita deve ficar, na média, em torno de 0,8%. Nesse ritmo, estima-se que demorará 87 anos para dobrar a renda per capita real dos brasileiros. Nesse sentido, na avaliação da Gazeta do Povo, o Brasil terá, na verdade, perdido todas as últimas quatro décadas.

Ao longo da campanha presidencial de 2014 e da posterior defesa política do governo Dilma Rousseff, criou-se a narrativa de que o Brasil estava crescendo pouco em virtude de uma crise internacional. Contudo, segundo relatório do FMI, 183 dos 192 países analisados registraram crescimento econômico superior ao brasileiro entre 2015 e 2016. Já de acordo com estudo do economista da FGV Marcel Balassiano, mais de 90% dos países do mundo cresceram mais do que o Brasil entre 2011 e 2018. Entre os 191 países deste levantamento, 174 países expandiram o PIB mais do que o Brasil.

Dessa forma, há evidências de que a grande recessão brasileira foi causada por fatores integralmente internos. Enquanto o mundo cresceu e se tornou mais rico, o Brasil patinou e ficou mais pobre. Entender o porquê disso é essencial para não cometermos os mesmos erros. Segundo especialistas, a atual situação reflete uma sucessão de erros de política econômica e falta de reformas.

A Década “Perdilma”

A partir de 2011, o governo Dilma Rousseff apresentou um conjunto de políticas que ficaram conhecidas como "Nova Matriz Econômica". Tratavam-se de, segundo Fernando de Holanda Barbosa Filho, economista da Fundação Getúlio Vargas, “políticas de forte intervenção governamental na economia, que combinaram política monetária com redução da taxa de juros e política fiscal com dirigismo no investimento, elevação de gastos, concessões de subsídios e intervenção em preços”.

O governo Dilma abandonou a política de superávits primários (economias que o governo faz gastando menos do que arrecada em impostos). Gradativamente, a União passou a gastar mais, até que, em 2014, o país fechou o ano com déficit primário, que se tornou cada vez maior, impulsionado pelas despesas previdenciárias. 2018 foi o quinto ano seguido com as contas no vermelho, com a crise fiscal atingindo o patamar de R$120 bilhões. Waldery Rodrigues, atual secretário especial de Fazenda, admite que deve haver déficit pelo menos até 2022.

O governo Rousseff passou a interferir no Banco Central, reduzindo as taxas de juros de forma arbitrária. Como consequência, durante todo o mandato de Dilma a inflação esteve acima da meta e em trajetória ascendente. Para evitar que isso atrapalhasse suas chances de reeleição, a partir de 2013 o governo passou a regular artificialmente os preços da eletricidade, do gás e da gasolina. O represamento agravou o problema, resultando em uma inflação de 2 dígitos, a primeira desde 2002.

Além disso, os superávits primários foram abandonados, com o governo passando a gastar mais do que arrecadava, deteriorando a situação fiscal. Com isso, a dívida pública, que estava na ordem de 50% do PIB, passou a crescer rapidamente, e pode chegar a 80% em 2020, segundo proposta orçamentária enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso no ano passado.

Ainda em 2015, agências de classificação de risco rebaixaram a nota de crédito da dívida brasileira, isto é, passaram a avaliar que havia maior risco de o país não cumprir com suas obrigações financeiras. Assim, houve perda do grau de investimento, o que fez com que diversos fundos de investimentos retirassem dinheiro do Brasil. Entre os resultados, houve desvalorização do real, escalada inflacionária e juros maiores, minando ainda mais o desenvolvimento econômico e aumentando os níveis de desemprego, que atingiu a máxima histórica, afetando 14 milhões de brasileiros.

Na avaliação do mestre em economia pela Barcelona GSE e fundador do Terraço Econômico Leonardo Siqueira, a equipe econômica do governo Rousseff “merece um Prêmio Nobel em economia por ter conseguido piorar todas as variáveis macroeconômicas ao mesmo tempo”: “A inflação disparou dos 4% para 10%, a taxa de juros voltou a subir pros 14%, o desemprego atingiu 13% (antes 6%) e o PIB teve a maior queda da história em 2 anos, retrocedendo mais de 7% nesse biênio. [Essa situação] é extremamente difícil [de se conseguir]”, critica.

A opinião é endossada pelo mestre em economia pela FEA/USP Guilherme Tinoco. “Foi uma sucessão de erros: tentaram estimular a economia quando ela estava próxima ao pleno emprego, desorganizaram setores (como o elétrico), fizeram as desonerações sem critério, colocaram recursos muito além da conta nos bancos públicos, interferiram em preços, ajudaram a desorganizar as finanças estaduais quando flexibilizaram todo um arcabouço institucional que funcionava mais ou menos bem… É até difícil lembrar de cabeça todos os erros”.

