Artigo, Dagoberto Godoy - Por que não te calas ?

 O autor, Dagoberto Lima Godoy, é Advogado, RS.

O Banco Central aumentou novamente a taxa básica de juros (SELIC), o que terá consequências negativas para os negócios, no Brasil. Sendo assim, é natural que empresários lamentem o fato e expressem sua insatisfação. Mas o que não é fácil de aceitar é o tom e o foco das notas com que entidades que representam o setor – confederações, federações, associações etc. – manifestam suas críticas à decisão do Banco responsável por garantir a estabilidade econômica e financeira do país. Será que os dirigentes dessas entidades não conhecem as razões que induziram a desagradável medida, qual seja o descontrole dos gastos governamentais, a verdadeira causa do desbragado endividamento público e da renitente inflação que desgasta o poder aquisitivo da população?    

Alguém poderá dizer que é compreensível a cautela de um setor tão dependente do estado todo poderoso, que onera com tributos insaciáveis a produção de riqueza, que exerce o monopólio do crédito de longo prazo com juros subsidiados, e que se mostra implacável ao exercer o poder de polícia contra quem não seja “amigo do Rei”.  Quer dizer, que se deva compreender que setores tão vulneráveis a sanções governamentais evitem fazer críticas que possam irritar o poder. 

Mas, se é assim, por que não se calam, em vez de emitirem manifestações com meias-verdades, que só servem para endossar e estimular o discurso manipulador do governo que atiça a população contra o Banco Central, na tentativa de fazer deste o bode expiatório dos males que causam ao povo com sua gastança irresponsável? 

É de se lembrar a frase que o rei Juan Carlos I da Espanha dirigiu ao então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que se excedia em seus despropósitos: “Por que não te callas”?


Declaração de bens – obrigação de ministro do STF

Marcus Vinicius Gravina

Cidadão brasileiro -Tit. Eleitoral 328036104/34

Refiro-me a uma obrigação legal imposta a ministro do STF, como condição essencial  a sua posse no Supremo Tribunal Federal  STF.  Lembrei-me do fato de que dois ministros do STF se insurgiram a um chamamento da Receita Federal e tiveram a solidariedade dos demais colegas togados.   Consta que os fiscais daquele órgão foram admoestados, para não dizer outra coisa. 

Este assunto foi lembrado pelo dep. Estadual Gustavo Victorino, que preferiu não entrar em detalhes. Quem é observador das atitudes dos ministros, sabe o que aconteceu. Pois, resolvi escrever alguma coisa sobre o que se transformou em um tabú.  Os ministros do STF se apresentam à sociedade como pessoas imunes à Receita Federal, são intocáveis.

 É quase desconhecida ou escamoteada dos cidadãos comuns, a obrigação e cada um dos ministros do STF de apresentarem NO MOMENTODA POSSE, suas declarações de bens e sucessivamente as alterações anuais, como cumprem os demais cidadãos brasileiros, E, é direito da sociedade ter conhecimento delas, sem precisar requerer.  Foi isto que o Poder Legislativo impôs aqueles funcionários públicos. 

O art.1º da Lei 8.730/1993: “ É obrigatória a apresentação de declaração de bens, com indicação das fontes de renda, NO MOMENTO DA POSSE, ou inexistindo esta , na entrada em exercício do cargo, emprego ou função, bem como no final de cada exercício financeiro , no término da gestão ou mandato e nas hipóteses de exoneração, renúncia ou afastamento definitivo, por parte das autoridades e servidores públicos adiante indicados: V-membros da Magistratura Federal.”

 Esta obrigação é taxativa aos membros da Magistratura (vide o caso dos desembargadores do Estado do Mato Grosso), sob pena do não cumprimento constituir crime de responsabilidade, segundo o art 3º – “a não apresentação da declaração que se refere o art. 1º por ocasião da posse. Implicará na não realização da posse e a não realização daquele ato, ou sua nulidade, se celebrado sem este requisito essencial”. 

A data da posse passa a ser o marco inicial ao futuro acompanhamento da evolução patrimonial dos ministros empossados no STF,  seguindo-se tal obrigação, às declarações das alterações patrimoniais anualmente.