Siqueira lembra a política de campeões nacionais do BNDES, que teve como mentor Luciano Cláudio Coutinho, presidente da instituição entre 2007 e 2016:

“Durante a gestão dele foi desembolsado R$ 1,2 trilhão em créditos pelo BNDES. Houve corrupção e um foco excessivo nas políticas macroeconômicas de juros baixos e crédito subsidiado. Enquanto isso, as reformas microeconômicas foram deixadas de lado. Essas, sim, importante para aumentar a produtividade. O resultado é que, enquanto ficou mais difícil empreender no Brasil (veja a queda no ranking de facilidade de se fazer negócios), os fundamentos macroeconômicos apenas pioraram.”

Com todas as digitais da culpa apontadas para quem ocupou o Palácio do Planalto, há quem chame o período de “Década Perdilma”.

A próxima década também pode ser perdida

Sem um ajuste fiscal que reequilibre as contas da União, além de reformas estruturais na economia, a próxima década também pode ser perdida, segundo o Goldman Sachs. A opinião é endossada pelos economistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

Siqueira alerta que, entre 2000 e 2016, o país cresceu 2,3%, em média. Contudo, 1,7% do índice se deu em virtude de crescimento da mão de obra — a população ocupada cresceu — e apenas 0,6% do crescimento de produtividade. É o que economistas chamam de “crescimento fácil”. “Dado um declínio na taxa de natalidade do país, a expectativa é que a população ocupada cresça apenas 0,7% na próxima década. Ou seja, se quisermos crescer 3% ou 4% nos próximos 10 anos, teremos de tomar medidas que aumentem a produtividade”, salienta.

Já Tinoco lembra da importância de reformar a previdência em busca de maior equilíbrio fiscal para não sermos “meros pagadores de aposentadorias”. “A dívida é crescente, bem acima dos outros países emergentes, e as perspectivas são preocupantes. O teto de gasto [Emenda Constitucional 95/2017] foi de fato uma medida importante, mas ele só se sustenta com a reforma da previdência. A previdência representa cerca de metade do gasto primário do governo federal. A reforma também corrige injustiças. O Brasil gasta com previdência um montante bem acima do que outros países, mesmo países com a população mais envelhecida”, opina.

Siqueira explica a relação entre excesso de gastos com previdência e baixo crescimento econômico. “Se o país está gastando uma grande parcela do PIB com aposentadoria, isso significa que, para fechar a conta, ele tem que elevar os impostos. Além desses gastos em previdência terem zero impacto em produtividade – aquilo que de fato faz o país crescer –, a carga tributária alta tem diversos efeitos nocivos sobre as famílias, como mostram as evidências. O governo acaba por gastar menos em educação, saúde e segurança, sendo o primeiro (educação) o principal problema, já que há externalidades positivas na educação. Ou seja, investir em educação afeta toda a economia de maneira produtiva, na medida em que temos trabalhadores mais qualificados. Gastar apenas com aposentadoria de servidor público, militar, juiz, etc. não é um gasto inteligente”, aponta.

Tinoco endossa, afirmando que “sem reforma, o Estado brasileiro vai quebrar e o resultado será um ambiente econômico caótico, possivelmente com inflação elevada, alta de impostos e risco de calote.”

Há ainda influência da carga tributária alta com endividamento alto, perda de grau de investimento e custos maiores para se financiar, como informa Siqueira: “A inflação tende a permanecer a níveis mais elevados, os investidores relutam em trazer o capital pra cá e isso acaba por gerar menos empregos e deixar a economia muito menos dinâmica. A reforma da previdência é apenas condição necessária para maior crescimento, não é o suficiente. O que vai gerar crescimento são reformas que impactam a produtividade, entre elas, as reformas microeconômicas”.

Além da previdência, ele também argumenta em favor de o governo focar nas reformas microeconômica aumentarão a produtividade.

“Deixar o país menos atrapalhado tributariamente é um exemplo. Enquanto gastamos 1.958 horas por ano apenas para saber quais impostos pagar, não há juros baixos que deixe a indústria competitiva. Enquanto formos o país dos alvarás, onde, para abrir uma sapataria, leva-se em média mais de 60 dias, não há como aumentarmos a produtividade. Enquanto um credor não puder recuperar parte do seu crédito em caso de calote, não vamos melhorar o setor de crédito, por maior que seja a baixa na taxa de juros”.

Portanto, tão importante quanto a meta de inflação e o ajuste fiscal que recolocarão o país nos trilhos é focar no ambiente de negócios que vai aumentar a produtividade e aumentar o PIB potencial. Entretanto, enquanto a previdência não for aprovada, outras reformas não devem andar. Tinoco lembra que a reforma tributária proposta por Bernard Appy pode trazer ganhos em produtividade, mas ela deve ser pauta secundária enquanto as atenções do Congresso Nacional se voltam para a previdência."

Ajuda aos Estados

Crise fiscal leva governo a preparar socorro, mas de forma que a má experiência do Rio não se repita

A crise fiscal deixa um rastro de ruínas financeiras na Federação. Sem poderem emitir títulos de dívida — ao contrário da União —, estados encontram-se na penúria, com destaque para aqueles em que políticos consideram o dinheiro público inesgotável.

Já houve, desde a gestão de FH, três rodadas de renegociação de dívidas. O problema agora é de desencontro entre fluxos: receita e despesa. Esta, em ascensão, enquanto a arrecadação tributária é afetada pelo baixo crescimento da economia.