Sem nova lei que altere as disposições da Lei 8.730/1993, advirto, que não cabe ao TCU e a ninguém , expedir Instrução Normativa contrária ao mandamento legal em vigor, inscrito em lei especial, o que configuraria flagrante ato inconstitucional.


A tendência do TCU - servo do sistema dominante - é relativizar ou afrouxar a obrigação expressa em lei quando interessar aos poderosos da República. Para depurar este ranço do TCU estou confiante na nomeação do conselheiro do TCE/RS, Cezar Miola.

Os recentes atos e votos dos ministros do STF podem estar eivados de vícios ou nulidades sem o cumprimento da informação dos seus bens no momento da posse.  Como se trata de última instância judicial o lógico é serem os ministros julgados   pelo Senado da República, a quem coube a entrevista de aprovação, e a tomada de juramento ou compromisso dos ministros, diante da Constituição Federal.

Sobre este assunto há o entendimento no Poder Judiciário,  de que “não configura violação da intimidade, sigilo fiscal, bancário  ou exposição de informações pessoais”. 

É condição ou ônus reconhecido  e assumido de quem optou pelas funções descritas na lei especial ora comentada. 

A Instrução Normativa do TCU n. 87, de 12.08.2020, dispões sobre a forma de recebimento de cópia da declaração que alude o art.1º, caput, da Lei 8.730/1993. Ela não se sobrepõe à lei. 

O ministro Alexandre de Moraes afirmou perante seus pares: “há necessidade de publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública” .  Tais dados devem permanecer públicos. 

Os atos dos últimos ministros empossados, Cristiano Zanin e Flavio Dino que presidem ou estão conduzindo suas próprias decisões monocráticas, como a do congelamento das emendas parlamentares, caso do ministro Dino, pode ter incorrido na nulidade ”ex tunc” dos seus atos. A  cessação tem de ser imediata. 

Quem sabe informar se todos os ministros do STF declararam, na forma da lei,  seus bens e as fontes de rendas? Onde estão depositadas suas declarações de bens, para conhecimento dos cidadãos brasileiros? Quem fiscaliza ou deixou de cumprir a fiscalização  desta obrigação dos ministros do STF? 

É da toga  que se deve cobrar maior rigor no cumprimento das nossas leis. 

O  “calcanhar de Aquiles” dos poderosos, como foi na condenação dos mafiosos nos Estados Unidos, pode estar na falta do correto cumprimento da obrigação da citada lei sobre a declaração de bens.  É crime.

Esta é a minha opinião, servida na bandeja do direito constitucional de livre expressão.

Caxias do Sul, 5.11.2024


Artigo, João Satt, Jornal do Comércio - A para B

O autor é Estrategista e CEO Grupo 5

Tem um momento em que fica evidente que o ciclo do seu negócio começa a dar sinais de declínio. Simples, o modo como você fazia acontecer começa a não funcionar mais. Chamamos isso de “exaustão do ponto A”, quando remendos apenas retardam o inevitável fim. 

A história é marcada por revoluções tecnológicas, que gradualmente promoveram o desaparecimento de alguns setores, na mesma proporção que fomentaram o surgimento de outros, impactando fortemente a economia e a vida das pessoas.  Se você observar com atenção, conseguirá perceber uma tensão no desempenho de vários setores, o que demonstra a inflexão de uma mudança mais ampla. Não espere um pronunciamento oficializando o final do ciclo, as grandes corporações já colocaram como prioridade para 2025 a formulação da estratégia de A para B.

Para desafios complexos, a simplicidade é a melhor solução:

1. Identifique o que é o seu ponto B, isso diz respeito apenas a poucos  KPIs: reforço de reputação; aumento do volume e velocidade  de vendas; e precificação acima da média do mercado.

2. Dedique tempo com seu time para definir as diferentes alternativas estratégicas (caminhos) para chegar e monitorar  o ponto B.

3. Desenvolva um painel de convergências e divergências.

4. Opte pelo caminho que: a) seja pertinente aos valores da sua organização; b) tenha maior convergência entre os líderes; c) possibilite uma clara definição do perfil de competências dos profissionais. 

 Fabricio Bloisi, novo CEO da Prosus, em entrevista à Bloomberg News: “As únicas coisas valiosas em uma empresa são pessoas e a cultura – a maneira como ela inova, se comunica e se adapta. O que torna uma empresa especial não é o que ela pode investir ou seus produtos, mas como ela se move, se adapta”. 

Profissionais inteligentes, sensíveis, antenados representam a garantia do sucesso. Algumas  empresas caminham com passos sólidos para um “bom amanhã”, enquanto outras não têm flexibilidade para mudar o jogo. Bons números do presente encobertam a perda de potência para atrair e reter clientes. Em outras palavras: a deliciosa ceia de Natal não assegura o banquete do Ano-Novo. 

Em 2010, a Exxon Mobil era a número 1 do mundo, valendo US$ 369 bilhões (petróleo e gás). Hoje, a posição é da Apple, com US$ 735 bilhões. O futuro é a inovação, a ruptura e a abertura ao novo. A empresa que permanecer fazendo o que tem feito, provavelmente estará muito menor daqui a dez anos. Interpretar a dança dos ventos é crucial para quem deseja disputar o futuro. 

O ponto de partida é  definir a  “jornada da conveniência”, as oportunidades que  justamente estão nos “pontos de dor” das pessoas. A estratégia é o tempero que faz a diferença na “salada de tendências”, promove o encaixe harmonioso entre o que sua empresa oferece e a fome de soluções (pontos de dor) das pessoas físicas e jurídicas. 

O ponto B é possível. Requer apenas humildade para aceitar  a finitude do ponto A, e coragem para realizar a travessia estratégica com as pessoas certas.

Pacote de Gastos

 O Pacote de Corte de Gastos que deveria ter sido anunciado na segunda-feira pelo governo federal nomeado lulopetista, talvez seja aberto hoje, segundo informa o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O mercado financeiro mostra tensão crescente e as redes sociais especulam sobre medidas drásticas contra os contribuintes.

O governo vacila, conforme fica claro pelas intermináveis reuniões que se sucedem durante toda a semana. Lula retomará as conversas com os ministros às 14h desta sexta-feira (8), no Palácio do Planalto. Ontem, Lula e ministros reuniram-se durantre toda a manhã e depois das 4 da tarde.

O Pacote será composto de uma proposta de emenda à Constituição e de um projeto de lei complementar.

Desmentido

Na tarde desta quinta, o Ministério da Fazenda negou informações sobre a suposta análise de duas medidas fiscais, uma de R$ 15 bilhões, relacionada às áreas de saúde e transporte, e outra de R$ 10 bilhões.

Prefeito Melo em Brasília

 O prefeito Sebastião Melo, que está em Brasília desde o início da semana, batendo de porta em porta de órgãos do governo federal, solicitou nesta quinta-feira a flexibilização dos prazos e regras referentes ao Auxílio Reconstrução, benefício concedido pela União aos atingidos pela enchente. O pedido foi encaminhado em reunião com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em Brasília.

A Prefeitura de Porto Alegre enviou cadastros de 155,1 mil famílias – foram aprovados 77,2 mil benefícios, enquanto outros 78 mil foram negados ou estão em processamento. Está aberto um período para recursos administrativos, que inclui ainda vistorias presenciais.

Na segunda-feira, 4, o ministério sinalizou, em nota, com a ampliação de 15 para 30 dias do prazo para solicitação dos recursos, faltando publicar uma nova portaria a respeito.“Vimos dialogar com o ministro para estender o prazo para recursos devido à grande quantidade de vistorias necessárias. São milhares de pessoas que irão recorrer, e a prefeitura não tem perna para fazer isso da noite para o dia” – Prefeito Sebastião Melo.

O roteiro desta quinta-feira incluiu ainda reuniões com o secretário executivo do Ministério das Cidades, Helder Melillo, e a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelise de Almeida. Também foi solicitado apoio financeiro para auxiliar o Município nas obras emergenciais de fortalecimento do sistema de contenção de cheias e agilidade da União na liberação de financiamentos para recuperar a infraestrutura da cidade.

Na manhã desta sexta-feira, 8, Melo retorna a Porto Alegre e retoma as agendas durante a tarde.