A situação é insustentável, porque os gastos aumentam de forma autônoma, principalmente os previdenciários — aposentadorias e pensões —, que crescem devido ao envelhecimento da população, e ainda são protegidos por lei. É a mesma corda que enforca a União, que pode se endividar, mas já ultrapassou o limite do razoável. Não há mesmo alternativa a não ser uma reforma séria da Previdência.

Para evitar o colapso de serviços públicos, a equipe econômica desenvolve um programa de socorro, apelidado de “Plano Mansueto”, nome do secretário do Tesouro, para que estados possam atender minimamente a população, enquanto se ajustam.

É lógico e necessário que programas deste tipo sejam lançados. Mas deve-se proteger o dinheiro do contribuinte contra a irresponsabilidade fiscal atávica no meio político, que leva governantes a receberem ajuda da União e não cumprirem os ajustes prometidos.

O Rio de Janeiro serve de exemplo: aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal, recebeu o auxílio fundamental de não pagar a dívida de 2017 a 2020, mas não cumpre integralmente o combinado.

Tem ao menos respirado, devido aos royalties do petróleo, mas este é um dinheiro finito. Não aprendeu a lição. Se os royalties forem desconsiderados, a receita de janeiro a março, em relação ao mesmo período de 2018, caiu. E houve um leve aumento das despesas de pessoal, com os servidores ativos.

O Rio de Janeiro não pode aderir ao “Plano Mansueto”, pois está sob o regime de ajuste. Mas o provável fracasso fluminense não deverá se repetir no novo programa, que consistirá na concessão de aval do Tesouro a empréstimos bancários a estados, que podem chegar a R$ 40 bilhões até 2022. A finalidade é melhorar a classificação de risco dos estados, para eles poderem ter acesso ao mercado de crédito.

Em troca, os beneficiados precisarão se comprometer com ajustes, assim como no caso do Rio. Mas a liberação do dinheiro será por etapas, para evitar que governadores relaxem o ajuste e continuem a receber os recursos. É positivo que a União comece a fechar brechas pelas quais governantes obtêm ajuda do Tesouro, mas, de forma leniente, não cumprem o prometido e tentam mais à frente renegociar a ajuda. E assim sucessivamente.

Artigo, Marcos Lisboa, Folha - Abismo

É preciso esclarecer o que está em jogo na questão fiscal no discurso do governo e possíveis saídas

Talvez seja útil esclarecer o que está em jogo quando o governo fala em abismo fiscal.

O Orçamento da União é composto por receitas correntes, decorrentes de impostos, contribuições e outras formas de arrecadação. O governo pode se endividar, desde que ache quem queira emprestar-lhe.

Esses recursos financiam as despesas com os salários de servidores, as aposentadorias e as políticas públicas, como segurança nacional, educação e saúde, além dos investimentos em infraestrutura.

A boa gestão requer que as despesas recorrentes, aquelas que ocorrem todos os anos, sejam financiadas por receitas correntes. Novas dívidas devem ser contratadas apenas para pagar as despesas de capital, como dívidas que vencem ou novos investimentos.

A razão é simples. Caso o governo comece a ser endividar para pagar as despesas correntes, o risco é a dívida entrar em uma trajetória explosiva e se tornar impagável. Algo como começar a tomar dinheiro emprestado para pagar o aluguel.

Tudo bem se esse endividamento for consequência de problemas transitórios. Mas se todo ano forem necessários novos empréstimos para pagar as despesas do dia a dia, a dívida sai de controle.

Há uma opção, a inflação crescente, que reduz quanto o governo efetivamente paga de salários, aposentadorias e demais despesas públicas. Trata-se de uma opção perversa, no entanto, como sabem os mais velhos que vivenciaram os anos 1980.

Por essa razão, nossa legislação, como em muitos outros países, proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes. Essa previsão legal é conhecida como regra de ouro.

Pois bem, desde 2017 a Secretaria do Tesouro vem alertando que as despesas obrigatórias crescem bem acima das receitas correntes e que iria faltar dinheiro até para pagar a conta de luz.

A saída seria reduzir o crescimento dos gastos obrigatórios, a começar pela reforma da Previdência. Aumentar a carga tributária é medida de vida curta, pois as despesas obrigatórias crescem cerca de 6% acima da inflação ao ano, bem mais do que cresce a renda do país, mesmo quando tudo está bem.

O Orçamento para este ano já antecipava que a regra de ouro seria violada e a opção seria o Congresso aprovar créditos suplementares para pagar despesas básicas, como o Bolsa Família. O novo governo dormiu no ponto e, agora, tenta correr atrás do prejuízo.

Alguns atribuem o problema à regra do teto que limita o crescimento do gasto público. Não sabem do que falam.

A luz amarela foi acionada pela regra de ouro, que sinaliza que estamos flertando com o desastre. Podemos trocar de sinaleiro e ignorar o tsunami. Não parece ser a melhor opção.

Marcos Lisboa

Presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005) e doutor em economia